TRABALHO DA MATÉRIA DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO. ALUNO DA NOITE, PHILIPE DE CARLY FARIA.

1. Teoria Tridimensional do Direito Miguel Reale, em
consonância com o art. 170 da CF.
Por: Philipe de Carly Faria

2. em consonância com o art. 170 da
CF.
 Difundida e Criada por Miguel Reale, a chamada
teoria tridimensional do Direito tem como objeto a
compreensão do Direito como Norma, Valor e Fato
Social. “O Direito é sempre fato, valor e norma, para
quem quer que o estude, havendo apenas variação
no ângulo ou prisma de pesquisa.

3. Teoria Tridimensional do Direito
em consonância com o art. 170 da
CF.
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Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem
por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os
seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto
ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e
que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de
1995)
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica,
independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

4. Teoria Tridimensional do Direito
em consonância com o art. 170 da
CF.
Observou-se que nas últimas quatro décadas o
problema da tridimensionalidade do Direito tem sido
objeto de estudos sistemáticos até culminar na
conclusão de Miguel Reale, quais sejam: Fato
social: o Direito como fato, seja ele de cunho
econômico, de ordem técnica, geográfico,
demográfico, etc. Norma: Dispositivo legislativo
capaz de gerar obrigações, ou seja, é o Direito como
ordenamento e sua respectiva ciência. Valor: valores
buscados pela sociedade como justiça.

5. Teoria Tridimensional do Direito
em consonância com o art. 170 da
CF.
 Direito como norma: E texto legal positivado, com o
aspecto de ordenamento do direito, legislativo gerador
de obrigações e direitos.

6. Teoria Tridimensional do Direito
em consonância com o art. 170 da
CF.
 Direito é fato social: E qualquer fato, seja este
econômico, seja geográfico ou demográfico, d ordem
técnica etc, capaz de gerar efeitos na sociedade.

7. Teoria Tridimensional do Direito
em consonância com o art. 170 da
CF.
 Direito é valor: Está relacionado com valor de justiça,
confere determinado significado ao fato jurídico,
inclinando ou determinado a ação dos homens no
sentido de atingir ou preservar certa finalidade ou
objeto.

8. Teoria Tridimensional do Direito
em consonância com o art. 170 da
CF.
Analisando a Teoria Tridimensional do Direito de
Miguel Reale em relação ao art. 170 da Constituição
Federal, pode se perceber que o “caput” de referido
artigo, facilmente ilustra o pensamento do autor.

9. Teoria Tridimensional do Direito
em consonância com o art. 170 da
CF.
 O art 170 CF/88 é portanto a representação jurídica
positivada de um fato social ordem econômica, que
possui valor para a sociedade, pois através da
manutenção de uma ordem econômica equilibrada e
em pleno desenvolvimento que se atinge bens
jurídicos de alto valor para a coletividade, como a
garantia da dignidade humana e a justiça.