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31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 1
A Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
Contra a Mulher (Convenção de Belém do
Pará, 1994) define a Violência Contra a
Mulher como:
231/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim
“Qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que
cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou
psicológico à mulher, tanto na esfera pública como
na esfera privada”.
A) Ocorrida no âmbito da família ou unidade doméstica ou em
qualquer relação interpessoal, quer o agressor compartilhe,
tenha compartilhado ou não a sua residência, incluindo-se,
entre outras formas, o estupro, maus-tratos e abuso sexual;
B) Ocorrido na comunidade e cometida por qualquer pessoa,
incluindo entre outras formas o estupro, abuso sexual, tortura,
tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio
sexual no local de trabalho, bem como em instituições
educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local, e;
C) Perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer
que ocorra.
31/08/2016 3Violência de Gênero - Conceição Amorim
Convenção Internacional para prevenir, punir e erradicar a violência contra a
mulher de 1994. A convenção de Belém do Pará foi adotada por aclamação na
assembléia geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) e ratificada pelo
estado brasileiro, em novembro de 1995.
2,1 milhões de mulheres são
espancadas por ano no Brasil
175 mil por mês
5,8 mil por dia
245 por hora
4 por minuto
1 a cada 15 segundo
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 4
 A Central deAtendimento à Mulher - Ligue 180 é
um serviço ofertado pela SPM com o objetivo de
receber denúncias ou relatos de violência,
reclamações sobre os serviços da rede e de
orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a
legislação vigente, encaminhando-as para os
serviços quando necessário.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 5
 Desde sua criação em 2005, foram 4.708.978
atendimentos.
 Desses, 552.748 foram relatos de violência,
preponderando os relatos de violência física
(56,72%) e psicológica (27,74%)
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 6
Em 2015 - décimo ano de funcionamento da Central -
realizou somente nos 10 primeiros meses, 634.862
atendimentos.
Em média 63.486 mensais e 2.116 diários Dos
atendimentos realizados de janeiro a outubro de 2015,
39,52% corresponderam à prestação de informações
(principalmente sobre a LMP);
9,65% foram encaminhamentos para serviços
especializados; e
40,28% se referem a encaminhamentos para outros serviços
de tele atendimento (telefonia), tais como: 190 da PM, 197
da PC e Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 7
 37 mulheres foram estupradas por dia em São
Paulo no primeiro quadrimestre de 2013 _ um
aumento de 20,8% em relação ao mesmo
período do ano anterior.
 Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o estupro foi o crime que
mais aumentou nos últimos anos em São Paulo.
 No Rio de Janeiro, o número de estupros
cresceu ainda mais: 24% no ano passado,
chegando a 1.972 casos na cidade.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 8
 Segundo dados do Banco Mundial e do
Banco Interamericano de Desenvolvimento:
 Um em cada 5 dias de falta ao trabalho no
mundo é causado pela violência sofrida pelas
mulheres dentro de suas casas.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 9
Dados daViolência de
Gênero
Números do Anuário das
Mulheres Brasileiras 2011,
divulgado pela Secretaria
de Políticas para as
Mulheres e pelo Dieese,
mostram que quatro
entre cada dez mulheres
brasileiras já foram
vítimas de violência
doméstica.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 10
 A cada 5 anos vivendo em situação de
violência , a mulher perde 1 ano de vida
saudável.
 O estupro e a violência doméstica são causas
importantes de incapacidade e morte de
mulheres em idade produtiva.
 Na América Latina e Caribe, a violência
doméstica atinge entre 25% a 50% das
mulheres.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 11
 No Canadá, um estudo estimou que os custos da
violência contra as mulheres superam 1 bilhão de
dólares canadenses por ano em serviços, incluindo
polícia, sistema de justiça criminal, aconselhamento
e capacitação.
 Nos Estados Unidos, um levantamento estimou o
custo com a violência contra as mulheres entre US$
5 bilhões e US$ 10 bilhões ao ano.
 ·
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 12
 Segundo o Banco Mundial, nos países em desenvolvimento,
estima-se que entre 5% a 16% de anos de vida saudável são
perdidos pelas mulheres em idade reprodutiva como
resultado da violência doméstica.
 Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento
estimou que o custo total da violência doméstica oscila
entre 1,6% e 2% do PIB de um país.
 Fonte de dados: PortalViolência Contra a Mulher
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 13
Femicídio no Brasil.
