SlideShare uma empresa Scribd logo
1 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO 
(Sem Remuneração de Bolsa - Estágio) 
Entidade Mantenedora: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. 
Mantida: FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ – UNIDADE I 
C.N.P.J.: 05.808.792/0013-82 
Endereço: Av. José Olegário de Barros, 46/58 Bairro: Jardim Morumbi CEP: 12060-400 Cidade: Taubaté 
UF: SP Fone: (12) 3624-7106 
Representada pelo(a) Diretor(a), Fernanda Santana Jardim, portador (a) do RG nº. 20.653.090 SSP/SP e do CPF/MF 
nº. 121.917.868-39. 
Orientador(a) de Estágio: Sandro Alex da Silva Gama 
e-mail: do orientador de estágio 
Instituição Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ 
C.N.P.J.: CNPJ 46.638.714/0001-20 
Endereço: Avenida Audra 316 Bairro:Centro CEP: Cidade: Tremembé UF: SP Fone: 12 3674 2515 
Representada por: Fabricio Grasnele Galvao Velasco 
Cargo/Função: Coordenador de Enfermagem 
Supervisor (a) de Estágio: Maria Aparecida Matheus 
Cargo/Função: Supervisora Formação Acadêmica: Enfermeira 
e-mail: sandro.gama@aedu.com 
Estagiário:zoraide jussara Leite 
RA: 1053011159 Matriculado no Curso de: Enfermagem Série 10ª Modalidade: Presencial 
Nacionalidade: brasileire Estado Civil: casada 
Data de Nascimento: 26/08/68 
RG: 18353078 - SSP/SP CPF/MF: 71545883653 
Endereço:rua da gloria 43 centro Paraisópolis MG 
e-mail: zo_ferreira@yahoo.com.br Fone: 12-983058120 
Celebram e acordam o presente Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório Sem Remuneração de Bolsa - Estágio, 
de acordo com as cláusulas e condições expostas a seguir: 
CLÁUSULA 1 – Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de Estágio de Estudante e 
particularizar a relação jurídica existente entre ESTAGIÁRIO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO E INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, 
caracterizando a não vinculação empregatícia nos termos da legislação vigente. 
CLÁUSULA 2 – O objetivo do presente estágio é proporcionar ao aluno ESTAGIÁRIO treinamento prático e aperfeiçoamento 
técnico, cultural e social como complemento de ensino. 
CLÁUSULA 3 – O Plano de Atividades do ESTAGIÁRIO, bem como sua vigência estão identificadas no Anexo que passa a 
fazer parte integrante desse Instrumento e, tais atividades serão realizadas na área da Enfermagem, podendo, no entanto, 
ser alteradas em função das necessidades do Estágio, sempre de acordo com o Currículo e Conteúdo Programático do 
referido Curso e mediante assinatura de Termo Aditivo. 
Parágrafo Único: Os anexos serão substituídos semestralmente, mediante assinatura de termo aditivo, para constar novas 
atividades que o ESTAGIÁRIO irá realizar no período correspondente. 
CLÁUSULA 4 – O presente estágio será realizado sem remuneração de bolsa - estágio, isto é, não haverá concessão de 
bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, bem como não haverá auxílio-transporte, auxílio alimentação e nem 
auxílio saúde nos termos do artigo 12 da Lei n. 11.788/2008. 
CLÁUSULA 5 – Da vigência e da Jornada de Estágio: 
I – Vigência: início 04/08/2014 término 17/08/2014. 
II – Jornada: das 07:30 às 11:30, em 05 dias, sendo 04 diárias, totalizando uma jornada de estágio de dezesseis (16) horas 
semanais. 
III – Intervalo para o almoço: das : às : . 
Parágrafo Primeiro - O Termo de Compromisso de Estágio poderá ser prorrogado mediante assinatura de Termo Aditivo, 
desde que esta não exceda ao período de 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de ESTAGIÁRIO portador de deficiência.
Parágrafo Segundo - O ESTAGIÁRIO terá sua jornada de estágio reduzida à metade, nos períodos de avaliação escolar. 
CLÁUSULA 6 – Ao ESTAGIÁRIO será concedido o direito de Recesso não remunerado, por 30 (trinta) dias, que poderá 
ser concedido em período contínuo ou fracionado, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano. Caso a 
vigência do estágio for inferior a esse período, ser-lhe-á concedido o recesso de forma proporcional. Em ambos os casos, o 
recesso deverá ser concedido preferencialmente durante o período de férias e scolares, nos termos do artigo 13 da Lei 
11.788/2008. 
Parágrafo Único: O período de recesso concedido ao ESTAGIÁRIO, deverá ser concedido dentro do período de vigência 
indicado no item I, da Cláusula 5, obrigatoriamente. 
