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Saneamento: Regulação e Desafios
EVOLUÇÃO DA REGULAÇÃO DO SETOR DEEVOLUÇÃO DA REGULAÇÃO DO SETOR DE
SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERALSANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
Apresentação no Palácio do Planalto
Brasília, 11 de julho de 2013
APRESENTAÇÃO
1. A Agência Reguladora – ADASA – breve histórico
2. A Regulação dos Serviços Públicos de
Saneamento
3. Marco Regulatório – desenho e implantação
4. O Processo de Revisão Tarifária
5. Considerações finais – desafios aos órgãos
vinculados ao marco regulatório
ADASA
LEI 3.365/04
ADASA
LEI 4.285/08
EMPRÉSTIMO
INTERNACIONAL
PROGRAMA
BRASÍLIA
SUSTENTÁVEL
RECURSOS
HÍDRICOS E
SANEAMENTO
ÁGUA,
ENERGIA E
SANEAMENTO
SOCIEDADE
ADASA: LEI DE CRIAÇÃOADASA: LEI DE CRIAÇÃO
ADASA: MISSÃO INSTITUCIONALADASA: MISSÃO INSTITUCIONAL
ADASA: FINALIDADE BÁSICAADASA: FINALIDADE BÁSICA
ADASA: ÁREAS DEADASA: ÁREAS DE
COMPETÊNCIACOMPETÊNCIARegulação e Gerenciamento do Uso do Bem Público
RECURSOS HÍDRICOS, compreendidos os diversos usos da
água
Regulação dos Serviços Públicos
SANEAMENTO BÁSICO, compreendendo:
abastecimento de água potável;
esgotamento sanitário;
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 
GÁS CANALIZADO
OUTRAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA (por delegação)
ADASA: PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PARA AADASA: PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PARA A
SOCIEDADE E PARA OS USUÁRIOSSOCIEDADE E PARA OS USUÁRIOS
(i) contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços postos
à disposição da população;
(ii) reduzir os custos desses serviços pelo aumento da
eficiência em gestão e execução;
(iii) ampliar a transparência dos processos e dos resultados
gerais desses serviços; e
(iv) propiciar o crescimento da conscientização do papel social
dos agentes executores quanto aos requisitos e anseios das
comunidades usuárias ou consumidoras dos serviços.
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DEREGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO NO DFSANEAMENTO BÁSICO NO DF
Estado – requer o atendimento às leis e às políticas públicas na
prestação dos serviços essenciais à sociedade
Prestador – requer tarifas que cubram os custos e assegurem seus
lucros
Usuário – requer serviços com qualidade, a preços razoáveis
Estado Prestador
Usuário
REGULADO
R
Zonas de conflitos
por fatos, autoridade,
valores e interesses
1- REGULAÇÃO TÉCNICA1- REGULAÇÃO TÉCNICA::
análise, disciplinamento, controle e fiscalização dos padrões de
qualidade dos serviços públicos, com a verificação do
cumprimento das normas legais e regulamentares e do
atendimento dos requisitos de regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na
sua prestação.
.
2- REGULAÇÃO ECONÔMICA:2- REGULAÇÃO ECONÔMICA:
análise, disciplinamento, controle e fiscalização das tarifas e
estruturas tarifárias aplicadas aos serviços, com a verificação do
cumprimento das normas legais e regulamentares, do
atendimento dos principios de modicidade das tarifas, do
equilíbrio econômico- financeiro dos contratos de concessão e
permissão e do aumento da competitividade do setor em nível
nacional.
ADASA: Modelagem ÚnicaADASA: Modelagem Única
A ADASA como concepção geral acompanha a
modelagem federal de agências implantadas no País,
em meados da década de 90;
Como agência única de Recursos Hídricos e Serviços
Públicos no País.
SERVIÇOS PÚBLICOSSERVIÇOS PÚBLICOS
DE SANEAMENTO BÁSICODE SANEAMENTO BÁSICO
COMPETÊNCIAS PRINCIPAISCOMPETÊNCIAS PRINCIPAIS
SERVIÇOS PÚBLICOSSERVIÇOS PÚBLICOS
Cumprir e zelar pelo fiel cumprimento da legislação e dos contratos,
bem como instruir concessionários, permissionários, autorizados,
demais prestadores de serviços, usuários e consumidores sobre seus
direitos e obrigações;
Exercer o poder de polícia em relação à prestação dos serviços
regulados;
Expedir normas, resoluções, instruções, portarias, firmar TAC;
Celebrar os contratos de concessão e permissão outorgadas na forma
da lei, bem como outorgar autorização, licença e demais atos e termos
administrativos necessários aos usos de recursos hídricos e aos
serviços;
Fiscalizar os serviços regulados, especialmente quanto a seus
aspectos técnicos, econômicos, financeiros, contábeis, jurídicos e
• Contrato de concessão com a CAESB
• Metodologias de regulação econômica
• Hidrometração individualizada
• Monitoramento da qualidade da água bruta (superficial e
subterrânea)
•Monitoramento da qualidade da água comercializada
•Plano Gerenciamento Integrado de recurso Hídricos até 2040
• Plano diretor de manejo e drenagem das águas pluviais urbanas
• Condições gerais da prestação de serviço público de
abastecimento de água e esgotamento sanitário;
SERVIÇOS PÚBLICOSSERVIÇOS PÚBLICOS
- Principais- Principais
RealizaçõesRealizações
•Criação do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;
• Subsídios ao Plano de Saneamento do Distrito Federal e
Elaboração do Sistema de Informações em Saneamento
• Avaliação das ETEs e ETAs do Distrito Federal por meio de
convênio entre ADASA e UFMG.
