Este documento fornece um resumo sobre:
1) A legislação ambiental brasileira e mineira, incluindo o Código Florestal, a Lei da Mata Atlântica e a Lei Florestal e de Biodiversidade de Minas Gerais;
2) O processo de regularização ambiental no estado, incluindo o Cadastro Ambiental Rural, licenciamento ambiental e outorga de recursos hídricos;
3) As regras para áreas de preservação permanente e reserva legal.
Aplicação Prática do Cadastro Ambiental RuralAzizGalvao
1) O documento discute a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 5 propriedades rurais com a participação de produtores, técnicos e professores.
2) O CAR é um registro obrigatório para propriedades rurais que integra informações ambientais e de combate ao desmatamento.
3) A aplicação do CAR nas propriedades rurais avaliou as áreas de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente e outras zonas definidas pelo Código Florestal.
O documento descreve o histórico e os procedimentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Minas Gerais, incluindo a obrigatoriedade de inscrição, documentos necessários, prazos, e apoio disponível para proprietários rurais realizarem seu cadastro. O CAR tem o objetivo de integrar informações ambientais de propriedades rurais e combater o desmatamento ilegal.
O documento discute o Código Florestal Brasileiro, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a importância da preservação ambiental. O Código Florestal define as regras para o uso da terra e vegetação nativa, enquanto o CAR é um registro obrigatório das propriedades rurais para controle e monitoramento ambiental. O desrespeito a essas leis pode resultar em penalizações segundo a Lei de Crimes Ambientais.
O documento discute os conceitos e procedimentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Brasil. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como objetivos criar uma base de dados sobre a situação ambiental das propriedades e combater o desmatamento. Agricultores familiares com até quatro módulos fiscais podem receber auxílio para realizar o cadastro.
O documento descreve um projeto do Canal Rural para fornecer informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos produtores rurais após mudanças significativas no Código Florestal Brasileiro. O projeto inclui eventos, programas de TV, cursos online e redes sociais para orientar os produtores sobre como regularizar suas propriedades de acordo com a nova lei.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público obrigatório que mapeia propriedades rurais no Brasil, identificando suas Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e outras zonas ambientais com o objetivo de facilitar a regularização ambiental e o cumprimento da legislação.
O documento fornece informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Minas Gerais, definindo suas legislações, áreas com atribuição legal como Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, e detalhando os procedimentos para inscrição no CAR.
Aplicação Prática do Cadastro Ambiental RuralAzizGalvao
1) O documento discute a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 5 propriedades rurais com a participação de produtores, técnicos e professores.
2) O CAR é um registro obrigatório para propriedades rurais que integra informações ambientais e de combate ao desmatamento.
3) A aplicação do CAR nas propriedades rurais avaliou as áreas de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente e outras zonas definidas pelo Código Florestal.
O documento descreve o histórico e os procedimentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Minas Gerais, incluindo a obrigatoriedade de inscrição, documentos necessários, prazos, e apoio disponível para proprietários rurais realizarem seu cadastro. O CAR tem o objetivo de integrar informações ambientais de propriedades rurais e combater o desmatamento ilegal.
O documento discute o Código Florestal Brasileiro, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a importância da preservação ambiental. O Código Florestal define as regras para o uso da terra e vegetação nativa, enquanto o CAR é um registro obrigatório das propriedades rurais para controle e monitoramento ambiental. O desrespeito a essas leis pode resultar em penalizações segundo a Lei de Crimes Ambientais.
O documento discute os conceitos e procedimentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Brasil. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como objetivos criar uma base de dados sobre a situação ambiental das propriedades e combater o desmatamento. Agricultores familiares com até quatro módulos fiscais podem receber auxílio para realizar o cadastro.
O documento descreve um projeto do Canal Rural para fornecer informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos produtores rurais após mudanças significativas no Código Florestal Brasileiro. O projeto inclui eventos, programas de TV, cursos online e redes sociais para orientar os produtores sobre como regularizar suas propriedades de acordo com a nova lei.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público obrigatório que mapeia propriedades rurais no Brasil, identificando suas Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e outras zonas ambientais com o objetivo de facilitar a regularização ambiental e o cumprimento da legislação.
O documento fornece informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Minas Gerais, definindo suas legislações, áreas com atribuição legal como Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, e detalhando os procedimentos para inscrição no CAR.
O documento descreve o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro obrigatório para imóveis rurais que consiste no levantamento de informações georreferenciadas para delimitar Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e vegetação nativa, com o objetivo de mapear e diagnosticar o imóvel ambientalmente. O CAR tem como finalidade controlar e monitorar o desmatamento no Brasil e planejar o uso ambiental e econômico dos imóveis rurais.
O documento descreve o Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA) da Bahia, que inclui o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). O SEIA fornece funcionalidades como cadastro único online, tramitação eletrônica e consultas públicas. O CEFIR visa o cadastro ambiental rural e a regularização ambiental de propriedades rurais.
Código Florestal - Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambie...Portal Canal Rural
O documento resume as principais regras do novo Código Florestal brasileiro, incluindo a obrigatoriedade de registro de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a criação de Programas de Regularização Ambiental em cada estado, e incentivos para produtores que preservarem a vegetação nativa além do mínimo exigido.
O documento resume as principais informações sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programas de Regularização Ambiental (PRA) de acordo com a Lei no 12.651/2012. Ele explica conceitos como APP, Reserva Legal, CAR e PRA e estabelece regras e limites para a recomposição dessas áreas em propriedades rurais.
O documento fornece orientações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso do Sul, explicando que é um registro obrigatório de imóveis rurais que fornece informações ambientais. O CAR auxilia na regularização ambiental e possibilita benefícios como crédito agrícola e dedução tributária. Proprietários rurais devem realizar seu cadastro até maio de 2015.