Julio Jacobo Waiselfisz
Agosto de 2012.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 14
 A fonte básica para a análise dos homicídios
no País, em todos os Mapas daViolência até
hoje elaborados, é o Sistema de Informações
de Mortalidade (SIM), da Secretaria de
Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da
Saúde (MS).
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 15
 Pelos registros do SIM, entre 1980 e 2013,
num ritmo crescente ao longo do tempo,
tanto em número quanto em taxas, morreu
um total de 106.093 mulheres, vítimas de
homicídio.
 Efetivamente, o número de vítimas passou de
1.353 mulheres em 1980, para 4.762 em 2013,
 um aumento de 252%. A taxa, que em 1980
era de 2,3 vítimas por 100 mil, passa para 4,8
em 2013, um aumento de 111,1%.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 16
 Em 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340/ei Maria da
Penha. Para analisarmos o antes e o depois da Lei,
desagregamos os dados daTabela 2.1 em dois
períodos:
 1980/2006 (antes da Lei) e 2006/2013 (com o vigor
da Lei).Vemos, nas últimas linhas da tabela, que no
período anterior à Lei o crescimento do número de
homicídios de mulheres foi de 7,6% ao ano; quando
ponderado segundo a população feminina, o
crescimento das taxas no mesmo período foi de
2,5% ao ano.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 17
31/08/2016
Violência de Gênero - Conceição Amorim 18
 A partir da vigência da Lei Maria da Penha, apenas
em cinco Unidades da Federação foram registradas
quedas nas taxas: Rondônia, Espírito Santo,
Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 19
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 20
 As tabelas e gráficos, a seguir, sintetizam a evolução
do homicídio de mulheres nas capitais dos estados,
na última década de dados disponíveis.
 Entre 2003 e 2013, se as taxas de homicídios
femininos das UFs cresceram 8,8%, as das capitais
caíram 5,8%, evidenciado um fenômeno já observado
em mapas anteriores: a interiorização da violência,
num processo em que os polos dinâmicos da
violência letal se deslocam dos municípios de grande
porte para municípios de porte médio.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 21
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 22
 Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza encabeçam as
capitais com taxas mais elevadas no ano de 2013, acima
de 10 homicídios por 100 mil mulheres.
 No outro extremo, São Paulo e Rio de Janeiro são as
capitais com as menores taxas.
 Em termos regionais, vemos que o Nordeste se destaca
pelo elevado crescimento de suas taxas de homicídio de
mulheres, no decênio: crescimento de 79,3%.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 23
 A Região Norte aparece com uma taxa um pouco
menor: 53,7%. Sul e Centro-Oeste evidenciam baixo
crescimento e na Região sudeste,significativamente,
as taxas caem pela metade no período, em função da
alta retração dos índices em São Paulo e Rio de
Janeiro e, em menor escala, Belo Horizonte.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 24
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 25
 Nenhuma capital aparece no ranking das 100 maiores
taxas, apresentado na tabela. A primeira capital vai
aparecer na 126ª posição: Maceió7, com uma taxa de 9,8
homicídios de mulheres por 100mil.
 Dos 1.627 municípios com maior volume de população
feminina:
 –– Em 637 (39,2%) não foi registrado nenhum homicídio
feminino no ano de 2013.
 –– Em 122 (7,5%) não foi registrado nenhum homicídio
feminino nos últimos 5 anos disponíveis (2009 a 2013).
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 26
 Os femicídios geralmente acontecem na esfera
doméstica. Em nosso caso, verificamos que em 68,8%
dos atendimentos a mulheres vítimas de violência, a
agressão aconteceu na residência da vítima.
 Em pouco menos da metade dos casos, o perpetrador
é o parceiro – ou ex parceiro – da mulher. No país, foi
possível verificar que 42,5% do total de agressões
contra a mulher enquadram-se nessa situação. Mas
ainda, se tomarmos a faixa dos 20 aos 49 anos, acima
de 65% das agressões tiveram autoria do parceiro ou
do ex.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 27
 Com sua taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, o
Brasil, num grupo de 83 países com dados homogêneos,
fornecidos pela Organização Mundial da Saúde, ocupa
uma pouco recomendável 5ª posição, evidenciando que
os índices locais excedem, em muito, os encontrados na
maior parte dos países do mundo.
