O documento discute a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, que enxerga o Direito como norma, fato social e valor. A teoria é aplicada ao analisar o Artigo 170 da Constituição Federal, que contempla esses três aspectos ao tratar da ordem econômica baseada no trabalho e na justiça social.

1. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO
DIREITO E ART. 170 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Eder Bitencourt
9 período
Diurno

2. Miguel Reale pode
ser considerado um
dos maiores juristas
brasileiros.
A ele é atribuída a
criação e
desenvolvimento da
teoria tridimensional
do Direito.

3. Por essa teoria, Miguel Reale, acreditava
que o Direito possuía três diferentes
aspectos, sendo eles: Direito como
norma, Direito como fato social, e Direito
como valor.
Reale também observava que o
positivismo e a ‘civil law’ priorizavam a
análise do Direito como norma, em
detrimento dos demais aspectos.

4. Porém o Direito analisado como norma é
insuficiente, pode gerar mazelas a
sociedade, daí a importância da teoria
tridimensional do Direito.
Norma: texto normativo, texto legal, a lei
propriamente dita;
Fato Social: acontecimento, algo que
ocorre na sociedade gerando efeitos que
podem ser alvo de apreciação judicial;
Valor: bem jurídico a ser protegido,
finalidade do Direito.

5. O art. 170 da Constituição Federal prevê
em seu caput:
Art. 170 - A ordem econômica, fundada
na valorização do trabalho humano e na
livre iniciativa, tem por fim assegurar a
todos existência digna, conforme os
ditames da justiça social, observados os
seguintes princípios:

6. Assim, a aplicação da teoria
tridimensional pode ser definida pelo art.
170 da Constituição da República, em
todos os seus aspectos, sejam estes,
norma, fato social e valor.
O art. 170 é compreendido como norma.
Pois trata-se de um artigo de lei, ou seja,
preenche o aspecto normativo da teoria
de Miguel Reale.

7. Também está presente ali o fato social,
qual seja a existência de uma ordem
econômica pautada pelo trabalho e pela
atividade empresarial;industrial.
Encontra-se no art. 170 como valor a ser
preservado a justiça e o equilíbrio
econômico dos membros da sociedade.

8. Conclui-se portanto que o art. 170 da
Constituição Federal encontra-se
respaldado pela nobre e prestigiada
Teoria Tridimensional do Direito, sendo
que os elementos norma, fato social e
valor são todos facilmente encontrados
em seu corpo.