A organização mundial do comércio (omc)

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A organização mundial do comércio (omc)

  1. 1. OMC ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIOORG.: ALDELIZIA FEIO - GEOGRAFIA
  2. 2. OMC- ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMÉRCIO• A organização mundial do comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre as nações. Os membros da OMC negociam e assinam acordos que depois são ratificados pelo parlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional. Possui 153 membros A sede da OMC é em GENEBRA, na SUÍÇA.
  3. 3. OBSERVE
  4. 4. A OMC entrou em funcionamento em 1 de Janeirode 1995.
  5. 5. Suas funções são:1. gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio2. servir de fórum para comércio internacional(firmar acordos internacionais)3. supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelosmembros da organização(verificar as políticas comerciais nacionais).
  6. 6. • Outra função muito importante na OMC é o Sistema de resolução de Controvérsias da OMC , o que a destaca entre outras instituições internacionais. Este mecanismo foi criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os membros da OMC. As negociações na OMC são feitas em Rodadas, hoje, ocorre a Rodada de Doha iniciada em 2001.
  7. 7. O BRASIL NA OMC
  8. 8. A atuação da OMC pauta-se por alguns princípios na busca do livre comércio e também daigualdade entre os países.1. Princípio da Não-Discriminação: este princípio envolve duas considerações. O Art. I doGATT1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Istosignifica que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente queestender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio.2. O Art. III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamentonacional. Este impede o tratamento diferenciado aos produtos internacionais para evitardesfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.3. Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional esteprincípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comérciointernacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listasde ofertas em serviços.4. Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacionaljusto, sem práticas desleais, como os subsídios (alguns Estados dão dinheiro aosagricultores de seus países, permitindo a produção de itens mais baratos e maiscompetitivos perante os itens/produtos dos outros países)..
  9. 9. 5. Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: estabelecido no Art. XI do GATT1994 impede que os países façam restrições quantitativas, ou seja, imponham quotasou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produçãonacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção6. Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento:estabelecido no Art. XXVIII e na Parte IV do GATT 1994. Por este princípio os países emdesenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis quedeverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.
  10. 10. As negociações no âmbito do antigo GATT e hoje na OMC são chamadas de rodadas. A cadarodada é lançada uma agenda de temas que serão discutidos entre os membros da OMCpara firmarem acordos. O Art. XXVIII do GATT prevê as rodadas como forma dos Membrosda OMC negociarem e decidirem sobre a diminuição das tarifas de importação e a aberturados mercados, por exemplo. No GATT (1947 a 1994) ocorreram 8 Rodadas de Negociação ena OMC em 2001 iniciou-se a Rodada de Dohaainda em curso. O resumo das Rodadas deNegociação na história do sistema multilateral de comércio:1arodada:Genebra- 1947-23 Países participantes - tema coberto: tarifas2a rodada: Annecy- 1949-13 Países participantes - tema coberto: tarifas3arodada: Torquay- 1950,51- 38 Países participantes - tema coberto:tarifas4arodada: Genebra - 1955,56 - 26 Países participantes - tema coberto:tarifas5arodada: Dillon- 1960,61- 26 Países participante s - tema coberto: tarifas6arodada:Kennedy- 1964,67-62 Países participantes - temas cobertos: tarifas e medidasantidumping7a rodada: Tóquio - 1973,79 - 102 Países participantes - temas cobertos: tarifas, medidasnão tarifárias, cláusula de habilitação8a rodada: Uruguai - 1986,93 - 123 Países participantes - temas cobertos: tarifas,agricultura, serviços, propriedade intelectual, medidas de investimento, novo marcojurídico, OMC.9a rodada: Doha - 2001,?- 149 Países participantes - temas cobertos: tarifas, agricultura,serviços, facilitação de comércio, solução de controvérsias, "regras".
  11. 11. E AÍ, ENTENDEU?
  12. 12. FIM

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