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PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL:
POTENCIALIDADES E DESAFIOS
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL:
POTENCIALIDADES E DESAFIOS
•A Previdência Rural não é deficitária.
Ela está vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF) que é financiado
por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção rural, que dão
sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios
•A Previdência Rural reflete a dinâmica produtiva da agricultura familiar e produz melhorias na
qualidade de vida de milhares famílias no campo.
Além de garantir a subsistência das famílias, as aposentadorias rurais são utilizadas para
investimentos na propriedade e contribuem de forma decisiva para a permanência das famílias
no campo e para a produção de alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros(as). A
Previdência Rural também cumpre o papel de seguro agrícola em situações de emergência de
calamidade no campo.
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL:
POTENCIALIDADES E DESAFIOS
• A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda e de fortalecimento
do comércio/economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros.
Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil
habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões/mês que
são injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios (dados de janeiro de
2016).
• O trabalho rural é penoso e, atualmente, mais de 70% de homens e mulheres rurais já
trabalham mais de 41 anos para ter acesso a uma aposentadoria no valor de um salário
mínimo.
Somos contra o aumento na idade de aposentadoria porque isso irá exigir desses
trabalhadores(as) maior tempo de labor rural, em atividade penosa, o que lhes retira o direito a
uma aposentadoria digna. É importante destacar que o trabalho penoso reduz a capacidade de
trabalho precocemente e a expectativa de vida.
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL:
POTENCIALIDADES E DESAFIOS
• A expectativa de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais não é igual a dos(as)
urbanos(as).
Dados estatísticos da Previdência Social apontam que os trabalhadores rurais aposentados e
aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres
aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres
aposentadas urbanas.
• Os agricultores(as) familiares contribuem para a Previdência Social mediante uma alíquota
incidente sobre a venda da produção rural.
Manter essa regra é necessário, pois se for exigido contribuição de cada membro da família para
acesso aos benefícios previdenciários, muitos agricultores(as) serão excluídos desse sistema
protetivo já que a maioria não consegue ter renda mensal devido a sazonalidade da produção
rural e às condições climáticas que nem sempre permitem ao agricultor(a) obter renda
proveniente da produção.
PROPOSTAS PARA GARANTIR A
SUSTENTABILIDADE
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:
• Recriação do Ministério da Previdência Social.
• Aprimorar o sistema do Cadastro Nacional de Informação Social Rural (CNIS-RURAL)
para tornar mais eficiente a arrecadação das contribuições previdenciárias rurais.
• Intensificar a cobrança da Dívida Ativa da Previdência e da Seguridade Social.
• Fim da aplicação da DRU - Desvinculação de Receitas da União - sobre o orçamento
da Seguridade Social.
• Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas.
• Revisão das renúncias previdenciárias sobre as exportações.
• Revisão das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de
pagamento concedida a diversos setores econômicos.
• Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por
meio de leilão.
• Realização de auditoria da dívida pública como forma de dar transparência ao valor
efetivamente devido pelo Estado brasileiro e evitar o pagamento indevido de juros ao
sistema financeiro.
• Aprimorar os mecanismos de combate à sonegação das contribuições para a
Seguridade Social.
DESMASCARANDO
O ROMBO DA PREVIDÊNCIA
PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE
A PREVIDÊNCIA RURAL, ACESSE:
CONTAG. “Previdência Social Rural: Potencialidades e Desafios”. Julho de 2016. Disponível em
http://www.contag.org.br/arquivos/relatorio_previdencia%202.pdf
IPEA. Nota Técnica n.º 25 - Disoc – “Previdência Rural: Contextualizando o debate em torno do
financiamento e das regras de acesso”. Maio de 2016. Organizadores: Valadares, Alexandre
Arbex; Galiza, Marcelo. Disponível em:
http://ipea.gov.br/agencia/index.php?option=com_alphacontent&view=alphacontent&
Itemid=364.
Veja como a proposta de mudança na
aposentadoria pode atingir você
- Idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, inicialmente,
para solicitar o benefício. A intenção é igualar os dois em 65 anos e, no futuro, elevar
para 70 anos.
- A mudança deverá atingir integralmente quem tiver até 50 anos na data da
implementação das novas regras. Nesse caso, será preciso trabalhar até 65 anos
(homens) ou até 62 (mulheres) para se aposentar.
- Somente quem tiver 50 anos ou mais quando a reforma for implementada terá
direito a regras de transição.
Como será a transição
-Para contribuintes com 50 anos ou mais, a transição
deverá prever período adicional de trabalho de 40% a
50% do tempo que faltar para a aposentadoria. Por
exemplo: se faltarem dois anos, será preciso trabalhar
até um ano a mais, e assim por diante.
Simulação
Entenda como pode ficar para quem tiver menos de 50 anos em caso de reforma, caso
a proposta passasse a vigorar hoje.
Para homem de 58 anos – Hoje
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Contra reforma da Previdencia

  • 1.
