O documento descreve o Conselho Económico e Social de Portugal, um órgão constitucional que representa o governo, sindicatos, empregadores, regiões autónomas, autarquias locais e sociedade civil. O Conselho tem funções consultivas, como produzir pareceres sobre propostas legislativas, e de concertação social, promovendo o diálogo entre o governo e parceiros sociais para acordos em domínios de política económica e social.