CLÁUSULA 7 - Das Obrigações do ESTAGIÁRIO: 
I - cumprir com empenho e interesse toda programação estabelecida para seu Estágio ; 
II - observar, obedecer e cumprir as normas internas da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, preservando o sigilo e a 
confidencialidade das informações a que tiver acesso; 
III - apresentar, sempre que solicitado pela INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, os documentos comprobatórios da regularidade 
da sua situação escolar, tais como: trancamento ou cancelamento de matrícula; abandono, conclusão de curso ou 
transferência de INSTITUIÇÃO DE ENSINO; 
IV- comunicar imediatamente à INSTITUIÇÃO DE ENSINO quando as instalações da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE não 
forem adequadas ou se tornarem inadequadas à realização das atividades de estágio e/ou as atividades desenvolvidas forem 
incompatíveis com as previstas no Anexo; 
V – preencher, obrigatoriamente, os Relatórios de Atividades desenvolvidas no Estágio, na periodicidade mínima de 6 (seis) 
meses, e, inclusive, sempre que solicitado, o qual deverá ser assinado por ele e pelo seu Supervisor de Estágio. 
CLÁUSULA 8 - Das Obrigações da INSTITUIÇÃO DE ENSINO: 
I - Aprovar o Estágio de que trata o presente instrumento, considerando as condições de sua proposta pedagógica do curso, 
à etapa e modalidade da formação escolar do ESTAGIÁRIO, bem como aprovar o Plano de Atividades de Estágio e seus 
aditivos; 
II - Exigir do aluno ESTAGIÁRIO a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, o relatório das 
atividades do estágio; 
III - Comunicar à INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares 
ou acadêmicas; 
IV - Zelar pelo Termo de Compromisso, reorientando o ESTAGIÁRIO para outro local em caso de descumprimento de suas 
normas; 
V - Avaliar as instalações da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE de estágio; 
VI - indicar Professor Orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e 
avaliação das atividades de estágios. 
CLÁUSULA 9 - Das Obrigações da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE: 
I - Zelar pelo cumprimento do presente Termo de Compromis so; 
II - Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao ESTAGIÁRIO à realização de atividades práticas 
compatíveis com o Plano de Atividades de Estágio; 
CLÁUSULA 10 – Na vigência do presente Termo de Compromisso, o ESTAGIÁRIO estará incluído na cobertura do Seguro 
Contra Acidentes Pessoais, realizado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, apólice número 0982.00.531.588-2, da empresa 
2 
Porto Seguro . 
CLÁUSULA 11 – Nos termos dos Artigos 3º e 15 da Lei n º 11.788/2008, o ESTAGIÁRIO não terá, para quaisquer efeitos, 
vínculo empregatício com a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, portanto, o ESTAGIÁRIO não faz jus a quaisquer direitos 
trabalhistas. 
CLÁUSULA 12 – Considerar-se-á rescindido imediatamente o presente Termo quando: 
I - a ESTAGIÁRIO não cumprir o estágio ou deixar de freqüentar o Estágio e/ou o Curso de Formação a que este 
corresponde; 
II – a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE subordinar o ESTAGIÁRIO a atividades estranhas ao estágio, de modo a caracterizar 
vínculo empregatício; 
III - quaisquer das partes descumprirem qualquer cláusula deste Termo de Compromisso de Estágio; 
IV – conclusão do Curso.
Parágrafo único – O estágio poderá ser rescindido, a qualquer tempo, por iniciativa da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE ou do 
ESTAGIÁRIO, mediante comunicação por escrito, feita com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo. 
Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/ São Paulo para dirimir questões oriundas do presente instrumento. 
E, por estarem às partes de pleno acordo com o inteiro teor deste instrumento particular, assinam na presença 
3 
de duas testemunhas abaixo, em 03 (três) vias de igual conteúdo e forma. 
Taubaté, 04 de agos to de 2014. 
__________________________________ _________________________________________ 
INSTITUIÇÃO CONCEDENTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO 
Fabrício Grasnele Galvao Velas Fe r nanda Santana Jar dim 
Coordenador de Enfermagem Diretor ( a) 
__________________________________ 
ESTAGIÁRIO:zor aide jus s ar a le i te 
RA: 1053011159

