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INTRODUÇÃO         Quem é o sujeito dos direitos humanos? A resposta mais óbvia: ohomem. E quem é esse homem? E porque ele...
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Ao final do séc XVIII, como efeito do iluminismo, esse sujeito autônomoé aclamado e o conceito de homem havia se tornado o...
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A recusa pela escola historicista da concepção de direitos do homemde 1789 inscreve-se nessa continuidade de rejeição de u...
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Outra crítica é a de que a noção de “direitos” inerentes aos direitoshumanos contrapõe-se a noção de “deveres” proclamada ...
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Verifica-se, que é usada na atualidade, de forma exacerbada, a palavra“direitos”, mas não se usa, quase nunca, a palavra “...
DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos, 1ª ed.São Leopoldo:Unisinos, 2009, p.165.DOUZINAS, Costas. O fim dos direito...
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Crítica aos Direitos Humanos

  1. 1. UMA CONTRIBUIÇÃO FILOSÓFICA À CRÍTICA DA DOUTRINA DOS DIREITOS HUMANOS Honoré Augusto CardosoSUMÁRIO:1.Introdução. 2. Crítica Tradicionalista. 3. Crítica Historicista. 4.Crítica Marxista. 5. Crítica Culturalista. 6. Considerações Finais. ReferênciasRESUMO: O presente artigo irá expor críticas aos direitos humanos, feitas pelos seguintesfilósofos: Edmund Burke, Carl Von Savigny, Karl Marx e Raimon Pannikar. A doutrina dosdireitos humanos mostrou-se problemática em muitos aspectos e suscita muitas questões.Entre elas: os direitos são realmente universais? São apenas de uma classe social? Quem éesse homem das declarações? Verifica-se que, a despeito das suas diferentes perspectivas,essas críticas possuem em comum o fato de criticarem o caráter abstrato dos direitoshumanos e por todos possuírem uma preocupação com o homem concreto. Este trabalhoexporá, sucessivamente, as críticas tradicionalista, historicista, marxista, e, finalmente a críticaculturalista. O trabalho foi concebido segundo o Método Indutivo, acionadas as Técnicas doReferente, da Categoria, do Conceito Operacional e da Pesquisa Bibliográfica.Palavras-Chave: Direitos Humanos. Universalismo. Relativismo Cultural.ABSTRACT: This article will expose some of the main criticisms of human rights made by followphilosophers: Edmund Burke, Carl Von Savigny, Karl Marx, Raimon Pannikar. The doctrine ofhuman rights proved to be problematic in many respects and raises many questions. Amongthem: rights are truly universal? They are just one class? Who is this man of the statements? Itappears that, despite their differences in perspective, these critiques have in common the factcriticizing the abstractness of human rights and everyone has a concern with the actual person.This paper will present successively the critical traditionalist, historicist, Marxist, and finally thecultural critique. The work is designed in the Inductive Methods, Techniques Regarding thedriven, Category, Operational Concept and Library Research.Key-Words: Human Rights. Universalism. Cultural Relativism"A escravidão cresce desmesuradamente quando lhe dão a aparência de liberdade."- ErnstJunger
  2. 2. INTRODUÇÃO Quem é o sujeito dos direitos humanos? A resposta mais óbvia: ohomem. E quem é esse homem? E porque ele tem direitos? Os partidários dadoutrina dos direitos humanos admitem que no momento em que o homemnasceu homem, independente de qualquer contexto, de qualquer tempo oulugar, ele já é detentor de direitos humanos. A doutrina dos direitos humanostem uma pretensão universalizante. Distinguindo, conceitualmente, direitosfundamentais de direitos humanos, Ingo Wolfgang Sarlet expõe o seguinte: Em que pese sejam ambos os termos (‘direitos humanos’ e ‘direitos fundamentais’) comumente utilizados como sinônimos, a explicação corriqueira e, diga-se de passagem, procedente para a distinção é de que o termo ‘direitos fundamentais’ se aplica para aqueles direitos do ser humano reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado, ao passo que a expressão ‘direitos humanos’ guardaria relação com os documentos de direito internacional, por referir- se àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional, e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que revelam um inequívoco caráter supranacional (internacional).1 Verifica-se, que a doutrina dos direitos humanos, ao tentar abarcar atotalidade dos homens é obrigada a se preocupar com o abstrato e o universal,e a renegar o fato que o homem só existe no particular concreto e não numuniversal abstrato, a doutrina dos direitos humanos transforma a pessoaconcreta que sente dor e sofre, a pessoa concreta que tem pai e mãe emantem laços afetivos com sua comunidade, em uma figura abstratasupostamente universal e destituída de contexto. O sujeito abstrato dos direitoshumanos destrói a pessoa concreta. Por essa razão, desenvolveu-se o estudoapresentado neste artigo, o qual, utilizando-se de pesquisa bibliográfica,buscou dar uma contribuição à crítica da doutrina dos direitos humanos. Asdiversas críticas, expostas neste artigo, aos direitos do homem, a despeito desuas diferentes perspectivas, possuem em comum essa crítica de seu caráter1 SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6ª ed., Porto Alegre : Livrariado Advogado, 2006, p. 35 e 36.
