Modelo de projeto do CEP da Estácio de Alagoas

CEP - Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Estácio de Alagoas
MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA
PARA SUBMISSÂO AO CEP
MACEIÓ/AL
2014

SUMARIO
APRESENTAÇÃO......................................................................................................... 01
CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A PESQUISA................................................... 02
DEFINIÇÕES IMPORTANTES..................................................................................... 03
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP) ................................................................. 05
INFORMAÇÕES ADICIONAIS...................................................................................... 06
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E QUE DEVEM SER APRESENTADOS NA
SUBMISSÃO AO CEP ................................................................................................. 07
PROJETO ..................................................................................................................... 09
ANEXOS

APRESENTAÇÃO
Desde 2013 o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Faculdade
Estácio de Alagoas está integrado ao Sistema Plataforma Brasil. Sendo assim, todo
pesquisador que desejar submeter o seu Projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa
(CEP), deverá obrigatoriamente cadastrar-se na referida base de dados, e submeter o
Projeto de Pesquisa diretamente pela Plataforma Brasil.
A Plataforma Brasil (www.saude.gov.br/plataformabrasil) é uma base nacional e
unificada de registros de pesquisas, envolvendo seres humanos para todo o sistema
CEP/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP)
Este manual tem por objetivo orientar a preparação do projeto de pesquisa a ser
submetido à análise pelo CEP da Faculdade Estácio de Alagoas, segundo as
determinações do Conselho Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde (CNS/MS)
Resoluções CNS nº. 466/12.
O projeto deve conter detalhes suficientes para permitir o entendimento e a
avaliação, pelos membros do Comitê, assim como, de todos os itens que descrevem a
pesquisa a ser desenvolvida. Deve conter os fundamentos teóricos, as informações
relativas aos sujeitos da pesquisa, as justificativas, as instituições envolvidas e a
qualificação dos pesquisadores. As informações contidas no projeto devem ser claras
e objetivas. Além da análise ética, o projeto de pesquisa também será avaliado em
relação a sua a adequação metodológica. A solidez metodológica é em si uma questão
ética. Um projeto de pesquisa com falhas metodológicas graves caracteriza
necessariamente falha do ponto de vista ético também. O projeto de pesquisa deve
incluir, no mínimo, o exigido pela Resolução CNS n.º 466/12.
1

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A PESQUISA
Pesquisa é um procedimento intelectual para adquirir conhecimentos pela
investigação de uma realidade e busca de novas verdades sobre um fato (objeto,
problema). Com base em métodos adequados e técnicas apropriadas, o pesquisador
busca conhecimentos específicos, respostas ou soluções ao problema estudado. No
resultado de uma pesquisa não se deve atribuir verdade absoluta, pois as descobertas
são sempre renovadas e toda análise sobre um fato (objeto, problema) apresenta
várias implicações de ordem apreciativa e analítica. Contudo, o pesquisador procura
mostrar aquilo que está enquadrado no conhecimento empírico, visando explicar com
segurança a validade dentro de suas descobertas, por meio do conhecimento científico.
A pesquisa surge quando se tem consciência de um problema e que os pesquisadores
tentam buscar uma solução. A indução realizada para alcançar essa solução constitui a
pesquisa propriamente dita. Para tal, necessitamos da aplicação de procedimentos
metodológicos com a intenção de desenvolver, modificar e ampliar conhecimentos que
possam ser testados por meio das investigações e transmitidos. A pesquisa de cunho
científico estabelece parâmetros necessários entre causa e efeito e suas constatações.
A pesquisa visa descobrir respostas para perguntas pelo emprego de
procedimentos científicos, que são processos criados para aumentar a probabilidade
de que a informação obtida seja significativa para a pergunta proposta, além disso, seja
precisa e não viesada.
A atividade científica é, acima de tudo, o resultado de uma atitude do ser
humano diante do mundo que o cerca, do qual ele mesmo é parte integrante, para
entendê-lo, reconstruí-lo e, consequentemente, torná-lo inteligível. Por meio de novas
descobertas, visa contribuir para o aperfeiçoamento e progresso da humanidade.
2

DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Comitê de Ética em Pesquisa (CEP): é um colegiado interdisciplinar e independente,
que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no
Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade
e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos
(Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos –
Resolução CNS n.º 466/12).
Protocolo de Pesquisa: é o conjunto de documentos formado pelo projeto de
pesquisa, pelos termos e declarações obrigatórias que devem ser submetidos aos
Comitês de Ética em Pesquisas com seres humanos ou à CONEP, segundo a
Resolução CNS 466/12.
Pesquisador Responsável ou Principal: aquele que responderá juridicamente pela
pesquisa. O pesquisador responsável é aquele responsável pela submissão do projeto
na Plataforma Brasil. Obrigatoriamente o pesquisador deve se vincular a instituição
Estácio/FAL. No caso de pesquisa elaborada por aluno de TCC ou graduação, o
pesquisador responsável será o professor orientador.
Equipe de pesquisa: todas as pessoas que irão ajudar no desenvolvimento da
pesquisa (na redação, publicação, contato com o sujeito de pesquisa, etc.). É
obrigatório informar todos os nomes na Plataforma Brasil e para isso é necessário que
todos os membros da equipe estejam cadastrados na mesma. O aluno deve ser
cadastrar na plataforma Brasil e deve ser inserido como equipe de pesquisa.
Assistente(s) de pesquisa: É opcional. O(s) assistente(s) deve(m) estar cadastrados
na Plataforma Brasil. Assistente é um membro da equipe que pode acessar a
Plataforma Brasil e “editar” o projeto e/ou anexar documentos. Pode ser um
coorientador ou um colaborador que seja graduado.
Instituição Proponente: É a Instituição que propõe a pesquisa, é de onde se origina a
pesquisa, é a Instituição à qual pertence o pesquisador principal e a equipe, ou seja, o
professor/orientador e os alunos.
3

Instituição coparticipante: São as instituições nas quais e/ou das quais serão
recrutados os sujeitos participantes da pesquisa. Estas instituições devem emitir um
documento de anuência (autorização condicionada) do projeto que deve ser assinada
pelo responsável com logomarca (se houver) e carimbo para ser digitalizada e anexada
a Plataforma.
Participante ou sujeito da pesquisa: é o(a) participante pesquisado(a), individual ou
coletivamente, de caráter voluntário, vedada qualquer forma de remuneração.
(Resolução 466/12)
4

COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP)
DEFINIÇÃO:
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e
independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo
seres humanos no Brasil, criado para defender os interes-ses dos sujeitos da pesquisa
em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa
dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa
Envolvendo Seres Humanos - Res. CNS 466/12).
PAPEL:
O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas
as pesquisas envolvendo seres humanos. Desta maneira e de acordo com a Res.
CNS466/12, “toda pesquisa envol-vendo seres humanos deverá ser submetida à
apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” . CEP exerce papel consultivo e, em
especial, papel educativo Dessa forma, deve promover atividades, tais como
seminários, palestras, jornadas, cursos e estudo de protocolos de pesquisa.
MISSÃO:
A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da
pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a
discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvol-
vimento social.
5

INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O CEP da Faculdade Estácio/Fal de Alagoas possui um prazo de 30 dias para o
fornecimento do primeiro parecer, a partir do momento em que o protocolo de pesquisa
recebe seu n° registro C.A.A.E. pela Plataforma Brasil . Os avisos sobre qualquer ação
do CEP com relação ao protocolo de Pesquisa (ex.: Emissão de Parecer) são enviados
automaticamente pela Plataforma Brasil para o e-mail do pesquisador principal, e pode
ser enviado ao Pesquisador Assistente cadastrado. É de responsabilidade dos
pesquisadores acessar periodicamente a Plataforma Brasil para verificar o status do
seu projeto, inclusive acessar os pareceres emitidos pelo Comitê de Ética. Após
receber um Parecer Consubstanciado, o pesquisador terá o prazo de 30 dias para
responder às possíveis pendências apontadas no mesmo.
Após a avaliação do projeto pelo CEP os enquadramentos possíveis se
adequarão nas seguintes categorias:
a) aprovado;
b) pendente: quando o CEP considera necessária a correção do protocolo
apresentado, e solicita revisão específica, modificação ou informação relevante, que
deverá ser atendida em prazo de 30 dias;
c) não aprovado;
No caso de dúvidas os pesquisadores poderão entrar em contato com o CEP da
Faculdade Estácio de Alagoas pelo telefone (82) 3325-8006 ou pelo email
comite_etica_fal@hotmail.com ou comparecer à secretaria localizada no prédio da
FAL saúde no Ginásio do Colégio Santa Úrsula.
6