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Majalah SMK Edisi ke 3- 2016
Majalah SMK Edisi ke 3- 2016Majalah SMK Edisi ke 3- 2016
Majalah SMK Edisi ke 3- 2016
Agung Budi Susanto
 
Laporan Praktek Kerja Lapangan di Branch Telkomsel Banjarmasin
Laporan Praktek Kerja Lapangan di Branch Telkomsel BanjarmasinLaporan Praktek Kerja Lapangan di Branch Telkomsel Banjarmasin
Laporan Praktek Kerja Lapangan di Branch Telkomsel Banjarmasin
CherryRya
 
A STUDY ON FUNDAMENTAL ANALYSIS OF BANKING SECTOR (WITH SPECIAL REFERENCE TO ...
A STUDY ON FUNDAMENTAL ANALYSIS OF BANKING SECTOR (WITH SPECIAL REFERENCE TO ...A STUDY ON FUNDAMENTAL ANALYSIS OF BANKING SECTOR (WITH SPECIAL REFERENCE TO ...
A STUDY ON FUNDAMENTAL ANALYSIS OF BANKING SECTOR (WITH SPECIAL REFERENCE TO ...
IAEME Publication
 
study of consumer buying behviour towords various schemes of HDFC mutual fund
study of consumer buying behviour towords various schemes of HDFC mutual fundstudy of consumer buying behviour towords various schemes of HDFC mutual fund
study of consumer buying behviour towords various schemes of HDFC mutual fund
khushbu chauhan
 
Laporan Pertanggungjawaban Pengurus Harian
Laporan Pertanggungjawaban Pengurus HarianLaporan Pertanggungjawaban Pengurus Harian
Laporan Pertanggungjawaban Pengurus Harian
Muhammad Irfanuddin
 
Tugas III evaluasi pembelajaran pkn lampiran i(nina)
Tugas III evaluasi pembelajaran pkn lampiran i(nina)Tugas III evaluasi pembelajaran pkn lampiran i(nina)
Tugas III evaluasi pembelajaran pkn lampiran i(nina)
Nina Ruspina
 
Project report on mutual funds
Project report on mutual fundsProject report on mutual funds
Project report on mutual funds
NiharShiva
 
BPS Agustus 2022.pdf
BPS Agustus 2022.pdfBPS Agustus 2022.pdf
BPS Agustus 2022.pdf
RepublikaDigital
 
A study of correlation among major stock market indices of the world (only re...
A study of correlation among major stock market indices of the world (only re...A study of correlation among major stock market indices of the world (only re...
A study of correlation among major stock market indices of the world (only re...
Gagan Varshney
 
kerapan sapi.pptm
kerapan sapi.pptm kerapan sapi.pptm
kerapan sapi.pptm
muhamat faisal muslim
 
model pelatihan kewirausahaan masyarakat
model pelatihan kewirausahaan masyarakatmodel pelatihan kewirausahaan masyarakat
model pelatihan kewirausahaan masyarakat
Rahma Rahmawinasa
 

Mais procurados (12)

Majalah SMK Edisi ke 3- 2016
Majalah SMK Edisi ke 3- 2016Majalah SMK Edisi ke 3- 2016
Majalah SMK Edisi ke 3- 2016
 
Laporan Praktek Kerja Lapangan di Branch Telkomsel Banjarmasin
Laporan Praktek Kerja Lapangan di Branch Telkomsel BanjarmasinLaporan Praktek Kerja Lapangan di Branch Telkomsel Banjarmasin
Laporan Praktek Kerja Lapangan di Branch Telkomsel Banjarmasin
 
