Toxicologia Forense para Medicina

1. Toxicologia Forense
Felix Kessler – Psiquiatra, PhD
Chefe da Unidade de Psiquiatria de Adição do HCPA
Vice-diretor do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas da UFRGS
Disciplina: Medicina Legal e Deontologia Médica
Código: MED 08877
Semestre: 08
Porto Alegre, 2014

2. Roteiro
• Introdução
• Análise toxicológica
• Substâncias
• Substâncias Psicoativas (SPAs)
• Toxicologia e Trânsito
• Perspectivas
• Considerações Finais

3. Introdução
Homicídio
Suicídio
Overdose acidental
?

4. Overdoses recentes de famosos

5. Introdução
Toxicologia Forense
– aspecto da toxicologia que aplica o conhecimento
desta ciência na elucidação de questões do
âmbito médico legal e jurídico
Bioética Psiquiatria Tanatologia

6. Análise Toxicológica

7. Conceitos
• Vestígio: todo objeto ou material bruto
constatado e/ou recolhido em um local de crime
para análise posterior
• Evidência: vestígio depois de feitas as análises,
onde se constata técnica e cientificamente a sua
relação com o crime
• Indício: cada uma das informações (periciais ou
não) relacionadas com o crime

8. Finalidade
Identificar e dosar substâncias
– intoxicantes
– causadoras de dependência
– na matéria orgânica de um indivíduo
– na matéria orgânica de um cadáver

9. Etapas
• Detecção
• Identificação
• Quantificação
• Interpretação de resultados
Triagem
Confirmação

10. Solicitação
• Autoridade policial
• Autoridade militar ou administrativa
• Autoridade judiciária
• Médico legista

11. Legislação
– Código de Processo Penal – Art. 170
• Guardar material suficiente
• Laudos ilustrados
– LEI Nº 11.343, 23 de agosto de 2006: SISNAD
• Laudo de constatação da natureza e quantidade da
droga

12. Cadeia de Custódia
• Termo que refere-se a garantia da identidade e integridade
de uma amostra do momento da coleta até a entrega dos
resultados
• Processo utilizado para organizar e documentar a história
cronológica de uma amostra
• Documentação deve conter os seguintes itens:
a) Quem manuseou a amostra
b) Quais amostras foram manuseadas
c) Quando as amostras foram manuseadas
d) Porque foram manuseadas
e) Onde ficou a amostra durante todo o tempo do manuseio

13. Amostras
Saliva
Lágrima
Cabelo
Suor
Unha
Bile
Humor vítreo
Muco cervical
Fluido seminal
Líquido amniótico
Leite materno
Insetos

14. Amostras
Sangue
– Análises de drogas
– Quantificação
de drogas
Vantagens
Matriz relativamente homogênea
Disponível em grande quantidade (in vivo)
Fácil de coletar
Detecção de drogas logo após a utilização
Bem estabelecidos efeitos e relação entre
a quantidade utilizada e detectada
Resultados interpretados mais diretamente
Desvantagens
Coleta invasiva (aspectos éticos)
Riscos para o doador
Riscos para o analista
Matriz relativamente complexa

15. Sangue

16. Amostras
Urina
– Triagem e identificação
de drogas
Vantagens
Fácil de coletar
Métodos de triagem
Presença de droga não metabolizada
e metabólitos
Fácil obtenção para validação
de metodologias analíticas
Desvantagens
Nem sempre disponível
Riscos de adulteração
Coleta vigiada – aspectos éticos
Problemas decorrentes de diluição
Não resulta em informação quantitativa

17.  Adição de cerveja, uísque, saliva à urina coletada
 Troca da urina do individuo por uma de outra
pessoa ou urina artificial, por meio de trocas de
frascos coletores.
Adulteração

18. Exame supervisionado
Acompanhamento da amostra de forma a
suportar testemunho legal que prove que a
integridade e a identificação não foram
violadas, bem como a descrição e
documentação destes procedimentos.

