BRASIL forte
cidades melhores
GOVERNO FEDERAL E MUNICÍPIOS
parceria com
municípios contribui
para o brasil de todos
apresentação
Esta publicação apresenta os principais avanços na relação federativa dos últimos anos
em cinco eixos: o rela...
índice
16
20
6
12
Programas sociais e crescimento
reduzem desigualdades
Minha Casa, Minha Vida, realiza
o sonho da casa pr...
DIÁLOGO
federativo
O compromisso de promover o desenvolvimento com inclusão social é possível com a
participação dos munic...
6
DIÁLOGO FEDERATIVO
Parceria entre União e municípios
contribui para o Brasil de todos
O Governo Federal estimula o for-
...
7
DIÁLOGO FEDERATIVO
Casa Civil
Representantes da ABM
(Associação Brasileira de Municípios)
CGU
Ministério da Justiça
Mini...
8
DIÁLOGO FEDERATIVO
Em 2009, foi realizado o I Encon-
tro Nacional de Prefeitos e Prefei-
tas, com a finalidade de auxili...
9
DIÁLOGO FEDERATIVO
Com participação das prefeituras,
PAC 1 investe R$ 638 bilhões
Ação internacional dos municípios é fo...
Mais que um arranjo político e institucional que dá autonomia a estados e municípios
e fortalece a democracia, o federalis...
12
CIDADES de TODOS
A combinação de desenvolvi-
mento econômico com inclusão
social provocou mudanças na es-
trutura socia...
13
CIDADES de TODOS
Principal programa de transferência
de renda em execução no Brasil, o
Bolsa Família inaugurou um novo
...
14
CIDADES de TODOS
Sistema integra serviços de assistência
social e atende 50 milhões de brasileiros
Com o intuito de amp...
15
CIDADES de TODOS
PAA estimula agricultura e gera segurança alimentar
PETI reduz trabalho infantil em 43%
Sub-registro c...
16
CIDADES de TODOS
União faz mais repasses para a saúde
Ao longo de seus 22 anos, o Siste-
ma Único de Saúde (SUS) tornou...
17
CIDADES de TODOS
Brasil Sorridente
Criou uma série de ações em
saúde bucal, voltada para toda
a população. Desde 2004, ...
18
CIDADES de TODOS
PDE triplica investimentos na educação
O Governo Federal triplicou os in-
vestimentos em educação, de ...
19
CIDADES de TODOS
Merenda escolar chega a todos os níveis de ensino
Transporte de qualidade recebe
investimento de R$ 3,...
20
CIDADES de TODOS
Minha Casa, Minha Vida realiza o sonho
da casa própria a milhões de brasileiros
O Minha Casa, Minha Vi...
21
CIDADES de TODOS
Luz Para Todos leva energia elétrica e
inclusão social a 2,2 milhões de famílias
Lançado em 2003 com a...
22
CIDADES de TODOS
Efetivado em 2007, o Programa Nacional de Segu-
rança Pública com Cidadania enfrenta a criminali-
dade...
23
CIDADES de TODOS
Dois em cada três municípios rece-
bem em sua economia mais recursos
por meio de pagamentos da Pre-
vi...
Infraestrutura E
Crescimento
O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) coincidiu com
um momento em que o...
26
infraestrutUra e Crescimento
PAC retoma investimentos
públicos em infraestrutura
O Programa de Aceleração de
Cresciment...
27
infraestrutUra e Crescimento
Municípios são parceiros na execução das obras
A indução do desenvolvimento
econômico e so...
28
infraestrutUra e Crescimento
Para aumentar o ritmo de execu-
ção das obras do PAC e garantir
que seus investimentos man...
29
infraestrutUra e Crescimento
A carteira de projetos do PAC 2
conta com participação dos mu-
nicípios. Dos seis eixos do...
30
infraestrutUra e Crescimento
Previstos
R$ 57,1 bilhões
para enfrentar os prin-
cipais desafios das
grandes aglomerações...
31
infraestrutUra e Crescimento
Previstos
R$ 109 bilhões
para consolidar e am-
pliar a rede logística,
interligando os div...
DESENVOLVIMENTO
LOCAL E TERRITORIAL
Induzir o desenvolvimento local e territorial é uma estratégia essencial para
reduzir ...
34
desenvolvimento LOCAL E TERRITORIAL
Territórios da Cidadania consolidam
cooperação federativa em 1.852 municípios
Lança...
35
desenvolvimento LOCAL E TERRITORIAL
Criado com o princípio de financiar projetos
individuais ou coletivos que gerem ren...
36
desenvolvimento LOCAL E TERRITORIAL
Arco Verde estimula desenvolvimento
econômico sustentável na Amazônia
A redução do ...
37
desenvolvimento LOCAL E TERRITORIAL
O regime de tributação simplifi-
cada para micro e pequenas em-
presas (MPEs), Simp...
38
desenvolvimento LOCAL E TERRITORIAL
ProJovem capacita 1,7 milhão de jovens
para entrar no mercado de trabalho
O Program...
39
desenvolvimento LOCAL E TERRITORIAL
Adolescente
Beneficia jovens de 15 a 17 anos,
complementando a proteção social
bási...
FINANÇAS
E gestão
Mudanças na captação e distribuição de impostos fizeram com que a tendência
de concentração de receitas ...
42
FINANÇAS E GESTÃO
Responsável por aproximadamente
um quinto de todas as receitas cap-
tadas pelas prefeituras brasileir...
43
FINANÇAS E GESTÃO
No ano da crise, foi assegurada
transferência recorde do FPM
Para auxiliar os municípios no en-
frent...
44
FINANÇAS E GESTÃO
A pactuação federativa tem gerado
benefícios às finanças municipais.
Aliadas à expansão da economia
r...
45
FINANÇAS E GESTÃO
Precatórios: emenda alivia caixa e garante pagamento
Já está em vigor a Emenda Con-
stitucional n.º 6...
46
FINANÇAS E GESTÃO
O Governo Federal vem adot-
ando uma série de medidas de
estímulo à capacitação e ao aper-
feiçoament...
47
FINANÇAS E GESTÃO
Responsável pela operacionaliza-
ção de mais de 50 mil convênios
e por realizar repasses oriundos
de ...
48
FINANÇAS E GESTÃO
A criação do Siconv (Sistema de
Gestão de Convênios e Contratos
de Repasse) e do Portal dos Con-
vêni...
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores

183 visualizações

Publicada em

Esta publicação apresenta os principais avanços na relação federativa dos últimos anos em cinco eixos: o relacionamento republicano consolidado por meio de espaços de diálogo e pactuação, como o Comitê de Articulação Federativa (CAF); os programas e ações que melhoram a vida de dezenas de milhões de brasileiros; a retomada dos investimentos em infraestrutura, levados adiante pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que fez a economia crescer e contribuiu para a superação da crise financeira internacional; as iniciativas para estimular o desenvolvimento local e territorial, com geração de emprego e renda em todo o País; e o fortalecimento financeiro e administrativo das prefeituras, hoje com maiores captação de transferências federais e capacidade de arrecadação própria.

Publicada em: Governo e ONGs
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
183
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
35
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
4
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores

  1. 1. BRASIL forte cidades melhores GOVERNO FEDERAL E MUNICÍPIOS parceria com municípios contribui para o brasil de todos
  2. 2. apresentação Esta publicação apresenta os principais avanços na relação federativa dos últimos anos em cinco eixos: o relacionamento republicano consolidado por meio de espaços de diálogo e pactuação, como o Comitê de Articulação Federativa (CAF); os programas e ações que melhoram a vida de dezenas de milhões de brasileiros; a retomada dos investimentos em infraestrutura, levados adiante pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que fez a economia crescer e contribuiu para a superação da crise financeira internacional; as iniciativas para estimular o desenvolvimento local e territorial, com geração de emprego e renda em todo o País; e o fortalecimento financeiro e administrativo das prefeituras, hoje com maiores captação de transferências federais e capacidade de arrecadação própria. Além disso, traz informações sobre a execução dos principais programas federais e as fer- ramentas de gestão disponíveis aos gestores municipais e como acessá-las. A partir do diálogo constante, foram construídas medidas como a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a transferência direta dos recursos do salário-educação, a delegação da cobrança e fiscalização do ITR, a regulamentação dos consórcios públicos, o parcelamento dos débitos municipais com o INSS, o novo marco regulatório sobre sanea- mento, a nova lei do Imposto sobre Serviços (ISS) e a partilha da CIDE. O projeto de desenvolvimento que concilia crescimento sustentado da economia com redução das desigualdades sociais conta com a participação de governos estaduais e mu- nicipais.A atuação de todos os entes federados foi fundamental para a adoção das medidas concretas que elevaram o Brasil a um novo patamar de desenvolvimento, feito por 190 milhões de brasileiros e respeitado pelo mundo. Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SRI
  3. 3. índice 16 20 6 12 Programas sociais e crescimento reduzem desigualdades Minha Casa, Minha Vida, realiza o sonho da casa própria PAC 1 investe R$ 638 bilhões e retoma capacidade de planejamento Territórios da Cidadania integram programas sociais Prefeituras ganham autonomia com mais recursos e melhor gestão 21 Luz Para Todos leva eletricidade a 11,4 milhões de brasileiros PAC 2: R$ 1,6 trilhão para o Brasil continuar crescendo 1,7 milhão de jovens são inseridos no mercado de trabalho pelo ProJovem Municípios fortalecidos: Balanço da Carta Compromisso 2006 Com mais repasses federais, saúde melhora nas cidades Parceria com os municípios contribui para o Brasil de Todos 26 29 34 38 50 42
  4. 4. DIÁLOGO federativo O compromisso de promover o desenvolvimento com inclusão social é possível com a participação dos municípios brasileiros na elaboração e na execução dos programas e projetos que fazem a economia crescer e melhoram a vida dos brasileiros. O Governo Federal acredita no fortalecimento administrativo e institucional dos municípios, por entender que prefeituras mais fortes têm melhores condições de intervir sobre o cotidiano de suas populações e de realizar os investimentos necessários ao desenvolvimento. A relação estabelecida entre a União e os municípios é baseada no respeito às autonomias e no diálogo. Esta relação tem no Comitê de Articulação Federativa (CAF) seu espaço mais legítimo. Por meio da pactuação federativa, foram obtidas conquistas importantes para as prefeituras, como o aumento da capacidade de arrecadação própria e o forte incremento nas transferências obrigatórias e voluntárias aos municípios.
  5. 5. 6 DIÁLOGO FEDERATIVO Parceria entre União e municípios contribui para o Brasil de todos O Governo Federal estimula o for- talecimento dos municípios como estratégia para fazer do Brasil um país de todos. Em parceria com eles, promoveu o crescimen- to econômico, ampliou a rede de proteção social e garantiu aos brasileiros os direitos básicos de cidadania. Isso deve-se à coope- ração federativa, não apenas na execução, mas também na for- mulação dos diversos programas federais que melhoraram a vida dos brasileiros. Numa perspectiva democrática e republicana, é possível fortalecer a Federação bra- sileira, conso- lidando canais de diálogo e n e g o c i a ç ã o federativa en- tre o Governo Federal e os municípios. Esta relação se expressa na participação do Governo Federal nos di- versos encon- tros e atividades municipalistas, como as Marchas em Defesa dos Municípios, e, sobretudo, no diálo- go permanente aberto pelo Comitê de Articulação Federativa (CAF). O diálogo federativo não resulta apenas na qualificação da inter- locução federativa, já tendo pro- duzido ganhos efetivos para os municípios, como a ampliação da base tributária própria e o aumen- to das transferências constitucio- nais, legais e voluntárias. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os municí- pios detêm 19% de toda a receita pública captada no Brasil. Com o agravamento da crise fi- nanceira internacional em 2009, a economia brasileira, sobretudo a indústria, sentiu os efeitos da retração do consumo dos países desenvolvidos. Com isso, a arre- cadação brasileira diminuiu, le- vando o Governo Federal a imple- mentar diversas ações de apoio a Estados e Municípios, com o objetivo central de sustentar as medidas indutoras do crescimen- to econômico, da redução das desigualdades e da ampliação da rede de proteção social. Dentre estas, destaca-se o progra- ma de ajuda financeira de mais de R$ 2 bilhões, que garantiu a todos os municípios o repasse do Fundo de Participação dos Municí- pios (FPM) nos mesmos valores de 2008, ano da maior arrecadação do País. De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), os repasses do FPM correspondem a 19,5% das receitas municipais, chegando a 48% nos municípios de até 10 mil habitantes. 11,0% De 20 mil até 50 mil hab. De 50 mil até 100 mil hab. De 100 mil até 200 mil hab. De 200 mil até 500 mil hab. Acima de 500 mil hab. De 10 mil até 20 mil hab. Até 10 mil hab. Brasil 15,7% 20,6% 38,2% 29,6% 48,0% 5,7% 19,5% PARTICIPAÇÃO DO FPM NAS RECEITAS MUNICIPAIS Fonte: Frente Nacional de Prefeitos
  6. 6. 7 DIÁLOGO FEDERATIVO Casa Civil Representantes da ABM (Associação Brasileira de Municípios) CGU Ministério da Justiça Ministério da Fazenda Ministério do Planejamento Ministério das Relações Exteriores Ministério da Saúde Ministério da Educação Ministério do Desenvolvimento Social Ministério do Esporte Ministério do Turismo Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério da Integração Nacional Ministério das Cidades Ministério da Cultura Ministério da Previdência Social Ministério do Meio Ambiente INDICADOSPELOSTITULARESDOSÓRGÃOSEDESIGNADOS EMPORTARIAPELASECRETARIADERELAÇÕESINSTITUCIONAIS INDICADOSPELASENTIDADESMUNICIPALISTAS, CADAUMDEUMAREGIÃODOPAÍSSubchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais Presidente da ABM COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA Presidente da CNM Presidente da FNP PRESIDENTE DO CONSELHO Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais Representantes da CNM (Confederação Nacional de Municípios) Representantes da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) Criado em 2003 por um protocolo de cooperação federativa, o CAF foi instituído pelo Decreto nº 6181, de 2007, como uma instância de diálogo entre a União e os municí- pios brasileiros, no âmbito da Se- cretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. CAF se consolida como espaço de diálogo federativo Além do Ministro de Estado das Relações Institucionais, que pre- side o Comitê, participam do CAF 18 ministérios cujas políticas têm maior impacto no âmbito munici- pal e 18 integrantes das entidades nacionais de representação de municípios: ABM, FNP e CNM. Na última reunião de 2009, o CAF deu mais um passo na direção de sua consolidação e aprovou pro- posta de lei para ser reconhecido como órgão permanente de as- sessoramento direto ao Presiden- te da República, obtendo assim maior estabilidade.
