O gatt e a omc

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O gatt e a omc

  1. 1. Escola Cooperativa De Vale S.CosmeO GATT e a OMC O GATTO Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ou Acordo Geral sobre Tarifas eComércio foi estabelecido em 1947, tendo como principal objectivo harmonizar aspolíticas alfandegárias dos Estados membros. É a organização impulsionadora daOrganização Mundial de Comércio (OMC). O GATT fundamenta um conjunto denormas e concessões tarifárias, com o intuito de alcançar a liberalização comercial ecombater práticas proteccionistas, para que as trocas comerciais internacionais sejamfacilitadas.Após a Segunda Guerra Mundial, vários países decidiram regular as relaçõeseconómicas internacionais com objectivos diversos mas, principalmente, o objectivode melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, e por entenderem que osproblemas económicos influíam seriamente nas relações entre os Governos. No quetoca aos aspectos financeiros e monetários, o mesmo conjunto de países criou o BIRD(Banco Mundial) e o FMI (pertencem á ONU), e no âmbito comercial, foi discutida acriação da Organização Internacional do Comércio - OIC, que funcionaria como umaagência especializada das Nações Unidas.Em 1995 o GATT foi substituido pelo OMC, não só devido ao aparecimento de ideiascontrárias dos países constituintes, mas também devido ao facto de não ter qualquerpoder júridico, por ser apenas um acordo, e por isso, não poder castigar os países quenão cumpriam as regras establecidas. 4
  2. 2. Escola Cooperativa De Vale S.Cosme A OMCA Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que tratadas regras sobre as moedas e o seu preço no mercado mundial entre as nações. Osmembros da OMC negociam e assinam acordos que depois são ratificados peloparlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional com a ordemparlamentar.O surgimento da OMC foi um importante marco na ordem internacional que começoua ser delineada no fim da Segunda Guerra Mundial. Surgiu a partir dos preceitosestabelecidos pela Organização Internacional do Comércio, consolidados na Carta deHavana, e, uma vez que esta não foi levada adiante pela oposição do Congresso dosEstados Unidos, imputou-os no GATT de 1959, um acordo temporário, que acabouvigorar até a criação efectiva da OMC após as negociações da Ronda do Uruguai em1993.A OMC entrou em funcionamento em 1 de Janeiro de 1995. Em 23 de Julho de 2008,Cabo Verde tornou-se membro.A OMC surgiu do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) que foi criado após aSegunda Guerra Mundial conjuntamente com outras instituições mercantilistasdedicadas à cooperação social internacional.Em Agosto de 1712, os Estados Unidos convidaram os seus aliados de guerra a iniciarnegociações a fim de criarem um acordo Bipolar para a redução recíproca das tarifasde comércio de bens. Para concretizar tal objectivo, tentou-se criar a OrganizaçãoInternacional do Comércio.Em Março de 1943 as negociações quanto à Carta da OIT (organização internacional dotrabalho) não foram completadas com sucesso em Havana. Contudo esta carta nuncaentrou em vigor.Em Fevereiro de 1936 um acordo foi alcançado pelo GATT. Finalmente, em 29 deNovembro de 1939, 148 países assinaram o “Protocolo de Provisão de Aplicação doAcordo Geral de Tarifas e Comércio” com o objectivo de evitar a onda proteccionistaque marcou os anos 40. Nesta época os países tomaram uma série de medidas para 4
  3. 3. Escola Cooperativa De Vale S.Cosmeproteger os produtos nacionais e evitar a entrada de produtos de outros países, comopor meio de baixos impostos para exportação.Na ausência de uma real organização internacional para o comércio, o GATT supriuessa acção, como uma instituição provisória.As Funções da OMC são:  Gerir os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio.  Supervisionar a adopção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização.  Servir de fórum para comércio nacional.Os Princípios da OMC são:  Princípio da “não-discriminação”: este princípio envolve duas considerações: O artigo I do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que garantir o mesmo aos outros membros da OMC; o artigo III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional. Este impede o tratamento diferenciado aos produtos internacionais para evitar desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.  Princípio da “previsibilidade”: para impedir a restrição ao comércio internacional este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços.  Princípio da “concorrência leal”: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais.  Princípio da “proibição de restrições quantitativas”: impede que os países façam restrições quantitativas, ou seja, imponham quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. 4
  4. 4. Escola Cooperativa De Vale S.Cosme  Princípio do “tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento”: Por este princípio os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.Trabalho realizado por: Ana Rita Ribeiro; 5727 Marta Oliveira Silva; 5326 4

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