SlideShare uma empresa Scribd logo
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS
                                  CESCAGE
                             Faculdades Integradas dos Campos Gerais


                      TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO


O XXXXX, localizado na Rua xxxxx, nº. XXX, XXXX-PR, inscrito no CNPJ sob nº XXXXXXX,
doravante denominado CONCEDENTE e o(a) estudante XXXXXX, regularmente
matriculado(a) no Xº PERÍODO do curso de Bacharelado em XXXX, portador(a) da Carteira
de Identidade nº xxxx SSPPR e do CPF nº XXXXX, residente e domiciliado(a) na Rua
XXXXX, nº. xxxx, cidade de xxxxx-PR, doravante denominado ESTAGIÁRIO(A), tendo como
interveniente, através do convênio nº ________ a Instituição de Ensino Superior CENTRO
DE ENSINO SUPERIOR CAMPOS GERAIS - CESCAGE, doravante denominado
CESCAGE, resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso de Estágio, obedecidas
as disposições da Lei nº 11.788/08, mediante as seguintes cláusulas e condições:


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ESTÁGIO:


1 – O estágio oferecido pelo CONCEDENTE visa proporcionar ao aluno experiência prática
para a sua formação profissional, compatível com o seu grau de desenvolvimento, e
instituído como atividade prática. ( )obrigatório ( ) não-obrigatório
§ 1º - O estágio não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza, conforme
legislação vigente.
§ 2º - O estágio será realizado nas dependências da CONCEDENTE, e terá como
supervisor ______________________________________________, inscrito no CPF sob o
nº ____.____.____-___, função _____________________________, detentor da seguinte
formação acadêmica ou experiência profissional: __________________________________
_________________________________________________________________________.
§ 3º - A carga horária semanal do estágio será de ____ horas, observando-se a jornada de
____ horas diárias, cumprida dentro dos limites do horário de expediente fixado para as
unidades do CONCEDENTE.
§ 4º - O estágio terá a duração de ____________, no período de ___/___/_____ a
___/___/_____, podendo ser prorrogado através de um novo termo de compromisso,
observada a conveniência do CONCEDENTE e presentes os demais requisitos de
permanência do aluno no estágio, ou ainda denunciado a qualquer tempo, unilateralmente,
mediante comunicação escrita.


CLÁUSULA SEGUNDA - DOS DIREITOS DO ESTAGIÁRIO:


2.1 – Receber, durante o período de cumprimento do estágio, a contraprestação de
__________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________.
§ 1º - Para efeito de cálculo dessa remuneração, será considerada a freqüência mensal,
deduzindo-se o valor das horas não validadas pelo gestor.
§ 2º - O estagiário fará jus à percepção das horas correspondentes à sua jornada de
estágio, nos dias feriados.
§ 3º - É vedada a realização de jornada extraordinária.


                                                                                  pág. 1
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS
                                 CESCAGE
                           Faculdades Integradas dos Campos Gerais

2.2 – Usufruir, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, de
recesso remunerado de 30 (trinta) dias, em período a ser definido a critério da parte
CONCEDENTE, preferencialmente coincidindo com as férias escolares.
Parágrafo único - Os dias de recesso serão concedidos de forma proporcional, nos casos de
o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.
2.3 – Receber cobertura de seguro contra acidentes pessoais, proporcionado pela
Seguradora: ______________________, Número da Apólice: ___________________,
garantida pela CONCEDENTE no caso do estágio não-obrigatório ou pelo CESCAGE no
caso do estágio obrigatório.




CLÁUSULA TERCEIRA - DOS DEVERES DO ESTAGIÁRIO:


3.1 – Ter como parâmetro os deveres e proibições previstas no projeto pedagógico do seu
curso e na Lei 11788/2008.
3.2 – Em caso de desistência, solicitar o desligamento, por escrito, com antecedência
mínima de 5 dias, preenchendo formulário de desligamento fornecido pela Seção
competente.
3.3 – Enviar ao CESCAGE os relatórios de atividades e as fichas de avaliação de
desempenho para a homologação dos resultados, com a devolução ao CONCEDENTE, nos
prazos previamente fixados.


CLÁUSULA QUARTA - DA RESPONSABILIDADE


4.1 – O estagiário responderá pelos danos que culposa ou dolosamente causar ao
CONCEDENTE, nos termos da lei.
4.2 – A CONCEDENTE será responsabilizada pela delegação ao ESTAGIÁRIO de
atividades incompatíveis com o projeto pedagógico do curso e de acordo com o itinerário
formativo curricular, descrito no plano de atividades.


