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PROJETO DE TESE
DANIELLA DA SILVA BASTOS
AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE
COMBATE À POBREZA DO ESTADO
DO CEARÁ NO ENFRENTAMENTO
DA PANDEMIA DE COVID-19
Projeto de Tese submetido ao Curso de Doutorado em
Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará –
UECE.
Linha de Pesquisa: PLANEJAMENTO
E AVALIAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS.
Fortaleza – 2021
Sumário
1. Delimitação do objeto de estudo / Justificativa.......................................................................3
2. Hipótese...................................................................................................................................6
3. Objetivos .................................................................................................................................6
Objetivo Geral.............................................................................................................................6
Objetivo Específico.....................................................................................................................6
4. Referencial Teórico .................................................................................................................6
5. Metodologia ............................................................................................................................9
6. Cronograma...........................................................................................................................12
7. Referências Bibliográficas.....................................................................................................13
3
1. Delimitação do objeto de estudo / Justificativa
A COVID-19 é uma doença viral, transmitida para seres humanos por diversos
mecanismos físicos, ocasionando uma série de problemas, tanto para as pessoas como para as
organizações de saúde pública. Os governos tem se esforçado em mitigar o quadro pandêmico
e fortalecer (via de regra) seus sistemas, sejam públicos ou privados, de saúde. No Brasil, o
Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal sistema a lidar com o caso.
Não obstante, o histórico desmonte promovido pelos governos, acentuado no atual
governo, desafios constantes para mitigar o problema e proteger a população mais carente. A
relação entre políticas públicas e a COVID-19 é um dos temas emergentes do ano de 2020 e
2021, que ainda conta com poucos estudos e ações governamentais para a resolução do
problema público. Ainda que iniciativas pontuais tenham sido utilizadas para mitigar seus
impactos, tais como as políticas de isolamento social, educação em saúde por meio de
campanhas produzidas por governos, utilização de máscaras e distribuições de equipamentos
de produção individual, no que se refere ao conhecimento científico dos campos de estudos
relacionados, pouco foi produzido.
Entender a emergência desses estudos é necessária para a tomada de decisão baseada
em evidências científicas. Assim, as pessoas que tomam decisões podem agir de maneira
condizente com a realidade imposta. Essa tomada de decisão baseada em evidências
científicas é necessária, uma vez que o método científico está diretamente ligado a estratégias
mais ou menos bem-sucedidas para mitigar danos.
De acordo com Fernandes (2007), as políticas públicas, reforçando seu caráter público,
caracterizam-se como a junção multidisciplinar dos diferentes setores da sociedade, tais como
educação, saúde, trabalho, segurança, esporte e lazer, tendo como principal foco o fomento de
iniciativas que priorizem problemas da sociedade, desenvolvendo estratégias que ampliem as
dimensões políticas, tendo como objetivos a tomada de decisões e negociações sociais.
Nesse contexto, a gestão dessas políticas, de acordo com Höfling (2001), consiste no
Estado desenvolvendo um projeto de governo por meio de programas de ação direcionados a
esses diferentes setores da sociedade, relacionados aos interesses e problemas sociais.
Considerando o momento de pandemia, um artigo e webinar de Oscar Motomura, CEO da
Amana Key, uma das principais consultorias de gestão do país, destaca em relação aos
governantes eleitos que
[...] há a premissa de que elegemos esses líderes para nos ajudar num mundo em
certas condições. Ninguém no mundo foi eleito para nos conduzir no contexto de
pandemia global. Nesse aspecto, estão todos zerados. Haverá os que estão pensando:
4
“não fui eleito para isso...” Haverá outros que sentem que precisam assumir
inclusive essa situação inédita de crise mundial (“fui eleito também para lidar com
incertezas e desafios inéditos” [...]). (MOTOMURA, 2020, p.2).
Nesse sentido, as políticas públicas devem ser pensadas para cenários estáveis e de
crise, de modo a garantir o bem estar dos sujeitos, de forma democrática e eficiente, a partir
de decisões que avaliem seus impactos e benefícios econômicos e sociais.
Em um contexto em que as informações são mais bem difundidas e que os cidadãos
têm mais consciência de seus direitos e passam a cobrar por mais eficiência, eficácia e
efetividade na execução das políticas públicas, os governos são pressionados a oferecer bens e
serviços que realmente melhorem a qualidade de vida da população (ANDREWS, 2013;
CATELLI; SANTOS, 2004; MACROPLAN, 2016; NOGUEIRA; PONTES, 2013, 2015).
No caso do Ceará, um estado relativamente pobre, que, segundo dados recentes,
responde por aproximadamente 4,5% da população brasileira e apenas 2,2% da economia do
país, a questão da pobreza ainda é fundamental (BARRETO et al., 2014). Apesar dos avanços
registrados nos últimos anos, decorrentes (dentre outros fatores) das políticas públicas
implementadas em todas as esferas de governo, a pobreza e uma significativa desigualdade de
renda ainda persistem. Com isso, uma parte da população cearense ainda convive com a falta
de acesso a bens e serviços que são essenciais a uma vida digna e à sua inclusão plena na
sociedade. Mais especificamente, a análise dos dados disponíveis sugere que há um “núcleo
duro” da pobreza que é menos sensível às políticas públicas que têm sido e implementadas,
fazendo-se necessário um esforço de aperfeiçoamento das mesmas para que resultados mais
expressivos e consistentes sejam alcançados (BARRETO ET AL., 2014; PNUD; IPEA; FJP,
2013).
Nesse sentido o estudo se mostra relevante ao analisar os impactos das políticas
públicas de combate à pobreza do Estado do Ceará no enfrentamento da pandemia de covid-
19. A crise sanitária e econômica que vem sendo enfrentada a partir da pandemia do
Coronavírus exige múltiplas respostas em diferentes áreas. As respostas governamentais aos
desafios colocados precisam contemplar desde medidas de ampla abrangência, como o
estímulo ao distanciamento social e a ampliação da capacidade de serviços de saúde e
medidas de apoio econômico a cidadãos, famílias e empresas e ações que contribuam para a
manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores formais.
