O documento discute os direitos e deveres de um estagiário, incluindo o direito a um seguro de vida fornecido pela empresa, cumprir as atividades de acordo com sua carreira escolhida, e dever de cumprir as normas da empresa e entregar o termo de compromisso de estágio.

1. ESTÁGIO
- CONCEITO:
Consideram-se estágio curricular
as atividades de aprendizagem
social, profissional e cultural,
proporcionadas ao estudante
pela participação em situações
reais de vida e trabalho de seu
meio, sendo realizadas na

2. SEUS DIREITOS:
É tudo aquilo que legalmente o estagiário recebe, ou seja, o que é determinado por
Lei.
- Lei em vigência: Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
O horário do estágio deverá ser estipulado de forma que não prejudique o horário de
aulas, das provas, dos trabalhos didáticos e das atividades desenvolvidas pela
Instituição de Ensino, não podendo ser superior a seis horas diárias de acordo com o
que foi estabelecido pelas coordenações de curso.
O aluno antes de ingressar no estágio deverá atender os critérios adotados por Lei e
pela a Instituição de Ensino. Ex: se a empresa é conveniada com a Universidade, sem
convênio o aluno não terá autorização de seu coordenador para estagiar e acaba
gerando certo transtorno e desconforto para ambas as partes.

3. Todo estagiário deverá ter seguro de vida, que será dado pela concedente (Empresa).
No período de férias, a jornada de estágio poderá ser estabelecida de comum acordo entre
o estagiário e a parte concedente (Empresa).
As atividades realizadas na empresa deverão estar de acordo com a carreira escolhida pelo
estagiário.
O período de estágio não poderá ser inferior a seis (06) meses.
Todo estagiário deverá ter seu TCE - TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, devidamente
assinados pelo seu Coordenador de Curso respeitando os critérios adotados e aprovados
pelo colegiado de curso.
O estudante poderá ser funcionário em uma empresa e estagiário em outra, funcionário e
estagiário numa mesma empresa, ou ainda ser estagiário em duas empresas distintas,
desde que seja com horários diferentes e sem conflito com horário escolar e aprovação de
seu coordenador.
A cada seis (06) meses você será avaliado pelo supervisor, e também o próprio estagiário
poderá fazer uma análise de seu estágio com o seu professor orientador, onde terá

4. SEUS DEVERES:
É tudo que é determinado pela Lei em vigência, e os critérios estabelecidos pelo
colegiado de curso que o estagiário deverá cumprir.
Cumprir com empenho e interesse toda programação estabelecida para seu estágio.
Observar e obedecer às normas internas da Unidade Concedente
O Termo de Compromisso de Estágio (TCE) deverá ser entregue em sua Coordenação de
Curso antes de ingressar no estágio devidamente assinado pela concedente.
Em caso de desligamento do estagiário o coordenador de curso deverá ser informado para
que faça o cancelamento cadastral no Sistema de Administração de Estágio (SAE)
Em caso de prorrogação do estágio por mais seis (06) meses, o estagiário receberá um
Termo Aditivo (que deverá seguir todos os passos descritos no primeiro TCE).
O estágio não poderá ultrapassar o período de dois (02) anos para não gerar vínculo
empregatício.