Processo do Trabalho - Recursos

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Processo do Trabalho - Recursos

  1. 1. RREECCUURRSSOOSS NNOO PPRROOCCEESSSSOO DDOO TTRRAABBAALLHHOO • CONCEITO • FUNDAMENTOS • PRINCÍPIOS • NATUREZA JURÍDICA • PRINCÍPIOS Profa. Noemia Galduróz Cossermelli DT2
  2. 2. G TEORIA GEERRAALL DDOO RREECCUURRSSOO NNOO PPRROOCCEESSSSOO DDOO TTRRAABBAALLHHOO
  3. 3. Do latim recursus = retorno/reapreciação É o meio proessual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação jurídica processual, a anulação, a reforma, a integração ou o aclaramento da decisão judicial impugnada. aa)) CCOONNCCEEIITTOO DDEE RREECCUURRSSOO Nelson Nery Júnior
  4. 4. 1.Anulação → vício processual (não publicação da decisão) 2.Reforma → alteração do mérito processual → reexame da matéria, sempre estará ligada ao direito material (empresa não deve pagar HE) 3. Integração/aclaramento → prestação jurisdicional não foi completa ou a decisão está obscura ou contraditória CCOONNCCEEIITTOO DDEE RREECCUURRSSOO
  5. 5. bb)) FFUUNNDDAAMMEENNTTOOSS DDOO RREECCUURRSSOO
  6. 6. É um direito subjetivo processual que nasce no transcurso do processo quando proferida uma decisão. c) NATUREZA JJUURRÍÍDDIICCAA DDOO RREECCUURRSSOO
  7. 7. dd))PPRRIINNCCÍÍPPIIOOSS
  8. 8. dd))PPRRIINNCCÍÍPPIIOOSS
  9. 9. ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA D 1.PRINCÍPIO DOO DDUUPPLLOO GGRRAAUU DDEE JJUURRIISSDDIIÇÇÃÃOO
  10. 10. Art. 515, CPC A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada 1.PRINCÍPIO DO DDUUPPLLOO GGRRAAUU DDEE JJUURRIISSDDIIÇÇÃÃOO
  11. 11. Lei n. 5.584/70 Art. 2º. § 4º. Salvo se versarem sobre matéria constitucional, nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, considerado, para esse fim, o valor do salário mínimo à data do ajuizamento da ação. 1.PRINCÍPIO DDOO DDUUPPLLOO GGRRAAUU DDEE JJUURRIISSDDIIÇÇÃÃOO
  12. 12. Rol taxativo – numerus clausus Art. 102, I, CF/88 competência privativa para legislar sobre processo. Art. 893. Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: I – embargos; II - recurso ordinário III – recurso de revista IV – Agravo (de instrumento e de petição) 22..PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA TTAAXXAATTIIVVIIDDAADDEE
  13. 13. 1. Recurso ordinário (art. 895, CLT) 2. Recurso de revista (art. 896, CLT) 3. Embargos para o TST (art. 894, CLT) 4. Agravo de instrumento (art. 897, CLT) 5. Agravo de Petição (art. 897 CLT) 6. Embargosde Declaração (art. 897-A, CLT) 7. Agravo regimental (art. 709, § 1, CLT) 8. Pedido de revisão do valor atribuído à da causa (art. 2, §1, Lei 5584/70 22..PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA TTAAXXAATTIIVVIIDDAADDEE
  14. 14. Pode haver no processo do trabalho a interposição de mais de um recurso? 33..PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA SSIINNGGUULLAARRIIDDAADDEE
  15. 15. 44..PPRRIINNCCÍÍPPIIOO DDAA FFUUNNGGIIBBIILLIIDDAADDEE
  16. 16. 55..PPRROOIIBBIIÇÇÃÃOO DDAA RREEFFOORRMMAATTIIOO IINN PPEEJJUUSS
  17. 17. D 6.PRINCÍPIO DAA MMAANNUUTTEENNÇÇÃÃOO DDOOSS EEFFEETTIIOOSS DDAA SSEENNTTEENNÇÇAA

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