  7. 7. 8 DIÁLOGO FEDERATIVO Em 2009, foi realizado o I Encon- tro Nacional de Prefeitos e Prefei- tas, com a finalidade de auxiliar os novos gestores durante a transi- ção municipal. No encontro, foram apresentadas orientações sobre como acessar os principais progra- mas federais e distribuídas publi- cações de apoio aos novos prefeitos, como o Catálogo de Programas Federais e a Agenda de Compromissos Governo Federal e Municí- pios, 2009-2012. Visandoaofortalecimentodos governos locais, destaca-se também a Agenda Nacional de Apoio à Gestão Municipal, que, com base em diagnósti- co das capacidades de ges- tão, propõe a organização e coordenação dos programas federais de capacitação e as- sistência técnica oferecidos aos municípios brasileiros. Capacidade de atuação municipal recebe estímulo Outra importante ação desta agenda foi a criação do Portal Comunidades 4CMBr, que, em outubro de 2009, lançou o E- cidade, ferramenta capaz de ge- renciar, em um único sistema, as principais áreas da prefeitura. O acesso a recursos para programas de modernização gerencial e ad- ministrativa foi facilitado. Além destas, destaca-se a ação de sim- plificação do acesso aos recursos dos programas de modernização da gestão, como o PMAT e o PNA- FM, e o estímulo à formação de Consórcios Intermunicipais. Territórios da Cidadania integram 180 programas federais Lançado em 2008, oTerritórios da Cidadania articula mais de 180 programas federais para promo- ver o desenvolvimento econômi- co e territorial e universalizar a prestação de serviços nas regiões de menor Índice de Desenvolvi- mento Humano (IDH) do País. Até março de 2010, foram iden- tificados 120 territórios, em mais de 1.800 municípios brasileiros. Nestas comunidades, a integra- ção de ações entre Governo Fede- ral, estados e municípios agiliza o desenvolvimento local, com in- tensa participação popular. O Governo Federal está apoian- do a criação de Consórcios Pú- blicos nesses territórios, com o objetivo de ganhar escala, ra- cionalizar recursos e aumentar a capacidade de ação eficien- te e eficaz das administrações municipais. Acordo federativo para enfrentar desigualdades Com a assinatura dos compro- missos “Mais Amazônia Pela Ci- dadania” e “Mais Nordeste pela Cidadania” em 2009, o Governo Federal, os governos estaduais e as associações regionais de mu- nicípios fecharam um acordo pela diminuição dos problemas sociais nas duas regiões. Foram acordadas metas para re- dução dos índices de mortalidade infantil, analfabetismo, sub-regis- tro civil e a ampliação da oferta da assistência técnica e extensão rural para o agricultor familiar. No momento em que o Brasil retoma o crescimento, nosso principal desafio é consolidar o Federalismo Cooperativo, para promover uma repactuação que viabilize um novo ciclo histórico de desenvolvimento, capaz de enfrentar as desigualdades so- ciais e regionais do País e seus desequilíbrios urbanos e ambien- tais.
  8. 8. 9 DIÁLOGO FEDERATIVO Com participação das prefeituras, PAC 1 investe R$ 638 bilhões Ação internacional dos municípios é fortalecida A execução do Programa de Acele- ração do Crescimento (PAC) inau- gurou um modelo de cooperação federativa, em que União, gover- nos estaduais e prefeituras são parceiros na realização das obras que promovem o desenvolvimento econômico e social. A expansão do investimento em infraestrutura é condição fun- damental para a aceleração do desenvolvimento sustentável no Brasil e está sendo feita em parce- ria com os municípios brasileiros, em especial nas ações de infraes- trutura social. Para a área de habitação, o PAC 1 destina R$ 156,6 bilhões entre 2007 e 2010, beneficiando quatro milhões de famílias. O pro- grama traz como resultados água e coleta de esgoto para 22,5 mi- lhões de domicí- lios, infraestru- tura hídrica para 23,8 milhões de pessoas, além de garantir a ampliação e a conclusão de metrôs em qua- tro cidades. Para assegurar a disponibilidade de recursos nos próximos anos e agilizar a elabo- ração de projetos, foi lançada a segunda etapa do PAC. A carteira de investimentos soma R$ 1, 6 trilhão, a serem aplicados em áreas como pavimentação, mobilidade urbana, prevenção de áreas de riscos e resíduos sólidos, cujos beneficiários serão todos os municípios brasileiros. O novo PAC visa atingir também os pequenos municípios através de programas federais que ainda não estavam articulados pelo PAC 1, cujo foco eram as regiões metropolitanas. No PAC 2, estão previstos ainda recursos para elaboração de pro- jetos e assistência técnica aos mu- nicípios. Dessa forma, as prefeitu- ras terão apoio na confecção e na gestão de seus projetos. O Governo Federal vem atuando para garantir maior projeção dos governos locais, com participa- ção destes na política externa e na cooperação internacional. Em 2003 foi criada a Assessoria Inter- nacional da Subchefia de Assuntos Federativos para ampliar parcerias já estabelecidas e criar novas pers- pectivas de cooperação. No âmbito da integração regio- nal, a criação do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR), garantiu espaço e participação de prefeitos e go- vernadores no bloco. Como des- dobramento do FCCR, os municí- pios de fronteira participaram da elaboração de uma proposta de política nacional, a ser apresenta- da ainda em 2010. A SAF atua também para garantir maior segurança institucional e jurídica da cooperação descentra- lizada. Os Comitês Brasil-França e Brasil-Itália, a serem ratifica- dos pelos protocolos adicionais aos acordos-quadro de coope- ração, possibilitarão ações mais articuladas entre os governos nacionais e locais. As iniciativas internacionais dos municípios vêm ganhando consis- tência e demonstrando o poten- cial da cooperação descentraliza- da, em sintonia com o destaque internacional do Brasil. Temas como orçamento participativo e desenvolvimento urbano atraem interesse externo e mudam o per- fil de tradicional receptor de re- cursos para o de prestador de co- operação internacional. A criação do Fórum de Governança Local do IBAS (Índia-Brasil-África do Sul) e as iniciativas municipais pela re- construção do Haiti comprovam essa nova realidade. A intensificação da cooperação Sul- Sul tem gerado um novo modelo, marcado pela construção conjunta de soluções. A ação internacional concertada entre os municípios e o Governo Federal reforça o novo papel do Brasil no mundo.
  9. 9. Mais que um arranjo político e institucional que dá autonomia a estados e municípios e fortalece a democracia, o federalismo é uma estratégia para aproximar o Estado, em sentido amplo, de seu objetivo primordial: melhorar a vida de seus cidadãos. Mais próximas do cotidiano dos 190 milhões de brasileiros, as prefeituras são parceiras essenciais para garantir que todos tenham acesso a serviços públicos de qualidade e possam exercer plenamente sua cidadania. Os municípios recebem recursos para executar programas, obras e políticas que visam a aumentar a qualidade de vida de seus habitantes. Com isso foi possível incluir mais de 30 milhões de pessoas na classe média e levar o Bolsa Família a cerca de 50 milhões de beneficiários, abrindo caminho para que o Brasil erradique a pobreza extrema. Os investimentos em educação triplicaram nos últimos anos e o Sistema Único de Saúde alcançouacoberturadetodaapopulação.SoboSistemaÚnicodeAssistênciaSocial,foram integradas todas as ações que protegem os que vivem em situação de vulnerabilidade. Ações que, em conjunto, tornam as cidades espaços de todos os brasileiros. CIDADES DE TODOS
  10. 10. 12 CIDADES de TODOS A combinação de desenvolvi- mento econômico com inclusão social provocou mudanças na es- trutura social brasileira ao longo dos últimos anos, com a diminui- ção da pobreza e o aumento da classe média. Desde 2005, a classe C ganhou 30,15 milhões de consumidores. Parceria para reduzir desigualdades 0 10 20 EMBILHÕESR$ 30 40 50 14,3 18,3 22,6 24,3 28,6 32,6 38,9 11,4 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MDS 2003 A 2010 Combater a desigualdade de renda com a criação de uma rede que pro- tege os mais carentes e garante sua inclusão no mercado consumidor e de trabalho é um dos pilares do atual modelo de desenvolvimento do Brasil. A ampliação dos recur- sos federais, com parceria dos mu- nicípios e integração de serviços e benefícios, assegurou direitos so- ciais e reforçou a economia local. Este conjunto fez o Brasil atingir patamares de redução da pobre- za inéditos: de 2003 a 2008, 19,4 milhões de brasileiros ultrapassa- ram a linha de pobreza, segundo a Fundação Getúlio Vargas. A redução da pobreza foi acentu- ada em todas as regiões do País. No Nordeste, 49,8% da população viviam em situação de pobreza em 2003, caindo para 30,7% em 2008. No Sul e Sudeste, os índices ficaram abaixo de 10%. Segundo o Ipea, a redução da pobreza foi causada pelo crescimento acelerado da ren- da na população mais pobre. De 2003 a 2010, o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social, principal executor das po- líticas sociais da União, mais que triplicou, passando de R$ 11,4 bi- lhões para R$ 39,4 bilhões.Ao con- siderar ações de transferência de renda, assistência social, segurança alimentar e inclusão produtiva, os investimentos chegam a R$ 190 bi- lhões no período. Crescimento que distribui renda 15% 34% 51% 16% 49% 35% A/B C D/E 2005 2009 30,2 milhões de pessoas, com renda mensal de até R$ 2.533 92,9 milhões de pessoas, com renda mensal de até R$ 1.276 66,9 milhões de pessoas, com renda mensal de até R$ 733 Fonte: Observador Brasil 2010 - Cetelem/BNP Paribas, em parceria com a Ipsos. Fonte: MDS Inclusão social fortaleceu mercado consumidor
  11. 11. 13 CIDADES de TODOS Principal programa de transferência de renda em execução no Brasil, o Bolsa Família inaugurou um novo modelo de gestão de políticas públi- cas, que reúne a disponibilidade de recursos federais e a proximidade das prefeituras da população mais carente, em um compromisso pela erradicação da pobreza. O programa visa ao alívio imediato da pobreza, ao combate à fome e à interrupção do círculo de pobreza nas gerações futuras, por meio do acompanhamento da frequência escolar e da agenda de saúde, e de ações de geração de trabalho e ren- da para as famílias. Integralmente custeado pela União, o Bolsa Família conta com as pre- feituras para o gerenciamento dos cadastros dos beneficiários e para o acompanhamento das condicionali- dades à manutenção do benefício. As prefeituras também têm acesso ao Sistema de Gestão de Benefícios, que possibilita a realização direta de bloqueios, desbloqueios e cancela- mento de benefícios. Esse conjun- to de ações tornou mais ágil e transparente a operacionaliza- ção do programa, permitindo me- lhor controle e maior autono- mia dos mu- nicípios. Foi criado em 2006 o Índice de 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 0 2 4 6 8 10 12 14 12,9 13,1 12,4 12,4 10,6 11 11 8,8 6,4 7,6 8,7 6,6 5,7 3,6 3,4 10,5 EVOLUÇÃO - Recursos e famílias atendidas Recursos (em R$ bilhões) Famílias atendidas (em milhões) Bolsa Família: investimento federal e gestão local Para apoiar os municípios, foi criado, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que já repassou R$ 950,7 milhões. Pobreza extrema superada até 2016 Se mantiver o ritmo de melho- ras nos indicadores sociais ob- servado ao longo dos últimos cinco anos, o Brasil conseguirá erradicar a pobreza extrema até 2016. A conclusão é do estudo “Pobreza, desigualdade e polí- ticas públicas”, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômi- ca Aplicada (Ipea).Confirmadas as projeções do Ipea, o Brasil terá, daqui a seis anos, indica- dores sociais próximos aos dos países desenvolvidos. 3.1% foi a média anual de redução da pobreza entre 2003 e 2008, segundo estudo do Ipea. O Bolsa Família agrega ações de as- sistência social, segurança alimen- tar, saúde, educação e trabalho. O programa atende famílias com ren- da per capita de até R$ 140,com be- nefícios mensais de R$ 22 a R$ 200 em função da renda e do número de crianças e adolescentes na família. Benefício Básico – R$ 68 Renda per capita de até R$ 70. Benefício Variável – R$ 22 Renda per capita de até R$ 140, com crianças ou adolescentes. Benefício ao Adolescente – R$ 33 Renda de até R$ 140, com jovens de 16 e 17 anos na escola. Entenda o Bolsa Família Fonte: MDS Gestão Descentralizada, por meio do qual o MDS já repassou R$ 950,7 milhões aos municípios para auxi- liar no gerenciamento dos cadastros. Em 2010, as cidades receberão R$ 308 milhões do programa. Com o cadastro, as prefeituras têm um mapa da exclusão social na sua cidade, podendo avaliar suas decisões nas mais dife- rentes áreas, como sanea- mento e saúde.
