Este contrato estabelece os termos e condições para a adesão de um aluno à formatura do curso Técnico em Enfermagem no IEC em Natal. Ele define o valor a ser pago pelo aluno, as formas de pagamento, os direitos e obrigações das partes envolvidas, regras para rescisão do contrato e estabelece a comissão de formatura e o fornecedor como responsáveis pela organização dos eventos de formatura.

1. CONTRATO INDIVIDUAL DE ADESÃO E COMPROMISSO
Por este instrumento particular de contrato de prestação de serviço, de um lado COMISSÃO
DE FORMATURA do:
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CURSO: Técnico em Enfermagem
INSTITUIÇÃO: IEC – Instituto de Educação e Cultura
CIDADE: Natal/RN
ANO DE CONCLUSÃO: 2015/2016
E do outro o (a) Sr.(a)______________________________________________________________________ RG:
___________________ CPF: ___________________ Residente à: ______________________________ __________________
Nº. __________ Complemento: _____________ Bairro: ________________________ Cep: _____________
Cidade:________________Estado:___________ Tel. Res.:_______________________ Tel. Com.:__________________
Cel.: _____________________ E-mail: ____________________________, aluno regularmente matriculado
neste curso, doravante denominado FORMANDO, têm entre si justos e contratados o seguinte:
Cláusula Primeira: DO OBJETIVO
1.1 O objetivo do pressente contrato é a regulamentação da individual participação pelo
FORMANDO no CONTRATO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS DE FORMATURA, que define as
condições e responsabilidades para este fim, que foi firmado entre a os representantes oficiais
da COMISSÃO DE FORMATURA da turma a que o FORMANDO participa, para a produção e
organização dos eventos nele discriminados.
1.2 O formando reconhece a (nome da empresa que vai ser contratada) como contratada
pela COMISSÃO DE FORMATURA para assessorar no planejamento, na organização e na
coordenação dos eventos relativos à sua formatura, e também mediar a arrecadação de
fundos entre os formandos, principalmente conforme aqui for definido, de maneira a
viabilizar a realização dos eventos da sua formatura.
1.3 O FORMANDO reconhece a COMISSÃO DE FORMATURA como sua única e legítima
representante para tratar de assuntos relacionados à sua Formatura e, neste ato, outorga aos
mesmos poderes suficientes para representá-lo em todos e quaisquer atos celebrados para
realização das festividades.
Cláusula Segunda: DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
Para que seja efetivada sua adesão à formatura, o FORMANDO compromete-se a pagar à
COMISSÃO DE FORMATURA à quantia de R$ XXXXXX (XXXXXXXXX) que poderá ser pago da
seguinte forma: R$ XXXXXX (XXXXXXXXX) a ser pago com arrecadação de rifas e/ou
promoções e a diferença R$ XXXXXX (XXXXXXXXX) em XX (XXXXXXXXX) parcelas de
R$XXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXX) COM VENCIMENTO TODO DIA (____) DE CADA MÊS.
OUTRA OPÇÃO: (fica a critério da comissão de formatura a forma de pagamento com
cada formando)
2.2 A data limite para quitação do Contrato de Adesão será 30 (TRINTA) dias antes do evento,
sendo o valor do contrato corrigido pela poupança até sua total quitação.

2. CONTRATO INDIVIDUAL DE ADESÃO E COMPROMISSO
2.3 O formando declara ciência que fica acrescido o valor de R$ 2,00 (DOIS REAIS) por
parcela, referente à taxa administrativa (correio, cobranças financeiras).
2.4 Para quem optar em realizar o pagamento no final, deverá estar efetuando pagamento de
30% (TRINTA POR CENTO) do valor do Contrato de Adesão, sendo emitida uma duplicata da
diferença a qual somente será devolvida para o FORMANDO com a quitação do mesmo, sendo
o saldo devedor corrigido pela poupança até a quitação do mesmo, salvo se a COMISSÃO DE
FORMATURA autorizar o pagamento total no final.
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2.5 Para quem quiser aderir posteriormente será cobrado valor do dia.
2.6 O FORMANDO obriga-se ao pagamento total das quantias especificadas na cláusula
segunda deste contrato individual de adesão à formatura no que se refere a sua quota-parte.
As parcelas com pagamentos em atraso ficam acrescidas de multa contratual de R$5,00
(CINCO REAIS) e R$0,50 (CINQUENTA CENTAVOS) de juros de mora ao dia.
2.7 Os valores citados na cláusula segunda foram calculados com base no número mínimo de
30 formandos pagantes participantes dos eventos. Caso o número de adesão de formandos
pagantes e participantes previsto neste contrato não seja alcançado, a COMISSÃO DE
FORMATURA, após entendimento prévio, poderá aumentar o valor das parcelas dos
formandos remanescentes. De forma a compensar o débito eventualmente existente, uma vez
que o custo individual a ser pago pelo formando a foi calculado dividindo-se o custo total
deste contrato pelo número de formandos pagantes participantes dos eventos ora
contratados.
2.8 Caso o número de formandos participantes do evento ultrapasse o número previsto em
contrato fica a critério da COMISSÃO DE FORMATURA o destino do percentual fixo disponível
de cada contrato extra que compreende (banda, salão, decoração, mestre de cerimônias)
ficando retido o valor variável que compreende (buffet, recepção, segurança, ecad, ...).
Cláusula Terceira: DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES
3.1 O FORMANDO declara-se ciente de que, quando eventualmente a COMISSÃO DE
FORMATURA tiver a obrigação de locar em nome da/ou para a COMISSÃO DE FORMATURA,
pessoas, objetos, locais ou itens, cujas datas já estiverem compromissadas com terceiros,
obrigar-se-á a marcar novas datas, quantas forem necessárias, até que a solicitação possa ser
atendida.
3.2 A disposição das mesas dos formandos tanto no jantar quanto no baile, ficará sob
responsabilidade da COMISSÃO DE FORMATURA, que deverá passar o mapa das mesas com
03 (TRÊS) dias de antecedência para que o FORNECEDOR efetue a organização do salão.
3.3 Quaisquer divergências sobre a posição / quantidade de lugares das mesas deverão ser
resolvidas entre os formandos e a COMISSÃO DE FORMATURA.
3.4 O FORMANDO e a COMISSÃO DE FORMATURA declaram estar cientes que toda
responsabilidade de música para entrada dos formandos, montagem do cerimonial, trajes
para festa e normas de segurança do evento são de total responsabilidade dos mesmos.
Cláusula Quarta: DAS COMUNICAÇÕES