19. “Fluido oral”: mistura de saliva (secreção de três glândulas principais, a
submandibular, a parótida e a sublingual) e outros constituintes
presentes na boca, sendo composto por água, enzimas (principalmente
amilase), glicoproteínas (mucina) e eletrólitos
Aps, JKM; Martens, LC. Review: The physiology of saliva transfer of drugs in saliva. Forensic Science
International, v.150; n.2; p.119-131, 2005.
Sua composição e volume (ca de 1 a 3
ml/min) pode ser afetado por vários
fatores, como ciclo circadiano, dieta,
idade e varias substancias e
medicamentos, como anticolinérgicos,
que leva, a diminuição do volume de
secreção bucal, e ácido cítrico, que
estimulam a secreção salivar.
Saliva

20. Boa correlação com o sangue

21. Cabelo
•Coleta não-invasiva
•Detecção: exposição freqüente
•Amostra estável
•Baixa concentração dos analitos
Pellini et al. Revista Brasileira de Toxicologia, v. 12, n.1, p. 1-8, 1999

22. Suor
Vantagens
• Coleta não-invasiva e sem
constrangimento
• Coleta através de adesivos
“sweat patch”
• Monitoramento pacientes
de clinicas de reabilitação e
presos
• Droga inalterada
• Difícil adulteração
• Período de detecção maior
que a urina (2 semanas)
Desvantagens
• Baixa concentração
• Dificuldade na análise
• Não existem muitos estudos

23. Mecônio
•exposição fetal
•coleta não-invasiva
•matriz complexa
-dificuldade na análise
•Período de detecção:
meses
Exemplo: opióides:
Violenta síndrome de abstinência em recém-
nascidos (NAS)

24. Coleta de materiais post-mortem

25. Conteúdo estomacal

26. Matrizes biológicas post-mortem
Maria Cristina Franck. IGP/RS

27. Amostras
Janela analítica das principais matrizes biológicas empregada para análise de
drogas

28. Caso

29. TOXICOLOGIA FORENSE – CASO
 KAROLINE GEORGE  mãe terrível;
alcoolista; tentava o divórcio;
 Corpo encontrado em 9 DE MAIO
DE 2008 em área florestal.
 AUTÓPSIA (10 DE MAIO)
 Dover, DE, USA
1. Mulher morta encontrada
com pernas fletidas e joelhos
contra o peito.
2. Decomposição avançada e
esqueletização parcial.
3. Sem evidência de uso de
força bruta ou danos com
arma de fogo.
4. Olhos não presentes, sem
sangue femoral.
5. Ausência de tecido mole de
pescoço e osso hioide  não
se pode descartar asfixia e
trauma.
1. Mulher morta encontrada
com pernas fletidas e joelhos
contra o peito.
2. Decomposição avançada e
esqueletização parcial.
3. Sem evidência de uso de
força bruta ou danos com
arma de fogo.
4. Olhos não presentes, sem
sangue femoral.
5. Ausência de tecido mole de
pescoço e osso hioide  não
se pode descartar asfixia e
trauma.

30. TOXICOLOGIA FORENSE – CASO
 ANÁLISE LABORATORIAL
Aspirado do Tórax em Decomposição
1.120 mg Etanol/dL, traços de
acetaldeído, traços de 1-propanol
2.1400 mg de acetaminofeno/L
3.10,3 mg de difenidramina
Fígado
1.20,1 mg difenidramina/Kg

31. TOXICOLOGIA FORENSE – CASO ANÁLISE LABORATORIAL
 ETANOL  pode estar presente por ingestão ou produção postmortem. Se
houve ingestão anterior à morte, pode potencializar outras drogas.
 Determinado por GC e confirmado análise enzimática
 ACETAMINOFENO  concentração elevada (pode ser por interferência de
matriz). Intoxicação por Acetaminofeno causa morte por necrose do fígado
horas a dias depois da ingesta.
 Determinado por análise imunológica e confirmado por teste com
cores
 DIFENIDRAMINA  concentrações pós-morte no sangue > 1 mg/L são
tóxicas. Entre 8 e 31 mg/L são encontrados em casos fatais de overdose.
No fígado, DPH > 3 mg/Kg é tóxica; entre 23 e 47 mg/Kg, fatal em
overdose.
 Altas concentrações causam depressão do SNC, arritmias
cardíacas e parada respiratória.
 Determinado por GC e confirmado por GCMS

32. TOXICOLOGIA FORENSE – DISCUSSÃO
ANÁLISE LABORATORIAL
 DIFENIDRAMINA (DPH): Anti-histamínico H1,
sedativo, hipnótico e antiemético;
 Encontrado em altas concentrações:
o fluido torácico de putrefação (10,3
mg/L; tóxico >1 mg/L no sangue)
o hepático (20,1 mg/Kg; tóxico >3
mg/kg);
 Embora grandes limitações, literatura fala
em boa relação entre doses no sangue e no
fluido torácico de putrefação.

33. TOXICOLOGIA FORENSE – DISCUSSÃO
ANÁLISE LABORATORIAL
 DPH + ETANOL: Efeitos depressores do SNC
potencializados, levando à perda de
consciência;
 Enema: Medicamento absorvido pelo reto
não sofre metabolismo de primeira
passagem;
 Doses letais atingidas rapidamente,
levando à possível cardiotoxicidade,
depressão respiratória e morte.
CAUSA
DA
MORTE

34. TOXICOLOGIA FORENSE – CASO JULGAMENTO
 Richard Henry foi acusado de assassinato
premeditado e trazido à corte militar.
 Causa e forma da morte: relatório
toxicológico atesta causa da morte como
toxicidade por DPH. Forma da morte
indeterminada.
 Computador de Richard Henry:
1. Arquivo deletado  busca na internet:
Como amarrar alguém sem deixar
marcas;
2. Arquivo deletado  busca na internet:
Toxicidade de medicamentos de uso
doméstico;
3. Notícia  Esposa mata marido usando
enema.

35. TOXICOLOGIA FORENSE – CASO
JULGAMENTO
 Apartamento de Richard: bolsa
encontrada contendo receita datada de
um dia antes do desaparecimento.
1. 1 caixa de Excedrin
2. 2 caixas de Simply Sleep
3. 2 fleet enemas
4. Fita adesiva
5. 6 a 10 pares de luvas de látex
6. 1 toalha verde de cozinha e 1 faca de
cozinha
 Vídeo de vigilância: na noite que Karoline sumiu, Richard deixou seu
apartamento com uma grande mala, aparentemente pesada. Retorna 4
horas após com aparência de leveza (mala).

36. TOXICOLOGIA FORENSE – CASO
VEREDITO E SENTENÇA
 Richard teria colocado Simply Sleep na bebida de Karoline; quando ela
adormeceu, administrou Excedrin e o restante de Simply Sleep via anal,
matando-a.
 Colocou-a em uma mala grande, para depositar mais tarde na área
florestal, onde ela foi encontrada.
 Richard foi declarado culpado de assassinato premeditado. Foi
exonerado do Exército e condenado a prisão perpétua com possibilidade
de liberdade condicional.

37. Fundamentos Analíticos
– Métodos de imunoensaio
– Método de microdifusão
– Método da eletroforese
– Métodos colorimétricos
– Métodos cromatográficos
– Métodos espectroscópicos

38. Exemplo: cromatografia

39. Exemplo: cromatografia em massas
As amostras
são ionizadas e
fragmentadas.
Cada
substância tem
um padrão de
fragmentação
característico.

40. Exemplo: CG (gás) com detector de massas

41. Laudo
1. Preâmbulo (local, data, nome do
solicitante e expediente de
solicitação, inquérito policial,etc.)
2. Descrição do material
questionado (detalhada)
3. Objetivo dos exames
4. Exames e Resultados (informar
as técnicas analíticas utilizadas,
preferencialmente com
referências bibliográficas;
relato de todos os resultados)
5. Conclusões ou Respostas aos
quesitos (diretas e objetivas)
6. Assinatura de perito oficial

42. Substâncias

43. Conceitos
• Droga ou substância
– Qualquer substância química capaz de modificar um
funcionamento orgânico, pode ser medicinal ou nociva
• Droga ou substância psicoativa (SPA)
– Qualquer substância química que é utilizada para produzir um
efeito neuroquímico em um organismo
• Droga ou substância psicoativa de abuso
– Substância química de efeito neuroquímico usada em excesso
ao padrão social/biológico esperado

44. Substâncias
• Agente tóxico: Entidade química capaz de causar
dano a um sistema biológico, alterando uma
função ou levando-o à morte, sob certas
condições de exposição
• Veneno: Agente tóxico que altera ou destrói as
funções vitais e, segundo alguns autores, é termo
para designar substâncias provenientes de
animais, com função de autodefesa ou predação

