O documento discute a Norma Regulamentadora 12, que estabelece requisitos de segurança para máquinas e equipamentos. A NR 12 foi atualizada em 2010 para incorporar avanços tecnológicos e normas internacionais. Ela define princípios gerais de segurança e medidas de proteção coletiva, administrativa e individual. Também descreve sistemas de segurança como proteções fixas e móveis e dispositivos de segurança.