A STUDY ON FUNDAMENTAL ANALYSIS OF BANKING SECTOR (WITH SPECIAL REFERENCE TO ...
A STUDY ON FUNDAMENTAL ANALYSIS OF BANKING SECTOR (WITH SPECIAL REFERENCE TO ...A STUDY ON FUNDAMENTAL ANALYSIS OF BANKING SECTOR (WITH SPECIAL REFERENCE TO ...
A STUDY ON FUNDAMENTAL ANALYSIS OF BANKING SECTOR (WITH SPECIAL REFERENCE TO ...
 
study of consumer buying behviour towords various schemes of HDFC mutual fund
study of consumer buying behviour towords various schemes of HDFC mutual fundstudy of consumer buying behviour towords various schemes of HDFC mutual fund
study of consumer buying behviour towords various schemes of HDFC mutual fund
 
Laporan Pertanggungjawaban Pengurus Harian
Laporan Pertanggungjawaban Pengurus HarianLaporan Pertanggungjawaban Pengurus Harian
Laporan Pertanggungjawaban Pengurus Harian
 
Tugas III evaluasi pembelajaran pkn lampiran i(nina)
Tugas III evaluasi pembelajaran pkn lampiran i(nina)Tugas III evaluasi pembelajaran pkn lampiran i(nina)
Tugas III evaluasi pembelajaran pkn lampiran i(nina)
 
Project report on mutual funds
Project report on mutual fundsProject report on mutual funds
Project report on mutual funds
 
mengenal sikap wirausaha
mengenal sikap wirausahamengenal sikap wirausaha
mengenal sikap wirausaha
 
BPS Agustus 2022.pdf
BPS Agustus 2022.pdfBPS Agustus 2022.pdf
BPS Agustus 2022.pdf
 
A study of correlation among major stock market indices of the world (only re...
A study of correlation among major stock market indices of the world (only re...A study of correlation among major stock market indices of the world (only re...
A study of correlation among major stock market indices of the world (only re...
 
kerapan sapi.pptm
kerapan sapi.pptm kerapan sapi.pptm
kerapan sapi.pptm
 
model pelatihan kewirausahaan masyarakat
model pelatihan kewirausahaan masyarakatmodel pelatihan kewirausahaan masyarakat
model pelatihan kewirausahaan masyarakat
 

Destaque

Tce obrigatório nao remunerado modelo
Tce obrigatório nao remunerado modeloTce obrigatório nao remunerado modelo
Tce obrigatório nao remunerado modelo
eriolfarmacia
 
Termo de compromisso estagio obrigatorio
Termo de compromisso estagio obrigatorioTermo de compromisso estagio obrigatorio
Termo de compromisso estagio obrigatorio
serunb
 
Manual de estágio_supervisionado
Manual de estágio_supervisionadoManual de estágio_supervisionado
Manual de estágio_supervisionado
ADRIANA BECKER
 
Leis do estágio cni
Leis do estágio   cniLeis do estágio   cni
Leis do estágio cni
Cristiane Dias
 
Carta para see
Carta para seeCarta para see
Carta para see
Lucia Soares
 
Lei 9.612 98 (APRESENTAÇÃO DANIEL PEREIRA)
Lei 9.612 98 (APRESENTAÇÃO DANIEL PEREIRA)Lei 9.612 98 (APRESENTAÇÃO DANIEL PEREIRA)
Lei 9.612 98 (APRESENTAÇÃO DANIEL PEREIRA)
Daniel Pereira
 
Termo de Compromisso de Estagio
Termo de Compromisso de EstagioTermo de Compromisso de Estagio
Termo de Compromisso de Estagio
Mari Lopes
 
Estágio curricular i unip
Estágio curricular i   unipEstágio curricular i   unip
Estágio curricular i unip
Lia Costa
 
Termo de compromisso de estágio obrigatório (1)
Termo de compromisso de estágio  obrigatório (1)Termo de compromisso de estágio  obrigatório (1)
Termo de compromisso de estágio obrigatório (1)
Denilson Gomes
 
