Este documento descreve as principais alterações introduzidas pela Lei n.o 41/2015 relativamente à atividade da construção em Portugal. A lei estabelece dois tipos de licenças - Alvarás e Certificados - com requisitos diferentes para obras públicas e particulares. A lei também define os requisitos mínimos de qualificação para diferentes funções técnicas e os deveres das empresas e técnicos no exercício da atividade da construção.
O documento descreve o processo de retificação, que é um processo de usinagem por abrasão utilizado para corrigir irregularidades de superfícies de peças. Ele explica os tipos de retificadoras, parâmetros do processo como espessura de corte equivalente, e detalha componentes como o rebolo e os tipos de abrasivos e aglomerantes.
O documento descreve um produto de aço para construção civil chamado vergalhão GG 50. É produzido de acordo com normas para fornecer segurança e qualidade em projetos. Está disponível em barras retas e dobradas de 12m ou em feixes de 1-2 toneladas. O GG 50 oferece vantagens como economia de tempo e custo na obra.
Eficiência e Dimensionamento de Bombas Submersasslides-mci
O documento analisa duas opções de bombas submersas para abastecimento de água, com vazões de 103,14 m3/h e 223,65 m3/h, rendimentos de 72,79% e 74,4%, e tempos de funcionamento de 19,39h e 8,94h respectivamente. A primeira opção usa uma bomba BHS 8019-9 de 150HP e tubulação de 5" schedule 40, enquanto a segunda usa uma bomba BHS 12210-7 de 370HP e tubulação de 8" schedule 80.
Este documento estabelece diretrizes para projeto, execução e inspeção de estruturas de aço em edifícios. Ele cobre condições gerais de projeto, dimensionamento de elementos estruturais, estados limites, fabricação e controle de qualidade. Anexos adicionais fornecem detalhes sobre materiais, ações, resistência, deformações e outros tópicos relevantes.
O documento apresenta os conceitos básicos de desenho técnico, incluindo sua história, modalidades, normatização, materiais e técnicas. Aborda o uso do desenho para expressão e comunicação, normas de representação gráfica, sistemas de projeção ortogonal e elementos como escalas, legendas e caligrafia técnica.
O documento descreve um produto de aço para construção civil chamado vergalhão GG 50. É produzido de acordo com normas para garantir qualidade e pode ser fornecido em barras retas ou dobradas de até 12m de comprimento. O GG 50 oferece vantagens como economia de tempo e custo na obra por vir pré-cortado e pré-dobrado.
[1] A norma estabelece requisitos, métodos de ensaio, instruções de uso e marcação para dispositivos de ancoragem projetados exclusivamente para uso com sistemas e equipamentos de proteção contra quedas de altura. [2] Ela especifica requisitos para dispositivos de ancoragem dos tipos A, B e D, mas não cobre dispositivos do tipo C. [3] A norma também define termos, requisitos gerais e específicos para cada tipo de dispositivo, além de métodos de ensaio estático e dinâmico
1. O relatório descreve as atividades realizadas durante um estágio no Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento de Máquinas Agrícolas da UFSM entre agosto e novembro de 2011.
2. As atividades incluíram a avaliação de dosadores de sementes, revisão bibliográfica sobre máquinas agrícolas, e apoio em experimentos em andamento no laboratório.
3. O relatório discute especificamente a influência da velocidade do disco dosador na distribuição longitudinal de sementes e o tamanho a
O documento descreve o processo de retificação, que é um processo de usinagem por abrasão utilizado para corrigir irregularidades de superfícies de peças. Ele explica os tipos de retificadoras, parâmetros do processo como espessura de corte equivalente, e detalha componentes como o rebolo e os tipos de abrasivos e aglomerantes.
O documento descreve um produto de aço para construção civil chamado vergalhão GG 50. É produzido de acordo com normas para fornecer segurança e qualidade em projetos. Está disponível em barras retas e dobradas de 12m ou em feixes de 1-2 toneladas. O GG 50 oferece vantagens como economia de tempo e custo na obra.
Eficiência e Dimensionamento de Bombas Submersasslides-mci
O documento analisa duas opções de bombas submersas para abastecimento de água, com vazões de 103,14 m3/h e 223,65 m3/h, rendimentos de 72,79% e 74,4%, e tempos de funcionamento de 19,39h e 8,94h respectivamente. A primeira opção usa uma bomba BHS 8019-9 de 150HP e tubulação de 5" schedule 40, enquanto a segunda usa uma bomba BHS 12210-7 de 370HP e tubulação de 8" schedule 80.
Este documento estabelece diretrizes para projeto, execução e inspeção de estruturas de aço em edifícios. Ele cobre condições gerais de projeto, dimensionamento de elementos estruturais, estados limites, fabricação e controle de qualidade. Anexos adicionais fornecem detalhes sobre materiais, ações, resistência, deformações e outros tópicos relevantes.
O documento apresenta os conceitos básicos de desenho técnico, incluindo sua história, modalidades, normatização, materiais e técnicas. Aborda o uso do desenho para expressão e comunicação, normas de representação gráfica, sistemas de projeção ortogonal e elementos como escalas, legendas e caligrafia técnica.
O documento descreve um produto de aço para construção civil chamado vergalhão GG 50. É produzido de acordo com normas para garantir qualidade e pode ser fornecido em barras retas ou dobradas de até 12m de comprimento. O GG 50 oferece vantagens como economia de tempo e custo na obra por vir pré-cortado e pré-dobrado.
[1] A norma estabelece requisitos, métodos de ensaio, instruções de uso e marcação para dispositivos de ancoragem projetados exclusivamente para uso com sistemas e equipamentos de proteção contra quedas de altura. [2] Ela especifica requisitos para dispositivos de ancoragem dos tipos A, B e D, mas não cobre dispositivos do tipo C. [3] A norma também define termos, requisitos gerais e específicos para cada tipo de dispositivo, além de métodos de ensaio estático e dinâmico
1. O relatório descreve as atividades realizadas durante um estágio no Laboratório de Pesquisa e Desenvolvimento de Máquinas Agrícolas da UFSM entre agosto e novembro de 2011.
2. As atividades incluíram a avaliação de dosadores de sementes, revisão bibliográfica sobre máquinas agrícolas, e apoio em experimentos em andamento no laboratório.