O documento resume as principais regras do Código Florestal brasileiro sobre Reserva Legal em propriedades rurais, incluindo os percentuais exigidos por bioma, regras para recomposição de áreas desmatadas, possibilidade de compensação com outras áreas, e critérios para nova localização da Reserva Legal.
1. O documento discute os principais desafios das metrópoles brasileiras, incluindo a dissociação entre localização de empregos e moradia e a dispersão populacional.
2. Entre 1990-2010, a mancha urbana de São Paulo cresceu 68% em áreas de proteção ambiental, comprometendo recursos hídricos.
3. O texto propõe a implementação de parques lineares ao longo de rios e córregos para promover a sustentabilidade urbana em São Paulo.
Apresentações Momento de Campo - GOS Florestal - SCBH Taquaraçu - 13/09/2014CBH Rio das Velhas
O documento discute a recuperação de matas cilares degradadas e a manutenção florestal na bacia do Rio Taquaraçu. Inclui tópicos sobre cadastro ambiental rural, recuperação de matas cilares, controle de erosão e cultivo de palmito.
O documento apresenta o diagnóstico e as soluções propostas para o Complexo Cantinho do Céu em São Paulo. Foi identificada ocupação desordenada na área de proteção ambiental e falta de infraestrutura básica. O projeto prevê remoções controladas, melhorias no sistema viário, implantação de rede de água e esgoto, e construção de habitações para reassentamento.
O documento discute a evolução da política de proteção dos mananciais na Região Metropolitana de São Paulo desde a década de 1970 até os dias atuais. Apresenta os principais instrumentos de planejamento e gestão das áreas de proteção aos mananciais estabelecidos pelas leis, como zonas de restrição e diretrizes de ocupação, e discute a aplicação destas leis no licenciamento ambiental e programas de regularização fundiária.
Este documento resume um projeto de recuperação ambiental e desenvolvimento urbano em Goiânia, Goiás, Brasil, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento com um empréstimo de US$ 94,5 milhões. O projeto inclui a recuperação de dois córregos e a construção de 24km de parque linear ao longo de suas margens, além de duas unidades ambientais, melhorias na infraestrutura dos bairros vizinhos e programas socioambientais.
Este documento descreve uma série de debates sobre o Código Florestal Brasileiro organizada pela Sociedade Rural Brasileira. O objetivo é discutir a aplicação da lei com especialistas e interessados, identificar interpretações da lei e subsidiar políticas públicas. Serão realizados debates cobrindo temas como Áreas de Preservação Permanente, Cadastro Ambiental Rural e questões controversas.
Este documento fornece informações sobre um curso de 20 horas sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O curso ensina como preencher corretamente as informações geoespaciais e ambientais exigidas no CAR, incluindo o mapeamento de áreas como cursos d'água, reserva legal e áreas de preservação permanente.
"Conceitos gerais sobre intervenção em águas e territórios"
Módulo 3: Planejamento Urbano e regularização fundiária
Disciplina 1: Legislação urbanística e ambiental no Brasil, o desafio de articulação em nome da recuperação urbana em bairros precários.
O que o produtor brasileiro precisa saber antes de entrar no CAR - Palestra A...AgroTalento
Saiba o que é o CAR e como fazer a adesão do cadastro
Quais as precauções o pecuarista deve tomar?
Por que contratar um responsável técnico?
Quais as principais vantagens da adesão ao CAR?
Quais as precauções o pecuarista deve tomar?
Por que contratar um responsável técnico?
1) Este documento apresenta o passo a passo para realizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) utilizando o site do CAR e o Módulo de Cadastro.
2) São explicadas funcionalidades como baixar o Módulo de Cadastro, enviar o cadastro preenchido, consultar a situação do registro e acessar informações e suporte.
3) Realizar a inscrição no CAR traz vantagens como comprovar a regularidade ambiental do imóvel rural, ter acesso a crédito e programas de apoio e
Curso de Planejamento e Política Ambiental, UFABC, São Bernardo do Campo - SP, 7 de agosto de 2018.
Gravação de aula disponível em: https://youtu.be/CG8jSKXQwzo
Código Florestal Brasileiro: avanços e retrocessos - Palestra de Rodrigo C. A...AgroTalento
O documento discute as principais mudanças no Código Florestal Brasileiro desde 1934 e as regras estabelecidas pela nova lei de 2012, incluindo parâmetros para regularização ambiental de propriedades rurais, regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, e detalhes sobre o Cadastro Ambiental Rural.
Lei De GestãO De Florestas PúBlicas HummelMyris Silva
O documento discute a Lei de Gestão de Florestas Públicas no Brasil e seu impacto nas Florestas Nacionais na Amazônia. A lei criou o Serviço Florestal Brasileiro, regulamentou a gestão de florestas públicas e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Ela também permitiu a concessão florestal onerosa em Florestas Nacionais através de licitação, desde que o órgão gestor da unidade de conservação dê anuência e haja licenciamento ambiental.
Debate Florestal: licenciamento e exploração florestal por IPAAMIdesam
O documento descreve as atividades e procedimentos da Gerência de Controle Florestal do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). O IPAAM é responsável por licenciar e fiscalizar atividades florestais no Amazonas, incluindo planos de manejo florestal sustentável e exploração florestal em pequena escala. O documento detalha os requisitos e procedimentos para o licenciamento dessas atividades florestais.
Aplicação Prática do Cadastro Ambiental Ruralequipeagroplus
1) O documento discute a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 5 propriedades rurais com a participação de produtores, técnicos e professores.
2) O CAR é um registro obrigatório para propriedades rurais que integra informações ambientais e de combate ao desmatamento.
3) A aplicação do CAR nas propriedades rurais avaliou as áreas de Reserva Legal, Preservação Permanente e outras zonas de acordo com o Código Florestal.