Estágio Supervisionado em Administração 2009
Estágio Supervisionado em Administração 2009Estágio Supervisionado em Administração 2009
Estágio Supervisionado em Administração 2009
Debora Almeida
 
Relatório de Estagio Engenharia Civil Unip
Relatório de Estagio Engenharia Civil UnipRelatório de Estagio Engenharia Civil Unip
Relatório de Estagio Engenharia Civil Unip
Andrei Santos
 
Modelo de carta p solicitação de estagio
Modelo de carta p solicitação de estagioModelo de carta p solicitação de estagio
Modelo de carta p solicitação de estagio
Rosane Domingues
 

Destaque (12)

Tce obrigatório nao remunerado modelo
Tce obrigatório nao remunerado modeloTce obrigatório nao remunerado modelo
Tce obrigatório nao remunerado modelo
 
Termo de compromisso estagio obrigatorio
Termo de compromisso estagio obrigatorioTermo de compromisso estagio obrigatorio
Termo de compromisso estagio obrigatorio
 
Manual de estágio_supervisionado
Manual de estágio_supervisionadoManual de estágio_supervisionado
Manual de estágio_supervisionado
 
Leis do estágio cni
Leis do estágio   cniLeis do estágio   cni
Leis do estágio cni
 
Carta para see
Carta para seeCarta para see
Carta para see
 
Lei 9.612 98 (APRESENTAÇÃO DANIEL PEREIRA)
Lei 9.612 98 (APRESENTAÇÃO DANIEL PEREIRA)Lei 9.612 98 (APRESENTAÇÃO DANIEL PEREIRA)
Lei 9.612 98 (APRESENTAÇÃO DANIEL PEREIRA)
 
Termo de Compromisso de Estagio
Termo de Compromisso de EstagioTermo de Compromisso de Estagio
Termo de Compromisso de Estagio
 
Estágio curricular i unip
Estágio curricular i   unipEstágio curricular i   unip
Estágio curricular i unip
 
Termo de compromisso de estágio obrigatório (1)
Termo de compromisso de estágio  obrigatório (1)Termo de compromisso de estágio  obrigatório (1)
Termo de compromisso de estágio obrigatório (1)
 
Estágio Supervisionado em Administração 2009
Estágio Supervisionado em Administração 2009Estágio Supervisionado em Administração 2009
Estágio Supervisionado em Administração 2009
 
Relatório de Estagio Engenharia Civil Unip
Relatório de Estagio Engenharia Civil UnipRelatório de Estagio Engenharia Civil Unip
Relatório de Estagio Engenharia Civil Unip
 
Modelo de carta p solicitação de estagio
Modelo de carta p solicitação de estagioModelo de carta p solicitação de estagio
Modelo de carta p solicitação de estagio
 

Semelhante a Tce obrigatório sem remuneração matheus

Sabrina tce
Sabrina tceSabrina tce
Sabrina tce
ANDERSON RIBEIRO
 
Convênio de estágio modelo
Convênio de estágio modeloConvênio de estágio modelo
Convênio de estágio modelo
eriolfarmacia
 
Tce letras
Tce letrasTce letras
Tce letras
ADRIANA BECKER
 
Modelo convenio 2009
Modelo convenio 2009Modelo convenio 2009
Modelo convenio 2009
ADRIANA BECKER
 
TCE Final
TCE FinalTCE Final
TCE Final
KarinaSakamoto1
 
Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)
Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)
Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)
Deborah Kash
 
Legislacao federal estágios
Legislacao federal  estágiosLegislacao federal  estágios
Legislacao federal estágios
Canashiro
 
Estagiários podem cumprir jornadas diárias de 8 horas
Estagiários podem cumprir jornadas diárias de 8 horasEstagiários podem cumprir jornadas diárias de 8 horas
Estagiários podem cumprir jornadas diárias de 8 horas
Flúvia Oliveira
 
20110902 manualgestorsupervisor
20110902 manualgestorsupervisor20110902 manualgestorsupervisor
20110902 manualgestorsupervisor
Priscylla Morais Felippe
 
Termo estagio
Termo estagioTermo estagio
Termo estagio
animaminima
 
Lei11788
Lei11788Lei11788
Lei11788
Joas Rodrigues
 
Estagio lei-11788
Estagio lei-11788Estagio lei-11788
Estagio estudante
Estagio estudanteEstagio estudante
Estagio estudante
Amanda Bahia
 
Contrato em branco
Contrato em brancoContrato em branco
Contrato em branco
William Nunes
 
Regulamento 2008[1]
Regulamento 2008[1]Regulamento 2008[1]
Regulamento 2008[1]
Alana Bregantin
 
Procedimentos para estágio EAD
Procedimentos para estágio EADProcedimentos para estágio EAD
Procedimentos para estágio EAD
celaotur
 
960 regulamento de_estagio_da_civil
960 regulamento de_estagio_da_civil960 regulamento de_estagio_da_civil
960 regulamento de_estagio_da_civil
Rudá Viana
 
Estagio supervisionado
Estagio supervisionado Estagio supervisionado
Estagio supervisionado
Faculdade Metropolitanas Unidas - FMU
 
Resolucao see434231ago2009estagios
Resolucao see434231ago2009estagiosResolucao see434231ago2009estagios
Resolucao see434231ago2009estagios
Jarciley
 
Cepe 001-10 - regulamento capacitação
Cepe   001-10 - regulamento capacitaçãoCepe   001-10 - regulamento capacitação
Cepe 001-10 - regulamento capacitação
Projeto Rondon
 

Semelhante a Tce obrigatório sem remuneração matheus (20)

Sabrina tce
Sabrina tceSabrina tce
Sabrina tce
 
Convênio de estágio modelo
Convênio de estágio modeloConvênio de estágio modelo
Convênio de estágio modelo
 
Tce letras
Tce letrasTce letras
Tce letras
 
Modelo convenio 2009
Modelo convenio 2009Modelo convenio 2009
Modelo convenio 2009
 
TCE Final
TCE FinalTCE Final
TCE Final
 
Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)
Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)
Tce obrigatorio aedu_sem_remuneracao_estagio_(22)
 
Legislacao federal estágios
Legislacao federal  estágiosLegislacao federal  estágios
Legislacao federal estágios
 
Estagiários podem cumprir jornadas diárias de 8 horas
Estagiários podem cumprir jornadas diárias de 8 horasEstagiários podem cumprir jornadas diárias de 8 horas
Estagiários podem cumprir jornadas diárias de 8 horas
 
20110902 manualgestorsupervisor
20110902 manualgestorsupervisor20110902 manualgestorsupervisor
20110902 manualgestorsupervisor
 
Termo estagio
Termo estagioTermo estagio
Termo estagio
 
Lei11788
Lei11788Lei11788
Lei11788
 
Estagio lei-11788
Estagio lei-11788Estagio lei-11788
Estagio lei-11788
 
Estagio estudante
Estagio estudanteEstagio estudante
Estagio estudante
 
Contrato em branco
Contrato em brancoContrato em branco
Contrato em branco
 
Regulamento 2008[1]
Regulamento 2008[1]Regulamento 2008[1]
Regulamento 2008[1]
 
Procedimentos para estágio EAD
Procedimentos para estágio EADProcedimentos para estágio EAD
Procedimentos para estágio EAD
 
960 regulamento de_estagio_da_civil
960 regulamento de_estagio_da_civil960 regulamento de_estagio_da_civil
960 regulamento de_estagio_da_civil
 
Estagio supervisionado
Estagio supervisionado Estagio supervisionado
Estagio supervisionado
 
Resolucao see434231ago2009estagios
Resolucao see434231ago2009estagiosResolucao see434231ago2009estagios
Resolucao see434231ago2009estagios
 
Cepe 001-10 - regulamento capacitação
Cepe   001-10 - regulamento capacitaçãoCepe   001-10 - regulamento capacitação
Cepe 001-10 - regulamento capacitação
 