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E QUE DEVEM SER APRESENTADOS
NA SUBMISSÃO AO CEP:
1. Folha de Rosto: Um dos documentos mais importantes do protocolo que será impresso
diretamente da Plataforma Brasil (na etapa 05), e depois de assinada e carimbada deverá ser
anexada ao restante do protocolo. Deve estar devidamente preenchida, assinada e datada de
acordo com o que se segue, não deixando campos em branco. Campos, 01 ao 11: O
preenchimento será automático conforme o que o pesquisador preencher na Plataforma Brasil
nos passos anteriores. Campo 12: O cargo, o pesquisador preenche manualmente. Campos,
13 ao 17: Preencher com os dados da Instituição Proponente. Os dados vão desde o nome da
Instituição até a Unidade/Faculdade/Instituto onde o pesquisador principal atua. O responsável
por esta Unidade/Faculdade/Instituto (Diretor) deverá assinar, datar e carimbar no campo
correspondente. O referido carimbo é indispensável;
2. Termo de Compromisso da Equipe executora: Neste documento devem constar
assinaturas dos membros da equipe executora (orientador, coorientador, alunos,
técnicos, auxiliares, enfim, todos os que de alguma forma contribuirão para o
desenvolvimento da pesquisa) bem como o compromisso de execução da pesquisa de
acordo com a Resolução CNS 466/12 (este documento deve ser datado).
3. Declaração da Instituição Co-participante: São necessárias autorizações
(datadas, carimbadas e assinadas) pelos responsáveis pelas instituições onde serão
coletados os dados (recrutados os sujeitos participantes da pesquisa).
4. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): para sujeitos maiores de 18
anos. E, caso a pesquisa envolva sujeitos entre 12 e 18 anos incompletos, os modelos
do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para o responsável legal pelo menor e
do Termo de Assentimento para o menor. O modelo deve ser anexado ao projeto na
Plataforma Brasil, devendo estar redigido com linguagem clara e objetiva. A linguagem
utilizada deve ser de fácil compreensão ao entrevistado em função do seu grau de
instrução. O risco da pesquisa deve ser MÍNIMO e ser explicitado, conforme Resolução
466/12. Ao final devem constar endereço e telefone profissional dos membros da
equipe executora e também do CEP da Estácio/FAL de Alagoas assim como a
7

assinatura do orientador e co-orientador (se houver) e rubrica do(s) mesmo(s) em todas
as folhas.
5. Currículos Lattes: uma página (documento WORD) com os links para os currículos
lattes de todos os pesquisadores.
6. Modelo dos Instrumentos de coleta/análise dos dados: O pesquisador deverá
anexar os modelos dos instrumentos que serão utilizados para a coleta de dados
(exemplo: questionário, entrevista, ficha para análise de prontuários, etc).
7. Declaração de Confidencialidade: Todos os dados obtidos nesse estudo serão
resguardados, de modo a preservar qualquer aspecto que identifique o participante,
mantendo sua privacidade individual, respaldando-se nas Resoluções Nº 466/12, do
Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde (CNS/MS). Em consonância com
as normas éticas e legais, os dados obtidos no estudo serão mantidos sob absoluto
sigilo profissional e considerados propriedade conjunta das partes envolvidas
(pesquisadores e participantes), não devendo ser divulgados a terceiros sem a prévia
autorização da outra parte interessada, sendo os dados exterminados ao término da
pesquisa. Porém, torna-se expresso que os resultados da pesquisa serão divulgados,
sendo eles favoráveis ou não, preservando a identidade dos participantes.
8. Declaração de Infra-estrutura:
9. Declaração de destinação dos dados:
10. Projeto de Pesquisa detalhado: o projeto na íntegra (anexado pelo pesquisador) é
item obrigatório pela Plataforma Brasil. O pesquisador deve ter uma versão do projeto,
editada por ele e sua equipe, podendo estar no formato WORD ou PDF. A Plataforma
Brasil exigirá que o pesquisador anexe sua versão do projeto na etapa 05 do processo
de preenchimento da própria Plataforma Brasil. É importante que o conteúdo do projeto
na versão do pesquisador deve ser idêntico ao conteúdo que o próprio pesquisador
está preenchendo nos campos da Plataforma Brasil.
8

