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  • 3. Breve histórico das principais leis ambientais aplicadas ao meio rural 1934/5 1965 1986 1998 2006 1º. Código Florestal Lei dos crimes ambientais Constituição Federal Mudança na largura da mata ciliar 1a MP modificando o Código Florestal SNUC Código das águas 1996 1997 Política Nacional de Recursos Hídricos 2000 Novo Código florestal 1981 1988 Política Nacional de Meio Ambiente Lei da Mata Atlântica Estatuto da Terra (1964) Lei da fauna (1967) 2001 67a MP modificando o Código Florestal 1975 Decreto da Mata Atlântica
  • 4. Regras Materiais FAUNA FLORA AGUAS Convenções Internacionais Princípios do direito ambiental Slide preparado a partir de Curso de Direito Ambiental – Luís Carlos Silva de Moraes . 2ª ed 2006 Sistema jrídico ambiental aplicado ao meio rural Constituição federal Art 186 e 225 Regras de procedimento Código Florestal Regulamentação infralegal decretos , resoluções , instruções normativas e portarias Codigo da fauna Código das águas Política Nacional de Recursos Hídricos Lei da Mata Atlântica SNUC H I E R A R Q U I A D A S L E I S Lei 6938_81 Zoneamento e licenciamento ambiental Lei 9605_98 Punições as infrações da regra material
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  • 48. Populações indígenas em estados do Brasil com Terra Indígena em ambientes de Cerrado e Floresta Amazônica Estado N° de Grupos Indígenas População (indivíduos) Amazonas 65 83.966 Roraima 9 30.715 Mato Grosso 42 25.123 Pará 34 20.185 Acre 14 9.868 Rondônia 28 6.314 Amapá 6 4.950 Mato Grosso do Sul 9 32.519 Maranhão 6 18.371 Tocantins 8 7.193 TOTAL Estados 10 N° de Grupos Indígenas 215 População (indivíduos) 219.019
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