O documento resume um livro sobre a reinvenção dos direitos humanos escrito por Joaquín Herrera Flores. Flores defende que os direitos humanos devem ser entendidos como processos sociais e institucionais, não apenas normas, para conquistar a dignidade humana. Ele também critica a visão tradicional de direitos humanos e propõe uma abordagem mais complexa que considera fatores como desenvolvimento social, econômico e político.

1. A (re)invenção dos direitos humanos – Joaquín Herrera Flores
“Os direitos humanos começam com o café da manhã” (p. 104)
“O mundo é uma tarefa” (p. 110)
Data: 4.10.2009
Resumo: HERRERA FLORES, Joaquín. A (re)invenção dos direitos
humanos. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2009. 231p.
As ideias iniciais já deixam bem clara a postura do autor em relação aos
direitos humanos, postura que logo se apresenta inovadora e revolucionária. Flores
defende a compreensão dos direitos humanos não como meras normas, bastantes em
si mesmas, mas como processos institucionais e sociais para a conquista daquilo
que entende ser o único elemento ético e político universal: a dignidade humana.
Os direitos humanos, assim compreendidos pelo autor, são um resultado das lutas
sociais pela dignidade, pelo elemento ético universal.
Num primeiro momento, já quando desenvolve sua teoria, Joaquín Flores
critica a postura tradicional de igualar direitos humanos às normas sobre
direitos humanos. Não pretende, todavia, negar em absoluto as conquistas das
declarações que se seguiram à de 1948. o que demonstra é que os direitos humanos
são sobretudo um processo, um resultado de lutas, e, assim, não devem ser
compreendidos como algo posto ou imposto de cima para baixo, tanto é que ressalta
em mais de uma vez que são as ações sociais de baixo que geram a emancipação.

2. Esta parte inicial do livro já permite uma primeira conclusão: trata-se de livro
com funções de manifesto, uma obra política à altura de escritos como o de Marx e
Engels, um Manifesto dos Direitos Humanos.
Ao aprofundar um pouco mais, já nos capítulos seguintes, fica clara uma
idéia inovadora: a distinção entre direitos humanos e “bens” que precisam ser
alcançados para que se obtenham os direitos humanos. De nada adiantam
declarações de direitos sem que haja condições sociais, políticas, econômicas e
jurídicas para alcançar estes direitos. Não se confundem assim os direitos humanos
(que exigem a presença dos ‘bens’), com as normas positivadas sobre direitos
humanos. No máximo, as normas jurídicas são garantias jurídicas, mas nunca, a
priori, os direitos humanos em si mesmos.
Ainda sobre o caráter político da obra, uma categoria utilizada pelo autor é o
“empoderamento” das pessoas violadas em seus direitos humanos. Os direitos
humanos, ou seja, as normas e teorias sobre eles, existem para “empoderar”, para
dar poder às pessoas, dando-lhes um dos instrumentos necessários à obtenção
daqueles bens de que necessitam para alcançar vidas dignas. O tema ainda será
posteriormente aprofundado ao tratar da ontologia da potência.
Para uma perfeita compreensão dos direitos humanos, todavia, é preciso
compreendê-los em sua multicomplexidade cultural, empírica, jurídica,
científica, filosófica, política e econômica. Na ordem: a estreita relação entre os
atuais direitos humanos e o ocidente; a dependência de cada pessoa no processo de
obtenção de bens; a consciência de que as normas não criam direitos humanos por
si; a inviabilidade de um pensamento neutro; a contaminação do estudo dos direitos
humanos de “contextos”; a consciência do que está por trás das instituições (voo de
Anteu); que o neoliberalismo trabalha para impedir que os direitos humanos sejam
praticados.
Especificamente em relação à complexidade filosófica, chama a atenção a
expressão a criada pelo autor, que demonstra de forma clara a necessidade de

3. contextualização da filosofia: “devemos contaminar os direitos humanos de
contextos”.
Para que se alcance efetivamente uma teoria realista e crítica dos direitos
humanos é preciso uma conjunção de fatores, expostos por Flores como condições:
a) uma visão realista, mas ao mesmo tempo otimista, que apresente caminhos para
as soluções; b) a utilização da linguagem como instrumento de combate, pela
conscientização; c) que a sociedade necessite dos direitos humanos, ou seja, que a
coletividade precise de direitos humanos e de uma visão alternativa de mundo para
sobreviver1; d) a fuga da hegemonia pela busca da exterioridade.
O papel da linguagem, aspecto interessante a ser destacado, encontra prática
no que se chama de “o politicamente correto”. Não apenas uma forma, mas uma
mudança de paradigmas, alertando, pela linguagem, que o mundo precisa mudar.
Exemplo é a quebra do paradigma “menorista” pelo da “proteção integral” no direito
da criança e do adolescente.
Nas práticas emancipadoras que exige a construção e reinvenção dos direitos
humanos, cita o autor alguns deveres básicos de cada agente social. Dentre os cinco
deveres, chama-se a atenção para o da responsabilidade, ou seja, de aceitação do
que ocorreu até então (desrespeitos aos direitos humanos) e de redistribuição, que,
em outras palavras, significa o dever de permitir a todos dignidade a partir da quebra
das oligarquias e monopólios dos bens. Em específico sobre a responsabilidade,
equipara-se a discussão aos escritos de Hannah Arendt sobre as responsabilidades no
pós-guerra.
Uma das premissas para que tudo isso ocorra é a necessidade de postular uma
outra globalização, que quebre os paradigmas do pensamento único e siga em
direção à consciência universal (Milton Santos). Para este objetivo o autor propõe
claramente uma visão antineoliberal, que em primeiro lugar parta de uma
perspectiva integradora dos direitos (social, político, econômico, cultural), passando
1
Ponto confuso da obra. Não consigo compreender uma sociedade que “não precise” de direitos humanos,
mesmo que já os tenha alcançado...

4. pela crítica ao paradoxo neoliberal da divisão do bolo para, finalmente, com as
práticas emancipadoras, alcançar o elemento ético universal: a dignidade humana.
Quando retoma o tema da necessidade de dar poder às pessoas na busca pelos
direitos humanos, Flores cunha outras duas expressões antagônicas mas igualmente
precisas: ontologia da potência e ontologia da passividade. Para o autor, é
necessário conferir à ação social a possibilidade de colocar em prática as
mudanças sociais, é necessário empoderar (dar poder), instigar, ao contrário da
ideologia atual, que prega a passividade, a abstenção e a inação.
Joaquín Flores prega também uma concepção integral dos direitos, que
considere os três direitos fundamentais para a obtenção do mínimo ético: direito à
integridade corporal (contra a tortura, por exemplo); direito à satisfação de
necessidades (sociais, econômicas, físicas, culturais); e os direitos de
reconhecimento (gênero, de etnia e de diferença).
A reinvenção dos direitos humanos exige também uma concepção
metodológica diferente, que, ao contrário do purismo tradicionalmente louvado
nesta área, apele conscientemente para uma filosofia ‘impura’, que considere
também fatores de ação, pluralidade e tempo, fugindo das fobias (ação, pluralidades
e tempo) em direção a uma metodologia relacional, holística e que leve em
consideração todos os objetos de uma determinada sociedade.
Para que os direitos humanos se desenvolvam é preciso denunciar
estratégias de reprodução das forças hegemônicas, que rechaçam as alternativas
e criam sistemas de garantais jurídicas da hegemonia. Outra necessidade é denunciar
as manipulações simbólicas de educação, mídia e cultura.
A função social dos direitos humanos é lutar contra a banalização das
desigualdades. O conhecimento, assim, deve ser compreendido como um bem social
e protegido da privatização imposta pelo neoliberalismo.
Para ilustrar a teoria dos direitos humanos proposta, o autor usa a imagem de
um diamante ético, no centro do qual fica situada a dignidade humana. Com o
diamante e seus lados múltiplos pretende demonstrar a real complexidade dos

5. direitos humanos, que permita obter a ética da dignidade. O diamante gira, e
com isso demonstra-se que os direitos estão em constante movimento, relacionados
uns aos outros.
Dentre os principais conceitos do diamante estão os de disposições,
desenvolvimento, valores e narrações. Disposições são a consciência da posição
que se ocupa no processo de acesso aos bens que permitem ou impedem os
direitos humanos. Interessante neste ponto é notar que o desenvolvimento tanto
pode permitir quanto impedir os direitos humanos, tudo dependendo do sentido em
que seguirem. Os valores são os conceitos individuais e coletivos sobre algo, como,
por exemplo, a dignidade do trabalho, o valor do trabalho. Por fim, as narrações são
os modos com que se descreve o mundo, que podem ser hegemônicos e acríticos, ou
críticos e inclusivos (liberatórios).
Numa das camadas do diamante está situada a noção acerca do caráter
impuro dos direitos humanos. Nesta camada é que se encontra a posição de cada
indivíduos, que certamente tem uma visão diferente sobre direitos humanos
que é preciso ser considerada. A própria consciência desta “posição”, o que flores
chama de “disposição”, é aqui registrada. A necessidade de estar atento às narrações
decorre do fato de elas já adotarem, sempre, uma ou outra posição.