O documento discute a criação da Delegacia Especializada da Mulher em Imperatriz, Maranhão. A DEAM foi criada em 1990 após mobilizações do movimento feminista pela implementação de políticas de proteção às mulheres, inspiradas pela primeira DEAM criada em São Paulo em 1985. O texto analisa os desafios enfrentados pelas mulheres na luta contra a violência doméstica e como o atendimento na DEAM de Imperatriz funciona atualmente.

1. DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS MULHERES NA LUTA CONTRA
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: uma análise na Delegacia Especializada
da Mulher em Imperatriz – MA
Conceição de Maria Amorim
Sirlene Mota Pinheiro da Silva 
RESUMO
Neste estudo destacamos os aspectos da luta feminista que, em sua diversidade
de expressão, através da elaboração de propostas, efetivação de estratégias e
interlocução com o Estado, corroboraram para a implantação de políticas de
enfrentamento a todas as formas de opressão, considerando limites, possibilidades
e desafios para enfrentar a violência de gênero. Esse estudo foi realizado com base
numa pesquisa de campo norteada por abordagem qualitativa, através de coleta de
dados, envolveu um número delimitado de sujeitos, que perfizeram um total de 10
mulheres que passaram pelo atendimento da DEAM de Imperatriz - MA, entre os
meses de janeiro e março de 2012, objetivando compreender como se dá o
atendimento à mulher que procura a Delegacia Especializada da Mulher.
Palavras-chave: Feminismo. Políticas Públicas. Gênero.
 Graduada em Serviço Social, Especialista em Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP-GeR, militnte
feminista e dos direitos humanos na região tocantina, sudoeste do Maranhão.
  Mestre em Educação pelo Programa de Pós Graduação da UFMA. Professora Assist ente no Departamento de
Educação I/UFMA. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Educação, Mulheres e Relações de Gênero
– GEMGe/UFMA. Doutoranda pelo Programa de Pós Graduação em Educação da Faculdade de Educação da
Universidade de São Paulo - USP.

2. Introdução
Propusemo-nos neste trabalho compreender como se dá o atendimento à
mulher que procura a Delegacia Especializada da Mulher de Imperatriz – Maranhão,
entendendo o contexto histórico de criação das DEAM’S, conhecendo o percurso
que as mulheres realizam em busca de atendimento na DEAM, as políticas públicas
em relação a gênero e violência doméstica e identificar os encaminhamentos dados
diretamente pela DEAM as mulheres vivendo em situação de violência, no sentido
de contribuir com a melhor funcionalidade do fluxograma da Rede Especializada de
atendimento a mulher em situação de violência no município de Imperatriz.
A construção de políticas públicas direcionadas às mulheres no Brasil faz
parte das profundas mudanças societárias das últimas décadas, que contou com a
mulher como atriz principal no cenário das reivindicações por direitos civis através
das lutas do movimento feminista e de mulheres na busca de uma sociedade
igualitária, onde homens e mulheres pudessem conviver com respeito e prezando
pela igualdade de direitos.
Esse estudo foi realizado com base numa pesquisa de campo norteada por
abordagem qualitativa, através de coleta de dados, envolveu um número delimitado
de sujeitos, que perfizeram um total de 10 mulheres que passaram pelo atendimento
da DEAM entre os meses de janeiro e março de 2012.
Deve-se enfatizar que o método qualitativo foi utilizado neste estudo em
virtude do mesmo possibilitar uma leitura dos dados com uma visão real do
problema. Segundo Ferreira (2008, p.4) o método qualitativo.
Possibilita compreender a realidade a partir dos indivíduos que dão
sentido e significado aos fenômenos estudados. Esse método
trabalha com realidades não generalizadas envolvendo públicos e
sujeitos particularizados, desvendando experiências e subjetividades
que permitem perceber e construir modos de ser, de sentir e de
pensar a sociedade a partir de diferentes contextos.
A análise documental foi outro procedimento metodológico utilizado, este,
segundo Ferreira (2008) se constitui em uma prática importante para compreender o
cotidiano das entidades, verificar e comprovar fatos e dados de forma a ratificar
informações colhidas nas pesquisas e entrevista.

