A revisão da norma regulamentadora 12 - NR-12 - causou e continua causando muitas dúvidas de sua aplicação e viabilidade de atendimento. Que tal entender o que é a Norma Regulamentadora 12, a conhecida NR-12 e quais suas influências e influenciadoras?

1. O QUE É NR-12
Gustavo Paiva
Guilherme Vargas
Segurança do Trabalho em Máquinas e
Equipamentos

2. A NR-12

3.  O Brasil possui 36 normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
 Estas normas foram aprovadas por portarias ao longo do tempo. Por exemplo, a portaria
3214 em 08 junho de 1978;
 As Normas Regulamentadoras são estabelecidas pela CLT, ou seja, devem fazer
parte obrigatoriamente do planejamento de uma empresa para com os
trabalhadores;
 São Leis. Isso significa que não cumprir é crime. “...são de observância obrigatória
pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e
indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam
empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).”
Normas Regulamentadoras

4.  Criação a partir da portaria 3214 de Jun/1978;
 Alteração em 1983 / 1994 / 1996 / 1997 / 2010 / 2011 / 2013 / 2015;
 Eram 6 itens com 2 anexos em 1978;
 São 156 itens com 12 anexos em 2015;
Histórico da NR-12

5.  Estudos mostraram que um número significativo de acidentes do trabalho eram causados por
falta de segurança nas máquinas e equipamentos;
 Pessoas estavam perdendo familiares ou tendo sérias sequelas devido aos acidentes de
trabalho causados por falta ou ineficiência de segurança nas máquinas e equipamentos;
 A importação de máquinas não estava controlada: enquanto máquinas produzidas no Brasil
devem assegurar o cumprimento da CLT e Normas Regulamentadoras, máquinas produzidas fora
do Brasil não tinham tal exigência e conseguiam ser vendidas por valores inferiores;
 O custo das aposentadorias no Brasil é financiado pelo INSS e estes acidentes contribuem cada
dia mais para que o INSS não se sustente ao longo dos anos.
Porque houve revisão

6.  Custo dos acidentes e doenças do trabalho = R$ 71 Bilhões por ano
CID-10 S61 - Ferimento de punho e mão;
CID-10 S62 - Fratura ao nível do punho e da mão;
CID-10 S60 - Traumatismo superficial do punho e mão.
 Custo total de um acidente:
 Custos deslocamento + Custos de máquina parada + Custos de novo operador + Custos
saúde + Outros
Fonte: Prof. José Pastore :Palestra proferida no Tribunal Superior do Trabalho, 20/10/2011
http://www.josepastore.com.br/artigos/rt/rt_320.htm
Porque houve revisão

7. Como a NR-12 é dividida
Anexos V, VI,VII,VIII,
IX, X , XI e XII
Especificidades sobre determinado tipo
de máquina
Anexos
I , II, III e IV
Informações complementares para
atendimento do corpo e demais anexos
Parte principal
Corpo
(19 títulos)

8.  1 - Arranjo físico e instalações
 2 - Instalações elétricas
 3 - Dispositivos de partida e parada
 4 - Sistemas de segurança em máquinas e equipamentos
 5 - Dispositivos de parada de emergência
 6 - Meios de acesso permanentes
 7 - Componentes pressurizados
 8 - Transportadores de materiais
 9 - Ergonomia
 10 - Riscos adicionais
 11 - Manutenção
 12 - Sinalização
 13 - Manuais
 14 - Procedimentos de segurança
 15 - Capacitação
Abrangência

9.  NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE
OCUPACIONAL
 NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM
ELETRICIDADE
 NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E
MANUSEIO DE MATERIAIS
 NR 17 – ERGONOMIA
 NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA
AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO
FLORESTAL E AQUICULTURA
Influência de outras NRs na NR-12

10. Prazos*
*contados a partir de Dez/10

11.  Deve ser aplicada em todos os tipos de máquinas e equipamentos, NOVOS E USADOS;
 Em todos os setores econômicos
 Existem exigências específicas para os seguintes equipamentos e tópicos:
 Anexo I - Distâncias de Segurança e Requisitos para o Uso de Detectores de Presença Optoeletrônicos
 Anexo II - Conteúdo Programático da Capacitação
 Anexo III - Meios de Acesso Permanentes
 Anexo IV - Glossário
 Anexo V - Motosseras
 Anexo VI - Máquinas para Panificação e Confeitaria
 Anexo VII - Máquinas para Açougue e Mercearia
 Anexo VIII - Prensas e Similares
 Anexo IX - Injetoras de Materiais Plásticos
 Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins
 Anexo XI - Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Florestal
 Anexo XII - Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura
IMPORTANTE

