Aula 4 - Financeira - Formas de Tributação

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Aula 4 - Financeira - Formas de Tributação

  1. 1. 1 CONTABILIDADE E GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS Métodos de Tributação 1 FUNDAMENTOS DE TRIBUTAÇÃO Imposto de renda: é de competência privativa da União, incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza, que tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica. Para o analista financeiro mensurar o impacto das alíquotas dos impostos sobre as decisões financeiras, ele nescessita conhecer os fundamentos de tributação. 2
  2. 2. 2 RELEVÂNCIA DO TEMA ABRANGÊNCIA: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). IRREVERSIBILIDADE: A legislação não permite mudança de sistemática no mesmo exercício, ou seja, a opção, efetivada com o primeiro pagamento do tributo, é definitiva para todo aquele ano. 3 RELEVÂNCIA DO TEMA FORMAS DE APURAÇÃO: Lucro Real (apuração anual ou trimestral); Lucro Presumido (trimestral). Simples Nacional (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). BENEFÍCIOS A escolha deve ser feita, porquanto cada regime comportará carga tributária específica e a opção correta pode modificar totalmente a carga tributária que a empresa está subordinada. 4
  3. 3. 3 LUCRO REAL A expressão “Lucro Real” corresponde ao próprio lucro tributável, cujo ponto de partida é o lucro contábil, denominado de “lucro líquido”. Segundo o art. 247 do Decreto nº 3.000/99 o “lucro real é o lucro líquido do período-base ajustado pelas adições, exclusões ou compensações (obrigatório para faturamento acima de 78 milhões ao ano e outras). 5 LUCRO REAL Época de Escrituração a) Trimestralmente: para quem optou pelo lucro real trimestral; b) Anualmente: para quem optou pelo lucro real anual; c) No mês em que for levantado o balancete para fins de suspensão ou redução do imposto. d) Os prejuízos fiscais podem ser compensados quando da apuração de lucros. e) Adicional de IR se 20.000,00 + 10%. 6
  4. 4. 4 LUCRO REAL Apuração da base de cálculo do imposto de renda 7 LUCRO REAL 1 Receita Bruta (Mensal) R$ 500.000,00 2 ICMS Sobre Vendas 18% {2 X 1} 3 ICMS: Crédito Sobre Compras 7% {3 X 7} 4 PIS de 1,65% {4 X 1} 5 Cofins de 7,6% {5 X 1} 6 = Receita Líquida = {(1 + 3) - (2 + 4 + 5)} 7 - Custo da Mercadoria Vendida = 50% {7 X 1} 8 = Margem Bruta { 6 - 7 } 9 - Folha de Pagamento Sobre Receita Bruta = 10% {9 X 1} 10 - Encargos Socias Sobre a Folha = 27,5% {10 X 9} 11 - Despesas Diversas Sobre Receita Bruta = 2% {11 X 1} 12 = Lucro Liquido {( 8 ) - ( 9 + 10 + 11 )} 13 CSSL de 9% { 13 X 12} 14 LALUR 15 IR de 15% {15 X 12} 16 {(12) - (13 + 15)} 17 Adicional de IR se 20 mil reais 10% {(16 - 20.000) X 10%)} 18 Lucro Real {16 - 17} 19 Carga Tributária no Lucro Real = {(2 - 3) + (4 + 5 + 10 + 13 + 15 + 17)} {17 * 43.700,00 – 20.000,00 x 10% = 2.370,00} 8 R$ 90.000,00 R$ 17.500,00 R$ 8.250,00 R$ 38.000,00 R$ 381.250,00 R$ 250.000,00 R$ 131.250,00 R$ 50.000,00 R$ 13.750,00 R$ 10.000,00 R$ 57.500,00 R$ 5.175,00 R$ 8.625,00 R$ 43.700,00 R$ 2.370,00 R$ 41.330,00 R$ 148.670,00
