A OMC é a organização que define as regras do comércio internacional entre seus membros. Ela substituiu o GATT em 1995 e tem como objetivo promover o livre comércio global. No entanto, é criticada por falhar em promover o desenvolvimento igualitário entre países e por coibir o protecionismo de forma desigual.

1. Nancy Rodrigues Bessa - A06141841
9º Período
Centro Universitário do Leste de Minas Gerais

2.  A Organização Mundial do Comércio (OMC) é
um órgão internacional que define as regras
para o comércio multilateral e plurilateral
entre os países.
 Em funcionamento desde 1995 substituindo
o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio),
a OMC é uma instituição com personalidade
jurídica que surgiu com o objetivo de
proporcionar e regulamentar o livre comércio
entre as nações participantes.

3.  A OMC surgiu com as atribuições de
gerenciar os acordos multilaterais e
plurilaterais de comércio sobre serviços, bens
e direitos de propriedade intelectual
comercial, além de servir de fórum para a
resolução das diferenças comerciais e para as
negociações sobre novas questões. Ficou
estabelecido, também, que a OMC
supervisionaria as políticas comerciais dos
países e trabalharia junto ao Banco Mundial e
ao FMI (Fundo Monetário Internacional) na
adoção de políticas econômicas em nível
mundial.

4.  O principal objetivo da OMC é promover a liberalização do
comércio mundial, diminuindo ou extinguindo as barreiras
comerciais e alfandegárias para facilitar as trocas
econômicas em âmbito internacional. Os acordos
envolvem o comércio de mercadorias, serviços e
propriedades intelectuais.
 Com sede em Genebra, a OMC conta atualmente com 156
países-membros, com destaque para a Rússia, que só
ingressou como membro signatário no ano de 2012, em
função da crise econômica que atingiu o país nos anos
pós-Guerra Fria e dos impasses envolvendo a aceitação de
acordos bilaterais.
 No final de 2013, a OMC conseguiu um importante avanço
rumo à liberalização do comércio em todo o mundo. Foi
assinado um acordo histórico em uma conferência na
cidade de Bali, na Indonésia, que envolve a facilitação de
acordos aduaneiros entre todos os países-membros, o que
inclui até mesmo Cuba.

5.  De acordo com o art 9º do Acordo Constitutivo da OMC, o processo
decisório será feito por consenso.
 A regra geral não será aplicada e as decisões da Conferência Ministerial
e do Conselho Geral serão tomadas por maioria dos votos, a menos que
tenha sido estabelecido de outra forma o Acordo Constitutivo da OMC
ou em algum acordo multilateral de comércio.
 Existem quatro princípios que devem ser identificados e analisados em
primeira instância, pois formam a base dos processos de tomada de
decisão na OMC, são eles:
(I) cada membro representa um voto; a OMC é uma organização onde
cada membro representa um voto nas tomadas de decisão. Acordo
estabelecendo a OMC diz que cada membro tem direito a um voto,
permitindo, desta forma, um mesmo status para todos os membros
independentemente de suas quotas comerciais ou de seu peso na
economia em geral.

6. (II) a votação é baseada no consenso; norma de tomada de decisão
baseada no consenso, mais do que a votação por maioria, é
formalmente incorporada no Artigo IX:1 da OMC que diz que esta
organização deve continuar a praticar o consenso segundo o GATT de
1947. O consenso é definido em termos da aceitação, por todos os
membros presentes no encontro, da decisão proposta. No entanto,
quando o consenso não é possível, os procedimentos de votação
demandam uma regra de maioria de 2/3 ou de 3/4, cada membro
correspondendo a um voto.
Existem quatro situações que provavelmente incitarão o voto dos
membros da OMC, apesar desta encorajar sempre o consenso (basta
notar que a norma de utilização do consenso como base do processo de
tomada de decisão tem significado que a regra de votação por maioria
nunca foi colocada em prática). São elas:
 interpretação de acordos / maioria de três quartos (3/4);
 emendas a acordos / maioria de dois terços (2/3);
 inclusão de novos membros / maioria de dois terços (2/3);
 aplicação de ?waiver?5 sobre uma obrigação assumida sob acordo
multilateral / em princípio deve ser aprovada por consenso, mas no caso
de haver alguma oposição, por maioria de três quartos (3/4).

7. (III) os membros têm caráter de condutores das decisões; é aquele
que mostra que esse processo dentro da organização é
comandado por seus membros. Estes, por si mesmos, tomam as
decisões e fazem com que estas sejam cumpridas perante o
Organismo de Solução de Controvérsias (OSC), se necessário,
deixando que o Secretariado cuide do suporte técnico e
administrativo.
(IV) a importância dos processos informais de tomada de decisão;
consiste na dependência de uma rede elaborada de processos
informais para o estabelecimento do consenso entre os membros
da organização. Esses processos exercem um papel muito
importante, mas eles nunca são reconhecidos oficialmente. As
consultas informais operam em todos os níveis do processo de
tomada de decisão da OMC. Algumas destas consultas envolvem
a totalidade dos membros da OMC, como os encontros dos
Chefes das Delegações. Mas reuniões de pequenos grupos são
também um dispositivo comumente utilizado para alcançar o
consenso. Fazem parte desta classificação os encontros em
"Green Room". Estes são requisitados por iniciativa do Diretor
Geral e normalmente incluem o quarteto (EUA, União Européia,
Canadá e Japão), juntamente a outros países que expressam um
interesse vital pela discussão.

8.  Dentro da estrutura da OMC, considera-se que a Conferência Ministerial o órgão máximo da
organização. Seus encontros ocorrem a cada dois anos e possui como principal responsabilidade a
coordenação do trabalho dos comitês inseridos nos seguintes conselhos:
Conselho Geral: O Conselho Geral tem os seguintes órgãos subsidiários que supervisionam comitês em
diferentes áreas:
 Conselho sobre Comércio de Bens; existem 11 comitês sob a jurisdição do Conselho de Bens, cada um
com uma tarefa específica. Todos os membros da OMC participam das comissões. A Supervisão dos
Têxteis é separada dos outros comitês, mas ainda sob a jurisdição do Conselhos de Comércio. O corpo
tem seu próprio presidente e apenas 10 membros, além de também ter vários grupos relacionados aos
têxteis.
 Conselho sobre Comércio de Serviços; opera sob a orientação do Conselho Geral e é responsável por
supervisionar o funcionamento do Acordo Geral sobre Comercio de Serviços (GATS). É aberto a todos
os membros da OMC e pode criar órgãos subsidiários conforme necessário.
 Conselho sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio; Informações sobre
propriedade intelectual na OMC, notícias e registros oficiais das atividades do Conselho TRIPS e os
detalhes do trabalho com outras organizações internacionais no domínio da OMC.
O Conselho Federal tem três órgãos subsidiários: serviços financeiros, regulamentos internos, as
regras do GATS e compromissos específicos. O Conselho Geral tem vários comitês e grupos de
trabalho diferentes.[21] Existem comitês sobre o seguintes temas: Comércio e Meio Ambiente; Comércio
e Desenvolvimento (Subcomissão de Países menos Desenvolvidos); acordos regionais de comércio;
balança de pagamentos e restrições; Orçamento, Finanças e Administração, Adesão, Comércio, Dívida e
Finanças e Comércio e Transferência de Tecnologia.
A Organização Mundial do Comércio conta ainda, em sua estrutura, com um Diretor Geral, indicado
pela Conferência Ministerial.

9. A OMC veio para auxiliar o comércio internacional entre os países. Sua existência
tornou-se primordial na disputa entre os países desenvolvidos e em
desenvolvimento, que existe desde o crescimento do comércio internacional.
Tem sua importância, mas a quem diga, que ela não tem muita relevância. Já que
os países desenvolvidos, dificilmente aceitam as proposta de derrubada de
barreiras comerciais que os subdesenvolvidos vem tentando implantar no
comércio entre eles.
É uma ferramenta a mais na luta contra os países desenvolvidos que tem atitudes
protecionista, que insistem em dificultar as relações comerciais protegendo seus
interesses sem se importar com os países em desenvolvimento, quando o assunto
é livre comércio internacional. A OMC tenta diminuir as desigualdades comerciais
entre os países membros.
Porém A OMC é muito criticada por diversas frentes em virtude de falhar, várias
vezes, na promoção do desenvolvimento do comércio mundial, além de coibir de
forma desigual as ações de protecionismo por parte dos países. A entidade é
frequentemente acusada de beneficiar somente os países desenvolvidos,
legitimando as barreiras alfandegárias levantadas por essas nações e taxando
politicamente os países periféricos que tentam agir da mesma forma.