45. Substâncias
• Antídoto: Agente capaz de antagonizar os efeitos tóxicos de
substâncias
• Intoxicação: causada por substâncias endógenas ou
exógenas, caracterizada por desequilíbrio fisiológico,
consequente das alterações bioquímicas no organismo
– Aguda
– Sub-aguda ou sub-crônica
– Crônica
Evidenciada por sinais e sintomas ou mediante dados
laboratoriais

46. Substâncias Psicoativas

47. Classificação

48. DSM V – Transtorno por Uso de SPAs
1. Uso recorrente de substância resultando em falha no
cumprimento de obrigações
2. Uso recorrente em situações em que isso pode ser
fisicamente perigoso
3. Uso continuado apesar de problemas recorrentes e
persistentes
4. Tolerância
5. Abstinência
6. A substância é frequentemente consumida em maiores
quantidades ou por um período mais longo do que o pretendido

49. DSM V – Transtorno por Uso de SPAs
7. Esforços mal-sucedidos no sentido de reduzir ou controlar o
uso
8. Muito tempo é gasto em atividades necessárias para a
obtenção da substância
9. Importantes atividades sociais, ocupacionais ou recreativas
são abandonadas ou reduzidas
10. O uso da substância continua, apesar da consciência de ter
um problema físico ou psicológico persistente ou recorrente
11. Fissura ou Craving

50. DSM V – Transtorno por Uso de SPAs
Especificadores de Gravidade – período: 1 ano
– Leve: dois ou três dos onze critérios
– Moderado: quatro ou cinco dos onze critérios
– Grave: mais de seis dos onze critérios
Especificar se: Com (ou Sem) Dependência
Fisiológica: evidência de tolerância ou abstinência

51. Epidemiologia
II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD)
2012
• Resultados álcool
17% apresentam transtornos por uso de álcool
n = 4.607
149 municípios sorteados

52. Epidemiologia (%)
II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD) 2012

53. Epidemiologia
Perfil dos usuários de crack e/ou similares no
Brasil – FIOCRUZ
– 79% homens, 30 anos de idade
– 44% das mulheres relataram violência sexual
n = 7.381
Time-Location Sampling

54. Epidemiologia (%)
Perfil dos usuários de crack e/ou similares no Brasil – FIOCRUZ

55. Fatores Associados
Biologia / Genes Ambiente
Mecanismos Cerebrais
Vulnerabilidade
Adição
Drogas

56. Comorbidades
Transtornos Psiquiátricos
Usuários
de Crack
n=115
Cocaína
Inalada
n=36
Outras
Drogas
n=139
p*
Razão de
Prevalência
(95%CI)**
Episódio Depressivo Maior
55 (47.8)
n=115
16 (44.4)
n=36
62 (45.3)
n=137
0.905 1.1 (0.7-1.8)
Risco de suicídio atual
54 (47.4)a,b
n=114
24 (66.7)a
n=36
53 (38.7)b
n=137
0.043 1.2 (0.7-1.8)**
Episódio Maníaco
33 (29.5)
n=112
13 (36.1)
n=36
25 (18.4)
n=136
0.106 1.6 (0.9-3.1)
Transtorno de Pânico na Vida
9 (8.1)
n=111
3 (8.3)
n=36
8 (6.1)
n=132
0.849 1.5 (0.5-4.4)
Transtorno de Ansiedade
24 (21.2)
113
10 (27.8)
36
35 (25.5)
137
0.800 1.3 (0.7-2.4)
Dependência ao álcool
48 (42.1)a
n=114
21 (58.3)a,b
n=36
103 (75.2)b
n=137
0.013 0.6 (0.4-0.9)
Síndrome psicótica
16 (14.2)
n=113
5 (15.6)
n=32
16 (11.7)
n=137
0.849 0.9 (0.4-1.9)
T. Personalidade Antissocial
28 (24.8)a
n=113
3 (8.8)b
n=34
12 (8.9)b
n=135
0.013 2.6 (1.1-6.4)
Déficit de atenção e hiperatividade
43 (36.8)
n=115
17 (47.2)
n=36
40 (29.2)
n=137
0.304 1.5 (0.9-2.6)