•Contratos de concessão com a NOVACAP, CEB – Gás e SLU
•Manual de Contabilidade Regulatória
SERVIÇOS PÚBLICOSSERVIÇOS PÚBLICOS
Projetos em AndamentoProjetos em Andamento
•
• Articulação para criação do Consórcio Público de Manejo de
Resíduos e Gestão de Águas Pluviais;
• Mestrado Profissionalizante da Fiocruz/Unb
SERVIÇOS PÚBLICOSSERVIÇOS PÚBLICOS
Projetos com Parceria da ADASAProjetos com Parceria da ADASA
A experiência da ADASA na realização daA experiência da ADASA na realização da
1ª Revisão Periódica das Tarifas dos1ª Revisão Periódica das Tarifas dos
Serviços Públicos de Água e Esgoto noServiços Públicos de Água e Esgoto no
Distrito FederalDistrito Federal
Os Desafios daOs Desafios da
Regulação EconômicaRegulação Econômica
““Saneamento básico é um serviço que além de sua natureza socialSaneamento básico é um serviço que além de sua natureza social
envolve aspectos econômicos que devem ser corretamenteenvolve aspectos econômicos que devem ser corretamente
considerados na regulação para garantir a continuidade na suaconsiderados na regulação para garantir a continuidade na sua
prestação.”prestação.”
Desafios da Regulação
““A regulação de um serviço com características de monopólioA regulação de um serviço com características de monopólio
natural, como é o caso do saneamento básico (abastecimento denatural, como é o caso do saneamento básico (abastecimento de
água e esgotamento sanitário), deve garantir que sejam respeitadoságua e esgotamento sanitário), deve garantir que sejam respeitados
os direitos dos clientes cativos e do prestador do serviço reguladoos direitos dos clientes cativos e do prestador do serviço regulado
que atua com eficiência e prudência.”que atua com eficiência e prudência.”
““A regulação econômica consiste num mecanismo que procuraA regulação econômica consiste num mecanismo que procura
reproduzir, num mercado de monopólio natural, os resultados dereproduzir, num mercado de monopólio natural, os resultados de
eficiência que se tenderia a obter naturalmente num mercadoeficiência que se tenderia a obter naturalmente num mercado
competitivo.”competitivo.”
Papel da ADASA
>>> Regulação Econômica <<<>>> Regulação Econômica <<<
A atuação da ADASA, como Agência Reguladora, estáA atuação da ADASA, como Agência Reguladora, está
orientada para a obtenção simultânea de dois objetivosorientada para a obtenção simultânea de dois objetivos
fundamentais:fundamentais:
1)1) garantir osgarantir os direitos dos usuáriosdireitos dos usuários de receber o serviçode receber o serviço
com acom a qualidadequalidade estabelecida noestabelecida no Contrato de ConcessãoContrato de Concessão
e de pagar por este serviço umae de pagar por este serviço uma tarifa justatarifa justa; e; e
2)2) garantir osgarantir os direitos do prestador do serviçodireitos do prestador do serviço, que atua, que atua
com eficiência e prudência, de obtercom eficiência e prudência, de obter ganhos suficientesganhos suficientes
para cobrir custos operacionais eficientes e obterpara cobrir custos operacionais eficientes e obter
adequado retorno sobre o capital investido.adequado retorno sobre o capital investido.
Contrato de ConcessãoContrato de Concessão
celebrado com a CAESBcelebrado com a CAESB
 Assinado entre aAssinado entre a ADASAADASA e ae a CAESBCAESB em 23/02/2006;em 23/02/2006;
 Regula a exploração do serviçoRegula a exploração do serviço de abastecimento dede abastecimento de
água e esgotamento sanitário de que é titular aágua e esgotamento sanitário de que é titular a CAESBCAESB;;
 Na assinatura, aNa assinatura, a CAESBCAESB reconhece que as tarifasreconhece que as tarifas
iniciais constantes do Contrato, em conjunto com osiniciais constantes do Contrato, em conjunto com os
mecanismos demecanismos de reajuste anual e revisão tarifáriareajuste anual e revisão tarifária
periódica estabelecidos no Contratoperiódica estabelecidos no Contrato, são suficientes para, são suficientes para
a manutenção doa manutenção do equilíbrio econômico-financeiro daequilíbrio econômico-financeiro da
concessão.concessão.