PROJETO
1. ORIENTAÇÕES GERAIS
1.1. Fonte: Arial 12
1.2 Títulos Arial 14
1.3. Espaço entre linhas: 1,5
1.4. Margens: Superior: 3 cm; Esquerda: 3 cm; Direita: 2 cm; Inferior: 2 cm.
1.5. Paginação: em numerais arábicos, acima, à direita, sem ponto. Não numerar capa,
folha de rosto, sumário, referências e apêndices.
1.6. Os parágrafos devem iniciar sempre com um TAB (1,25cm).
2. COMPONENTES DO PROJETO
- Capa
- Folha de rosto
- Resumo e Palavras chaves (descritores)
- Sumário
- Informações Gerais (local da pesquisa, pesquisador principal, orientando, título da
pesquisa, data de início, data de término e custo estimado).
- Introdução
- Hipótese
- Justificativa
- Objetivos (geral e específicos)
- Metodologia
Tipo de estudo
Local da pesquisa
Critérios de inclusão e exclusão
Procedimentos
Confidencialidade
Variáveis a serem estudadas
Riscos e benefícios
Amostragem e cálculo do tamanho da amostra
9

Análise dos dados
- Etapas da pesquisa e Cronograma
- Orçamento
- Critérios de encerramento ou suspensão da pesquisa
- Referências Bibliográficas
- Apêndice (se houver)
- Anexos
10

ANEXO I - PROJETO E PESQUISA
NOME DA INSTITUIÇÃO
CURSO DE .......
TÌTULO DO PROJETO
NOME DO AUTOR
Maceió-AL
Mês/ano

Nome do autor
TÍTULO DO PROJETO
Projeto de pesquisa elaborado por xxxxxxxxxxx,
orientado pelo(a) Professor(a) xxxxxxxxxxxxxx e
apresentado ao Comitê de Ética da Faculdade
Estácio de Alagoas.
Maceió-AL
Mês/Ano

RESUMO
Introdução:........................................................................................................................
................................................................Objetivo:............................................................
Metodologia:.....................................................................................................................
Relevância dos estudos e qual a contribuição científica
esperada..............................................................................................................................
.
Palavras-chaves: (mínimo de 03 e no máximo de 05 palavras)

1. INFORMAÇÕES GERAIS
A) LOCAL DO ESTUDO
Unidade:
Endereço:
B) PESQUISADOR PRINCIPAL
Nome:
Grau acadêmico:
Instituição afiliada: Faculdade Estácio de Alagoas – Estácio FAL.
Endereço postal:
Fone: (00)
Correio Eletrônico:
C) ORIENTANDOS
Nome:
Grau acadêmico: Graduando em …
Instituição afiliada: Faculdade Estácio de Alagoas – Estácio FAL
Endereço Postal:
Fone: (00)
Correio Eletrônico:
OBS: INFORMAÇÃO REPETIDA A DEPENDER DO NÚMERO DE ORIENTANDOS.
D) TÍTULO
E) DATA DO INÍCIO (Após a aprovação pelo CEP da Faculdade Estácio de
Alagoas).
F) DATA DO TÉRMINO
G) CUSTO ESTIMADO

2. INTRODUÇÃO
3. HIPÓTESE
4. JUSTIFICATIVA
5. OBJETIVOS
5.1. OBJETIVO GERAL
5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
6. METODOLOGIA
6.1. TIPO DE ESTUDO
6.2. LOCAL DA PESQUISA
6.3. CRITÉRIOS DE INCLUSÃO
6.4. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO
6.5. PROCEDIMENTOS (DEVE DETALHAR TUDO O QUE SERÁ REALIZADO)
6.7. VARIÁVEIS
6.8. RISCOS E BENEFÍCIOS
6.9. AMOSTRAGEM E CÁLCULO DO TAMANHO DA AMOSTRA
6.10. ANÁLISE DOS DADOS
7. ETAPAS DA PESQUISA
I ETAPA: PESQUISA BIBLIOGRÁFICA
II ETAPA: ELABORAÇÃO DO PROJETO
III ETAPA: ENTREGA DO PROJETO
IV ETAPA: SUBMISÃO AO CEP
V ETAPA: COLETA DE DADOS
VI ETAPA: ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS
VII ETAPA: CONFECÇÃO DO TCC
VIII ETAPA: ENTREGA DO TCC E DEFESA

7.1. CRONOGRAMA (Exemplo):
ETAPAS Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
I
X X
II
X
III
X
IV
X
V
X X
VI X
VII X
VIII X
8. ORÇAMENTO
Material Unidades Preço unitário Preço total
VALOR TOTAL
Apresentar o custeio total previsto e descrever se o projeto terá obtenção de
verbas ou qualquer auxilio financeiro ou será financiado pelos pesquisadores.