CLÁUSULA QUINTA – DO PLANO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS:


       O estagiário desenvolverá as seguintes atividades de acordo com o seu período
formativo:
5.1 - de ___/___/_____ - ___/___/_____ , atividades regulares do ___ período do curso de
_______________:
-
-
-
5.2 - de ___/___/_____ - ___/___/_____ , atividades regulares do ___ período do curso de
_______________:
-

                                                                                   pág. 2
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS
                                        CESCAGE
                                        Faculdades Integradas dos Campos Gerais

-
-


CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO:


6.1 – São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus
educandos:
I – acompanhar e avaliar as atividades do estagiário, indicando, como responsável, o(a)
professor(a) orientador(a): ....................................................................................................,
da área a ser desenvolvida no estágio;
II – exigir da CONCEDENTE, através do ESTAGIÁRIO, a apresentação periódica, em prazo
não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades;
III – zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro
local em caso de descumprimento de suas normas;
IV – elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus
educandos;
V – comunicar à parte CONCEDENTE do estágio, no início do período letivo, as datas de
realização de avaliações escolares ou acadêmicas, bem como a data da conclusão do curso
e, a qualquer tempo, o desligamento do estudante, por desistência, abandono ou
interrupção do curso, se for o caso.


CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA UNIDADE CONCEDENTE:


7.1 – São obrigações da UNIDADE CONCEDENTE, em relação aos ESTAGIÁRIOS e ao
CESCAGE:
I – Assinar o termo de compromisso, bem como indicar funcionário orientador e supervisor,
para a realização das atividades descritas na cláusula quinta;
II - Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao ESTAGIÁRIO atividades
de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionando-lhe condições de saúde e
segurança do trabalho;
III – Na conclusão do período de estágio ou por ocasião do desligamento antecipado do
estagiário, entregar termo de realização do estágio, relatório final do estágio, com indicação
resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
IV - enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de
atividades, com vista obrigatória ao estagiário.




CLÁUSULA OITAVA – DA EXTINÇÃO E DO DESLIGAMENTO:


8.1 – O estágio será extinto, com desligamento do estagiário:
I – automaticamente, ao término do prazo de validade do Termo de Compromisso;


                                                                                                                         pág. 3
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS
                                  CESCAGE
                             Faculdades Integradas dos Campos Gerais

II – ante o descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas no Termo de
Compromisso;
III – por conclusão ou interrupção do curso;
IV – por abandono, caracterizado por ausência não justificada;
V – pela não obtenção da pontuação mínima na avaliação de desempenho;
VI – a pedido do estagiário, manifestado por escrito;
VII – por interesse e conveniência.


Por estarem de comum acordo, firmam as partes o presente Termo de Compromisso de
Estágio em 3 vias de igual teor, prometendo cumpri-lo fielmente.


                                                        Ponta Grossa, 13 de novembro de 2008.




ESTAGIÁRIO:                                    _______________________________




CONCEDENTE:                                    _______________________________




SUPERVISOR DA CONCENDETE:                      ________________________________




CESCAGE/ PROFESSOR ORIENTADOR: _______________________________




                                                                                        pág. 4

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Direito das Obrigações - Transmissão das Obrigações
Direito das Obrigações - Transmissão das ObrigaçõesDireito das Obrigações - Transmissão das Obrigações
Direito das Obrigações - Transmissão das Obrigações
Guido Cavalcanti
 
Contrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercialContrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercial
Shirleano Dacio
 
Improbidade administrativa
Improbidade administrativaImprobidade administrativa
Improbidade administrativa
Rodrigo Santos Masset Lacombe
 
Contrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialContrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencial
Cesar Ferreira
 
Contrato de locação residencial com fiador
Contrato de locação residencial com fiadorContrato de locação residencial com fiador
Contrato de locação residencial com fiador
Leandro Silva
 
Contrato de honorarios
Contrato de honorariosContrato de honorarios
Contrato de honorarios
Giovani L Giovani
 
Modelos de contrato de prestação de serviços fotográficos
Modelos de contrato de prestação de serviços fotográficosModelos de contrato de prestação de serviços fotográficos
Modelos de contrato de prestação de serviços fotográficos
Fantoches de Luz
 
Ficha de cadastro de imovel
Ficha de cadastro de imovelFicha de cadastro de imovel
Ficha de cadastro de imovel
Clayton Lucius Dos Santo
 
Modelo de Contrato de Trabalho PJ - Completo
Modelo de Contrato de Trabalho PJ - CompletoModelo de Contrato de Trabalho PJ - Completo
Modelo de Contrato de Trabalho PJ - Completo
Contrato PJ
 
Contrato aluguel
Contrato aluguelContrato aluguel
Contrato aluguel
ssuser51b266
 
Contrato De Compromisso De Compra E Venda
Contrato De Compromisso De Compra E VendaContrato De Compromisso De Compra E Venda
Contrato De Compromisso De Compra E Venda
Rodolfo Rodrigo Acosta
 
01 ficha de cadastro de imóveis
01   ficha de cadastro de imóveis01   ficha de cadastro de imóveis
01 ficha de cadastro de imóveis
Francisco Xavier
 
Contrato de aluguel
Contrato de aluguelContrato de aluguel
Contrato de aluguel
Antonio Carlos Cardoso
 
