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Atividade colaborativa disciplina direito empresarial e tributário
- 1. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário NOME RA Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional ANO
- 2. Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributária apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Marcio Flavio Lima. Anhanguera Educacional 2015
- 3. Introdução Os impostos começaram a sercobrados antes mesmo da época de Cristo, e conforme o passar dos anos, foi se modificando até chegar ao que são hoje. Sua principal função é a transferência monetária. Objetivando ser transferida para asustentação do Estado (e os seus órgãos) e para o benefício ao público em geral, ou seja, tudo o que é arrecadado retorna a sociedade como melhoria para saúde, educação, segurança entre em outros. Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom Imposto: IPTU Imposto Fundamento constituciona l Competência Fato gerador IPTU Art. 8 da Lei 647/02 Municipal Posse de bem ou Imóvel IPVA Art. 37 da CF Estadual Carros,motos,caminhões ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria IPI Art. 150, III, bda CF/88 União Produtos Industrializados IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras ITR Art. 153, VI da CF União Território Rural IR Art. 153, III da CF União Lucro pela Empresa
- 4. Fundamentoconstitucional: Art. 8 da Lei 647/02 Competência: Municipal Fato gerador: O domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física Imposto:IPVA Fundamento constitucional:Art. 37, da CF Competência: Estadual Fato gerador: A propriedade de veículo automotor de qualquer espécie Imposto: ICMS Fundamento constitucional: Art. 155, II e §2°, CF Competência: EstadualFato gerador: Circulação de Mercadorias e Serviços. Imposto: IPI – Imposto sobre produtos Industrializados. Fundamento constitucional Art. 150, III, b da CF/88 Competência: União Fato gerador: ProdutosIndustrializados. Imposto: IOF Fundamento constitucional: Art. 153, inciso V, § 1º, CF/88 Competência: União Fato gerador: Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas aTítulos ou ValoresMobiliários). Imposto: ITR Fundamento constitucional: Art. 153, VI da CF Competência: União Fato gerador: Uso territorial Rural Imposto: IR Fundamento constitucional: Art. 153, III da CF Competencia:União Fato gerador: Lucro pela Empresa
- 5. Considerações finais Não são poucas as incongruências encontradas no Sistema Tributário Nacional, mais especificamente no tema dos tributos federais. Por motivos didáticos, optou-se pela análise dos mais relevantes e correntes pontos de digressão da doutrina e jurisprudência nacionais, mas muitos outros problemas podem ser encontrados por aqueles que trabalham ou estudam a temática dos impostos federais. Tais imperfeições fazem com que os aplicadores do direito deixem de se concentrar na subsunção do fato à norma, para discutirem teses jurídicas intrincadas, na tentativa de conferir maior grau coerência e coesão ao sistema. Isso ocasiona multiplicação de processos e morosidade e, ainda, a possibilidade de decisões díspares sobre casos iguais, o que afronta a razoável duração do processo e a isonomia. Merece destaque, nesse sentido, o trabalho da doutrina e jurisprudência nacionais no sentido de colmatar lacunas e corrigir distorções, contribuindo para um sistema mais hígido e célere. Fica patente, também, a necessidade de empenho do Poder legiferante no sentido de uma produção legislativa mais técnica, bem como na reforma do Sistema Tributário Nacional, notoriamente defasado e ineficaz. Isso contribuiria para uma tributação mais eficaz para o Fisco e mais justa para o contribuinte. Referências Bibiográficas