 Efetivamente, só El Salvador, Colômbia, Guatemala (três
países latino-americanos) e a Federação Russa
evidenciam taxas superiores às do Brasil.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 28
 Mas as taxas do Brasil são muito superiores às de vários
países tidos como civilizados:
 48 vezes mais homicídios femininos que o Reino Unido;
 24 vezes mais homicídios femininos que Irlanda ou
Dinamarca;
 16 vezes mais homicídios femininos que Japão ou Escócia.
 Esse é um claro indicador que os índices do País são
excessivamente elevados.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 29
 Como aponta o Relatório acima mencionado, altos
níveis de femicídio frequentemente vão acompanhados
de elevados níveis de tolerância da violência contra as
mulheres e, em alguns casos, são o resultado de dita
tolerância.
 Os mecanismos pela qual essa tolerância atua em
nosso meio podem ser variados, mas um prepondera
o da culpabilização da vítima como justificativa
dessa forma a violência: foi a estuprada que
provocou o incidente, ou ela vestia-se como
“vadia”.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 30
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 31
 Nos diversos Mapas da Violência em que abordamos a
questão da incidência da raça/cor na violência letal, para
o conjunto da população, concluímos que:
 a. Com poucas exceções geográficas, a população negra é
vítima prioritária da violência homicida no País.
 b. As taxas de homicídio da população branca tendem,
historicamente, a cair11, enquanto aumentam as taxas de
mortalidade entre os negros.
 c. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de
vitimização da população negra12 cresceu de forma
drástica.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 32
 O número de homicídios de brancas cai de 1.747
vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013.
 Isso representa uma queda de 9,8% no total de
homicídios do período.
 Já os homicídios de negras aumentam 54,2% no
mesmo período, passando de 1.864 para 2.875
vítimas.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 33
 Em 2013, Rondônia, Paraná e Mato Grosso lideram
nos homicídios de mulheres brancas, com taxas
acima de 5 por 100 mil. Já Espírito Santo, Acre e
Goiás são as unidades com maiores taxas de
homicídio de negras,com taxas acima de 10 por
100 mil.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 34
 A distribuição é bem semelhante para ambos os sexos:
baixa ou nula incidência até os 10 anos de idade,
crescimento íngreme até os 18/19 anos, e a partir dessa
idade, tendência de lento declínio até a velhice.
 Apesar dessa semelhança, podemos observar duas
especificidades dos homicídios de mulheres:
 –– A elevada incidência feminina no infanticídio.
 –– O platô que se estrutura no homicídio feminino, na
faixa de 18 a 30 anos de idade, obedece à maior
domesticidade da violência contra a mulher, como
veremos nos capítulos de violência não letal.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 35
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 36
 Apesar de não ser totalmente correto, concebe-se que o
grau de premeditação do homicídio é indicado pelo meio ou
pela forma com que foi perpetrada a agressão.
 Pela tabela, a seguir, podemos observar que, se nos
homicídios masculinos prepondera largamente a utilização
de arma de fogo (73,2% dos casos), nos femininos essa
incidência é bem menor: 48,8%, com o concomitante
aumento de estrangulamento/sufocação,
cortante/penetrante e objeto contundente, indicando maior
presença de crimes de ódio ou por motivos fúteis/banais.
37
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 38
 Outro indicador diferencial dos homicídios de
mulheres é o local onde ocorre a agressão.
 Quase a metade dos homicídios masculinos
acontece na rua, com pouco peso do domicílio.
 Já nos femininos, essa proporção é bem menor:
mesmo considerando que 31,2% acontecem na
rua, o domicílio da vítima é, também, um local
relevante (27,1%), indicando a alta domesticidade
dos homicídios de mulheres.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 39
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 40
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 41
INSTRUMENTOS NACIONAL E INTERNACIONAL
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 42
▪ O tema da violência contra a mulher encontra-se intimamente ligado
▪ aos direitos humanos.
 Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948;
 Convenção para a Eliminação deTodas as Formas de
Discriminação contra a Mulher (CEDAW), 1979,
 Conferência deViena, 1993;
 Conferência de População e Desenvol.(Cairo, 1994),
 Conferência sobre a Mulher (Beijing, 1995),
 Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar aViolência
contra a mulher, (Brasil, 1994)
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 43
 A Constituição do país, estabelece os princípios básicos a
serem seguidos por toda a legislação brasileira, em seu
artigo 5º, I, que todos somos iguais perante a lei,
homens e mulheres têm os mesmos direitos e as
mesmas obrigações. Assim, qualquer tratamento que vá
contra o previsto neste artigo, configura a discriminação
pelo fato de ser mulher;
 O parágrafo 8º, art. 226, afirma que: “O Estado assegurará
a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a
integram, criando mecanismos para coibir a violência no
âmbito das relações”(Brasil, 1988).