Os Programas de transferência de renda ou renda mínima são alternativas para o
combate à fome e a pobreza, e buscam assegurar a manutenção das necessidades básicas
diárias. Com a pandemia, milhões de brasileiros tiveram seus vencimentos reduzidos ou
perderam suas fontes de renda. Quanto à distribuição de alimentos, foram identificadas
5
políticas públicas implementadas pelo Governo do Ceará, estratégias de distribuição de
refeições subsidiadas por meio dos restaurantes populares (RP) e cozinhas comunitárias,
assim como o fornecimento de cestas básicas, com entrega direta dos alimentos ou cartão com
valor específico, exclusivo para compra de alimentos. A gestão estabeleceu parcerias público-
privadas (PPP) para fins de arrecadação de recursos financeiros ou gêneros alimentícios junto
a empresas diversas e a sociedade civil.
No Ceará foi utilizado o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) como fonte de recursos
para compra dos alimentos, Vale gás social, Isenções no pagamento das contas de água e
esgoto da Cagece e Auxilio ao setor de eventos. As arrecadações do fundo direcionam
recursos públicos para programas sociais voltados à nutrição, habitação, educação e saúde.
Porém, busca-se esclarecer que as medidas de ampla abrangência precisam ser
complementadas por enfoques específicos, voltados para os segmentos vulnerabilizados da
população.
Devido à sua condição historicamente produzida, somada aos efeitos adversos ou às
brechas de atenção das medidas abrangentes, os grupos sociais vulnerabilizados enfrentam os
maiores riscos (sanitários, econômicos e sociais) diante da pandemia. Medidas
complementares que levem em consideração as situações vividas por estes grupos podem
contribuir, no curto prazo, para a contenção do contágio e, no médio e longo prazos, para a
reinserção e estabilização socioeconômica.
A relevância dessa pesquisa pode ser considerada sob várias perspectivas.
Primeiramente, o estudo possui relevância empírica e contextual, uma vez que faz uma
estimativa dos impactos das políticas públicas adotadas no contexto da Pandemia de Covid-19
para o Ceará, considerando especificamente a linha de pobreza contemplada pelo Fundo
Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) do Governo do Estado do Ceará (HOLANDA;
ROSA, 2004). O projeto também possui relevância prática, pois as estimativas e análises
estatísticas efetuadas poderão direcionar melhor as políticas de combate à pobreza no Ceará
em uma perspectiva espacial no contexto da Pandemia de Covid-19.
Possui ainda relevância metodológica, uma vez que se efetuará uma análise inédita de
correspondência entre grupos pré-determinados de pessoas considerando, por um lado, suas
similaridades e, por outro, a proporção de pobres e uma medida de desigualdade de renda e
acesso aos programas. Além de maior rigor na análise dos dados, é possível argumentar que a
utilização da referida técnica e os resultados permitirão considerar questões teóricas
importantes no âmbito do estudo das políticas públicas relacionadas à pobreza, relacionando
as perspectivas da efetividade e da equidade, em um contexto de pandemia global.
6
2. Hipótese
A pandemia evidencia a necessidade urgente da adoção de medidas coordenadas nas
escalas global, nacional e local, a partir de dados gerados com diferentes grupos, para prevenir
a crise social iminente, que ameaça particularmente grupos em maior situação de
vulnerabilidade. Deve-se implementar e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção
social, assegurando o pleno acesso à alimentação adequada e a dignidade da pessoa humana.
3. Objetivos
Objetivo Geral
O objetivo principal é, por meio das análises calculadas a partir das estimativas de um
modelo econométrico com dados em painel, utilizando a Metodologia de Propensity Score
Matching considerar alguns desafios fundamentais na priorização das intervenções das
políticas públicas de combate à pobreza no Estado do Ceará no contexto da Pandemia de
Covid-19.
Objetivo Específico
Em específico, propõe-se um critério intuitivo em que os municípios em pior situação
relativa (em termos da proporção de pobres e da desigualdade) teriam prioridade, testando-se
por meio de uma análise de correspondência se o referido critério é compatível com a busca
por maiores níveis de efetividade das políticas públicas, associada às elasticidades estimadas.
4. Referencial Teórico
A literatura considera duas abordagens principais: uma ligada à ideia de que a pobreza
caracteriza-se por uma privação acentuada de bem-estar e outra em que a pobreza pode ser
entendida basicamente como a privação de renda, que não permitiria ao indivíduo ter o acesso
adequado a bens e serviços que satisfazem as suas necessidades fundamentais (AZEVEDO;
BURLANDY, 2010; HOLANDA; ROSA, 2004A; ROCHA, 2006; SEN, 2000;
THORBECKE, 2007).
Nesse contexto, uma questão importante é que, quanto mais complexa e abrangente for
a concepção de pobreza adotada, mais difícil tende a ser sua mensuração. Portanto, optou-se
nesta pesquisa pela segunda abordagem. Dessa forma, é possível utilizar indicadores de renda
monetária para identificar e medir a pobreza, e a questão fundamental seria, então, determinar
7
um nível de renda abaixo do qual um indivíduo será considerado pobre, o que caracterizará a
chamada linha de pobreza (HOFFMAN, 2006; HOLANDA; ROSA, 2004; NOGUEIRA,
2009; ROCHA, 2006; SACHS, 2005; THORBECKE, 2007).
Existem várias perspectivas para tanto. Rocha (2006), por exemplo, cita estudos
nacionais e internacionais em que a linha de pobreza é calculada a partir das necessidades
nutricionais mínimas dos indivíduos e do consumo não alimentar de itens essenciais ligados à
habitação, vestuário, transporte, comunicação, saúde e cuidados pessoais etc. Já o Banco
Mundial tem utilizado o critério de 1 ou 1,25 dólar PPC (por dia per capita) como o nível de
renda mínimo para que uma família não seja classificada como abaixo da linha de pobreza.
Ademais, em estudos nacionais também se utiliza como ponto de corte de pobreza a média
mensal da renda domiciliar per capita, sendo considerados pobres aqueles com renda mensal
inferior a 1/2 salário mínimo. Finalmente, o Governo Federal brasileiro instituiu uma linha de
pobreza de R$ 140,00 em 2009, depois corrigida para R$ 154,00 em junho de 2014 (AMATO,
2014; HOLANDA; ROSA, 2004; LOUREIRO; SULIANO, 2009; NOGUEIRA, 2009;
PNUD, 2016).
Então, seja qual for o critério utilizado para se determinar a linha de pobreza, de
maneira formal, conforme Bourguignon (2003) e Hoffman (2006), a proporção de pobres (H),
para uma população com n indivíduos, seria dada por H = k / n, com 0≤H≤1, em que k
representa o número de indivíduos com rendas menores ou iguais a z (linha de pobreza).
Como é possível perceber, essa proporção é fortemente influenciada pelo valor de z, de tal
forma que quanto maior ele for, mais pobres haverá em uma população.
O combate à pobreza tem de ocupar lugar central na condução das políticas públicas.
A agenda política e os programas partidários não podem se furtar a dar visibilidade e orientar
medidas propositivas para solucionar este problema. A macroeconomia não pode ser
direcionada tão somente para o crescimento econômico, a competitividade, a inovação
tecnológica, produtividade ou a consecução de equilíbrio orçamental e externo. O fator
humano deve permear o econômico de modo a construir um modelo e estratégias que
realmente possa impactar positivamente a luta contra a pobreza, produzindo um nível de
desenvolvimento humano e coesão social (NOGUEIRA; PONTES, 2013, 2015).
Assim, são necessárias políticas públicas que verdadeiramente coloquem ênfase na
erradicação da pobreza, fixando metas e objetivos concretizáveis e a definição de critérios de
avaliação de resultados e a definição dos responsáveis pela sua consecução nos níveis mais
elevados da governação.
8
Dentre as políticas públicas indicadas para compor uma estratégia de combate à
pobreza, podem ser mencionadas as de repartição de rendimentos, que visam corrigir os
mecanismos do mercado; as políticas de segurança social, principalmente na valoração de
benefícios em patamares compatíveis com um nível de vida acima da linha de pobreza; as
políticas ativas de emprego e de fixação de salários, visto a pobreza concentrar índices
elevados entre os desempregados, as pessoas com empregos precários e baixos salários; as
políticas de correção das desigualdades feita pelos governos através da política fiscal e das
transferências sociais; e, por último, as políticas de ordenamento do território e de
desenvolvimento local que permitam fixar as populações nos seus territórios de origem,
mediante a valorização dos respectivos recursos locais (NOGUEIRA, PONTES, 2013).
Para vencer a pobreza é recomendável a existência de equipamento social de resposta
às necessidades sociais e a existência de serviços de proximidade, sem olvidar de mecanismos
que atendam os grupos socialmente mais vulneráveis a pobreza. A validade desses
equipamentos é sentida no próprio impacto sobre a pobreza e pelo retorno positivo na geração
de empregos e espaços de convívio, na socialização e na inclusão social.
A rede social municipal é um instrumento potencialmente útil para arquitetar um plano
de desenvolvimento social local, o que se enquadra perfeitamente na máxima de pensar global
e agir local. Para obter sucesso nas propostas devem-se construir procedimentos adequados de
acompanhamento que promovam uma avaliação crítica permanente e confronte os resultados
alcançados com as práticas propostas para corrigir em tempo as imperfeições identificadas. É
importante ressaltar o capital humano das pessoas em estado de pobreza e dos excluídos. A
educação tem um papel fundamental nesta área e deve servir de instrumento para inclusão e
melhoria das condições pessoais para enfrentar o problema da pobreza geracional, rompendo-
se, assim, com o chamado “ciclo vicioso” (MEDEIROS, 2010).
A implementação de múltiplas experiências na Europa, América Latina e África
despertam o interesse no acompanhamento das ações e na avaliação de resultados. Ainda que
sejam reiterados pontos de contato entre as distintas iniciativas, existem evidências de que o
desenho operacional e os processos de cadastramento, seleção e monitoramento variam de
acordo com dinâmicas político-institucionais locais. Assim, a despeito das semelhanças entre
as iniciativas, critérios de elegibilidade, suportes financeiros e gerenciais, as estratégias para
propor e avaliar programas adotados tende a espelhar as especificidades dos perfis locais de
pobreza, exclusão e proteção social. No contexto brasileiro, marcado pelas profundas
disparidades regionais e desigualdades sociais, desponta sempre o debate de como as políticas
9
de transferência condicionada de renda podem impactar as condições de vida e saúde da
população. MAGALHÃES, BURLANDY, SENNA, 2007).
No caso específico do Ceará, pode-se considerar que desde 2003 o Estado vem
buscando consolidar um modelo de gestão pública com forte ênfase na busca de resultados de
longo prazo, tentando incorporar cada vez mais a participação popular e a integração das
políticas públicas. Esse é um processo que tem sido irregular e marcado pela tentativa de
enfrentar diversos obstáculos (HOLANDA et al., 2006, 2008; MACROPLAN, 2016;
MEDEIROS, 2010; MEDEIROS; ROSA; NOGUEIRA, 2008; NOGUEIRA; PONTES, 2013,
2015).
Apesar dos avanços verificados nos últimos anos, o plano de governo atual reconhece
que ainda se fazem necessários grandes avanços na gestão pública do estado, tanto que o
primeiro eixo governamental de articulação intersetorial é exatamente o que se refere à gestão
democrática por resultados. No caso, buscar maiores níveis de eficiência, eficácia e,
principalmente, de efetividade das políticas e das intervenções públicas é uma das principais
prioridades nesse contexto (MACROPLAN, 2016).
5. Metodologia
As políticas públicas são realizadas para atingir determinados objetivos e
beneficiários. Para verificar se esses programas realmente são eficazes, bem como o nível e a
natureza dos impactos sobre beneficiários pretendidos são utilizados diversos métodos de
avaliação. A análise do efeito das políticas públicas de combate à pobreza no combate à
Covid-19 no Ceará será realizada pelo método de Propensity Score Matching.
