Organização mundial do comércio

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Trabalho de Direito Financeiro e Econômico a respeito da Origem, Organização e processo Decisório da OMC

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  • O slide ajudou na compreensão do que foi exposto sobre o tema, Excelente o trabalho. ( Ana Paula)
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  • O trabalho foi bem apresentado, atendendo os requisitos previstos pelo professor, colaborando com a nossa compreensão. (Ana Flávia Lages Magalhães)
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  • O trabalho foi apresentado de forma clara e objetiva, abrangendo os principais aspectos a respeito da organização mundial do comércio. Quanto ao aspecto visual o mesmo foi satisfatório e contribuiu para a transmissão da mensagem sobre o tema, vale ressaltar que os elementos informativos necessários foram todos preenchidos. Ótimo trabalho Tamiris!
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  • Trabalho ótimo, bem elaborado e de fácil entendimento. Parabéns!
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  • Excelente Trabalho, desenvolvido objetivando a clara compreenção, otimo aspecto visual. Parabéns!
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Organização mundial do comércio

  1. 1. Organização Mundial do Comércio ORIGEM, ORGANIZAÇÃO E PROCESSO DECISÓRIO
  2. 2. ORIGEM  A OMC - Organização Mundial do Comércio, é um órgão internacional em funcionamento desde 1995 substituindo o antigo Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT que havia sido criado após a Segunda Guerra Mundial por volta de 1947, visa promover a fiscalização e regulamentação do comércio mundial, diminuindo ou extinguindo barreiras alfandegárias e comerciais para facilitar as trocas econômicas internacionais.
  3. 3. ORGANIZAÇÃO  Com sede em Genebra, na Suíça, atualmente a OMC conta com 167 países-membros e seu diretor-geral é o brasileiro Roberto Azevedo.  A Organização é estruturada pelo Conselho Geral que tem como função administrar as disputas entre os diferentes Estados além de, analisar as políticas comerciais; as Conferências Ministeriais, que é a maior instância reúne de dois em dois anos os países membros para que sejam tomadas decisões superiores a tratados multilaterais; enquanto o Secretariado presta assistências burocráticas e administrativas.  Hoje a organização conta com recursos como os Painéis, Órgão de Apelação, Entendimento sobre Solução de Controvérsias (ESC) e o Órgão de Solução de Controvérsias.
  4. 4. PROCESSO DECISÓRIO  De acordo com o Acordo Constitutivo da OMC, o processo decisório será feito por consenso.  Todavia, em determinadas circunstâncias, a regra geral não será aplicada e as decisões da Conferência Ministerial e do Conselho Geral serão tomadas por maioria dos votos, a menos que tenha sido estabelecido de outra forma o Acordo Constitutivo da OMC ou em algum acordo multilateral de comércio.  A Conferência Ministerial e o Conselho Geral terão autoridade exclusiva para adotar interpretações do presente Acordo e dos Acordos Multilaterais de Comércio.  Em circunstâncias excepcionais a Conferência Ministerial poderá decidir a derrogação de uma obrigação de um Membro em virtude do presente Acordo ou de quaisquer dos Acordos Multilaterais de Comércio desde que tal decisão seja tomada por 3/4 dos Membros.
  5. 5. BIBLIOGRAFIA  <http://www.mdic.gov.br/arquivo/secex/omc/acordos/portugues/ 02estabeleceomc.pdf> acesso em 29/05/2015  <http://noticias.universia.com.br/destaque/noticia/2004/05/18/5090 99/omc-historico-e-estrutura-da-organizao-mundial-do- comercio.html > acesso em 29/05/2015

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