  12. 12. 14 CIDADES de TODOS Sistema integra serviços de assistência social e atende 50 milhões de brasileiros Com o intuito de ampliar e fortale- cer as ações de assistência social aos brasileiros, o Governo Federal estabeleceu, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Desde 2005, o SUAS acoplou os programas de assistência social nas mais diversas áreas,desde saúde bucal até repressão à violência do- méstica, e hoje atende mais de 50 milhões de pessoas. Com gestão e financiamento das ações compartilhados entre as três esferas do governo, o SUAS já contabiliza adesão de 99,1% dos municípios brasileiros. Para garantir capilari- dade no atendimento e adequação das políti- cas à realidade local, o SUAS é conduzido com intensa participação dos estados e das prefeitu- ras,por meio do Fonseas e do Congemas. O SUAS adotou uma nova lógica de organização das ações, com a definição de níveis de complexi- dade do sistema: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) de média e alta complexidade, com referência no território, considerando as especi- ficidades e portes de municípios e com centralidade na família. 3.800 Cras Entenda o Suas Repasse de verbas consolida descentralização 1.057 Creas prestam serviços e progra- mas de proteção social bá- sica a famílias e pessoas em risco, sobretudo nas co- munidades com os maiores índices de vulnerabilidade e risco sociais, combinando as- sistência médica, psicológica e social. Em 2010, serão in- vestidos R$ 406 milhões. oferecem atendimentos de proteção a indivíduos e famí- lias vítimas de situações de violência e outras formas de violação de direitos. Em 2010 devem ser mobilizados inves- timentos de R$ 236 milhões. Sob o SUAS, há vários programas acoplados, que cuidam não só do bem-estar; mas também da saúde bucal, do transporte escolar para crianças e de pessoas que foram víti- mas de algum tipo de violência. O SUAS consolidou a descentraliza- ção da assistência social: ao reorga- nizar o atendimento e os repasses fe- derais, o sistema respeita a realidade local e atua sobre as vulnerabilidades específicas de cada comunidade. Para aderir ao SUAS e receber os recursos federais, o município precisa atender requisitos como a existência e funcionamento do conselho, do fundo e do plano municipais de assistência social. Além de integrar serviços, benefí- cios, programas e projetos, a lógi- ca do SUAS permitiu criar um am- plo sistema de informação, que monitora os resultados obtidos e agiliza a transferência de verbas. FNAS – O Fundo Nacional de Assistência Social oferta re- cursos ao benefício de presta- ção continuada e apoia ações de assistência social. PARTILHA – A partilha dos re- cursos é feita pela análise das regiões que mais necessitam, levando em conta traços como moradia, renda, idade e situação escolar de filhos, receita e porte do município. EXECUÇÃO – Municípios têm autonomia para organizar sua rede e são fiscalizados pelos respectivos conselhos de Assis- tência Social. O SUAS adota Re- latórios de Gestão, acelerando a prestação de contas.
  13. 13. 15 CIDADES de TODOS PAA estimula agricultura e gera segurança alimentar PETI reduz trabalho infantil em 43% Sub-registro civil deve ser erradicado ainda em 2010 Balcões de direitos em 700 cidades Mais que um simples documento, o registro civil dá o direito à cida- dania. Com ele, é possível iden- tificar-se, definir-se civilmente e comprovar nacionalidade, idade e filiação. Obtê-lo, contudo, não era viável para 18,9% dos brasileiros nascidos em 2003. O Governo Federal tem organi- zado mutirões para realizar re- O Programa de Aquisição de Ali- mentos (PAA), parte do conjunto nacional de estratégias de seguran- ça alimentar, estimula a produção de alimentos da agricultura familiar. O serviço de proteção a crianças e adolescentes tem sido um dos eixos da política pública de ações continuadas implementadas por meio do SUAS. A erradicação do trabalho infantil é objetivo do PETI, que transfere renda às fa- mílias em situação de trabalho Em uma ponta do programa está a garantia de compra da produção agrícola a preços de mercado; na outra, a distribuição destes alimen- tos a populações em insegurança infantil e articula as demais po- líticas de assistência social para garantir geração alternativa de renda. Segundo a PNAD, em 2003 cerca de 2,7 milhões de crianças de 5 a 15 anos desempenhavam traba- lho infantil. Em 2006, esse núme- ro já tinha caído para 1,55 milhão, o que representa redução de 43%. O PETI se estrutura em cinco eixos: atualização do Mapa de Focos do Trabalho Infantil; fiscalização para erradicação do trabalho infantil; estímulo à convivência e ao forta- lecimento de vínculos familiares; transferência de renda às famílias; e campanhas de conscientização. As famílias são acompanhadas por Cras e Creas. Levar serviços de assistência jurídica e de documentação civil básica a comunidades de baixa renda é o objetivo dos Balcões de Direitos, coorde- nados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Já fo- ram firmados convênios com mais de 700 municípios, que são parceiros na instalação de pontos fixos e itinerantes, que contribuem para a promoção da cidadania. 350 mil pessoas foram atendidas pelos Balcões de Direitos Humanos. gistros de nascimento ainda no primeiro ano de vida da criança. No Nordeste e na Amazônia, foi firmado protocolo federativo com o compromisso de universalizar o registro civil até o fim deste ano. A estratégia é fortalecer a De- claração de Nascido Vivo (DNV), ligando as maternidades aos car- tórios. Desde o acordo, já sao 42 novas unidades com este serviço. alimentar, com prioridade para os Territórios da Cidadania, as regiões metropolitanas e o semiárido. Des- de 2003, o PAA já investiu cerca de R$ 1,5 bilhão na agricultura familiar. Agricultor: Isento de licita- ção para vender a prefeitu- ras, o agricultor familiar tor- na-se fornecedor prioritário de alimentos. Desde 2003, 430 mil produtores já foram incluídos no programa. Prefeitura: É responsável por cadastrar os beneficiários e di- recionar os alimentos. Em 2010, a expectativa é investir R$ 624 milhões na compra e distribui- ção dos produtos familiares. Famílias: Os 24,4 milhões de beneficiários já recebe- ram 1,8 milhão de toneladas de alimentos. No semiárido, mais de 700 mil famílias re- cebem leite de 29 mil produ- tores familiares.
  14. 14. 16 CIDADES de TODOS União faz mais repasses para a saúde Ao longo de seus 22 anos, o Siste- ma Único de Saúde (SUS) tornou- se referência internacional como rede de pres- tação de serviços. Em 2010, o SUS oferece cobertura a todos os 190 milhões de brasileiros, dos quais 80% têm dependência integral da rede pública de atendimento. Para otimizar o atendimento, o Ministério da Saúde tem aposta- do na integração dos serviços. Já funcionam em rede a estratégia Saúde da Família, o SAMU e as UPAs. Essa articulação desafo- ga hospitais e reduz filas. Responsáveis pela capila- ridade no atendimento, os municípios são estimulados a aperfeiçoar a prestação dos serviços de saúde. A trans- ferência de recursos para a área aumentou 143% en- tre 2003 e 2009, saltando de R$ 10,358 bilhões para R$ 25,224 bilhões.Com mais re- cursos, as prefeituras têm melho- res condições de investir na saú- de de sua população. Transferências para a saúde Em R$ bilhões Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional Oferecer acompanhamento de equipes de saúde para evitar o surgimento de doenças é a estra- tégia central do programa Saúde da Família, cuja cobertura aumen- tou, de 2003 a 2010, 54,3%: de 62,3 milhões para 96,1 milhões Saúde da Família cobre 96 milhões de brasileiros de pessoas em 5.251 municípios. Ao reorientar o sistema de saú- de a partir da atenção básica, na qual 80% dos problemas de saúde podem ser solucionados, o programa desafoga o atendimen- to de urgência e emergência. Cada equipe é composta por médi- co, enfermeiro, auxiliar de enferma- gem e agentes comunitários. O gru- po presta atenção integral à saúde das comunidades. União - Elabora as diretrizes Cofinancia o sistema Ordena a formação de RH Mantém base de dados nacional. Estado - Monitora a implantação Regula a relação intermunicipal Coordena a execução Cofinancia as ações Auxilia na avaliação. Município - Define e implanta Contrata o trabalho Mantém a rede funcionando Cofinancia as ações Alimenta os bancos de dados. O número de equipes cresceu 59%, passando de 19.068 para 30.328. A cobertura aumentou 54,2%, chegando a 96,1 milhões de brasileiros. Moradores das comunidades atendidas são capacitados para realizar ações preventivas. O nú- mero de agentes passou de 184,3 mil para 234,7 mil. Equipe de saúde Agentes comunitários Gestão compartilhada 0 10 20 30 40 50 60 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 10.358 13.277 14.587 16.929 18.642 22.473 25.224
  15. 15. 17 CIDADES de TODOS Brasil Sorridente Criou uma série de ações em saúde bucal, voltada para toda a população. Desde 2004, foram investidos mais de R$ 1,8 bilhão, com crescimento dos procedi- mentos básicos anuais de 95,6 milhões para 145,3 milhões. Equipes de saúde: compostas por dentistas e técnicos, auxiliam no mutirão da saúde bucal. Dos 4.261 agentes de 2003, já são mais de 18 mil. Centros de Especialidade: ofere- cem atendimento especializado, como tratamentos de canal e implantes. Rede conta com 700 unidades. A instalação de Unidades de Pronto Atendimento facilita o acesso da população a serviços de urgência de baixa e média complexidade. Em 2009, foi libe- rado recurso para a construção de 265 UPAs, por meio de parce- ria com as prefeituras. As UPAs são estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e a urgência hospitalar, compondo uma rede. Com atendimento 24 horas, in- tegração com o SAMU e a pro- ximidade das comunidades de baixa renda, as unidades têm o potencial de desafogar as emer- UPAs desafogam rede hospitalar e reduzem filas gências dos hospitais. As UPAs são classificadas em três portes, em função da população coberta e da capacidade física instalada. Para cada porte foram instituí- dos incentivos financeiros de investimento para implantação das mesmas, além de apoio men- sal e anual para as despesas de custeio. Fonte: Ministério da Saúde Agora tem SAMU em 147 cidades O Sistema de Atendimento Mó- vel de Urgência realiza o aten- dimento pré-hospitalar móvel, deslocando os pacientes para o ponto de atendimento adequa- do mais próximo. De 2003 a 2009, houve aumen- to nas cidades atendidas, de 14 para 147, e na cobertura popu- lacional, de 959%, passando de 10 milhões de pessoas para 105,9 milhões. 1.850 novas ambulâncias do SAMU começam a atender ainda em 2010, aumentando a cobertura nacional em 40% Farmácia Popular: medicamentos com desconto Rede de farmácias instaladas em parceria com estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, o Farmácia Popular reduz em até 90% os preços de 108 medica- mentos de uso contínuo. De 2004 a 2009, a rede foi de 27 para 529 unidades, beneficiando mais de 11,4 milhões de usuários. Para ampliar a capilaridade da política, há a rede com- plementar Aqui tem Farmá- cia Popular, que vende três tipos de itens, com subsídio de 90% da União. Menor que 50.000 habitantes 50.000 a 100.000 habitantes 100.001 a 200.000 habitantes 200.001 a 300.000 habitantes Sala de Estabilização População Coberta Construção + Equipamentos 77.500,00 1.400.000,00 2.000.000,00 2.600.000,00 Custeio Mensal 35.000,00 100.000,00 175.000,00 250.000,00 Custeio Anual 420.000,00 1.200.000,00 2.100.000,00 3.000.000,00 I II III $ $ $ $ U
  16. 16. 18 CIDADES de TODOS PDE triplica investimentos na educação O Governo Federal triplicou os in- vestimentos em educação, de 2003 a 2010, passando de R$ 19 bilhões para R$ 59 bilhões. No período, o Ministério da Educação multipli- cou os repasses para municípios e estados, por meio de programas que contemplam a educação em todas as fases, desde o ensino in- fantil até o nível superior. Visando a uma educação de qualidade, foi criado em 2008 o Plano de De- senvolvimento da Educação, com investimentos no ensino superior, de competência federal, mas tam- bém nos ensinos básico e médio e na capacitação profissional. O PDE engloba mais de 40 programas que ampliam o acesso e a qualidade da educação em todos os níveis. A ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que ago- ra chega a todos os estudantes da rede pública,e o programa Caminho da Escola, de financiamento de ôni- bus e embarcações para transportar estudantes, auxiliam o desenvolvi- mento educacional nas cidades. O salário-educação, contribuição social destinada ao financiamento Ideb: qualidade é monitorada Proinfância amplia rede de creches O apoio financeiro para constru- ção e reforma de creches está assegurado no Programa Nacio- nal de Reestruturação e Aquisi- ção de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). Criado em 2007, ele amplia a rede física, com convênios no valor de R$ 1,51 bilhão. Por meio dele, fo- ram construídas 1.722 unidades. Ainda em 2010, serão entregues outras 800 novas unidades de edu- cação infantil. Superar a dificuldade das pre- feituras em levantar recursos próprios para investir em edu- cação é o objetivo central do Fundo de Financiamento da Educação Básica, que em 2007 substituiu o Fundef. Fundeb 2010: R$ 7,6 bilhões 40 milhões de alunos são beneficiados anualmente pelo Fundeb A União multiplicou por dez a complementação para esta- dos e municípios: a injeção em 2009 foi de R$ 5,1 bilhões e para 2010 deve ser de R$ 7,6 bilhões. O recurso beneficia cerca de 40 milhões de alunos da rede pública por ano. 20072005 4,23,8 0 2 4 6 8 EVOLUÇÃO DO IDEB da educação básica pública, tam- bém foi fortalecido: sua arrecada- ção bruta foi de R$ 9,7 bilhões em 2009 e deve superar os R$ 10,9 bilhões, dos quais R$ 6,5 bilhões entrarão nas contas de estados e municípios. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola foram re- passados R$ 3,8 bilhões. A criação do Índice de Desen- volvimento de Educação Básica (Ideb), em 2005, aumentou as condições para que as prefeituras acompanhem a evolução de seus indicativos educacionais. Com os dados, captados por meio de testes com os alunos da rede pública, o MEC elabora a política nacional do setor.
