Relação da TEORIA TRIDIMENSIONAL
do mestre Miguel Reale com o
Art. 170 da Constituição Federal/88

Marciléa Pereira Jacob
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Teoria Tridimensional do Direito
A Teoria Tridimensional do Direito é uma
concepção do Direito elaborada pelo jusfilósofo
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Segundo a Teoria realeana, o fenômeno jurídico
se compõe, sempre e necessariamente, de um
fato
subjacente
(fato
econômico,...
Portanto,
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acordo
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Teoria
Tridimensional do Direito, a criação de normas ,
deve ser pautada nos fenômenos sociais e...
O art. 170 da Constituição Federal dispõe:
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Conclui-se que
O art 170 CF/88 é a
representação jurídica positivada de um fato
social que garante o bem estar social e a
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Direito econômico e_financeiro_-_teoria_de_miguel_reale_ Marcilea Jacob

  1. 1. Relação da TEORIA TRIDIMENSIONAL do mestre Miguel Reale com o Art. 170 da Constituição Federal/88 Marciléa Pereira Jacob Acadêmica de Direito - 9º período Centro Universitário do Leste de Minas - UNILESTE
  2. 2. Teoria Tridimensional do Direito A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção do Direito elaborada pelo jusfilósofo brasileiro, mestre Miguel Reale que à época de sua divulgação, foi tratada como uma forma revolucionária e inovadora de abordar questões da ciência jurídica, tendo arregimentado diversos adeptos e simpatizantes do universo de estudiosos do Direito.
  3. 3. Segundo a Teoria realeana, o fenômeno jurídico se compõe, sempre e necessariamente, de um fato subjacente (fato econômico, geográfico, demográfico, de ordem técnica), de um valor, que confere determinada significação a esse fato, inclinando ou determinando a ação dos homens no sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou objetivo; e, finalmente, de uma norma, que representa a relação ou medida que integra os demais elementos.
  4. 4. Portanto, em acordo com a Teoria Tridimensional do Direito, a criação de normas , deve ser pautada nos fenômenos sociais e aspectos culturais da sociedade para as quais se destinam, pois o Direito é com dimensão axiológica valorativa, devendo a norma existir para proporcionar o bem estar social. FATOS VALORES NORMAS
  5. 5. O art. 170 da Constituição Federal dispõe:             Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
  6. 6. Conclui-se que O art 170 CF/88 é a representação jurídica positivada de um fato social que garante o bem estar social e a dignidade humana em consonância com a Teoria Tridimensional do Direito, atingindo e preservando a finalidade da Direito como justo, diante de um fato, de um valor e de criação uma norma.

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