Contrato de Concessão
Histórico dos Reajustes Tarifários da CAESBHistórico dos Reajustes Tarifários da CAESB
Regime Tarifário do ContratoRegime Tarifário do Contrato
 Regulação Por IncentivoRegulação Por Incentivo
 conjunto de regras regulatórias concebido para estimularconjunto de regras regulatórias concebido para estimular
aa inovação tecnológica, a eficiência operacional e ainovação tecnológica, a eficiência operacional e a
realização de investimentos prudentesrealização de investimentos prudentes;;
regime tarifário que permiteregime tarifário que permite o compartilhamento deo compartilhamento de
eficiênciaeficiência entre a prestadora do serviço e os usuários;entre a prestadora do serviço e os usuários;
 fixação de umfixação de um preço-tetopreço-teto ((price capprice cap) com base na) com base na
definição de umadefinição de uma Receita Anual RequeridaReceita Anual Requerida que garanta oque garanta o
equilíbrio econômico e financeiro da concessão.equilíbrio econômico e financeiro da concessão.
Contrato de Concessão
 Reajuste Tarifário AnualReajuste Tarifário Anual: as tarifas são reajustadas com o objetivo: as tarifas são reajustadas com o objetivo
de restabelecer anualmente o poder de compra da receita dade restabelecer anualmente o poder de compra da receita da
concessionária;concessionária;
 Revisão Tarifária Periódica :Revisão Tarifária Periódica : consiste na revisão dos valores dasconsiste na revisão dos valores das
tarifas de água e esgoto, a cada 4 anos, alterando-os para mais outarifas de água e esgoto, a cada 4 anos, alterando-os para mais ou
para menos, considerando as alterações na estrutura de custos e depara menos, considerando as alterações na estrutura de custos e de
mercado da concessionária, os estímulos à eficiência e àmercado da concessionária, os estímulos à eficiência e à
modicidade das tarifas;modicidade das tarifas;
 Revisão Tarifária ExtraordináriaRevisão Tarifária Extraordinária: em qualquer data desde que: em qualquer data desde que
comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Regras de Alteração dasRegras de Alteração das
TarifasTarifas
Contrato de Concessão
RevisãoRevisão
Tarifária PeriódicaTarifária Periódica
1ª Revisão Tarifária Periódica
Desafio InicialDesafio Inicial
 Desenvolver metodologiaDesenvolver metodologia adequada eadequada e
aderente aos princípios da regulação poraderente aos princípios da regulação por
incentivo e tarifação por preço-teto.incentivo e tarifação por preço-teto.
1ª Revisão Tarifária Periódica
 Processo de definição das metodologiasProcesso de definição das metodologias
EVENTO PERÍODO
1. Amplo e detalhado estudo sobre as alternativas metodológicas aplicáveis à
revisão tarifária de concessionárias de serviço público de redes, em geral, e de
saneamento básico, em específico, com base nas experiências dos países
pioneiros, no mundo e na América Latina na regulação por incentivos.
março a
novembro/2008
2. Reuniões de compartilhamento com os segmentos representativos e
organizados da sociedade local e com a empresa regulada (CAESB) sobre os
procedimentos e diretrizes considerados pela ADASA para a realização da 1ª
Revisão Tarifária Periódica.
Setembro a
outubro/2008
3. Consulta Pública documental, via internet, para recebimento de
contribuições sobre a metodologia proposta pela ADASA para realização da 1ª
RTP da CAESB.
03 de novembro a
04 de
dezembro/2008
4. Realização das Audiências Públicas Presenciais.
09, 10 e 11 de
dezembro/2008
5. Consolidação da metodologia com a incorporação das contribuições
aceitas.
Janeiro e
fevereiro/2009
6. Publicação da Resolução nº 58/2009, estabelecendo as metodologias para a
1ª RTP da CAESB.
23 de março/2009
Revisão Tarifária Periódica
>> Valor percentual que reposiciona as tarifas em nível>> Valor percentual que reposiciona as tarifas em nível
compatível com ocompatível com o equilíbrio econômico e financeiroequilíbrio econômico e financeiro dodo
Contrato de Concessão , considerando:Contrato de Concessão , considerando:
 custos operacionais eficientes;custos operacionais eficientes;
 adequada remuneração e recomposição dosadequada remuneração e recomposição dos
investimentos prudentemente realizados pela CAESB.investimentos prudentemente realizados pela CAESB.
Reposicionamento TarifárioReposicionamento Tarifário
Fator XFator X
>> Índice aplicado em cada reajuste tarifário anual com o>> Índice aplicado em cada reajuste tarifário anual com o
objetivo deobjetivo de compartilhar com os usuários os ganhos decompartilhar com os usuários os ganhos de
produtividadeprodutividade da concessionária auferidos nos períodosda concessionária auferidos nos períodos
compreendidos entre as revisões tarifárias periódicas.compreendidos entre as revisões tarifárias periódicas.
Revisão Tarifária Periódica
Parcela A
Custos
Não Gerenciáveis
Parcela B
Custos
Gerenciáveis
++
Receita Anual RequeridaReceita Anual Requerida
Receita Anual VerificadaReceita Anual Verificada
==
Índice de
Reposicionamento
Tarifário (%)
 Receita Requerida:Receita Requerida: receita necessária parareceita necessária para
cobertura dos custos da Parcela A e da Parcela Bcobertura dos custos da Parcela A e da Parcela B
da concessionária.da concessionária.