O documento discute o Código Florestal Brasileiro vigente e a proposta de Novo Código Florestal. O código atual protege Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal para preservar recursos naturais. A proposta reduziria proteções e anistiaria desmatamentos, gerando conflitos sobre impactos ambientais e aumento do desmatamento. A turma debate os prós e contras da proposta.
O documento descreve o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro obrigatório para imóveis rurais que consiste no levantamento de informações georreferenciadas para delimitar Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e vegetação nativa, com o objetivo de mapear e diagnosticar o imóvel ambientalmente. O CAR tem como finalidade controlar e monitorar o desmatamento no Brasil e planejar o uso ambiental e econômico dos imóveis rurais.
O documento descreve o Sistema Estadual de Informações Ambientais e de Recursos Hídricos (SEIA) da Bahia, que inclui o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). O SEIA fornece funcionalidades como cadastro único online, tramitação eletrônica e consultas públicas. O CEFIR visa o cadastro ambiental rural e a regularização ambiental de propriedades rurais.
Código Florestal - Cadastro Ambiental Rural e Programa de Regularização Ambie...Portal Canal Rural
O documento resume as principais regras do novo Código Florestal brasileiro, incluindo a obrigatoriedade de registro de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a criação de Programas de Regularização Ambiental em cada estado, e incentivos para produtores que preservarem a vegetação nativa além do mínimo exigido.
O documento resume as principais informações sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programas de Regularização Ambiental (PRA) de acordo com a Lei no 12.651/2012. Ele explica conceitos como APP, Reserva Legal, CAR e PRA e estabelece regras e limites para a recomposição dessas áreas em propriedades rurais.
O documento fornece orientações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso do Sul, explicando que é um registro obrigatório de imóveis rurais que fornece informações ambientais. O CAR auxilia na regularização ambiental e possibilita benefícios como crédito agrícola e dedução tributária. Proprietários rurais devem realizar seu cadastro até maio de 2015.
O documento resume as principais regras do Código Florestal brasileiro sobre Reserva Legal em propriedades rurais, incluindo os percentuais exigidos por bioma, regras para recomposição de áreas desmatadas, possibilidade de compensação com outras áreas, e critérios para nova localização da Reserva Legal.
1. O documento discute os principais desafios das metrópoles brasileiras, incluindo a dissociação entre localização de empregos e moradia e a dispersão populacional.
2. Entre 1990-2010, a mancha urbana de São Paulo cresceu 68% em áreas de proteção ambiental, comprometendo recursos hídricos.
3. O texto propõe a implementação de parques lineares ao longo de rios e córregos para promover a sustentabilidade urbana em São Paulo.
Apresentações Momento de Campo - GOS Florestal - SCBH Taquaraçu - 13/09/2014CBH Rio das Velhas
O documento discute a recuperação de matas cilares degradadas e a manutenção florestal na bacia do Rio Taquaraçu. Inclui tópicos sobre cadastro ambiental rural, recuperação de matas cilares, controle de erosão e cultivo de palmito.
O documento apresenta o diagnóstico e as soluções propostas para o Complexo Cantinho do Céu em São Paulo. Foi identificada ocupação desordenada na área de proteção ambiental e falta de infraestrutura básica. O projeto prevê remoções controladas, melhorias no sistema viário, implantação de rede de água e esgoto, e construção de habitações para reassentamento.
O documento discute a evolução da política de proteção dos mananciais na Região Metropolitana de São Paulo desde a década de 1970 até os dias atuais. Apresenta os principais instrumentos de planejamento e gestão das áreas de proteção aos mananciais estabelecidos pelas leis, como zonas de restrição e diretrizes de ocupação, e discute a aplicação destas leis no licenciamento ambiental e programas de regularização fundiária.
Este documento resume um projeto de recuperação ambiental e desenvolvimento urbano em Goiânia, Goiás, Brasil, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento com um empréstimo de US$ 94,5 milhões. O projeto inclui a recuperação de dois córregos e a construção de 24km de parque linear ao longo de suas margens, além de duas unidades ambientais, melhorias na infraestrutura dos bairros vizinhos e programas socioambientais.
Este documento descreve uma série de debates sobre o Código Florestal Brasileiro organizada pela Sociedade Rural Brasileira. O objetivo é discutir a aplicação da lei com especialistas e interessados, identificar interpretações da lei e subsidiar políticas públicas. Serão realizados debates cobrindo temas como Áreas de Preservação Permanente, Cadastro Ambiental Rural e questões controversas.
Este documento fornece informações sobre um curso de 20 horas sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O curso ensina como preencher corretamente as informações geoespaciais e ambientais exigidas no CAR, incluindo o mapeamento de áreas como cursos d'água, reserva legal e áreas de preservação permanente.
"Conceitos gerais sobre intervenção em águas e territórios"
Módulo 3: Planejamento Urbano e regularização fundiária
Disciplina 1: Legislação urbanística e ambiental no Brasil, o desafio de articulação em nome da recuperação urbana em bairros precários.
O que o produtor brasileiro precisa saber antes de entrar no CAR - Palestra A...AgroTalento
Saiba o que é o CAR e como fazer a adesão do cadastro
Quais as precauções o pecuarista deve tomar?
Por que contratar um responsável técnico?
Quais as principais vantagens da adesão ao CAR?
Quais as precauções o pecuarista deve tomar?
Por que contratar um responsável técnico?
1) Este documento apresenta o passo a passo para realizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) utilizando o site do CAR e o Módulo de Cadastro.
2) São explicadas funcionalidades como baixar o Módulo de Cadastro, enviar o cadastro preenchido, consultar a situação do registro e acessar informações e suporte.
3) Realizar a inscrição no CAR traz vantagens como comprovar a regularidade ambiental do imóvel rural, ter acesso a crédito e programas de apoio e
Curso de Planejamento e Política Ambiental, UFABC, São Bernardo do Campo - SP, 7 de agosto de 2018.