Modelo de Contrato de Trabalho PJ - Terceirização e outsourcing
Modelo de Contrato de Trabalho PJ - Terceirização e outsourcingModelo de Contrato de Trabalho PJ - Terceirização e outsourcing
Modelo de Contrato de Trabalho PJ - Terceirização e outsourcing
Contrato PJ
 
Modelo contrato terrenos
Modelo contrato terrenosModelo contrato terrenos
Modelo contrato terrenos
controladoriacontab
 
Slide futsal
Slide futsalSlide futsal
Slide futsal
Carlos Thavares
 
Contrato Individual De Trabalho De AdministraçãO De Fazenda
Contrato Individual De Trabalho De AdministraçãO De FazendaContrato Individual De Trabalho De AdministraçãO De Fazenda
Contrato Individual De Trabalho De AdministraçãO De Fazenda
Rodolfo Rodrigo Acosta
 
Termo de encerramento de obra árcadia
Termo de encerramento de obra árcadiaTermo de encerramento de obra árcadia
Termo de encerramento de obra árcadia
Militão Ribeiro
 
Contrato aluguel simples
Contrato aluguel simplesContrato aluguel simples
Contrato aluguel simples
Robson Pereira
 
Contrato de locação de veículos
Contrato de locação de veículosContrato de locação de veículos
Contrato de locação de veículos
Monitoria Contabil S/C
 

Mais procurados (20)

Direito das Obrigações - Transmissão das Obrigações
Direito das Obrigações - Transmissão das ObrigaçõesDireito das Obrigações - Transmissão das Obrigações
Direito das Obrigações - Transmissão das Obrigações
 
Contrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercialContrato de-locacao-comercial
Contrato de-locacao-comercial
 
Improbidade administrativa
Improbidade administrativaImprobidade administrativa
Improbidade administrativa
 
Contrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencialContrato de locação de imóvel residencial
Contrato de locação de imóvel residencial
 
Contrato de locação residencial com fiador
Contrato de locação residencial com fiadorContrato de locação residencial com fiador
Contrato de locação residencial com fiador
 
Contrato de honorarios
Contrato de honorariosContrato de honorarios
Contrato de honorarios
 
Modelos de contrato de prestação de serviços fotográficos
Modelos de contrato de prestação de serviços fotográficosModelos de contrato de prestação de serviços fotográficos
Modelos de contrato de prestação de serviços fotográficos
 
Ficha de cadastro de imovel
Ficha de cadastro de imovelFicha de cadastro de imovel
Ficha de cadastro de imovel
 
Modelo de Contrato de Trabalho PJ - Completo
Modelo de Contrato de Trabalho PJ - CompletoModelo de Contrato de Trabalho PJ - Completo
Modelo de Contrato de Trabalho PJ - Completo
 
Contrato aluguel
Contrato aluguelContrato aluguel
Contrato aluguel
 
Contrato De Compromisso De Compra E Venda
Contrato De Compromisso De Compra E VendaContrato De Compromisso De Compra E Venda
Contrato De Compromisso De Compra E Venda
 
01 ficha de cadastro de imóveis
01   ficha de cadastro de imóveis01   ficha de cadastro de imóveis
01 ficha de cadastro de imóveis
 
Contrato de aluguel
Contrato de aluguelContrato de aluguel
Contrato de aluguel
 
Modelo de Contrato de Trabalho PJ - Terceirização e outsourcing
Modelo de Contrato de Trabalho PJ - Terceirização e outsourcingModelo de Contrato de Trabalho PJ - Terceirização e outsourcing
Modelo de Contrato de Trabalho PJ - Terceirização e outsourcing
 
Modelo contrato terrenos
Modelo contrato terrenosModelo contrato terrenos
Modelo contrato terrenos
 
Slide futsal
Slide futsalSlide futsal
Slide futsal
 
Contrato Individual De Trabalho De AdministraçãO De Fazenda
Contrato Individual De Trabalho De AdministraçãO De FazendaContrato Individual De Trabalho De AdministraçãO De Fazenda
Contrato Individual De Trabalho De AdministraçãO De Fazenda
 
Termo de encerramento de obra árcadia
Termo de encerramento de obra árcadiaTermo de encerramento de obra árcadia
Termo de encerramento de obra árcadia
 
Contrato aluguel simples
Contrato aluguel simplesContrato aluguel simples
Contrato aluguel simples
 
Contrato de locação de veículos
Contrato de locação de veículosContrato de locação de veículos
Contrato de locação de veículos
 

Destaque

Tce obrigatório nao remunerado modelo
Tce obrigatório nao remunerado modeloTce obrigatório nao remunerado modelo
Tce obrigatório nao remunerado modelo
eriolfarmacia
 
Modelo convenio 2009
Modelo convenio 2009Modelo convenio 2009
Modelo convenio 2009
ADRIANA BECKER
 
Convênio de estágio modelo
Convênio de estágio modeloConvênio de estágio modelo
Convênio de estágio modelo
eriolfarmacia
 
Termo de compromisso estagio obrigatorio
Termo de compromisso estagio obrigatorioTermo de compromisso estagio obrigatorio
Termo de compromisso estagio obrigatorio
serunb
 