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 44
 A Lei ordinária 11.340 foi promulgada em 07/08/2006,
conhecida então, por “Lei Maria da Penha” e passou a prever
penas mais duras para agressões contra mulheres,
aumentando os mecanismos de proteção das mesmas e
alterando o previsto no Código Penal, permitindo flagrante
criminal e a decretação da prisão preventiva do agressor.
 A Lei 13.104/2015 Lei do Feminicídio – o assassinato de
mulheres deixa de ser homicídio simples (que prevê de seis
a 20 anos de prisão) e passa a ser considerado homicídio
qualificado, entrando para o rol dos crimes hediondos, com
pena de 12 a 30 anos.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 45
 II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES;
 POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AVIOLÊNCIA;
 PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AVIOLÊNCIA;
 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES:
 NORMATÉCNICA DAS DEAMS;
 NORMATÉCNICA DO CENTROS DE REFERENCIA;
 NORMATECNICA DE ABRIGAMENTO;
 FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES;
 ORIENTAÇÕES DE CONSTITUIÇÃO DE SECRETARIAS DE
POLÍTICAS PARA AS MULHERES;
 GUIA PARA CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS
ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES;
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 46
 Procure estabelecer uma relação de confiança com a vítima;
 Procure não julgar a pessoa que você está atendendo,todos nós
temos limites enormes aos olhos dos outros.
 O julgamento é o maior obstáculo à comunicação;
 Não infantilize a vítima! Ela foi infantilizada demais pelo agressor;
 Não pressuponha! Procure ouvir e compreender. Cada história é única
e singular, mesmo que para você pareça igual à anterior;
 Não tente adivinhar. Escute!
 Cuidado com as informações incorretas! Nunca faça falsas
promessas.
 Respeite as limitações da vítima;
 Tente de várias formas passar para a vitima que você pode
compreender o que ela está vivendo.
4731/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim
 Mito: “A violência doméstica só ocorre
esporadicamente”.
 Realidade: A cada 15 segundos, uma mulher é
agredida no país.
 Mito: “Roupa suja se lava em casa”.
 Realidade: Enquanto o problema não for encarado
como de saúde pública, os cofres governamentais
continuarão a ser onerados com aposentadorias
precoces, licenças médicas, consultas internações.
Os níveis de delinqüência juvenil e repetência
escolar continuarão altos e as mulheres continuarão
a ser mortas.31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 48
 Mito: “A violência doméstica só acontece em
famílias de baixa renda.”
 Realidade: A violência é o fenômeno mais
democrático que existe, não fazendo distinções de
classe econômica, raça ou cultura.
 Mito: “As mulheres apanham porque gostam ou
porque provocam.”
 Realidade: Quem vive violência gasta a maior parte
do seu tempo tentando evitá-la, protegendo-se e a
seus filhos. As mulheres ficam ao lado dos
agressores para preservar a relação, e não a
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 49
 Mito: “A violência só acontece nas famílias
problemáticas.”
 Realidade:As famílias afetadas pela violência
aparentam ser “funcionais.” Não há pesquisas
comprovando que elas difiram de outros tipos de
famílias.
 Mito: “Os agressores não sabem controlar suas
emoções.”
 Realidade: Ora, se assim fosse, os agressores agrediriam
também chefes, colegas de trabalho e outros familiares,
e não apenas a esposa ou os filhos.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 50
 Mito: “Se a situação fosse tão grave, as vítimas
abandonariam logo os agressores.”
 Realidade: Grande parte dos assassinatos de mulheres
ocorre na fase em que elas estão tentando se separar dos
agressores. Algumas também desenvolvem a síndrome do
estresse pós-traumático, que as torna incapazes de reagir
e escapar.
 Mito: “É fácil identificar o tipo de mulher que apanha.”
 Realidade: Em algum período de sua vida, qualquer mulher
pode ser vítima deste tipo de violência.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 51
 Mito: “A violência doméstica vem de problemas com o álcool,
drogas ou doenças mentais.”
 Realidade: Muitos homens agridem suas mulheres sem que
apresentem qualquer um destes fatores.