O método Propensity Score Matching (Pareamento Pelo Escore de Propensão – PSM)
foi desenvolvido por Paulo Rosenbaum e Donald Rubin (1983) para medir a probabilidade
condicional de se empregar um tratamento/programa. O PSM é um método estatístico que
tenta estimar o efeito de um tratamento, política ou demais intervenções por contabilizar as
covariáveis que predizem quem pode receber o tratamento. Para tanto, é estipulado um vetor
de variáveis observadas para identificar os indivíduos que apresentam características que
devem ser tratadas. A teoria do propensity score é suficiente para remover possíveis vieses,
mesmo se a amostra analisada contiver poucos elementos.
Rosenbaum e Rubin (1983) definiram o método de amostragem por meio da
combinação de escore de propensão. O PSM pode ser entendido como uma generalização da
correspondência discriminante, sendo ajustado pela subclassificação no escore de propensão,
10
assim subclasses iguais são usadas para estimar os efeitos do benefício para todas as variáveis
das subpopulações. Após o pareamento é possível representar os resultados das combinações
dos algoritmos em um gráfico bidimensional, o que deixa a análise mais fácil de ser
interpretada.
Conforme Khandker e outros (2010), o PSM cria um grupo de comparação para
confrontar com o grupo tratado. O grupo de comparação representa aqueles indivíduos que
poderiam participar do tratamento, pois apresentam características observadas semelhantes ao
grupo tratado, porém não foram comtemplados pelo benefício. Os indivíduos que não
apresentarem base de comparação, por não apresentarem nenhuma correspondência serão
eliminados da amostra. Apesar de eliminar indivíduos sem pares, reduzindo a quantidade de
elementos da amostra, o PSM não deixa de ter validade, pois é fundamentado em dois
conceitos: Independência Condicional e Suporte Comum.
Para Ribeiro e Cacciamali (2012), a hipótese de independência condicional garante a
independência das variáveis de prétratamento, isto é, as variáveis observadas, definidas como
X, não dependem do tratamento, assim, o grupo de tratamento e os impactos potenciais do
programa são independentes e os fatores observados não comprometem a participação.
A hipótese de suporte comum atua no sentido de definir que os indivíduos do grupo
que receberam o tratamento com as características X possam ter correspondentes no grupo de
comparação/controle, desta forma para cada probabilidade estimada para os integrantes do
grupo que recebeu o tratamento haverá uma probabilidade semelhante no grupo de controle,
isto representa um suporte comum entre beneficiários e não beneficiários do programa
(RIBEIRO; CACCIAMALI, 2012).
A existência de características diversas presentes nos dois grupos, tratamento e
controle, podem ser consideradas como fatores de confusão que geram vieses na estimação de
efeito do tratamento (BECKER e ICHINO, 2002). De acordo com esses autores o método de
Propensity Score Matching, ou em português Pareamento pelo Escore de Propensão, é uma
maneira de “corrigir” esse viés gerado na estimação do efeito do programa, quando
comparando resultados de indivíduos mais similares quanto possível, por meio do controle de
características observáveis.
O método de Propensity Score Matching encontrará no banco de dados as pessoas que
não participam do programa, mais próximos possíveis das pessoas que participam com base
em uma série de características observáveis, permitindo assim que seja calculado o Efeito
Médio do Programa sobre os Tratados (EMPT). Pois, conforme a literatura sobre avaliação de
política social afirma, não basta compararmos a quantidade de pessoas atingidas, para que o
11
diferencial de melhoria na qualidade de vida seja atribuído à intervenção, é necessária a
comparação de pessoas com características semelhantes.
Por isso um dos problemas dos pesquisadores de avaliação de programas sociais é
encontrar o contrafatual dos indivíduos tratados, ou seja, um grupo que represente bem o que
teria acontecido com o resultado que se objetiva medir, combate à pobreza, para o grupo de
beneficiários em caso de não participação no programa, ou não recebimento do tratamento
(PEIXOTO et al., 2012).
A melhor solução para este problema é medir a diferença entre grupos de indivíduos
que foram selecionados aleatoriamente para participar do programa ou não, dessa forma o
efeito do mesmo pode ser medido diretamente, pois em experimentos aleatórios os indivíduos
dos dois grupos serão provavelmente similares em termos de características observáveis e não
observáveis (ROSENBAUM e RUBIN, 1983).
Pretende-se por meio deste verificar se existe diferencial de desempenho entre as
políticas públicas disponíveis para no combate à pobreza no contexto da pandemia de Covid-
19. A verificação destes diferenciais será feita para o início e final do auxílio.
Em relação à base de dados, serão usadas na pesquisa dados provenientes da SEPLAG
(Secretaria de Planejamento e Gestão), do Comitê Consocio Nordeste e o Atlas do
Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD; IPEA; FJP, 2013). No caso, serão utilizados
indicadores para os 184 municípios cearenses durante os anos de 2010, 2016 e 2017 quais
sejam:
a. Proporção de pobres (PPOB): proporção dos indivíduos (que vivem em domicílios
particulares permanentes) com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 255,00
mensais, em reais de agosto de 2010, equivalente a 1/2 salário mínimo nessa data. Vale
salientar que essa especificação é compatível com a linha de pobreza utilizada pelo Fecop.
b. Renda per capita média (RDPC): razão entre o somatório da renda (em reais de
agosto de 2010) de todos os indivíduos residentes em domicílios particulares permanentes e o
número total desses indivíduos.
c. Índice de Gini (GINI): mede o grau de desigualdade existente na distribuição de
indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 (quando não há
desigualdade) a 1 (quando a desigualdade é máxima). O universo de indivíduos é limitado
àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes.
As informações quantitativas sobre as variáveis que serão empregadas, tais como, a
quantidade e ocorrência das observações coletadas, a média, o desvio-padrão, os valores
mínimos e máximos, serão geradas pelo programa estatístico STATA.
