1) O Brasil precisa de mudanças estruturais e na gestão pública para lidar com a crise econômica, política e moral atual. 2) É necessário elevar os investimentos em infraestrutura e reduzir gastos com juros da dívida pública. 3) O Estado brasileiro precisa ser reformado para ser mais eficiente, efetivo e ter uma gestão pública democratizada e integrada entre os níveis federal, estadual e municipal.

1. AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E O IMPERATIVO DAS MUDANÇAS
ESTRUTURAIS E DE GESTÃO DO SETOR PÚBLICO NO BRASIL
Fernando Alcoforado *
A crise econômica, política e moral em que se defronta a sociedade brasileira na era
contemporânea está a exigir profundas mudanças estruturais e de gestão pública no
Brasil. As mudanças estruturais imprescindíveis ao Brasil são as seguintes: 1) Elevar o
nível de poupança pública no Brasil necessária aos investimentos em infraestrutura
econômica (energia, transporte e comunicações) e social (educação, saúde, habitação e
saneamento básico) para atender as necessidades da população e do setor produtivo; 2)
Promover a reforma do Estado para torná-lo eficiente e eficaz; e, 3) Democratizar a
gestão do setor público no Brasil.
A elevação da poupança pública no Brasil é absolutamente necessária porque em 2012,
a taxa de investimento público foi de apenas 1,09% do PIB que é muito baixa porque o
governo federal compromete quase metade do seu orçamento anual ao pagamento dos
juros e amortização da dívida pública. Esta situação faz com que o governo federal não
disponha de recursos para investir na infraestrutura econômica e social que demanda
atualmente R$ 2 trilhões. Além do elevado dispêndio com o pagamento do serviço da
dívida pública, as altas taxas de juros Selic adotadas pelo Banco Central do governo
federal, a quinta maior em toda a economia mundial, bem como o crescente déficit do
setor público contribuem decisivamente para o continuado aumento da dívida pública
no Brasil. Mantida a tendência de destinar mais recursos para o pagamento de juros e
amortizações da dívida pública, haverá menos recursos disponíveis pelo governo
(federal, estaduais e municipais) para investir na infraestrutura econômica e social.
A reforma do Estado e da Administração Pública é inadiável. Um dos grandes desafios
do Brasil é o da inovação do setor público com a realização da reforma do Estado nos
respectivos níveis, federal e estadual porque a crise brasileira está a exigir que ele
realize com eficiência e eficácia suas atribuições constitucionais e reduza os seus custos
de operação para minimizar a carga tributária sobre os contribuintes. A recuperação da
capacidade do Estado brasileiro de regular o sistema econômico, de investir na
expansão da economia e de implementar programas na área social depende, em grande
medida, da reestruturação que seja nele processada.
Grande parte da ineficiência e ineficácia atribuídas ao Estado no Brasil é devida à falta
de integração dos governos federal, estadual e municipal na promoção do
desenvolvimento nacional. Associe-se a este fato, a existência de estruturas
organizacionais inadequadas em cada um dos níveis federal, estadual e municipal que
inviabilizam o esforço integrativo nessas instâncias de governo. A falta de integração
das diversas instâncias do Estado é, portanto, total fazendo com que a ação do poder
público se torne caótica no seu conjunto gerando, em consequência, deseconomias de
toda ordem como a que vem acontecendo especialmente no desastroso governo de
Dilma Roussef.
As estruturas organizacionais de governo em todos os seus níveis no Brasil estão
superadas. É inadmissível que estruturas de governo federal, estadual e municipal
superponham esforços, como ainda ocorre hoje em muitos setores, exaurindo os parcos
recursos colocados à sua disposição. Para solucionar esta problema, seria necessário
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2. fazer com que os governos federal e estaduais assumissem funções normativas e de
planejamento global, regional e setorial em bases integradas, enquanto as prefeituras
municipais, órgãos de desenvolvimento regional e empresas estatais fariam a parte
executiva também de forma articulada.
