Violência contra mulher -

A violência contra a mulher no contexto
dos Direitos Humanos
VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Conceição Amorim - Assistente Social -
Especialista em Gestão de Políticas
Públicas em Gênero e Raça

Gênero
 Gênero compreende os papeis
sociais atribuídos a homens e
mulheres, construídos em base as
desigualdades sociais, políticas,
econômicas, culturais, produzidas
a partir das diferenças biológicas.

Gênero
O significado de gênero precisa ser
percebido a partir de dois aspectos
interligados:
O primeiro é que o gênero é um
elemento constitutivo de relações
sociais baseado nas diferenças
percebidas entre os sexos, e o
segundo é que gênero é uma forma
primeira de significar as relações de
poder. (SCOTT, 1995)Conceição Amorim - Assistente Social -

Eixos estruturantes das
relações de gênero
Reprodução
Público
X
Privado
Sexualidade
Divisão
Sexual do
trabalho
ConceiçãoAmorim-AssistenteSocial-
EspecialistaemGestãodePolíticas
PúblicasemGêneroeRaça

Relações de Gênero
e machismo
ETNOCENTRISMO
Pensa que são os
melhores
Reforça a
desigualdade
entre os
sexos
Produto de um
processo de
aprendizado

VIOLÊNCIA CONTRA A
MULHER

VIOLÊNCIA
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
1°
Trim
3°
Trim
Leste
Oeste
Norte
“É toda ação ou
conduta baseada no
gênero, que causa
morte dano físico,
sexual ou
psicológico, tanto no
âmbito público como
privado”
(Convenção Belém do
Pará)

“A violência se
constitui como uma
destruição da
subjetividade feminina
e sobretudo dos seus
sentimentos de
pertencimento”
(Chauí, 1994).

VIOLÊNCIA FÍSICA
Segundo o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 são formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
 a violência física,
entendida como
qualquer conduta
que ofenda sua
integridade ou saúde
corporal;

EFEITOS DA VIOLÊNCIA
FÍSICA
 Dores crônicas;
 Hemorragias;
 Doenças sexualmente transmissíveis;
 Hematomas;
 Cicatrizes;
 Limitação de movimentos;
 Perda de função de algum membro ou órgão;
 Paralisias;
 Morte.

VIOLÊNCIA
PSICOLÓGICA
 a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que
lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que
lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise
degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e
decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação,
manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição
contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e
limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe
cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

EFEITOS DA VIOLÊNCIA
PSICOLÓGICA
Baixa auto-estima;
Defesa da vítima;
Problemas de saúde física e
mental;
Doenças psicossomáticas;
Depressão;
Tentativas de suicídio.

VIOLÊNCIA SEXUAL
 a violência sexual, entendida como qualquer
conduta que a constranja a presenciar, a
manter ou a participar de relação sexual não
desejada, mediante intimidação, ameaça,
coação ou uso da força; que a induza a
comercializar ou a utilizar, de qualquer modo,
a sua sexualidade, que a impeça de usar
qualquer método contraceptivo ou que a force
ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à
prostituição, mediante coação, chantagem,
suborno ou manipulação; ou que limite ou

a violência moral,
entendida como
qualquer conduta
que configure
calúnia,
difamação ou
injúria.
VIOLÊNCIA MORAL

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL
 a violência patrimonial,
entendida como qualquer
conduta que configure
retenção, subtração,
destruição parcial ou total de
seus objetos, instrumentos
de trabalho, documentos
pessoais, bens, valores e
direitos ou recursos
econômicos, incluindo os
destinados a satisfazer suas
necessidades;

 CIRCULO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Grau de afinidade entre agressor
e agredida
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45

DADOS DA VIOLENCIA
CONTRA A MULHER
• A cada ano, mais de um milhão de
mulheres são vítimas de violência
doméstica no País, segundo dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
• A cada 15 segundos uma mulher é
violentada no Brasil;
• Diminuição do PIB – absenteísmo ao
trabalho;
• Produtividade;
• Perda de um ano de vida saudável – para
cada 05 anos vivido em violência
doméstica.

LEI MARIA
DA PENHA

LEI 11.324 /2006
Lei Maria da Penha
 11340/06 - Foi aprovada pelo
Congresso Nacional em 07 de
agosto de 2006;
 E Sancionada em 22 de setembro
de 2006;

Finalidade da Lei
 Coibir a violência doméstica e
familiar contra a mulher;
 Medidas para a prevenção,
assistência e proteção às mulheres
em situação de violência.

Origem
 Lutas realizadas pelo movimento
de mulheres desde o ano de
1970;
 Participação nas várias
conferências mundial;
 Convenção em Belém do Pará;
 Prevenir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher;

O que contém a Lei
 Define a violência doméstica e familiar;
 Tipos de violência;
 Medidas de Prevenção da Violência;
 Medidas Protetivas de Urgência;
 Medidas Punitivas;
 Assistência Jurídica, casa-abrigo com
seus dependentes menores, serviços de
saúde, e exame de corpo delito, dentre
outros.

Sentido da Lei Maria da
Penha
 Representa um marco na história das
mulheres;
 Importante ferramenta para o atendimento
dos casos de violência;
 Estabelece um novo modelo nas formas de
atendimento ao dar um novo tratamento às
questões da violência;
 Passa a ser considerada de acordo com o
artigo 6º uma violação aos direitos humanos
e não mais um crime de menor potencial
ofensivo;

Representação social da lei
 A violência deixa de ser um problema
privado e passa ser um problema social;
 Em briga de marido e mulher todos metem
a colher;
 Diz respeito não apenas a cada mulher que
em sua vida diária sofre as mais cruéis
formas de violência;
 É um problema de toda a sociedade;
 Uma vida sem violência é o caminho para a
construção da Paz e de uma sociedade
justa e igualitária.

Porque Maria da Penha?
• Maria da Penha Maia Fernandes,
farmacêutica bioquímica foi vítima de
violência doméstica durante 23 anos.
• Em 1983, o marido tentou assassiná-la por
duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de
arma de fogo, deixando Maria da Penha
paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la
por eletrocussão e afogamento.
• Após essa tentativa de homicídio, a
farmacêutica o denunciou.

 O marido de Maria da Penha foi punido 19 anos
após o crime, depois que o Brasil foi denunciado,
em 20 de agosto de 1998, a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos pela
Senhora Maria da Penha Maia Fernandes, pelo
Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional
(CEJIL) e pelo Comitê Latino-Americano de
Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).

A Lei 11.324/06 chama – se Maria da Penha ,
como a reparação simbólica do Estado
brasileiro, pelas violações praticadas contra a
mesma, pelo sistema de justiça do estado do
Ceará, prevista na Recomendação da OEA.

Essa
luta é
todos!

OBRIGADA!
A desigualdade de gênero é o pilar da
violência contra a mulher e para
combatê-la os movimentos feministas
e de mulheres tem lutado por
plataformas igualitárias e
emancipatórias nas relações entre os
gêneros e na busca do pleno exercício
de direitos humanos das mulheres.
Conceição Amorim
2016

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