12
6. Cronograma
Atividades/etapa Ano
1o
1o
1o
2o
2o
2o
2o
3o
3o
3o
3o
3o
Levantamento bibliográfico
e documental
Elaboração de instrumentos
de coleta de dados
Teste piloto
Revisão bibliográfica e
análise documental
Realização de entrevistas ou
aplicação de questionário
Análise e interpretação de
dados
Tabulação de dados
quantitativos
Organização e categorização
de dados qualitativos
Redação e digitação
preliminar da tese
Revisão da redação
preliminar
Entrega/depósito
Apresentação/defesa
13
7. Referências Bibliográficas

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  • 1. PROJETO DE TESE DANIELLA DA SILVA BASTOS AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À POBREZA DO ESTADO DO CEARÁ NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 Projeto de Tese submetido ao Curso de Doutorado em Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará – UECE. Linha de Pesquisa: PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS. Fortaleza – 2021
  • 2. Sumário 1. Delimitação do objeto de estudo / Justificativa.......................................................................3 2. Hipótese...................................................................................................................................6 3. Objetivos .................................................................................................................................6 Objetivo Geral.............................................................................................................................6 Objetivo Específico.....................................................................................................................6 4. Referencial Teórico .................................................................................................................6 5. Metodologia ............................................................................................................................9 6. Cronograma...........................................................................................................................12 7. Referências Bibliográficas.....................................................................................................13
  • 3. 3 1. Delimitação do objeto de estudo / Justificativa A COVID-19 é uma doença viral, transmitida para seres humanos por diversos mecanismos físicos, ocasionando uma série de problemas, tanto para as pessoas como para as organizações de saúde pública. Os governos tem se esforçado em mitigar o quadro pandêmico e fortalecer (via de regra) seus sistemas, sejam públicos ou privados, de saúde. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal sistema a lidar com o caso. Não obstante, o histórico desmonte promovido pelos governos, acentuado no atual governo, desafios constantes para mitigar o problema e proteger a população mais carente. A relação entre políticas públicas e a COVID-19 é um dos temas emergentes do ano de 2020 e 2021, que ainda conta com poucos estudos e ações governamentais para a resolução do problema público. Ainda que iniciativas pontuais tenham sido utilizadas para mitigar seus impactos, tais como as políticas de isolamento social, educação em saúde por meio de campanhas produzidas por governos, utilização de máscaras e distribuições de equipamentos de produção individual, no que se refere ao conhecimento científico dos campos de estudos relacionados, pouco foi produzido. Entender a emergência desses estudos é necessária para a tomada de decisão baseada em evidências científicas. Assim, as pessoas que tomam decisões podem agir de maneira condizente com a realidade imposta. Essa tomada de decisão baseada em evidências científicas é necessária, uma vez que o método científico está diretamente ligado a estratégias mais ou menos bem-sucedidas para mitigar danos. De acordo com Fernandes (2007), as políticas públicas, reforçando seu caráter público, caracterizam-se como a junção multidisciplinar dos diferentes setores da sociedade, tais como educação, saúde, trabalho, segurança, esporte e lazer, tendo como principal foco o fomento de iniciativas que priorizem problemas da sociedade, desenvolvendo estratégias que ampliem as dimensões políticas, tendo como objetivos a tomada de decisões e negociações sociais. Nesse contexto, a gestão dessas políticas, de acordo com Höfling (2001), consiste no Estado desenvolvendo um projeto de governo por meio de programas de ação direcionados a esses diferentes setores da sociedade, relacionados aos interesses e problemas sociais. Considerando o momento de pandemia, um artigo e webinar de Oscar Motomura, CEO da Amana Key, uma das principais consultorias de gestão do país, destaca em relação aos governantes eleitos que [...] há a premissa de que elegemos esses líderes para nos ajudar num mundo em certas condições. Ninguém no mundo foi eleito para nos conduzir no contexto de pandemia global. Nesse aspecto, estão todos zerados. Haverá os que estão pensando:
  • 4. 4 “não fui eleito para isso...” Haverá outros que sentem que precisam assumir inclusive essa situação inédita de crise mundial (“fui eleito também para lidar com incertezas e desafios inéditos” [...]). (MOTOMURA, 2020, p.2). Nesse sentido, as políticas públicas devem ser pensadas para cenários estáveis e de crise, de modo a garantir o bem estar dos sujeitos, de forma democrática e eficiente, a partir de decisões que avaliem seus impactos e benefícios econômicos e sociais. Em um contexto em que as informações são mais bem difundidas e que os cidadãos têm mais consciência de seus direitos e passam a cobrar por mais eficiência, eficácia e efetividade na execução das políticas públicas, os governos são pressionados a oferecer bens e serviços que realmente melhorem a qualidade de vida da população (ANDREWS, 2013; CATELLI; SANTOS, 2004; MACROPLAN, 2016; NOGUEIRA; PONTES, 2013, 2015). No caso do Ceará, um estado relativamente pobre, que, segundo dados recentes, responde por aproximadamente 4,5% da população brasileira e apenas 2,2% da economia do país, a questão da pobreza ainda é fundamental (BARRETO et al., 2014). Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, decorrentes (dentre outros fatores) das políticas públicas implementadas em todas as esferas de governo, a pobreza e uma significativa desigualdade de renda ainda persistem. Com isso, uma parte da população cearense ainda convive com a falta de acesso a bens e serviços que são essenciais a uma vida digna e à sua inclusão plena na sociedade. Mais especificamente, a análise dos dados disponíveis sugere que há um “núcleo duro” da pobreza que é menos sensível às políticas públicas que têm sido e implementadas, fazendo-se necessário um esforço de aperfeiçoamento das mesmas para que resultados mais expressivos e consistentes sejam alcançados (BARRETO ET AL., 2014; PNUD; IPEA; FJP, 2013). Nesse sentido o estudo se mostra relevante ao analisar os impactos das políticas públicas de combate à pobreza do Estado do Ceará no enfrentamento da pandemia de covid- 19. A crise sanitária e econômica que vem sendo enfrentada a partir da pandemia do Coronavírus exige múltiplas respostas em diferentes áreas. As respostas governamentais aos desafios colocados precisam contemplar desde medidas de ampla abrangência, como o estímulo ao distanciamento social e a ampliação da capacidade de serviços de saúde e medidas de apoio econômico a cidadãos, famílias e empresas e ações que contribuam para a manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores formais. Os Programas de transferência de renda ou renda mínima são alternativas para o combate à fome e a pobreza, e buscam assegurar a manutenção das necessidades básicas diárias. Com a pandemia, milhões de brasileiros tiveram seus vencimentos reduzidos ou perderam suas fontes de renda. Quanto à distribuição de alimentos, foram identificadas