  3. 3. abstrato e uma preocupação pelo homem concreto. Mas, antes de entrar nascríticas, é necessário voltar às origens da ideia de direitos humanos. De ondevieram esses direitos do homem? Não pode haver direitos humanos sem o “humano”, e sociedades pré-modernas não desenvolveram idéias de liberdade e de individualidade.Assinala Costas Douzinas que: “Tanto Atenas quanto Roma tinham cidadãos,mas não “homens”, no sentido de membros da espécie humana. A sociedadehumana geral estava ausente do agora e do fórum”2 No mesmo sentido,expõe Michel Villey: Sem ainda ter posse da mesma teoria que os modernos têm da “liberdade”, os pensadores gregos tinham o costume de postular uma ordem no mundo, de neles reconhecer uma hierarquia de gêneros e de espécies [...] A ciência do direito não era concentrada no indivíduo. Não o considerava isolado numa ilha. A antiguidade encarava o indivíduo tal como é, situado dentro de um grupo “o homem é animal político”3. Havia , também, no pensamento medieval o predomínio da idéia deuma ordem universal e não existiam unidades atomizadas e individuais. Era ummundo em que tudo tinha uma ordem e hierarquia, e não havia espaço para oindividualismo. O indivíduo era definido a partir de suas funções sociais: “pai","clérigo", "vizinho" ou outra ‘qualidade que se referia à sua função social e nãopor características meramente individuais.4 Na crise do período medieval é que vai entrar a idéia de sujeito, dehomem como unidade autônoma, fragmentária. O sujeito moderno, comoaponta Costas Douzinas5 “é o produto da destruição da visão teleológica domundo da antiguidade”.2 DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos, 1ª ed. São Leopoldo: Unisinos, 2009, p.81.3 VILLEY, Michel O direito e os direitos humanos, 1ª Ed. São Paulo.Martins Fontes, 2007, p.73.4 GILSON, Etienne. A filosofia na idade média. São Paulo. Martins Fontes, 1998.
  4. 4. Ao final do séc XVIII, como efeito do iluminismo, esse sujeito autônomoé aclamado e o conceito de homem havia se tornado o valor absoluto do qual omundo girava. O homem deixou de estar submetido a uma ordem divina ousuperior e foi forjada uma nova Trindade expressa por essas três palavras:Liberdade, Igualdade, Fraternidade. Como escreveu o filósofo Julián Marías6sobre os revolucionários franceses: Esses homens decidem derrubar tudo para fazer melhor, racionalmente, de uma vez por todas e para todos: “direitos do homem e do cidadão”, assim, sem mais concessões à história. Estamos na Revolução Francesa. O mundo se organizará de um modo definitivo, geometricamente. É a raison que vai mandar a partir de agora. A base da humanidade foi transferida de Deus para a natureza humanae o método dos inventores das declarações dos direitos do homem foi o departir de uma definição racional do ser humano individual, da qual, então,deduziram seus “direitos”. Fazendo isso renegaram toda a cosmovisão daantiguidade e postularam uma nova: a parte foi apartada do Todo e asociedade se atomizou. Foi destruída a preponderância da base comunitáriamedieval e agora no centro está um homem individual abstrato sem contexto. Toma-se como ponto de partida a Declaração dos direitos do homem edo cidadão de 1789 que teve como inspiração e influência as ideias filosóficasdo iluminismo. Em seu artigo primeiro está escrito: Art.1º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. Asdistinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.75 DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos, p.746 MARÍAS, Julián. História da Filosofia.1a ed . São Paulo : Martins Fontes, 2004, p.307.7 VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos, apêndice.