3. O relatório discute especificamente a influência da velocidade do disco dosador na distribuição longitudinal de sementes e o tamanho a
Este documento fornece um resumo das principais atualizações e melhorias na versão 2018 do SOLIDWORKS. Entre elas estão: 1) melhorias na interface do usuário como giro automático de vistas em esboços e novas opções de seleção; 2) aprimoramentos nos fundamentos como arquivos em nuvem do Illustrator e ferramentas de reconstrução; 3) atualizações na instalação e administração como gerenciamento de mensagens e sincronização de configurações entre máquinas.
Cortartec - Acopladores para continuidade de armadurasCORTARTEC
A Ancon projeta e fabrica produtos de aço de alta qualidade para a indústria da construção civil. O documento discute vários sistemas de união mecânica para varões de armadura, incluindo roscas cônicas, Bartec, Bar X-L e MBT, fornecendo detalhes sobre suas aplicações, especificações e disponibilidade por diâmetro do varão.
Ви дізнаєтеся, як проходить торговий день в новій ринковій моделі, за рахунок чого формується ціна електроенергії для промислових та побутових споживачів, як побудована процедура розрахунків в ринку, від чого сьогодні залежить ефективність балансування енергосистеми, що в липні змінилось в тарифі самого Укренерго, від чого залежать оплата електроенергії ВДЕ за «зеленим тариформ» та багато іншого.
Este documento é um edital de credenciamento emitido pelo Banco do Brasil para credenciar empresas de engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos relacionados a crédito imobiliário. O edital descreve os requisitos de participação, critérios de habilitação e formalização do contrato. Anexos fornecem modelos de documentos necessários para o credenciamento.
Este manual apresenta os procedimentos para execução do Programa de Seguro-Desemprego, uniformizando as normas e ações para melhor atendimento aos requerentes. Detalha os requisitos para habilitação ao benefício, como comprovação de dispensa sem justa causa, salários e meses trabalhados. Explica também o cálculo e duração das parcelas, além dos trâmites para alterações, cancelamentos, recursos e demais situações.
Este documento apresenta uma norma técnica brasileira para determinar a resistência à tração e ao cisalhamento de chumbadores instalados em elementos de concreto ou alvenaria. A norma descreve os métodos de ensaio estático, sísmico, de fadiga e de choque para chumbadores, além de definir termos técnicos, listar referências, especificar equipamentos de teste e detalhar procedimentos de amostragem e ensaio.
O documento descreve um vergalhão de aço para construção civil produzido segundo padrões de qualidade. É comercializado em barras retas e dobradas de diferentes bitolas para aplicações como estruturas de concreto armado.
Nbr 9062 nb 949 projeto e execucao de estruturas de concreto pre-moldadoEnio Ribeiro
Este documento fornece informações sobre a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e sobre a Norma Brasileira NBR 9062, que estabelece diretrizes para o projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado. A norma descreve termos, documentos relacionados, processos de cálculo, projeto de elementos pré-moldados, ligações, materiais, produção, montagem e controle de qualidade.
Este documento discute sistemas de proteção em equipamentos e instalações elétricas, incluindo relés de proteção, seletividade, sistemas de fornecimento ininterrupto de energia, sistemas de iluminação de emergência, retificadores, baterias, sistemas de aterramento, proteção contra descargas atmosféricas, detecção de incêndio e gases ambientais.
O documento descreve fundamentos da teoria de usinagem. Apresenta conceitos básicos como superfícies na peça e elementos da ferramenta, incluindo gumes, face e flanco. Também define termos como velocidade de corte, avanço e movimentos da peça e ferramenta durante o processo de usinagem.
Este documento establece normas estructurales mínimas para torres y estructuras de acero para antenas. Describe los requisitos para materiales, cargas como viento y hielo, y métodos para calcular las fuerzas aplicadas a la estructura debido a estas cargas. El objetivo es proporcionar criterios para el diseño y especificación de estas estructuras para servicios de comunicaciones, sin reemplazar códigos aplicables.
1) O documento apresenta as tabelas de Rüsch para cálculo de lajes de pontes retangulares e esconsas.
2) Descreve a carga móvel conforme a norma alemã DIN 1072, semelhante à norma brasileira NBR 7188.
3) Explica a simbologia utilizada nas tabelas e os parâmetros para cálculo dos momentos fletores da carga móvel e uniforme.
Este documento apresenta um relatório sobre a manutenção e planejamento de uma bomba centrífuga no SENAI Maracanaú. O trabalho envolveu a desmontagem e especificação dos componentes da bomba, análise de falhas identificadas e elaboração de um plano de manutenção para o equipamento.
O documento é um manual técnico da Tigre sobre instalações hidráulicas prediais. Ele apresenta a história da Tigre, suas soluções para sistemas prediais de água fria, água quente e esgoto, além de orientações técnicas para dimensionamento e instalação desses sistemas. O manual também fornece informações sobre as unidades da Tigre no Brasil e no exterior.
O documento discute biofábricas, que são estruturas de produção e laboratório que produzem insumos biológicos como microorganismos em escala industrial de forma rápida e em larga escala. Biofábricas oferecem vantagens como produzir bioinsumos, plantas sem doenças, geração de empregos, redução de impactos ambientais e alta qualidade. O texto também lista equipamentos comumente usados em biofábricas.
1. O documento apresenta os termos relacionados à confiabilidade e mantenabilidade em sistemas, definindo conceitos como defeito, falha, pane, confiabilidade, mantenabilidade e disponibilidade.
2. Inclui anexos com relações entre os conceitos, listas de símbolos, termos técnicos em português e inglês e índice alfabético.
3. Tem como objetivo estabelecer uma terminologia padronizada para esses conceitos, substituindo norma anterior.
Este documento descreve os requisitos e métodos de ensaio para aquecedores de água a gás tipo instantâneo no Brasil. Ele especifica características mínimas, condições de ensaio e metodologia para garantir a segurança e eficiência destes dispositivos.
Este documento discute as tensões de crescimento em árvores, que ocorrem devido à lignificação das paredes celulares durante o crescimento. As coníferas desenvolvem madeira de compressão, enquanto as dicotiledôneas desenvolvem madeira de tração. Quando as árvores são derrubadas, as tensões são liberadas, causando rachaduras e empenamentos na madeira. As tensões variam ao longo do tronco, sendo de tração na periferia e compressão no centro.
Estabelece o regime jurídico para o ingresso e permanência na atividade da construção civil, simplificando os processos de qualificação e introduzindo novas regras para a emissão de alvarás e títulos de registo que habilitam empresas à execução de obras.
