Teoria tridimensional do direito segundo o mestre miguel

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Teoria tridimensional do direito segundo o mestre miguel

  1. 1. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO SEGUNDO O MESTRE MIGUEL REALE Artigo 170 da Constituição Federal de 1988
  2. 2. Do que se trata a teoria tridimensional do direito • A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de direito internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale, no ano de 1968, e posteriormente abordada em diversas obras ela representa uma contribuição importante para a compreensão da ciência do Direito, visto que inaugura uma nova ontologia jurídica. • Miguel Reale buscou, através desta teoria, unificar três concepções unilaterais do direito: • - O Sociologismo jurídico, associado aos fatos e à eficácia do Direito; • - O Moralismo jurídico, associado aos valores sociais e aos fundamentos do Direito; • - O Normativismo abstrato, associado às normas e à mera vigência do Direito.
  3. 3. Ainda segundo Miguel Reale • A teoria tridimensional do Direito se compõe da conjugação harmônica dos três aspectos primordiais: • - O aspecto normativo que é o aspecto de ordenamento do Direito; • - O aspecto fático sendo como o seu nicho social e histórico; • - O aspecto axiológico, como os valores buscados pela sociedade, como a Justiça. • Esta conjugação proposta por Reale baseia-se na comunicação entre todos estes três aspectos, em especial entre os fatos e os valores relacionados na sociedade.
  4. 4. Teoria Tridimensional do Direito • O autor em sua teoria tridimensional do Direito, tenta demonstra a existência de um estreito vínculo entre: • a dimensão ontológica (fato que revela o ser jurídico); • a dimensão axiológica (que valora o ser jurídico); • a dimensão gnosiológica (que dá a forma normativa ao ser jurídico). • Dessa forma, podemos perceber segundo a teoria tridimensional, o quanto se interligam as relações sociais em um todo, como o fator cultural, os costumes aos atos jurídicos, existe claramente uma relação de dependência entre eles na visão de Miguel Reale.
  5. 5. Teoria Tridimensional do Direito • O mestre Miguel Reale, em sua Teoria Tridimensional definiu o Direito como "realidade histórico-cultural tridimensional, ordenada de forma bilateral atributiva, segundo valores de convivência. • Pra ele o Direito é fenômeno histórico, mas não se acha inteiramente condicionado pela história, pois apresenta uma constante axiológica, possuindo uma realidade cultural, porque é o resultado da experiência do homem. • A bilateralidade é essencial ao Direito. A bilateralidadeatributiva é específica do fenômeno jurídico, de vez que apenas ele confere a possibilidade de se exigir um comportamento.
  6. 6. Artigo 170 da CR/88 • O artigo 170 da CR/88 que é a representação da ordem econômica adotada pelo país se manifesta nos seguintes termos: • Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: • I - soberania nacional; • II - propriedade privada; • III - função social da propriedade; • IV - livre concorrência; • V - defesa do consumidor; • VI - defesa do meio ambiente; • VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) • VII - redução das desigualdades regionais e sociais; • VIII - busca do pleno emprego; • IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte. • IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995) • Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
  7. 7. Artigo 170 da CR/88 • Em conformidade aos fundamentos precípuos da Constituição Federal de 1.988 expressos em seu artigo 1º, que é a dignidade da pessoa humana, a soberania nacional, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político, o artigo 170 assume conduta capitalista da livre iniciativa proporcionando liberdade aos indivíduos de participar do ordenamento econômico da nação sem intervenção estatal, sem deixar de lado o “Estado do bem estar social” ao colocar o sistema capitalista neoliberal vinculado a dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho.
  8. 8. Eliane Cristina Goulart Silva • Professor: João Costa • 9º Período de Direito Diurno

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