Gravação de aula disponível em: https://youtu.be/CG8jSKXQwzo
Código Florestal Brasileiro: avanços e retrocessos - Palestra de Rodrigo C. A...AgroTalento
O documento discute as principais mudanças no Código Florestal Brasileiro desde 1934 e as regras estabelecidas pela nova lei de 2012, incluindo parâmetros para regularização ambiental de propriedades rurais, regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, e detalhes sobre o Cadastro Ambiental Rural.
Lei De GestãO De Florestas PúBlicas HummelMyris Silva
O documento discute a Lei de Gestão de Florestas Públicas no Brasil e seu impacto nas Florestas Nacionais na Amazônia. A lei criou o Serviço Florestal Brasileiro, regulamentou a gestão de florestas públicas e criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Ela também permitiu a concessão florestal onerosa em Florestas Nacionais através de licitação, desde que o órgão gestor da unidade de conservação dê anuência e haja licenciamento ambiental.
Debate Florestal: licenciamento e exploração florestal por IPAAMIdesam
O documento descreve as atividades e procedimentos da Gerência de Controle Florestal do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM). O IPAAM é responsável por licenciar e fiscalizar atividades florestais no Amazonas, incluindo planos de manejo florestal sustentável e exploração florestal em pequena escala. O documento detalha os requisitos e procedimentos para o licenciamento dessas atividades florestais.
Aplicação Prática do Cadastro Ambiental Ruralequipeagroplus
1) O documento discute a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 5 propriedades rurais com a participação de produtores, técnicos e professores.
2) O CAR é um registro obrigatório para propriedades rurais que integra informações ambientais e de combate ao desmatamento.
3) A aplicação do CAR nas propriedades rurais avaliou as áreas de Reserva Legal, Preservação Permanente e outras zonas de acordo com o Código Florestal.
O documento discute o Código Florestal Brasileiro vigente e a proposta de Novo Código Florestal. O código atual protege Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal para preservar recursos naturais. A proposta reduziria proteções e anistiaria desmatamentos, gerando conflitos sobre impactos ambientais e aumento do desmatamento. A turma debate os prós e contras da proposta.
O documento resume as principais alterações introduzidas pelo Novo Código Florestal Brasileiro de 2012, incluindo definições de termos como Reserva Legal, Área de Preservação Permanente e Cadastro Ambiental Rural, assim como as obrigações e prazos para propriedades rurais se adequarem à lei.
O documento descreve as principais disposições do Novo Código Florestal sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. Define o que são APPs, quais áreas são consideradas de preservação permanente e como deve ser sua dimensão. Também explica o que é Reserva Legal, seu tamanho em diferentes biomas e situações, e prevê exceções.
Este documento estabelece normas para proteger a vegetação nativa no Brasil. Define áreas de preservação permanente e reserva legal, e regula o uso e exploração da vegetação. Também define termos como Amazônia Legal, área de preservação permanente, reserva legal, uso alternativo do solo, entre outros.
O documento descreve as regras para Áreas de Preservação Permanente no Brasil segundo o novo Código Florestal, incluindo quais locais são considerados de preservação permanente, os tamanhos mínimos dessas áreas e as atividades permitidas nelas.
O documento descreve os principais pontos do Código Florestal brasileiro, incluindo a definição e requisitos para Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. É destacado que propriedades rurais devem manter percentuais mínimos de suas áreas como Reserva Legal, variando de 20% a 80% dependendo da região, e as APP devem ser mantidas ao redor de cursos d'água e em encostas íngremes.
O documento resume as principais alterações trazidas pelo novo Código Florestal brasileiro de 2012, incluindo a manutenção dos percentuais de Reserva Legal, novas regras para Áreas de Preservação Permanente, e a criação do Cadastro Ambiental Rural. O Código buscou equilibrar a preservação ambiental com a produção agrícola, trazendo mais clareza e segurança jurídica aos produtores rurais.
O documento discute as alterações trazidas pelo Novo Código Florestal sobre a Reserva Legal, incluindo a obrigatoriedade de averbação no registro de imóveis e a criação do Cadastro Ambiental Rural como alternativa. Também aborda os critérios para delimitação da Reserva Legal e possibilidades de compensação em caso de déficit.
Os recursos hídricos são águas em rios, córregos, lagos e nascentes. Sua gestão será descentralizada e participativa através dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que representam setores do governo, sociedade e usuários. A outorga é necessária para uso da água e a cobrança pelo uso auxilia a gestão dos recursos hídricos.
O documento fornece um resumo histórico das leis ambientais aplicadas à propriedade rural no Brasil desde 1934, com destaque para a evolução do Código Florestal ao longo do tempo, definindo conceitos como Área de Preservação Permanente e Reserva Legal.
O documento discute o que é uma floresta e as classificações de florestas. Também aborda a fundamentação constitucional da proteção ambiental no Brasil e conceitos relevantes no Código Florestal, como área de preservação permanente e reserva legal.
O documento apresenta as premissas, diretrizes e regras do Código Florestal brasileiro, incluindo a proteção de áreas como APP, Reserva Legal e outros biomas. Ele também mostra dados sobre a distribuição fundiária no país e regras de transição para recuperação de áreas degradadas.
Emiliano santarosa oficial embrapa - horti serra 2013Fattore
O documento discute as principais alterações trazidas pela Lei do Código Florestal de 2012 no Brasil, incluindo as definições de Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e Agricultura Familiar, e as ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural para adequação ambiental de propriedades rurais.
Ecologia e Meio Ambiente_NCFG_Lei 18104-13.pdfGeanGomes8
Este documento resume as principais alterações trazidas pelo novo Código Florestal do estado de Goiás, incluindo a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural, as regras para Áreas de Preservação Permanente em propriedades rurais consolidadas e não consolidadas, e os mecanismos de regularização da Reserva Legal.