O documento resume as principais mudanças trazidas pelo Projeto de Lei 1292/95 sobre a nova Lei de Licitações Públicas, incluindo a responsabilidade solidária dos consorciados, a possibilidade de inversão de etapas em concorrências, e a desclassificação automática de propostas com preços manifestamente inexequíveis.
Este edital convoca licitação na modalidade menor preço para contratação de serviços de manutenção do parque de iluminação pública de Campinas por 12 meses. As propostas devem ser entregues até 10h de 09/02/2015 e a abertura será na mesma data às 10h. A documentação de habilitação e proposta devem ser apresentadas em envelopes separados, contendo documentos de registro da empresa, comprovação de situação fiscal e trabalhista regular. O valor máximo do contrato é de R$ 27.442.078,68.
Este documento fornece um resumo das principais atualizações e melhorias na versão 2018 do SOLIDWORKS. Entre elas estão: 1) melhorias na interface do usuário como giro automático de vistas em esboços e novas opções de seleção; 2) aprimoramentos nos fundamentos como arquivos em nuvem do Illustrator e ferramentas de reconstrução; 3) atualizações na instalação e administração como gerenciamento de mensagens e sincronização de configurações entre máquinas.
Cortartec - Acopladores para continuidade de armadurasCORTARTEC
A Ancon projeta e fabrica produtos de aço de alta qualidade para a indústria da construção civil. O documento discute vários sistemas de união mecânica para varões de armadura, incluindo roscas cônicas, Bartec, Bar X-L e MBT, fornecendo detalhes sobre suas aplicações, especificações e disponibilidade por diâmetro do varão.
Ви дізнаєтеся, як проходить торговий день в новій ринковій моделі, за рахунок чого формується ціна електроенергії для промислових та побутових споживачів, як побудована процедура розрахунків в ринку, від чого сьогодні залежить ефективність балансування енергосистеми, що в липні змінилось в тарифі самого Укренерго, від чого залежать оплата електроенергії ВДЕ за «зеленим тариформ» та багато іншого.
Este documento é um edital de credenciamento emitido pelo Banco do Brasil para credenciar empresas de engenharia e arquitetura para prestação de serviços técnicos relacionados a crédito imobiliário. O edital descreve os requisitos de participação, critérios de habilitação e formalização do contrato. Anexos fornecem modelos de documentos necessários para o credenciamento.
Este manual apresenta os procedimentos para execução do Programa de Seguro-Desemprego, uniformizando as normas e ações para melhor atendimento aos requerentes. Detalha os requisitos para habilitação ao benefício, como comprovação de dispensa sem justa causa, salários e meses trabalhados. Explica também o cálculo e duração das parcelas, além dos trâmites para alterações, cancelamentos, recursos e demais situações.
Este documento apresenta uma norma técnica brasileira para determinar a resistência à tração e ao cisalhamento de chumbadores instalados em elementos de concreto ou alvenaria. A norma descreve os métodos de ensaio estático, sísmico, de fadiga e de choque para chumbadores, além de definir termos técnicos, listar referências, especificar equipamentos de teste e detalhar procedimentos de amostragem e ensaio.
O documento descreve um vergalhão de aço para construção civil produzido segundo padrões de qualidade. É comercializado em barras retas e dobradas de diferentes bitolas para aplicações como estruturas de concreto armado.
Nbr 9062 nb 949 projeto e execucao de estruturas de concreto pre-moldadoEnio Ribeiro
Este documento fornece informações sobre a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e sobre a Norma Brasileira NBR 9062, que estabelece diretrizes para o projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado. A norma descreve termos, documentos relacionados, processos de cálculo, projeto de elementos pré-moldados, ligações, materiais, produção, montagem e controle de qualidade.
Este documento discute sistemas de proteção em equipamentos e instalações elétricas, incluindo relés de proteção, seletividade, sistemas de fornecimento ininterrupto de energia, sistemas de iluminação de emergência, retificadores, baterias, sistemas de aterramento, proteção contra descargas atmosféricas, detecção de incêndio e gases ambientais.
O documento descreve fundamentos da teoria de usinagem. Apresenta conceitos básicos como superfícies na peça e elementos da ferramenta, incluindo gumes, face e flanco. Também define termos como velocidade de corte, avanço e movimentos da peça e ferramenta durante o processo de usinagem.
Este documento establece normas estructurales mínimas para torres y estructuras de acero para antenas. Describe los requisitos para materiales, cargas como viento y hielo, y métodos para calcular las fuerzas aplicadas a la estructura debido a estas cargas. El objetivo es proporcionar criterios para el diseño y especificación de estas estructuras para servicios de comunicaciones, sin reemplazar códigos aplicables.
1) O documento apresenta as tabelas de Rüsch para cálculo de lajes de pontes retangulares e esconsas.
2) Descreve a carga móvel conforme a norma alemã DIN 1072, semelhante à norma brasileira NBR 7188.
3) Explica a simbologia utilizada nas tabelas e os parâmetros para cálculo dos momentos fletores da carga móvel e uniforme.
Este documento apresenta um relatório sobre a manutenção e planejamento de uma bomba centrífuga no SENAI Maracanaú. O trabalho envolveu a desmontagem e especificação dos componentes da bomba, análise de falhas identificadas e elaboração de um plano de manutenção para o equipamento.
O documento é um manual técnico da Tigre sobre instalações hidráulicas prediais. Ele apresenta a história da Tigre, suas soluções para sistemas prediais de água fria, água quente e esgoto, além de orientações técnicas para dimensionamento e instalação desses sistemas. O manual também fornece informações sobre as unidades da Tigre no Brasil e no exterior.
O documento discute biofábricas, que são estruturas de produção e laboratório que produzem insumos biológicos como microorganismos em escala industrial de forma rápida e em larga escala. Biofábricas oferecem vantagens como produzir bioinsumos, plantas sem doenças, geração de empregos, redução de impactos ambientais e alta qualidade. O texto também lista equipamentos comumente usados em biofábricas.
1. O documento apresenta os termos relacionados à confiabilidade e mantenabilidade em sistemas, definindo conceitos como defeito, falha, pane, confiabilidade, mantenabilidade e disponibilidade.
2. Inclui anexos com relações entre os conceitos, listas de símbolos, termos técnicos em português e inglês e índice alfabético.