Tce obrigatório sem remuneração matheus

  • 1. 1 TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO (Sem Remuneração de Bolsa - Estágio) Entidade Mantenedora: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. Mantida: FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBATÉ – UNIDADE I C.N.P.J.: 05.808.792/0013-82 Endereço: Av. José Olegário de Barros, 46/58 Bairro: Jardim Morumbi CEP: 12060-400 Cidade: Taubaté UF: SP Fone: (12) 3624-7106 Representada pelo(a) Diretor(a), Fernanda Santana Jardim, portador (a) do RG nº. 20.653.090 SSP/SP e do CPF/MF nº. 121.917.868-39. Orientador(a) de Estágio: Sandro Alex da Silva Gama e-mail: do orientador de estágio Instituição Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ C.N.P.J.: CNPJ 46.638.714/0001-20 Endereço: Avenida Audra 316 Bairro:Centro CEP: Cidade: Tremembé UF: SP Fone: 12 3674 2515 Representada por: Fabricio Grasnele Galvao Velasco Cargo/Função: Coordenador de Enfermagem Supervisor (a) de Estágio: Maria Aparecida Matheus Cargo/Função: Supervisora Formação Acadêmica: Enfermeira e-mail: sandro.gama@aedu.com Estagiário:zoraide jussara Leite RA: 1053011159 Matriculado no Curso de: Enfermagem Série 10ª Modalidade: Presencial Nacionalidade: brasileire Estado Civil: casada Data de Nascimento: 26/08/68 RG: 18353078 - SSP/SP CPF/MF: 71545883653 Endereço:rua da gloria 43 centro Paraisópolis MG e-mail: zo_ferreira@yahoo.com.br Fone: 12-983058120 Celebram e acordam o presente Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório Sem Remuneração de Bolsa - Estágio, de acordo com as cláusulas e condições expostas a seguir: CLÁUSULA 1 – Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para a realização de Estágio de Estudante e particularizar a relação jurídica existente entre ESTAGIÁRIO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO E INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia nos termos da legislação vigente. CLÁUSULA 2 – O objetivo do presente estágio é proporcionar ao aluno ESTAGIÁRIO treinamento prático e aperfeiçoamento técnico, cultural e social como complemento de ensino. CLÁUSULA 3 – O Plano de Atividades do ESTAGIÁRIO, bem como sua vigência estão identificadas no Anexo que passa a fazer parte integrante desse Instrumento e, tais atividades serão realizadas na área da Enfermagem, podendo, no entanto, ser alteradas em função das necessidades do Estágio, sempre de acordo com o Currículo e Conteúdo Programático do referido Curso e mediante assinatura de Termo Aditivo. Parágrafo Único: Os anexos serão substituídos semestralmente, mediante assinatura de termo aditivo, para constar novas atividades que o ESTAGIÁRIO irá realizar no período correspondente. CLÁUSULA 4 – O presente estágio será realizado sem remuneração de bolsa - estágio, isto é, não haverá concessão de bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação, bem como não haverá auxílio-transporte, auxílio alimentação e nem auxílio saúde nos termos do artigo 12 da Lei n. 11.788/2008. CLÁUSULA 5 – Da vigência e da Jornada de Estágio: I – Vigência: início 04/08/2014 término 17/08/2014. II – Jornada: das 07:30 às 11:30, em 05 dias, sendo 04 diárias, totalizando uma jornada de estágio de dezesseis (16) horas semanais. III – Intervalo para o almoço: das : às : . Parágrafo Primeiro - O Termo de Compromisso de Estágio poderá ser prorrogado mediante assinatura de Termo Aditivo, desde que esta não exceda ao período de 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de ESTAGIÁRIO portador de deficiência.
  • 2. Parágrafo Segundo - O ESTAGIÁRIO terá sua jornada de estágio reduzida à metade, nos períodos de avaliação escolar. CLÁUSULA 6 – Ao ESTAGIÁRIO será concedido o direito de Recesso não remunerado, por 30 (trinta) dias, que poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, sempre que o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano. Caso a vigência do estágio for inferior a esse período, ser-lhe-á concedido o recesso de forma proporcional. Em ambos os casos, o recesso deverá ser concedido preferencialmente durante o período de férias e scolares, nos termos do artigo 13 da Lei 11.788/2008. Parágrafo Único: O período de recesso concedido ao ESTAGIÁRIO, deverá