Revisão Tarifária Periódica
>>> Custos não gerenciáveisustos não gerenciáveis
 Taxa de Fiscalização do Serviço Público de SaneamentoTaxa de Fiscalização do Serviço Público de Saneamento
Básico (TFS)Básico (TFS)
 Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos HídricosTaxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos
(TFU)(TFU)
Parcela AParcela A
Metodologias do
Processo Revisional
Componentes da Parcela B da Receita Anual RequeridaComponentes da Parcela B da Receita Anual Requerida
x
Base de Ativos
Regulatória
(Investimentos
prudentes)
Base de Ativos
Regulatória
(Investimentos
prudentes)
Vida Útil
Econômica
dos
Ativos
Vida Útil
Econômica
dos
Ativos
Parcela B da Receita Anual Requerida
Pessoal,
Material,
Serviços e
Outras despesas
Pessoal,
Material,
Serviços e
Outras despesas
+Quota de Reintegração
Regulatória (R$)+
x
Base de Ativos
Regulatória
(Investimentos
prudentes)
Base de Ativos
Regulatória
(Investimentos
prudentes)
Custo
do Capital
(%)
Custo
do Capital
(%)
Remuneração dos Investimentos
Prudentes
(R$)
Custos
Operacionais
Eficientes (R$)
Revisão Tarifária
Periódica
Parcela B – Custos GerenciáveisParcela B – Custos Gerenciáveis
 custos operacionais eficientescustos operacionais eficientes: custos da gestão,: custos da gestão,
operação e manutenção necessários para prestar osoperação e manutenção necessários para prestar os
serviços de abastecimento de água e esgotamentoserviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário.sanitário.
 determinados por meio dadeterminados por meio da metodologia da Empresametodologia da Empresa
de Referência (ER).de Referência (ER).
Metodologias do
Processo Revisional
 Modelo matemáticoModelo matemático para apuração dospara apuração dos custos operacionaiscustos operacionais
referentes areferentes a gestão, operação e manutençãogestão, operação e manutenção dos serviços dedos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos níveis deabastecimento de água e esgotamento sanitário, nos níveis de
qualidade requeridos considerando as particularidades da áreaqualidade requeridos considerando as particularidades da área
de concessão.de concessão.
Metodologia da Empresa de ReferênciaMetodologia da Empresa de Referência
 Empresa “virtual” queEmpresa “virtual” que opera na mesma área de concessãoopera na mesma área de concessão
dispondo dos serviços e recursos necessários paradispondo dos serviços e recursos necessários para cumprir ascumprir as
atividades de forma eficienteatividades de forma eficiente considerando as condicionantesconsiderando as condicionantes
geográficas, demográficas, ambientais e tecnológicas da empresageográficas, demográficas, ambientais e tecnológicas da empresa
real.real.
Custos Operacionais Eficientes
Minimiza o problema daMinimiza o problema da assimetria de informaçãoassimetria de informação pois não sepois não se
apoia na estrutura de gestão da empresa regulada paraapoia na estrutura de gestão da empresa regulada para
determinar o nível eficiente de custos.determinar o nível eficiente de custos.
Componentes da Parcela B da Receita Anual RequeridaComponentes da Parcela B da Receita Anual Requerida
REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICAREVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA
x
Base de Ativos
Regulatória
(Investimentos
prudentes)
Base de Ativos
Regulatória
(Investimentos
prudentes)
Vida Útil
Econômica
dos
Ativos
Vida Útil
Econômica
dos
Ativos
Parcela B da Receita Anual Requerida
Pessoal,
Material,
Serviços e
Outras despesas
Pessoal,
Material,
Serviços e
Outras despesas
+Quota de Reintegração
Regulatória (R$)+
x
Base de Ativos
Regulatória
(Investimentos
prudentes)
Base de Ativos
Regulatória
(Investimentos
prudentes)
Custo
do Capital
(%)
Custo
do Capital
(%)
Remuneração dos Investimentos
Prudentes
(R$)
Custos
Operacionais
Eficientes (R$)
Base de AtivosBase de Ativos
Regulatória (BAR)Regulatória (BAR)
Corresponde aosCorresponde aos investimentos prudentesinvestimentos prudentes utilizados nautilizados na
prestação do serviço regulado.prestação do serviço regulado.
A metodologia doA metodologia do Valor Novo de Reposição (VNR)Valor Novo de Reposição (VNR) baseia-baseia-
se na definição dos ativos necessários para prestar ose na definição dos ativos necessários para prestar o
serviço com a melhor tecnologia disponível,serviço com a melhor tecnologia disponível,
 Partindo dosPartindo dos ativos existentesativos existentes;;
 Valorando os ativos aValorando os ativos a preços de mercadopreços de mercado..
Componentes da Parcela B da Receita Anual RequeridaComponentes da Parcela B da Receita Anual Requerida
REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICAREVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA
x
Base de Ativos
Regulatória
(Investimentos
prudentes)
Base de Ativos
Regulatória
(Investimentos
prudentes)
Vida Útil
Econômica
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Ativos
Vida Útil
Econômica
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Ativos
Parcela B da Receita Anual Requerida
Pessoal,
Material,
Serviços e
Outras despesas
Pessoal,
Material,
Serviços e
Outras despesas
+Quota de Reintegração
Regulatória (R$)+
x
Base de Ativos
Regulatória
(Investimentos
prudentes)
Base de Ativos
Regulatória
(Investimentos
prudentes)
Custo
do Capital
(%)
Custo
do Capital
(%)
Remuneração dos Investimentos
Prudentes
(R$)
Custos
Operacionais
Eficientes (R$)
 Remuneração AdequadaRemuneração Adequada: remuneração e a recomposição dos: remuneração e a recomposição dos
investimentos prudentemente realizados pela concessionária.investimentos prudentemente realizados pela concessionária.
Calculada peloCalculada pelo método da anuidade constantemétodo da anuidade constante, a partir dos seguintes, a partir dos seguintes
valores regulatórios:valores regulatórios:
- valor da- valor da Base de Ativos Regulatória - BARBase de Ativos Regulatória - BAR: apurado pelo método do: apurado pelo método do
Valor Novo de Reposição (VNR);Valor Novo de Reposição (VNR);
-prazo deprazo de vida útil econômicavida útil econômica dos ativos;dos ativos;
-Valor da-Valor da taxa de remuneração de capitaltaxa de remuneração de capital: calculado de acordo com a: calculado de acordo com a
metodologia do Custo Médio Ponderado do Capital (WACC)metodologia do Custo Médio Ponderado do Capital (WACC)
Remuneração AdequadaRemuneração Adequada
Metodologias do
Processo Revisional
 A 1ª Revisão Tarifária Periódica – 1 ªRTP é retroativa a março deA 1ª Revisão Tarifária Periódica – 1 ªRTP é retroativa a março de
2008 e foi consolidada em janeiro 2013;2008 e foi consolidada em janeiro 2013;
1ª Revisão Tarifária Periódica
 Para sua consolidação tornou-se necessária a definição doPara sua consolidação tornou-se necessária a definição do
valor da Base de Ativos Regulatória – BAR, referenciada a preçosvalor da Base de Ativos Regulatória – BAR, referenciada a preços
de março/2008;de março/2008;
ESTADO DA ARTE (I)ESTADO DA ARTE (I)
 Para apuração do valor da BAR foi necessária a elaboração, pelaPara apuração do valor da BAR foi necessária a elaboração, pela
CAESB e validação pela ADASA, do Laudo de Avaliação dos AtivosCAESB e validação pela ADASA, do Laudo de Avaliação dos Ativos
da concessão o qual foi concluído no primeiro semestre de 2012;da concessão o qual foi concluído no primeiro semestre de 2012;
 EmEm Fevereiro de 2010 ADASA homologou os resultados parciaisFevereiro de 2010 ADASA homologou os resultados parciais
da 1ª RTP (componentes de custos que não dependem da BAR);da 1ª RTP (componentes de custos que não dependem da BAR);
1ª Revisão Tarifária Periódica
ESTADO DA ARTE (II)ESTADO DA ARTE (II)
 Após a apuração do resultado final da 1ª RTP, os reajustesApós a apuração do resultado final da 1ª RTP, os reajustes
tarifários de 2009, 2010 e 2011 foram calculados de acordo com atarifários de 2009, 2010 e 2011 foram calculados de acordo com a
fórmula paramétrica definida no Contrato de Concessão nºfórmula paramétrica definida no Contrato de Concessão nº
001/2006 – ADASA.001/2006 – ADASA.
 Após a definição do valor da BAR, a ADASA homologou osApós a definição do valor da BAR, a ADASA homologou os
resultados dos componentes dependentes dessa base de ativos eresultados dos componentes dependentes dessa base de ativos e
finalizou o processo da 1ª RTP;finalizou o processo da 1ª RTP;
As diferenças de receitas apuradas entre o valor final da 1ª RevisãoAs diferenças de receitas apuradas entre o valor final da 1ª Revisão
Tarifária Periódica e dos reajustes tarifários anuais de 2009, 2010 eTarifária Periódica e dos reajustes tarifários anuais de 2009, 2010 e
2011, em relação aos valores provisórios considerados nos anos2011, em relação aos valores provisórios considerados nos anos
correspondentes, foram compensadas nas tarifas de serviçoscorrespondentes, foram compensadas nas tarifas de serviços
públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a partirpúblicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a partir
de 1º de março de 2013.de 1º de março de 2013.
PROGRAMA BRASÍLIA SUSTENTÁVEL
Acordo de Empréstimo com BIRD Nº 7326-BR
Total do Programa US$ 115.286.000
Empréstimo US$ 57.643.000
Efetividade 27/07/2007
Encerramento 31/12/2012
Objetivo:
O Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal
objetiva assegurar a qualidade dos recursos hídricos do Distrito Federal e região
metropolitana de Brasília, promovendo a melhoria das condições de vida da
população e a gestão sustentável do território.