3. Tem como objetivo estabelecer uma terminologia padronizada para esses conceitos, substituindo norma anterior.
Este documento descreve os requisitos e métodos de ensaio para aquecedores de água a gás tipo instantâneo no Brasil. Ele especifica características mínimas, condições de ensaio e metodologia para garantir a segurança e eficiência destes dispositivos.
Este documento discute as tensões de crescimento em árvores, que ocorrem devido à lignificação das paredes celulares durante o crescimento. As coníferas desenvolvem madeira de compressão, enquanto as dicotiledôneas desenvolvem madeira de tração. Quando as árvores são derrubadas, as tensões são liberadas, causando rachaduras e empenamentos na madeira. As tensões variam ao longo do tronco, sendo de tração na periferia e compressão no centro.
Estabelece o regime jurídico para o ingresso e permanência na atividade da construção civil, simplificando os processos de qualificação e introduzindo novas regras para a emissão de alvarás e títulos de registo que habilitam empresas à execução de obras.
O documento resume as principais mudanças trazidas pelo Projeto de Lei 1292/95 sobre a nova Lei de Licitações Públicas, incluindo a responsabilidade solidária dos consorciados, a possibilidade de inversão de etapas em concorrências, e a desclassificação automática de propostas com preços manifestamente inexequíveis.
Este edital convoca licitação na modalidade menor preço para contratação de serviços de manutenção do parque de iluminação pública de Campinas por 12 meses. As propostas devem ser entregues até 10h de 09/02/2015 e a abertura será na mesma data às 10h. A documentação de habilitação e proposta devem ser apresentadas em envelopes separados, contendo documentos de registro da empresa, comprovação de situação fiscal e trabalhista regular. O valor máximo do contrato é de R$ 27.442.078,68.
Este documento descreve o objeto de uma licitação para substituição de sistemas de energia e rede elétrica em uma base aérea. Serão substituídos transformadores, geradores, cabos elétricos e poços artesianos. A contratação seguirá o regime de empreitada por preço global e terá vigência de 540 dias para execução dos serviços.
O documento discute a importância da manutenção no cumprimento da ABNT NBR 15575, que estabelece normas de desempenho para edificações habitacionais. A manutenção é responsabilidade dos usuários, mas cabe aos construtores especificar as atividades de manutenção nos manuais. Se a manutenção não for realizada, a vida útil da edificação pode não ser atingida, isentando os construtores de responsabilidade.
O documento discute a importância da manutenção no cumprimento da ABNT NBR 15575, que estabelece normas de desempenho para edificações habitacionais. A manutenção é responsabilidade dos usuários, mas cabe aos construtores especificar as atividades de manutenção nos manuais. Se a manutenção não for realizada, a vida útil da edificação pode não ser atingida, isentando os construtores de responsabilidade.
O documento apresenta um curso sobre pregões ministrado na 10a ICFEX. O curso teve como objetivo apresentar uma visão geral sobre licitações e contratos, com destaque para o pregão eletrônico. A apresentação ocorreu nos dias 12 e 12 de março de 2012 no auditório da 10a ICFEX e foi ministrada pelo TC R1 Andrade.
O documento resume as principais alterações introduzidas pelo novo Código dos Contratos Públicos, incluindo novos procedimentos pré-contratuais, regras mais rigorosas sobre erros e omissões, limites para trabalhos a mais e menor, e prazos de garantia diferenciados.
1. O documento discute uma auditoria sobre uma licitação realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco para contratar serviços de engenharia consultiva.
2. A auditoria apontou irregularidades como a adoção do tipo de licitação "técnica e preço" em vez de "menor preço" e um orçamento superestimado.
3. Após esclarecimentos da Secretaria, o relator entendeu que o tipo de licitação escolhido foi adequado dado o porte e complexidade da obra a ser fiscalizada, de
Este edital convoca licitação na modalidade concorrência para contratação de serviços técnicos especializados para elaboração do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental Municipal de Campinas. O valor estimado do contrato é de R$ 751.345,43 e o prazo de execução é de 12 meses. O edital define os requisitos de habilitação das empresas interessadas e os procedimentos para apresentação e análise das propostas.
Este edital convoca licitação na modalidade concorrência para contratação de serviços técnicos especializados para elaboração do Plano de Manejo da Área de Preservação Ambiental Municipal de Campinas. O valor estimado do contrato é de R$ 751.345,43 e o prazo de execução é de 12 meses. O edital define as condições de participação, forma de apresentação dos envelopes com propostas e documentos de habilitação, e conteúdo destes últimos.
Aplicabilidade da Norma de Desempenho - Carlos Del MarAssociação Cohabs
O documento discute a Norma Brasileira de Desempenho de Edificações Habitacionais NBR 15575. A norma estabelece requisitos mínimos de desempenho e vida útil para sistemas construtivos e afeta as relações jurídicas da construção civil, como questões de qualidade, obrigações e responsabilidade. A norma também trata da obrigatoriedade do cumprimento, da manutenção como fator essencial para a qualidade ao longo do tempo, e dos prazos de garantia.
1. O documento descreve os serviços necessários para a instalação e manutenção do canteiro de obras, incluindo escritórios, vestiários, refeitórios e demais instalações.
2. É detalhada a metodologia para execução do canteiro de obras, respeitando normas de segurança e saúde dos trabalhadores.
3. As instalações provisórias como água, esgoto, energia elétrica devem atender as necessidades da obra e normas técnicas aplicáveis.
Este documento propõe alterações à Lei no 8.666/1993 que regulamenta licitações e contratos da administração pública, visando estabelecer normas gerais para licitação e contratação que beneficiem microempresas e empresas de pequeno porte, e revogar leis anteriores.
Este documento convida empresas para a contratação de serviços de engenharia e arquitetura para projetos de reforma e ampliação do Observatório Municipal de Campinas. As propostas devem ser entregues até 10h de 02/07/2015 e serão abertas na mesma data e hora. O documento detalha os requisitos de habilitação e apresentação das propostas.
Este documento convida empresas para a contratação de serviços de engenharia e arquitetura para projetos de reforma e ampliação do Observatório Municipal de Campinas. As propostas devem ser entregues até 10h de 02/07/2015 e serão abertas na mesma data e hora. O documento detalha os requisitos de habilitação e apresentação das propostas.
Tomada De Precos 005 Requalificacao Urbana E Iluminacao Publica Homologad...José Graunna
1. O documento descreve os termos de uma licitação para obras de requalificação urbana e iluminação pública em Ibitinga, SP.