Este documento descreve a Lei Florestal Mineira, que estabelece as regras para a proteção da vegetação nativa em propriedades rurais no estado de Minas Gerais. A lei determina que cada propriedade rural deve ter uma Reserva Legal correspondendo a 20% da área total, além de Áreas de Preservação Permanente ao longo de rios e nascentes. A lei também trata de Unidades de Conservação, exploração florestal sustentável e penalidades para infrações ambientais.
O documento descreve o Código Florestal Brasileiro e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), explicando suas regras e objetivos de preservação ambiental e controle do desmatamento, assim como os benefícios de estar em conformidade com essas leis.
Este documento resume as principais regras estabelecidas pela Lei 12.651/2012 e Lei 12.727/2012 sobre o Cadastro Ambiental Rural, Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal em propriedades rurais no Brasil. O documento explica que o Cadastro Ambiental Rural é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como objetivo integrar informações ambientais das propriedades. Também define as regras para a proteção e recomposição de Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal de acordo
Área de Preservação Permanente e Reserva Legal - novembro-2009Fabricio Soler
O documento discute os aspectos polêmicos da legislação brasileira sobre Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal em propriedades rurais, incluindo sua evolução histórica, exigências atuais, reflexos, propostas de mudança e conclusões.
Palestra sobre o Novo Código Florestal, que ocorreu na UECE no dia 07 de Junho de 2011, ministrada pelo professor Edson Vicente da Silva - CACAU (UFC).
1. O documento descreve as novas regras do Código Florestal brasileiro, incluindo a criação obrigatória do Cadastro Ambiental Rural (CAR), as áreas de proteção permanente (APP) e a reserva legal em imóveis rurais.
O documento discute as principais mudanças trazidas pelo novo Código Florestal brasileiro de 2012, incluindo regras sobre Reserva Legal, Área de Preservação Permanente e regularização ambiental de propriedades rurais. O texto também aborda os desafios de implementação no estado do Mato Grosso do Sul, especialmente em relação ao Cadastro Ambiental Rural.
GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS E O CÓDIGO FLORESTAL.pptxssuserf5d06c
Este documento discute a gestão de florestas públicas no Brasil e a Lei 12.651/12. Ele explica que as florestas públicas podem ser geridas por meio de destinação não onerosa, gestão direta ou concessão florestal. Também descreve os requisitos para a concessão florestal e onde as florestas públicas são identificadas para essa finalidade. Resume ainda os tipos de atividades permitidas em Áreas de Preservação Permanente de acordo com a lei.
Este documento fornece informações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Paraná, incluindo a equipe técnica de contato e detalhes sobre o preenchimento do CAR no site. O CAR é um registro obrigatório para propriedades rurais que permite a regularização ambiental e fornece outros benefícios. A maioria das propriedades no Paraná tem menos de 4 módulos fiscais.
O documento resume as principais alterações trazidas pelo novo Código Florestal de Goiás, incluindo a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural (CAR), as regras para Áreas de Preservação Permanente (APP) consolidadas e não consolidadas, e a exigência de manutenção de 20% da propriedade como Reserva Legal.
"O Código Florestal de 2012: marcos institucional e jurídico"UNDP Policy Centre
O documento discute o Código Florestal Brasileiro de 2012, incluindo suas principais políticas de uso da terra, instrumentos e desafios de implementação. Ele também analisa áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, bem como ameaças trazidas por mudanças legislativas recentes.
O documento discute os conceitos e procedimentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Brasil. O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como objetivos criar uma base de dados sobre a situação ambiental das propriedades e combater o desmatamento. Agricultores familiares com até quatro módulos fiscais podem receber auxílio para realizar o cadastro.
O documento descreve a evolução da legislação brasileira sobre proteção da vegetação nativa, destacando a Lei no 4.771/1965 que instituiu o Código Florestal Brasileiro e a Lei no 12.651/2012 que instituiu o Novo Código Florestal. Também resume as principais atribuições do IBAMA no que diz respeito à fiscalização e regularização de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal após a nova lei.
Entenda como funciona o Cadastro Ambiental Rural - CAR27081970
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro obrigatório de propriedades rurais que integra informações ambientais para controle, monitoramento e combate ao desmatamento. O CAR deve conter dados do proprietário, limite da área, locais de vegetação nativa e áreas de preservação. Sua inscrição oferece vantagens como comprovar a regularidade ambiental e acesso a créditos e programas de regularização.
O documento descreve o Cadastro Ambiental Rural (CAR), definindo-o como um registro público e obrigatório de propriedades rurais que irá cadastrar informações ambientais e de limites de imóveis para fins de planejamento. Serão cadastrados dados do proprietário, documentos de propriedade, delimitação da área e de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Propriedades menores que quatro módulos fiscais podem fazer o cadastro, enquanto maiores precisam de programa de regularização.
RESERVA LEGAL ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIEN...Keven Caires
Trabalho apresentado ao curso de Zootecnia da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, a ser utilizado como avaliação para conclusão da disciplina de Sistema de Gestão Ambiental- SGA.
O documento discute o Código Florestal Brasileiro vigente e a proposta de Novo Código Florestal, que reduziria proteções a APPs e Reserva Legal. Apresenta os principais pontos de cada código e os possíveis impactos ambientais negativos da proposta, como aumento do desmatamento, segundo relatórios. Há divergências entre ambientalistas, que se opõem à proposta, e ruralistas, que a defendem.
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28. sustentabilidade da soja brasileira ufvequipeagroplus
O documento discute programas e iniciativas de sustentabilidade da soja brasileira, incluindo a Moratória da Soja de 14 anos, o Programa Soja Plus de 9 anos, e esforços para monitorar a expansão da soja no Cerrado. Ele também analisa as exigências do mercado para a soja brasileira e os riscos de perda de mercado sem práticas sustentáveis.
