Curso de Legislação de Trânsito em Auto Escola - Processo de Habilitação

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Curso de Legislação de Trânsito em Auto Escola - Processo de Habilitação

  1. 1. 1
  2. 2. Processo de Habilitação Aula 1 2 Pré-Requisitos para o Candidato à Habilitação Art. 2º RESOLUÇÃO 168 / CONTRAN I – ser penalmente imputável; II – saber ler e escrever; III – possuir documento de identidade; IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF. Art. 140 CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO I - ser penalmente imputável; II - saber ler e escrever; III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente. Ser penalmente Imputável Que responda pelos seus atos Saber Ler e Escrever Ser alfabetizado Possuir Documento de Identificação Carteira de Trabalho, Passaporte ... Possuir CPF Somente o número, não precisa de cartão Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net
  3. 3. Processo de Habilitação Aula 1 3 Prazo de Validade do Processo de Habilitação O processo de habilitação tem a duração de 1 ano, a contar da data de cadastro do candidato no sistema BINCO e RENACH. Os exames médicos e psicológicos tem a validade de 5 anos. Art. 4º RESOLUÇÃO 168 / CONTRAN O Exame de Aptidão Física e Mental será preliminar e renovável a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade, no local de residência ou domicílio do examinado. Art. 2º RESOLUÇÃO 168 / CONTRAN §3º O processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data do requerimento do candidato. Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net
  4. 4. 4 • Avaliação Psicológica • Exame de Aptidão Física e Mental 1ª Etapa Exames necessários para obtenção da Habilitação • Curso Teórico Técnico - 45 h • Exame Teórico Técnico - 70 % 2ª Etapa • Curso Prático de Direção - 20 h • Exame Prático de Direção 3ª Etapa Art. 3º Para a obtenção da ACC e da CNH o candidato devera submeter-se a realização de: I – Avaliação Psicológica; II – Exame de Aptidão Física e Mental; III – Exame escrito, sobre a integralidade do conteúdo programático, desenvolvido em Curso de Formação para Condutor; IV – Exame de Direção Veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual esteja se habilitando. Processo de Habilitação Aula 1 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Categoria “B” Simulador - 5 aulas de 30 min.
  5. 5. Processo de Habilitação Aula 1 5 Curso Teórico Técnico – Conteúdos e Carga Horária Legislação de Trânsito 18 h Direção Defensiva 16 h Primeiros Socorros 4 h Meio Ambiente e Cidadania 4 h Mecânica Básica de Veículos 3 h Total 45 h Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net
  6. 6. Processo de Habilitação Aula 1 6 Curso Prático de Direção Veicular – Conteúdo e Carga Horária Primeira Habilitação 20 h Adição ou Mudança de Categoria 15 h Pelo Menos 20% das aulas práticas devem ser realizadas em período noturno. Os exames para as Habilitações A e ACC serão realizados em Local Apropriado (Motopista). Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net 5 aulas de 30 minutos Simulador
  7. 7. Processo de Habilitação Aula 1 7 LADV – Licença para Aprendizagem de Direção Veicular Documento Obrigatório para o treinamento de aulas de Direção. Expedido pelo DETRAN ao candidato aprovado nos exames Psicológico e de Legislação. O candidato encontrado treinando sem a companhia de Instrutor credenciado terá sua LADV Suspensa por 6 meses.  Identificação do órgão que expediu – DETRAN  Nome, Identidade, CPF e RENACH do candidato  Categoria pretendida  Centro de Formação de Condutores – CFC  Prazo de validade Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net
  8. 8. Processo de Habilitação Aula 1 8 Em qual Habilitação/Categoria Começar §2° O candidato poderá requerer simultaneamente a ACC e habilitação na categoria “B”, bem como requerer habilitação em “A” e “B” submetendo-se a um único Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, desde que considerado apto para ambas.  Permissão de Categoria - A  Permissão de Categoria - B  Permissão de Categoria - A e B  Autorização para Ciclomotor – ACC  Habilitação Provisória – ACC e B Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net
  9. 9. Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Processo de Habilitação Aula 1 9 Reexame – Prazo e Procedimento Ao candidato aprovado nas 3 etapas do processo de habilitação será conferida a PPD ou ACC provisória, com validade de 1 ano. O candidato poderá repetir o exame no qual tenha sido reprovado, após 15 dias, sem a obrigatoriedade de treinamento complementar.
