O documento discute a reforma tributária do ICMS em Mato Grosso em 2016. Ele propõe (1) a participação da associação de revendedores de veículos no projeto de reforma tributária, (2) a regulamentação e desenvolvimento do setor de veículos usados e seminovos no estado, e (3) combate à sonegação, evasão fiscal e riscos fiscais.

1. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
REUNIÃO
PAULO BRUSTOLIN
14 de Dezembro de 2015 – ICMS - 03

2. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
MATO GROSSO

3. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
2016-ICMS

4. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
ICMS
ARRECADAÇÃO
E ISONOMIA
2016
LEGALIDAD
E
Regulamentaç
ão da Classe
SOCIEDADE
Emprego e
Renda
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
Participaçãoda
AGENCIAUTO/MT como entidade
de classe no projeto estadual
para a reforma tributária
ENGRENAGEM FUNDAMENTAL

5. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
ICMS
ARRECADAÇÃO E
ISONOMIA
2016
LEGALIDADE
Regulamentação da
Classe
SOCIEDADE
Emprego e
Renda
ENGRENAGEM FUNDAMENTAL

6. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
REGULAMENTAÇÃO
Da CLASSE
2016

7. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTO
do Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.

8. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTO
do Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.

9. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTO
do Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.

10. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
Combate à Sonegação
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTO
do Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.

11. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
Combate à Sonegação Evasão Fiscal
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTO
do Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.

12. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
Combate à Sonegação Evasão Fiscal Risco Fiscal
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTO
do Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.

13. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
Combate à Sonegação Evasão Fiscal Risco Fiscal
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTO
do Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.
Diminuição da
Concorrência Desleal

14. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
Combate à Sonegação Evasão Fiscal Risco Fiscal
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTO
do Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.
Diminuição da
Concorrência Desleal
Aumento da
Arrecadação sem
aumento de impostos

15. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
REFORMULAÇÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO
DO ICMS DO ESTADO
Combate à Sonegação Evasão Fiscal Risco Fiscal
REGULAMENTAÇÃO e
DESENVOLVIMENTO
do Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.
Diminuição da
Concorrência Desleal
Aumento da
Arrecadação sem
aumento de impostos

16. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
ORIENTAÇÃO
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
FASE 1
E PARCERIA

17. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
ORIENTAÇÃO
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
FASE 1 E PARCERIA
TREINAMENTO
CADASTRAMENTO
CERTIFICAÇÃO

18. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
OTIMIZAÇÃO DA CAPACIDADE
DE ARRECADAÇÃO
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
FASE 2
PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA
INTRODUÇÃO AO PROCESSO TRIBUTÁRIO

19. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
OTIMIZAÇÃO DA CAPACIDADE
DE ARRECADAÇÃO
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
FASE 2
PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA
DIMINUIÇÃO DO CAMPO DE AÇÃO
OPERACIONAL DA FISCALIZAÇÃO
INTRODUÇÃO AO PROCESSO TRIBUTÁRIO

20. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
ISONOMIA
compreende também
fiscalização

21. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
Inibir a Prática
da Fiscalização
Predatória
Prática do
80/20
E Combater a
Evasão Fiscal
20% dos
Contribuintes
• Concorrência
Desleal
80% dos
Tributos
existentes
•Método vai
contra a ideia
de isonomia
fiscal
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao
contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios:
(...)
II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se
encontrem em situação equivalente, proibida qualquer
distinção em razão de ocupação profissional ou função por
eles exercida, independentemente da denominação jurídica
dos rendimentos, títulos ou direitos;
PRINCÍPIO DA ISONOMIA
CRIAR MODELO DE RECOLHIMENTO
FAZER O AJUSTE PARA...

22. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
Objetivo Geral: Criar PROGRAMA de PARCERIA entre a
SEFAZ/MT e Setor Econômico que Viabilize uma gestão
tributária qua atendam os interesses do Estado e
mantenha o setor do Revendedores de Veículos
Seminovos em condições de enfrentar ao ATUAL
CENÁRIO ECONÔMICO fazendo jus ao PRINCÍPIO DA
IGUALDADE TRIBUTÁRIA quando do direito a isonomia
na realização de fiscalização.

23. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o
REFORMA TRIBUTÁRIA 2016-ICMS
Participação da AGENCIAUTO/MT
Simples Nacional, Estatuto de Micro Pequenas Empresas
Conselho de Contribuintes
Projeto de Lei do Processo Administrativo Tributário (A Lei do PAT)
Reformulação geral da Legislação do ICMS do Estado
Combate à Sonegação
Evasão Fiscal
Risco Fiscal,
Regulamentação e Desenvolvimento do Setor de Usados e
Seminovos em Mato Grosso.

24. A s s o c i a ç ã o d o R e v e n d e d o r e s d e V e í c u l o s d o E s t a d o d e M a t o G r o s s o