A Influência do 3º Setor na Política Social

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A Influência do 3º Setor na Política Social

  1. 1.  1  João Francisco
  2. 2. A influência do 3º setor na política social Resumo e Nota Introdutória Definição do 3º Setor (conceptualização) Pluralismo no 3º Setor (diversidade) Realidade Portuguesa no Contexto Europeu 2
  3. 3.  Ao abordar e tentar definir o terceiro setor, encontra-se o primeiro obstáculo da investigação. o Vários autores contemporâneos têm se debruçado sobre o termo e tecido considerações sobre o 3º setor.  De um modo geral: O termo Terceiro Sector designa um conjunto de diferentes organizações que representam formas de organização de atividades de produção e distribuição de bens e prestação de serviços distintas dos dois agentes económicos dominantes, o Estado e o Mercado. É também um conceito com fronteiras difusas e aplicado a uma realidade heterogénea para a qual não existe uma definição conceptual única (Quintão, 2004, p.1) 3
  4. 4.  Neste sentido, é fácil perceber a heterogeneidade do setor e a indefinição nos limites da sua definição. Essas fronteiras são patentes na seguinte conceptualização: Fonte: Modified from Pestoff (1992) 4
  5. 5.  Num sentido mais lato das políticas sociais, percebe-se a intermediação do setor (the welfare triangle): Fonte: Evers (1990) 5
  6. 6.  Numa curta perspectiva histórica, após a crise dos diversos modelos de Estado Providência do pós-guerra (Portugal com um processo mais tardio) e o desenvolvimento de diferentes estratégias de resposta a esta crise nas principais economias do mundo, assiste-se à diminuição da proteção social fornecida pelo Estado, que se torna escassa tendo em conta as necessidades e os indicadores desejáveis no contexto do modelo social europeu e das políticas sociais.  É um Estado-Providência caracterizado por não conseguir garantir níveis razoáveis de bem-estar à população (Ferreira, 2009).  O termo terceiro setor é herdeiro de uma tradição anglosaxónica particularmente impregnada pela ideia de filantropia. 6 Essa abordagem identifica o terceiro setor ao universo das
  7. 7. Crise de modelos de Estado Providência: - Escassez de serviços Gera participação cada vez maior do setor empresarial e do Terceiro Setor 7
  8. 8.  Um dos consagrados autores estudados nesta unidade curricular, Richard Titmuss, alertou para as evidências deste contexto alargado: O facto da produção do bem-estar, cada vez mais, não provir apenas dos sistemas de protecção social estatais; Bem-estar proveniente do sistema fiscal, das empresas e de formas voluntárias; Mecanismos de solidariedade espontânea, de caridade ou de ajuda mútua. Ferreira, 2001 8
  9. 9.  Deste modo, este setor é caracterizado pela identificação das formas de coletividade da sociedade civil. O problema de generalizar este setor para uma abordagem global são as diferenças entre países e welfare states. Num sistema mais privatizado, onde o Estado pouco intervém, o setor será considerávelmente diferente a outras sociedades onde o peso do Estado será maior. As organizações são diferentes, as dicotomias público-privado também e a prestação de serviços diferenciada. 9
  10. 10.  Outra questão sobre esta matéria passa por ser um setor que tem sofrido de invisibilidade histórica e institucional, tanto pela falta de clareza e de acordo sobre a sua definição, e consequentemente pela ausência de sistemas de contabilização nacionais que permitam delimitar e quantificar este conjunto heterogéneo de organizações, como por lhe serem atribuídos papéis complementares ou residuais relativamente aos setores público ou privado lucrativo. (Campbell, 1999: 9)  No entanto, esta tendência tem vindo a ser contrariada nas últimas três a quatro décadas por diversas razões: 10
  11. 11. Pelo crescimento, multipli cação e diversificação de papéis e de intervenções destas formas de organização Pelo desenvolvimento da investigação científica sobre o tema Pela genericamente crescente, mas relutante e inconstante, atenção por parte das políticas públicas 11 Chaves e Monzón, 2007, p. 22-
  12. 12.  Num plano mais teórico, a seguinte conceptualização apresenta um plano de economia civil e solidária : Fonte: Eme (1991), Laville (1992,1994) 12
  13. 13.  A pluralidade deste setor é evidente. A sua posição intermédia entre as instituições públicas e as privadas ou lucrativas reflete uma esfera alargada de atuação dessas organizações. o Se levarmos em conta que a pluralidade do setor significa grande diversidade de organizações, pode-se questionar o valor social de algumas dessas mesmas instituições. Problema da escassez de objectivos, metas e prioridades sociais 13