  10. 10. Processo de Habilitação Aula 1 10 Troca da Habilitação Provisória para a Definitiva O portador da PPD ou ACC poderá, após 1 ano, solicitar a CNH ou ACC Definitiva, caso não tenha cometido: Nenhuma Infração GRAVE ou GRAVÍSSIMA Reincidência em Infrações MÉDIAS Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net A não obtenção da CNH obriga o candidato a Reiniciar todo o Processo de Habilitação
  11. 11. 11
  12. 12. 12 Habilitação – Termos e Definições PPD Permissão Para Dirigir ACC Autorização para Conduzir Ciclomotores CNH Carteira Nacional de Habilitação Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Habilitação Aula 2
  13. 13. 13 Definição – Ciclomotor, Motoneta e Motocicleta Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Ciclo motorizado de 2 ou 3 rodas , cuja cilindrada não exceda a 50Cm3 e velocidade máxima de 50 k/h. Veículo automotor de 2 rodas conduzido por condutor em posição sentada. Veículo automotor de 2 rodas conduzido por condutor em posição montada. Habilitação Aula 2
  14. 14. 14 Habilitação – Categorias e Prazos de Mudança Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Veículo de 2 ou 3 rodas Com ou sem carro lateralA Passageiro até 8 lugares Carga até 3500 de PBTB Veículos Articulados + de 6.000 PBT / + 8 Lug.E Passageiro até 8 lugares Carga + de 3500 de PBTC Passageiro + de 8 lugares Carga + de 3500 de PBTD LIVRE 1 ANO 1 ANO 1 ANO 1 ANO 2 ANOS D e E + 21 anos •Nenhuma Grave ou Gravíssima •Reincidente em Médias Habilitação Aula 2
  15. 15. Habilitação Aula 2 15 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Passageiro Carga B C D E 8 Lugares 3.500 PBT Habilitação – Categorias e Prazos de Mudança
  16. 16. Habilitação Aula 2 16 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Veículo utilizado para Exame em cada Categoria Ciclomotor Até 50Cm3 ACC Motocicleta + de 120 cc A Automóvel Até 8 Lugares B Caminhão Mínimo 6.000 PBT C Ônibus Mínimo 20 Lugares D Articulado Reboque 6.000 PBT E
  17. 17. 17
  18. 18. Habilitação Aula 3 18 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Funções Remuneradas – Transporte Coletivo D ou E 21 anos Curso Transporte Coletivo Pesquisa de Prontuário  Nenhuma Infração Gravíssima ou Grave  Não ser Reincidente em Infrações Médias
  19. 19. Habilitação Aula 3 19 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Funções Remuneradas – Transporte Escolar D ou E 21 anos Curso Transporte Escolar Pesquisa de Prontuário  Faixa Amarela – 40 cm altura  Registro Veículo de Passageiros  Inspeção Semestral - Segurança  Cinto de Segurança p/ todos ocupantes  Luzes de Posição – Vermelhas/Amarelas  Tacógrafo
  20. 20. Habilitação Aula 3 20 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net C, D ou E Funções Remuneradas – Operador de Máquinas Obs. Não é obrigatória habilitação para operar estas máquinas em canteiros de obras – fora das vias públicas.
  21. 21. Habilitação Aula 3 21 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Funções Remuneradas – Carga Perigosa B, C, D ou E 21 anos Curso de MOPP Pesquisa de Prontuário Movimentação Operação Produtos Perigosos Res. 168 Contran – Anexo II 6.3 CURSO PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS 6.3.2 Requisitos para matrícula Estar habilitado em uma das categorias “B”, “C”, “D” e “E”;
  22. 22. Habilitação Aula 3 22 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net A, B, C, D ou E 21 anos Curso Veículos de Emergência Pesquisa de Prontuário Funções Remuneradas – Veículos de Emergência
  23. 23. Habilitação Aula 3 23 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Funções Remuneradas – Motofretista / Mototaxista A – 2 anos 21 anos Curso Motofrete / Mototaxi Pesquisa de Prontuário • Autorização do Detran • Registro veículo de Aluguel • Equipado com mata-cachorro • Antena Corta-Pipas • Inspeção Semestral • Baú dentro das especificações
  24. 24. Habilitação Aula 3 24 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Habilitação – Portador de Deficiência Física O portador de deficiência pode habilitar-se, desde que:  O veículo seja adaptado à sua deficiência  Preencha os pré-requisitos exigidos  Seja aprovado em exames por comissão avaliadora especializada
  25. 25. Habilitação Aula 3 25 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Habilitação – Condutor Estrangeiro Permitido por até 180 dias, desde que amparado por Convenção Internacional. Após este período, necessário:  Estada regular no Brasil  Exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica
  26. 26. Habilitação Aula 3 26 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Habilitação - Renovação 5 em 5 anos, até os 65 anos de idade 3 em 3 anos, após os 65 anos de idade O médico Examinador, poderá estabelecer prazos diferentes, quando julgar necessário.