9. CRITÉRIOS DE ENCERRAMENTO OU SUSPENSÃO DA PESQUISA (Devem ser
explicitados, quando couber):
10. REFERÊNCIAS (Referências devem vir nas normas ABNT):
11. ANEXOS (se houver)
12. APÊNDICE (se houver)

ANEXO I – TCLE
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (T.C.L.E.)
(Em 02 vias, firmado por cada participante-voluntário (a) da pesquisa e pelo responsável)
Eu, ..........................................................................., tendo sido convidado(a) a participar como
voluntário(a) do estudo ..................................................................................., recebi do(a)
Sr.(a) ....................................................................................................., responsável por sua
execução, as seguintes informações que me fizeram entender sem dificuldades e sem
dúvidas os seguintes aspectos:
- Que o estudo se destina a, ........................................................................................................
- Que a importância deste estudo é a de ....................................................................................
- Que os resultados que se desejam alcançar são os seguintes: ................................................
- Que esse estudo começará em .................................... e terminará em ...................................
- Que o estudo será feito da seguinte maneira: ...........................................................................
- Que eu participarei das seguintes etapas: .................................................................................
- Que os incômodos que poderei sentir com a minha participação são os seguintes:
.......................................................................................................................................................
- Que os possíveis riscos à minha saúde física e mental são: .....................................................
- Que os benefícios que deverei esperar com a minha participação, mesmo que não
diretamente são: ...........................................................................................................................
- Que a minha participação será acompanhada do seguinte modo: ............................................
- Que, sempre que desejar serão fornecidos esclarecimentos sobre cada uma das etapas do
estudo.
- Que, a qualquer momento, eu poderei recusar a continuar participando do estudo e,
também, que eu poderei retirar este meu consentimento, sem que isso me traga qualquer
penalidade ou prejuízo.

- Que as informações conseguidas através da minha participação não permitirão a
identificação da minha pessoa, exceto aos responsáveis pelo estudo, e que a divulgação das
mencionadas informações só será feita entre os profissionais estudiosos do assunto.
- Que não terei nenhuma despesa sendo-me garantida a existência de recursos ao estudo
não acarretando nenhuma despesa para o participante da pesquisa. Assim como não haverá
nenhum tipi de pagamento para participar da pesquisa.
- Que eu serei indenizado por qualquer dano que venha a sofrer com a participação na
pesquisa, podendo ser encaminhado para ................... (descrever instituição que o sujeito da
pesquisa poderá ser encaminhado para minimizar ou sanar os danos da pesquisa, caso seja
a proposta do pesquisador).
- Que eu receberei uma via do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.
Finalmente, tendo eu compreendido perfeitamente tudo o que me foi informado sobre a minha
participação no mencionado estudo e estando consciente dos meus direitos, das minhas
responsabilidades, dos riscos e dos benefícios que a minha participação implica, concordo em
dele participar e para isso eu DOU O MEU CONSENTIMENTO SEM QUE PARA ISSO EU
TENHA SIDO FORÇADO OU OBRIGADO.
Endereço do(a) participante-voluntário(a)
Endereço:
Complemento:
Bairro: /CEP/Cidade:
Telefone p/ contato:
Endereço dos responsáveis pela pesquisa (OBRIGATÓRIO):
Instituição:
Endereço
Complemento:
Telefones p/contato:
Endereço do Comite de Ética da Faculdade Estácio de Alagoas
Endereço:
Complemento:
Telefone p/ contato:

Maceió,
Assinatura ou impressão datiloscópica
d(o,a) voluntári(o,a) ou responsável
legal e rubricar as demais folhas
Nome e Assinatura do(s) responsável(eis) pelo estudo
(Rubricar as demais páginas)

ANEXO II – TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DO
PESQUISADOR PRINCIPAL
TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DO PESQUISADOR
PRINCIPAL
Eu, nome do orientador, pesquisador(a) principal do projeto “ título do projeto
”declaro estar ciente e que cumprirei os termos da Resolução 466/12 do Conselho
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CNS/MS) e declaro:
1. Assumir o compromisso de zelar pela privacidade e sigilo das informações;
2. Tornar os resultados desta pesquisa públicos seja eles favoráveis ou não; e
3. Comunicar ao Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Estácio de
Alagoas – Estácio FAL sobre qualquer alteração no projeto de pesquisa, nos
relatórios trimestrais ou por meio de comunicação protocolada, que me forem
solicitadas.
Maceió, xx de xxxx de 20xx.
_______________________
Nome do orientador
Carimbo do orientador(se tiver)