 Mito: “Para acabar com a violência, basta proteger as vítimas e
punir os agressores.”
 Realidade: É necessário um processo educativo voltado à
infância, para que as relações entre homens e mulheres sejam
construídas, desde muito cedo, sem componentes de agressão
para obtenção e manutenção do poder. É necessário também
proteger as mulheres vitimizadas e promover, aos agressores,
uma oportunidade de reflexão e mudança.
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 52
5331/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim
31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 54
OBRIGADA!
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Dados da Violência Contra a Mulher (1)

  • 1. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 1
  • 2. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) define a Violência Contra a Mulher como: 231/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim “Qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”.
  • 3. A) Ocorrida no âmbito da família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer o agressor compartilhe, tenha compartilhado ou não a sua residência, incluindo-se, entre outras formas, o estupro, maus-tratos e abuso sexual; B) Ocorrido na comunidade e cometida por qualquer pessoa, incluindo entre outras formas o estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres, prostituição forçada, seqüestro e assédio sexual no local de trabalho, bem como em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local, e; C) Perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra. 31/08/2016 3Violência de Gênero - Conceição Amorim Convenção Internacional para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher de 1994. A convenção de Belém do Pará foi adotada por aclamação na assembléia geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) e ratificada pelo estado brasileiro, em novembro de 1995.
  • 4. 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano no Brasil 175 mil por mês 5,8 mil por dia 245 por hora 4 por minuto 1 a cada 15 segundo 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 4
  • 5.  A Central deAtendimento à Mulher - Ligue 180 é um serviço ofertado pela SPM com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 5
  • 6.  Desde sua criação em 2005, foram 4.708.978 atendimentos.  Desses, 552.748 foram relatos de violência, preponderando os relatos de violência física (56,72%) e psicológica (27,74%) 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 6
  • 7. Em 2015 - décimo ano de funcionamento da Central - realizou somente nos 10 primeiros meses, 634.862 atendimentos. Em média 63.486 mensais e 2.116 diários Dos atendimentos realizados de janeiro a outubro de 2015, 39,52% corresponderam à prestação de informações (principalmente sobre a LMP); 9,65% foram encaminhamentos para serviços especializados; e 40,28% se referem a encaminhamentos para outros serviços de tele atendimento (telefonia), tais como: 190 da PM, 197 da PC e Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 7
  • 8.  37 mulheres foram estupradas por dia em São Paulo no primeiro quadrimestre de 2013 _ um aumento de 20,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.  Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o estupro foi o crime que mais aumentou nos últimos anos em São Paulo.  No Rio de Janeiro, o número de estupros cresceu ainda mais: 24% no ano passado, chegando a 1.972 casos na cidade. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 8
  • 9.  Segundo dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento:  Um em cada 5 dias de falta ao trabalho no mundo é causado pela violência sofrida pelas mulheres dentro de suas casas. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 9
  • 10. Dados daViolência de Gênero Números do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e pelo Dieese, mostram que quatro entre cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 10
  • 11.  A cada 5 anos vivendo em situação de violência , a mulher perde 1 ano de vida saudável.  O estupro e a violência doméstica são causas importantes de incapacidade e morte de mulheres em idade produtiva.  Na América Latina e Caribe, a violência doméstica atinge entre 25% a 50% das mulheres. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 11
  • 12.  No Canadá, um estudo estimou que os custos da violência contra as mulheres superam 1 bilhão de dólares canadenses por ano em serviços, incluindo polícia, sistema de justiça criminal, aconselhamento e capacitação.  Nos Estados Unidos, um levantamento estimou o custo com a violência contra as mulheres entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões ao ano.  · 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 12
  • 13.  Segundo o Banco Mundial, nos países em desenvolvimento, estima-se que entre 5% a 16% de anos de vida saudável são perdidos pelas mulheres em idade reprodutiva como resultado da violência doméstica.  Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimou que o custo total da violência doméstica oscila entre 1,6% e 2% do PIB de um país.  Fonte de dados: PortalViolência Contra a Mulher 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 13
