Este documento descreve serviços especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica em Imperatriz, Maranhão. Inclui a Delegacia Especializada da Mulher, Casa Abrigo Dr. Ruth Nolet, Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, Defensoria Pública Estadual e Centro de Referência e Atendimento à Mulher. Todos esses serviços oferecem apoio jurídico, abrigo, investigação

1. SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS NO
ATENDIMENTO À MULHER
VIVENDO EM SITUAÇÃO
DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR
EM IMPERATRIZ - MA
Conceição Amorim

2. Delegacia Especializada da
Mulher
 Compõem a estrutura da Polícia Civil e são encarregadas de
realizar ações de prevenção, apuração, investigação e
enquadramento legal nos caso de violência de gênero. Nessas
unidades é possível também solicitar medidas protetivas de
urgência nos casos de violência doméstica contra a mulher.
Funciona das 8h as 12h e
das 14has 18h
Endereço: Rua Sousa Lima S/N –
esquina com a Rua João Lisboa,
Centro.
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3. DELEGACIA ESPECIALIZADA DA
MULHER – DEM
 Criada através da Lei 11.540
de 15 de agosto de 1990.
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4. CASA ABRIGO DRA. RUTH
NOLETO
• Construída através de
Convênio entre Prefeitura
e Governo Federal em
2003.
• Inaugurada em 2007.
• Endereço Sigiloso.
As Casas-Abrigo são locais seguros que oferecem moradia
protegida e atendimento integral a mulheres em risco de vida
iminente em razão da violência doméstica. É um serviço de
caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem
por um período determinado, durante o qual deverão reunir
condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.
Conceição Amorim

5. VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
 Funcionadas 8h as 18h
 Endereço:Rua Frei Manoel
Procópio (XV de Novembro),
51 – Beira Rio
Órgãos da Justiça ordinária com competência cível
e criminal, são responsáveis por processar, julgar e
executar as causas decorrentes da prática de
violência doméstica e familiar contra a mulher.
Conceição Amorim

6. Criada pela lei complemento n. 104 de 26
de dezembro de 2006,
instalada no dia 23 de agosto de 2007.
1ª Vara de Violência Doméstica instalada no Maranhão.
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7. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
DEFESA DA MULHER
• Funcionadas 8h as 18hs
• Rua Barão do Rio Branco n.º 36.
Centro. Imperatriz - MA
A Lei Maria da Penha identifica o Ministério Público como uma das
instituições do Estado brasileiro com a obrigação de atuar no escopo da
Lei, tanto na esfera judicial como na extrajudicial. Tem a obrigação de
intervir nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência
doméstica e familiar contra a mulher; de requisitar força policial e
serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social, entre
outros; de fiscalizar os estabelecimentos públicos e particulares de
atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar,
bem como de adotar as medidas cabíveis para sanar as irregularidades
constatadas; cadastrar os casos de violência doméstica e familiar
contra a mulher.
Conceição Amorim

8. DEFENSORIA PUBLÍCA ESTADUAL – DPE
Funciona das 8h as 18hs
Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 1.587,
Centro, Imperatriz – MA
São objetivos Específicos dos Núcleos ou Defensorias da Mulher:
1. Prestar assistência jurídica integral e gratuita, utilizando os
meios jurídicos existentes para a defesa das mulheres em
situação de violência; 2. Promover o acesso das mulheres à
justiça;
3. Propiciar às mulheres em situação de violência espaços de
debate acerca de temas pertinentes ao Direito e à cidadania;
Prestação de atendimento de caráter emergencial e/ou plantão
de encaminhamento específico da usuária no que se refere às
questões jurídicas.
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9. CENTRO DE REFERÊNCIA E
ATENDIMENTO A MULHER – CRAM
 Foi implantado em 25 de outubro de 2010.
Pautado pelas delegadas da sociedade
civil, na III Conferência de Política Para a
Mulher, em 2007, o CRAM é uma das
reivindicações que constam na carta do
movimento de mulheres entregue dia 05
de janeiro de 2009, ao prefeito Madeira.
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