  27. 27. 27
  28. 28. 28 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net SNT – Sistema Nacional de Trânsito Conjunto de Órgãos e Entidades de Trânsito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios O SNT tem por finalidade o exercício das atividades de:  Planejamento  Administração  Normatização  Registro de veículos  Formação e habilitação de condutores  Fiscalização  Aplicação de penalidades  Julgamento de recursos SNT Aula 4
  29. 29. 29 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net SNT – Órgãos, Circunscrição e Competências Normativos Executivos Exe. Rodoviários Fiscalizadores Recursais CONTRAN CETRAN CONTRANDIFE DENATRAN DETRAN DNIT DER PRF PM JARI JARI FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL Conselho Municipal Departamento Municipal Prefeitura Municipal Agente Municipal de Trânsito JARI SNT Aula 4
  30. 30. 30 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net SNT – Órgãos e Atribuições DETRAN Formação de Condutores Expedição da CNH e LADV Registro de CNH – RENACH Registro de Veículos - RENAVAM DENATRAN CONTRAN Estabelece as Normas - Resoluções Coordena o SNT JARI Julga Recursos de Infrações SNT Aula 4
  31. 31. 31
  32. 32. VEÍCULOS Aula 5 32 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Veículos - Documentação Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Certificado de Registro do Veículo Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres Recibo Porte Obrigatório Seguro Obrigatório Trocar Proprietário Mudança de Município Alteração de Característica Mudança de Categoria Será Licenciado Anualmente desde que não tenha débitos de multas ou IPVA Indeniza vítimas de acidentes de trânsito, com Invalidez permanente ou morte.
  33. 33. 33 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Documentos - Porte Obrigatório Válidos somente em Original A falta de porte destes documentos caracteriza Infração Leve com Retenção do veículo VEÍCULOS Aula 5
  34. 34. Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Venda de Veículos – Comprador e Proprietário O comprador de um veículo tem o prazo de 30 dias para transferi-lo para o seu nome, estando sujeito a pena de multa Grave pelo descumprimento desta determinação. O vendedor tem prazo de 30 dias para apresentar ao Órgão de trânsito, comunicação de venda do veículo, estando sujeito a co-responsabilidade jurídica em caso de sinistros com o veículo. 34 VEÍCULOS Aula 5
  35. 35. Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Veículos – Identificação Externa Placas Dianteira e Traseira Obrigatória Numeração do Chassi ou Monobloco Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação violado ou falsificado é infração Gravíssima, Apreensão e Remoção do Veículo 35 VEÍCULOS Aula 5
  36. 36. Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Veículos – Classificação TRAÇÃO ESPÉCIE CATEGORIA  Automotor  Elétrico  Tração animal  Prop. Humana  Reboque  Semi-reboque  Passageiro  Carga  Misto/camioneta  Especial  Coleção  Tracionador  Competição  Particular  Aluguel  Oficial  Aprendizagem  Diplomático  Experiência  Fabricante  Coleção 36 VEÍCULOS Aula 5
  37. 37. Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Veículos – Placas de Identificação 37 AUTORIDADES PARTICULAR COLECIONADOR OFICIAL DIPLOMÁTICO APRENDIZAGEM EXPERIÊNCIA FABRICANTE ALUGUEL VEÍCULOS Aula 5
  38. 38. Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Veículos – Dimensões 38 Largura Máxima 2,60 M Altura Máxima 4,40 M Cumprimento Máximo 14,00 MVeículo Simples 18,60 MVeículo Articulado 19,80 MVeículo c/ Reboque 22,40 MVeículo Cegonha VEÍCULOS Aula 5