  17. 17. 19 CIDADES de TODOS Merenda escolar chega a todos os níveis de ensino Transporte de qualidade recebe investimento de R$ 3,255 bilhões Computador e internet nas escolas urbanas ProUni oferece 596 mil bolsas Ensino superior federal tem 228 novas unidades O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvol- vimento da Educação, assegura a transferência de recursos financeiros para promover a alimentação esco- lar de todos os alunos da educação básica de escolas públicas e filantró- picas. O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Pro- grama Nacional de Alimentação Es- colar ampliou o número de alunos beneficiados. A merenda escolar era restrita à pré-escola e ao ensino fundamental.Agora, todos os alunos da rede pública, da creche ao ensino médio, inclusive na educação de jo- vens e adultos, recebem a merenda. O Universidade para Todos concede bolsas de estudo integrais e parciais para graduação em instituições pri- vadas. De 2005 a 2009, foram con- cedidas 596 mil bolsas, em 1.252 municípios. Mais de 70 mil bolsistas já conseguiram concluir seu curso. O PDE prevê a criação de 214 esco- las técnicas, das quais 132 já funcio- nam, elevando a oferta de matrícu- las de 160 mil em 2003 para 244 mil. As universidades federais também cresceram, contando com 14 novas unidades e 189 mil vagas. O Programa Nacional de Tecnologia Educacional aumenta a interativida- de e o interesse dos alunos ao pro- mover o uso da informática na rede pública de ensino.Já foram construí- dos 84 mil laboratórios de informá- tica, universalizando o atendimento à educação básica urbana. O Caminho da Escola renovar a frota de veículos escolares para garantir segurança e qualidade no transporte e reduzir. De 2007 a 2010, foram atendidos 2.697 municípios, com investimentos de R$ 903 milhões na compra de 5.721 ônibus. Municípios e estados passaram também a receber da União, desde 2004, um auxílio por aluno do ensino fundamental residente na área rural. Em 2009, o benefício foi estendido à pré-escola e ao en- sino médio. Entre 2004 e 2009, foi repassado R$ 1,7 bilhão. O repasse para custear a merenda escolar aumentou de R$ 0,09 por dia para cada aluno matriculado, em 2003, para R$ 0,44 por dia, por ma- trícula em 2010.
  18. 18. 20 CIDADES de TODOS Minha Casa, Minha Vida realiza o sonho da casa própria a milhões de brasileiros O Minha Casa, Minha Vida com- pleta um ano de atuação com mais de 408 mil moradias con- tratadas – mais de 40% da meta de um milhão de casas para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos. O de- sempenho é o maior volume de novas casas financiadas dos últi- mos vinte anos. Com investimentos globais de R$ 60 bilhões o programa atua em todas as cidades brasileiras, inclusive as com menos de 50 mil habitantes, que têm reserva de R$ 1 bilhão para seus projetos. O Minha Casa, Minha Vida con- ta com a participação de gover- nos estaduais e municipais, que contribuem com a doação de terrenos, oferta de infraestrutu- ra, desonerações fiscais e alva- rás, autorizações e licenças mais ágeis. Os municípios são respon- sáveis ainda pelo cadastro de mu- tuários para o programa. Os benefícios do Minha Casa, Mi- nha Vida poderão ser cumulativos com subsídios concedidos em programas habitacionais estadu- ais e municipais. Para as famílias com renda de até R$ 1.395,00, a prestão correspon- de a 10% da renda familiar ou, no mínimo, R$ 50,00. O primeiro pagamento só é feito após a en- trega das chaves do imóvel, para que o beneficiário não tenha de conciliá-lo com o antigo aluguel. Incentivo fiscal Para incentivar a partici- pação de construtoras, foi concedida redução dos im- postos cobrados sobre a operação.A MP que instituiu o programa autoriza o paga- mento unificado do Imposto de Renda, do PIS/Pasep, da CSLL e da Cofins, com alí- quota única de 1%. A segunda fase do Minha Casa, Minha Vida prevê investir R$ 71,7 bilhões para construir mais dois mi- lhões de unidades. Deste montante, R$ 62,2 bilhões serão de recursos do Orçamento da União e R$ 9,5 bilhões serão financiados. Assim como na primeira etapa do programa, o foco permanece nas famílias de baixa renda: 1,2 milhão Segunda fase prevê mais dois milhões de casas de casas para aquelas com renda de até R$ 1.395; 600 mil para as com renda de R$ 1.395 até R$ 2.790; e 200 mil para as que ganham entre R$ 2.790 e R$ 4.650. Além do Mi- nha Casa, Minha Vida, estão previs- tos R$ 30,5 bilhões para projetos de urbanização de as- sentamentos pre- cários. Para a pessoa física, a projeção é liberar R$ 176 bilhões em R$ 71,7 bilhões serão investidos na segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida. recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, a serem empregados na compra de imó- veis novos e usados e em reformas, aquecendo o mercado imobiliário.
  19. 19. 21 CIDADES de TODOS Luz Para Todos leva energia elétrica e inclusão social a 2,2 milhões de famílias Lançado em 2003 com a missão de banir a exclusão elétrica e estimular o desenvolvimento de comunidades rurais, o Luz Para Todos chega a 2010 com a mar- ca de 11,5 milhões de pessoas atendidas, em todas as regiões do País. Até março de 2010, foram executadas 2.311.300 ligações. O mapa da exclusão elétrica no País revelava que as famílias sem acesso à energia estavam nas lo- calidades de menor Índice de De- senvolvimento Humano. Cerca de 90% destas famílias tinham renda inferior a três salários-mínimos e 80% estavam no meio rural. Por isso, o objetivo foi utilizar a ener- gia como vetor de desenvolvimen- to social e econômico, contribuin- do para a redução da pobreza e aumento da renda familiar. O Ministério de Minas e Ener- gia, gestor do programa, aponta a geração de 338 mil empregos diretos e indiretos apenas na sua instalação. A chegada da eletrici- dade estimula ainda outros seto- Energia que gera oportunidades res da economia: 79,3% dos be- neficiários adquiriram televisores e 73,3% compraram geladeiras. O ministério contabiliza ainda que pelo menos 100 mil famílias que haviam abandonado suas terras em direção às cidades voltaram aos seus locais de origem após a chegada da eletricidade. Até o fim do programa, estão previstos investimentos de R$ 20 bilhões, dos quais R$ 14 bilhões investidos pelo Governo Fede- ral através de fundos do setor. Os governos estaduais, as pre- feituras e as concessionárias de energia respondem pelos outros R$ 6 bilhões. Comunidades contempladas Dentre os favorecidos pelo Luz Para Todos estão 100 mil quilombolas, 103 mil indíge- nas e um milhão de assen- tados da reforma agrária. O programa melhorou ainda as condições de funcionamento de 11.853 escolas rurais. A chegada da luz às comunidades rurais que antes não dispunham do serviço revolucionou as condições de vida de seus moradores. Pesquisa feita pelo MME junto aos beneficiários revela: O atendimento de saúde melhorou para 22,1% 34,2% encontraram novas oportunidades de trabalho Estudo noturno entrou na rotina de 40,7% 35,6% tiveram aumento na sua renda familiar
  20. 20. 22 CIDADES de TODOS Efetivado em 2007, o Programa Nacional de Segu- rança Pública com Cidadania enfrenta a criminali- dade e a violência das regiões metropolitanas com uma estratégia que combina políticas de segurança com ações sociais e preventivas. Sob a coordenação do Ministério da Justiça, ele já alcança 170 muni- cípios e 23 estados, contando com orçamento de R$ 6,7 bilhões até 2011. O Pronasci engaja secretarias municipais em ações de segurança e programas sociais de caráter pre- ventivo. Dentre as 94 ações proporcionadas, estas têm maior interação com os municípios: Política de segurança do Pronasci está presente em 23 estados Com o propósito de proteger crianças e adolescentes infratores, foi instituída, em 2006, a política do Programa de Implementação do Sistema Nacional de Atendi- mento Socioeducativo. O programa oferece acompa- nhamento e assistência social como forma de garantir a res- socialização, com reintegração Diminuem internações de jovens infratores ao convívio familiar. O conjunto de medidas provocou desacele- ração no número de internações – de 2004 a 2006, a alta foi de 14,35%, mas de 2008 a 2009, os procedimentos se mantiveram praticamente estáveis, crescendo apenas 0,43%. Desde 2004 já foram investidos mais de R$ 200 milhões em aju- da a menores infratores e jovens cumprindo medidas socioeducati- vas, cujo acompanhamento é fei- to em parceria com as prefeituras. Todas essas ações envolvem recur- sos de R$ 534 milhões (de 2007 a 2011) e estão sendo acompanhadas por uma Comissão Intersetorial, pelo Governo Federal, Conanda, CNAS, Fonseas e Congemas. Gabinete de Gestão Integrada Municipal – Representantes das polícias estaduais, federais e das secretarias municipais elaboram ações para bairros onde há ne- cessidade de ação. Policiamento Comunitário – Polí- cia e população constroem uma relação de confiança. Mais de 45 mil policiais capacitados em Di- reitos Humanos, ética e cidadania. Mulheres da Paz – Incentiva, atra- vés de uma bolsa de R$ 190 por mês, mulheres a trabalharem na prevenção e intervenção com jo- vens em situação de risco criminal. Território de Paz – Ações preven- tivas integradas que combatem índices elevados de homicídios, em regiões metropolitanas, atra- vés da acessibilidade aos serviços públicos por parte da população. Protejo – Jovens expostos à vio- lência doméstica ou urbana e moradores de rua são incluídos socialmente. A expectativa é que para 2010 o programa já tenha atendido mais de 34 mil jovens. Bolsa Formação – Oferece bol- sa de R$ 443 a mais de 170 mil profissionais com salário de até R$ 1,7 mil, que ingressam em cur- sos de capacitação.