  • 5. 5 políticas públicas implementadas pelo Governo do Ceará, estratégias de distribuição de refeições subsidiadas por meio dos restaurantes populares (RP) e cozinhas comunitárias, assim como o fornecimento de cestas básicas, com entrega direta dos alimentos ou cartão com valor específico, exclusivo para compra de alimentos. A gestão estabeleceu parcerias público- privadas (PPP) para fins de arrecadação de recursos financeiros ou gêneros alimentícios junto a empresas diversas e a sociedade civil. No Ceará foi utilizado o Fundo de Combate à Pobreza (FCP) como fonte de recursos para compra dos alimentos, Vale gás social, Isenções no pagamento das contas de água e esgoto da Cagece e Auxilio ao setor de eventos. As arrecadações do fundo direcionam recursos públicos para programas sociais voltados à nutrição, habitação, educação e saúde. Porém, busca-se esclarecer que as medidas de ampla abrangência precisam ser complementadas por enfoques específicos, voltados para os segmentos vulnerabilizados da população. Devido à sua condição historicamente produzida, somada aos efeitos adversos ou às brechas de atenção das medidas abrangentes, os grupos sociais vulnerabilizados enfrentam os maiores riscos (sanitários, econômicos e sociais) diante da pandemia. Medidas complementares que levem em consideração as situações vividas por estes grupos podem contribuir, no curto prazo, para a contenção do contágio e, no médio e longo prazos, para a reinserção e estabilização socioeconômica. A relevância dessa pesquisa pode ser considerada sob várias perspectivas. Primeiramente, o estudo possui relevância empírica e contextual, uma vez que faz uma estimativa dos impactos das políticas públicas adotadas no contexto da Pandemia de Covid-19 para o Ceará, considerando especificamente a linha de pobreza contemplada pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) do Governo do Estado do Ceará (HOLANDA; ROSA, 2004). O projeto também possui relevância prática, pois as estimativas e análises estatísticas efetuadas poderão direcionar melhor as políticas de combate à pobreza no Ceará em uma perspectiva espacial no contexto da Pandemia de Covid-19. Possui ainda relevância metodológica, uma vez que se efetuará uma análise inédita de correspondência entre grupos pré-determinados de pessoas considerando, por um lado, suas similaridades e, por outro, a proporção de pobres e uma medida de desigualdade de renda e acesso aos programas. Além de maior rigor na análise dos dados, é possível argumentar que a utilização da referida técnica e os resultados permitirão considerar questões teóricas importantes no âmbito do estudo das políticas públicas relacionadas à pobreza, relacionando as perspectivas da efetividade e da equidade, em um contexto de pandemia global.
  • 6. 6 2. Hipótese A pandemia evidencia a necessidade urgente da adoção de medidas coordenadas nas escalas global, nacional e local, a partir de dados gerados com diferentes grupos, para prevenir a crise social iminente, que ameaça particularmente grupos em maior situação de vulnerabilidade. Deve-se implementar e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção social, assegurando o pleno acesso à alimentação adequada e a dignidade da pessoa humana. 3. Objetivos Objetivo Geral O objetivo principal é, por meio das análises calculadas a partir das estimativas de um modelo econométrico com dados em painel, utilizando a Metodologia de Propensity Score Matching considerar alguns desafios fundamentais na priorização das intervenções das políticas públicas de combate à pobreza no Estado do Ceará no contexto da Pandemia de Covid-19. Objetivo Específico Em específico, propõe-se um critério intuitivo em que os municípios em pior situação relativa (em termos da proporção de pobres e da desigualdade) teriam prioridade, testando-se por meio de uma análise de correspondência se o referido critério é compatível com a busca por maiores níveis de efetividade das políticas públicas, associada às elasticidades estimadas. 4. Referencial Teórico A literatura considera duas abordagens principais: uma ligada à ideia de que a pobreza caracteriza-se por uma privação acentuada de bem-estar e outra em que a pobreza pode ser entendida basicamente como a privação de renda, que não permitiria ao indivíduo ter o acesso adequado a bens e serviços que satisfazem as suas necessidades fundamentais (AZEVEDO; BURLANDY, 2010; HOLANDA; ROSA, 2004A; ROCHA, 2006; SEN, 2000; THORBECKE, 2007). Nesse contexto, uma questão importante é que, quanto mais complexa e abrangente for a concepção de pobreza adotada, mais difícil tende a ser sua mensuração. Portanto, optou-se nesta pesquisa pela segunda abordagem. Dessa forma, é possível utilizar indicadores de renda monetária para identificar e medir a pobreza, e a questão fundamental seria, então, determinar
  • 7. 7 um nível de renda abaixo do qual um indivíduo será considerado pobre, o que caracterizará a chamada linha de pobreza (HOFFMAN, 2006; HOLANDA; ROSA, 2004; NOGUEIRA, 2009; ROCHA, 2006; SACHS, 2005; THORBECKE, 2007). Existem várias perspectivas para tanto. Rocha (2006), por exemplo, cita estudos nacionais e internacionais em que a linha de pobreza é calculada a partir das necessidades nutricionais mínimas dos indivíduos e do consumo não alimentar de itens essenciais ligados à habitação, vestuário, transporte, comunicação, saúde e cuidados pessoais etc. Já o Banco Mundial tem utilizado o critério de 1 ou 1,25 dólar PPC (por dia per capita) como o nível de renda mínimo para que uma família não seja classificada como abaixo da linha de pobreza. Ademais, em estudos nacionais também se utiliza como ponto de corte de pobreza a média mensal da renda domiciliar per capita, sendo considerados pobres aqueles com renda mensal inferior a 1/2 salário mínimo. Finalmente, o Governo Federal brasileiro instituiu uma linha de pobreza de R$ 140,00 em 2009, depois corrigida para R$ 154,00 em junho de 2014 (AMATO, 2014; HOLANDA; ROSA, 2004; LOUREIRO; SULIANO, 2009; NOGUEIRA, 2009; PNUD, 2016). Então, seja qual for o critério utilizado para se determinar a linha de pobreza, de maneira formal, conforme Bourguignon (2003) e Hoffman (2006), a proporção de pobres (H), para uma população com n indivíduos, seria dada por H = k / n, com 0≤H≤1, em que k representa o número de indivíduos com rendas menores ou iguais a z (linha de pobreza). Como é possível perceber, essa proporção é fortemente influenciada pelo valor de z, de tal forma que quanto maior ele for, mais pobres haverá em uma população. O combate à pobreza tem de ocupar lugar central na condução das políticas públicas. A agenda política e os programas partidários não podem se furtar a dar visibilidade e orientar medidas propositivas para solucionar este problema. A macroeconomia não pode ser direcionada tão somente para o crescimento econômico, a competitividade, a inovação tecnológica, produtividade ou a consecução de equilíbrio orçamental e externo. O fator humano deve permear o econômico de modo a construir um modelo e estratégias que realmente possa impactar positivamente a luta contra a pobreza, produzindo um nível de desenvolvimento humano e coesão social (NOGUEIRA; PONTES, 2013, 2015). Assim, são necessárias políticas públicas que verdadeiramente coloquem ênfase na erradicação da pobreza, fixando metas e objetivos concretizáveis e a definição de critérios de avaliação de resultados e a definição dos responsáveis pela sua consecução nos níveis mais elevados da governação.
