Informativo CNSP -Maio 2014

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Informativo CNSP -Maio 2014

  1. 1. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), ampliando as ações das diversas entidades do funcionalismo, marcou um grande Ato Público em 26 de maio, na sede do Centro do Professorado Paulista (CPP). A atividade inclui exposição de dados reais da Seguridade Social, que são essenciais para o entendimento sobre o superávit da Previdência Social. As Propostas de Emendas Constitucionais 555/2006; 219/2012 e 170/2012 são os temas defendidos neste encontro. Vale registrar que as entidades do funcionalismo já conseguiram assinaturas da maioria dos líderes partidários do Congresso Nacional para colocar em votação a PEC 555 – que dispõe sobre a extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do setor público. Exceto do líder do PT na Câmara. A extinção da contribuição previdenciária resgata a dignidade dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A aposentadoria é um benefício pago por 30 ou 35 anos. Nenhum servidor público recebe aposentadoria sem ter contribuído antes. Agora, a taxação de 11% sobre o que excede o teto do INSS serve para quê? Onde estão aplicando os recursos? O servidor paga sua aposentadoria duas vezes? “Espero, sinceramente, que os deputados federais revertam a situação”, declara Antonio Tuccilio, presidente da CNSP. Vale registrar que o Mosap vem promovendo audiências públicas nos Estados, objetivando a sensibilização dos deputados. Entre os encontros, registramos Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Brasília (29/5). O Mosap ainda preparou um vídeo institucional, que foi divulgado na mídia, sobre a PEC 555/06. Informativo Confederação Nacional dos Servidores Públicos CNSP CNSP promove movimentação nacional em São Paulo Ano 3 no 11 Maio 2014 Foto Adherbal Silva Pompeo (diretor de Assuntos Parlamentares), Antonio Tuccilio (presidente), Wagner Dalla Costa (diretor de Finanças) e José Gozze (vice- presidente da 3ª Região - São Paulo) Novas comissões da CNSP Fundada em 16 de setembro de 1993 www.cnsp.org.br Em 27 de março, na reunião com representantes paulistas, a CNSP acertou novas estratégias de trabalho, compondo Comissões Especiais de Estudos. Sobre Terceirização são membros: Luiz Manoel Geraldes, José Gozze e Nivaldo Campos Camargo. Já o tema Estatuto Social integram a comissão: Luiz Manoel Geraldes, Sylvio Micelli e David Vieira da Costa. 555555
  2. 2. O ano de 2014 promete ser mais um filme repetido da memória do funcionalismo. Certamente, após a Copa do Mundo de Futebol, seja qual for o resultado, o país se voltará para debater as eleições de outubro. Os temas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Previdência são os mais pautados nos debates políticos. Acusarão os servidores públicos de onerarem os cofres públicos, falirem com a Previdência Social e prestarem maus serviços à população. Mentiras! Os servidores públicos não oneram o Erário! Seus salários e vencimentos estão estagnados há anos, em todos os Estados da Federação. Poucos recebem reajustes e os aposentados são completamente esquecidos. Ainda temos a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina claramente o gasto dos Estados com as despesas de Pessoal. A Previdência Social será o carro chefe de muitos candidatos. Uns prometendo o que não poderão cumprir e outros já avisando que farão reformas necessárias. A certeza é que teremos uma nova previdência dos servidores públicos, porque é a categoria mais fragilizada, desunida e quase sem representação política. Não há déficit na Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social). A Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) divulga seus relatórios demonstrando superávit! Só em 2013 foram 80 bilhões positivos. Há anos os governos de plantão declaram a Previdência Pública quebrada. Isso é marketing para iludir a população e colocar a culpa nos servidores públicos. Mas, a grande verdade é que existem muitos empresários do setor privado interessados na implantação da Previdência Complementar (bancos e seguradoras nacionais e internacionais), porque conhecem bem o resultado financeiro: atraente, Por Antonio Tuccilio, Presidente da CNSP Previdência: má gestão e mentiras PEC 555/06 - aprovação já! vantajoso e seguro para quem gerencia. O grande problema é que não existe nenhuma garantia futura para o servidor que entra na Previdência Complementar (é só verificar os exemplos do Chile e da Argentina que implantaram e faliram, deixando os clientes na mão). Não há como dizer que a Previdência é deficitária, isso é uma grande mentira e, ainda, temos os casos de sonegação, uma verdadeira caixa-preta, perto de R$ 13 bilhões/ ano, podendo atingir números bem maiores. Sem levar em consideração a inadimplência de 34,9 bilhões. Lembrando que os parcelamentos efetuados na Previdência não são pagos. As dívidas são imensas, por exemplo, dos Clubes de Futebol que sistematicamente pretendem anistia. Existe a PEC nº 24/2003 que impede que o dinheiro da Seguridade Social seja destinado para outros fins. Essa PEC não avançou uma vírgula! A desvinculação de Receitas da União (DRU) retira 20% do orçamento da Previdência, que é suficiente para cobrir todos os gastos da Previdência Social. Portanto, houve imprevidência sacrificando a Previdência. PEC 555/2006 – Vamos aprovar! Não há como negar a aprovação da PEC 555/2006, que é um absurdo, pois os aposentados e pensionistas já contribuíram por 35/40 anos. Não é justo que após a aposentadoria continuem pagando (o Brasil é o único país que cobra contribuição de aposentados). O relator do projeto, Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, é favorável à extinção de forma gradual da contribuição. É preciso que o presidente da Câmara Federal, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), coloque a matéria em votação. Não podemos dar como desculpa o aspecto financeiro, pois mais uma vez reafirmamos o déficit da Previdência é mentiroso! PEC 555/06 - aprovação já! Destacamos a manifestação do presidente da CNSP Antonio Tuccilio na audiência pública, de 13 de maio, na Assembleia Legislativa de São Paulo, proposta pelo deputado estadual Carlos Giannazi, com apoio da Frente São Paulo pela PEC 555/2006. A CNSP estava representanda por outros líderes como José Gozze, Sylvio Micelli, Wally Ferreira Lühmann de Jesuz e Adherbal Silva Pompeo. Material de apoio Artigo do senador Paulo Paim, jornal Zero Hora (RS) 2 Foto:MauríciodeSouza/Alesp
  3. 3. A Proposta de Emenda Constitucional nº 170-A/2012, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ) visa resgatar a aposentadoria integral por invalidez permanente dos servidores públicos aposentados. A condição foi retirada com a Emenda Constitucional nº 41/2003. No dia 7 de maio de 2014, a Comissão Especial presidida pelo deputado federal Alexandre Roso decidiu adiar a votação da PEC. Segundo informações da Agência Câmara Notícias, os deputados ainda discordam de alguns pontos do substitutivo do relator, Marçal Filho. Entre as divergências, consta a previsão de cálculos dos proventos a luta pela aposentadoria integral por invalidez continua com base na remuneração atual do carga em que se der a aposentadoria. O texto substitutivo de Marçal Filho garante aos servidores públicos aposentados por invalidez o direito à aposentadoria integral, independente da causa da incapacitação. O texto ainda assegura a paridade de remuneração com os profissionais da mesma categoria ativa. A autora da PEC, deputada Andreia Zito (foto ao lado) buscou consenso entre os pares. Em declaração à Agência Câmara, disse: “É muito melhor conversar e alcançar um consenso comum e, assim, chegar ao plenário com chances de aprovação”. Vitória dos Servidores A boa notícia chegou dia 14 de maio, Acompanhe todas as novidades da CNSP no Portal www.cnsp.org.br 3 quando a Comissão Especial aprovou o parecer do deputado Marçal Filho. “A pessoa que está há muito tempo no serviço público, que por uma fatalidade acaba tendo algum tipo de invalidez, recebe apenas proventos proporcionais, o que é uma grande injustiça, já que estamos falando de invalidez. Ninguém fica inválido porque quer”, disse Marçal Filho. ”E exatamente por isso nós não podemos distinguir entre uma pessoa que entrou há pouco tempo no serviço público daquela que entrou faz muito tempo”, concluiu. Agora, a PEC precisa entrar na pauta do plenário e ser aprovada em dois turnos de votações. PEC 219/12: acumulação de cargo de professor A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 219/12, também da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que permite a acumulação de um cargo público de professor com outro cargo administrativo. Atualmente, a Constituição permite a acumulação de cargo de professor apenas com outro técnico ou científico – a PEC mantém essas possibilidades. O parecer do relator, Benjamin Maranhão (PMDB/PB), foi pela admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a proposta passará por uma comissão especial e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos. A CNSP apóia a PEC 219/12 por entender ser viável que o servidor administrativo, com capacitação adequada, pode acumular o cargo de docente. A té o fechamento desta edição estava na agenda um amplo debate sobre a PEC 555/2006 no Programa Gente Que Fala, apresentado pela jornalista Liliane Ventura. Entre os convidados o relator da PEC 555/2006, deputado federal Arnaldo Faria de Sá (foto) e o presidente da CNSP Antonio Tuccilio. “Agora é o momento de alertamos à sociedade para este absurdo que é a taxação dos aposentados e pensionistas”, esclarece Tuccilio. FotoGabrielaKorossy/Câmara dosDeputados Programa Gente Que Fala PEC 555/2006 em debate