2. As empresas interessadas devem apresentar documentação comprobatória até 30/10/2009 para habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômica.
3. O critério de julgamento será o menor preço global.
O documento descreve os detalhes de uma licitação para obras de requalificação urbana e iluminação pública em Ibitinga, incluindo: 1) o objeto da licitação, 2) as condições de participação das empresas, 3) os requisitos para apresentação das propostas.
Contratação revitalização area publica mobiliario urbanoResgate Cambuí
Este documento resume duas representações contra o edital de uma licitação lançada pela SETEC de Campinas para contratar serviços de revitalização de área pública com equipamentos urbanos. As representantes alegam ilegalidades como garantia excessiva, exigência de capital social desproporcional e falta de critérios objetivos para avaliação das propostas. O certame encontra-se suspenso até julgamento do mérito das ações.
1) O documento fornece orientações sobre a formação de preços em licitações para obras e serviços de engenharia, bem como serviços continuados com terceirização de mão-de-obra.
2) É recomendado o detalhamento dos itens que compõem os custos indiretos (BDI), observando os limites legais para cada item.
3) As unidades gestoras devem estabelecer os requisitos a serem seguidos pelas empresas licitantes e analisar criticamente os preços ofertados.
Semelhante a Sessão Técnica de Construção Civil – A Atividade da Construção (20)
Este documento apresenta os princípios da implementação Lean na construção civil, incluindo: (1) Uma breve introdução ao Lean e sua evolução histórica; (2) A ferramenta Last Planner System para planejamento; (3) Exemplos práticos de aplicação Lean em uma obra de construção rodoviária. O documento conclui destacando considerações finais sobre os benefícios da abordagem Lean segundo diferentes atores da obra.
A EiC é uma empresa portuguesa de certificação com larga experiência na certificação de sistemas de gestão, produtos e serviços. Oferece certificação para vários setores como construção, alimentar e eletrónico. Tem vindo a expandir suas operações para países africanos de língua portuguesa como Angola, Cabo Verde e Moçambique. A certificação contribui para aumentar a competitividade das empresas de construção civil portuguesas no mercado nacional e internacional.
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Os nanomateriais são materiais com dimensões na escala nanométrica, apresentando propriedades únicas devido ao seu tamanho reduzido. Eles são amplamente explorados em áreas como eletrônica, medicina e energia, promovendo avanços tecnológicos e aplicações inovadoras.
Sobre os nanomateriais, analise as afirmativas a seguir:
-6
I. Os nanomateriais são aqueles que estão na escala manométrica, ou seja, 10 do metro.
II. O Fumo negro é um exemplo de nanomaterial.
III. Os nanotubos de carbono e o grafeno são exemplos de nanomateriais, e possuem apenas carbono emsua composição.
IV. O fulereno é um exemplo de nanomaterial que possuí carbono e silício em sua composição.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I, II e III, apenas.
I, II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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AE03 - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE UNIC...Consultoria Acadêmica
Os termos "sustentabilidade" e "desenvolvimento sustentável" só ganharam repercussão mundial com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Rio 92. O encontro reuniu 179 representantes de países e estabeleceu de vez a pauta ambiental no cenário mundial. Outra mudança de paradigma foi a responsabilidade que os países desenvolvidos têm para um planeta mais sustentável, como planos de redução da emissão de poluentes e investimento de recursos para que os países pobres degradem menos. Atualmente, os termos
"sustentabilidade" e "desenvolvimento sustentável" fazem parte da agenda e do compromisso de todos os países e organizações que pensam no futuro e estão preocupados com a preservação da vida dos seres vivos.
Elaborado pelo professor, 2023.
Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa correta sobre a definição de desenvolvimento sustentável:
ALTERNATIVAS
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.
Desenvolvimento sustantável é o desenvolvimento que supre as necessidades momentâneas das pessoas.
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento incapaz de garantir o atendimento das necessidades da geração futura.
Desenvolvimento sustentável é um modelo de desenvolvimento econômico, social e político que esteja contraposto ao meio ambiente.
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração anterior, comprometendo a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações.
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O presente trabalho consiste em realizar um estudo de caso de um transportador horizontal contínuo com correia plana utilizado em uma empresa do ramo alimentício, a generalização é feita em reserva do setor, condições técnicas e culturais da organização
Se você possui smartphone há mais de 10 anos, talvez não tenha percebido que, no início da onda da
instalação de aplicativos para celulares, quando era instalado um novo aplicativo, ele não perguntava se
podia ter acesso às suas fotos, e-mails, lista de contatos, localização, informações de outros aplicativos
instalados, etc. Isso não significa que agora todos pedem autorização de tudo, mas percebe-se que os
próprios sistemas operacionais (atualmente conhecidos como Android da Google ou IOS da Apple) têm
aumentado a camada de segurança quando algum aplicativo tenta acessar os seus dados, abrindo uma
janela e solicitando sua autorização.
CASTRO, Sílvio. Tecnologia. Formação Sociocultural e Ética II. Unicesumar: Maringá, 2024.
Considerando o exposto, analise as asserções a seguir e assinale a que descreve corretamente.
ALTERNATIVAS
I, apenas.
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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AE03 - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL INDÚSTRIA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ...Consultoria Acadêmica
“O processo de inovação envolve a geração de ideias para desenvolver projetos que podem ser testados e implementados na empresa, nesse sentido, uma empresa pode escolher entre inovação aberta ou inovação fechada” (Carvalho, 2024, p.17).
CARVALHO, Maria Fernanda Francelin. Estudo contemporâneo e transversal: indústria e transformação digital. Florianópolis, SC: Arqué, 2024.
Com base no exposto e nos conteúdos estudados na disciplina, analise as afirmativas a seguir:
I - A inovação aberta envolve a colaboração com outras empresas ou parceiros externos para impulsionar ainovação.
II – A inovação aberta é o modelo tradicional, em que a empresa conduz todo o processo internamente,desde pesquisa e desenvolvimento até a comercialização do produto.
III – A inovação fechada é realizada inteiramente com recursos internos da empresa, garantindo o sigilo dasinformações e conhecimento exclusivo para uso interno.