  39. 39. Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Veículos – Equipamentos Obrigatórios 39 Catadióptrico Retrorefletores Traseiros de cor Vermelha Extintor de Incêndio Classes ABC Valide de 5 anos Tacógrafo Veículos Escolares Coletivos + 10 Lugares Carga + 19 T / 4.536 kg Chave de Fenda Para remoção de Calotas Cinto de Segurança Para Árvore de Transmissão Bicicletas Dispositivo Sonoro Catadióptricos Retrovisor Esquerdo VEÍCULOS Aula 5
  40. 40. 40
  41. 41. PROVA SIMULADA Aula 6 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net 41 01 – Marque a alternativa INCORRETA. São pré-requisitos ao candidato à habilitação: a) Ser maior de 18 anos b) Saber ler e escrever c) Possuir documento de identificação d) Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) Prova Simulada
  42. 42. PROVA SIMULADA Aula 6 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net 42 02 – Sobre o processo de habilitação, marque a alternativa FALSA : a) O candidato poderá requerer simultaneamente as categorias A e B. b) O Processo de Habilitação tem a validade de 1 ano. c) Com a ACC o condutor poderá conduzir motonetas. d) O candidato não poderá requerer a ACC e a categoria B simultaneamente. Prova Simulada
  43. 43. PROVA SIMULADA Aula 6 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net Prova Simulada 43 03 – Qual dos documentos abaixo relacionados NÃO é de porte obrigatório? a) Habilitação; b) CRLV; c) CRLA; d) CRV.
  44. 44. PROVA SIMULADA Aula 6 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net 44 04 – Marque a alternativa INCORRETA. Será necessária a confecção de novo CRV: a) Anualmente, desde que o veículo esteja em dia com os tributos e multas ; b) Quando for transferida a propriedade do veículo; c) Ao alterar qualquer característica do veículo; d) Ao mudar a categoria do veículo. Prova Simulada
  45. 45. PROVA SIMULADA Aula 6 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net 45 05 – O candidato que for encontrado treinando desacompanhado de Instrutor Credenciado, terá sua LADV: a) Cassada por seis meses. b) Recolhida por seis meses. c) Apreendida por seis meses. d) Suspensa por seis meses. Prova Simulada
  46. 46. PROVA SIMULADA Aula 6 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net 46 Prova Simulada 06 – A Carteira Nacional de Habilitação atribui, a quem possuí-la, o direito de dirigir: a) Qualquer tipo de veículo, apenas no Estado onde foi emitida. b) Qualquer tipo de veículo automotor, somente em vias urbanas. c) Veículos automotores, para os quais foi habilitado, apenas na localidade onde foi emitida. d) Veículos automotores, para os quais foi habilitado, em todo território nacional.
  47. 47. PROVA SIMULADA Aula 6 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net 47 Prova Simulada 07 – Marque a alternativa CORRETA. É atribuição do Sistema Nacional de Trânsito - SNT: a) Normatizar o trânsito brasileiro, somente. b) Apenas julgar os recursos de multas de trânsito. c) Sempre atender às solicitações dos cidadãos/motoristas. d) Registrar os Veículos e Condutores Habilitados.
  48. 48. PROVA SIMULADA Aula 6 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net 48 Prova Simulada 08 – Assinale a alternativa que corresponde ao Órgão Normativo do Distrito Federal: a) CONTRAN. b) CETRAN. c) CONTRANDIFE. d) CIRETRAN.
  49. 49. PROVA SIMULADA Aula 6 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net 49 Prova Simulada 09 – Para que o condutor possa conduzir veículos com carga perigosa é necessário, dentre outros, que ele seja habilitado pelo menos na categoria: a) “A” b) “B” c) “C” d) “D”
  50. 50. PROVA SIMULADA Aula 6 Professor RONALDO CARDOSO e-mail: ronaldo@autoescolaonline.net 50 Prova Simulada 10 – Marque a INCORRETA. A mudança da categoria C para E exige: a) Ser habilitado a pelo menos 2 anos na categoria C. b) Ser maior de 21 anos. c) Não possuir infrações Graves, Gravíssimas ou reincidência em Infrações Médias. d) Que seja aprovado em exame de Direção.
  51. 51. 51

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