  14. 14. Associações não lucrativas Cooperativas IPSS Fundações Mutualidades Ações Solidárias Pontuais 14
  15. 15.  No grupo destas associações, são representadas várias associações de diferentes tipos: o Associações desportivas; o Associações culturais e recreativas; o ONG; o IDL; o Associações de Bombeiros Voluntários; o Micro-crédito, comércio justo (…) 15
  16. 16.  As cooperativas são pessoas colectivas autónomas sem fins lucrativos, de livre constituição, com capital e composição variável, que visam a satisfação das necessidades e aspirações económicas, sociais ou culturais dos seus membros e têm as seguintes características:  Têm como objectivo conseguir a satisfação do interesse dos seus associados, em obter determinados bens a preços inferiores aos do mercado, ou vender os seus produtos eliminando os intermediários do mercado; O número de membros é variável e ilimitado, mas não pode ser inferior a cinco, caso se trate de uma cooperativa de primeiro grau, nem inferior a dois, caso se trate de uma cooperativa de grau superior (cooperativas que se filiam sob a forma de uniões, federações e confederações); A responsabilidade dos membros das cooperativas é limitada ao montante do capital subscrito pelo cooperador; Os estatutos da cooperativa podem determinar que a responsabilidade dos cooperadores Portal dailimitada, ou de seja empresa: Governo limitada em Fonte: 16 relação a uns e ilimitada quanto aos outros. Portugal   
  17. 17.  Durante a pesquisa sobre as fundações, encontra-se uma vasta legislação sobre as Fundações. o Estas apenas são reconhecidas pelo Ministro da Presidência, que tem faculdades de delegação e reconhecimento; o Não invalida que outros ministros e membros do governo tenham competência para reconhecer fundações nas suas áreas governamentais; (Decreto-Lei n.º 284/2007)  No entanto, perante a conjuntura atual, questiona-se a legitimidade de algumas fundações, o seu proveito social e a sua sustentabilidade. 17
  18. 18.  São Instituições Particulares de Solidariedade Social.  Em Portugal, são essencialmente constituídas por dois grupos: Misericórdias Centros Sociais e Paroquiais + Associações de Socorros Mútuos ou Mutualidades + Associações de Solidariedade Social (privada ou associativa) 18
  19. 19. 19 Fonte: Quintão, IS Working Papers, N.º 2, Abril 2011
  20. 20. “(…) neste momento e num aspecto político ou estratégico, relativamente ao Setor, se pensarmos em necessidade de articulações, de estabelecer aproximações entre campos diferentes de intervenção social, de intervenção cívica e solidária em Portugal, esta ideia do 3º Setor é um ponto de partida” (Alberto Melo in Economia Social e Terceiro Setor: 2004: 30) 20
  21. 21.  À semelhança do sucedido em grande parte dos países da Europa Ocidental, em Portugal, pode-se afirmar que a génese das organizações contemporâneas do terceiro sector situa-se no século XIX, embora que discretamente, com a emergência de iniciativas e experiências revolucionárias, no contexto da designada questão social e de hegemonização dos ideais liberais em termos económicos e políticos.  Características marcantes portuguesas: o Menor grau de industrilização e urbanização; o Forte presença da igreja católica ; 21
  22. 22.  Século XX o Exemplo de número de cooperativas e a sua evolução: 1900 Nº de cooperativas  Meados do século XX 17 338 Namorado, 1993: 59 Em Portugal, o Estado Novo seguiu uma estratégia de desenvolvimento económico marcada pelo isolamento face ao exterior, por uma hostilidade ao crescimento do setor industrial e pela instauração de um regime de privação dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e de associação, bem como de outros direitos cívicos e sociais. (Quintão, 2011: 10) 22
  23. 23.  Nas últimas décadas, verifica-se uma renovação do setor: Crescimento do número de organizações Tendência de estruturação em organizações de cúpula de representação e interlocução com outros agentes Multiplicação das áreas de intervenção Tendência de criação de plataformas de integração e representação dos diferentes ramos dentro do sector Proliferação de experiências e iniciativas de colectividades da sociedade civil Emergência de grandes organizações a intervir a uma escala global (Quintão, 2011: 11) 23
  24. 24.  O Terceiro Sector revelou-se muito importante em diferentes âmbitos, nomeadamente a nível económico, pelo facto de produzir bens e serviços em diferentes áreas e por as empresas sociais terem vindo a dinamizar novas áreas de actividade, novos mercados, em resposta a necessidades sociais não satisfeitas pelos sectores público ou privado lucrativo.  Apresenta-se ainda como um sector empregador que potencia a luta contra a exclusão social e a criação de novas formas institucionais e de trabalho em rede ou parceria, autónomas do sector público e/ou privado (Quintão, 2010). 24