ANEXO III- TERMO DE COMPROMISSO PARA ORIENTAÇÃO A COORDENAÇÃO
DO CURSO.
Professor(a): Nome do coordenador do curso
Coordenador(a) do Curso de ................
Nome dos alunos, alunos do ........ período, do curso de ............., regularmente
matriculados nesta Instituição de Ensino Superior, vêm requerer a orientação do(a)
professor(a) ................................................. para o projeto de pesquisa
intitulado:...........................................................................................................................,
comprometendo-se a seguir suas recomendações e a informar a essa coordenação
caso este termo de compromisso seja desfeito por alguma das partes.
__________________________
Nome do aluno
__________________________
Nome do aluno
Eu, Profª, ..................................................... aceito orientar os alunos
......................................., desde que sejam acatadas as recomendações e os prazos de
trabalho estabelecidos conjuntamente. Comprometo-me, ainda a informar a essa
Coordenação qualquer alteração neste termo de compromisso.
Maceió, xx de xxx de 20xx.
_____________________________
Professor(a) Orientadora
_____________________________
Coordenador(a) do Curso de ...............

ANEXO IV- DECLARAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE
Declaramos para os devidos fins que os dados referentes à identificação dos
sujeitos, ou qualquer outro dado considerado confidencial não serão divulgados por
esta pesquisa, para isso os (questionários de identificação ou outro meio de coleta de
dados) preenchidos ficarão armazenados e ao dispor, apenas, dos pesquisadores
responsáveis, sendo sua manipulação exclusiva dos indivíduos envolvidos na pesquisa
e que os sujeitos da pesquisa terão nosso compromisso de manter sigilo e
confidencialidade como medidas de proteção aos referidos.
Maceió, xx de xxx de 20xx.
____________________________
Nome do orientador(a)

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA RESOLUÇÃO
466/12, DE PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E SOBRE O USO E DESTINAÇÃO
DO MATERIAL/DADOS COLETADOS
.................. (Nomes de todos os pesquisadores, especificando quem é o
orientador), pesquisadores do projeto intitulado....................... (colocar o nome do
projeto), ao tempo em que nos comprometemos em seguir fielmente os dispositivos da
Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, asseguramos que os resultados da
presente pesquisa serão tornados públicos sejam eles favoráveis ou não bem como
declaramos que os dados coletados para o desenvolvimento do projeto, ...............
(descrever qual tipo de material, se questionários, filmagens, fotos, banco de dados)
serão utilizados para ............ (descrever a utilização dos dados/material) e, após
conclusão da pesquisa, serão (descrever a destinação final do material/dados
coletados, se serão armazenados em banco de dados, se serão destruídos, se ficarão
na posse do pesquisador, etc.)
Maceió, xx de xx de xxxx
____________________________
(Assinatura dos pesquisadores)

ANEXO VI- DECLARAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
Pesquisador responsável:
Para a realização da pesquisa serão necessárias as instalações e equipamentos
listados abaixo, que podem ser encontrados no (a) incluir o local onde ocorrerá a coleta
de dados da pesquisa, e foram previamente liberados conforme autorização em anexo.
 asasasasasasasa;
 asasasasasasasa;
Em caso de danos resultantes da pesquisa serão utilizadas as instalações e/ou
os serviços profissionais da (o) incluir o local e/ou serviço profissional para onde serão
encaminhado, conforme declaração de concordância do local e/ou serviço profissional
em anexo.
Maceió, xx de xx de xxxx
____________________________
(Assinatura dos pesquisadores)

ANEXO VII- DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE LOCAL
OBS: DEVE VIR COM A LOGOMARCA DO LOCAL, AUTORIZANDO AOS
PESQUISADORES COM OS NOMES COMPLETOS E O ORIENTADOR (A) A
REALIZAREM O ESTUDO NA REFERIDA INSTITUIÇÃO.
ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL MAIOR PELA INSTITUIÇÃO.

ANEXO VIII- INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS (SE HOUVER)
OBS: DEVERÃO SER INSERIDOS OS FORMULÁRIOS, ENTREVISTAS,
QUESTIONÁRIOS PARA A COLETA DE DADOS AOS PARTICIPANTES.

ANEXO IX- CURRÍCULO LATTES
OBS: APENAS O LINK DO LATTES
1. ORIENTADOR(A):
2. ORIENTANDOS:
2.1:
2.2:
OBS: DEPENDE DO NÚMERO DE ALUNOS COMO EQUIPE.

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