Competiria, portanto, às prefeituras municipais, aos organismos de desenvolvimento
regional e às empresas estatais a grande responsabilidade de colocar em prática todos os
planos de desenvolvimento global, regional, estadual, municipal e setorial elaborados
em conjunto pelas diversas instâncias de governo após auscultar os parlamentos nos
seus níveis federal, estadual e municipal, bem como a sociedade civil. Este modelo de
gestão integrada do setor público no Brasil se contraporia ao que prevalece na
atualidade no qual os governos federal, estadual e municipal são autônomos nas suas
deliberações e ações e politicamente reativos à ideia de integração. Os grandes
instrumentos de execução dos planos seriam as prefeituras municipais no âmbito de
cada município, as empresas estatais na esfera setorial e os órgãos de desenvolvimento
regional na integração de esforços de prefeituras e empresas estatais na implementação
de programas e projetos de desenvolvimento econômico e social.
A implantação de um modelo de gestão eficiente e eficaz para o Estado brasileiro fará
com que a sua capacidade de arrecadação de impostos seja ampliada. A corrupção e a
evasão de impostos, que hoje se verifica no Brasil, são devidas em grande medida à
ineficiência da máquina administrativa do Estado. O novo modelo de gestão baseado na
racionalização dos processos de trabalho levará inevitavelmente à redução dos custos de
operação do Estado e, consequentemente, da carga tributária sobre os contribuintes. É
preciso mudar o enfoque das organizações governamentais que está centrado no
processo e não no resultado. Além disso, as organizações governamentais estão
distanciadas do cidadão. Há uma estrutura com organogramas, ministérios, secretarias,
divisões de ministérios e de secretarias, equipes e um conjunto de leis que determina
tudo o que se pode ou não fazer. A partir dessas estruturas - e suas leis, instruções
normativas, portarias, regulamentos etc. -, elabora-se um programa ou projeto, uma ação
concreta que não está relacionada com os interesses do cidadão. Não foi olhando para o
cidadão que se estruturou a máquina administrativa, nem se refletiu sobre a organização
da equipe que deveria implementá-la, tampouco se a ação poderia ser exclusivamente
do setor público ou em parceria com a sociedade civil e o setor privado.
Para realizar uma verdadeira revolução nos processos de trabalho do setor público,
torna-se imprescindível, entretanto, reciclar todo o funcionalismo público, mudar toda a
cultura hoje dominante no aparelho de Estado e adotar uma política de remuneração do
trabalho compatível com suas novas responsabilidades. Quanto às empresas estatais, é
preciso que a relação entre seus dirigentes e os órgãos aos quais se reportam seja
baseada em contratos de gestão. Através desses contratos, as empresas estatais obteriam
autonomia relativa em relação ao governo e assumiriam o compromisso de perseguir
metas preestabelecidas de eficiência e eficácia.
Outros aspectos importantes a incorporar, tendo em vista a mudança de qualidade
gerencial do setor público, são: a questão da transparência, o controle social (diálogo
público) e a gestão da informação e avaliação. O mais importante é que o Estado esteja
voltado para o cidadão – não do ponto de vista teórico-conceitual, mas do ponto de vista
operacional. O Estado deve desenhar políticas e programas olhando para o cidadão e
seus problemas reais, com todas as implicações decorrentes. A implantação da cultura
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3. gerencial somente será bem-sucedida se estiver subordinada aos princípios da
transparência e do estímulo ao diálogo público – conceito mais rico do que controle
social, apesar de ser este mais usado.
Sem colocar em prática este conjunto de medidas acima descrito o Estado brasileiro não
recuperará na integridade sua capacidade de regular o sistema econômico, de investir na
expansão da economia e de adotar políticas de compensação social para mitigar os
efeitos negativos do processo de acumulação de capital no Brasil, bem como evitará a
ocorrência da corrupção que assumiu características endêmicas no país. Ao invés de
viabilizar o Estado Mínimo preconizado pelos adeptos do neoliberalismo, devemos, ao
contrário, reestruturar o Estado para torná-lo eficiente e eficaz no Brasil.
Lamentavelmente, nenhum dos candidatos à presidência da República se propõe a
realizar o conjunto de medidas acima descrito.
Fernando Alcoforado, 74, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor
universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento
regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São
Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo,
1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do
desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,
http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel,
São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era
Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social
Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG,
Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (P&A Gráfica e Editora,
Salvador, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global
(Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011) e Os Fatores Condicionantes do
Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), entre outros.
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