ser concedido dentro do período de vigência indicado no item I, da Cláusula 5, obrigatoriamente. CLÁUSULA 7 - Das Obrigações do ESTAGIÁRIO: I - cumprir com empenho e interesse toda programação estabelecida para seu Estágio ; II - observar, obedecer e cumprir as normas internas da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, preservando o sigilo e a confidencialidade das informações a que tiver acesso; III - apresentar, sempre que solicitado pela INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, os documentos comprobatórios da regularidade da sua situação escolar, tais como: trancamento ou cancelamento de matrícula; abandono, conclusão de curso ou transferência de INSTITUIÇÃO DE ENSINO; IV- comunicar imediatamente à INSTITUIÇÃO DE ENSINO quando as instalações da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE não forem adequadas ou se tornarem inadequadas à realização das atividades de estágio e/ou as atividades desenvolvidas forem incompatíveis com as previstas no Anexo; V – preencher, obrigatoriamente, os Relatórios de Atividades desenvolvidas no Estágio, na periodicidade mínima de 6 (seis) meses, e, inclusive, sempre que solicitado, o qual deverá ser assinado por ele e pelo seu Supervisor de Estágio. CLÁUSULA 8 - Das Obrigações da INSTITUIÇÃO DE ENSINO: I - Aprovar o Estágio de que trata o presente instrumento, considerando as condições de sua proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do ESTAGIÁRIO, bem como aprovar o Plano de Atividades de Estágio e seus aditivos; II - Exigir do aluno ESTAGIÁRIO a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, o relatório das atividades do estágio; III - Comunicar à INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas; IV - Zelar pelo Termo de Compromisso, reorientando o ESTAGIÁRIO para outro local em caso de descumprimento de suas normas; V - Avaliar as instalações da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE de estágio; VI - indicar Professor Orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades de estágios. CLÁUSULA 9 - Das Obrigações da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE: I - Zelar pelo cumprimento do presente Termo de Compromis so; II - Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao ESTAGIÁRIO à realização de atividades práticas compatíveis com o Plano de Atividades de Estágio; CLÁUSULA 10 – Na vigência do presente Termo de Compromisso, o ESTAGIÁRIO estará incluído na cobertura do Seguro Contra Acidentes Pessoais, realizado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, apólice número 0982.00.531.588-2, da empresa 2 Porto Seguro . CLÁUSULA 11 – Nos termos dos Artigos 3º e 15 da Lei n º 11.788/2008, o ESTAGIÁRIO não terá, para quaisquer efeitos, vínculo empregatício com a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE, portanto, o ESTAGIÁRIO não faz jus a quaisquer direitos trabalhistas. CLÁUSULA 12 – Considerar-se-á rescindido imediatamente o presente Termo quando: I - a ESTAGIÁRIO não cumprir o estágio ou deixar de freqüentar o Estágio e/ou o Curso de Formação a que este corresponde; II – a INSTITUIÇÃO CONCEDENTE subordinar o ESTAGIÁRIO a atividades estranhas ao estágio, de modo a caracterizar vínculo empregatício; III - quaisquer das partes descumprirem qualquer cláusula deste Termo de Compromisso de Estágio; IV – conclusão do Curso.
  • 3. Parágrafo único – O estágio poderá ser rescindido, a qualquer tempo, por iniciativa da INSTITUIÇÃO CONCEDENTE ou do ESTAGIÁRIO, mediante comunicação por escrito, feita com 5 (cinco) dias de antecedência, no mínimo. Fica eleito o foro da Comarca de Taubaté/ São Paulo para dirimir questões oriundas do presente instrumento. E, por estarem às partes de pleno acordo com o inteiro teor deste instrumento particular, assinam na presença 3 de duas testemunhas abaixo, em 03 (três) vias de igual conteúdo e forma. Taubaté, 04 de agos to de 2014. __________________________________ _________________________________________ INSTITUIÇÃO CONCEDENTE INSTITUIÇÃO DE ENSINO Fabrício Grasnele Galvao Velas Fe r nanda Santana Jar dim Coordenador de Enfermagem Diretor ( a) __________________________________ ESTAGIÁRIO:zor aide jus s ar a le i te RA: 1053011159