O documento discute a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, que divide o Direito em fato, valor e norma. Aplica essa teoria ao analisar o Artigo 170 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da ordem econômica no Brasil. A norma do artigo reflete os fatos sociais e valores da coletividade ao assegurar a existência digna por meio do trabalho e da livre iniciativa, conforme a justiça social.

1. Teoria Tridimensional do Direito e
Art. 170 da CF/88
Felipe Fróis do Amaral

2. Segundo Miguel Reale, o Direito se divide em:
FATO - Direito é qualquer fato capaz de gerar
efeitos na sociedade, podendo ser ele
econômico, geográfico, demográfico, etc.
VALOR - O Direito como ordem normativa
reguladora da vida social, baseia-se num
conjunto de valores, dentro eles se destacam a
paz social, segurança jurídica, que promovem
a adesão prática da comunidade aos seus
imperativos e atribuem validade à sua
vigência.

3. NORMA - È uma regra que deve ser respeitada
e que permite ajustar determinadas condutas
ou atividades. É o texto legal.
Analisando estes três elementos, é de se notar
que devem ser associados, e, jamais sendo
interpretados individualmente. O Direito em si é
a união de fatos e valores, que resultam na
norma reguladora.

4. O caput do art. 170 da Constituição Federal dispõe
que: . “A ordem econômica, fundada na valorização
do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por
fim assegurar a o dos existência digna, conforme
os ditames da justiça social, observados os
seguintes princípios [...]”
Podemos observar que o legislador ao criar tal
norma, acabou confirmando a Teoria de Miguel
Reale.
No texto da Lei, fica claro que quando se diz “a
ordem econômica” é a interpretação do que
chamamos de “fato social”, onde as relações de
comercio se equilibram com mão de obra, oferta e
demanda, agindo diretamente na coletividade.

5. Na segunda parte do caput, quando se diz:
“valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna, conforme os ditames da
justiça social...” , percebe-se o “valor social”
que faz parte da teoria tridimensional, que
engloba os valores sociais da coletividade,
visando o bem-estar comum.
A junção dessas duas “bases” (fato e norma),
deu origem a “norma” que o texto da Lei em si.

6. Por fim, o texto do art 170 CF/88 é
representação
jurídica
da
coletividade,
colocando em prática a teoria tridimensional,
assegurando a ordem social econômica,
valorizando o trabalho humano e garantindo a
dignidade da pessoa humana, gerando ao final
a tão sonhada justiça social.