57. Uso de SPAs e risco de suicídio

58. Sensation Seeking e Risco

59. Drogas e Violência Sexual

60. Toxicologia e Trânsito

61. Legislação
Alteram a Lei no
9.503, de 23 de setembro de 1997, que
‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’
– LEI Nº 11.705, 19 de junho de 2008
– LEI Nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012
• Art. 165 – Dirigir sob a influência de drogas
• Art. 276 – Qualquer concentração de álcool
• Art. 277 – Procedimentos de avaliação de drogas
• Art. 291 – Lesão corporal culposa
• Art. 306 – Concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool
por litro de sangue

62. História
Surgimento das indústrias e o manuseio com máquinas
complexas proporcionou o início de medidas preventivas
•1940
•Sangue
•Urina
•1954
•Dr. Robert Borkenstein (EUA)
•The Grand Rapids Study
•Método não invasivo e rápido

63. Alcoolemia e Acidentes
Hurst, 1985

64. Frequência de uso e Acidentes
Hurst, 1973

65. Alcoolemia e Efeitos

66. Alcoolemia e Efeitos

67. Doses “I can drive when I drink”
1 a 3 doses
4 a 6 doses
7 a 9 doses
10 a 15 doses
20 doses
20 doses
Alcoolemia e Efeitos

68. • Detecta o uso de bebida
alcoólica através do ar expelido
pelos pulmões
• Mede a quantidade exata de
álcool ingerido
• Detecta até 0,01 miligramas de
álcool por litro de ar expirado
Alco- Sensor IV
Etilômetro

69. Cuidados na utilização
- Substâncias que contem acetona podem
estar presentes no organismo
- diabetes mellitus
- jejum prolongado
- dietas pobres em carboidrato
- bombons de licores
- outros alimentos que contém substância
etílica em sua composição
Etilômetro

70. Preditores de Acidentes
• Impulsividade (Ryb et al, 2006)
• Binge Drinking (Hingson, 2003)
• Sexo masculino (Hingson, 2003; Morrison et al ,2002)
• Ser passageiro de motorista DUI (Kypri, Tephenson, 2005)
• Uso de maconha (Blows et al, 2005)
• Baixa idade (Hingson, 1999)
• Sonolência (Connor et al, 2004)
• Baixa percepção de punição (Aberg, 1993)
• Baixa percepção do risco de sofrer acidentes (Albery & Guppy, 1996,Greenfield &
Rogers,1999; Cherpitel et al, 1993, 1999)

71. Teste Imunocromatográfico
“Drogômetro”

72. Estudos Trânsito e SPAs
Núcleo de Estudos e Pesquisa em
Trânsito e Álcool da UFRGS

73. Análise Confirmatória das Salivas Positivas (%)
SubstânciaClasse química

74. Perspectivas

75. Caso Michael Jackson
?

76. Considerações Finais

77. Referências

78. Obrigado!
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79. Código de Trânsito Brasileiro
• Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer
outra substância psicoativa que determine dependência:
(Alterado pela L-011.705-2008)
• Infração - gravíssima;
• Penalidade - multa (cinco vezes) e suspensão do direito de
dirigir por 12 (doze) meses;
• Medida Administrativa - retenção do veículo até a
apresentação de condutor habilitado e recolhimento do
documento de habilitação.
• Parágrafo único. A embriaguez também poderá ser apurada
na forma do Art. 277.

80. Código de Trânsito Brasileiro

81. Código de Trânsito Brasileiro
• Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública,
estando com concentração de álcool por litro de sangue
igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência
de qualquer outra substância psicoativa que determine
dependência:
• Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e
suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a
habilitação para dirigir veículo automotor.
• Parágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a
equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para
efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.
(Acrescentado pela L-011.705-2008)

82. Código de Trânsito Brasileiro
• Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a
direção de veículo automotor a pessoa não
habilitada, com habilitação cassada ou com o
direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem,
por seu estado de saúde, física ou mental, ou
por embriaguez, não esteja em condições de
conduzi-lo com segurança:
• Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou
multa.

83. Código de Trânsito Brasileiro
• Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores,
previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e
do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo
diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que
couber.
• § 1º Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o
disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de
1995, exceto se o agente estiver:
• I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa
que determine dependência;
• II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de
exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada
pela autoridade competente;
• III - transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h
(cinqüenta quilômetros por hora).
• § 2º Nas hipóteses previstas no § 1º deste artigo, deverá ser instaurado inquérito policial
para a investigação da infração penal.