  5. 5. 5 LUCRO PRESUMIDO Embora não seja a forma mais adequada sob o ponto de vista econômico, pois se baseia em mera presunção de lucro, a tributação pelo Imposto de Renda segundo as regras do lucro presumido é, na verdade, bastante prática e simplificada, o que tem despertado o interesse de um número cada vez maior de empresas, principalmente daquelas impedidas de optar pelo Simples (faturamento de 3,6 milhões até 78 milhões) 9 LUCRO PRESUMIDO Comércio base de cálculo da CSSL = 12% sobre receita bruta; do resultado resulta 9% de incidência da CSSL. Comércio base de cálculo do IRR = 8% sobre receita bruta; do resultado resulta 15% de incidência do IRR. Adicional de IR se 20.000,00 + 10%. 10
  6. 6. 6 LUCRO PRESUMIDO 1 Receita Bruta (Mensal) R$ 500.000,00 2 ICMS Sobre Vendas 18% {2 X 1} 3 ICMS: Crédito Sobre Compras 7% {3 X 7} 4 PIS de 0,65% {4 X 1} 5 Cofins de 3% {5 X 1} 6 = Receita Líquida = {(1 + 3) - (2 + 4 + 5)} 7 - Custo da Mercadoria Vendida = 50% {7 X 1} 8 = Margem Bruta { 6 - 7 } 9 - Folha de Pagamento Sobre Receita Bruta = 10% {9 X 1} 10 - Encargos Socias Sobre a Folha = 27,5% {10 X 9} 11 - Despesas Diversas Sobre Receita Bruta = 2% {11 X 1} 12 = Lucro Liquido {( 8 ) - ( 9 + 10 + 11 )} 13 Base de cálculo do Lucro Presumido CSLL 14 Comércio 12% {14 X 1} 15 Aliquota da CSSL 9% {15 X 14} 16 Base de cálculo do Lucro Presumido IR 16 Comércio 8% {16 X 1} 17 Aliquota de IR de 15% {17 X 16} 19 Adicional de IR se 20 mil reais 10% {(16 - 20.000) X 10%)} 20 Lucro Presumido {(12) - (15 + 17 + 19)} 21 Carga Tributária no Lucro Real = {(2 - 3) + (4 + 5 + 10 + 15 + 17 + 19)} 11 R$ 90.000,00 R$ 17.500,00 R$ 3.250,00 R$ 15.000,00 R$ 409.250,00 R$ 250.000,00 R$ 159.250,00 R$ 50.000,00 R$ 13.750,00 R$ 10.000,00 R$ 85.500,00 R$ 60.000,00 R$ 5.400,00 R$ 40.000,00 R$ 6.000,00 R$ 2.000,00 R$ 72.100,00 R$ 117.900,00 {19 * 40.000,00 – 20.000,00 x 10% = 2.000,00} SIMPLES NACIONAL Regime Especial Unificado de arrecadação de impostos e contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) criado pela Lei Complementar 123/2007 (faturamento até 3,6 milhões por ano) Regime Facultativo: Desde que não enquadrado nas restrições legais, a ME e EPP adere ao regime se desejar. Impostos, CSLL, COFINS, PIS, IRPJ, INSS), ICMS, ISS. ME faturamento até 360 mil ao ano e EPP 3,6 milhões ao ano. 12