Saneamento: Regulação e Desafios
A ADASA incorporou, a partir de setembro de 2009, os
primeiros servidores concursados, sendo necessário intensa
capacitação, para dar maior robustez e qualificação nas ações
da agência, coincidentemente, finalizando a contratação dos
servidores na data de hoje, convocando mais 15 concursados;
 .Manter a autonomia regulatória, face a outros agentes “reguladores”
concorrentes dos Poderes Executivo e Legislativo
 .Manter a autonomia financeira, face ao recolhimento compulsório do
Tesouro de verbas específicas do regulador
 Manter a autonomia administrativa, face à interferências não previstas em
lei, por órgãos de outros Poderes, querendo definir a vida administrativa do
regulador
 Não ser capturado por nenhum dos atores atingidos pela regulação,
especialmente quando se regula empresas estatais
 Comunicar-se melhor, pois os reguladores são pouco conhecidos e pouco
compreendidos pela população, ficando a imagem que sempre atuam em
desfavor dos consumidores
Saneamento: Regulação e Desafios
Saneamento: Regulação e Desafios
Saneamento: Regulação e Desafios
Saneamento: Regulação e Desafios
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Saneamento: Regulação e Desafios

  • 2. EVOLUÇÃO DA REGULAÇÃO DO SETOR DEEVOLUÇÃO DA REGULAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERALSANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL Apresentação no Palácio do Planalto Brasília, 11 de julho de 2013
  • 3. APRESENTAÇÃO 1. A Agência Reguladora – ADASA – breve histórico 2. A Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento 3. Marco Regulatório – desenho e implantação 4. O Processo de Revisão Tarifária 5. Considerações finais – desafios aos órgãos vinculados ao marco regulatório
  • 5. ADASA: LEI DE CRIAÇÃOADASA: LEI DE CRIAÇÃO
  • 6. ADASA: MISSÃO INSTITUCIONALADASA: MISSÃO INSTITUCIONAL
  • 7. ADASA: FINALIDADE BÁSICAADASA: FINALIDADE BÁSICA
  • 8. ADASA: ÁREAS DEADASA: ÁREAS DE COMPETÊNCIACOMPETÊNCIARegulação e Gerenciamento do Uso do Bem Público RECURSOS HÍDRICOS, compreendidos os diversos usos da água Regulação dos Serviços Públicos SANEAMENTO BÁSICO, compreendendo: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.  GÁS CANALIZADO OUTRAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA (por delegação)
  • 9. ADASA: PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PARA AADASA: PRINCIPAIS BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE E PARA OS USUÁRIOSSOCIEDADE E PARA OS USUÁRIOS (i) contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços postos à disposição da população; (ii) reduzir os custos desses serviços pelo aumento da eficiência em gestão e execução; (iii) ampliar a transparência dos processos e dos resultados gerais desses serviços; e (iv) propiciar o crescimento da conscientização do papel social dos agentes executores quanto aos requisitos e anseios das comunidades usuárias ou consumidoras dos serviços.
  • 10. REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DEREGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NO DFSANEAMENTO BÁSICO NO DF
  • 11. Estado – requer o atendimento às leis e às políticas públicas na prestação dos serviços essenciais à sociedade Prestador – requer tarifas que cubram os custos e assegurem seus lucros Usuário – requer serviços com qualidade, a preços razoáveis Estado Prestador Usuário REGULADO R Zonas de conflitos por fatos, autoridade, valores e interesses
  • 12. 1- REGULAÇÃO TÉCNICA1- REGULAÇÃO TÉCNICA:: análise, disciplinamento, controle e fiscalização dos padrões de qualidade dos serviços públicos, com a verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares e do atendimento dos requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação.
  • 13. . 2- REGULAÇÃO ECONÔMICA:2- REGULAÇÃO ECONÔMICA: análise, disciplinamento, controle e fiscalização das tarifas e estruturas tarifárias aplicadas aos serviços, com a verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares, do atendimento dos principios de modicidade das tarifas, do equilíbrio econômico- financeiro dos contratos de concessão e permissão e do aumento da competitividade do setor em nível nacional.
  • 14. ADASA: Modelagem ÚnicaADASA: Modelagem Única A ADASA como concepção geral acompanha a modelagem federal de agências implantadas no País, em meados da década de 90; Como agência única de Recursos Hídricos e Serviços Públicos no País.
  • 15. SERVIÇOS PÚBLICOSSERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICODE SANEAMENTO BÁSICO
  • 16. COMPETÊNCIAS PRINCIPAISCOMPETÊNCIAS PRINCIPAIS SERVIÇOS PÚBLICOSSERVIÇOS PÚBLICOS Cumprir e zelar pelo fiel cumprimento da legislação e dos contratos, bem como instruir concessionários, permissionários, autorizados, demais prestadores de serviços, usuários e consumidores sobre seus direitos e obrigações; Exercer o poder de polícia em relação à prestação dos serviços regulados; Expedir normas, resoluções, instruções, portarias, firmar TAC; Celebrar os contratos de concessão e permissão outorgadas na forma da lei, bem como outorgar autorização, licença e demais atos e termos administrativos necessários aos usos de recursos hídricos e aos serviços; Fiscalizar os serviços regulados, especialmente quanto a seus aspectos técnicos, econômicos, financeiros, contábeis, jurídicos e
  • 17. • Contrato de concessão com a CAESB • Metodologias de regulação econômica • Hidrometração individualizada • Monitoramento da qualidade da água bruta (superficial e subterrânea) •Monitoramento da qualidade da água comercializada •Plano Gerenciamento Integrado de recurso Hídricos até 2040 • Plano diretor de manejo e drenagem das águas pluviais urbanas • Condições gerais da prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário; SERVIÇOS PÚBLICOSSERVIÇOS PÚBLICOS - Principais- Principais RealizaçõesRealizações
  • 18. •Criação do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; • Subsídios ao Plano de Saneamento do Distrito Federal e Elaboração do Sistema de Informações em Saneamento • Avaliação das ETEs e ETAs do Distrito Federal por meio de convênio entre ADASA e UFMG. •Contratos de concessão com a NOVACAP, CEB – Gás e SLU •Manual de Contabilidade Regulatória SERVIÇOS PÚBLICOSSERVIÇOS PÚBLICOS Projetos em AndamentoProjetos em Andamento
  • 19. • • Articulação para criação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos e Gestão de Águas Pluviais; • Mestrado Profissionalizante da Fiocruz/Unb SERVIÇOS PÚBLICOSSERVIÇOS PÚBLICOS Projetos com Parceria da ADASAProjetos com Parceria da ADASA
  • 20. A experiência da ADASA na realização daA experiência da ADASA na realização da 1ª Revisão Periódica das Tarifas dos1ª Revisão Periódica das Tarifas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto noServiços Públicos de Água e Esgoto no Distrito FederalDistrito Federal
  • 21. Os Desafios daOs Desafios da Regulação EconômicaRegulação Econômica
  • 22. ““Saneamento básico é um serviço que além de sua natureza socialSaneamento básico é um serviço que além de sua natureza social envolve aspectos econômicos que devem ser corretamenteenvolve aspectos econômicos que devem ser corretamente considerados na regulação para garantir a continuidade na suaconsiderados na regulação para garantir a continuidade na sua prestação.”prestação.” Desafios da Regulação ““A regulação de um serviço com características de monopólioA regulação de um serviço com características de monopólio natural, como é o caso do saneamento básico (abastecimento denatural, como é o caso do saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário), deve garantir que sejam respeitadoságua e esgotamento sanitário), deve garantir que sejam respeitados os direitos dos clientes cativos e do prestador do serviço reguladoos direitos dos clientes cativos e do prestador do serviço regulado que atua com eficiência e prudência.”que atua com eficiência e prudência.” ““A regulação econômica consiste num mecanismo que procuraA regulação econômica consiste num mecanismo que procura reproduzir, num mercado de monopólio natural, os resultados dereproduzir, num mercado de monopólio natural, os resultados de eficiência que se tenderia a obter naturalmente num mercadoeficiência que se tenderia a obter naturalmente num mercado competitivo.”competitivo.”
  • 23. Papel da ADASA >>> Regulação Econômica <<<>>> Regulação Econômica <<< A atuação da ADASA, como Agência Reguladora, estáA atuação da ADASA, como Agência Reguladora, está orientada para a obtenção simultânea de dois objetivosorientada para a obtenção simultânea de dois objetivos fundamentais:fundamentais: 1)1) garantir osgarantir os direitos dos usuáriosdireitos dos usuários de receber o serviçode receber o serviço com acom a qualidadequalidade estabelecida noestabelecida no Contrato de ConcessãoContrato de Concessão e de pagar por este serviço umae de pagar por este serviço uma tarifa justatarifa justa; e; e 2)2) garantir osgarantir os direitos do prestador do serviçodireitos do prestador do serviço, que atua, que atua com eficiência e prudência, de obtercom eficiência e prudência, de obter ganhos suficientesganhos suficientes para cobrir custos operacionais eficientes e obterpara cobrir custos operacionais eficientes e obter adequado retorno sobre o capital investido.adequado retorno sobre o capital investido.