IV – O processo que envolve a colaboração com profissionais de outras empresas, reunindo diversasperspectivas e conhecimentos, trata-se de inovação fechada.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
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3. 3
Regulamentação:
Lei n.º 41/2015, de 3 de junho – Regime Jurídico aplicável ao Exercício da
Atividade da Construção;
Portaria n.º 261-A/2015, de 27 de Agosto – Taxas de licenciamento e
registo de empresas de construção;
Declaração de Retificação n.º 27/2012, de 30 de maio (retifica a Portaria n.º
119/2012, de 30 de abril) – Classes dos Alvarás;
Portaria n.º 274/2001, de 26 de setembro – Indicadores de Liquidez Geral e
de Autonomia Financeira para acesso e permanência na atividade da
construção.
4. 4
Principais alterações da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho:
Existência de dois Alvarás – Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas e
Alvará de Empreiteiro de Obras Particulares;
Eliminação dos Empreiteiros/Construtores Gerais;
Maior número de subcategorias (passam de 55 para 59);
Eliminação das categorias/subcategorias para os Alvarás de Empreiteiro
de Obras Particulares;
Requisitos de ingresso e permanência: Mantêm-se para as obras
públicas e são reduzidos nas obras particulares;
5. 5
Existência de dois Certificados (antigos Título de Registo) - Certificado de
Empreiteiro de Obras Públicas e Certificado de Empreiteiro de Obras
Particulares;
Aumenta para o dobro o valor das obras que lhes é permitido executar
(33.200,00€);
Maior número de subcategorias (passam de 14 para 20);
Eliminação das categorias/subcategorias para os Certificados de Empreiteiro
de Obras Particulares;
Requisitos de ingresso e permanência: Mais exigentes para as obras
públicas em determinadas subcategorias (exigências ao nível do Quadro
Técnico);
6. Alvarás e Certificados emitidos por tempo indeterminado;
Controlo Oficioso Anual (verificação dos requisitos de: idoneidade; capacidade
técnica e económica e da titularidade de seguro de acidentes de trabalho.
Pagamento de uma taxa anual considerando a maior classe detida – em
janeiro de cada ano civil);
Definição de requisitos menos exigentes para as Empresas Estabelecidas
noutros Estados;
Alteração da designação do Instituto Regular – IMPIC, I.P. – Instituto dos
Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. ;
Alteração do valor das Taxas (Portaria n.º 261-A/2015, de 27 de agosto);
Articulação da capacidade dos técnicos com o definido na alteração à Lei n.º
31/2009, de 3 de julho – Qualificação Profissional dos Técnicos (Lei 40/2015).
6
7. A Atividade da Construção
Requisitos para o Ingresso e Manutenção de Alvarás e
Certificados
7
8. Exercício da Atividade da Construção – Estabelecido pela Lei n.º
41/2015, de 3 de junho;
Objeto: Realização de obras, englobando todo o conjunto de atos
que sejam necessários à sua concretização;
Obra: A atividade e o resultado de trabalhos de construção,
reconstrução, ampliação, alteração, reabilitação, reparação,
restauro, conservação e demolição de bens imóveis.
8
9. 9
Depende - obrigatoriamente - da detenção de:
Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas: empresas
habilitadas a executar obras públicas enquadradas nas
categorias/subcategorias detidas e nas classes respetivas, bem
como, obras particulares cujo valor se inclua na classe detida;
Alvará de Empreiteiro de Obras Particulares: empresas
habilitadas apenas a executar obras particulares cujo valor se
inclua na classe detida;
10. 10
Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas: empresas
habilitadas a executar trabalhos de construção em obras
públicas, que se enquadrem nas subcategorias detidas e cujo
valor não exceda 20% do valor da classe 1, bem como, em
obras particulares;
Certificados de Empreiteiro de Obras Particulares: empresas
habilitadas apenas a executar obras particulares cujo valor não
exceda 20% do valor da classe 1 (atualmente 33.200,00€).
11. 11
Válidos por tempo indeterminado, sem prejuízo do pagamento da
“taxa anual” e do “Controlo Oficioso” para a verificação dos
requisitos de ingresso;
A verificação das habilitações das empresas (detenção de alvará
ou certificado) é obrigatoriamente feita através de consulta no
sítio da internet do IMPIC, em www.impic.pt – consultar empresas
licenciadas.
Atividade da Construção – Alvarás/Certificados
12. Requisitos para requerimento/manutenção de Alvarás/ Certificados:
Idoneidade comercial (Alvarás e Certificados – obras públicas e
particulares);
Capacidade técnica (Alvarás e Certificados – obras públicas);
Capacidade económico-financeira (Alvarás – obras públicas e
particulares - a partir da classe 3 inclusive);
Ser titular de seguro de acidentes de trabalho (Alvarás e Certificados –
obras públicas e particulares).
12
13. Classes de
Obras
N.º Mínimo de Técnicos (com as
qualificações
do anexo I - Lei 41/2015)
1 1
2 1
3 1
4 1
5 1
6 2
7 4
8 8
9 12
13
Capacidade Técnica - Número Mínimo de Pessoal da Área da Produção:
14. Capacidade Técnica - Número Mínimo de Pessoal da Área da Segurança:
14
Classes de
Obras
TSST TST
6 - 1
7 1 1
8 1 2
9 2 1
TSST – Técnico Superior de Segurança no Trabalho;
TST – Técnico de Segurança no Trabalho.
15. 15
Capacidade Técnica - Número Mínimo de Pessoal da Área da Produção:
O n.º mínimo de técnicos é aferido por empresa para a globalidade das
obras/trabalhos que pode executar;
As empresas que têm o n.º mínimo de técnicos, mas esses técnicos
não têm as qualificações mínimas - exigidas no Anexo I, da Lei n.º
41/2015 - relativas ás categorias/subcategorias detidas, devem
contratar tantos técnicos quantos os necessários para dispor
dessas qualificações mínimas.
16. 16
Capacidade Técnica - Número Mínimo de Pessoal da Área da Produção/
Área da Segurança:
Traduzida pela avaliação dos meios adequados à produção, à gestão da obra
e à gestão da segurança;
Os técnicos podem ter vínculo laboral ou de prestação de serviços com a
empresa;
Os técnicos podem prestar serviços noutras empresas de construção, à
exceção de lhes conferirem capacidade técnica.
17. 17
Categorias Subcategorias
Qualificações mínimas
(em alternativa, exceto em caso de reserva de
atividade)
1.ª — Edifícios e
património construído
1.ª — Estruturas e
elementos de betão
Engenheiro civil especialista, até à classe 9.
Engenheiro civil sénior, até à classe 9.
Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9.
Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de
experiência, até à classe 9.