  25. 25.  Relativamente ao 3º Setor na governação local: + PROXIMIDADE Promoção do desenvolvimento do local onde se insere Resposta às situações e comunidades de regiões mais deficitárias + PROPORCIONALIDAD E 3º Setor 25
  26. 26.  A urgência de se pensar neste setor assume redobrada importância perante os tempos que vivemos: o Incapacidade do Estado de sustentar o modelo social; o Conjuntura económica europeia; o Necessidade de novas formas de protecção social;  Nova geração de políticas sociais: o De carácter activo; o Abrangente quanto ao financiamento; o Pressionadas por renovar formas de proteção dos cidadãos; o Parcerias articuladas com outros setores para além do Estado; 26
  27. 27.  O parlamento português, no passado mês Março, aprovou lei de bases da economia social: de  O diploma define as "bases gerais do regime jurídico da economia social, bem como as medidas de incentivo à sua actividade", abrangendo as cooperativas, misericórdias, fundações, associações mutualistas, instituições particulares de solidariedade social, associações "com fins altruísticos" desportivas e culturais, entre outras.  Estas entidades "beneficiam de um estatuto fiscal mais favorável definido por lei em função dos respectivos substrato e natureza", prevê o diploma. 27
  28. 28.  A lei prevê ainda:  Que as entidades do sector social "podem livremente organizar-se e constituir-se em associações, uniões, federações ou confederações que as representem" e tem assento no Conselho Económico e Social, tal como nos demais órgãos com competências na "definição de estratégias públicas de desenvolvimento da economia social". Relativamente ao papel do Estado, cabe "fomentar a criação de mecanismos que permitam reforçar a autosustentabilidade económico-financeira das entidades da economia social" e facilitar a criação de novas entidades Para consultar: da economia social e apoiar a diversidade de iniciativas http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c 28 325276593342734c576c756156684a5358526c65433977616d77324f43315953556b755a47396a&fich=pjl68próprias deste sector"  XII.doc&Inline=true
  29. 29.  1. 2. 3. 4. 5. Interessa concluir: A análise do Setor em questão padece de profundidade, não só pelos corpos científicos, como políticos; Qualquer política social de desenvolvimento do 3º setor deve salvaguardar o real interesse e proteção dos cidadãos; O contexto português pode impulsionar novas ideias e novas formas de proteção social, apesar de poder funcionar como efeito contrário; O envolvimento da sociedade civil nos processos de decisão relativos à temática do Setor é essencial; 29 O Estado não deve desviar-se das suas funções de
  30. 30.             Araújo, Sandra (2004), Economia Social e terceiro setor em Portugal. Porto : REAPN - Rede Europeia AntiPobreza. Caeiro, Joaquim (2010), Política Social e Estado Providência. Lisboa: Universidade Lusíada Editora. Campbell, Mike (1999). The Third System, Employment and Local Development - Vol. I – Synthesis Report. Policy Research Institute Leeds Metropolitan University, United Kingdom, European Commission DGV (http://europa.eu.int/comm/employment_social/empl_esf/3syst/index_en.htm). Chaves, Rafael; Monzón, José Luis (2007). A Economia Social na União Europeia - Síntese, International Center of Research and Information on the Public and Cooperative Economy (CIRIEC) e Comité Económico e Social Europeu (http://www.eesc.europa.eu/groups/3/index_en.asp?id=1405GR03EN). Clarke, John (2004), Changing Welfare Changing States: New Directions in Social Policy. London: SAGE Publications. Correia de Campos, António (2000), Solidariedade Sustentada: Reformar a Segurança Social. Lisboa: Gradiva Evers, Adalbert e Laville, Jean-Louis (2004), The Third Sector in Europe. Massachusetts: Edward Elgar Publishing. Ferreira, S. M. D (2001), O papel das organizações do terceiro sector na reforma das políticas públicas de protecção social, dissertação de mestrado, Coimbra, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra Ferreira, S. (2009), “A invenção estratégica do terceiro sector como estrutura de observação mútua: uma abordagem histórico-conceptual”, Revista Crítica de Ciências Sociais, 83. Muffels, Ruud J.A.; Tsakloglou, Panos e Mayes, David G. (2002), Social Exclusion in European Welfare States. Massachusetts: Edward Elgar Publishing. Quintão, C. (2004). Terceiro Sector, elementos para a referenciação teórica e conceptual, V Congresso Português de Sociologia, 12 a 15 de Maio de 2004, Universidade do Minho – Campus de Gualtar; 30 Quintão, Carlota (2011), “O Terceiro Setor e a sua Renovação em Portugal – Uma abordagem preliminar”.

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