Acordo Geral de Tarifas e Comércio

1. maio 2017
GATT E OMC. PROTECIONISMO Vs COMÉRCIO
LIVRE
1
ECONOMIA INTERNACIONAL

2. Protecionismo Vs Livre comércio
2

3. Protecionismo e livre-cambismo
• O protecionismo defende a intervenção do Estado através da imposição
de medidas que conduzam a uma redução das importações. Segundo
esta perspetiva, o comércio é nocivo para as sociedades e deve ser
limitado através da criação de barreiras legais ao mesmo, este está
associado ao mercantilismo – que defendia a relação entre a riqueza de
um país e a quantidade de metal precioso detido. Assim era fundamental
reduzir o montante das importações, como forma de evitar a saída de
metal precioso, de modo a que este ficasse nos cofres do Estado. Existem
várias medidas/barreiras que limitam o comércio externo:
• Barreiras alfandegárias tarifárias/ tarifas alfandegárias: consistem na
aplicação de impostos sobre os bens importados, ou seja, direitos
aduaneiros cobrados aos produtos importados. Através da aplicação de
impostos alfandegários, os bens tornam-se mais caros para quem os
adquire, fazendo, assim, diminuir as suas importações.
3

4. Protecionismo e livre-cambismo
Barreiras alfandegárias não tarifárias: traduzem-se em
formas de contingentação e implementação de
regulamentos especiais.
– A contingentação consiste na determinação de um limite
máximo para a importação de um bem ou de um serviço, ou
seja, na fixação de limites máximos para a importação de
determinados produtos, estes limites podem ser fixados em
função do valor ou da quantidade de bens importados.
– Os regulamentos especiais consistem num conjunto de normas
que o país exportador deve respeitar, são exigências em
respeito à segurança, higiene, regras de qualidade dos bens
transacionados ou formas de embalar e conservar os produtos,
estas regras dificultam a entrada de produtos vindos do exterior
que não cumpram as condições exigidas.
4

5. Protecionismo e livre-cambismo
• Subsídios à exportação: consistem na atribuição de benefícios sobre
os bens e serviços exportados proporcionando a redução dos custos
de produção dos bens e dos serviços exportados. Servem para
encorajar as empresas exportadoras a produzirem mais bens para o
Resto do Mundo. A isto está associado o dumping que consiste na
existência de dois preços para um mesmo bem, um preço interno mais
elevado e outro externo mais baixo, ou seja, na venda de produtos
nacionais ao exterior a preços inferiores ao que são em território
nacional.
• O livre-cambismo defende a livre atuação dos agentes, de modo a que
o comércio internacional funcione segundo o mecanismo de mercado/
leis de mercado, sem intervenção do Estado. Assim, as trocas são
efetuadas sem a aplicação de qualquer barreira à circulação de bens
entre países. O Estado não deve intervir nas trocas, deixando que elas
se processem livremente.
5

6. As políticas comerciais e a organização
mundial do comércio (OMC)
A OMC Foi criada em 1993, na Conferência de Marraquexe, no final do Uruguai Round e
apresentou-se como sucessora do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras/ Tarifas e
Comércio (GATT). Tem promovido uma série de negociações internacionais em que são
debatidos temas como a descida de tarifas, medidas antidumping e outras barreiras não
tarifárias, regulamentação das trocas comerciais e dos serviços, facilitação do comércio e
resolução de controvérsias e conflitos comerciais.
A OMC tem como principais objetivos:
– Elevação dos níveis de vida e dos rendimentos;
– Crescimento económico e do emprego a longo prazo;
– Utilização ótima dos recursos naturais;
– Facilitação do acesso dos países menos desenvolvidos ao comércio internacional.
A sua atuação passa, essencialmente, por:
– Dirigir acordos comerciais;
– Dinamizar negociações comerciais;
– Moderar disputas comerciais;
– Contribuir para a revisão de políticas comerciais;
– Cooperar com outras organizações.
Metodologia
– Os Rounds/Rondas/Rodadas
6

