1) O documento discute a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 5 propriedades rurais com a participação de produtores, técnicos e professores. 2) O CAR é um registro obrigatório para propriedades rurais que integra informações ambientais e de combate ao desmatamento. 3) A aplicação do CAR nas propriedades rurais avaliou as áreas de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente e outras zonas definidas pelo Código Florestal.

1. Aplicação do Cadastro
Ambiental Rural (CAR)
Aziz Galvão da Silva Júnior
Universidade Federal de Viçosa
Paulo Sérgio Neves, Ivair de Oliveira
Consiga, Acomad
PVB- Campus da UFV, 27/05/2014

2. 2

3. 3
Centev, Viçosa. 27/05/2014

4. Cadastramento
• 5 propriedades rurais
• Participação
– 4 produtores
– 2 técnicos Acomad/Consiga (Instrutores)
– 1 professor UFV e 6 membros AgroPlus
• Agronegócio, Agronomia e Zootecnia
– 5 membros AgroPlan
• Agronomia e Veterinária
– 2 técnicos de Prefeituras
• Guarani e Rosário da Limeira
– 1 técnico empresa Centev
• Energética
4

5. Conteúdo
• Introdução
– Instituições: UFV (AgroPlus), Acomad/Consiga
– Projetos
• Novo Código Florestal
– Cadastro Ambiental Rural (CAR)
– Programa de Regularização Ambiental (PRA)
• Aplicação (prática) do CAR
• Conclusões (Gestão Sustentável)
5

6. AgroPlus
• Grupo de ensino, pesquisa e extensão
– Professores, pesquisadores e alunos:
• Agronegócio, Agronomia, Economia, Eng. Agrícola e
Ambiental, Eng. Florestal, História, Medicina Veterinária,
Zootecnia
• Missão:
– “auxiliar empresas do agronegócio* a atingir seus
objetivos econômicos e seus compromissos sócio-
ambientais”
• * Agronegócio = Ʃ (ind. insumos, produtores rurais,
processamento, distribuição, serviços)
6

7. Projetos
• SALSA (Comunidade Europeia)
– Sustentabilidade cadeias soja e pecuária de corte
• BiodieselFAO (FAO)
– Capacitação projetos biodiesel na America Latina
• BiogasFert / Secador Ajuricaba (Itaipu/Embrapa)
– Aproveitamento biogas para secagem de grãos
(Coord. Prof. Evandro DEA)
• SAFA (Elanco, Dow, GTPS, Inifap-México)
– Mensuração sustentabilidade na pecuária leite
• SojaPlus (Abiove, Faemg)
– Gestão sustentável da produção de soja
• Plano Coimbra/Plano Famasul (Acomad/Famasul)
– Planejamento de Empresas Rurais
7

8. Plano Coimbra
• Planejamento Emp.
Rurais (ERU 431)
• Recuperação de
Microbacias (Acomad)
8

9. Projeto Microbacias
• Recuperação Mananciais
– Financiamento
• Caixa/SAAE,
• ANA/SAEE
– Participação: Prefeitura de Coimbra
• Instituições
– Acomad (Consiga)
– Técnicos:
• Antônio Amaral,
• Ivair Oliveira
• Paulo Neves
9

10. 10
Integração Lavoura-Pecuária Barraginhas
Capacitação: Fossas Sépticas Recomposição Mata Nativa

11. Novo Código Florestal
• Aprovado em 25/5/2012 (Lei 12.651)
• Limite de áreas de uso em imóveis e áreas de
conservação ambiental
• Definições
– Reserva Legal (RL)
– Área de Preservação Permanente (APP)
– Área de Uso Restrito
– Áreas de Uso Consolidado
– Cadastro Ambiental Rural (CAR)
– Plano de Regularização Ambiental (PRA)
– Cota de Reserva Ambiental (CRA)
11

12. Reserva Legal (RL)
• Área localizada no interior de uma
propriedade ou posse rural com a função de
assegurar o uso econômico de modo
sustentável dos recursos naturais do imóvel
rural, auxiliar a conservação e a reabilitação
dos processos ecológicos e da biodiversidade,
abrigar a fauna silvestre e proteger a flora
ativa.
12

13. Limites Mínimos de
Reserva Legal
13
Fonte: apresentação ABIOVE

14. Área de Preservação
Permanente (APP)
• Considera-se APP a área, coberta ou não por
vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica e a biodiversidade,
facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar das
populações humanas.
• Áreas de APP podem ser incorporadas nas
áreas de reserva legal
14

15. APP Margem de Rios
15
Fonte: Assembleia de Minas
Cartilha Nova Lei Florestal

16. APP Nascentes
16
Fonte: Assembleia de Minas
Cartilha Nova Lei Florestal

17. APP Encostas Íngremes
17
Fonte: Assembleia de Minas
Cartilha Nova Lei Florestal

18. APP Topo de Morro
18
Fonte: Assembleia de Minas
Cartilha Nova Lei Florestal

19. Área de Uso Restrito
• Em áreas de inclinação entre 25° e 45°, serão
permitidos o manejo florestal sustentável e o
exercício de atividades agrossilvipastoris, bem
como a manutenção da infraestrutura física
associada ao desenvolvimento das atividades,
observadas boas práticas agronômicas, sendo
vedada a conversão de novas áreas,
excetuadas as hipóteses de utilidade.
19