Engenheiro civil, até à classe 8.
Engenheiro técnico civil especialista, até à classe
9.
Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9.
Engenheiro técnico civil, com, pelo menos, 13 anos
de experiência, até à classe 9.
Engenheiro técnico civil, com, pelo menos, cinco
anos de experiência, até à classe 8.
Engenheiro técnico civil, até à classe 6.
Técnico de obra (condutor de obra), até à classe 2.
Pedreiro, até à classe 1.
Técnico com Diploma de Especialização
Tecnológica na área de educação e formação
Construção Civil e Engenharia Civil, até à classe 2.
Agente técnico de arquitetura e engenharia
(ATAE), até à classe 2.
18. Capacidade Técnica - Área da Produção - alguns exemplos:
Os Arquitetos deixarem de estar qualificados para efeitos da 1ª sub. da 1ª
categoria – estruturas e elementos de betão; da 8ª sub. da 1ª categoria –
canalizações e condutas em edifícios; da 1ª sub. da 5ª categoria – demolições
e da 2ª sub. da 5ª categoria – Movimentação de terras;
Os Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia passam a conferir
capacidade técnica apenas até à classe 2 e deixam de estar qualificados para
efeitos da 1ª, 3ª e 5ª sub., da 2ª categoria e para as 1ª, 7ª e 9ª sub., da 5ª
categoria;
Os Engenheiros Estagiários e os Engenheiros Técnicos Estagiários
deixaram de estar qualificados para conferir capacidade técnica às empresas.
18
19. Capacidade Económico-financeira – A verificar pela IES relativa ao último
exercício fiscal:
19
Classes Capital Próprio Liquidez
Geral
Autonomia
Financeira
Classe 1 na na na
Classe 2 na na na
Classe 3 66.400 € 100 % 5%
Classe 4 132.800 € 100 % 5%
Classe 5 265.600 € 100 % 5%
Classe 6 531.200 € 100 % 5%
Classe 7 1.062.400 € 100 % 5%
Classe 8 1.660.000 € 100 % 5%
Classe 9 3.320.000 € 100 % 5%
na – não aplicável
20. Exercício da Atividade da Construção – Deveras das Empresas
Executar as obras em conformidade com o que contrataram e
respeitando as disposições legais e regulamentares que lhe sejam
aplicáveis;
Em todos os contratos, sujeitos à lei portuguesa, documentos
contabilísticos, publicações, publicidade e na sua correspondência,
indicar a sua denominação social e o número do alvará ou do
certificado de que sejam detentores;
Afixar de forma bem visível placa identificativa com a sua denominação
social e o número do alvará ou do certificado;
Comprovar as habilitações detidas pelas suas subcontratadas (portal
do IMPIC);
20
21. Exercício da Atividade da Construção – Deveras das Empresas
Reduzir os contratos de empreitada e subempreitada de obra particular, cujo
valor ultrapasse 10% do limite fixado para a classe 1, a escrito, com o seguinte
conteúdo mínimo:
Identificação completa das partes contraentes;
Identificação dos alvarás/certificados;
Identificação do objeto do contrato, incluindo peças escritas e desenhadas;
Valor do contrato;
Prazo de execução.
21
22. Exercício da Atividade da Construção – Deveras para com o IMPIC
Alterações a comunicar ao IMPIC no prazo de 15 dias:
Requisitos de ingresso (idoneidade; capacidade técnica; capacidade
económica e financeira; seguro de acidentes trabalho – atividade da construção);
Denominação da sociedade ou da sede social;
Firma comercial e domicilio fiscal;
Nomeação ou demissão de representantes legais;
Os processos de insolvência de que sejam objeto;
A cessação e reinício voluntários da respetiva atividade;
A criação de sucursais, agências, estabelecimentos, locais de
atendimento ou outras formas de representação comercial em território
nacional.
22
23. Exercício da Atividade da Construção – Deveras para com o IMPIC
Facultar ao IMPIC, no exercício das suas competências inspetivas e de
fiscalização, o acesso às instalações e estaleiros, bem como a toda a
informação e documentação relacionada com a sua atividade em território
nacional.
23
24. A Atividade da Construção
Qualificação e Deveres dos Técnicos
(Lei n.º 40/2015, de 1 de junho – Qualificação Profissional dos
Técnicos)
24
25. São definidas as Qualificações Mínimas Profissionais para as funções de:
Coordenador de Projeto (Anexo I);
Direção de obra e Direção de Fiscalização de Obra (para obras cuja
natureza principal seja a obra de edifícios e para obras cuja natureza
principal não seja a obra de edifícios) (Anexo II);
Elaboração de Projetos de Especialidades de Engenharia (Anexo III);
Técnico responsável pela Condução e Execução de trabalhos de
especialidades, em obras de classe 6 ou superior, por categoria/subcategoria
de obras e trabalhos (Anexo IV).
25
26. “Elaboração e Subscrição de Projetos”: Arquitetos, Arquitetos Paisagistas,
Engenheiros e Engenheiros Técnicos (na área das suas qualificações e
especializações; com inscrição válida em associação profissional);
“Diretor de Obra” / “Diretor de Fiscalização de Obra”: Técnicos qualificados
de acordo com o projeto ordenador (a indicar pelo DO) ou a natureza
predominante da obra;
“Condução da Execução dos Trabalhos de cada Especialidade” - para obras
particulares de classe 6 ou superior: Técnicos com qualificações suficientes para
a execução dos trabalhos das diferentes especialidades e enquadráveis nas
mesmas (o diretor de obra pode acumular a sua função com a função de
condução de execução dos trabalhos).
26
27. DEVERES DO DIRETOR DE OBRA:
Assumir a função técnica de dirigir a execução dos trabalhos e a
coordenação de toda a atividade de produção da empresa responsável
pela obra;
Assegurar a correta realização da obra …;
Subscrever termo de responsabilidade pela correta execução da obra;
Contratar seguro de responsabilidade civil (ressarcimento de danos causados
a terceiros por atos ou omissões negligentes) (condições a fixar
oportunamente por portaria).
27
28. A “Empresa de Construção” deve contratar um “Diretor de Obra”, para
assumir a “função técnica de dirigir a execução dos trabalhos e a
coordenação de toda a atividade de produção da empresa responsável pela
execução da obra”.