3. Para a análise dos dados da pesquisa aplicou-se o método dialético
considerando que o mesmo refere-se à arte do diálogo e da discussão. Trata-se de
um método de inquirição da realidade pelo estudo e sua ação recíproca.
Este trabalho foi dividido em quatro capítulos. No primeiro capítulo
apresentamos a introdução e metodologia utilizada na construção do mesmo.
No segundo, realizamos uma retrospectiva da luta dos movimentos de
mulheres no Brasil, dando ênfase a importância política dos mesmos na
implementação das políticas para as mulheres. Destacamos o debate das relações
de gênero na sociedade como forma de compreender as relações sociais que os
indivíduos estabelecem entre si, e como esta relação interfere na vida de seus
membros.
No terceiro capítulo, abordamos o conceito de políticas públicas e as relações
de gênero, considerando que as políticas públicas implementadas na DEAM devem
ter como base as relações sociais entre homens e mulheres.
No quarto e ultimo capítulo fizemos um comparativo dos serviços oferecidos
pela DEAM no Município de Imperatriz através dos questionários aplicados e o que
preconiza a norma técnica das DEAM’s.
Por fim apresentamos as considerações finais deste estudo identificando os
caminhos que desenvolvemos para atingir o objetivo geral e os objetivos específicos
deste.

4. O feminismo e a luta contra a violência contra a mulher: refazendo
caminhos na criação das DEAM’s (2 a 3 páginas)
A violência de gênero atinge indiscriminadamente mulheres e meninas em
todo país e como podemos observar esta é uma temática pautada desde os anos 70
do Século XX pelo o movimento feminista brasileiro e do Cone Sul, época em que
estes países viviam sob ditaduras militares, regimes autoritários, violentos e anti -
democráticos instaurados no Brasil e em quase toda América Latina de 1960 a
1985.
A partir dos anos 1980, a violência contra as mulheres começa a
ganhar espaço no debate público e na agenda política de vários
países nos cinco continentes. Na América Latina, de modo amplo e,
especificamente, nos países que do Cone Sul – Argentina, Brasil,
Chile, Paraguai e Uruguai –, o contexto de redemocratização política
favoreceu a atuação do movimento de mulheres e feministas,
principais responsáveis pela denúncia da violência cotidianamente
praticada contra mulheres, protegida pelo espaço doméstico, pelos
laços familiares e conjugais, pelos costumes e tradições. A partir
daquele momento, as diferentes práticas de violência contra as
mulheres começaram a ganhar visibilidade e, paulatinamente, num
movimento contínuo, mas não isento de reveses, vêm deixando de
ser consideradas assunto privado para tornar-se objeto de políticas
públicas e leis especiais, as quais colocam sob a proteção do Estado
a integridade física e psicológica de mulheres de todas as idades.
(UNODC, 2011, p.16).
O movimento feminista latino-americano, em 1981, realizou o primeiro
Encontro Feminista da América Latina e Caribe sucedido em Bogotá, Colômbia este
encontro escolheu o dia 25 de Novembro1 como o Dia Latino Americano de Não
Violência contra as Mulheres.
As demandas em torno da eliminação da violência eram diversas e
conectadas. Desde o início, um aspecto em comum era a luta para
quebrar o silêncio, em particular aquele em torno da violência
doméstica, convertendo este problema em um tema público. (JUBB,
2008, P. 23)
1A data foi escolhida em memória das ativistas políticas, as irmãs Pátria, Minerva e Tereza Mirabal,
assassinadas em 1960 pelo governo ditatorial de Rafael Trujillo, na República Dominicana. Somente
em 1999 a data foi reconhecida pela ONU e discretamente al terada para Dia Internacional pela
Eliminação da Violência contra a Mulher.