  • 8. 8 Dentre as políticas públicas indicadas para compor uma estratégia de combate à pobreza, podem ser mencionadas as de repartição de rendimentos, que visam corrigir os mecanismos do mercado; as políticas de segurança social, principalmente na valoração de benefícios em patamares compatíveis com um nível de vida acima da linha de pobreza; as políticas ativas de emprego e de fixação de salários, visto a pobreza concentrar índices elevados entre os desempregados, as pessoas com empregos precários e baixos salários; as políticas de correção das desigualdades feita pelos governos através da política fiscal e das transferências sociais; e, por último, as políticas de ordenamento do território e de desenvolvimento local que permitam fixar as populações nos seus territórios de origem, mediante a valorização dos respectivos recursos locais (NOGUEIRA, PONTES, 2013). Para vencer a pobreza é recomendável a existência de equipamento social de resposta às necessidades sociais e a existência de serviços de proximidade, sem olvidar de mecanismos que atendam os grupos socialmente mais vulneráveis a pobreza. A validade desses equipamentos é sentida no próprio impacto sobre a pobreza e pelo retorno positivo na geração de empregos e espaços de convívio, na socialização e na inclusão social. A rede social municipal é um instrumento potencialmente útil para arquitetar um plano de desenvolvimento social local, o que se enquadra perfeitamente na máxima de pensar global e agir local. Para obter sucesso nas propostas devem-se construir procedimentos adequados de acompanhamento que promovam uma avaliação crítica permanente e confronte os resultados alcançados com as práticas propostas para corrigir em tempo as imperfeições identificadas. É importante ressaltar o capital humano das pessoas em estado de pobreza e dos excluídos. A educação tem um papel fundamental nesta área e deve servir de instrumento para inclusão e melhoria das condições pessoais para enfrentar o problema da pobreza geracional, rompendo- se, assim, com o chamado “ciclo vicioso” (MEDEIROS, 2010). A implementação de múltiplas experiências na Europa, América Latina e África despertam o interesse no acompanhamento das ações e na avaliação de resultados. Ainda que sejam reiterados pontos de contato entre as distintas iniciativas, existem evidências de que o desenho operacional e os processos de cadastramento, seleção e monitoramento variam de acordo com dinâmicas político-institucionais locais. Assim, a despeito das semelhanças entre as iniciativas, critérios de elegibilidade, suportes financeiros e gerenciais, as estratégias para propor e avaliar programas adotados tende a espelhar as especificidades dos perfis locais de pobreza, exclusão e proteção social. No contexto brasileiro, marcado pelas profundas disparidades regionais e desigualdades sociais, desponta sempre o debate de como as políticas
  • 9. 9 de transferência condicionada de renda podem impactar as condições de vida e saúde da população. MAGALHÃES, BURLANDY, SENNA, 2007). No caso específico do Ceará, pode-se considerar que desde 2003 o Estado vem buscando consolidar um modelo de gestão pública com forte ênfase na busca de resultados de longo prazo, tentando incorporar cada vez mais a participação popular e a integração das políticas públicas. Esse é um processo que tem sido irregular e marcado pela tentativa de enfrentar diversos obstáculos (HOLANDA et al., 2006, 2008; MACROPLAN, 2016; MEDEIROS, 2010; MEDEIROS; ROSA; NOGUEIRA, 2008; NOGUEIRA; PONTES, 2013, 2015). Apesar dos avanços verificados nos últimos anos, o plano de governo atual reconhece que ainda se fazem necessários grandes avanços na gestão pública do estado, tanto que o primeiro eixo governamental de articulação intersetorial é exatamente o que se refere à gestão democrática por resultados. No caso, buscar maiores níveis de eficiência, eficácia e, principalmente, de efetividade das políticas e das intervenções públicas é uma das principais prioridades nesse contexto (MACROPLAN, 2016). 5. Metodologia As políticas públicas são realizadas para atingir determinados objetivos e beneficiários. Para verificar se esses programas realmente são eficazes, bem como o nível e a natureza dos impactos sobre beneficiários pretendidos são utilizados diversos métodos de avaliação. A análise do efeito das políticas públicas de combate à pobreza no combate à Covid-19 no Ceará será realizada pelo método de Propensity Score Matching. O método Propensity Score Matching (Pareamento Pelo Escore de Propensão – PSM) foi desenvolvido por Paulo Rosenbaum e Donald Rubin (1983) para medir a probabilidade condicional de se empregar um tratamento/programa. O PSM é um método estatístico que tenta estimar o efeito de um tratamento, política ou demais intervenções por contabilizar as covariáveis que predizem quem pode receber o tratamento. Para tanto, é estipulado um vetor de variáveis observadas para identificar os indivíduos que apresentam características que devem ser tratadas. A teoria do propensity score é suficiente para remover possíveis vieses, mesmo se a amostra analisada contiver poucos elementos. Rosenbaum e Rubin (1983) definiram o método de amostragem por meio da combinação de escore de propensão. O PSM pode ser entendido como uma generalização da correspondência discriminante, sendo ajustado pela subclassificação no escore de propensão,
