O documento discute a farsa da previdência social no Brasil, apontando que há superávit e não déficit como alega o governo. Ele também anuncia um evento sobre o tema com lideranças políticas e sindicais para debater a aprovação da PEC 555/2006, que revoga cobrança previdenciária de aposentados que recebem acima do teto do INSS.

1. Ano 2 - Nº 05 - Abril/2 12
Confederação Nacional dos Servidores Públicos - Fundada em 16 de Setembro de 1993
w. g.
w w w. c n s p . o r g . b r
A farsa da previdência social no Brasil
“Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, de 1º de abri l de 2012
- data significativa da mentira - é apontado o enorme deficit da Previdência Social
no Brasil. MENTIRA!
Em recente artigo o Senador Paulo Paim, - notem bem ele é do PT/RS -, contesta
e diz que o Governo ao divulgar o déficit da Previdência só considera as
contribuições sobre a Folha de Pagamento, excluindo outras fontes previstas em lei
(CLSS,COFINS,LOTERIAS, PIS e outros). Somente no 1º semestre de 2009, o superávit
da seguridade foi de mais de 20 bilhões
bilhões.
No ano passado, o superávit da Seguridade ultrapassou os 50 bilhõesbilhões.
Hoje, estamos levantando dados do próprio Governo e garantimos que o
lucro é maior que 60 bilhões. Isso não é de agora, vem de anos e anos. Esse
bilhões Antonio Tuccilio
saldo é repassado para outros órgãos do governo federal, como ministérios,
autarquias e outros. Presidente da Confederação Nacional
O Governo também manipula valores aprovando no Congresso a chamada dos Servidores Públicos (CNSP)
desvinculação para tirar dinheiro da Seguridade e passar para o que onde eles
bem entenderem. Esse assunto envolve milhões de brasileiros que, infelizmente,
não conseguem acompanhar o que vem acontecendo.
Só existe uma saída: é a participação popular - o povo tem obrigação de
:
ir às ruas, pois somente com pressão os nossos políticos acordam (Como foi com
A previdência
a FICHA LIMPA ).
LIMPA
V AMOS A LUTA !!!
LUT
UTA social é
A Confederaçao Nacional dos Servidores Públicos com o apoio da
FRENTE NACIONAL SÃO PAULO PELA PREVIDÊNCIA divulga números
NACIONAL PAULO
reais, que demonstram a farsa da previdência social brasileira”.
superavitária!
Programação - 16/04/2012, local Centro do Professorado Paulista (São Paulo)
Professorado Paulista Paulo)
8h30 às 9h30min: café da manhã
9h30 às 10h30min: homenagens aos Deputados Federais e Senadores pela PEC 270/
Federais
06 (atual Emenda Constitucional 70)
10h30 às 11h15min: “Panorama atual da Previdência Social”, com Antônio Augusto de
Queiroz (Toninho do Diap), Assessor Parlamentar do DIAP
11h15 às 12h: “A farsa da Previdência Social no Brasil”, com Vanderley José Maçaneiro
Maçaneiro,
Assessor Econômico da ANFIP
12h às 13h: Debate das lideranças para elaboração de propostas de trabalho agenda
trabalho,
de ações pela PEC 555/2006 em 2012, sob Coordenação da Mesa Diretora.
Anfip revela: sobram milhões
na previdência social do Brasil
Floriano José Martins vice-presidente executivo da Associação Nacio-
Martins,
nal dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) falou no Semi-
nário sobre a Previdência Pública, em 22 de março, sobre o tema "A men-
tira governamental sobre o déficit da Previdência". Sua apresentação de-
monstrou dados históricos, estatísticos e numéricos sobre a falaciosa afir-
mação de que a previdência pública é deficitária. Martins fez pormenoriza-
da explicação sobre como se forma a caixa da previdência no Brasil.