5. No Brasil, as mobilizações em defesa das políticas públicas de atenção as
mulheres vivendo em situação de violência se fortalece junto aos governos de
oposição ao regime militar e o estado de São Paulo através do Governo Franco
Montoro, (MDB, 1982 -1985), diante das mobilizações e denuncias dos mais
variados tipos de violências sofridas pelas mulheres passou a dialogar e a responder
as reivindicações do movimento feminista, a primeira iniciativa deste, foi a criação
do Conselho Estadual da Condição Feminina – CECF - em 1983. Segundo Ardaillon,
1989; e Alvarez, 1990 este foi o primeiro Conselho criado no país. O CECF
propunha uma política de combate à violência centrada na criação de “serviços
integrados” – assistência social e psicológica; orientação jurídica; atendimento
policial capacitado; casa abrigo; educação, entre outros. Em 1984, foi criado o
Centro de Orientação Jurídica e Encaminhamento a Mulher (COJE) para prestar
serviços jurídicos e psicológicos as mulheres em situação de violência. (Santos 2005
apud Santos 2010).
Em resposta as criticas feministas sobre o atendimento policial a
mulheres em situação de violência, Michel Temer, o então Secretario
de Segurança Publica do Estado de São Paulo apresentou ao
governador Montoro e ao movimento de mulheres a ideia de se criar
uma delegacia da mulher, a ser composta por policiais do sexo
feminino e especializada em crimes contra mulheres. Em agosto de
1985, o governador Montoro criou a “Primeira Delegacia de Policia
de Defesa da Mulher” do Brasil e da America Latina (Decreto
23.769/1985). O processo de criação desta delegacia, conhecida em
São Paulo pelo acrônimo DDM, recebeu intensa cobertura dos meios
de comunicação social e trouxe grande visibilidade ao problema da
violência e ao trabalho desenvolvido pelas organizações não-governamentais
feministas. Neste contexto de oportunidade política,
a ênfase das feministas na criminalização era inevitável e o discurso
sobre violência do CECF passou a enfatizar esta abordagem
(SANTOS, 2011, p.05).
A primeira Delegacia de Defesa da Mulher no Brasil nasce diante do fato real
das questões de gênero que permeiam o conjunto da sociedade, a discriminação e o
preconceito contra as mulheres, numa sociedade machista e patriarcal, em pleno
regime militar a violência se institucionalizava e era reproduzida contra as mulheres
em situação de violência doméstica, sexual, patrimonial que procuravam ajuda nas
delegacias.
Depois da inauguração da primeira DM no Brasil em 1985 (chamada
Delegacia da Mulher) foi criada a primeira DM no Peru, em 1988,

6. instalada em Lima (Comisaría de Mujeres). Na Nicarágua a primeira
delegacia foi instalada em Manágua, em 1993 (Comisaría de la Mujer
y la Ninez). No Equador a primeira delegacia foi instalada em
Cuenca, em 1994 (Comisaría de la Mujer y la Família). Em cada país
as delegacias se expandiram, principalmente no Brasil e na
Nicarágua, onde existem políticas para incentivar a criação de novas
unidades.(JUBB, 2008, p. 23)
A importância do enfrentamento a violência contra a mulher de forma
unificada e articulada na America Latina, fortaleceu as conquistas e uniu o
movimento feminista. Muitas foram às mobilizações sociais para efetivação desta
política pública, destacando passeatas, panfletagens, campanhas desenvolvidas nas
capitais do país com ressonância no interior dos estados.
No Maranhão, não foi diferente do resto do país, Ferreira (2003) relata que,
essa agenda foi construída por todos os grupos de mulheres e feministas da capital
São Luis do MA, e no ano de 1987 foi criada a Delegacia Especializada da Mulher –
DEAM, do Maranhão, e foi instalada em São Luís, capital do Estado. E por fim,
através da Lei 11.540 de 15 de agosto de 1990 foi criada a DEAM do município de
Imperatriz, segunda maior cidade do estado do Maranhão.