  21. 21. 23 CIDADES de TODOS Dois em cada três municípios rece- bem em sua economia mais recursos por meio de pagamentos da Pre- vidência Social do que com o FPM. Segundo estudo realizado em 2008, em 3.449 cidades os benefícios su- peram os repasses constitucionais e contribuem para estimular o desen- volvimento econômico local e dis- Das 1.072 agências de atendi- mento da Previdência Social que estavam em funcionamento, o Brasil chegará, com a conclusão do plano de expansão em exe- cução pelo Ministério da Previ- dência, a 1.841 unidades. A rede maior significará a presença dos postos em 1.684 municípios. Atu- almente, funcionam 1.127 unida- des fixas, que estão instaladas em 968 cidades brasileiras. Em todo o País, R$ 1,1 bilhão se- rão investidos para ampliação e recuperação da rede. Das 720 Agências da Previdência Social que constam no Plano de Expan- são para todas as regiões, 321 já estão com obras contratadas, outras 105 licitadas e quatro já foram inauguradas. Benefícios da Previdência Social distribuem renda INSS terá 1.841 agências em 1.684 municípios tribuir renda. Em média, para cada R$ 1 transmitido a título de FPM, são direcionados outros R$ 4,50 em benefícios previdenciários. O modelo induz ainda a redistribuição de ren- da dos municípios mais ricos para os mais pobres. Nas cidades de até 100 mil habitantes, os benefícios supe- ram os recolhimentos feitos ao INSS. Fim da fila: aposentadoria em 30 minutos A Previdência Social conseguiu reduzir para apenas 30 minutos o tempo médio de análise para a concessão da aposentadoria.Gra- ças a alterações na Lei Comple- mentar 128/08, o órgão passou a recorrer aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para averiguar os requisi- tos para a concessão do benefício. Em 2010, o novo prazo chegou também aos trabalhadores ru- rais. O Ministério da Previdên- cia estima que mais de cinco milhões de segurados espe- ciais estão incluídos no CNIS. PLANO DE EXPANSÃO DA REDE DE ATENDIMENTO (PEX) Agências da Previdência Social (APS) 05 + 02 16 + 18 27 + 74 29 + 08 88 + 95 146 + 48 13 + 06 32 + 02 38 + 19 10 + 02 25 + 59 20 + 11 43 + 57 22 + 12 30 + 09 45 + 59 18 + 24 10 + 13 104 + 10 19 + 14 182 + 100 50 + 14 05 + 0293 + 24 04 + 02 1,7 mi 17,2 mi 67,1 mi 7,7 mi 79,9 mi 44,6 mi 5,1 mi 1,6 mi 14,7 mi 1,7 mi 47,2 mi 8,4 mi 44,8 mi 9,0 mi 7,5 mi 44,5 mi 17,6 mi 10,5 mi 9,5 mi 12,9 mi 84,4 mi 13,2 mi 1,7 mi 20,0 mi 2,0 mi Rede Atual APS APS PEX Valor do Investimento R$ 03 09
  22. 22. Infraestrutura E Crescimento O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) coincidiu com um momento em que o mundo atravessava um ciclo contínuo de crescimento. Para aproveitar da melhor forma a expansão do mercado internacional, o Governo Federal investiu em infraestrutura logística, energética e social, mobilizando R$ 638 bilhões no PAC 1. O Balanço de 3 anos, divulgado em fevereiro de 2010, apontou conclusão de 40,3% das ações previstas para o fim de 2010. Na área de habitação e saneamento o índice é ainda maior, chegando a 66,4% - dos R$ 208,2 bilhões destas áreas, R$ 138,2 bilhões já foram empregados para melhorar as condições de moradia de milhares de brasileiros. Mais bem preparadas do ponto de vista da gestão e com mais recursos disponíveis, as cidades estão tocando as obras do PAC Saneamento e do PAC Habitação, além de operarem o Programa Minha Casa, Minha Vida. O ingresso dessas ações está previsto na segunda etapa do PAC, cuja carteira de projetos soma R$ 1,6 trilhão.
  23. 23. 26 infraestrutUra e Crescimento PAC retoma investimentos públicos em infraestrutura O Programa de Aceleração de Crescimento, ao mobilizar in- vestimentos de R$ 638 bilhões, inaugurou um novo ciclo de in- vestimentos públicos em infraes- trutura. O balanço de três anos do programa, divulgado em fevereiro de 2010, revelou que 40,3% das ações já foram concluídas. No grupo de habitação e saneamen- to, executado pelas prefeituras e estados o índice é maior: 66,4% dos R$ 208,2 bilhões previstos foram executados. 40,3% das obras do PAC já foram concluídas em três anos O PAC estimula a eficiência produti- va dos principais setores da econo- mia, induzindo sua modernização e aumentando sua competitividade no mercado internacional. Por sua magnitude, o PAC é executado por meio de parcerias entre o Governo Federal, os estados, os municípios e a iniciativa privada. A infraestrutura logística está sendo modernizada e ampliada, com investimentos que já atin- gem R$ 52 bilhões. Estão con- cluídos 4.916 quilômetros, sendo 3.282 quilômetros em concessões e 1.634 entre obras de constru- ção, pavimentação e duplicação. Em andamento 4.757 km e mais de 53,7 mil km de manutenção . A malha ferroviária voltou a ser valorizada: foram assentados 356 km de estradas de ferro e mais 2.632 km estão em construção. Com investimentos de R$ 43,5 bilhões, foram concluídas 99 usi- nas, somando 5.965 MW, e 89 estão em construção somando 17.926 MW. Além disso, 7.368 km de linhas de transmissão en- traram em operação. Na área social e urbana, o PAC está atacando os desequilíbrios sociais e regionais. Os recursos destinados à urbanização de favelas, sanea- mento, transporte urbano, recursos hídricos e eletrificação rural alcan- çaram, até agora, R$ 176 bilhões. Estão em andamento ainda 1.416 empreendimentos de urbanização de favelas e construção de mora- dias em 978 municípios. A crise mundial que eclodiu em 2008 afetou a produção industrial brasileira, desestimulada pela queda do consumo nos países ri- cos. Com a desaceleração exter- na, recuaram também os investi- mentos, que saíram de 18,7% do PIB no fim de 2008 para 16,9% do PIB em setembro de 2009. Apesar da retração na indústria, não houve redução dos investi- mentos públicos: o Governo Fe- deral manteve o foco e expandiu simultaneamente os estímulos à produção e ao consumo, ameni- zando os efeitos da crise. Programa ajudou o Brasil a superar a crise As inversões do PAC foram não somente mantidas, mas também ampliadas em vários casos. Os investimentos pagos pela União continuaram crescendo, atingin- do cerca de 1% do PIB em 2009. A expansão dos investimentos das empresas estatais, por sua vez, foi ainda mais significativa, aproxi- mando-se de 1,9% do PIB em 2009. O mercado de trabalho também ganhou com o PAC: em sua área de atuação, a geração de empregos foi até seis vezes maior que na média dos demais setores da economia. PAC 0,0 0,5 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 %doPIB 2003 1,1 1,0 1,0 1,0 1,1 1,4 1,9 0,3 0,5 0,5 0,6 0,7 0,9 1,0 * Estimado Fontes: MFSTN e MPIDEST Elaboração: MFISPE Empresas Estatais Governo Federal 2004 2005 2006 2007 2008 2009* INVESTIMENTO PÚBLICO DO GOVERNO FEDERAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS Fonte: Casa Civil
  24. 24. 27 infraestrutUra e Crescimento Municípios são parceiros na execução das obras A indução do desenvolvimento econômico e social deflagrada pelo PAC contou com a parceria dos es- tados e dos municípios para seu êxito. Desde a montagem do pro- grama, esses atores participaram de rodadas de negociação e pac- tuação, que culminaram em pro- tocolos de cooperação federativa. Os protocolos preveem a matriz de responsabilidades de cada ente na execução dos projetos, construída a partir do diálogo republicano. Os investimentos direcionados para habitação e saneamento reve- lam o compromisso do PAC com o desenvolvimento e a qualidade de vida nos municípios, que são par- ceiros na execução das obras. As intervenções são custeadas por re- cursos federais, com oferta de con- trapartidas dos governos estaduais e municipais. Com o lançamento do programa, em 2007, foram definidos os crité- rios de seleção das obras a serem realizadas nas cidades. Coube às prefeituras elaborar os projetos executivos, que foram apresenta- dos aos ministérios responsáveis pelas respectivas áreas. Habitação O PAC possui carteira de pro- jetos para a área de habitação de R$ 156,6 bilhões, dos quais R$ 154 bilhões já foram contrata- dos. Na rubrica de urbanização de favelas e produção de moradias pelos estados e municípios, foram selecionados 4.033 empreendi- mentos. Nas regiões metropoli- tanas, capitais e municípios com mais de 150 mil habitantes, 84% das obras estão em andamento.A previsão é chegar ao fim de 2010 com 61% destes já concluídos. O FNHIS contabiliza 3.638 empre- endimentos, em todos os estados e em 2.120 municípios, com con- tratação de 97%. Saneamento A oferta de serviços adequados de saneamento envolve investimentos globais de R$ 39,3 bilhões do PAC, dos quais R$ 32,2 bilhões já foram contratados. As regiões metropolitanas, capitais e municípios com mais de 150 mil habitantes contam com 832 obras contratadas com término previsto até o fim de 2010. Ao todo, este grupo receberá R$ 20,8 bilhões, com expectativa de que 67% das obras sejam concluídas ainda em 2010. Já as cidades de pequeno e médio porte, com até 150 mil mo- radores, receberão R$ 5,5 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões apenas em recursos do Governo Federal. PAC Funasa 
 Lançado em 2007, realiza ações na área de saúde preventiva em pequenas comunidades, popu- lações rurais dispersas, regiões de interesse epidemiológico (malária e doença de Chagas). O programa prevê a implan- tação de redes de distribuição de água, esgotamento sanitá- rio adequado e coleta de lixo e limpeza urbana em municípios de até 50 mil habitantes. De 2007 a 2009, foram contrata- dos 5.787 projetos, dos quais foram concluídos 805, no va- lor de R$ 58 milhões. Hoje são 1.567 em execução e 3.415 em análise.
  25. 25. 28 infraestrutUra e Crescimento Para aumentar o ritmo de execu- ção das obras do PAC e garantir que seus investimentos mantives- sem o crescimento e combatessem os efeitos da crise financeira in- ternacional, o Governo Federal di- minuiu a burocracia e facilitou os repasses de recursos para as pre- feituras executoras do programa. Sob a coordenação da Casa Civil e da Secretaria de Relações Insti- tucionais da Presidência da Repú- blica, houve maior aproximação com as prefeituras para identificar os entraves de cada obra e defi- nir compromissos e cronogramas para a sua superação. Desde agosto de 2007, todas as transferências de recursos federais para execução de obras do PAC deixaram de ser tratadas como voluntárias, como ocorrem com os convênios, e passaram a ser con- sideradas obrigatórias. A mudança trouxe benefícios às prefeituras na medida em que reduziu as exi- gências para o recebimento destes recursos e garantiu a continuidade dos repasses durante a execução das melhorias. Um dos efeitos foi a dispensa de consulta ao Cadastro Único de A Lei de Diretrizes Orçamentá- rias (LDO) vigente para 2010 au- torizou a União a reduzir a exi- gência de contrapartidas pagas por estados e municípios para a realização de obras do PAC. As faixas de contribuição dos re- cursos dos governos estaduais e Mudanças operacionais facilitaram execução Contrapartidas municipais foram reduzidas Convênios (CAUC), que impedia as prefeituras com algum tipo de dí- vida com a União de obterem recursos fe- derais para executar o programa. Com a conversão da Medida Provisória no 387/2007 na Lei no 11.578/2007, ficaram estabelecidos, confor- me sugestão do Comi- tê Gestor do PAC, os requisitos para a con- cessão do benefício. É preciso identificar o objeto da transferên- cia, o detalhamento de sua execução e o cro- nograma de aplicação dos recursos financei- ros. É necessário ainda definir o calendário de andamento do projeto e do desembolso fi- nanceiro. Outra medida que facilitou a exe- cução do PAC foi a liberação de pagamentos imediatos diante da apresentação do boletim de me- dição, além da manutenção de reserva financeira suficiente, na conta do empreendimento, para sustentar até duas medições. Em caso de prestações de contas pendentes, o prazo para interrup- ção dos repasses foi prorrogado em até duas medições. municipais poderão ser reduzidas a até 0,1% do valor total do projeto. O benefício, que é concedido em função da situação financeira dos parceiros, melhora as contas de prefeituras e governos estaduais. A regra alcança ainda ações do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e dos Territórios da Cidadania e convênios que atuem nas áreas de assistência social, segurança alimentar, educação, segurança pública, entre outros. A contrapartida pode ser de até 0.1% do valor global
  26. 26. 29 infraestrutUra e Crescimento A carteira de projetos do PAC 2 conta com participação dos mu- nicípios. Dos seis eixos do PAC 2, quatro serão executados com par- ticipação das prefeituras – PAC Ci- dade Melhor, PAC Comunidade Ci- dadã, PAC Habitação e PAC Água e Luz Para Todos. As quatro áreas aprofundam e ex- pandem as ações de infraestrutura social do PAC 1, que se concen- trava nas áreas de saneamento e habitação. Os recursos para este grupo tiveram expansão de 63%, passando de R$ 239 bilhões no PAC 1 para R$ 389 bilhões. Participação municipal cresce e consolida gestão descentralizada Os investimentos em habitação, saneamento, mobilidade urbana, pavimentação e equipamentos sociais serão definidos a partir do diálogo com estados e municípios, seguindo o modelo de gestão des- centralizada e federativa instituí- do no PAC 1. Além de saneamento e habitação, estão previstas obras de pavimen- tação, intervenções preventivas em áreas de risco, construção de creches, pré-escolas, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, instalação das Praças do PAC, oferta de equi- pamentos para estradas vicinais, criação de postos comunitários de segurança e investimentos em mobilidade urbana. O conjunto de medidas soma R$ 202,6 bilhões. Para assegurar a manutenção do crescimento da economia bra- sileira ao longo dos próximos anos, o Governo Federal lançou a segunda etapa do PAC, com in- vestimentos de R$ 1,6 trilhão Os focos são os mesmos do PAC 1: Logística, Energia e Desenvolvi- mento Social e Urbano. Para fa- vorecer o acompanhamento e di- recionar melhor os investimentos, os temas foram desdobrados em seis eixos: Cidade Melhor; Comu- nidade Cidadã; Minha Casa, Mi- nha Vida; Água e Luz para Todos; Energia; e Transportes. Investimentos em logística e energia já foram selecionados, PAC 2: R$ 1,6 trilhão para o Brasil continuar crescendo com base no potencial de pro- mover o desenvolvimento local e regional e reduzir as desigualda- des e a complementaridade com o primeiro PAC. A maior parte dos investimentos será destinada para os projetos de energia, com um total de R$ 1,092 trilhão. Ha- bitação receberá R$ 278,2 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida. Infraestrutura social e urbana teve expansão de recursos de 63% Projetos realizados com as prefeituras terão investimentos de R$ 389 bilhões
  27. 27. 30 infraestrutUra e Crescimento Previstos R$ 57,1 bilhões para enfrentar os prin- cipais desafios das grandes aglomerações urbanas, propiciando melhor qualidade de vida Previstos R$ 23 bilhões para aumentar a co- bertura de serviços em bairros populares Previstos R$ 278,2 bilhões para reduzir o déficit habitacional, dinami- zando o setor da cons- trução civil e gerando trabalho e renda PAC 2 Projetos de infraestrutura em seis eixos Cidade Melhor Comunidade Cidadã Minha Casa, Minha Vida • Saneamento: expansão da coleta e do tratamento de esgoto e do lixo. • Prevenção em áreas de risco: drenagem para controle de enchentes e inun- dações e contenção de encostas. • Sistemas de transporte público coletivo, como metrô, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Trânsito Rápido de Ônibus (BRT) e corredor de ônibus. • Pavimentação de bairros. • Serviços de saúde: - 500 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs): atendimento médico adequa- do a urgências de baixa e média complexidade. - 8.694 Unidades Básicas de Saúde (UBS): ampliam a oferta da atenção básica e integral e apoiam equipes de saúde da família. • Ampliação da oferta de creches e pré-escolas, para crianças de zero a cinco anos, com criação de 6 mil novas unidades. • 10.116 quadras esportivas nas escolas: universalização em escolas com mais de 500 alunos. • 800 Praças do PAC: espaços públicos que integram cultura, esporte, lazer, inclusão digital, assistência social, trabalho e prevenção à violência. • 2.883 postos de polícia comunitária com videomonitoramento e veículos para ronda, visando prevenir a criminalidade. • Dois milhões de novas unidades habitacionais – 60% para famílias com renda até R$ 1.395. Todas as casas com aquecimento solar para banho. • Ampliação do financiamento para construção, aquisição de imóveis novos e usados e reforma de unidades habitacionais com recursos do Sistema Brasi- leiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). • Urbanização de assentamentos precários: ampliação de projetos de trans- formação de favelas em bairros.