3. CONTRATO INDIVIDUAL DE ADESÃO E COMPROMISSO
4.1 Os FORMANDOS serão avisados com antecedência de 10 (DEZ) dias sobre a data, local e
horário para serem fotografados, para o convite de luxo, pôster da turma e marcadores de
mesa que necessita da foto dos mesmos. O FORMANDO que não comparecer isentará a
empresa COMISSÃO DE FORMATURA E FORNECEDOR de qualquer responsabilidade:
a) Declara estar ciente que sua foto não constará no convite de luxo, constando somente o
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seu nome;
b) O formando que aderir a formatura após a realização das fotos de turma e de grupo,
declara estar ciente de que sua foto não constará no convite, foto de turma e
marcadores de mesa constando somente o seu nome.
Cláusula Quinta: DA RESCISÃO E MULTA CONTRATUAL
5.1 A rescisão do contrato individual de ADESÃO a FORMATURA em qualquer hipótese,
somente ocorrerá mediante a prévia solicitação do formando por escrito, com anuência da
COMISSÃO DE FORMATURA, respeitando-se os créditos e multas compensatórias a seguir
estipuladas.
5.2 Se a rescisão se der por óbito 100% (CEM POR CENTO) de devolução do dinheiro,
reprovação do curso desde que devidamente comprovados 50% (CINQÜENTA POR CENTO)
de devolução do dinheiro, dos valores efetivamente pagos pelo formando.
5.3 Fica estabelecido que em caso de desistência deverá ser encaminhado solicitação por
escrito com assinatura de todos os formandos participantes deste contrato.
5.4 Fica estabelecida uma multa no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor do contrato,
mais eventuais perdas e danos causados em decorrência do mesmo para rescisão sem justa
causa.
5.5 Qualquer desistência somente será aceita com anuência de todos os formandos
participantes sendo que se ocorrer no período que antecede 120 (cento e vinte) dias antes do
evento fica a critério dos demais formandos a devolução do valor já pago, sendo neste caso
realizado rateio entre os formandos remanescentes para cobrir a referido valor. Após este
período fica estabelecido uma multa de 100% (CEM POR CENTO) com a finalidade de não
prejudicar os demais formandos.
5.6 O FORMANDO que desejar desistir da formatura poderá fazê-lo, mediante cessão de
direitos a outro formando, que queira participar e não tenha assinado o Contrato Individual
de Adesão a Formatura sem a aplicação das penalidades previstas acima.
Cláusula Sexta: DO CONHECIMENTO PRÉVIO
6.1 O FORMANDO declara-se solidário ao Contrato de Prestação de Serviço e outras avencas
firmadas entre a respectiva COMISSÃO DE FORMATURA e FORNECEDORES, declarando-se
conhecedor de todas as suas cláusulas e concordando com o teor das mesmas e sua plenitude.
6.2 O formando declara estar ciente que deverá deixar um cheque caução para realização do
jantar e baile de formatura e outro eventos que for necessário a utilização do mesmo.

4. CONTRATO INDIVIDUAL DE ADESÃO E COMPROMISSO
6.3 Ao firmar este contrato, as PARTES declaram ter obtido todas as informações a respeito de
seu conteúdo, bem como facultou a sua leitura antecipada, a fim de dar aos interessados pleno
conhecimento dos seus termos e condições.
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Cláusula Sétima: DO FORO
7.1 Fica eleito o Fórum da comarca de Natal/RN para nele serem dirimidas todas e quaisquer
questões oriundas do presente Instrumento, sendo que o faltoso pagará todas as despesas e
custas que houver no processo.
E, por assim estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor e forma, comprometendo-se a fazê-lo valer em quaisquer circunstâncias.
Natal/RN, _______ de _______________________ de 2014.
X
FORMANDO
X
COMISSÃO DE FORMATURA
Testemunhas:
Nome:
CPF:
RG
Nome:
CPF:
RG: