4. É um acrônimo criado em novembro de 2001, pelo economista Jim O'Neill, chefe de pesquisa em economia global do grupo financeiro Goldman Sachs, para designar, no relatório "Building Better Global Economic Brics“. B R I C´s Melyssa Vecchete B RASIL R USSIA I NDIA C HINA
9. ACORDOS INTERNACIONAIS 2. MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) O MERCOSUL é um processo de integração econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai , iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção (entrada em vigor em vigor até 31.12.94) , que tem como objetivo a conformação de um mercado comum com: • livre circulação de bens, serviços, trabalhadores e capital, pela redução das barreiras tarifárias e não-tarifárias, • política comercial uniforme com a adoção de uma tarifa externa comum, • coordenação das políticas macroeconômicas e harmonização das políticas tributária, fiscal, cambial, monetária, de investimentos, de comércio exterior, de serviços, alfandegária, de transportes, de comunicações, agrícola, industrial, trabalhista, entre outras. Melyssa Vecchete
10. ACORDOS INTERNACIONAIS 2. MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) Objetivos específicos: • aumento e diversificação da oferta de bens e serviços com padrões comuns de qualidade e seguindo normas internacionais, propiciando economias de escala, • promoção de modo coordenado do desenvolvimento científico e tecnológico, • busca permanente de pautas comuns para o desenvolvimento sustentável dos recursos regionais, • aumento da participação dos setores privados no processo de integração. Melyssa Vecchete
11. ACORDOS INTERNACIONAIS 2. MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) Tratado de Assunção foi ratificado pelo Congresso através do Decreto Legislativo nº 197, de 25.09.91 e promulgado pelo Decreto nº 350, de 21.11.91. O Tratado de Assunção foi aditado por três Protocolos Adicionais importantes: • Protocolo de Brasília , dispondo sobre o mecanismo de Solução de Controvérsias , assinado em 17.12.91 e internalizado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 88, de 01.12.92, e Decreto nº 922, de 10.09.93; • Protocolo de Ouro Preto , sobre a estrutura institucional do MERCOSUL , assinado em 17.12.94 e internalizado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 188, de 16.12.95, e Decreto nº 1.901, de 09.05.96; • Protocolo de Olivos , alterando o mecanismo de Solução de Controvérsias , assinado em e internalizado no Brasil pelo Decreto Legislativo nº 712, de 15.10.2003, e Decreto nº 4.982, de 09.02.2004. Melyssa Vecchete
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14. ACORDOS INTERNACIONAIS 5. ESTRUTURA - OMA (Organização Mundial das Aduanas) Melyssa Vecchete MERCADORIAS / BENS SERVIÇOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO GOVERNO EMPRESA Controle Cambial Controle Administrativo Controle Fiscal MRP ERP Sistemas Interface 1º. Pilar 2º. Pilar