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Henrique é um agrônomo de 7 anos de experiência na empresa KWS. Atua como gerente de agroserviços para milho, soja e sorgo em toda a região tropical do Brasil. Antes disso, trabalhou como técnico agrícola e obteve mestrado em tecnologia de sementes. Sua apresentação destaca a importância da segurança alimentar e da colaboração entre profissionais do agronegócio.
O documento resume a trajetória profissional de Israel Vasconcelos, incluindo experiências como designer de mídia social e web, diretor de marketing e fundador de empresas de marketing digital. Também discute conceitos como falhar rápido e barato, customer development e tipos de crescimento para startups.
- O documento resume os principais pontos da Norma Regulamentadora 31, que estabelece diretrizes para a segurança e saúde no trabalho em atividades rurais, incluindo deveres de empregadores e trabalhadores, uso de equipamentos e insumos, e medidas de proteção.
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O documento discute resíduos sólidos em propriedades rurais, incluindo sua classificação, tratamento e disposição adequada. É apresentado o histórico das leis ambientais brasileiras e os principais tipos de resíduos gerados, além de métodos como compostagem, aterros sanitários e tratamento térmico. Condições para construção de aterros sanitários e o conceito de logística reversa também são abordados.
1. O documento apresenta uma análise do uso do solo, recursos hídricos e irrigação no Oeste da Bahia.
2. Foi analisada a evolução do uso do solo e da área irrigada, bem como a precipitação, vazão e recarga do aquífero na região.
3. Foram identificadas pelo menos oito sub-bacias com potencial de conflito no uso da água devido ao rápido crescimento da irrigação e redução das chuvas.
Este documento descreve um projeto de pesquisa sobre o aquífero Cretáceo Urucuia na Bahia, com os seguintes objetivos: 1) Desenvolver um modelo hidrogeológico conceitual e numérico do aquífero; 2) Estimar parâmetros como recarga, interação água superficial-subterrânea e recursos explotáveis; 3) Simular cenários futuros usando a ferramenta Visual MODFLOW.
Esta reunião técnica discutirá os resultados do estudo do potencial hídrico da região Oeste da Bahia realizado pela UFV e UFRJ, com foco nas bacias dos rios Grande, Corrente e Carinhanha. Na parte da manhã serão apresentados e debatidos os resultados das análises das águas subterrâneas e superficiais, além do uso do solo e gestão territorial. À tarde, serão discutidas propostas de ações para dar sequência ao projeto em 2019/2021, incluindo governança, monitoramento e a
The document discusses the sustainability of soybean and macaúba production chains in Brazil. It provides context on Brazilian agribusiness and defines key terms. It then examines the soybean chain, which ranks highly in production and exports. The chain utilizes sustainability programs. The macaúba "chain" is still developing and faces challenges in establishing markets. Some initiatives are working to develop the potential of macaúba oil for biodiesel and integrate macaúba production with livestock. The document concludes more research is needed on macaúba's potential as an alternative feed source and its role in low-carbon agriculture programs in Brazil.
O documento resume a trajetória profissional de Israel Vasconcelos, incluindo experiências como designer de mídia social e web, diretor de marketing e fundador de empresas de marketing digital. Também discute conceitos como falhar rápido e barato, customer development e tipos de crescimento para startups.
Este documento descreve um projeto de estudo do potencial hídrico do Aquífero Urucuia na região oeste da Bahia, incluindo: (1) levantamento de dados geológicos e hidrogeológicos existentes; (2) campanhas de campo para coleta de novos dados; (3) desenvolvimento de modelos conceitual e numérico do aquífero usando o software Visual MODFLOW. O objetivo é estimar os recursos hídricos explotáveis do aquífero para auxiliar no gerenciamento dos recursos
O documento descreve as ações do Projeto Urucuia sobre governança de recursos hídricos no Oeste da Bahia, Brasil, incluindo visitas de delegações entre a Bahia e Nebraska, seminários, reuniões com agências governamentais e usuários de recursos hídricos. O objetivo é estabelecer um canal de comunicação entre pesquisadores, especialistas e partes interessadas para apoiar a gestão sustentável dos recursos hídricos na região.
Seminario Avaliacao Tecnica Projeto Urucuiaequipeagroplus
O documento resume um seminário sobre o estudo do potencial hídrico da região oeste da Bahia, incluindo:
1) Uma apresentação sobre o projeto de estudo conduzido pela UFV para quantificar e monitorar os recursos hídricos da região;
2) Uma discussão sobre a importância da agricultura irrigada e os desafios de acesso à água na região;
3) Detalhes sobre as parcerias com a Universidade do Nebraska para compartilhar experiências de gestão de recursos hídricos.
A apresentação discute os desafios da sucessão familiar em empresas agrícolas, com foco na inovação trazida por uma jovem engenheira agrônoma. Ela descreve sua formação acadêmica, estágios e planejamento para inovar os negócios familiares usando técnicas de agricultura de precisão com drones, sensores e aplicativos móveis.
Este documento descreve dez características de liderança divididas em quatro categorias: dominância, influência, estabilidade e cautela. As características de liderança incluem busca de oportunidades, persistência, correr riscos calculados, exigência de qualidade, comprometimento, busca de informações, estabelecimento de metas, planejamento, persuasão e independência.
O documento descreve o Plano Safra 2018/2019 no Brasil e no estado de Minas Gerais, com foco no crédito rural oferecido pelo Banco do Brasil. O BB disponibilizou R$ 103 bilhões em recursos nacionais para o agronegócio e R$ 11,6 bilhões especificamente em Minas Gerais. Os recursos são destinados principalmente a custeio e comercialização, com volumes alocados separadamente para agricultura familiar, médios produtores e empresariais.
2. Constituição Brasileira Art. 225
• Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá- lo para as
presentes e futuras gerações.