  • 14. Femicídio no Brasil. Julio Jacobo Waiselfisz Agosto de 2012. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 14
  • 15.  A fonte básica para a análise dos homicídios no País, em todos os Mapas daViolência até hoje elaborados, é o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS). 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 15
  • 16.  Pelos registros do SIM, entre 1980 e 2013, num ritmo crescente ao longo do tempo, tanto em número quanto em taxas, morreu um total de 106.093 mulheres, vítimas de homicídio.  Efetivamente, o número de vítimas passou de 1.353 mulheres em 1980, para 4.762 em 2013,  um aumento de 252%. A taxa, que em 1980 era de 2,3 vítimas por 100 mil, passa para 4,8 em 2013, um aumento de 111,1%. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 16
  • 17.  Em 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340/ei Maria da Penha. Para analisarmos o antes e o depois da Lei, desagregamos os dados daTabela 2.1 em dois períodos:  1980/2006 (antes da Lei) e 2006/2013 (com o vigor da Lei).Vemos, nas últimas linhas da tabela, que no período anterior à Lei o crescimento do número de homicídios de mulheres foi de 7,6% ao ano; quando ponderado segundo a população feminina, o crescimento das taxas no mesmo período foi de 2,5% ao ano. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 17
  • 18. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 18
  • 19.  A partir da vigência da Lei Maria da Penha, apenas em cinco Unidades da Federação foram registradas quedas nas taxas: Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 19
  • 20. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 20
  • 21.  As tabelas e gráficos, a seguir, sintetizam a evolução do homicídio de mulheres nas capitais dos estados, na última década de dados disponíveis.  Entre 2003 e 2013, se as taxas de homicídios femininos das UFs cresceram 8,8%, as das capitais caíram 5,8%, evidenciado um fenômeno já observado em mapas anteriores: a interiorização da violência, num processo em que os polos dinâmicos da violência letal se deslocam dos municípios de grande porte para municípios de porte médio. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 21
  • 22. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 22
  • 23.  Vitória, Maceió, João Pessoa e Fortaleza encabeçam as capitais com taxas mais elevadas no ano de 2013, acima de 10 homicídios por 100 mil mulheres.  No outro extremo, São Paulo e Rio de Janeiro são as capitais com as menores taxas.  Em termos regionais, vemos que o Nordeste se destaca pelo elevado crescimento de suas taxas de homicídio de mulheres, no decênio: crescimento de 79,3%. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 23
  • 24.  A Região Norte aparece com uma taxa um pouco menor: 53,7%. Sul e Centro-Oeste evidenciam baixo crescimento e na Região sudeste,significativamente, as taxas caem pela metade no período, em função da alta retração dos índices em São Paulo e Rio de Janeiro e, em menor escala, Belo Horizonte. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 24
  • 25. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 25
  • 26.  Nenhuma capital aparece no ranking das 100 maiores taxas, apresentado na tabela. A primeira capital vai aparecer na 126ª posição: Maceió7, com uma taxa de 9,8 homicídios de mulheres por 100mil.  Dos 1.627 municípios com maior volume de população feminina:  –– Em 637 (39,2%) não foi registrado nenhum homicídio feminino no ano de 2013.  –– Em 122 (7,5%) não foi registrado nenhum homicídio feminino nos últimos 5 anos disponíveis (2009 a 2013). 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 26
  • 27.  Os femicídios geralmente acontecem na esfera doméstica. Em nosso caso, verificamos que em 68,8% dos atendimentos a mulheres vítimas de violência, a agressão aconteceu na residência da vítima.  Em pouco menos da metade dos casos, o perpetrador é o parceiro – ou ex parceiro – da mulher. No país, foi possível verificar que 42,5% do total de agressões contra a mulher enquadram-se nessa situação. Mas ainda, se tomarmos a faixa dos 20 aos 49 anos, acima de 65% das agressões tiveram autoria do parceiro ou do ex. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 27
  • 28.  Com sua taxa de 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, o Brasil, num grupo de 83 países com dados homogêneos, fornecidos pela Organização Mundial da Saúde, ocupa uma pouco recomendável 5ª posição, evidenciando que os índices locais excedem, em muito, os encontrados na maior parte dos países do mundo.  Efetivamente, só El Salvador, Colômbia, Guatemala (três países latino-americanos) e a Federação Russa evidenciam taxas superiores às do Brasil. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 28