  28. 28. 31 infraestrutUra e Crescimento Previstos R$ 109 bilhões para consolidar e am- pliar a rede logística, interligando os diversos modais de transporte, garantindo qualidade e segurança Previstos R$ 1,092 trilhão para garantir seguran- ça no suprimento a partir de uma matriz energética baseada em fontes renováveis e limpas Água e Luz para Todos Transportes Energia • Atendimento suplementar do Programa Luz para Todos: 495 mil novas ligações. • Ampliação da infraestrutura de abastecimento de água. • Revitalização de bacias hidrográficas, em especial do São Francisco: recupe- ração e controle de processos erosivos (produção de mudas, implantação de matas ciliares e contenção de barrancos), sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e destinação e tratamento de resíduos sólidos. • Desenvolvimento da agricultura irrigada: construção e recuperação de pro- jetos de infraestrutura e incorporação de novas áreas para produção irrigada. • Duplicação, pavimentação, acesso aos portos, contornos, travessias urbanas, manutenção e segurança de rodovias. • Expansão da malha ferroviária. • Ampliação de aeroportos, portos e hidrovias com prioridade para integração multimodal. • Prioridade de fontes competitivas, renováveis e de baixa emissão de carbo- no: hídricas, biomassa, pequenas centrais hidroelétricas e eólica. • Construção de usinas-plataforma, para operar em áreas ainda não ocupadas, com baixo impacto ambiental na construção e na operação. • Ampliação de linhas de transmissão: maior segurança e confiabilidade ao sistema de transmissão de energia elétrica. • Ampliação da produção de fertilizantes: construção de novas plantas e am- pliação de existentes. • Medidas de ampliação da eficiência energética visando à economia de ener- gia, à redução da emissão de gases de efeito estufa e à redução de custos para consumidores. • Ampliação da produção de petróleo e gás: desenvolvimento das descobertas na camada Pré-Sal e estruturação da cadeia produtiva das indústrias naval, mecânica, metalúrgica, siderúrgica, química e de engenharia de precisão. • Ampliação da participação dos combustíveis renováveis na matriz energética: novas plantas de biodiesel e etanol e da ampliação de canais de escoamento. Previstos R$ 30,6 bilhões para universalizar o acesso à água e à energia elétrica
  29. 29. DESENVOLVIMENTO LOCAL E TERRITORIAL Induzir o desenvolvimento local e territorial é uma estratégia essencial para reduzir as desigualdades regionais e dar oportunidades semelhantes a todos os brasileiros, independentemente de terem nascido em um grande centro urbano ou em um distrito rural. Com foco no desenvolvimento regional sustentável e na garantia de direitos sociais, os 120 Territórios da Cidadania, lançados em 2007, beneficiam 44 milhões de pessoas, em 1.852 municípios. Ao integrar a proteção social com incentivo à geração de emprego e renda, o modelo demonstra o que pode ser conquistado por meio da cooperação entre União, estados e municípios, com ampla participação da comunidade. No campo, a agricultura familiar, fonte de grande parte dos alimentos que chegam à mesa do brasileiro, recebeu crédito e incentivos para ampliar sua produtividade, com assistência técnica e acesso a equipamentos. Para os povos da Amazônia, está sendo construída, com a operação Arco Verde, uma alternativa de desenvolvimento que mantém a floresta, abandonando a exploração predatória. Nas grandes cidades, a capacitação para o mercado de trabalho tem contribuído para a forte expansão da economia, viável apenas com disponibilidade de mão de obra qualificada. O estoque de empregos com carteira assinada saltou 37%, de 29,5 milhões em 2003 para 40,4 milhões em 2009, ultrapassando pela primeira vez o número de vagas da informalidade.
  30. 30. 34 desenvolvimento LOCAL E TERRITORIAL Territórios da Cidadania consolidam cooperação federativa em 1.852 municípios Lançado em 2008, o programa Ter- ritórios da Cidadania articula ações federais, estaduais e municipais para levar direitos sociais a milhões de brasileiros que vivem em situa- ção de vulnerabilidade, sobretudo nas áreas rurais. Desde sua criação, os 120 territórios já receberam R$ 31,1 bilhões para mais de 12 mil obras e serviços, o que representa execução de 45,8% dos R$ 37,7 bilhões disponíveis. Com foco no desenvolvimento re- gional sustentável, o programa inovou ao substituir a gestão cen- tralizada pela abordagem territo- rial. Nos Comitês de Articulação Estaduais (CAEs), dos quais partici- pam representantes dos governos federal, estaduais e municipais, são discutidas as ações a serem imple- mentadas em cada território, con- solidando a cooperação federativa como estratégia de melhoria da qualidade de vida da população. Suas ações beneficiam diretamente 42,4 milhões de pessoas, das quais 12,8 milhões vivem no campo. Por meio de 22 ministérios, são de- senvolvidas ações articuladas, como a combinação dos financiamentos do Pronaf com a ampliação da assistên- cia técnica; a construção de estradas com a ampliação do Luz para Todos; a recuperação da infraestrutura dos assentamentos com a ampliação do Bolsa Família; a implantação dos Cras com a ampliação do Saúde da Família; e a construção de escolas com obras de saneamento básico e construção de cisternas. Abrangência dos 120 territórios 1.852 municípios beneficiados - 33,2% do total do País 42,4 milhões de habitantes - 23% da população brasileira 13,1 milhões de habitantes da área rural - 46% do contingente rural 2 milhões de famílias de agricultores familiares - 47% do total 525,1 mil famílias de assentados da reforma agrária - 67% das famílias que vivem em assentamentos 210,5 mil famílias de pescadores - 54% do total 810 comunidades quilombolas - 66% do total de comunidades 317 terras indígenas - 52% do total de terras indígenas brasileiras Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
  31. 31. 35 desenvolvimento LOCAL E TERRITORIAL Criado com o princípio de financiar projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos produ- tores familiares e assentados da reforma agrária, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) combina o benefício das baixas taxas de juros dos financiamentos rurais com a ofer- ta de assistência técnica para ampliar a produtivi- dade e a viabilidade econômicas destas unidades. Com mais de 10 milhões de contratos fechados, e um investimento de R$ 48,9 bilhões, o Pronaf oferta linhas de crédito para custear a safra. O auxílio na compra de máquinas e na melhora da infraestru- tura agrícola é viável para famílias pelo fato de o programa possuir as menores taxas de juros entre os financiamentos rurais e a menor taxa de inadim- plência entre os sistemas de crédito no país. Desde 2003, o Pronaf aumentou em abrangência, operando hoje em 5.379 municípios, e em recursos, que saltaram de R$ 4,4 bilhões na safra 2003/2004 para R$ 7 bilhões em 2009/2010. Além de gerar ren- da no campo, o Pronaf assegura o abastecimento nas cidades: 38% do valor bruto da produção rural Atividade protegida de riscos climáticos e queda de preços Assistência e maquinário ampliam produtividade vêm da agricultura familiar, segundo o Censo Agro- pecuário do IBGE. Com o início da vigência da Lei da Alimentação Escolar, em janeiro de 2010, as escolas da rede pública se con- solidaram como valiosas consumidoras destes produ- tos: pelo menos 30% de seus insumos para a merenda precisam ser comprados de agricultores familiares, indi- viduais ou organizados em grupos e cooperativas. Implantado durante o plano safra 2004/2005, o Seguro da Agricul- tura Familiar (Seaf) beneficia anual- mente cerca de 100 mil produtores familiares que tiveram perda em sua produção por conta de eventos A concessão de crédito para a agricultura veio acompanhada de estímulos para ampliar sua produ- tividade. Desde 2003, já foram in- vestidos R$ 2,2 bilhões em assistên- cia técnica e extensão rural para o setor. Em 2003, o investimento ficou em R$ 42 milhões, crescendo con- tinuamente até chegar aos R$ 626 milhões registrados em 2010. Mais de 2,3 milhões de famílias já foram Agricultura familiar recebeu R$ 48,9 bi do Pronaf estimuladas a adquirir equipamen- tos e tiveram acesso à assistência técnica. Em 2003, 291 mil produ- tores eram assistidos. Sob o Mais Alimentos, que oferta empréstimos de longo prazo para a modernização das pequenas propriedades, foi financiada a compra de quase 24 mil tratores e motocultivadores. climáticos e pragas. Em média, o se- guro desembolsa R$ 340 milhões em cada safra. Outros R$ 110 milhões garantiram que 553 mil agricultores do semiárido diminuíssem suas per- das na estiagem de 2008/2009. Já o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar, instituído em 2006, protege os ag- ricultores de oscilações nos preços. São 35 culturas protegidas, como arroz, café, feijão, leite e açaí.