  7. 7. 7 SIMPLES NACIONAL COMÉRCIO 13 Anexo I - Partilha do Simples Nacional – Comércio Total IRPJ CSLL COFINS PIS/PAS EP CPP ICMS TOTAL (*) Receita Anual R$ 0,00 R$ 180.000,00 4,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,75% 1,25% 2,75% R$ 180.000,01 R$ 360.000,00 5,47% 0,00% 0,00% 0,86% 0,00% 2,75% 1,86% 3,61% R$ 360.000,01 R$ 540.000,00 6,84% 0,27% 0,31% 0,95% 0,23% 2,75% 2,33% 4,51% R$ 540.000,01 R$ 720.000,00 7,54% 0,35% 0,35% 1,04% 0,25% 2,99% 2,56% 4,98% R$ 720.000,01 R$ 900.000,00 7,60% 0,35% 0,35% 1,05% 0,25% 3,02% 2,58% 5,02% R$ 900.000,01 R$ 1.080.000,00 8,28% 0,38% 0,38% 1,15% 0,27% 3,28% 2,82% 5,46% R$ 1.080.000,01 R$ 1.260.000,00 8,36% 0,39% 0,39% 1,16% 0,28% 3,30% 2,84% 5,52% R$ 1.260.000,01 R$ 1.440.000,00 8,45% 0,39% 0,39% 1,17% 0,28% 3,35% 2,87% 5,58% R$ 1.440.000,01 R$ 1.620.000,00 9,03% 0,42% 0,42% 1,25% 0,30% 3,57% 3,07% 5,96% R$ 1.620.000,01 R$ 1.800.000,00 9,12% 0,43% 0,43% 1,26% 0,30% 3,60% 3,10% 6,02% R$ 1.800.000,01 R$ 1.980.000,00 9,95% 0,46% 0,46% 1,38% 0,33% 3,94% 3,38% 6,57% R$ 1.980.000,01 R$ 2.160.000,00 10,04% 0,46% 0,46% 1,39% 0,33% 3,99% 3,41% 6,63% R$ 2.160.000,01 R$ 2.340.000,00 10,13% 0,47% 0,47% 1,40% 0,33% 4,01% 3,45% 6,68% R$ 2.340.000,01 R$ 2.520.000,00 10,23% 0,47% 0,47% 1,42% 0,34% 4,05% 3,48% 6,75% R$ 2.520.000,01 R$ 2.700.000,00 10,32% 0,48% 0,48% 1,43% 0,34% 4,08% 3,51% 6,81% R$ 2.700.000,01 R$ 2.880.000,00 11,23% 0,52% 0,52% 1,56% 0,37% 4,44% 3,82% 7,41% R$ 2.880.000,01 R$ 3.060.000,00 11,32% 0,52% 0,52% 1,57% 0,37% 4,49% 3,85% 7,47% R$ 3.060.000,01 R$ 3.240.000,00 11,42% 0,53% 0,53% 1,58% 0,38% 4,52% 3,88% 7,54% R$ 3.240.000,01 R$ 3.420.000,00 11,51% 0,53% 0,53% 1,60% 0,38% 4,56% 3,91% 7,60% R$ 3.420,00 R$ 3.600.000,00 11,61% 0,54% 0,54% 1,60% 0,38% 4,60% 3,95% 7,66% SIMPLES NACIONAL C:Documents and 1 Receita Bruta Mensal (limite de 200 mil + 20%) R$ 500.000,00 2 Em 12 meses (anual) R$ 6.000.000,00 3 4 ICMS - Simples R$ 0,00 14 SettingsgriottaMe R$ 250.000,00 R$ 50.000,00 R$ 10.000,00 R$ 58.050,00 R$ 131.950,00 R$ 58.050,00 5 Custo da Mercadoria Vendida = 50% {5 X 1} 6 7 Folha de Pagamento Sobre Receita Bruta = 10% {7 X 1} 8 Despesas diversas sobre Receita Bruta = 2% {8 X 1} 9 10 Encargos Fiscais (anexo I do Simples) 11 Alíquota de 11,61% 12 13 Lucro: Simples {( 1 ) - ( 5 + 7 + 8 + 11 )} 14 15 Carga Tributária no Simples Nacional = {11)
  8. 8. 8 Lucro Real: Lucro Presumido Simples Nacional: 15 • Indicados para empresas que tenham lucro não regular, pois assim podem apurar os prejuízos fiscais e créditos dos impostos; • Cuidado que na apuração trimestral há limitação de dedução de 30% dos prejuízos fiscais; •A grande desvantagem é a necessidade de realizar uma escrituração contábil mais rigorosa, sob pena de penalidades. •Indicado para empresas que tenham lucro linear . •Vantajoso nas atividades em que há imunidade, isenção, alíquota zero ou tributação concentrada em opção anterior. •Os benefícios inegavelmente são as alíquotas reduzidas da tributação, assim como de toda a simplicidade envolvendo a tributação. • A grande desvantagem são as regras para adequação no regime, tais como somente um empregado etc.

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