Manual de estágio_supervisionado
Manual de estágio_supervisionadoManual de estágio_supervisionado
Manual de estágio_supervisionado
ADRIANA BECKER
 
Termo de compromisso de obreiro
Termo de compromisso de obreiroTermo de compromisso de obreiro
Termo de compromisso de obreiro
CRTVO
 
Tce letras
Tce letrasTce letras
Tce letras
ADRIANA BECKER
 
Anhanguera P P Atividade Complementar
Anhanguera  P P Atividade ComplementarAnhanguera  P P Atividade Complementar
Anhanguera P P Atividade Complementar
Amanda Generozo
 
Termo de Compromisso de Orientação - EFS, EACH, USP
Termo de Compromisso de Orientação - EFS, EACH, USPTermo de Compromisso de Orientação - EFS, EACH, USP
Termo de Compromisso de Orientação - EFS, EACH, USP
Cassio Meira Jr.
 
Termo de compromisso
Termo de compromissoTermo de compromisso
Termo de compromisso
Marcelo Nascimento Lisboa
 
Regulamento 2008[1]
Regulamento 2008[1]Regulamento 2008[1]
Regulamento 2008[1]
Alana Bregantin
 
Tce obrigatório sem remuneração matheus
Tce obrigatório sem remuneração  matheusTce obrigatório sem remuneração  matheus
Tce obrigatório sem remuneração matheus
Marcos Coelho
 
Modelo de termo de voluntário
Modelo de termo de voluntárioModelo de termo de voluntário
Modelo de termo de voluntário
Monitoria Contabil S/C
 
Solicitacao de estagio voluntario
Solicitacao de estagio voluntarioSolicitacao de estagio voluntario
Solicitacao de estagio voluntario
Tomás Samussone João Vilanculos
 
Norma conjunta 11 2009 padronizacao apresentacao tcc
Norma conjunta 11 2009 padronizacao apresentacao tccNorma conjunta 11 2009 padronizacao apresentacao tcc
Norma conjunta 11 2009 padronizacao apresentacao tcc
Jayme Domingo Filho
 
Plano de atividade 2015
Plano de atividade 2015Plano de atividade 2015
Plano de atividade 2015
steniopinheirorr
 
Plano de atividade docente
Plano de atividade docentePlano de atividade docente
Plano de atividade docente
Vanderley Da Silva Acstro
 
Relatorio de estagio supervisionado administrativo
Relatorio de estagio supervisionado administrativoRelatorio de estagio supervisionado administrativo
Relatorio de estagio supervisionado administrativo
Alessandra Alves
 
Modelo de projeto do CEP da Estácio de Alagoas
Modelo de projeto do CEP da Estácio de AlagoasModelo de projeto do CEP da Estácio de Alagoas
Modelo de projeto do CEP da Estácio de Alagoas
Juliane Barreto
 
Relatório atividade complementar
Relatório atividade complementarRelatório atividade complementar
Relatório atividade complementar
producaoaudiovisualunip
 

Destaque (20)

Tce obrigatório nao remunerado modelo
Tce obrigatório nao remunerado modeloTce obrigatório nao remunerado modelo
Tce obrigatório nao remunerado modelo
 
Modelo convenio 2009
Modelo convenio 2009Modelo convenio 2009
Modelo convenio 2009
 
Convênio de estágio modelo
Convênio de estágio modeloConvênio de estágio modelo
Convênio de estágio modelo
 
Termo de compromisso estagio obrigatorio
Termo de compromisso estagio obrigatorioTermo de compromisso estagio obrigatorio
Termo de compromisso estagio obrigatorio
 
Manual de estágio_supervisionado
Manual de estágio_supervisionadoManual de estágio_supervisionado
Manual de estágio_supervisionado
 
Termo de compromisso de obreiro
Termo de compromisso de obreiroTermo de compromisso de obreiro
Termo de compromisso de obreiro
 
Tce letras
Tce letrasTce letras
Tce letras
 
Anhanguera P P Atividade Complementar
Anhanguera  P P Atividade ComplementarAnhanguera  P P Atividade Complementar
Anhanguera P P Atividade Complementar
 
Termo de Compromisso de Orientação - EFS, EACH, USP
Termo de Compromisso de Orientação - EFS, EACH, USPTermo de Compromisso de Orientação - EFS, EACH, USP
Termo de Compromisso de Orientação - EFS, EACH, USP
 
Termo de compromisso
Termo de compromissoTermo de compromisso
Termo de compromisso
 
Regulamento 2008[1]
Regulamento 2008[1]Regulamento 2008[1]
Regulamento 2008[1]
 
Tce obrigatório sem remuneração matheus
Tce obrigatório sem remuneração  matheusTce obrigatório sem remuneração  matheus
Tce obrigatório sem remuneração matheus
 
Modelo de termo de voluntário
Modelo de termo de voluntárioModelo de termo de voluntário
Modelo de termo de voluntário
 