3. Programação:
Contexto normativo ambiental – panorama geral das mais importantes
Código Florestal Brasileiro e Lei Estadual Florestal e de Biodiversidade
(incluindo o CAR – Cadastro Ambiental Rural)
Regularização Ambiental das atividades produtivas em Minas Gerais
(licença ambiental, outorga de direito de uso da água etc.)
Procedimento integrado
4. Exemplos:
Parque Estadual do Ibitipoca, Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, Estação Ecológica
de Acauã, Reserva Biológica Serra Azul, Monumento Natural Gruta Rei do Mato, APA Sul,
Estação Ecológica Sagarana, Estação Ecológica Mar de Espanha, APA Mata do
Krambeck, ...
Instrumentos:
I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
III - a avaliação de impactos ambientais;
IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal,
estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse
ecológico e reservas extrativistas;
XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras
dos recursos ambientais;
Política Nacional de Meio Ambiente – Lei 6938 de 1981
Panorama geral:
Constituição Brasileira de 1988
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – Lei 9985 de 2000
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
Política Nacional sobre Mudança do Clima (12187/2009),
Planos Nacional (2013) e Estadual de Mudanças Climáticas
...
Lei da Mata Atlântica – L 11.428 de 2011
Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos – Leis 9433 e 13.199
Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos – Lei 12305/2010 e
18.031 de 2009
5. Novo Código Florestal – Brasil – Lei 12.651 de 2012
Lei Florestal e de Biodiversidade – MG – Lei 20.922 de 2013
Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente, Áreas de uso restrito, CAR
– Cadastro Ambiental Rural, PRA – Programas de Regularização Ambiental,
uso consolidado, recomposição etc.
Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente, Áreas de uso restrito, CAR
– Cadastro Ambiental Rural, PRA – Programas de Regularização Ambiental,
uso consolidado, recomposição, Áreas Prioritárias Para conservação, e
demais critérios da Lei 9985 de 2000, que criou o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação
Panorama geral:
6. Código Florestal (BR) – Lei 12651, de 25 de maio de 2012
Lei Florestal e de Biodiversidade (MG) - 20.922, de 16 de
outubro de 2013
Cadastro Ambiental Rural - CAR
7. • Reconhecimento e consolidação de áreas utilizadas em APP
• Possibilidade de cômputo de APP na reserva legal
• Registro no CAR – dispensa averbação de reserva em cartório
• Excedente de vegetação – possibilidade de Cotas
• Programa de Regularização Ambiental - Termo de Compromisso
• Compensação de Reserva Legal
• Autorização para supressão de vegetação
CAR é requisito!
Código Florestal (BR) e Lei Florestal e de Biodiversidade (MG)
8. Áreas Consolidadas em APP
• É autorizada a continuidade de atividades agrossilvipastoris,
consolidadas até 22 de julho de 2008, bem como permanência de
residências e infraestrutura associada às atividades.
• Estas informações deverão estar contidas no CAR para fins de
monitoramento, sendo exigidas técnicas de conservação do solo e
da água.
• Para as APPs “úmidas” há critério de recomposição parcial.
• (Lembrar que o que foi feito sem autorização após 22 de julho de
2008 deverá ser recomposto integralmente)
Recomposição: em APP já utilizada
Código Florestal e Lei 20.922: Adequação das APPs:
9. Áreas Consolidadas em APP
• Recomposição nas margens dos rios:
TAMANHO DA
PROPRIEDADE OU
POSSE
(em módulo fiscal)
LARGURA DO
CURSO D’ ÁGUA
RECOMPOSIÇÃO DAS
MARGENS – DE CADA LADO
(em metros)
0 A 1 MÓDULO Qualquer largura 5 METROS
1 A 2 MÓDULOS
Qualquer largura
8 METROS
2 A 4 MÓDULOS
Qualquer largura
15 METROS
4 A 10 MÓDULOS até 10 METROS
-------------------------
Acima de 10
metros
20 METROS
----------------------------------------
Metade da largura do curso
d’água - mínimo de 30 e
máximo de 100 metros)
+ DE 10
MODULOS
Qualquer largura Metade da largura do curso
d’água - mínimo de 30 e
máximo de 100 metros)
Recomposição: APP já utilizada (antes de 22/07/2008)
Código Florestal e Lei 20.922: Adequação das APPs:
10.
11. Áreas Consolidadas em APP
• Recomposição no entorno de Nascentes e
Olhos d’água Perenes:
• Recomposição obrigatória no raio mínimo de 15
metros.
• Não há divisão quanto a área do imóvel (módulos
fiscais).
Código Florestal e Lei 20.922: Adequação das APPs:
12. • Recomposição no entorno de Lagos e Lagoas
Naturais:
• Propriedades que possuam áreas consolidadas em APP no
entorno de lagos e lagoas naturais, recomposição mínima de:
5 m para imóveis rurais com até 1 MF;
8 m para imóveis rurais entre 1 e 2 MF;
15 m para imóveis rurais entre 2 e 4 MF;
30 m para imóveis rurais com mais de 4 MF.
Áreas Consolidadas em APP
Código Florestal e Lei 20.922: Adequação das APPs:
13. Áreas Consolidadas em APP
• Recomposição em veredas:
• Propriedades que possuam áreas consolidadas em APP de
veredas, tem que recuperar um raio mínimo de:
30 m para imóveis rurais com até 4 MF;
50 m para imóveis rurais acima de 4 MF;
Código Florestal e Lei 20.922: Adequação das APPs:
14. Áreas Consolidadas em APP
• Dentro das Unidades de Conservação:
As APP’s de imóveis localizados dentro de UC de Proteção Integral não são
passíveis de consolidação da área, ressalvado o plano de manejo da unidade.