  5. 5. Pode-se notar que a Declaração dos direitos do homem e do cidadãoexpressa princípios de ordem universal. Pretende-se universal, pois expressadireitos que não são somente para esse ou aquele homem, mas é um direito deum homem que está em todos os tempos e é de todos os lugares. Aqui surgeuma pergunta: Quem é esse homem? Ao que parece, é todo e qualquerhomem não se distinguindo sua cultura, língua, costumes. Mas será que jávimos um homem assim: Sem língua, sem costumes, sem história? E umhomem sem classe social? As diversas críticas aos direitos do homem, que serão expostas nessetrabalho, questionarão esse homem abstrato sem contexto e vão ter umapreocupação pelo homem particular concreto. Este artigo exporá,sucessivamente, as críticas tradicionalista, historicista, marxista, e, finalmente acrítica culturalista.1. A CRÍTICA TRADICIONALISTA (EDMUND BURKE) Se as declarações do século XVIII dão origem ao discurso e aconcepção de direitos universais humanos, as reflexões de Burke a respeito daRevolução Francesa dão origem às críticas desse discurso. Já no ano seguinte à Declaração francesa, ou seja, em 1790, EdmundBurke, apresenta, no seu livro Reflexões sobre a Revolução na França, umarefutação do que ele considera como “falácias francesas”. Burke8 apoia-senuma concepção do homem diferente da dos revolucionários: para o autor ohomem está imerso na tradição e no costume, o homem sempre se encontrainserido num contexto histórico. O homem sempre tem pai e mãe. Antes do indivíduo nascer, asociedade já existia com a sua história e tradição, e o indivíduo possui laçosnão somente racionais, mas emocionais e de atitude com a sua comunidade.Exemplos típicos são a família, a pátria, a igreja.8 Burke, Edmund. Reflexões sobre a Revolução em França, 1ª Ed. Brasília: Unb, 1997.p. 91
  6. 6. Os reais direitos do homem, para Burke, teriam que ser determinadospor contextos reais da vida, que variavam com os tempos e as circunstânciasnão podendo ser fixados mediante o estabelecimento de algum princípioracional abstrato. Burke vê que o homem da Declaração, é um homem a-histórico e isolado, e sem laços com a comunidade. Burke acredita que osdireitos promulgados abstratamente pela Revolução Francesa são falsos, poisse assentam num pressuposto insustentável: a ficção do homem sem ligações,sem tradição, sem história, um homem “sem mãe e sem pai”.9 Esse homem universal e abstrato da Declaração do homem e docidadão, é algo que não se apoia na experiência, é uma teorização que nãoveio da experiência concreta e moral das pessoas, mas foram direitosinspirados em ideias de filósofos distanciados do mundo do agir concreto.Burke nota, claramente, que o discurso dos direitos do homem não se situa noconcreto, no prático e social. Sacia-se a fome com pão e não com um direitoinscrito num papel. O fato de os direitos terem sido declarados não garante asua eficácia concreta. Neste sentido, reproduz-se o autor: Toda a questão é de saber como se conseguem alimentos, como se ministram os remédios. E, em tais circunstâncias, eu aconselharia fazer sempre apelo ao agricultor ou ao médico, antes de recorrer ao professor de metafísica.10 O francês Joseph Maistre, alguns anos depois, também apontou osperigos da abstração dos direitos do homem: ”já conheci italianos, russos,espanhóis, ingleses, franceses, mas não conheço um homem em geral”11. Esse9 Burke, Edmund. Reflexões sobre a Revolução em França, p.10 FERREIRA, Da Cunha, Paulo. Direitos Humanos, 1ª ed .Lisboa Portugal. Edições Globo .2003, p.12711FERREIRA, Da Cunha, Paulo. Direitos Humanos, p.1297 DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos, 1ª Ed. São Leopoldo: Unisinos, 2009, p.165
  7. 7. “homem em geral”, essa abstração parece ser necessária para abarcar asgrandes diferenças das pessoas, dos lugares e das circunstâncias. Mas naverdade, parece que quanto mais a abstração é verdadeira, menos utilidadeconcreta ela tem. Como escreveu Costas Douzinas: De que adianta o direito abstrato à vida ou à liberdade de expressão e de imprensa às vítimas de fome e da guerra ou às pessoas incapazes de ler por falta de recursos educacionais? De que adianta proclamar o direito à saúde em um lugar como Haiti, onde um hospital básico atende a mais de dois milhões de pessoas e pacientes de AIDS são rotineiramente dispensados por não poderem ser tratados devido à falta de recursos? As considerações de Burke, tecidas cerca de duzentos anos atrás, soam proféticas à luz dos fardos colocados sobre o mundo em desenvolvimento pela dívida imensa e má gestão, a corrupção e a ineficiência que acompanharam a ajuda humanitária.12 É quase um insulto às vítimas de catástrofes, de fome coletiva ouguerra, de terremotos, de epidemia e tortura, é um escárnio e desconsideraçãodizer a essas vítimas que, de acordo com um importante tratado internacional,elas tem direito à comida e à paz, tem direito a um abrigo e a um lar ou a umatendimento médico e a um fim aos maus-tratos. Em síntese: os direitos do homem, para terem substância, devem serfundados na tradição e no costume. Na Alemanha, estas teses de Burkeencontraram uma repercussão na Escola Histórica de Direito, principalmentepor meio de F. Carl von Savigny.2 ESCOLA HISTÓRICA DE DIREITO (F. CARL VON SAVIGNY)8 LIMA. Hermes. Introdução à Ciência do Direito, 2ª ed . São Paulo. Objetiva, 2001 , p.276129 SAMPAIO, José Adércio Leite – Direitos Fundamentais: retórica e historicidade, 2ª ed – BeloHorizonte: Del Rey, 2010, p.37
  8. 8. A recusa pela escola historicista da concepção de direitos do homemde 1789 inscreve-se nessa continuidade de rejeição de um direito racional eabstrato. O livro de Burke foi traduzido rapidamente para o alemão e é uma dasinfluências dessa Escola. A diferença é que, aqui, a crítica se focará na filosofiado direito. Como aponta Hermes Lima: [...] é conquista definitiva da Escola Histórica a noção de caráter social dos fenômenos jurídicos, com seus dois elementos essenciais: continuidade e transformação. A escola mostrou que os fundamentos do direito se encontram na vida social. Eram esses fundamentos que as teorias precedentes iam buscar na razão.13 A Escola histórica de Direito, que tem como seu maior expoente, CarlVon Savigny, surgiu na Alemanha no final do século XVIII e início do séculoXIX, poucas décadas depois da Declaração do homem e do cidadão e numperíodo em que o Direito era considerado pura criação da razão humana. Entendia Savigny, ao contrário da filosofia iluminista, que em vez degeral e universal, o direito era um produto histórico, nem constituídoarbitrariamente pela vontade dos homens e nem pela razão, mas sim pelaconsciência nacional do povo e pelas relações concretas da vida.14 Assinala José Adércio Leite Sampaio: [...] o direito era visto, nessa escola como produto da elaboração dos povos, de sua vontade, na sedimentação que só o tempo haveria de conferir a existência, e nunca um produto da razão apriorística ou de qualquer princípio jusnaturalista (...) o povo vive o direito como uma necessidade própria de coexistência, fonte última de juridicidade. É mesmo nessa vivência ou nas “relações concretas da vida” que habitam os institutos jurídicos e os costumes. E é a partir deles que as regras podem ser intuídas, não sendo deduzidas de algum campo racional abstrato. Não há, portanto, um conjunto de preceitos imutáveis e1314
  9. 9. universais, pois somente existe o direito positivo que resulta do espírito de cada povo situado no tempo e no espaço.15 Na perspectiva da Escola Histórica o homem não está em todos ostempos e em todos os lugares, ele sempre está inserido em um contextohistórico e geográfico: não podem existir direitos que não sejam da sociedadede onde se vive e fruto das relações concretas da vida, portanto devemos nosquestionar o fato de alguns franceses situados em certa época, conseguireminferir uma ideia que pudesse responder diretamente aos problemas concretosde todos os seres humanos, culturas e sociedades em todos os lugares etempos. Após Savigny, iniciou-se uma concepção homem, no direito,intimamente ligada ao contexto cultural; e uma das lutas da escola histórica foicontra o formalismo do Direito revolucionário burguês, que considerava apessoa humana desligada de seu ligamento social. Essa crítica também seráfeita, posteriormente, por Karl Marx.3. CRÍTICA MARXISTA (KARL MARX) Em “A Questão Judaica”, Karl Marx fez críticas severas à Declaraçãodo homem e do cidadão de 1789 e como os autores anteriores, aqui tambémse questiona o caráter abstrato dos direitos, mas será ressaltada a questão dasclasses. Marx entendia que esses direitos serviriam para a dominação daclasse burguesa. Faz-se referência ao pensamento do autor: “Os direitos do homemnada são além dos direitos do membro da sociedade burguesa, ou seja, dohomem egoísta, do homem separado do outro homem e da comunidade.”1615 SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais: retórica e historicidade, 2ª ed. BeloHorizonte: Del Rey, 2010, p.37.16 VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos,p.114
  10. 10. Para Marx nenhum dos chamados direitos humanos ultrapassa,portanto, o egoísmo do homem, do homem como membro da sociedadeburguesa, ou seja, do indivíduo voltado para si mesmo, para seu interesseparticular, e afastado da comunidade.17 Alem de criticar a concepção individualista dos direitos do homem,Marx examinou especificamente cada um dos direitos elencados naDeclaração, e suas críticas foram mordazes. Marx viu que cada um dos direitos serviu, depois da destruição damonarquia, para a dominação política da classe burguesa. O autor analisou odireito de propriedade e viu que esse direito é um fortalecimento da classeburguesa. Ignorara-se que os ricos têm mais condições de exercer o direito depropriedade? E a opinião e a expressão? Com a Liberdade de Expressão, o povo não tem o que fazer, masapenas aqueles que tiveram educação e o tempo suficiente de escrever e seexpressar e do mesmo modo, o direito à liberdade de imprensa não tem amenor importância para um camponês faminto e para algum analfabeto de umalgum vilarejo sulamericano. Enfim, os direitos não são para todos, são direitos que só poucospodem concretizar. Não são os “povos do mundo” que são os gestores dos direitoshumanos, pois tais direitos estão nas mãos de representantes governamentais,diplomatas e funcionários de organizações internacionais que estão bemafastados das ruas. Os direitos humanos perderam seu caráter inicial de rebeldia e anseiode mudança e se institucionalizou tornando-se uma arma ideológica nas mãosde instituições internacionais muito poderosas. Será que eles realmente sepreocupam com os direitos humanos ou usam esse discurso com interesses17 FERREIRA, Da Cunha, Paulo. Direitos Humanos, 1ª Ed. Lisboa Portugal. Edições Globo.2003.
  11. 11. políticos e econômicos? Além da questão da dominação econômica, hátambém, um perigo de dominação cultural relacionada aos direitos humanos. Eé sobre isso que a próxima crítica irá tratar.4 CRÍTICA CULTURALISTA (R. PANIKKAR E OUTROS). Trata-se de uma crítica dos direitos do homem em nome da pluralidadede culturas humanas e da defesa dessa pluralidade contra o papel compressorque representa a noção de direitos universais do homem na atualidade. A escola culturalista questiona a universalidade dos direitos humanos.Seriam esses direitos verdadeiramente universais? Esses direitossupostamente universais são a tentativa do ocidente em universalizar suaspróprias crenças? Num mundo plural, podem existir direitos universais? Protesta Adriano Scianca contra a universalidade dos direitos humanos: Vírus ideológico pela sua capacidade etnocida quase total, esta moral presumidamente universal proporciona a armadura ideológica a um neocolonialismo que em lugar do “fardo do homem branco” tem hoje como justificação um coquetel devastador de messianismo e hipocrisia. Tratando de impor uma moral particular a todos os povos, a “religião” dos direitos humanos pretende voltar a dar uma boa consciência ao Ocidente permitindo-lhe instituir-se uma vez mais como “modelo”. A destruição dos povos passa também a partir daqui pela imposição a nível planetário dos “valores” ocidentais e pela consequente desintegração de todo o vínculo orgânico, de toda tradição particular, de todo o resto de comunidade – obstáculos todos eles à tomada de consciência da nova “identidade global” por parte do cidadão da era da globalização.18 Tem se afirmado, rotineiramente, a tese da universalidade dos direitoshumanos. No entanto, ainda hoje, diversas argumentações não aceitam taluniversalidade.18 SCIANCA, Adriano –Direitos Humanos?- Revista Orion, número 226, julho de 2003,13 César Augusto (org). Direitos humanos na sociedade cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar,2004
  12. 12. O filósofo indiano Raimundo Pannikar no seu célebre artigo: “A noçãodos direitos do homem é um conceito ocidental?19” responde afirmativamenteao título do seu artigo e escreve que a noção de direitos do homem são umaferramenta à serviço da cultura ocidental: racionalidade abstrata,antropocentrismo, individualismo e atomismo são conceitos que ela introduzem culturas que possuem outros valores. A primeira crítica: o conceito de direitos humanos é fundado numavisão antropocêntrica do mundo, que não é compartilhada por todas asculturas.20 Toma-se como exemplo a civilização hindu: encontra-se, aqui, umasociedade hierárquica cujo o ponto de partida não é o indivíduo. Para os hindusnão existe um indivíduo isolado, no indivíduo estão seus pais, filhos, amigos,ancestrais e o ponto de partida é o complexo concatenado do real. Da perspectiva hindu, os direitos humanos são incompletos porque sãodireitos do homem individual, o que equivaleria a uma abstração, e não sãorelativos ao indivíduo como parte intrínseca das relações que constituem o real,dentro de uma estrutura hierárquica. Escreveu Panikkar: “com vistas a obter uma sociedade justa, oOcidente moderno insiste na noção de Direitos Humanos. A fim de obter umaordem dármica, a Índia clássica insiste na noção de svadharma”21.1920César Augusto (org). Direitos humanos na sociedade cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar,200421 PANIKKAR, Raimon. Seria a noção de direitos humanos um conceito ocidental? In: BALDI,César Augusto (org). Direitos humanos na sociedade cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar,2004, p.206.
  13. 13. Outra crítica é a de que a noção de “direitos” inerentes aos direitoshumanos contrapõe-se a noção de “deveres” proclamada por muitos povos.Por exemplo: os povos submetidos à tradição islâmica. Esses povos tem um severo senso de responsabilidades diante deDeus (Allah) que sobrepuja a liberdade individual. Assinalou Érica Peixoto em seu artigo “Universalismo e RelativismoCultural”: O fato é que, se a doutrina ocidental dos direitos humanos não se preocupa com as questões metafísicas relacionadas ao sentido da vida como, por exemplo, “quem é o ser humano?” ou “por que está aqui?”, a visão corânica não compreende qualquer noção do ser humano, seus direitos e responsabilidades, sem analisá-las. Isso porque a tradição dos direitos humanos, tipicamente ocidental, pauta-se numa visão antropocêntrica de mundo, enquanto outras culturas, como a islâmica, partem de uma visão teológica.22 Critica-se o fato de que os universalistas analisam um homem semcontexto, sendo que o homem se define por seus particularismos (língua,cultura, costumes, valores). As diversidades locais caracterizam o indivíduo. O homem vive num determinado lugar, numa certa época e compartilhavalores que são preciosos naquela comunidade em que está inserido. Adoutrina dos direitos humanos, segundo a visão relativista, deve levar emconsideração as particularidades, pois é preciso que o homem se identifiquecom os valores que defende, e isso não será possível abstraindo o homem doseu contexto cultural. E tem outro aspecto: nem todos os Estados se aderiram formalmenteaos tratados de direitos humanos, e, além das diferenças ideológicas, há15 PEIXOTO, Érica. Universalismo e Relativismo Cultural. Revista da Faculdade de Direito deCampos, Ano VIII, Nº 10 - Junho de 2007, p.0522 PEIXOTO, Érica – Universalismo e Relativismo Cultural- Revista da Faculdade de Direito de Campos,Ano VIII, Nº 10 Junho de 2007, p.05.
  14. 14. também, muita disparidade econômica entre os países. Para que todos nomundo possam concretizar os direitos é preciso que haja um desenvolvimentoeconômico em inúmeros países. Diversos países estão longe de ter condiçõesde efetivamente proteger e implementar os direitos humanos. Aqui, ainda cabe uma continuidade com às críticas anteriores: ouniversal só se mostra singularmente. Direitos Universais do homem só podemser defendidos pelo fato de existirem humanos que vivem em comunidadesconcretas com o seus estatutos culturais particulares.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir dessa breve exposição das principais críticas aos direitoshumanos, pode-se verificar que há um chamado para que esses direitoshumanos respondam às exigências concretas do homem real e não o doabstrato. Há a necessidade de questionar os fundamentos e a efetividade dosDireitos Humanos, pois, diga-se o que se disser na Declaração do Homem edo Cidadão de 1789 ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos de1948, temos que constatar isso que escreveu Costas Douzinas: “maisatrocidades foram cometidas contra o homem nesse período obcecado pordireitos do que em qualquer outro período da história”23 É necessário descobrir novos caminhos, além da razão e da lei paraevitarmos ou reduzirmos massacres, genocídios e a corrupção. A liberdade dosdireitos humanos é um mero preceito formal. É um atrativo retórico. Quando foicolocada como um princípio, como ocorreu na França, teve como resultado atirania nos “amigos da liberdade” contra os “supostos inimigos”. Quem sabe,não encontraríamos mais paz se reclamarmos menos os “meus direitos”, sesairmos da posição de reclamantes para a posição de pessoas gratas porexistir e que pensam mais em deveres e em adquirir virtudes?23 DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos, p.167
  15. 15. Verifica-se, que é usada na atualidade, de forma exacerbada, a palavra“direitos”, mas não se usa, quase nunca, a palavra “dever”. O homem atual,parece se mostrar, muito mais como um ser descontente que reinvindica, quereclama “seus direitos”, do que um ser grato e endividado ciente de “seusdeveres”. O professor da Universidad Pontíficia Comillas de Madrid, MiguelAyuso, retratou a assim a diferença entre a atitude do homem descontente e ado homem devedor: A atitude do homem devedor , que antepõe o cumprimento dos seus deveres à reclamação dos seus direitos, conduz a uma “sociedade de deveres”, ou seja, ao que, na linguagem sociológica de Ferdinand Tonnies, chamaríamos “comunidade”. Ao passo que a atitude revolucionária do homem sempre descontente, zeloso guardião de seus direitos, leva a uma “sociedade de direitos”, que só pode ser “coexistência” no sentido kantiano – já que a liberdade de cada um não tem outros limites - mecânicos por sua própria formulação e geradores mais de equilíbrio que de autêntica harmonia - que as liberdades dos demais – ou “sociedade” na terminologia de Tonnies.24 O homem não é levado a respeitar a liberdade do próximo por causade uma Declaração, por causa de uma formalidade. Ele é levado por amor, porbenevolência e não pelo interesse egoísta de preservação da própria liberdade.Esvaziada de virtudes e desinteresse pessoal à liberdade é uma prepotência. A liberdade não tem dono. A liberdade é de ninguém.REFERÊNCIAS24 AYUSO, Miguel. Liberdade e Direitos Humanos. 2ª ed. Lisboa Portugal, Globo. 2003, p.79
  16. 16. DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos, 1ª ed.São Leopoldo:Unisinos, 2009, p.165.DOUZINAS, Costas. O fim dos direitos humanos, p.167.FERREIRA, Da Cunha Paulo. – Direitos Humanos, 1ª ed. Lisboa PortugalEdições Globo. 2003, p.127.GILSON, Etienne. A filosofia na idade média. São Paulo: Martins Fontes,1998.LIMA. Hermes. Introdução à Ciência do Direito, 2ª ed. São Paulo. Objetiva,2001, p.276.MARÍAS, Julián. História da Filosofia. 1a ed. - São Paulo: Martins Fontes,2004, p.307.PANIKKAR, Raimon. Seria a noção de direitos humanos um conceitoocidental? In: BALDI, César Augusto (org.). Direitos humanos na sociedadecosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p.206.PEIXOTO, Érica. Universalismo e Relativismo Cultural. Revista daFaculdade de Direito de Campos, Ano VIII, Nº 10. Junho de 2007, p.05.SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais: retórica ehistoricidade, 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p.37.SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6ª ed., PortoAlegre : Livraria do Advogado, 2006, p. 35 e 36.SCIANCA, Adriano. Direitos Humanos?- Revista Orion, número 226, julho de2003, disponível em <www.causanacional.net/index.php?itemid=208> acessoem 18. Out. 2011.VILLEY, Michel. O direito e os direitos humanos, 1ª ed. São Paulo: MartinsFontes, 2007, p.73.

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