  4. 4. 4 São Paulo: lideranças da CNSP participam das audiências públicas da LDO 2015 A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo iniciou audiências públicas para debater com a população a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A CNSP tem como uma de suas principais ações a capacitação das lideranças associativas e sindicais para acompanharem os trâmites da LDO, Lei Orçamentária e Planejamento Plurianual. Em 6 de maio, três líderes da Confederação assumiram a tribuna da Assembleia para expor as necessidades dos servidores públicos do Estado de São Paulo. O presidente Antonio Tuccilio foi o primeiro a falar, expôs os problemas do crescimento do PIB Estadual, que está em desacordo com a realidade da arrecadação e com o PIB Nacional. Ainda solicitou mais recursos para os pagamentos de precatórios alimentares e o estabelecimento de uma execução provisória do orçamento, caso ocorra algum atraso em sua aprovação. Sylvio Micelli, vice-presidente da Assetj, presidente da CCM Iamspe e diretor de imprensa da CNSP (foto acima, à esquerda) defendeu recursos do governo para o Iamspe e manutenção dos projetos de descentralização do atendimento. Wally Ferreira Lühmann de Jesuz, presidente da Apampesp e diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da CNSP (foto acima, à direita), solicitou a atenção dos parlamentares com os professores aposentados. Relatou os problemas com a redução de hora/aula do Estado, que prejudicou diretamente milhares de professores. 10 anos da Aspal Dia 4 de abril, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek de Oliveira da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Aspal (Associação dos Servidores Aposentados e Pensionisas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) irá comemorar dez anos de fundação. A sessão foi requerida pelo Deputado Estadual Major Olímpio, com apoio da Afalesp, Sindalesp e Cooperalesp. Presidente da CNSP, Antonio Tuccilio, reverenciou o fundador da Aspal e toda a diretoria. “A Aspal defende a PEC 555, que não é colocada em pauta porque o governo federal não quer perder receita. A Seguridade Social dá lucro! O brasileiro paga altos impostos, sem retorno”, disse Tuccilio. n Agosto | Salvador (BA) Encontro Nacional da CNSP e comemoração dos 96 anos da AFPEB. n Setembro | São Paulo (SP) CNSP comemorará 21 anos de fundação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, dia 17 de setembro, data da criação da CNSP, às 14 horas, no Auditório Franco Montoro. O evento tem o apoio do deputado estadual Major Olímpio Gomes. No mesmo dia, a CNSP lançará o livro dos 21 anos de fundação. Diretoria:Antonio Tuccilio (Presidente), Marcos Vinício Gomes Pedro (1º Vice-presidente), Amaro de Mello Vasconcellos (2º Vice-presidente) Vice-presidentesRegionais:PauloSebastiãoGonçalvesOlympio(1ªRegião:RioGrandedoSuleSantaCatarina);ÁlvaroMiguelRychuv(2ªRegião: Paraná e Mato Grosso do Sul); José Gozze (3ª Região: São Paulo); Alfredo Rebello da Silva (4ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo); Valdir Suzano (5º Região: Mato Grosso e Rondônia); Djalma Pires (6ª Região: Minas Gerais); Armando Campos de Oliveira (7ª Região: Bahia e Sergipe); Luciano Albuquerque Florêncio (8ª Região: Alagoas, Pernambuco e Paraíba); José Iatagan da Costa (9ª Região: Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí); Elísio Gonzaga Silva (10º Região: Goiás, Tocantins e Distrito Federal). Luiz Manoel Geraldes (Secretário Geral); David Vieira Costa (1º Secretário); Wagner Dalla Costa (Diretor de Finanças); José Lucas de Oliveira (Diretor Adjunto de Finanças); Lizabete Machado Ballesteros (Diretora de Assuntos da Área Federal); Julio Bonafonte (Diretor Jurídico); Túlio Expedito Liporoni (Diretor de Assuntos Municipais); Sylvio Micelli (Diretor de Imprensa e Divulgação); Adherbal Silva Pompeo (Diretor de Assuntos Parlamentares); José Carlos Gonçalves (Diretor de Formação e Organização Associativa); Derly Avilla Corrêa (Diretora de Assuntos Internacionais e Integração); José Carlos Rodrigues Dias (Diretor de Assuntos Estaduais); Wally Ferreira Lühmann de Jesuz (Diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas). Conselho Fiscal: Gilmar Belluzzo Bolognani, Carlos Roberto Martins de Lima; Suplentes: Nivaldo Campos Camargo, Roque Ribeiro Sanches e Paulo de Magalhães. Presidentes Eméritos: Wilson Ribeiro e Brasil Paraná de Cristo (inmemoriam) InformativoCNSP - Tiragem 300 exemplares - Distribuído às entidades filiadas - Sede à R. Dr. Bettencourt Rodrigues, 88, 6º andar - Centro, S. Paulo - 01017-010. Site: www.cnsp.org.br - Tel.: (11) 3105-7940; E-mail: cnsp@cnsp.org.br; Edição: Maristela Ajalla (MTB 19098 JP/RJ); Diagramação: Arco W; Fotos: Arq. CNSP/Sylvio Micelli Agenda da CNSP CNSP Confederação Nacional do Servidores Públicos

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