O documento descreve a origem, processo decisório e organização da Organização Mundial do Comércio (OMC). A OMC substituiu o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) em 1995 com o objetivo de regular o comércio global. As decisões da OMC são tomadas por consenso ou votação e a organização é composta por diversos órgãos como a Conferência Ministerial e o Conselho Geral.

1. ORIGENS, PROCESSO
DECISÓRIO E
ORGANIZAÇÃO DA
OMC.
Vanessa Silva Bragança
Direito – 9° Período
UNILESTE - MG

2. OMC – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO
COMÉRCIO - ORIGEM
 A OMC teve origem no ano de 1995 substituindo o
antigo GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio). Trata-se
de uma instituição com personalidade jurídica que surgiu com
o objetivo de proporcionar e regulamentar o livre comércio
entre as nações participantes.
 A Organização Mundial do Comércio (OMC) é um órgão
internacional que define as regras para o comércio multilateral
e plurilateral entre os países.

3. PROCESSO DECISÓRIO
 O Processo Decisório da OMC é regido pelo art. 9° do Acordo
Constitutivo Da Organização Mundial de Comércio.
 Existem quatro princípios que devem ser identificados e analisados
em primeira instância, pois formam a base dos processos de tomada
de decisão na OMC, são eles:
(I) cada membro representa um voto;
(II) a votação é baseada no consenso;
(III) os membros têm caráter de condutores das decisões; e
(IV) a importância dos processos informais de tomada de decisão.

4. PROCESSO DECISÓRIO
 No processo decisório da OMC, cada membro representa um
voto nas tomadas de decisão, e segundo o art. 9° do acordo,
como regra geral, o processo decisório será feito por
consenso.
 Todavia, em determinadas circunstâncias, a regra geral não
será aplicada e as decisões da Conferência Ministerial e do
Conselho Geral serão tomadas por maioria dos votos, a menos
que tenha sido estabelecido de outra forma o Acordo
Constitutivo da OMC ou em algum acordo multilateral de
comércio.

5. PROCESSO DECISÓRIO
SITUAÇÕES EM CASO DE MAIORIA DE VOTOS
 4 situações por maioria dos votos:
 Adoção de uma interpretação para qualquer um dos
acordos - maioria de ¾ dos votos;
 Isenção de uma obrigação - maioria de ¾ dos votos;
 Emenda das disposições do acordo geral - consenso
ou maioria de 2/3 dos votos;
 Admissão de um novo membro - maioria de 2/3 da
CM.

6. OMC – ORGANIZAÇÃO
Atualmente, a OMC conta com 160 Membros, sendo o Brasil um dos Membros
fundadores.
A sede da OMC está localizada em Genebra (Suíça) e as três línguas oficiais da
organização são o inglês, o francês e o espanhol.
A OMC é composta por diversos órgãos, sendo os principais:
 A Conferência Ministerial, instância máxima da organização composta
pelos Ministros das Relações Exteriores ou de Comércio Exterior dos
Membros;
 O Conselho Geral, órgão composto pelos representantes permanentes dos
Membros em Genebra, que ora se reúne como Órgão de Solução de
Controvérsias (OSC) e ora como Órgão de Revisão de Política Comercial;
 O Conselho para o Comércio de Bens;
 O Conselho para o Comércio de Serviços;
 O Conselho para os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual
relacionados ao Comércio;
 Os diversos Comitês, entre eles os Comitês de Acesso a Mercados, Agrícola
e de Subsídios, entre outros; e
 O Secretariado, que tem por função apoiar as atividades da organização e é
composto por cerca de 700 funcionários, dirigidos pelo Diretor-Geral da
OMC.

7. OMC – ORGANIZAÇÃO
 A OMC é regida por cinco princípios que devem ser seguidos pelos seus membros:
 O princípio da “não discriminação” que garante tratamento igual a todos os membros no
que se refere aos privilégios comerciais e aos produtos importados e nacionais, os quais não
podem ter privilégios em detrimento dos importados;
 O princípio da “previsibilidade” de normas e do acesso aos mercados através da
consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços;
 O princípio da “concorrência leal” que visa coibir práticas desleais de comércio (exemplo,
dumping e anti-dumping);
 O princípio da “proibição de restrições quantitativas” como proibições e quotas
permitindo apenas as quotas tarifárias desde que previstas nas listas de compromissos dos
países;
 O princípio do “tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento”.

8. CONCLUSÃO
 A OMC garante o acesso eqüitativo entre os países através de quatro
mecanismos: o processo de adesão, os princípios, as rodadas de
negociações comerciais e as soluções de controvérsias. E
concluindo, a OMC é bem mais ampla que o GATT (atualmente a
terminologia é aplicada apenas ao acordo comercial sobre
mercadorias), ela oferece uma base institucional semelhante ao FMI
e ao Banco Mundial para as negociações em torno do comércio
internacional e a cada nova rodada de negociações (a última foi a
Rodada de Doha) consegue ampliar ainda mais a abertura dos
mercados nacionais.