Solicitacao de estagio voluntario
Solicitacao de estagio voluntarioSolicitacao de estagio voluntario
Solicitacao de estagio voluntario
 
Norma conjunta 11 2009 padronizacao apresentacao tcc
Norma conjunta 11 2009 padronizacao apresentacao tccNorma conjunta 11 2009 padronizacao apresentacao tcc
Norma conjunta 11 2009 padronizacao apresentacao tcc
 
Plano de atividade 2015
Plano de atividade 2015Plano de atividade 2015
Plano de atividade 2015
 
Plano de atividade docente
Plano de atividade docentePlano de atividade docente
Plano de atividade docente
 
Relatorio de estagio supervisionado administrativo
Relatorio de estagio supervisionado administrativoRelatorio de estagio supervisionado administrativo
Relatorio de estagio supervisionado administrativo
 
Modelo de projeto do CEP da Estácio de Alagoas
Modelo de projeto do CEP da Estácio de AlagoasModelo de projeto do CEP da Estácio de Alagoas
Modelo de projeto do CEP da Estácio de Alagoas
 
Relatório atividade complementar
Relatório atividade complementarRelatório atividade complementar
Relatório atividade complementar
 

Semelhante a Termo de Compromisso de Estagio

Contrato de estágio profissional nas escolas profissionais familiares rurais
Contrato de estágio profissional nas escolas profissionais familiares ruraisContrato de estágio profissional nas escolas profissionais familiares rurais
Contrato de estágio profissional nas escolas profissionais familiares rurais
wilkerfilipel
 
TCE Final
TCE FinalTCE Final
TCE Final
KarinaSakamoto1
 
Resolucao see434231ago2009estagios
Resolucao see434231ago2009estagiosResolucao see434231ago2009estagios
Resolucao see434231ago2009estagios
Jarciley
 
Termo estagio
Termo estagioTermo estagio
Termo estagio
animaminima
 
Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)
Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)
Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)
Deborah Kash
 
Formulário geral tce obrigatório
Formulário geral tce  obrigatórioFormulário geral tce  obrigatório
Formulário geral tce obrigatório
Luis Henrique
 
Legislacao federal estágios
Legislacao federal  estágiosLegislacao federal  estágios
Legislacao federal estágios
Canashiro
 
Termo de compromisso estagio obrigatorio
Termo de compromisso estagio obrigatorioTermo de compromisso estagio obrigatorio
Termo de compromisso estagio obrigatorio
serunbestagio
 
1 termo compromisso_e_plano_estagio-2012
1 termo compromisso_e_plano_estagio-20121 termo compromisso_e_plano_estagio-2012
1 termo compromisso_e_plano_estagio-2012
Claudemir jesus
 
Estagio I.pptx
Estagio I.pptxEstagio I.pptx
Estagio I.pptx
DrikaSato
 
Termo compromisso
Termo compromissoTermo compromisso
Termo compromisso
Helder José
 
Sabrina tce
Sabrina tceSabrina tce
Sabrina tce
ANDERSON RIBEIRO
 
Regulamento pap fep-setubal
Regulamento pap fep-setubalRegulamento pap fep-setubal
Regulamento pap fep-setubal
PedroFrancisco84
 
Lei11788
Lei11788Lei11788
Lei11788
Joas Rodrigues
 
Minuta do convenio para estagio obrigatorio
Minuta do convenio para estagio obrigatorioMinuta do convenio para estagio obrigatorio
Minuta do convenio para estagio obrigatorio
serunb
 
Minuta do convenio para estagio obrigatorio
Minuta do convenio para estagio obrigatorioMinuta do convenio para estagio obrigatorio
Minuta do convenio para estagio obrigatorio
serunbestagio
 
20110902 manualgestorsupervisor
20110902 manualgestorsupervisor20110902 manualgestorsupervisor
20110902 manualgestorsupervisor
Priscylla Morais Felippe
 
Aula de estágio
Aula de estágioAula de estágio
Aula de estágio
PCésar Cesb-Uema
 
Estagio lei-11788
Estagio lei-11788Estagio lei-11788
Contrato ead (1)
Contrato ead (1)Contrato ead (1)
Contrato ead (1)
estilista
 

Semelhante a Termo de Compromisso de Estagio (20)

Contrato de estágio profissional nas escolas profissionais familiares rurais
Contrato de estágio profissional nas escolas profissionais familiares ruraisContrato de estágio profissional nas escolas profissionais familiares rurais
Contrato de estágio profissional nas escolas profissionais familiares rurais
 
TCE Final
TCE FinalTCE Final
TCE Final
 
Resolucao see434231ago2009estagios
Resolucao see434231ago2009estagiosResolucao see434231ago2009estagios
Resolucao see434231ago2009estagios
 
Termo estagio
Termo estagioTermo estagio
Termo estagio
 
Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)
Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)
Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)
 
Formulário geral tce obrigatório
Formulário geral tce  obrigatórioFormulário geral tce  obrigatório
Formulário geral tce obrigatório
 
Legislacao federal estágios
Legislacao federal  estágiosLegislacao federal  estágios
Legislacao federal estágios
 
Termo de compromisso estagio obrigatorio
Termo de compromisso estagio obrigatorioTermo de compromisso estagio obrigatorio
Termo de compromisso estagio obrigatorio
 
1 termo compromisso_e_plano_estagio-2012
1 termo compromisso_e_plano_estagio-20121 termo compromisso_e_plano_estagio-2012
1 termo compromisso_e_plano_estagio-2012
 
Estagio I.pptx
Estagio I.pptxEstagio I.pptx
Estagio I.pptx
 
Termo compromisso
Termo compromissoTermo compromisso
Termo compromisso
 
Sabrina tce
Sabrina tceSabrina tce
Sabrina tce
 
Regulamento pap fep-setubal
Regulamento pap fep-setubalRegulamento pap fep-setubal
Regulamento pap fep-setubal
 
Lei11788
Lei11788Lei11788
Lei11788
 
Minuta do convenio para estagio obrigatorio
Minuta do convenio para estagio obrigatorioMinuta do convenio para estagio obrigatorio
Minuta do convenio para estagio obrigatorio
 
Minuta do convenio para estagio obrigatorio
Minuta do convenio para estagio obrigatorioMinuta do convenio para estagio obrigatorio
Minuta do convenio para estagio obrigatorio
 
20110902 manualgestorsupervisor
20110902 manualgestorsupervisor20110902 manualgestorsupervisor
20110902 manualgestorsupervisor
 
Aula de estágio
Aula de estágioAula de estágio
Aula de estágio
 
Estagio lei-11788
Estagio lei-11788Estagio lei-11788
Estagio lei-11788
 
Contrato ead (1)
Contrato ead (1)Contrato ead (1)
Contrato ead (1)
 

Mais de Mari Lopes

Recursos Revisao
Recursos RevisaoRecursos Revisao
Recursos Revisao
Mari Lopes
 
Trabalho processo7periodo
Trabalho processo7periodoTrabalho processo7periodo
Trabalho processo7periodo
Mari Lopes
 
Aula revisão Dto Trabalho
Aula revisão Dto TrabalhoAula revisão Dto Trabalho
Aula revisão Dto Trabalho
Mari Lopes
 
Direito Processual de Trabalho - Aula 03
Direito Processual de Trabalho - Aula 03Direito Processual de Trabalho - Aula 03
Direito Processual de Trabalho - Aula 03
Mari Lopes
 
Cescage Teoria Geral dos Recursos - aula 02
Cescage Teoria Geral dos Recursos - aula 02Cescage Teoria Geral dos Recursos - aula 02
Cescage Teoria Geral dos Recursos - aula 02
Mari Lopes
 
Folha para trabalhos manuscritos
Folha para trabalhos manuscritosFolha para trabalhos manuscritos
Folha para trabalhos manuscritos
Mari Lopes
 
Direito Processual Penal - Apelação
Direito Processual Penal - ApelaçãoDireito Processual Penal - Apelação
Direito Processual Penal - Apelação
Mari Lopes
 
Regulamento de Estagio Curricular Supervisionado
Regulamento de Estagio Curricular SupervisionadoRegulamento de Estagio Curricular Supervisionado
Regulamento de Estagio Curricular Supervisionado
Mari Lopes
 
Tipos Jurídicos de Sociedades
Tipos Jurídicos de SociedadesTipos Jurídicos de Sociedades
Tipos Jurídicos de Sociedades
Mari Lopes
 
Sociedade por Açoes
Sociedade por Açoes Sociedade por Açoes
Sociedade por Açoes
Mari Lopes
 
Comercial - Propriedade Industrial
Comercial  - Propriedade IndustrialComercial  - Propriedade Industrial
Comercial - Propriedade Industrial
Mari Lopes
 
Aula Sociedade Anonima - acrescentada
Aula Sociedade Anonima - acrescentadaAula Sociedade Anonima - acrescentada
Aula Sociedade Anonima - acrescentada
Mari Lopes
 
Aula Dissolucao da Sociedade Llimitada
Aula Dissolucao da Sociedade LlimitadaAula Dissolucao da Sociedade Llimitada
Aula Dissolucao da Sociedade Llimitada
Mari Lopes
 
Convenio Nova Lei de Estagio
Convenio Nova Lei de EstagioConvenio Nova Lei de Estagio
Convenio Nova Lei de Estagio
Mari Lopes
 
Convenios Estágio
Convenios EstágioConvenios Estágio
Convenios Estágio
Mari Lopes
 
Regulamento Estágio - Dossiê
Regulamento Estágio - DossiêRegulamento Estágio - Dossiê
Regulamento Estágio - Dossiê
Mari Lopes
 
Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
Mari Lopes
 
Direito Empresarial
Direito EmpresarialDireito Empresarial
Direito Empresarial
Mari Lopes
 
Direito de Família - Aula 1
Direito de Família - Aula 1Direito de Família - Aula 1
Direito de Família - Aula 1
Mari Lopes
 