20. Áreas Uso Consolidado
• Toda área ocupada antes de 22 de julho de
2008 com atividades agropecuárias e
florestais, casas e demais benfeitorias ou
atividades agrossilvipastoris.
20

21. Cadastro Ambiental Rural
(CAR)
• Registro público eletrônico de âmbito nacional,
obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem
a finalidade de integrar as informações
ambientais das propriedades e posses rurais e
compor base de dados para combate ao
desmatamento, controle, monitoramento e
planejamento ambiental e econômico.
• Dispensa averbação em cartório
• Brasil: 5,2 milhões propriedades
– 4,4 Agricultura Familiar (84% total, 24% área)
21

22. Programa de Regularização
Ambiental (PRA)
• Área agrícola Brasil: 572 milhões ha
– 258 RL obrigatória – 99 RL atual
• = 159 milhões ha de passivo ambiental (estimativa)
• PRA
– Objetivo: Regularizar Passivo Ambiental
– Não autuação das infrações cometidas até
28/07/2008
– Assinatura de termo de ajustamento de conduta
– Extinta a punição quando comprovado o total
cumprimento das obrigações ajustadas
– Obrigatoriedade de inscrição no CAR
22

23. Cotas de Reserva Ambiental
(CRA)
• Títulos representativos de cobertura vegetal
(nativa) que podem ser usados para cumprir a
obrigação de Reserva Legal em outra propriedade
(no mesmo bioma)
• Poderá ser negociado em bolsa
– Ex. BVTrade (Bolsa Verde do Rio de Janeiro)
• CRAFs: Contratos de Desenvolvimento e Venda de Cotas de
Reserva Ambiental para Entrega Futura
• Vendedor = produtor com “sobra” de RL + especulador
• Comprador = produtor com passivo ambiental + especulador
• Ainda não regulamentado
23

24. Cotas de Reserva Ambiental
Biomas
24

25. www.car.gov.br
25

26. SisemaNet (Etapas)
• Identificação (“cadastrante”)
• Identificação do Imóvel (uma ou mais matrículas)
• Domínio (proprietário(s) do imóvel)
• Documentação comprobatória (matrícula/cartório)
• Mapas
• Áreas Calculadas
• Informações Adicionais
• Finalizando o Cadastro
• Recibo do CAR
– Estadual
– Federal
26

27. 27

28. 28

29. SisemaNet (Mapas)
• Tipos de mapas (google satelite, terreno, ...)
• Camadas (prop., assentamentos, municípios)
• Área do Imóvel
• Vegetação Nativa
• Reserva Legal
• Área de Preservação Permanente
• Área Rural Consolidada
• Importando Dados
29

30. 30
Fonte: Manual Usuário. Semad/UFLA

31. 31
Fonte: Manual Usuário. Semad/UFLA

32. Conclusões
• CAR é uma obrigação legal
• PRA é um instrumento para ajuste
• Oportunidade
– Gestão uso do solo
– Gestão de propriedades rurais
32

33. Conclusões
• Plano Coimbra (Gestão Sustentável)
– Econômico
• Cadeia de Produção
• Planejamento Empresa Rural
• Assistência Técnica
• Crédito
• Comercialização
– Ambiental
• Mensuração
• Ações
– Social
• Objetivos da Família Rural
• Capacitação
• Sucessão Familiar
33
Objetivos do Produtor Rural e sua Familia

34. 34
0,00
5,00
10,00
1º ano
2º ano ao ...
... 5º ano
1,06
1,06
1,06
1,48
1,75
1,44
0,00
3,77 6,50
6,45
2,41 0,00
Solução Ótima: Atividades / Uso Terra
BANANA FEIJÃO MILHO sobra Terra
2,813
23,209
50,281
0,000
20,000
40,000
60,000
0 1 2 3 4 5 6
Resultado
Fonte:
Resende, M et al.Uso solo
Análise
econômica
Recomendação

35. Conclusões
• SojaPlus MG
– Abiove/Aprosoja
– Programa de Gestão
• Qualidade de Vida
• Melhores Práticas de Produção
– Práticas Agrícolas
– Ambientes Nativos
• Viabilidade Econômica
• Qualidade do Produto
• Responsabilidade Social
– Implementação em MG (Faemg)
– Programa de Estágio (UFV)
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36. Informações adicionais
• Cadastro Ambiental Rural
– www.meioambiente.mg.gov.br/cadastro-ambiental-
rural
• Apostila
• Tutorial
• Iniciativas em sustentabilidade
– www.sojaplus.com.br (ABIOVE/APROSOJA)
– www.pecuariasustentavel.org.br (GTPS)
• Contato
– agroplus.ufv@gmail.com
36