7. Criação da Delegacia Especializada da Mulher de Imperatriz – MA
Imperatriz está situada ao sudoeste do Estado do Maranhão, na região
nordeste do Brasil, a oeste a cidade faz divisa com o estado do Tocantins, é a
segunda maior cidade do Maranhão, sendo que 245.581 mil pessoas foram
recenseadas na cidade em 2010 das quais 127.292, 51,83% sao mulheres e
118.289, 48.17% são homens (IBGE, 2010).
A posição geográfica do município de Imperatriz o colocou na rota do grande
capital com a implantação de grandes projetos desenvolvimentistas, cooperando
significativamente para o crescimento desordenado da cidade, favorecendo o
surgimento de mazelas sociais inerentes as grandes cidades entre elas a violência
rural e urbana acentuada, que se destaca através dos crimes de encomendas desde
a década de 1960, e que se mantém até os dias atuais.
Durante a ditadura militar a região foi base de apoio, primeiro dos jovens
revolucionários, militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que lutaram na
Guerrilha do Araguaia, pelo fim da ditadura militar, depois virou uma base de apoio
importante para o governo no combate à Guerrilha, para tanto foi instalado na cidade
o 50º Batalhão de Infantaria das Selvas - BIS e foi denominada Área de Segurança
Nacional.
Imperatriz viveu ciclos econômicos que demandaram a vinda de muitos
homens para a região oriundos de todos os cantos do país, entre eles o ciclo do
ouro, vivido pela região em função da Serra Pelada, este período houve também a
vinda de muitas jovens para a cidade, a maioria delas eram trazidas de interiores
rurais do Maranhão e do Pará, estas eram convencidas a vir para a cidade trabalhar
em casas de famílias, onde poderiam vislumbrar um futuro, estudar, no entanto,
eram levadas para boates e bares para trabalharem na prostituição.
A violência de gênero na cidade é uma realidade, assim, como o restante do
país não consta de dados estatísticos organizados e oficialmente registrados por
instituições de segurança públicas ou outra qualquer.
Em função da pressão do Movimento Feminista, após a criação da DEM de
São Luis em 1988, a Secretaria de Estado de Segurança Pública nos anos 90,
determinou a criação de delegacias da mulher no interior do estado, sendo 01 por
regional de segurança pública, perfazendo um total de19 DEAM's no estado do
Maranhão.

8. Sobre o atendimento da DEM
Os dados revelam que a metade das entrevistadas tomou conhecimento da
DEAM, pelos meios de comunicação, como por exemplo, televisão e rádio e a outra
metade através de amigos e familiares. Também constatamos que cinco dessas
mulheres foram acompanhadas por familiares à DEAM, quatro foram sozinhas e
uma com amigos/as.
É fato a inexistência de divulgação sistemática, educativa e preventiva por
parte dos gestores públicos do Estado sobre os serviços prestados pela DEAM, no
entanto o alto índice de violência contra a mulher registrada e divulgada pelos meios
de comunicação tem sido significativo e tem servido direta e indiretamente para
divulgar a existência do órgão no município.
Das dez mulheres pesquisadas, seis delas afirmaram que não receberam
todas as informações que precisavam, a exemplo da senhora M2 quando perguntou
o que ia acontecer com o agressor, recebeu resposta do tipo: “depende você vai
manter a denuncia até o fim?” Ou, “não sei, espere conversar com a delegada”.
Quatro disseram que os profissionais que as atendiam não as deixaram à
vontade para perguntar o que precisavam saber. “ela nem olhava para mim, escrevia
rápido o que eu falava e quando eu tentava explicar mais alguma coisa ela me
cortava e dizia que aquilo não tinha importância para o BO”.
Três das entrevistadas foram encaminhadas para os serviços da rede, sendo
uma para o Instituto Médico Legal (IML), uma para o Centro de Referencia e
Atendimento a Mulher e outra para a Vara da Mulher, sete delas não foram
encaminhadas para nenhum outro serviço da rede de atendimento a mulher em
situação de violência.
De acordo com os dados mostrados na pesquisa da Secretaria Nacional de
Política para as Mulheres os Serviços de Atendimento a Mulher em situação de
violência por municípios e regiões constata-se que ainda é reduzido, apenas 7,1%
dos municípios tem DEAM’s, 4,7% tem Casas Abrigo, 10% tem Centros de
Referências, 8,4% Defensorias Públicas e apenas 4,9% tem Juizados
Especializados, no nordeste brasileiro onde Imperatriz está localizada
geograficamente, estes dados são menores ainda, no entanto a cidade de Imperatriz
conta com todos estes serviços.
O atendimento foi considerado acolhedor por cinco das pesquisadas, quatro
consideraram o atendimento indiferente e uma considerou o atendimento respeitoso.