  • 3. PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL: POTENCIALIDADES E DESAFIOS •A Previdência Rural não é deficitária. Ela está vinculada ao Sistema de Seguridade Social (artigos 194 e 195 da CF) que é financiado por diversas fontes de contribuição, inclusive sobre a venda da produção rural, que dão sustentabilidade a todo o sistema e garante o pagamento dos benefícios •A Previdência Rural reflete a dinâmica produtiva da agricultura familiar e produz melhorias na qualidade de vida de milhares famílias no campo. Além de garantir a subsistência das famílias, as aposentadorias rurais são utilizadas para investimentos na propriedade e contribuem de forma decisiva para a permanência das famílias no campo e para a produção de alimentos que chegam diariamente à mesa dos brasileiros(as). A Previdência Rural também cumpre o papel de seguro agrícola em situações de emergência de calamidade no campo.
  • 4. PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL: POTENCIALIDADES E DESAFIOS • A Previdência Rural é uma importante política de distribuição de renda e de fortalecimento do comércio/economia local de mais de 70% dos municípios brasileiros. Mais de 2/3 do valor total dos benefícios rurais são destinados a municípios com até 50 mil habitantes, o que corresponde a um volume de recursos na ordem de R$ 5,6 bilhões/mês que são injetados mensalmente na economia desses pequenos municípios (dados de janeiro de 2016). • O trabalho rural é penoso e, atualmente, mais de 70% de homens e mulheres rurais já trabalham mais de 41 anos para ter acesso a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. Somos contra o aumento na idade de aposentadoria porque isso irá exigir desses trabalhadores(as) maior tempo de labor rural, em atividade penosa, o que lhes retira o direito a uma aposentadoria digna. É importante destacar que o trabalho penoso reduz a capacidade de trabalho precocemente e a expectativa de vida.
  • 5. PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL: POTENCIALIDADES E DESAFIOS • A expectativa de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais não é igual a dos(as) urbanos(as). Dados estatísticos da Previdência Social apontam que os trabalhadores rurais aposentados e aposentadas por idade vivem menos que os aposentados urbanos, especialmente as mulheres aposentadas rurais que estão vivendo, em média, cinco anos a menos que as mulheres aposentadas urbanas. • Os agricultores(as) familiares contribuem para a Previdência Social mediante uma alíquota incidente sobre a venda da produção rural. Manter essa regra é necessário, pois se for exigido contribuição de cada membro da família para acesso aos benefícios previdenciários, muitos agricultores(as) serão excluídos desse sistema protetivo já que a maioria não consegue ter renda mensal devido a sazonalidade da produção rural e às condições climáticas que nem sempre permitem ao agricultor(a) obter renda proveniente da produção.
  • 6. PROPOSTAS PARA GARANTIR A SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: • Recriação do Ministério da Previdência Social. • Aprimorar o sistema do Cadastro Nacional de Informação Social Rural (CNIS-RURAL) para tornar mais eficiente a arrecadação das contribuições previdenciárias rurais. • Intensificar a cobrança da Dívida Ativa da Previdência e da Seguridade Social. • Fim da aplicação da DRU - Desvinculação de Receitas da União - sobre o orçamento da Seguridade Social. • Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas. • Revisão das renúncias previdenciárias sobre as exportações. • Revisão das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento concedida a diversos setores econômicos. • Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão. • Realização de auditoria da dívida pública como forma de dar transparência ao valor efetivamente devido pelo Estado brasileiro e evitar o pagamento indevido de juros ao sistema financeiro. • Aprimorar os mecanismos de combate à sonegação das contribuições para a Seguridade Social.
  • 8. PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A PREVIDÊNCIA RURAL, ACESSE: CONTAG. “Previdência Social Rural: Potencialidades e Desafios”. Julho de 2016. Disponível em http://www.contag.org.br/arquivos/relatorio_previdencia%202.pdf IPEA. Nota Técnica n.º 25 - Disoc – “Previdência Rural: Contextualizando o debate em torno do financiamento e das regras de acesso”. Maio de 2016. Organizadores: Valadares, Alexandre Arbex; Galiza, Marcelo. Disponível em: http://ipea.gov.br/agencia/index.php?option=com_alphacontent&view=alphacontent& Itemid=364.
  • 9. Veja como a proposta de mudança na aposentadoria pode atingir você - Idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, inicialmente, para solicitar o benefício. A intenção é igualar os dois em 65 anos e, no futuro, elevar para 70 anos. - A mudança deverá atingir integralmente quem tiver até 50 anos na data da implementação das novas regras. Nesse caso, será preciso trabalhar até 65 anos (homens) ou até 62 (mulheres) para se aposentar. - Somente quem tiver 50 anos ou mais quando a reforma for implementada terá direito a regras de transição.
  • 10. Como será a transição -Para contribuintes com 50 anos ou mais, a transição deverá prever período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que faltar para a aposentadoria. Por exemplo: se faltarem dois anos, será preciso trabalhar até um ano a mais, e assim por diante.
  • 11. Simulação Entenda como pode ficar para quem tiver menos de 50 anos em caso de reforma, caso a proposta passasse a vigorar hoje. Para homem de 58 anos – Hoje
  • 12. Simulação Para homem de 58 anos – Após a Reforma 50% do tempo que faltar para a aposentadoria