Mais de Mari Lopes (19)

Recursos Revisao
Recursos RevisaoRecursos Revisao
Recursos Revisao
 
Trabalho processo7periodo
Trabalho processo7periodoTrabalho processo7periodo
Trabalho processo7periodo
 
Aula revisão Dto Trabalho
Aula revisão Dto TrabalhoAula revisão Dto Trabalho
Aula revisão Dto Trabalho
 
Direito Processual de Trabalho - Aula 03
Direito Processual de Trabalho - Aula 03Direito Processual de Trabalho - Aula 03
Direito Processual de Trabalho - Aula 03
 
Cescage Teoria Geral dos Recursos - aula 02
Cescage Teoria Geral dos Recursos - aula 02Cescage Teoria Geral dos Recursos - aula 02
Cescage Teoria Geral dos Recursos - aula 02
 
Folha para trabalhos manuscritos
Folha para trabalhos manuscritosFolha para trabalhos manuscritos
Folha para trabalhos manuscritos
 
Direito Processual Penal - Apelação
Direito Processual Penal - ApelaçãoDireito Processual Penal - Apelação
Direito Processual Penal - Apelação
 
Regulamento de Estagio Curricular Supervisionado
Regulamento de Estagio Curricular SupervisionadoRegulamento de Estagio Curricular Supervisionado
Regulamento de Estagio Curricular Supervisionado
 
Tipos Jurídicos de Sociedades
Tipos Jurídicos de SociedadesTipos Jurídicos de Sociedades
Tipos Jurídicos de Sociedades
 
Sociedade por Açoes
Sociedade por Açoes Sociedade por Açoes
Sociedade por Açoes
 
Comercial - Propriedade Industrial
Comercial  - Propriedade IndustrialComercial  - Propriedade Industrial
Comercial - Propriedade Industrial
 
Aula Sociedade Anonima - acrescentada
Aula Sociedade Anonima - acrescentadaAula Sociedade Anonima - acrescentada
Aula Sociedade Anonima - acrescentada
 
Aula Dissolucao da Sociedade Llimitada
Aula Dissolucao da Sociedade LlimitadaAula Dissolucao da Sociedade Llimitada
Aula Dissolucao da Sociedade Llimitada
 
Convenio Nova Lei de Estagio
Convenio Nova Lei de EstagioConvenio Nova Lei de Estagio
Convenio Nova Lei de Estagio
 
Convenios Estágio
Convenios EstágioConvenios Estágio
Convenios Estágio
 
Regulamento Estágio - Dossiê
Regulamento Estágio - DossiêRegulamento Estágio - Dossiê
Regulamento Estágio - Dossiê
 
Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho
Direito Processual do Trabalho
 
Direito Empresarial
Direito EmpresarialDireito Empresarial
Direito Empresarial
 
Direito de Família - Aula 1
Direito de Família - Aula 1Direito de Família - Aula 1
Direito de Família - Aula 1
 