84. Código de Trânsito Brasileiro
• Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente
de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de
dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia,
exames clínicos, perícia ou outro exame que, por meios técnicos ou
científicos, em aparelhos homologados pelo CONTRAN, permitam
certificar seu estado.
• § 1º Medida correspondente aplica-se no caso de suspeita de uso de substância
entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos.
• § 2º No caso de recusa do condutor à realização dos testes, exames e da perícia previstos
no caput deste artigo, a infração poderá ser caracterizada mediante a obtenção de outras
provas em direito admitidas pelo agente de trânsito acerca dos notórios sinais de
embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes,
apresentados pelo condutor.
• § 2º A infração prevista no art. 165 deste Código poderá ser caracterizada pelo agente de
trânsito mediante a obtenção de outras provas em direito admitidas, acerca dos notórios
sinais de embriaguez, excitação ou torpor apresentados pelo condutor.
• § 3º Serão aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165
deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos

85. Código de Trânsito Brasileiro

86. RESOLUÇÃO Nº 81 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
• Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias
entorpecentes no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem
adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.
• Art.1º A comprovação de que o condutor se acha
impedido de dirigir veículo automotor, sob suspeita de
haver excedido os limites de seis decigramas de álcool
por litro de sangue, ou de haver usado substância
entorpecente, será confirmado com os seguintes
procedimentos:
I - teste em aparelho de ar alveolar (bafômetro) com a
concentração igual ou superior a 0,3mg por litro de ar
expelido dos pulmões;
• II - exame clínico com laudo conclusivo e firmado pelo
médico examinador da Polícia Judiciária;

87. RESOLUÇÃO Nº 81 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998
• III - exames realizados por laboratórios especializados indicados pelo
órgão de trânsito competente ou pela Polícia Judiciária, em caso de
uso da substancia entorpecente, tóxica ou de efeitos análogos, de
acordo com as características técnicas científicas.
• Art.2º
É obrigatória a realização do exame de alcoolemia para as
vítimas fatais de trânsito.
• Art.3º
Ao condutor que conduzir veículo automotor, na via pública, sob influência do álcool ou substância de efeitos
análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem, serão aplicadas as penas previstas no art. 306 do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB para os crimes em espécie, isto é, detenção, de seis meses a três anos, multa e
suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
• Art.4º
Ao condutor de veículo automotor que infringir o disciplinado no artigo anterior, serão, também, aplicadas as
penalidades administrativas estabelecidas no artigo 165, do Código de Trânsito Brasileiro-CTB, ou seja, multa (cinco
vezes o valor correspondente a 180 UFIR) e suspensão do direito de dirigir.
• Art.5º
Os aparelhos sensores de ar alveolar serão aferidos por entidades indicadas pelo órgão máximo executivo de
trânsito da União, que efetuará o seu registro, submetendo posteriormente à homologação do CONTRAN.
• Art.6º
Os aparelhos sensores de ar alveolar em uso em todo território nacional terão o prazo de 180 (cento e oitenta)
dias para aferição e registro no órgão máximo executivo de trânsito da União.
• Art.7º
Fica revogada a Resolução n o 52/98-CONTRAN.

88. Contravenção Penal
• Embriaguez
• Art. 62 - Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo
que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia:
• Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
• Parágrafo único - Se habitual a embriaguez, o contraventor é internado
em casa de custódia e tratamento.
• Bebidas alcoólicas
• Art. 63 - Servir bebidas alcoólicas:
• I - a menor de 18 (dezoito) anos;
• II - a quem se acha em estado de embriaguez;
• III - a pessoa que o agente sabe sofrer das faculdades mentais;
• IV - a pessoa que o agente sabe estar judicialmente proibida de freqüentar
lugares onde se consome bebida de tal natureza:
• Pena - prisão simples, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa.

89. Contravenção Penal
• Embriaguez
• Art. 62 - Apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo
que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia:
• Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
• Parágrafo único - Se habitual a embriaguez, o contraventor é internado
em casa de custódia e tratamento.
• Bebidas alcoólicas
• Art. 63 - Servir bebidas alcoólicas:
• I - a menor de 18 (dezoito) anos;
• II - a quem se acha em estado de embriaguez;
• III - a pessoa que o agente sabe sofrer das faculdades mentais;
• IV - a pessoa que o agente sabe estar judicialmente proibida de freqüentar
lugares onde se consome bebida de tal natureza:
• Pena - prisão simples, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa.