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A reinvenção dos direitos humanos joaquin herrera flores

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Resumo do livro A Reinvenção dos Direitos Humanos, de Joaquin Herrara Flores

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A reinvenção dos direitos humanos joaquin herrera flores

  1. 1. A (re)invenção dos direitos humanos – Joaquín Herrera Flores “Os direitos humanos começam com o café da manhã” (p. 104) “O mundo é uma tarefa” (p. 110) Data: 4.10.2009 Resumo: HERRERA FLORES, Joaquín. A (re)invenção dos direitoshumanos. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2009. 231p. As ideias iniciais já deixam bem clara a postura do autor em relação aosdireitos humanos, postura que logo se apresenta inovadora e revolucionária. Floresdefende a compreensão dos direitos humanos não como meras normas, bastantes emsi mesmas, mas como processos institucionais e sociais para a conquista daquiloque entende ser o único elemento ético e político universal: a dignidade humana.Os direitos humanos, assim compreendidos pelo autor, são um resultado das lutassociais pela dignidade, pelo elemento ético universal. Num primeiro momento, já quando desenvolve sua teoria, Joaquín Florescritica a postura tradicional de igualar direitos humanos às normas sobredireitos humanos. Não pretende, todavia, negar em absoluto as conquistas dasdeclarações que se seguiram à de 1948. o que demonstra é que os direitos humanossão sobretudo um processo, um resultado de lutas, e, assim, não devem sercompreendidos como algo posto ou imposto de cima para baixo, tanto é que ressaltaem mais de uma vez que são as ações sociais de baixo que geram a emancipação.
  2. 2. Esta parte inicial do livro já permite uma primeira conclusão: trata-se de livrocom funções de manifesto, uma obra política à altura de escritos como o de Marx eEngels, um Manifesto dos Direitos Humanos. Ao aprofundar um pouco mais, já nos capítulos seguintes, fica clara umaidéia inovadora: a distinção entre direitos humanos e “bens” que precisam seralcançados para que se obtenham os direitos humanos. De nada adiantamdeclarações de direitos sem que haja condições sociais, políticas, econômicas ejurídicas para alcançar estes direitos. Não se confundem assim os direitos humanos(que exigem a presença dos ‘bens’), com as normas positivadas sobre direitoshumanos. No máximo, as normas jurídicas são garantias jurídicas, mas nunca, apriori, os direitos humanos em si mesmos. Ainda sobre o caráter político da obra, uma categoria utilizada pelo autor é o“empoderamento” das pessoas violadas em seus direitos humanos. Os direitoshumanos, ou seja, as normas e teorias sobre eles, existem para “empoderar”, paradar poder às pessoas, dando-lhes um dos instrumentos necessários à obtençãodaqueles bens de que necessitam para alcançar vidas dignas. O tema ainda seráposteriormente aprofundado ao tratar da ontologia da potência. Para uma perfeita compreensão dos direitos humanos, todavia, é precisocompreendê-los em sua multicomplexidade cultural, empírica, jurídica,científica, filosófica, política e econômica. Na ordem: a estreita relação entre osatuais direitos humanos e o ocidente; a dependência de cada pessoa no processo deobtenção de bens; a consciência de que as normas não criam direitos humanos porsi; a inviabilidade de um pensamento neutro; a contaminação do estudo dos direitoshumanos de “contextos”; a consciência do que está por trás das instituições (voo deAnteu); que o neoliberalismo trabalha para impedir que os direitos humanos sejampraticados. Especificamente em relação à complexidade filosófica, chama a atenção aexpressão a criada pelo autor, que demonstra de forma clara a necessidade de
  3. 3. contextualização da filosofia: “devemos contaminar os direitos humanos decontextos”. Para que se alcance efetivamente uma teoria realista e crítica dos direitoshumanos é preciso uma conjunção de fatores, expostos por Flores como condições:a) uma visão realista, mas ao mesmo tempo otimista, que apresente caminhos paraas soluções; b) a utilização da linguagem como instrumento de combate, pelaconscientização; c) que a sociedade necessite dos direitos humanos, ou seja, que acoletividade precise de direitos humanos e de uma visão alternativa de mundo parasobreviver1; d) a fuga da hegemonia pela busca da exterioridade. O papel da linguagem, aspecto interessante a ser destacado, encontra práticano que se chama de “o politicamente correto”. Não apenas uma forma, mas umamudança de paradigmas, alertando, pela linguagem, que o mundo precisa mudar.Exemplo é a quebra do paradigma “menorista” pelo da “proteção integral” no direitoda criança e do adolescente. Nas práticas emancipadoras que exige a construção e reinvenção dos direitoshumanos, cita o autor alguns deveres básicos de cada agente social. Dentre os cincodeveres, chama-se a atenção para o da responsabilidade, ou seja, de aceitação doque ocorreu até então (desrespeitos aos direitos humanos) e de redistribuição, que,em outras palavras, significa o dever de permitir a todos dignidade a partir da quebradas oligarquias e monopólios dos bens. Em específico sobre a responsabilidade,equipara-se a discussão aos escritos de Hannah Arendt sobre as responsabilidades nopós-guerra. Uma das premissas para que tudo isso ocorra é a necessidade de postular umaoutra globalização, que quebre os paradigmas do pensamento único e siga emdireção à consciência universal (Milton Santos). Para este objetivo o autor propõeclaramente uma visão antineoliberal, que em primeiro lugar parta de umaperspectiva integradora dos direitos (social, político, econômico, cultural), passando1 Ponto confuso da obra. Não consigo compreender uma sociedade que “não precise” de direitos humanos,mesmo que já os tenha alcançado...
  4. 4. pela crítica ao paradoxo neoliberal da divisão do bolo para, finalmente, com aspráticas emancipadoras, alcançar o elemento ético universal: a dignidade humana. Quando retoma o tema da necessidade de dar poder às pessoas na busca pelosdireitos humanos, Flores cunha outras duas expressões antagônicas mas igualmenteprecisas: ontologia da potência e ontologia da passividade. Para o autor, énecessário conferir à ação social a possibilidade de colocar em prática asmudanças sociais, é necessário empoderar (dar poder), instigar, ao contrário daideologia atual, que prega a passividade, a abstenção e a inação. Joaquín Flores prega também uma concepção integral dos direitos, queconsidere os três direitos fundamentais para a obtenção do mínimo ético: direito àintegridade corporal (contra a tortura, por exemplo); direito à satisfação denecessidades (sociais, econômicas, físicas, culturais); e os direitos dereconhecimento (gênero, de etnia e de diferença). A reinvenção dos direitos humanos exige também uma concepçãometodológica diferente, que, ao contrário do purismo tradicionalmente louvadonesta área, apele conscientemente para uma filosofia ‘impura’, que consideretambém fatores de ação, pluralidade e tempo, fugindo das fobias (ação, pluralidadese tempo) em direção a uma metodologia relacional, holística e que leve emconsideração todos os objetos de uma determinada sociedade. Para que os direitos humanos se desenvolvam é preciso denunciarestratégias de reprodução das forças hegemônicas, que rechaçam as alternativase criam sistemas de garantais jurídicas da hegemonia. Outra necessidade é denunciaras manipulações simbólicas de educação, mídia e cultura. A função social dos direitos humanos é lutar contra a banalização dasdesigualdades. O conhecimento, assim, deve ser compreendido como um bem sociale protegido da privatização imposta pelo neoliberalismo. Para ilustrar a teoria dos direitos humanos proposta, o autor usa a imagem deum diamante ético, no centro do qual fica situada a dignidade humana. Com odiamante e seus lados múltiplos pretende demonstrar a real complexidade dos
  5. 5. direitos humanos, que permita obter a ética da dignidade. O diamante gira, ecom isso demonstra-se que os direitos estão em constante movimento, relacionadosuns aos outros. Dentre os principais conceitos do diamante estão os de disposições,desenvolvimento, valores e narrações. Disposições são a consciência da posiçãoque se ocupa no processo de acesso aos bens que permitem ou impedem osdireitos humanos. Interessante neste ponto é notar que o desenvolvimento tantopode permitir quanto impedir os direitos humanos, tudo dependendo do sentido emque seguirem. Os valores são os conceitos individuais e coletivos sobre algo, como,por exemplo, a dignidade do trabalho, o valor do trabalho. Por fim, as narrações sãoos modos com que se descreve o mundo, que podem ser hegemônicos e acríticos, oucríticos e inclusivos (liberatórios). Numa das camadas do diamante está situada a noção acerca do caráterimpuro dos direitos humanos. Nesta camada é que se encontra a posição de cadaindivíduos, que certamente tem uma visão diferente sobre direitos humanosque é preciso ser considerada. A própria consciência desta “posição”, o que floreschama de “disposição”, é aqui registrada. A necessidade de estar atento às narraçõesdecorre do fato de elas já adotarem, sempre, uma ou outra posição.

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