9. A maioria das entrevistadas apresentava insegurança em fazer critica aos serviços,
em vários momentos elas, manifestavam profunda insatisfação, pela forma como
os/as agentes públicos/as as trataram, mas solicitavam para que fosse marcada a
resposta que dizia ter sido o atendimento acolhedor, ao invés de indiferente a
maioria reclamavam da espera, e do “jeito” como foi atendida . O “medo” era que de
alguma forma às respostas delas pudessem chegar ao conhecimento dos policiais.
Entre as entrevistadas, 40% estavam indo pela primeira vez a DEM, para
tratar do problema, enquanto 20% estavam indo pela segunda vez e 40% estavam
indo por mais de 03 vezes, quando perguntadas se sentiram em algum momento do
atendimento constrangidas, 50% afirmaram que sim, principalmente por causa da
falta de privacidade na hora do registro do Boletim de Ocorrência, e também pelo ato
de ter as audiências remarcadas às vezes pelo fato do acusado não ter sido
intimado.
“Eu estive na delegacia da mulher acompanhada da minha mãe, eu
que fui vitima de violência moral e ameaça de morte pelo meu ex-marido,
ela que me orientou a registrar queixa, no dia da audiência
fui com ela, pois eu tinha medo de encontrar com ele sozinha,
chegamos lá fomos recebidas por uma funcionaria que disse que a
delegada não estava, e que ela não sabia se o acusado tinha sido
intimado, que esperássemos a delegada pra saber se ia ser
remarcado esperamos mais de 2 hora, o acusado não veio e nem a
delegada, e a atendente remarcou outra data , tinha outras pessoas
que estavam tendo a audiência remarcada pela terceira vez, duas
delas disseram que não iam mais voltar lá”.(S)
O sentimento de constrangimento é muito forte entre as entrevistadas, elas se
sentem desrespeitadas, ao verem sua queixa ser desvalorizada, desqualificada, o
que de certa forma as movem para procurar ajuda em outros serviços da rede
quando sabe da existência deste, como o caso da Vara da Mulher e da Defensoria
Pública Estadual.
Todas fizeram questão antes de assinarem o Termo de Livre Consentimento
de relatar varias queixas do atendimento, entre elas:
 A demora do atendimento, “nenhuma mulher gasta menos de 3hs para
registrar uma queixa;
 O entra e sai de outros funcionários na sala de registro de ocorrência;
(a falta de sigilo),

10.  A “falta de educação” dos funcionários e funcionárias que “não
cumprimentam ou não respondem os cumprimentos”,
 O jeito que atendem as pessoas “sem olharem para elas”, de “fazerem
cara de deboche”.
 A indiferença frente ao problema que elas estão vivendo.
Depois das queixas elas ressaltavam a importância de uma DEAM e da
pesquisa e se prontificavam responder as perguntas, segundo MJ “sabia que era
importante para que os problemas pudessem quem sabe serem resolvidos”.
Diante dos relatos das usuárias, das profissionais da rede de atendimento da
mulher em situação de violência e das denuncias do movimento feminista, feitas na
imprensa local, é possível afirmar que a atual equipe da DEAM tem deixado de
cumprir a Norma Técnica de Padronização das DEAM’s por não terem recebido
formação na perspectiva da igualdade de gênero não compreendem a dimensão
política, social e econômica da questão da violência doméstica, tendo como
conseqüência a naturalização deste fenômeno.
Mediante os dados coletados juntos as usuárias do serviço de atendimento na
visualizamos durante o processo de tabulação dos dados os seguintes pontos:
Integralidade nas ações, acolhimento com escuta ativa, maior conhecimento e
compreensão sobre as relações desiguais e estereotipadas de gênero,
compreensão de questões como, diferença, desigualdade, preconceito e
descriminação, revitimização e conhecimento das legislações, nacional e
internacional que norteiam o enfrentamento a violência de gênero, como a:
 Convenção de Belém do Pará,
 Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de
Descriminação contra as Mulheres e
 A própria Lei Maria da Penha.
A qualificação dos profissionais é imprescindível para que o trabalho com as
mulheres em situação de violência seja de fato pautado em um “Ethos” visando um
ordenamento de pautas de condutas dos profissionais policiais das delegacia da
Mulher pontuadas pelo respeito a dignidade humana, com vistas à implantação de
uma sociedade livre de descriminação, opressão e violência contra as mulheres,
uma sociedade amorosa e democrática.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
No decorrer deste trabalho foi possível compreender que o trajeto das
mulheres até a DEAM na maioria das vezes não é linear nem único, elas buscaram
ajuda indiretamente, nas igrejas que freqüentam, entre as amigas e parentes para
quem contaram suas histórias e ouviram muitas outras semelhantes, receberam
vários conselhos que as desestimularam e outros que as estimularam a chegarem a
DEAM.
Foi possível analisar a partir de várias fontes, (CRAM, VARA DA Mulher,
Defensoria, Promotoria e as próprias usuárias) que os/as profissionais desta
instituição na maioria das vezes não fazem o atendimento correto, não encaminham
principalmente para o Centro de Referencia de Atendimento as Mulheres, onde as
mesmas poderiam receber apoio psicossocial e jurídico. Essa postura confirma a
falta de compreensão política do papel dos agentes públicos que compõe a equipe
da DEAM de Imperatriz, postura que colabora para que as mulheres não exerçam
seus direitos de cidadãs e acessem a rede de enfrentamento a mulher em situação
de violência que pode contribuir para o seu empoderamento, fortalecimento de sua
auto-estima, inclusão nos programas sociais e, por conseguinte o rompimento do
ciclo da violência.
Confirmamos através deste estudo a existência de uma Rede Especializada
de Atendimento a Mulher em Imperatriz, funcionando, com todos os serviços
previstos na Lei Maria da Penha, os quais estão materializados em órgãos,
instituições e serviços, como a DEAM, a Vara Especializada da Violência Doméstica
contra a Mulher, a Promotoria Especializada da Mulher, a Defensoria Publica
Estadual, com um núcleo de atendimento a mulher, o Centro de Referencia e
Atendimento a Mulher, a Casa Abrigo, mais o Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Mulher, a Secretaria Municipal de Política para Mulher com um núcleo de
enfrentamento a violência estruturado, e entidades atuantes e articuladas no Fórum
de Mulheres de Imperatriz que lutam em defesa dos direitos das mulheres e que
tiveram um papel determinante para a implantação de cada serviço hoje
disponibilizado no município de Imperatriz.

