O documento discute a situação atual do roubo de cargas no transporte rodoviário de cargas no Brasil. Apresenta dados mostrando um aumento de 25% nas ocorrências e 15% nos valores subtraídos entre 2015-2016. Também descreve ações institucionais e de enfrentamento necessárias, como aperfeiçoar a legislação, implantar o sistema integrado previsto na Lei Complementar 121/06 e intensificar operações de combate à receptação.

1. Seminário de
Gerenciamento de Risco
O Impacto do GRIS no custo do TRC
Roubo de Cargas – Situação atual e
encaminhamentos do TRC
SETCESP
Cel. Paulo Roberto Souza - Assessor de Segurança
23/03/2017

2. Seminário de Gerenciamento de Riscos
SETCESP - 23/03/2017
Roubo de Cargas
Situação Atual e Encaminhamentos do TRC

3. 1. Cenário Nacional
O ROUBO DE CARGAS NO TRC

4. Cenário Nacional - Macrovisão
1. Ano 2015
- Ocorrências:...................... 19.250
- Valores Subtraídos:..........R$ 1,120 bilhão
2. Ano 2016 (dados preliminares)
O Roubo de Cargas no TRC
Aumento
Ocorrências: 25%
Valores: 15 %

5. Ocorrências – 2015 / 2016
1. São Paulo:
- Ano 2015:...................... 8.490
- Ano 2016:.......................9.943
Aumento: 1.493 ocorrências
2. Rio de Janeiro:
- Ano 2015:........................7.225
- Ano 2016:......................... 9.870
Aumento: 2.645 ocorrências
O Roubo de Cargas no TRC

6. 0,92%
5,87%
3,01%
85,76%
4,44%
Fonte: Assessoria
de Segurança /
NTC&Logística

7. ROUBO DE CARGAS

8. ESTADO DE SÃO PAULO
- 97 % dos roubos estão dentro de um raio de 150 Km da capital
- 82% roubos em áreas urbanas / 18% roubos em rodovias
- Presença do crime organizado (PCC)/ não há “áreas vermelhas”
- Maiores estruturas de receptação de produtos desviados
Maior centro produtor / consumidor do Brasil
S.Paulo
Campinas
Sorocaba
(95 Km)
(100 Km)
Santos
(70 Km)
S. J. dos Campos
Registro
(85 Km)
Extrema - MG
(220 Km)
(90 Km)

10. 'Me segue!' – 22/02/2017
O motorista é surpreendido por dois sujeitos em uma motocicleta
que emparelha ao seu lado. Ouve em seguida o grito
determinando: "me segue!". Olha pelo retrovisor e percebe o
carro com homens suspeitos. A motocicleta avança para a frente
do caminhão, guiando-o para o interior de uma favela próxima.
Nervoso, trêmulo, olha para o ajudante ao seu lado e pede
calma. Ao entrar numa rua da favela, fica espantado. Além de
bandidos portando fuzis e pistolas, há dezenas de pessoas na
rua, como se estivessem na fila de um supermercado. São
homens, mulheres, adolescentes, crianças e idosos. . Percebe
também que, no fim da rua, há vários carros estacionados com
as malas abertas.

11. Seu nervosismo aumenta. Sabe que se trata de um assalto. Mas
o que significam todas aquelas pessoas? Um bandido o aborda
aos gritos: “o que tá carregando?” Outro determina a abertura do
baú de carga. Na esquina, vários marginais posicionam-se e
apontam suas armas para a entrada da favela. Chamam a isto de
“contenção”. Logo que o baú é aberto, a multidão aproxima-se. A
carga é imediatamente descarregada na rua. Os donos dos
veículos estacionados ao fim da rua, com as malas abertas, são
ambulantes. Uma espécie de leilão é feito em minutos. Os
veículos são carregados apressadamente. O que sobra é
distribuído entre as pessoas. Os gritos, junto com a correria,
aumentam o nervosismo do motorista e seu ajudante. Rezam em
silêncio pedindo que tudo acabe logo. Ao receberem a ordem
para ir embora, notam que os motoristas dos carros estacionados
no fim da rua pagam aos marginais.

12. As cenas descritas acima são reais, e acontecem quase todos os
dias no Rio de Janeiro, principalmente nos arredores da Pavuna.
Rouba-se de tudo. Alimentos, material de construção, móveis,
eletrodomésticos, remédios, cosméticos.
Boa parte do butim foi para beneficiários de programas sociais do
governo. Os ambulantes, dedicados ao crime, pagam. Minutos
depois, pode-se localizar parte das mercadorias facilmente. Será
vista sobre caixotes de madeira numa "feirinha" ali próxima, que
funciona sete dias por semana. Outra parte irá abastecer
"biroscas" por toda a favela. É possível comprar uma lata de leite
especial, que em uma farmácia custa R$ 85, por módicos R$ 30.
(...).

