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  1. 1. EFA - 2009/2010 Escola Profissional do Infante - CNO 15 de Setembro de 2009 EFA – CIDANIA E PROFISSIONALIDADE (CP4)
  2. 2. Conselho Económico e Social (CES) <ul><li>É o órgão constitucional de consulta, concertação e participação, no domínio das políticas económica e social. Foi criado em 1991 e, desde então, tem-se afirmado com um espaço de diálogo e participação dos diversos interesses presentes na sociedade portuguesa. </li></ul>EFA - 2009/2010
  3. 3. Conselho Económico e Social (CES) <ul><li>Nele estão representados: </li></ul><ul><ul><li>o Governo, </li></ul></ul><ul><ul><li>as organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores, </li></ul></ul><ul><ul><li>as regiões autónomas e as autarquias locais, </li></ul></ul>EFA - 2009/2010
  4. 4. Conselho Económico e Social (CES) <ul><li>Nele está representada também: </li></ul><ul><ul><li>a chamada «sociedade civil organizada»: </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>o sector cooperativo, </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>as profissões liberais, </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>o Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação, </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>as associações de defesa dos consumidores, </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>as associações nacionais de defesa do ambiente, </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>as universidades, </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>as instituições particulares de solidariedade social, </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>as associações de família, </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>as associações de jovens empresários </li></ul></ul></ul>EFA - 2009/2010
  5. 5. Conselho Económico e Social (CES) <ul><li>O artigo 92.º da Constituição da República Portuguesa atribui dois tipos de funções ao CES: </li></ul><ul><ul><li>Função consultiva </li></ul></ul><ul><ul><li>Função de concertação social. </li></ul></ul>EFA - 2009/2010
  6. 6. Conselho Económico e Social (CES) <ul><li>Função consultiva </li></ul><ul><li>Baseia-se na participação institucional das organizações mais representativas da sociedade e da economia e concretiza-se através da produção de pareceres sobre propostas ou projectos de textos legislativos que os órgãos de soberania pretendam adoptar, ou sobre quaisquer matérias de política económica e social, por imperativo legal, por iniciativa do Governo ou de outros órgãos de soberania, ou por iniciativa própria do CES. </li></ul>EFA - 2009/2010
  7. 7. Conselho Económico e Social (CES) <ul><li>Função de concertação social </li></ul><ul><li>Tem por objectivo promover o diálogo social e a negociação entre o Governo e os parceiros sociais clássicos (sindicatos e associações patronais) e é exercida com base em negociações tripartidas entre representantes daquelas entidades, pelas quais se procura firmar acordos de concertação social em domínios específicos da política económica e social. </li></ul><ul><li>Fonte: www.ces.pt </li></ul>EFA - 2009/2010

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