12. Considerando a Norma Técnica de Padronização das DEAMs, a DEAM de
Imperatriz, no que refere à estrutura, recursos humanos, horário de expediente,
formação de recursos humanos, equipamento, localização espaço físico, e mobília,
não é cumprida.
De acordo com os relatos e denúncias de usuárias junto à Vara de Violência
Doméstica e Familiar, a Defensoria Pública Estadual, o Centro de Referencia e
Atendimento a Mulher (CRAM) e às entidades feministas, como a Coordenadoria de
Mulheres do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe.
Josimo é possível afirmar que a DEAM não só não cumpre questões básicas de
acolhimento humanizado assim como revitimiza algumas mulheres em situação de
violência que procuram atendimento na DEAM.
No que pese todos os avanços quanto à conquista da implantação dos
organismos e serviços no processo de coibição da violência contra a mulher,
constatamos, através deste estudo, que apesar dos ajustes da Norma de
Padronização das DEAMs o atendimento correto continua sendo um grande desafio,
considerando que as DEAMs ainda é a primeira porta que as mulheres vivendo em
situação de violência procuram para serem “socorridas”.
Verificamos a partir dos dados analisados nessa pesquisa que a DEAM,
precisa ter seu quadro ampliado, sensibilizado e qualificado quanto às
desigualdades milenares de gênero que coopera para que as mulheres tenham
muitas dificuldades para romper o circulo da violência. É fundamental que os
profissionais da DEAM recebam formação que os qualifiquem de forma continuada
objetivando o domínio de conteúdos da Política Nacional de Enfrentamento a
Violência, do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência, das Normas de
Padronização das DEAM’s, dos CRAM’s, as Normas Técnicas de Abrigamento,
sendo o caminho objetivo para que se consiga garantir a capilaridade do
atendimento, ampliando o acesso das mulheres aos serviços segundo a Atualização,
Categorização e Monitoramento da Rede de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres, (SPM, 2011, p.35).
Portanto, confirmamos neste estudo não haver por parte da DEAM de
Imperatriz uma atuação pautada nas legislações nacional e internacional,
instrumentalizadas através de normas técnicas construídas, elaboradas e divulgadas
pela Secretaria de Política para as Mulheres, desde 2004, quando da implantação
do Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher.

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