13. 2. Ações de Resposta:
Nível Institucional
O ROUBO DE CARGAS NO TRC

14. Por conta de ...
Ações Institucionais
(Governo / Entidades)
Gerenciamento de Riscos
(Empresas do TRC)
+
Combate aos Delitos de Carga

15. Implantar o sistema integrado
estabelecido pela LC nº 121/06 e sua
regulamentação (Dec nº 8.614/15)
Priorizar o combate à receptação
Aperfeiçoar a legislação aplicável
AÇÕES DE RESPOSTA EM NÍVEL INSTITUCIONAL
O QUE FAZER??

16. Lei Complementar nº 121/2006
“Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e
Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas”
 Mecanismos de cooperação entre a União e as UF
 Participação obrigatória dos Órgãos Fazendários
 Identificação dos produtos (lote e número)
 Autorização para conduzir veículo de carga
Legislação em vigência - Regulamentada
pelo Decreto nº 8.614, de 22/12/2015
Ações de Enfrentamento

17. Decreto nº 8.614/2015
Art. 1º - Estabelece a Política Nacional de Repressão ao Furto e
Roubo de Veículos e Cargas (11 objetivos).
Art. 2º - Dispõe que a Política Nacional será implementada pela
União em regime de cooperação com os Estados, o Distrito
Federal, os Municípios e a sociedade civil.
Ações de Enfrentamento

18. Decreto nº 8.614/2015
Art. 3º - Cria o “Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e
Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas”
- Define os Órgãos integrantes do Sistema
- MJ (Senasp – DPF – DPRF)
- MF (RFB – Susep)
- MT (Dnit – ANTT)
- Min C (Denatran)
- Estados e DF (SSP – SeFaz – órgãos policiais – Detrans)
- Institui o Comitê Gestor da Política Nacional
(Participação de representantes do setor privado !!! )
Ações de Enfrentamento

19. Comitê Gestor
- Reuniões de Trabalho:
20/12/2016 - Implantação do Comitê
10/01/2017 - Análise de objetivos e infraestrutura de funcionamento
(proposta de estruturação em 04 Câmaras Técnicas)
15/03/2017 - Cronograma anual de trabalhos e Regimento Interno de
funcionamento do Comitê e Câmaras Técnicas
- Câmaras Técnicas (Subcomitês):
- Legislação
- Sistemas e Tecnologia (integração)
- Inteligência
- Operações
Ações de Enfrentamento

20. Decreto nº 8.614/2015
- Art. 12 – Cria o “Sistema Alerta Brasil” - DPRF
(Sistema de monitoramento de fluxo de veículos
em rodovias e áreas de interesse da União).
- Art. 13 – Cria o “Programa de Operações Integradas de
Combate ao Roubo de Cargas (Proint)” - DPF
Ações de Enfrentamento

21.  Agravamento Penal (roubo e receptação)
- PLS nº 236/2012 (novo CP)
- PLC nº 27/15
 Perdimento de Bens
- Lei nº 9.613/98 (modificada, em vigor!!!)
 Impedimento exercício da atividade comercial (cassação
do CNPJ)
- PL nº 1.530/15 e PL nº 4.860/16
 Criminalização do uso ilegal do “Jammer”
- PL nº 7.925/14 e PLS nº 229/14
Aperfeiçoamento da Legislação

22. 4 - Legislação que possibilite a cassação do ICMS das
empresas envolvidas em receptação de cargas
Aperfeiçoamento da Legislação
Estados que já possuem Legislações
Estaduais relativas à cassação do ICMS
ES : Lei nº 8.246, de 03/01/2006 (Dec. nº 1993-R, de 27/12/2007)
PR : Lei nº 16.127, de 03/06/2009 (Dec. nº 12.108, de 09/09/2014)
SP: Lei nº 15.315, de 17/01/2014 (Dec. nº 62.189. de 19/09/2016)
GO: Lei nº 18.587, de 01/07/2014
MT: Lei nº 10. 258, de 19/01/2015
RJ: Lei nº 7.148, de 17/12/2015

23. 3. CONCLUSÃO
O ROUBO DE CARGAS NO TRC

24. Conclusão
1. Roubo de Cargas elevado e crescente no País
3. Aperfeiçoamento da Legislação – O que fazer ?
- Agravamento Penal (PLS nº 236/12 e PLC n º 27/15)
- Cassação do CNPJ (PL nº 1.530/15 e PL nº 4.860/16)
- Criminalização do uso ilegal do “Jammer” (PL nº 7.925/14 e PLS nº 229/14)
2. Ações de Enfrentamento – O que fazer ?
- Comitê Gestor do Sistema Nacional (Lei nº 121/06 e Decreto nº 8.614/15)
- Rio de Janeiro (emprego de Forças Federais)
- São Paulo (reestruturação do PROCARGA)
- Aplicação de Leis já em vigor (“desmanches” e “ perdimento de bens”)
- Aplicação, nos Estados, das Leis Estaduais de Cassação do ICMS

25. Muito Obrigado!
Cel. Paulo Roberto de Souza
Assessor de Segurança – SETCESP