A comprovação das qualificações deste técnico, aquando da
comunicação do início da execução dos trabalhos – obra particular -, é feita
mediante a entrega da seguinte documentação:
Termo de responsabilidade;
Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil (não
regulado);
Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de
serviços, por parte da empresa responsável pela execução da obra.
28
29. 29
Qualificações para exercício de funções de
Direção de Obra ou de Direção de Fiscalização de Obra
Obras de Edifícios
Edifícios c/ projeto estruturas classificado
na categoria IV;
Edifícios Classificados ou em vias de
classificação ou inseridos em zona
proteção;
Engenheiro Civil com pelo menos 10 anos de
experiência;
Engenheiro Técnico Civil com pelo menos 13
anos de experiência;
Arquitetos com pelo menos 10 anos de
experiência (c/ exceções).
Outros edifícios até à classe 9 Engenheiro Civil com pelo menos 10 anos de
experiência;
Engenheiro Técnico Civil com pelo menos 13
anos de experiência;
Outros edifícios até à classe 8 Engenheiro Civil;
Engenheiro Técnico Civil com pelo menos 5 anos
de experiência;
Outros edifícios até à classe 6 Engenheiro Civil e Engenheiro Técnico Civil;
Engenheiro e Engenheiro Técnico Mecânico;
Arquitetos com pelo menos 5 anos de
experiência (c/ exceções).
30. 30
Qualificações para exercício de funções de
Direção de Obra ou de Direção de Fiscalização de Obra
exceções: obras de demolição e preparação dos locais de construção, perfurações e
sondagens; obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de
contenção periférica e fundações especiais.
Obras de Edifícios
Outros edifícios até à classe 3 Arquitetos com pelo menos 3 anos de
experiência (c/ exceções).
Outros edifícios até à classe 2 Arquitetos (c/ exceções);
Agentes Técnicos de Arquitetura e
Engenharia;
Técnicos de Obra ou outros profissionais
detentores de certificado de qualificações
de nível 4 ou superior.
Outros edifícios até à classe 1 Arquitetos (c/ exceções);
Detentores de CAP de nível 2 ou superior.
31. DEVERES DOS TÉCNICOS
Cumprir os deveres definidos na Lei n.º 40/2015, de 1 de junho - de acordo
com as “funções a desempenhar”, designadamente enquanto diretor de obra,
diretor de fiscalização, condutor de obra, projetista ou coordenador de projeto;
Subscrever termo de responsabilidade (Portaria n.º 113/2015, de 22 de
abril);
Assegurar a verificação/execução das obras em conformidade com o
contratado e respeitando as disposições legais e regulamentares que lhe
sejam aplicáveis, bem como, as normas legais relativas à segurança e saúde
no trabalho.
31
32. COMPROVAÇÃO DAS QUALIFICAÇÕES OBRAS PARTICULARES
Com a comunicação do início da execução dos trabalhos e aquando da
apresentação de documento do qual conste a identificação da empresa de
construção que executa a obra, são apresentados relativamente ao diretor de
obra:
Termo de responsabilidade;
Comprovativo da contratação do seguro de responsabilidade civil
(condições a fixar oportunamente por portaria);
Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de
serviços, por parte da empresa responsável pela execução da obra.
32
33. DEVERES DAS EMPRESAS || TÉCNICOS
As situações em que ocorra cessação de funções de qualquer técnico ou
que estes passem a estar abrangidos por uma das situações de
incompatibilidade anteriormente referidas, devem ser comunicadas ao
IMPIC, I.P., quer pelas empresas de construção envolvidas, quer pelos
técnicos visados, no prazo de 20 dias úteis contados da verificação do facto
respetivo.
33
34. FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES
Competência do IMPIC, I.P. – Instituto dos Mercados Públicos, do
Imobiliário e da Construção, I.P. para inspecionar e fiscalizar o cumprimento
da Lei n.º 40/2015, de 01 de junho;
Contraordenações puníveis com coima de € 500 a € 8350,40 – violações
dos deveres dos: coordenador do projeto; autor de projeto; diretor de obra
e diretor de fiscalização;
As sanções aplicadas são comunicadas pelo IMPIC, I.P. à respetiva
associação profissional.
34
35. “Modelo IMPIC - A9 - VINCULO CONTRATUAL - ENTRE TÉCNICO E EMPRESA”
” …
4. DECLARAÇÃO DE HONRA
Eu, técnico da empresa supra identificada, declaro que não pertenço ao pessoal
técnico, de outra empresa inscrita no IMPIC, I.P., não me encontrando abrangido
pela incompatibilidade prevista no n.º 3 do art.º 10.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho.
Eu, técnico da empresa supra identificada, declaro igualmente que não me encontro
vinculado em regime de prestação de serviços a nenhuma outra empresa inscrita
no IMPIC, I.P.
Mais, declaro que se ainda subsistir qualquer vínculo contratual anteriormente
comunicado ao IMPIC, I.P., deve o mesmo ser considerado extinto a partir da
presente data.
Declaramos que tomamos conhecimento da obrigação de comunicar ao IMPIC, I.P.,
preferencialmente por via eletrónica, no prazo de 20 dias, contados da verificação do
facto respetivo, qualquer alteração ou cessação da relação contratualmente existente,
conforme disposto no n.º 5 do art.º 10.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho.
….
35
38. OBRIGAÇÕES DOS DONOS DAS OBRAS E
DAS ENTIDADES LICENCIADORAS
Assegurar que as obras sejam executadas por empresas de construção
devidamente habilitadas, isto é, detentoras de:
Alvará de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de
obras públicas (em qualquer categoria/subcategoria, desde que a
classe cubra o valor estimativo da obra);
Alvará de empreiteiro de obras particulares ou certificado de empreiteiro
de obras particulares (em classe que cubra o valor da estimativa da
obra).
38
39. OBRIGAÇÕES DOS DONOS DAS OBRAS E
DAS ENTIDADES LICENCIADORAS
Comprovar estas habilitações através de consulta no sítio
na internet do IMPIC, I.P., devendo conservar junto ao
processo de cada obra o comprovativo da realização
desta diligência.
39
40. OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES LICENCIADORAS OU
RECETORAS DE COMUNICAÇÕES PRÉVIAS
Verificação, obra a obra, do cumprimento dos requisitos previstos
na Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, com as alterações introduzidas
pela Lei n.º 40/2015, de 1 de junho, designadamente no que
respeita às qualificações dos diretores de obra e dos técnicos
condutores de obra, para as obras de classe 6 ou superior (>
2.656.600,00€).
40