12. 12.134 É proibida a fabricação,
importação, comercialização, leilão,
locação, cessão a qualquer título e
exposição de máquinas e equipamentos
que não atendam ao disposto nesta
Norma.
IMPORTANTE

13.  LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977
 Art . 201
 A Portaria SIT nº 199 de 17 de janeiro de 2011
 CLT
 TITULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
 Capítulo V - DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
 Seção XI - DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Art. 184 - As máquinas e os equipamentos deverão ser dotados de dispositivos de partida e
parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho,
especialmente quanto a risco de acionamento acidental.
§ único - É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e
equipamentos que não atendam ao disposto neste artigo.
Art. 185 - Os reparos, limpeza e ajustes somente poderão ser executados com as máquinas
paradas, salvo se o movimento for indispensável à realização ao ajuste.
Art. 186 - O Ministério do Trabalho estabelecerá normas adicionais sobre proteção e medidas
de segurança na operação de máquinas e equipamentos, especialmente quanto à proteção das
partes móveis, distância entre estas, vias de acesso às máquinas e equipamentos de grandes
dimensões, emprego de ferramentas, sua adequação e medidas de proteção exigidas quando
motorizadas ou elétricas.
Infrações

14. Possíveis ações do Ministério do Trabalho e
Ministério Público
Multas
 Desembolso
Imediato
 Não garante que
não haverá embargo
/ interdição
 Não finaliza
necessidade de
adequação
Gestão
 Planejada segundo
necessidade,
possibilidade da
empresa e
criticidade do risco
 Desembolso
controlado
T.A.C.
(Termo de Ajuste de Conduta)
 Desembolso em
curto espaço de
tempo
 Contratações a
preços grandes
 Sem tempo de
estudos e decisão
da melhor forma
 Pode haver
interdição/embargo

15. Embargo x Interdição
Interdição Embargo

16. Cálculo da Multa - Exemplo
Item Infração Valor Mínimo Valor Máximo Número de
ocorrências
Subtotal
Mín / Máx
12.6.2 I1 1.375 1.507 10 13.750 15.070
12.7 I1 1.375 1.507 10 13.750 15.070
12.153 I2 2.749 3.020 1 2.749 3.020
12.40 I4 5.491 6.033 10 54.910 60.330
TOTAL EM UFIR 85.159 93.490
TOTAL EM R$ (UFIR = R$1,0641) 90.617,69 99.482,71
Para uma empresa de 501-1000 funcionários, os valores de multas para
infrações do tipo Segurança do Trabalho, em UFIRs, são:
I1 - 1375-1507
I2 - 2749-3020
I3 – 4122-4525
I4 - 5491-6033
Para efeito de exemplo, vamos calcular com 10 ocorrências, ou seja,
caso o fiscal entenda que a empresa infringiu 10 vezes, em 10 locais diferentes
cada um dos itens relativos à máquinas e áreas de circulação, assim ficamos:

17. Estratégia de Atuação

18.  Levantamento
 Layout
 Lista de Inventário
 Análise e Diagnóstico
 Arranjos Físicos e Instalações
 Capacitação
 Ergonomia
 Instrumentos e Certificados de Calibração
 Manuais e Desenhos
 Materiais
 Procedimentos
 Apreciação de Riscos
Contratação Inicial Sugerida

19. Garantindo a
Continuidade

20.  Criar e adequar procedimentos
 Adequar processo de integração de novos funcionários
 Adequar estudos de ergonomia
 Adequar locais de movimentação de empilhadeiras
 Adequar locais de armazenamento de materiais
 Adequar desenhos de elétrica da empresa
 Treinamento de equipes
 Estudos de viabilidade
 Projetos
 Adequação de máquinas
Tarefas Posteriores

21.  Orçamento escopo completo
 Orçar projeto sem Apreciação de Riscos
 Orçar implementação sem uma lista de fornecedores padrão
 Orçar equipamentos sem projeto
 Garantia da qualidade com tantas variáveis
 Orçamento Segmentado
 Controle da solução
 Controle do cronograma
 Controle do investimento
 Controle da qualidade
Qual estratégia ?

22. AVCB
Planos de Saúde
Economia no Seguro Empresarial
Diminuição ou extinção da insalubridade
Diminuição de fatores FAT/FAP/SAT/RAT
Economia de energia
Influências da Adequação à NR-12

23.  Acesse esta apresentação e entenda COMO FAZER ADEQUAÇÃO DE MÁQUINAS À NR-12:
 http://pt.slideshare.net/advtgauto/nr12-como-fazer-adequao-de-mquinas-nr12
Sugestão de Leitura

24. www.advantageautomacao.com.br
11 3963 6336
11 9 4127 8498
gfpaiva@advantageautomacao.com.br
11 9 9566 4967
gcvargas@advantageautomacao.com.br
Gustavo Paiva
Guilherme Vargas