  • 10. 10 assim subclasses iguais são usadas para estimar os efeitos do benefício para todas as variáveis das subpopulações. Após o pareamento é possível representar os resultados das combinações dos algoritmos em um gráfico bidimensional, o que deixa a análise mais fácil de ser interpretada. Conforme Khandker e outros (2010), o PSM cria um grupo de comparação para confrontar com o grupo tratado. O grupo de comparação representa aqueles indivíduos que poderiam participar do tratamento, pois apresentam características observadas semelhantes ao grupo tratado, porém não foram comtemplados pelo benefício. Os indivíduos que não apresentarem base de comparação, por não apresentarem nenhuma correspondência serão eliminados da amostra. Apesar de eliminar indivíduos sem pares, reduzindo a quantidade de elementos da amostra, o PSM não deixa de ter validade, pois é fundamentado em dois conceitos: Independência Condicional e Suporte Comum. Para Ribeiro e Cacciamali (2012), a hipótese de independência condicional garante a independência das variáveis de prétratamento, isto é, as variáveis observadas, definidas como X, não dependem do tratamento, assim, o grupo de tratamento e os impactos potenciais do programa são independentes e os fatores observados não comprometem a participação. A hipótese de suporte comum atua no sentido de definir que os indivíduos do grupo que receberam o tratamento com as características X possam ter correspondentes no grupo de comparação/controle, desta forma para cada probabilidade estimada para os integrantes do grupo que recebeu o tratamento haverá uma probabilidade semelhante no grupo de controle, isto representa um suporte comum entre beneficiários e não beneficiários do programa (RIBEIRO; CACCIAMALI, 2012). A existência de características diversas presentes nos dois grupos, tratamento e controle, podem ser consideradas como fatores de confusão que geram vieses na estimação de efeito do tratamento (BECKER e ICHINO, 2002). De acordo com esses autores o método de Propensity Score Matching, ou em português Pareamento pelo Escore de Propensão, é uma maneira de “corrigir” esse viés gerado na estimação do efeito do programa, quando comparando resultados de indivíduos mais similares quanto possível, por meio do controle de características observáveis. O método de Propensity Score Matching encontrará no banco de dados as pessoas que não participam do programa, mais próximos possíveis das pessoas que participam com base em uma série de características observáveis, permitindo assim que seja calculado o Efeito Médio do Programa sobre os Tratados (EMPT). Pois, conforme a literatura sobre avaliação de política social afirma, não basta compararmos a quantidade de pessoas atingidas, para que o
  • 11. 11 diferencial de melhoria na qualidade de vida seja atribuído à intervenção, é necessária a comparação de pessoas com características semelhantes. Por isso um dos problemas dos pesquisadores de avaliação de programas sociais é encontrar o contrafatual dos indivíduos tratados, ou seja, um grupo que represente bem o que teria acontecido com o resultado que se objetiva medir, combate à pobreza, para o grupo de beneficiários em caso de não participação no programa, ou não recebimento do tratamento (PEIXOTO et al., 2012). A melhor solução para este problema é medir a diferença entre grupos de indivíduos que foram selecionados aleatoriamente para participar do programa ou não, dessa forma o efeito do mesmo pode ser medido diretamente, pois em experimentos aleatórios os indivíduos dos dois grupos serão provavelmente similares em termos de características observáveis e não observáveis (ROSENBAUM e RUBIN, 1983). Pretende-se por meio deste verificar se existe diferencial de desempenho entre as políticas públicas disponíveis para no combate à pobreza no contexto da pandemia de Covid- 19. A verificação destes diferenciais será feita para o início e final do auxílio. Em relação à base de dados, serão usadas na pesquisa dados provenientes da SEPLAG (Secretaria de Planejamento e Gestão), do Comitê Consocio Nordeste e o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD; IPEA; FJP, 2013). No caso, serão utilizados indicadores para os 184 municípios cearenses durante os anos de 2010, 2016 e 2017 quais sejam: a. Proporção de pobres (PPOB): proporção dos indivíduos (que vivem em domicílios particulares permanentes) com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 255,00 mensais, em reais de agosto de 2010, equivalente a 1/2 salário mínimo nessa data. Vale salientar que essa especificação é compatível com a linha de pobreza utilizada pelo Fecop. b. Renda per capita média (RDPC): razão entre o somatório da renda (em reais de agosto de 2010) de todos os indivíduos residentes em domicílios particulares permanentes e o número total desses indivíduos. c. Índice de Gini (GINI): mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 (quando não há desigualdade) a 1 (quando a desigualdade é máxima). O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes. As informações quantitativas sobre as variáveis que serão empregadas, tais como, a quantidade e ocorrência das observações coletadas, a média, o desvio-padrão, os valores mínimos e máximos, serão geradas pelo programa estatístico STATA.
  • 12. 12 6. Cronograma Atividades/etapa Ano 1o 1o 1o 2o 2o 2o 2o 3o 3o 3o 3o 3o Levantamento bibliográfico e documental Elaboração de instrumentos de coleta de dados Teste piloto Revisão bibliográfica e análise documental Realização de entrevistas ou aplicação de questionário Análise e interpretação de dados Tabulação de dados quantitativos Organização e categorização de dados qualitativos Redação e digitação preliminar da tese Revisão da redação preliminar Entrega/depósito Apresentação/defesa