• Em APPs de declive, topo de morro, chapadas e
altitude:
Permitida a manutenção de atividades florestais, culturas de espécies
lenhosas, perenes ou de ciclo longo, bem como a infraestrutura associada em
encostas, bordas de tabuleiros, topos de morro e áreas de altitude. Desde que
se utilize práticas de conservação do solo e da água. Exceto áreas de risco.
É vedada a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo.
Código Florestal e Lei 20.922: Adequação das APPs:
15. Mínimo de 20% da área total do imóvel a título de Reserva Legal, com
localização aprovada pelo órgão ambiental, após o registro no CAR.
IMPORTANTE:
Art. 40 Nos imóveis rurais que detinham, em 22 de julho de 2008,
área de até quatro módulos fiscais e que possuam remanescente de
vegetação nativa em percentuais inferiores a 20%, a reserva legal
será constituída com a área ocupada pela vegetação nativa existente
àquela data, vedadas novas conversões para uso alternativo do solo.
Reserva Legal
Lei 20.922, de 16 de outubro de 2013 Reserva Legal:
16. CAR - Cadastro Ambiental Rural
• Registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os
imóveis rurais.
• Finalidade: integrar as informações ambientais das propriedades e posses
rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento
ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
• Prazo
• Estado de Minas Gerais - plataforma digital própria, integrada à federal.
• Situação de: APP, RL, remanescentes de vegetação nativa, áreas de uso
restrito e áreas de uso consolidado nas propriedades e posses rurais.
• Diagnóstico para o PRA (Programa de Regularização Ambiental)
Código Florestal (BR) e Lei Florestal e de Biodiversidade (MG)
17. MG
Brasil
Vai estar no portal www.sisemanet.meioambiente.mg.gov.br
Exceto Espírito Santo, Bahia, Pará, São Paulo, Minas Gerais, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins
18. Fluxograma do CAR
Inscrição CAR
Homologação
PRA/TACOM
Análise
Recibo Cadastro
Recibo
Homologado
1ª. PARTE 2ª. PARTE
Fonte:SEMAD
19.
20. APOIO DO GOVERNO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
Até 04 (quatro) módulos fiscais, o proprietário/posseiro poderá se
dirigir a uma das unidades de regularização ambiental do SISEMA ou
entidades parceiras para obter auxílio na realização do cadastro.
Acima de quatro módulos, o cadastro deverá ser feito exclusivamente
por meio da contratação de um responsável técnico e emissão de ART.
Fonte:SEMAD Código Florestal e Lei 20.922, de 16 de outubro de 2013
21. UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO SISEMA
SEMAD
SUPRAM’s: 09 (nove)
NRRA’s: 54 (Cinquenta e quatro)
IEF
Escritórios Regionais: 13 (Treze)
Agências Avançadas: 166 (Cento e sessenta e seis)
(http://www.meioambiente.mg.gov.br/)
Fonte:SEMAD
23. Regularização Ambiental
Em MG, há um procedimento integrado para a adequação do
empreendimento a outras leis federais e estaduais, além dos
requisitos do Código Florestal, chamado:
Ar
Fazenda
Empreendimento
24. Adequação das Atividades:
• Licença Ambiental;
• Autorização Ambiental de Funcionamento;
• Declaração de não passível.
Adequação do uso da água:
• Outorga;
• Cadastro de Uso Insignificantes.
Adequação das Áreas de Reserva Legal:
• Com Cadastro no CAR (em implantação);
• Com Averbação em Cartório.
Adequação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs):
• Delimitadas por lei;
• Uso consolidado.
Regularização Ambiental
26. Todas as atividades listadas na Deliberação Normativa
COPAM nº 74 de 2004 devem ser licenciadas / autorizadas
junto aos órgãos ambientais.
Dependendo do Porte e do Potencial Poluidor/Degradador
de suas atividades:
• Licença Ambiental;
• Autorização Ambiental de Funcionamento;
• Certificado de Não Passível de Licenciamento.
Todo Empreendimento Agropecuário deve
ter Licença Ambiental/ Autorização
Adequação das Atividades:
27. Outorga para Uso das Águas
Constituição Federal de 1988 – águas: bem de domínio
público, com gestão do Estado e da União. Assim, o uso ou
intervenção em recursos hídricos passou a ser passível de
uma autorização, denominada OUTORGA.
A OUTORGA tem a mesma validade da Licença ou da AAF.
No caso de outorga desvinculada de licença ou AAF, a
validade é de 5 anos. Procure renovar a outorga 90 dias antes
de vencer.
Adequação do uso da água:
28. Adequação do uso da água:
São vários os usos passíveis de Outorga:
Captação de águas superficiais em rios, córregos, lagos, lagoas;
Perfuração de poço tubular;
Captação de águas subterrâneas por meio de poço manual ou poço
artesiano;
Barramentos;
Desvio, canalização, retificação ou dragagem de curso de água;
Lançamento de efluentes (está sendo regulamentado);
Aproveitamento de potencial hidrelétrico;
Outros usos que alterem a qualidade, a quantidade ou o regime de um
corpo de água.
29. Lei Federal 12.651, de 2012 – Código Florestal
Lei Estadual 20.922, de 2013 – Lei Florestal MG
Adequação de Reserva, APP, supressão de vegetação:
30. Produtor
1. FCE
(Caracterização)
2. FOB
(Orientação)
Órgão
4. Guardar recibo de entrega e esperar a AAF / Licença / Outorga /
Autorização desmate/intervenção.
* AAF Autorização Ambiental de Funcionamento (Classes 1 e 2)
3. Protocolar
documentos e
estudos
solicitados no
FOB, dentro do
prazo.
Produtor
Continuar cumprindo a legislação, não poluir, não degradar, não causar dano ambiental.
Verificar as condicionantes da licença, os prazos, os monitoramentos.
Antes de vencer a licença ou AAF, protocolar pedido de revalidação, seguindo os mesmos
passos FCE – FOB – Documentos – Recibo.