  • 29.  Mas as taxas do Brasil são muito superiores às de vários países tidos como civilizados:  48 vezes mais homicídios femininos que o Reino Unido;  24 vezes mais homicídios femininos que Irlanda ou Dinamarca;  16 vezes mais homicídios femininos que Japão ou Escócia.  Esse é um claro indicador que os índices do País são excessivamente elevados. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 29
  • 30.  Como aponta o Relatório acima mencionado, altos níveis de femicídio frequentemente vão acompanhados de elevados níveis de tolerância da violência contra as mulheres e, em alguns casos, são o resultado de dita tolerância.  Os mecanismos pela qual essa tolerância atua em nosso meio podem ser variados, mas um prepondera o da culpabilização da vítima como justificativa dessa forma a violência: foi a estuprada que provocou o incidente, ou ela vestia-se como “vadia”. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 30
  • 31. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 31
  • 32.  Nos diversos Mapas da Violência em que abordamos a questão da incidência da raça/cor na violência letal, para o conjunto da população, concluímos que:  a. Com poucas exceções geográficas, a população negra é vítima prioritária da violência homicida no País.  b. As taxas de homicídio da população branca tendem, historicamente, a cair11, enquanto aumentam as taxas de mortalidade entre os negros.  c. Por esse motivo, nos últimos anos, o índice de vitimização da população negra12 cresceu de forma drástica. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 32
  • 33.  O número de homicídios de brancas cai de 1.747 vítimas, em 2003, para 1.576, em 2013.  Isso representa uma queda de 9,8% no total de homicídios do período.  Já os homicídios de negras aumentam 54,2% no mesmo período, passando de 1.864 para 2.875 vítimas. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 33
  • 34.  Em 2013, Rondônia, Paraná e Mato Grosso lideram nos homicídios de mulheres brancas, com taxas acima de 5 por 100 mil. Já Espírito Santo, Acre e Goiás são as unidades com maiores taxas de homicídio de negras,com taxas acima de 10 por 100 mil. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 34
  • 35.  A distribuição é bem semelhante para ambos os sexos: baixa ou nula incidência até os 10 anos de idade, crescimento íngreme até os 18/19 anos, e a partir dessa idade, tendência de lento declínio até a velhice.  Apesar dessa semelhança, podemos observar duas especificidades dos homicídios de mulheres:  –– A elevada incidência feminina no infanticídio.  –– O platô que se estrutura no homicídio feminino, na faixa de 18 a 30 anos de idade, obedece à maior domesticidade da violência contra a mulher, como veremos nos capítulos de violência não letal. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 35
  • 36. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 36
  • 37.  Apesar de não ser totalmente correto, concebe-se que o grau de premeditação do homicídio é indicado pelo meio ou pela forma com que foi perpetrada a agressão.  Pela tabela, a seguir, podemos observar que, se nos homicídios masculinos prepondera largamente a utilização de arma de fogo (73,2% dos casos), nos femininos essa incidência é bem menor: 48,8%, com o concomitante aumento de estrangulamento/sufocação, cortante/penetrante e objeto contundente, indicando maior presença de crimes de ódio ou por motivos fúteis/banais. 37
  • 38. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 38
  • 39.  Outro indicador diferencial dos homicídios de mulheres é o local onde ocorre a agressão.  Quase a metade dos homicídios masculinos acontece na rua, com pouco peso do domicílio.  Já nos femininos, essa proporção é bem menor: mesmo considerando que 31,2% acontecem na rua, o domicílio da vítima é, também, um local relevante (27,1%), indicando a alta domesticidade dos homicídios de mulheres. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 39
  • 40. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 40
  • 41. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 41
  • 42. INSTRUMENTOS NACIONAL E INTERNACIONAL 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 42
  • 43. ▪ O tema da violência contra a mulher encontra-se intimamente ligado ▪ aos direitos humanos.  Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948;  Convenção para a Eliminação deTodas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), 1979,  Conferência deViena, 1993;  Conferência de População e Desenvol.(Cairo, 1994),  Conferência sobre a Mulher (Beijing, 1995),  Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar aViolência contra a mulher, (Brasil, 1994) 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 43
  • 44.  A Constituição do país, estabelece os princípios básicos a serem seguidos por toda a legislação brasileira, em seu artigo 5º, I, que todos somos iguais perante a lei, homens e mulheres têm os mesmos direitos e as mesmas obrigações. Assim, qualquer tratamento que vá contra o previsto neste artigo, configura a discriminação pelo fato de ser mulher;  O parágrafo 8º, art. 226, afirma que: “O Estado assegurará a assistência à família, na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações”(Brasil, 1988). 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 44