  32. 32. 36 desenvolvimento LOCAL E TERRITORIAL Arco Verde estimula desenvolvimento econômico sustentável na Amazônia A redução do desmatamento na Amazônia Legal depende da pre- sença do poder público para induzir a transição do modelo de produção predatório para um arranjo susten- tável. Para garantir esta meta, foi criada a Operação Arco Verde, que Depois de séculos de ocupação ir- regular e desordenada, a realidade fundiária na Amazônia requer aten- ção e esforço para a regularização de posses ocupadas por milhares de famílias. Reconhecer e legalizar a propriedade das terras de pe- quenos extrativistas e agricultores familiares é o objetivo do Terra Le- gal, cuja meta é regularizar cerca de 29 mil imóveis, de até 15 módulos reúne ações de diversos órgãos fe- derais em mutirões que percorrem a região. O foco da operação está sobre os 43 municípios que mais contribuíam para o desmatamento. Desde o lançamento da operação, em junho de 2009, já foram cober- tos mais de 20 mil quilômetros. Em parceria com os governos estaduais e as prefeituras, foram entregues 43 bibliotecas pela Embrapa, doadas 129 Arcas das Letras, instaladas três novas agências do Banco do Brasil e 14 novas agências do INSS. Floresta valorizada – Outra inicia- tiva para gerar alternativas de ren- da à população amazônica que não degradam o bioma é a inclusão dos produtos do extrativismo na Política de Garantia de Preços Mínimos, ins- tituída em 2008. Por ela, o Governo arca com a diferença quando o mer- cado não remunera o produtor em um patamar mínimo que garanta a sua viabilidade econômica. Quase cinco mil extrativistas já receberam compensações. Terra Legal pretende regularizar 296 mil imóveis fiscais, ocupados por posseiros, em 436 municípios dos nove estados da Amazônia Legal. O início do programa coincidiu com o lançamento da Operação Arco Verde, priorizando os 43 mu- nicípios que mais desmataram a floresta amazônica nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Gros- so, Pará, Rondônia e Roraima. De junho de 2009 a fevereiro de 2010, foram cadastrados 52,5 mil pos- seiros, cujas terras ultrapassam os seis milhões de hectares. A regularização decorre da Lei no 11.952, de 2009, que deu mais instrumentos para combater a gri- lagem na região, com a responsa- bilização ambiental dos proprietá- rios das terras. Além de segurança jurídica para os agricultores familiares, o Terra Legal cria condições para impul- sionar a produção sustentável na região, pois os posseiros com áreas de até quatro módulos fiscais titu- lados pela reforma agrária terão acesso a licenciamento, assistência técnica, crédito e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 436 municípios são o foco da operação 6 milhões de hectares foram regularizados nos primeiros 9 meses de ação do programa
  33. 33. 37 desenvolvimento LOCAL E TERRITORIAL O regime de tributação simplifi- cada para micro e pequenas em- presas (MPEs), Simples Nacional, representou ganhos também para os municípios. Desde 2007, quan- do entrou em vigor, o chamado “Supersimples” já gerou repas- ses de R$ 4,4 bilhões, a título de compensação às prefeituras pela unificação do recolhimento de impostos. Este valor ainda tem grande espaço para ampliação, BB facilita acesso a microcrédito Lei Geral deu privilégio a MPEs em licitações Simples Nacional gera novos empregos e receitas para as prefeituras Acessar financiamentos produ- tivos com baixas taxas de juros e sem burocracia é uma das maiores dificuldades dos micro- empreendedores, sobretudo dos que permanecem na informali- dade. Desde 2004, o Banco do Brasil simplificou exigências para ampliar o acesso destes trabalha- dores ao sistema financeiro. dependendo apenas do número de micro e pequenas empre- sas formalizadas. A mudança na legis- lação representou ainda a possibilida- de de regularizar a situação de boa par- te da força de traba- lho dos municípios, conhecer a pujança de seu setor produtivo e estimular seu desenvolvimento. Aderir ao novo regime é um es- tímulo ao desenvolvimento do setor produtivo local. No primei- ro mês de vigência do novo mo- delo, julho de 2007, mais de 1,3 milhão de empresas migraram do Simples Federal para o Simples Nacional. Atualmente, 3,6 mi- lhões de empresas participam do modelo. Somente em 2009 foram 277 mil adesões. A comunicação entre os entes fe- derativos sobres as pequenas em- presas, estimulada pelo Simples Nacional, possibilitou um melhor controle sobre as atividades dos contribuintes nas três esferas de governo, principalmente no âmbito municipal. A Lei Geral das MPEs determinou que os órgãos públicos federais realizem licitações exclusivas para estas firmas nas contratações no valor de até R$ 80 mil e auto- Supersimples gerou repasses de R$ 4,4 bilhões às prefeituras rizou a reserva de até 25% dos contratos divisíveis. As MPEs têm ainda prioridade quando suas propostas forem iguais ou até 10% superiores à proposta classificada em primeiro lugar. No pregão, esse índice é de até 5%. Es- tes benefícios incentivam a geração de empregos no setor. Mais de 5 milhões de empreend- edores já receberam R$ 3 bilhões em financiamentos. O capital foi liberado em parcerias do BB com instituições de microfinanças, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Cooperativas de Crédito e Agências de Fomento e Sociedade de Crédito ao Microem- preendedor (SCM). A Confederação Nacional dos Mu- nicípios (CNM) constatou que em muitos municípios do interior do país o advento do Simples Nacional levou empresas que atuavam sem inscrição municipal a regularizar suas pendências cadastrais para usufruir os incentivos fiscais.
  34. 34. 38 desenvolvimento LOCAL E TERRITORIAL ProJovem capacita 1,7 milhão de jovens para entrar no mercado de trabalho O Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação, e Ação Comunitária – ProJovem – foi criado como ação integrante da Política Nacional de Juventude, lançada pelo Governo Federal em 2005. De lá para cá, já foram atendidos mais de 1,7 milhões de jovens, que conquistaram a opor- tunidade de permanecer na escola e melhorar suas condições de in- gresso no mercado de trabalho. No início, a ação atendia um seg- mento juvenil mais vulnerável: jovens de 18 a 24 anos, que ha- viam terminado a quarta série, mas não tinham concluído a oi- tava série do ensino fundamental e nem possuíam vínculos formais de trabalho. O ProJovem é executado por meio de parceria entre o Governo Federal e as prefeituras das capitais, com participação de universidades fed- erais e entidades de direito público e privado sem fins lucrativos. A gestão do programa é compar- tilhada entre a Secretaria-geral da Presidência da República e os ministérios da Educação, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento So- cial e Combate à Fome. A meta central do ProJovem é promover o retorno e a per- manência do jovem na escola, proporcionando sua formação para o mundo do trabalho. No início, a ação atendia um segmento juvenil mais vulnerável As metas do ProJovem são: promover o retorno e a permanência do jovem na escola Após a capacitação, o ProJovem acompanha os futuros trabalha- dores na identificação de opor- tunidades de emprego e estimula o jovem a prosseguir nos estudos. Eles são orientados ainda a de- senvolver experiências de ações comunitárias e inclusão digital como instrumento de atividade produtiva, de comunicação e integração social.
  35. 35. 39 desenvolvimento LOCAL E TERRITORIAL Adolescente Beneficia jovens de 15 a 17 anos, complementando a proteção social básica à família. Oferece atividades socioeducativas e R$70 de benefício adicional ao Bolsa Família. Os principais programas voltados para a juventude foram unificados em dezembro de 2007, dando origem às quatro modalidades atuais do ProJovem: Políticas para juventude são integradas Urbano Atende à faixa de 18 a 29 anos. Es- timula a conclusão do ensino funda- mental, a qualificação profissional e o desenvolvimento de experiên- cias de participação cidadã. Oferece beneficio de R$ 100. Campo (Saberes da Terra) Amplia a permanência de jovens agricultores familiares, de 18 a 29 anos, nas salas de aula. Valendo-se da alternância dos ciclos agrícolas, oferta benefício de R$ 100 a cada dois meses. Trabalhador Apoia jovens entre 18 e 29 anos que estejam desempregados em famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. Além do benefício de R$ 100, oferece capacitação pro- fissionalizante para a inclusão no mercado.
  36. 36. FINANÇAS E gestão Mudanças na captação e distribuição de impostos fizeram com que a tendência de concentração de receitas nas mãos da União fosse revertida. Dentre outras medidas, o crescimento das transferências obrigatórias, a partilha de impostos antes exclusivamente federais e a delegação da cobrança do ITR aumentaram a participação dos municípios na partilha do bolo tributário. Desde 2003, os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios cresceram 125%. Em 2009, quando a crise financeira internacional desacelerou a economia e a arrecadação, o Governo Federal concedeu recursos para estancar as perdas, com repasse total de R$ 2,38 bilhões. A nova regra de pagamento dos precatórios e o parcelamento das dívidas junto ao INSS aliviaram o caixa das prefeituras e permitiram que muitas voltassem a aderir a convênios federais. Para ampliar a capacidade de ação dos municípios, foram estimulados o aperfeiçoamento técnico e a capacitação. Mais bem preparadas na gestão de seus recursos, as prefeituras aceleram os investimentos, desenvolvem a economia local e fazem com que as políticas sociais cheguem a quem mais precisa.
  37. 37. 42 FINANÇAS E GESTÃO Responsável por aproximadamente um quinto de todas as receitas cap- tadas pelas prefeituras brasileiras, o Fundo de Participação dos Mu- nicípios (FPM) teve crescimento ao longo dos últimos anos. Formado por parcela da arrecada- ção federal obtida com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo partiu de R$ 22,7 bilhões em 2003 para R$ 51,3 bilhões em 2008, o que representou alta de 125%. Em 2009, quando a recessão nos países resfriou a indústria brasileira, o recuo na arrecadação de tributos acabou reduzindo os repasses do FPM para R$ 49,473 bilhões. Os efeitos da queda, entretanto, foram amortecidos pela manutenção dos níveis de repasse do FPM, por meio da edição da MP 462. Repasses do FPM tiveram expansão de 125% Somando-se ao desempenho de 2009 os R$ 2,38 bilhões do AFM, o recurso global bate R$ 51,85 bilhões, o que representa expansão de 1% frente ao desempenho de 2008 e de 128% diante de 2003. Distribuição - As regras de divisão dos recursos do FPM entre as ci- dades brasileiras estão previstas no Código Tributário Nacional (CTN). O valor arrecadado é distribuído entre as capitais (10%) e os demais municípios (90%). Entre as capitais, o rateio é feito com base na população de cada cidade em relação ao conjunto deste grupo e na renda per capita de seu estado – quanto mais po- bre o estado, maior a captação junto ao Fundo. Para as demais cidades, é levada em conta uma cesta de indicado- res sociais, usados para atribuir índices às prefeituras e calcular o valor do repasse feito por cada habitante. “Conquista do 1%” injetou R$ 4,7 bilhões desde 2007 Cobrança e receita do ITR delegadas aos municípios A elevação em um ponto percentual na parcela da arrecadação do IR e do IPI destinada aos municípios, de 22,5% para 23,5%, introduzida pela Emenda Constitucional nº 55 de 2007, representou acréscimo de R$ 4,7 bilhões para as prefeituras. Em 2007,quando a medida começou a vigorar, foram depositados R$ 436 milhões nas contas dos municípios, referentes ao período entre setem- bro e novembro. Já 2008 foi levado em conta integralmente, somando R$ 2,167 bilhões. 2003 22,724 0 10 20 30 40 50 60 25,050 31,350 34,696 40,631 51,309 49,473 2,836 AFM 2009 2004 2005 2006 2007 2008 2009 REPASSES DO FPM - (em R$ bilhões) FPM Mesmo sendo de competência da União, o Imposto sobre a PropriedadeTerritorial Rural também contribui para ampliar as receitas das prefeituras. Isso porque estas podem, ao assumir a cobrança do tributo, reter a receita gerada. A delegação da cobrança é opcional e depende apenas da assinatura de um convênio com a Receita Federal. Até março de 2010, 1.317 prefeituras já haviam feito acordo com o fisco federal para gerenciar e recolher o imposto. Desde agosto de 2009, servidores municipais estão sendo capacitados para acompanhar o recolhimento do tributo. A meta é treinar dois servidores por município. Apesar de compreender o recolhi- mento do ano inteiro, o recurso é repassado em parcela única, paga em dezembro. O valor é calculado pelo Tesouro Nacional e repassado ao Banco do Brasil, que credita na conta de todos os entes. Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
  38. 38. 43 FINANÇAS E GESTÃO No ano da crise, foi assegurada transferência recorde do FPM Para auxiliar os municípios no en- frentamento da crise econômica internacional, foi criado, em 2009, o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), que garantiu a reposição das perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a Medida Pro- visória no 462/09, convertida na Lei 12.058/09, se o repasse do FPM em 2009 fosse menor que o de 2008, a União pagaria auxílio financeiro no valor da queda. O cálculo do auxílio financeiro foi feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com base na com- paração entre os repasses de 2008 e 2009, confrontando o acumulado até o mesmo mês.A escolha de 2008 como ano de referência nivelou a re- ceita do FPM com o melhor desem- penho da transferência do fundo. Em 2009, o repasse total do FPM foi de R$ 49,473 bilhões, ou seja, 3,6% menor que os R$ 51,3 bilhões do ano anterior. Apesar da diferen- ça no exercício anual ter ficado em R$ 1,836 bilhão,o auxílio financeiro somou R$ 2,386 bilhões. O reforço foi causado pela metodologia pre- vista na MP, de comparação men- sal: a alta sentida no FPM do último trimestre de 2009, reflexo da reto- mada da aceleração da economia brasileira, não foi abatida do valor pago para repor as perdas. A medida alcançou todos os mu- nicípios brasileiros, sem distinção de porte, região ou perfil econômi- co. O benefício, contudo, só chegou para aqueles que, de fato, tiveram perdas na arrecadação. Os critérios de partilha do FPM, que priorizam municípios mais pobres e mais dependentes, possibilitam que mesmo com a arrecadação do Imposto de Renda e do IPI em queda – componentes do bolo de receitas que é dividido entre União, estados e municípios – o repasse de algumas cidades aumente. CusteiodaeducaçãoganhoureforçodeR$12,8bilhões AUXÍLIO FINANCEIRO POR ESTADO A mudança na partilha do salá- rio-educação, que desde 2004 é transferido diretamente aos mu- nicípios sem intermédio dos es- tados, elevou a disponibilidade de recursos para investimento em educação. De 2004 a 2009, foram repassados R$ 12,8 bi- lhões. Para 2010, a expectativa é transferir outros R$ 3,14 bilhões. São contribuintes do salário- educação as empresas em geral e as entidades públicas e priva- das vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Acre R$ 13,2 mi Alagoas R$ 53 mi Amazonas R$ 69,2 mi Amapá R$ 25 mi Bahia R$ 215,4 mi Ceará R$ 124,1 mi Distrito Federal R$ 4,1 mi Espírito Santo R$ 41 mi Goiás R$ 80,1 mi Maranhão R$ 99 mi Minas Gerais R$ 279,8 mi Mato Grosso do Sul R$ 35,1 mi Mato Grosso R$ 30,4 mi Pará R$ 86,3 mi Paraíba R$ 69,8 mi Pernambuco R$ 125,5 mi Piauí R$ 53,3 mi Paraná R$ 136,7 mi Rio de Janeiro R$ 69,3 mi Rio Grande do Norte R$ 77,3 mi Rondônia R$ 16 mi Roraima R$ 1,3 mi Rio Grande do Sul R$ 149,1 mi Santa Catarina R$ 82,2 mi Sergipe R$ 54,1 mi São Paulo R$ 311,8 mi Tocantins R$ 81,2 mi Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional.