7. DO GATT À OMC: O URUGUAY ROUND
A OMC COMO “HERDEIRA” DO GATT:
O GATT (General Agreement on Tariffs and Trade/ Acordo Geral das Tarifas e Comércio) foi
estabelecido em 1947 com o objetivo de promover o comércio mundial
O URUGUAY ROUND (1986-1994), deu origem:
 Criação da OMC
 Acordo sobre TRIMs (Aspectos Comerciais das Medidas ligadas ao Investimento)
Condiciona a possibilidade de os países imporem às empresas (e nomeadamente ás empresas
estrangeiras) restrições às suas operações de comércio internacional ou definirem condições de
investimento em função de importações ou exportações
 Acordo sobre TRIPs (Aspectos Comerciais ligados à Propriedade Intelectual)
Relativo à proteção dos direitos de propriedade intelectual (patentes, marcas, desenhos e modelos,
direitos de autor, trade secrets) nas operações de comércio internacional
 Acordo sobre Comércio de Serviços
Extensão das regras de liberalização ao comércio de serviços, nomeadamente serviços financeiros,
telecomunicações, transportes, operadores turísticos e hotelaria.
 Acordo sobre Têxteis e Vestuário
Integração do comércio de têxteis e vestuário na disciplina da OMC
Período de transição até 2005 com liberalização progressiva (calendários variáveis em função do país)

8. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
(WTO/OMC)
Funcionamento: A OMC entrou em funcionamento em 1 de janeiro de 1995 (estabelecida na sequência
das negociações do Uruguai Round 1986-94)
Membros: 149 países
Sede: Genebra, Suíça
Objetivo: Liberalização do Comércio Mundial, com base nos acordos multilaterais de comércio
estabelecidos entre os Estados membros (os chamados acordos da OMC)
Princípios Básicos:
• Reciprocidade e Vantagens Mútuas
• Nação mais Favorecida (com limitações...)
• Tratamento Nacional
Funções:
• Administrar os acordos da OMC
• Fornecer um fórum para as negociações comerciais
• Resolver as disputas comerciais entre os países
• Acompanhar as políticas comerciais nacionais
• Fornecer assistência técnica e formação no domínio do comércio internacional aos países em
desenvolvimento.
* WTO: World Trade Organization/OMC: Organização Mundial do Comercio

9. • O GATT realizou várias rondas de negociações que são conferências
multilaterais com a participação de todos os países membros do Acordo
com o objetivo de solucionar problemas capazes de travar o comércio
mundial.
• As rodadas de negociações do GATT tiveram a capacidade de fomentar o
comércio internacional, porém sofreram retrocesso a partir da crise
mundial dos anos de 1970 em que ocorreu uma desaceleração económica
provocada pelos choques do petróleo.
• Neste contexto de crise devido ao primeiro choque do petróleo, os países
passaram a colocar um conjunto de medidas protecionistas elevando as
barreiras tarifárias, criando barreiras não tarifárias e subsídios com o
objetivo de aumentar a produção interna e gerar empregos.
• Qual foi a reação do GATT?
RONDAS NEGOCIAIS DO GATT E OMC

10. • O GATT realizou a Ronda de Tóquio no período de 1973 a 1979, em que os
países negociaram:
• a diminuição do valor das barreiras tarifárias,
• a retirada das barreiras não tarifárias e
• o Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias.
• Tal Acordo autorizava que um país importador de um determinado
produto poderia elevar as tarifas para o mesmo, caso o país exportador
tivesse subsidiado sua produção para que seu preço fosse reduzido para
ficar mais competitivo no mercado.
• Neste caso, os subsídios ocorrem quando os produtores recebem ajuda
financeira de governos para que sua produção seja lançada no mercado
a preços mais baixos.
• As medidas compensatórias ocorrem quando um governo eleva taxas
sobre um produto de importação que foi subsidiado pelo país
exportador.
Reação do GATT diante da crise dos
anos de 1970.

11. • A Ronda do Uruguai foi a última das negociações do GATT e foi muito
importante porque colocou em debates multilaterais temas relativos ao
comércio de produtos agropecuários, com discussões que envolviam
tanto descidas tarifárias como a concessão de subsídios à produção de
tais produtos.
• Até então, as discussões só abrangiam temas que envolviam o comércio
de produtos industriais.
• Além disso, a Ronda do Uruguai tratou de temas referentes à regulação do
comércio de serviços, da propriedade intelectual e dos investimentos
estrangeiros diretamente relacionados ao comércio.
• As regras comerciais ganharam nesta Ronda, maior complexidade e
profundidade, pois agora, os países menos desenvolvidos e emergentes,
maiores exportadores de bens agropecuários ganharam mais voz nas
negociações.
• No final da Ronda do Uruguai, o Acordo de Marrakesh estabeleceu a
OMC.
A Ronda do Uruguai – 1986 a 1994 –
Criação da OMC.

12. • http://www.rjnoticias.com/wp-content/uploads/omc.png
• A OMC é uma Organização
Internacional e como tal tem
personalidade jurídica própria,
isto significa que os Estados são
membros da mesma e não
apenas partes contratantes como
na época do GATT.
• A instância máxima das
negociações da OMC é a
Conferência Ministerial,
composta pelos representantes
de comércio dos países membros.
• Desde que foi criada, a OMC
realizou somente uma ronda de
negociações: a Ronda de Doha.
OMC-ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

13. A Ronda “Doha”
• A Ronda de Doha iniciou-se em 2001 no Qatar na cidade de
Doha e foi batizada de Ronda do Desenvolvimento pelo facto
dos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento
terem conseguido inserir nas negociações os compromissos
de que os seus interesses fossem privilegiados, visto que, até
ao início das negociações nesta ronda, as liberalizações
comerciais eram benéficas apenas para os países
desenvolvidos.
• Os países desenvolvidos foram chamados a negociar a
liberalização do comércio de produtos agrícolas, ou seja,
retirar os subsídios aos seus produtores, para favorecer o
comércio dos países menos desenvolvidos.

14. Ronda de Doha
• Os países não fecharam nenhum acordo. Na segunda fase de negociações
da Ronda de Doha que ocorreu no México, na cidade de Cancun em
2003, o Brasil, a Índia e África do Sul, diante da resistência por parte dos
EUA e União Europeia na retirada de subsídios agropecuários, criaram o
G-20 comercial.
• O G20 comercial é composto por países emergentes e de menor
desenvolvimento exportadores de produtos agropecuários e tem como
objetivo montar uma coaligação de veto para impedir que as
negociações avançassem enquanto não fossem propostas medidas
efetivas para liberalizar o comércio de produtos agrícolas.

15. G20 comercial
• O G-20 é composto por 23 países de três continentes (África do Sul,
Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, China, Cuba, Egito, Equador, Filipinas,
Guatemala, México, Nigéria, Paquistão, Peru, Paraguai, Tailândia, Tanzânia,
Uruguai, Venezuela e Zimbábue).
• O grupo representa 60% da população rural, 21% da produção agrícola,
26% das exportações e das 18% importações mundiais.
• O G20 comercial atua como coligação de países em desenvolvimento que
defendem o cumprimento, de forma ambiciosa, dos três pilares do
mandato agrícola da Ronda Doha, ou sejam:
- acesso a mercados (redução de tarifas),
- eliminação dos subsídios à exportação e
- redução dos subsídios de apoio interno à produção.

16. G20 comercial

17. Pacote Doha Light
• A questão da retirada dos subsídios promoveu o fracasso da Ronda de Doha que foi
suspensa em 2006, porém foi reaberta em 2007, mas não alcançou resultados satisfatórios
nas demais reuniões.
• Em setembro de 2013, o brasileiro Roberto de Azevedo assumiu a liderança do OMC, com o
cargo de Diretor Geral da Organização.
• A sua primeira ação foi a de conseguir, em dezembro de 2013, desbloquear a Ronda de
Doha na reunião ministerial de Bali, na Indonésia.
• No final da reunião de Bali, os países membros da OMC entraram em acordo e
criaram um pacote chamado Doha Light, que compreende três pilares:
- o agrícola – em que os países assumiram o compromisso de reduzir,
gradualmente, os subsídios à exportação;
- o de ajuda ao desenvolvimento, que prevê a redução crescente de tarifas para
os produtos procedentes de países de menor desenvolvimento;
- o de facilitação de intercâmbios comerciais que pretende reduzir a burocracia
nas fronteiras dos diversos países.

18. INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
FORMAS DE INTEGRAÇÃO ECONÓMICA
INTERNACIONAL

19. Etapas da integração regional
19

20. Etapas da integração regional
20

21. Blocos Económicos e Países que integram
• NAFTA: envolve os três países da América do Norte – Estados Unidos, Canadá e México
– em uma zona de livre comércio.
• MERCOSUL: envolve os Estados Partes fundadores e signatários do Tratado de Assunção
(TA) são a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. Mas foi alargado a outros Estados
Associados: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.
.
21
A União Europeia: A UE
foi criada originalmente por
seis Estados fundadores em
1957, crescendo até aos
atuais 27 Estados-membros.
Houve sete alargamentos
sucessivos. O maior ocorreu
em 1 de maio de 2004,
quando dez Estados aderiram.

22. 22
http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/negociacoes-
internacionais/1888-omc-paises-membros
SITES:

23. A INTEGRAÇÃO ECONÓMICA REGIONAL:
ANTECEDENTES E COMPLEMENTO DO PROCESSO
DE LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO MUNDIAL
 O Sucesso da Experiência Europeia
 A sua Replicação noutros Espaços
 Acordos de Cooperação entre Espaços Regionais

24. Competitividade
24

25. DIAMANTE DE PORTER