Termo de Compromisso de Estagio

  • 1. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS CESCAGE Faculdades Integradas dos Campos Gerais TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO O XXXXX, localizado na Rua xxxxx, nº. XXX, XXXX-PR, inscrito no CNPJ sob nº XXXXXXX, doravante denominado CONCEDENTE e o(a) estudante XXXXXX, regularmente matriculado(a) no Xº PERÍODO do curso de Bacharelado em XXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº xxxx SSPPR e do CPF nº XXXXX, residente e domiciliado(a) na Rua XXXXX, nº. xxxx, cidade de xxxxx-PR, doravante denominado ESTAGIÁRIO(A), tendo como interveniente, através do convênio nº ________ a Instituição de Ensino Superior CENTRO DE ENSINO SUPERIOR CAMPOS GERAIS - CESCAGE, doravante denominado CESCAGE, resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso de Estágio, obedecidas as disposições da Lei nº 11.788/08, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ESTÁGIO: 1 – O estágio oferecido pelo CONCEDENTE visa proporcionar ao aluno experiência prática para a sua formação profissional, compatível com o seu grau de desenvolvimento, e instituído como atividade prática. ( )obrigatório ( ) não-obrigatório § 1º - O estágio não estabelece vínculo empregatício de qualquer natureza, conforme legislação vigente. § 2º - O estágio será realizado nas dependências da CONCEDENTE, e terá como supervisor ______________________________________________, inscrito no CPF sob o nº ____.____.____-___, função _____________________________, detentor da seguinte formação acadêmica ou experiência profissional: __________________________________ _________________________________________________________________________. § 3º - A carga horária semanal do estágio será de ____ horas, observando-se a jornada de ____ horas diárias, cumprida dentro dos limites do horário de expediente fixado para as unidades do CONCEDENTE. § 4º - O estágio terá a duração de ____________, no período de ___/___/_____ a ___/___/_____, podendo ser prorrogado através de um novo termo de compromisso, observada a conveniência do CONCEDENTE e presentes os demais requisitos de permanência do aluno no estágio, ou ainda denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação escrita. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS DIREITOS DO ESTAGIÁRIO: 2.1 – Receber, durante o período de cumprimento do estágio, a contraprestação de __________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________. § 1º - Para efeito de cálculo dessa remuneração, será considerada a freqüência mensal, deduzindo-se o valor das horas não validadas pelo gestor. § 2º - O estagiário fará jus à percepção das horas correspondentes à sua jornada de estágio, nos dias feriados. § 3º - É vedada a realização de jornada extraordinária. pág. 1
  • 2. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS CESCAGE Faculdades Integradas dos Campos Gerais 2.2 – Usufruir, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, de recesso remunerado de 30 (trinta) dias, em período a ser definido a critério da parte CONCEDENTE, preferencialmente coincidindo com as férias escolares. Parágrafo único - Os dias de recesso serão concedidos de forma proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano. 2.3 – Receber cobertura de seguro contra acidentes pessoais, proporcionado pela Seguradora: ______________________, Número da Apólice: ___________________, garantida pela CONCEDENTE no caso do estágio não-obrigatório ou pelo CESCAGE no caso do estágio obrigatório. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS DEVERES DO ESTAGIÁRIO: 3.1 – Ter como parâmetro os deveres e proibições previstas no projeto pedagógico do seu curso e na Lei 11788/2008. 3.2 – Em caso de desistência, solicitar o desligamento, por escrito, com antecedência mínima de 5 dias, preenchendo formulário de desligamento fornecido pela Seção competente. 3.3 – Enviar ao CESCAGE os relatórios de atividades e as fichas de avaliação de desempenho para a homologação dos resultados, com a devolução ao CONCEDENTE, nos prazos previamente fixados. CLÁUSULA QUARTA - DA RESPONSABILIDADE 4.1 – O estagiário responderá pelos danos que culposa ou dolosamente causar ao CONCEDENTE, nos termos da lei. 4.2 – A CONCEDENTE será responsabilizada pela delegação ao ESTAGIÁRIO de atividades incompatíveis com o projeto pedagógico do curso e de acordo com o itinerário formativo curricular, descrito no plano de atividades. CLÁUSULA QUINTA – DO PLANO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS: O estagiário desenvolverá as seguintes atividades de acordo com o seu período formativo: 5.1 - de ___/___/_____ - ___/___/_____ , atividades regulares do ___ período do curso de _______________: - - - 5.2 - de ___/___/_____ - ___/___/_____ , atividades regulares do ___ período do curso de _______________: - pág. 2
  • 3. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS CESCAGE Faculdades Integradas dos Campos Gerais - - CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: 6.1 – São obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos: I – acompanhar e avaliar as atividades do estagiário, indicando, como responsável, o(a) professor(a) orientador(a): ...................................................................................................., da área a ser desenvolvida no estágio; II – exigir da CONCEDENTE, através do ESTAGIÁRIO, a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades; III – zelar pelo cumprimento do termo de compromisso, reorientando o estagiário para outro local em caso de descumprimento de suas normas; IV – elaborar normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos; V – comunicar à parte CONCEDENTE do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas, bem como a data da conclusão do curso e, a qualquer tempo, o desligamento do estudante, por desistência, abandono ou interrupção do curso, se for o caso. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA UNIDADE CONCEDENTE: 7.1 – São obrigações da UNIDADE CONCEDENTE, em relação aos ESTAGIÁRIOS e ao CESCAGE: I – Assinar o termo de compromisso, bem como indicar funcionário orientador e supervisor, para a realização das atividades descritas na cláusula quinta; II - Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao ESTAGIÁRIO atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionando-lhe condições de saúde e segurança do trabalho; III – Na conclusão do período de estágio ou por ocasião do desligamento antecipado do estagiário, entregar termo de realização do estágio, relatório final do estágio, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; IV - enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário. CLÁUSULA OITAVA – DA EXTINÇÃO E DO DESLIGAMENTO: 8.1 – O estágio será extinto, com desligamento do estagiário: I – automaticamente, ao término do prazo de validade do Termo de Compromisso; pág. 3
  • 4. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DOS CAMPOS GERAIS CESCAGE Faculdades Integradas dos Campos Gerais II – ante o descumprimento de quaisquer das condições estabelecidas no Termo de Compromisso; III – por conclusão ou interrupção do curso; IV – por abandono, caracterizado por ausência não justificada; V – pela não obtenção da pontuação mínima na avaliação de desempenho; VI – a pedido do estagiário, manifestado por escrito; VII – por interesse e conveniência. Por estarem de comum acordo, firmam as partes o presente Termo de Compromisso de Estágio em 3 vias de igual teor, prometendo cumpri-lo fielmente. Ponta Grossa, 13 de novembro de 2008. ESTAGIÁRIO: _______________________________ CONCEDENTE: _______________________________ SUPERVISOR DA CONCENDETE: ________________________________ CESCAGE/ PROFESSOR ORIENTADOR: _______________________________ pág. 4