  • 45.  A Lei ordinária 11.340 foi promulgada em 07/08/2006, conhecida então, por “Lei Maria da Penha” e passou a prever penas mais duras para agressões contra mulheres, aumentando os mecanismos de proteção das mesmas e alterando o previsto no Código Penal, permitindo flagrante criminal e a decretação da prisão preventiva do agressor.  A Lei 13.104/2015 Lei do Feminicídio – o assassinato de mulheres deixa de ser homicídio simples (que prevê de seis a 20 anos de prisão) e passa a ser considerado homicídio qualificado, entrando para o rol dos crimes hediondos, com pena de 12 a 30 anos. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 45
  • 46.  II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES;  POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AVIOLÊNCIA;  PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AVIOLÊNCIA;  POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES:  NORMATÉCNICA DAS DEAMS;  NORMATÉCNICA DO CENTROS DE REFERENCIA;  NORMATECNICA DE ABRIGAMENTO;  FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES;  ORIENTAÇÕES DE CONSTITUIÇÃO DE SECRETARIAS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES;  GUIA PARA CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES; 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 46
  • 47.  Procure estabelecer uma relação de confiança com a vítima;  Procure não julgar a pessoa que você está atendendo,todos nós temos limites enormes aos olhos dos outros.  O julgamento é o maior obstáculo à comunicação;  Não infantilize a vítima! Ela foi infantilizada demais pelo agressor;  Não pressuponha! Procure ouvir e compreender. Cada história é única e singular, mesmo que para você pareça igual à anterior;  Não tente adivinhar. Escute!  Cuidado com as informações incorretas! Nunca faça falsas promessas.  Respeite as limitações da vítima;  Tente de várias formas passar para a vitima que você pode compreender o que ela está vivendo. 4731/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim
  • 48.  Mito: “A violência doméstica só ocorre esporadicamente”.  Realidade: A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no país.  Mito: “Roupa suja se lava em casa”.  Realidade: Enquanto o problema não for encarado como de saúde pública, os cofres governamentais continuarão a ser onerados com aposentadorias precoces, licenças médicas, consultas internações. Os níveis de delinqüência juvenil e repetência escolar continuarão altos e as mulheres continuarão a ser mortas.31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 48
  • 49.  Mito: “A violência doméstica só acontece em famílias de baixa renda.”  Realidade: A violência é o fenômeno mais democrático que existe, não fazendo distinções de classe econômica, raça ou cultura.  Mito: “As mulheres apanham porque gostam ou porque provocam.”  Realidade: Quem vive violência gasta a maior parte do seu tempo tentando evitá-la, protegendo-se e a seus filhos. As mulheres ficam ao lado dos agressores para preservar a relação, e não a 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 49
  • 50.  Mito: “A violência só acontece nas famílias problemáticas.”  Realidade:As famílias afetadas pela violência aparentam ser “funcionais.” Não há pesquisas comprovando que elas difiram de outros tipos de famílias.  Mito: “Os agressores não sabem controlar suas emoções.”  Realidade: Ora, se assim fosse, os agressores agrediriam também chefes, colegas de trabalho e outros familiares, e não apenas a esposa ou os filhos. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 50
  • 51.  Mito: “Se a situação fosse tão grave, as vítimas abandonariam logo os agressores.”  Realidade: Grande parte dos assassinatos de mulheres ocorre na fase em que elas estão tentando se separar dos agressores. Algumas também desenvolvem a síndrome do estresse pós-traumático, que as torna incapazes de reagir e escapar.  Mito: “É fácil identificar o tipo de mulher que apanha.”  Realidade: Em algum período de sua vida, qualquer mulher pode ser vítima deste tipo de violência. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 51
  • 52.  Mito: “A violência doméstica vem de problemas com o álcool, drogas ou doenças mentais.”  Realidade: Muitos homens agridem suas mulheres sem que apresentem qualquer um destes fatores.  Mito: “Para acabar com a violência, basta proteger as vítimas e punir os agressores.”  Realidade: É necessário um processo educativo voltado à infância, para que as relações entre homens e mulheres sejam construídas, desde muito cedo, sem componentes de agressão para obtenção e manutenção do poder. É necessário também proteger as mulheres vitimizadas e promover, aos agressores, uma oportunidade de reflexão e mudança. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 52
  • 53. 5331/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim
  • 54. 31/08/2016 Violência de Gênero - Conceição Amorim 54 OBRIGADA! Conceição Amorim

Notas do Editor

  1. º