  39. 39. 44 FINANÇAS E GESTÃO A pactuação federativa tem gerado benefícios às finanças municipais. Aliadas à expansão da economia registrada desde 2003, que se traduz em recolhimento maior de impostos, as mudanças legislati- vas acordadas com os municípios, como a nova lei do Imposto sobre Serviços (ISS), vêm ampliando a capacidade de arrecadação própria das prefeituras. A desconcentração das receitas em favor dos municípios aproxima As transferências voluntárias fei- tas pela União às prefeituras ti- veram crescimento de 99% em Pactuação federativa amplia capacidade de arrecadação dos municípios o Estado brasileiro do idealizado pela Constituição de 1988, que estabeleceu o federalismo fiscal como um de seus pilares. Para a população, a expansão nas receitas municipais se traduz em melhores condições para investimento e prestação de serviços básicos. O recolhimento do ISS, de com- petência municipal conforme prevê a Constituição Federal, mais que dobrou neste período, passando de R$ 9,6 bilhões para R$ 22 bilhões. Transferências voluntárias crescem 99% 2009 em relação a 2003, saltando de R$ 2,6 bilhões para R$ 5,16 bilhões. No período, o acumulado deste tipo de repasse chega a R$ 28,3 bilhões. Estes recursos englobam todos os convênios realizados entre o Governo Federal e as prefeituras para investimentos nas mais diversas áreas e em todos os programas federais. O fluxo de recursos para os estados também cresceu no período, pas- sando de R$ 2,4 bilhões em 2003 para R$ 3,8 bilhões em 2009. Em 2008, antes dos efeitos da crise internacional sobre a arrecada- ção brasileira, as transferências chegaram a R$ 4,75 bilhões. 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 EVOLUÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional 0 1 2 3 4 5 6 Municípios Estados 3,806 2,598 3,010 3,518 4,077 4,377 5,559 5,168 2,406 2,734 3,050 3,230 4,130 4,754 2003 12,2 0 5 10 15 20 25 30 14,0 15,5 17,9 20,2 23,2 2004 2005 2006 2007 2008 ARRECADAÇÃO DO ISS 2003 10,3 0 2 4 6 8 12 10 14 10,8 11,1 11,7 12,3 12,5 2004 2005 2006 2007 2008 ARRECADAÇÃO DO IPTU 2003 12,2 0 5 10 15 20 25 30 14,0 15,5 17,9 20,2 23,2 2004 2005 2006 2007 2008 ARRECADAÇÃO DO ISS 2003 10,3 0 2 4 6 8 12 10 14 10,8 11,1 11,7 12,3 12,5 2004 2005 2006 2007 2008 ARRECADAÇÃO DO IPTU Fonte: Frente Nacional de Prefeitos A desconcentração da arrecadação em favor dos municípios foi con- statada pela Confederação Nacio- nal dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, os mu- nicípios captam com seus tributos próprios 5% do recolhimento de tributos. Com as transferências feitas pela União e pelos estados, esta parcela vai a 19% - apesar de captarem 68% dos tributos, os cofres federais só retêm, de fato, 54% destes.
  40. 40. 45 FINANÇAS E GESTÃO Precatórios: emenda alivia caixa e garante pagamento Já está em vigor a Emenda Con- stitucional n.º 62, aprovada pelo Congresso em 2009, que alterou as regras para o pagamento de prec- atórios - dívidas judiciais dos entes públicos. Pelo texto, ficou estab- elecida a destinação de faixa de 1% a 1,5% da receita das prefeituras ao pagamento dos débitos. Para os es- tados, a reserva varia de 1,5% a 2%. Enquanto realizam pagamentos por esse regime, estados e mu- nicípios estão imunes a seques- tro de seus recursos, situação em que, por ordem judicial, o banco em que a prefeitura mantém conta é obrigado a retirar o din- heiro necessário ao pagamento do débito. Apenas o desrespeito à reserva mínima abre espaço para intervenção deste tipo. Do que for reservado para o paga- mento de precatórios, metade de- verá ser usada para quitar os débi- tos mais antigos, respeitando a prioridade, autorizada legalmente, de natureza alimentícia, idosos e portadores de doenças graves. A outra metade será destinada ao pagamento de precatórios por meio de leilão de deságio ou por acordo direto com o credor. O leilão funciona ao avesso do formato tradicional, em que cada lance eleva o preço inicial. No leilão de deságio, os credores ofer- tarão descontos crescentes para receber antecipadamente. Débitos com o INSS parcelados em até 20 anos Cerca de 52% das prefeituras brasileiras aderiram ao pro- grama de parcelamento de suas dívidas previdenciárias junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O benefício foi con- cedido pela Medida Provisória (MP) no 457, que ofereceu prazos de até 240 meses para a quita- ção dos débitos. Além do escalo- namento, foi ofertada redução de 50% sobre os juros acumulados até a data de negociação e isen- ção sobre a multa de mora. Ao aderirem ao programa de refi- nanciamento fiscal, os municípios se tornaram aptos a receber trans- ferências da União destinadas às ações de assistência social, edu- cação e saúde. Em até dois meses após a prorrogação ser formaliza- da, será emitida uma certidão que autoriza a retomada dos convênios com o governo federal. Municípios com até 50 mil habi- tantes obtiveram ainda carência de seis meses, a contar do pedido de negociação, para pagar a primeira parcela. Já as cidades com mais de 50 mil habitantes poderão postergar o primeiro pagamento em até três meses. Para equilibrar as contas entre municípios e União, a Receita Federal montou uma força- tarefa para confrontar os passi- vos e os ativos dos municípios. O procedimento resultou na extinção de R$ 1 bilhão de débitos previdenciários. Como ficou a quitação dos precatórios: Reservas de recursos Precatórios antigos Públicos prioritários Pessoas com idade superior a 60 anos e portadores de deficiências têm prioridade no recebimento dos precatórios. O sistema anterior permanece, priorizando os débitos mais antigos, mas com a introdução do mecanismo de leilão: o credor que oferecer o maior desconto sobre o total da dívida, terá o crédito quitado primeiro. Para quitar seus precatórios, as prefeituras destinarão entre 1% e 1,5% de suas receitas correntes, em função de suas finanças. Para os Estados, a reserva varia de 1,5% a 2%.
  41. 41. 46 FINANÇAS E GESTÃO O Governo Federal vem adot- ando uma série de medidas de estímulo à capacitação e ao aper- feiçoamento técnico e adminis- trativo das prefeituras de todo o País. Para pôr em prática as ideias e projetos que visam melhorar as condições de vida da população, é preciso ajustar a máquina munici- pal, desde o gabinete do prefeito ou da prefeita, até o servidor que lida diretamente com o público. Esse aperfeiçoamento requer uso de técnicas de gestão adequadas à realidade de cada município. Operacionalizados por bancos públi- cos, com recursos internos e exter- nos, o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e o Programa Nacional de Apoio à ModernizaçãoAdministrativaeFiscal (PNAFM) oferecem recursos e finan- ciamentos para apoiar as prefeituras em ações de aperfeiçoamento de sua gestão, por meio da aquisição de infraestrutura e softwares e da capacitação de servidores. PMAT e PNAFM apoiam modernização administrativa Com uma gestão eficaz, as prefeitu- ras aceleram a execução dos inves- timentos públicos, fazem as políti- cas sociais chegarem a quem delas necessita, desenvolvem a economia local e qualificam o gasto público. Paraauxiliarasiniciativasmunicipais voltadas para a melhoria da gestão municipal foi elaborada a “Agenda Nacional deApoio à Gestão dos Mu- nicípios”. O programa é resultado dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interfederativo de Fortalecimento Institucional e Qualificação da Gestão dos Municípios do Comitê de Articulação Federativa (CAF). Convertido em linha de finan- ciamento permanente na car- teira do BNDES, o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) custeia projetos de administração tributária dos municípios. Executado pela Caixa e pelo Banco do Brasil, o PMAT promove a melhoria da qualidade do gasto público, visando aper- feiçoar a captação e o emprego de recursos públicos. O PNAFM disponibiliza aos mu- nicípios, em segundo contrato com o Banco Interamericano de Desen- volvimento (BID), US$ 1,1 bilhão em ações pela modernização da gestão administrativa e fiscal. São cobertas atividades como capacita- ção de técnicos e gestores munici- pais, adoção de sistemas de con- trole da arrecadação, atendimento ao cidadão e aquisição de equipa- mentos de informática. A implantação de três mil centros gratuitos de acesso à internet e o fortalecimento de outros cinco são os objetivos do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas Comunidades-Telecentros.BR.O Governo Federal está investindo cerca de R$ 165 milhões em equipamentos e mobiliário, oferta de conexão em banda larga, concessão de bolsas para monitores e implantação de uma Rede de Formação. Os centros apoiados recebem 10 computadores novos e mobiliário, conexão banda larga, bolsas para jovens atuarem como agentes e qualificação.As comunidades atendidas podem utilizar os telecentros para potencializar os programas sociais dos governos municipais e federal. Inclusão digital nos Telecentros Gestão eficaz melhora prestação de serviços
  42. 42. 47 FINANÇAS E GESTÃO Responsável pela operacionaliza- ção de mais de 50 mil convênios e por realizar repasses oriundos de 17 ministérios às prefeituras, a Caixa Econômica Federal está ca- pacitando os servidores municipais para agilizar e aperfeiçoar a con- dução destas parcerias. Até abril de 2010, já foram treinados 5.246 servidores, de 4.930 prefeituras. A ideia do programa “Gerente Municipal de Convênios e Contra- tos”, iniciado em 2009, é oferecer treinamento a pelo menos um ser- vidor de cada prefeitura sobre a administração de recursos federais na execução de obras e convênios. Os participantes têm dois dias de aula com instrutores da Univer- sidade Corporativa da Caixa. O treinamento ocorre sem qualquer custo para a prefeitura, exceto o de deslocamento e de hospedagem do servidor, caso necessário. Para tornar a estratégia mais efetiva e aproveitar o momento da capacita- ção para melhorar o relacionamento com as prefeituras, os instrutores escolhidos têm relacionamento di- Gerente municipal treinado para monitorar contratos reto com os municípios, logo estão habituados com as principais dificul- dades enfrentadas nas cidades. O treinamento tem duração de dois dias e aborda desde o panorama geral dos convênios do governo federal, com destaque para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC),até o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos e Repasse (Siconv). Para participar da capacitação, as prefeituras devem procurar a agência da Caixa com a qual mantêm relacionamento. Já foram treinados 5.246 servidores, de 4.930 prefeituras O Banco do Brasil e a Caixa têm investido em melhorias no atendimento às prefeitu- ras, como forma de acelerar a execução dos convênios e pro- gramas em que atuam como in- termediários financeiros. A Caixa se aproxima dos ges- tores municipais na execução destes programas por meio da Sala das Prefeituras, em Bra- sília e em 71 cidades sedes das suas Superintendências Bancos públicos se aproximam das prefeituras Regionais. Mais do que suporte logístico, a Sala das Prefeituras oferece elevado grau de envolvi- mento, atenção dispensada aos problemas do município e em- penho em encontrar as soluções adequadas. Para o atendimento, a Caixa dispõe de equipe especializada na busca de solução para as demandas e apoio técnico para os projetos, orientando os municípios para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da sua população. O Banco do Brasil investe em atendimento especializado, realizado por 97 postos - 29 agências e 68 plataformas, com cobertura em todos os estados. O BB habilitou ainda 13.319 usuári- os em seu autoatendimento vir- tual, com soluções específicas para o setor público. Desde 2003, já foram mais de 82 milhões de operações neste ambiente.
  43. 43. 48 FINANÇAS E GESTÃO A criação do Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse) e do Portal dos Con- vênios (www.convenios.gov.br) possibilitou a desburocratização e a diminuiÀ¾<

×