O documento resume as principais etapas do movimento feminista em Portugal desde 1909, quando surgiram os primeiros agrupamentos de mulheres, até 2016, quando foi permitida a adoção por casais do mesmo sexo. Alguns marcos incluem a introdução do divórcio em 1910, o direito de voto de mulheres diplomadas em 1931 e para todas as mulheres em 1974, e a ratificação da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres em 1980.

1. Rotas do feminismo em Portugal
1909 Surgem os primeiros agrupamentos de mulheres em Portugal, como a Liga
Republicana das Mulheres Portuguesas.
1910 O institutododivórciofoi introduzidoemPortugal.Ocasamentodissolve-se
pelamorte de um dos cônjugesoupelodivórcioe pode ser impedido só por
um dos cônjuges ou por ambos conjuntamente. São, entre outras, causas
legítimasdodivórciolitigiosooadultériodamulhere oadultériodohomem.
1911 Vota a primeira mulher em Portugal: Carolina Beatriz Ângelo.
1913 Lei eleitoral que impede a participação eleitoral de qualquer mulher. “São
eleitores dos cargos políticos e administrativos todos os cidadãos
portugueses do sexo masculino, maiores de 21 anos, que saibam ler e
escrever e residam em território da República Portuguesa.”
1914 Criação do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas por Adelaide
Cabete.
1926 As mulheres “chefes de família” podiam votar, mas só para as Juntas de
Freguesia.
1930 As mulheres “chefes de família” podiam votar, mas só para as Juntas de
Freguesia e para as Câmaras Municipais.
1931 Reconhecimento do direito ao voto das mulheres diplomadas com cursos
secundários ou superiores. As “chefes de família” e as casadas com os
maridos ausentes nas Colónias também podiam votar.
1946 É alargado o voto feminino: passam a poder votar para a Assembleia
Nacional e para o Presidente da República mulheres maiores ou
emancipadas, com o curso geral dos liceus, magistério primário,
conservatóriode música,dosinstitutoscomerciais e industriais e as “chefes
de família” que soubessem ler e escrever.
1968 São considerados eleitores todos os cidadãos portugueses maiores ou
emancipados,que saibamlere escreverportuguês,que sejam escolarizados
e não estejam abrangidos por qualquer incapacidade prevista na lei.
1968 Dulce Rebelo funda o Movimento Democrático de Mulheres (MDM).
1974 São abolidas todas as restrições, baseadas no sexo, no exercício eleitoral.
1975 Ocorreram as primeiras eleições livres.
1975 Manifestação do Movimento de Libertação da Mulher (MLM).

2. 1976 Foi estabelecido “o princípio da igualdade entre os cônjuges e entre filhos
nascidos dentro ou fora do casamento”. Com efeito, reconhece-se
legalmente a igualdade do homem e da mulher na família.
1980 Portugal ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Contra as Mulheres, durante a II Conferência das Nações
Unidas para a Década da Mulher.
1988 Entrada emvigorda Lei que garante o direito das Associações de Mulheres.
1997 A resoluçãodoConselhode Ministrosn.ºX,de 24 de março,aprova o I Plano
Global para a Igualdade.
2006 Lei da Paridade – Estabelece que as listas para a Assembleia da República,
para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais são compostas de
modo a assegurar a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos.
2007 Segundo referendo à Interrupção Voluntária da Gravidez em Portugal.
2008 Primeiro Programa Nacional contra a Mutilação Genital Feminina.
2010 É permitido o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
2016 É permitido a adoção por casais do mesmo sexo.