Confira no verso, os números que revelam a verdade sobre a previdência
social no Brasil:
1

2. Receitas e Despesas da Seguridade Social
2008 a 2010 (em bilhões)
Receitas Realizadas 2008 2009 2010
Receitas de contribuições sociais (contribuições sociais do RGPS, 359.840 375.887 441.266
Cofins, CSLL etc)
Receitas de entidades da Seguridade Social (MPS, MDS, MS) 15.191 14.923 14.224
Contrapartida do Orçamento Fiscal para EPU 2.048 2.015 2.136
Total
Receita Total 377.079 392.826 458.626
Despesas liquidadas 2008 2009 2010
Benefícios previdenciários (urbanos, rurais e compensação) 199.562 255.096 254.859
Benefícios assistenciais (Loas e RMV) 15.641 18.712 22.234
Bolsa Família e outras transferências de renda 10.526 11.851 13.493
EPU (Benefício de Legislação Especial) 2.048 2.015 2.136
Saúde: Despesa do MS (inclusive Pessoal) 50.265 58.261 61.096
Assitência Social: Despesa do MPS (inclusive Pessoal) 2.678 2.771 3.099
Previdência Social: Despesa do MPS (inclusive Pessoal) 4.752 6.262 6.478
Outras ações da Seguridade Social 3.894 7.174 7.510
Benefício do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) 20.690 27.077 29.195
Outras ações do FAT 0.724 0.666 0.417
Total
Despesa Total 310.779 359.886 400.517
SALDO da SEGURIDADE SOCIAL 66.300 32.940 58.109
Fontes: MPS e STN-MF Organização: Anfip e Fundação Anfip
.
Receitas de contribuiÁões sociais selecionadas e os efeitos da desvinculaÁ„o promovidos pela DRU
2008 2009 2010
Receitas de Contribuições Sociais: Cofins, CSLL, PIS/Pasep 196.484 193.879 229.298
Valores desvinculados 39.255 38.776 45.860
Fonte: STN. Organização: Anfip e Fundação Anfip
ContribuiÁões dos Aposentados e Pensionistas x Renúncias Previdenci rias - 2004 a 2010 (R$ bi)
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 MÈdia Mensal MÈdia Anual
Renúncias 11,08 12,79 14,05 14,93 15,24 17,13 18,18 1,05 14,77
Inativos (a) 0,33 0,77 0,93 1,06 1,21 1,35 1,54 0,08 1,02
Pensionista (b) 0,02 0,22 0,31 0,36 0,42 0,46 0,51 0,02 0,32
Total de contribuições (a + b) 0,35 0,99 1,24 1,42 1,63 1,81 2,05 0,10 1,35
Fontes: Receitas Previdenciárias: SPS/MPS; renúncias: STN e RFB. Organização: Anfip e Fundação Anfip
Frente mobiliza: lideranças debatem a previdência
Em 22 de março, na Câmara Municipal de São Paulo, como pela recuperação dos direitos adquiridos dos servi-
parlamentares e líderes das entidades que integram a Frente dores públicos. A PEC 555/ 2006, originalmente de auto-
Nacional São Paulo e MOSAP pela PEC 555/2006 debate- ria do ex- deputado Carlos Mota, revoga o artigo 4º da
ram questões sobre a previdência social brasileira dos seto- Emenda Constitucional 41/203, extinguindo
res público e privado. gradativamente a cobrança previdenciária dos aposenta-
A Frente luta pela aprovação da PEC 555/2006, bem dos e pensionistas que recebem acima do teto do INSS.
José Gozze, João Dado e Wagner Dalla Costa (CNSP), Laura M. Lucas, Luiz Fuchs Edison Arnaldo Faria de Sá
Carlos Giannazi Paulo Lino Gonçalves e Adherbal Silva Pompeo. Guilherme Haubert
Fonte: http://frente-sp-555.blogspot.com.br
Fotos: Sylvio Micelli/Fespesp
2 Edição: CNSP (resumo de textos do Blog da Frente)