  • 24. Contrato de ConcessãoContrato de Concessão celebrado com a CAESBcelebrado com a CAESB
  • 25.  Assinado entre aAssinado entre a ADASAADASA e ae a CAESBCAESB em 23/02/2006;em 23/02/2006;  Regula a exploração do serviçoRegula a exploração do serviço de abastecimento dede abastecimento de água e esgotamento sanitário de que é titular aágua e esgotamento sanitário de que é titular a CAESBCAESB;;  Na assinatura, aNa assinatura, a CAESBCAESB reconhece que as tarifasreconhece que as tarifas iniciais constantes do Contrato, em conjunto com osiniciais constantes do Contrato, em conjunto com os mecanismos demecanismos de reajuste anual e revisão tarifáriareajuste anual e revisão tarifária periódica estabelecidos no Contratoperiódica estabelecidos no Contrato, são suficientes para, são suficientes para a manutenção doa manutenção do equilíbrio econômico-financeiro daequilíbrio econômico-financeiro da concessão.concessão. Contrato de Concessão
  • 26. Histórico dos Reajustes Tarifários da CAESBHistórico dos Reajustes Tarifários da CAESB
  • 27. Regime Tarifário do ContratoRegime Tarifário do Contrato  Regulação Por IncentivoRegulação Por Incentivo  conjunto de regras regulatórias concebido para estimularconjunto de regras regulatórias concebido para estimular aa inovação tecnológica, a eficiência operacional e ainovação tecnológica, a eficiência operacional e a realização de investimentos prudentesrealização de investimentos prudentes;; regime tarifário que permiteregime tarifário que permite o compartilhamento deo compartilhamento de eficiênciaeficiência entre a prestadora do serviço e os usuários;entre a prestadora do serviço e os usuários;  fixação de umfixação de um preço-tetopreço-teto ((price capprice cap) com base na) com base na definição de umadefinição de uma Receita Anual RequeridaReceita Anual Requerida que garanta oque garanta o equilíbrio econômico e financeiro da concessão.equilíbrio econômico e financeiro da concessão. Contrato de Concessão
  • 28.  Reajuste Tarifário AnualReajuste Tarifário Anual: as tarifas são reajustadas com o objetivo: as tarifas são reajustadas com o objetivo de restabelecer anualmente o poder de compra da receita dade restabelecer anualmente o poder de compra da receita da concessionária;concessionária;  Revisão Tarifária Periódica :Revisão Tarifária Periódica : consiste na revisão dos valores dasconsiste na revisão dos valores das tarifas de água e esgoto, a cada 4 anos, alterando-os para mais outarifas de água e esgoto, a cada 4 anos, alterando-os para mais ou para menos, considerando as alterações na estrutura de custos e depara menos, considerando as alterações na estrutura de custos e de mercado da concessionária, os estímulos à eficiência e àmercado da concessionária, os estímulos à eficiência e à modicidade das tarifas;modicidade das tarifas;  Revisão Tarifária ExtraordináriaRevisão Tarifária Extraordinária: em qualquer data desde que: em qualquer data desde que comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato.comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Regras de Alteração dasRegras de Alteração das TarifasTarifas Contrato de Concessão
  • 30. Desafio InicialDesafio Inicial  Desenvolver metodologiaDesenvolver metodologia adequada eadequada e aderente aos princípios da regulação poraderente aos princípios da regulação por incentivo e tarifação por preço-teto.incentivo e tarifação por preço-teto. 1ª Revisão Tarifária Periódica
  • 31.  Processo de definição das metodologiasProcesso de definição das metodologias EVENTO PERÍODO 1. Amplo e detalhado estudo sobre as alternativas metodológicas aplicáveis à revisão tarifária de concessionárias de serviço público de redes, em geral, e de saneamento básico, em específico, com base nas experiências dos países pioneiros, no mundo e na América Latina na regulação por incentivos. março a novembro/2008 2. Reuniões de compartilhamento com os segmentos representativos e organizados da sociedade local e com a empresa regulada (CAESB) sobre os procedimentos e diretrizes considerados pela ADASA para a realização da 1ª Revisão Tarifária Periódica. Setembro a outubro/2008 3. Consulta Pública documental, via internet, para recebimento de contribuições sobre a metodologia proposta pela ADASA para realização da 1ª RTP da CAESB. 03 de novembro a 04 de dezembro/2008 4. Realização das Audiências Públicas Presenciais. 09, 10 e 11 de dezembro/2008 5. Consolidação da metodologia com a incorporação das contribuições aceitas. Janeiro e fevereiro/2009 6. Publicação da Resolução nº 58/2009, estabelecendo as metodologias para a 1ª RTP da CAESB. 23 de março/2009 Revisão Tarifária Periódica
  • 32. >> Valor percentual que reposiciona as tarifas em nível>> Valor percentual que reposiciona as tarifas em nível compatível com ocompatível com o equilíbrio econômico e financeiroequilíbrio econômico e financeiro dodo Contrato de Concessão , considerando:Contrato de Concessão , considerando:  custos operacionais eficientes;custos operacionais eficientes;  adequada remuneração e recomposição dosadequada remuneração e recomposição dos investimentos prudentemente realizados pela CAESB.investimentos prudentemente realizados pela CAESB. Reposicionamento TarifárioReposicionamento Tarifário Fator XFator X >> Índice aplicado em cada reajuste tarifário anual com o>> Índice aplicado em cada reajuste tarifário anual com o objetivo deobjetivo de compartilhar com os usuários os ganhos decompartilhar com os usuários os ganhos de produtividadeprodutividade da concessionária auferidos nos períodosda concessionária auferidos nos períodos compreendidos entre as revisões tarifárias periódicas.compreendidos entre as revisões tarifárias periódicas. Revisão Tarifária Periódica
  • 33. Parcela A Custos Não Gerenciáveis Parcela B Custos Gerenciáveis ++ Receita Anual RequeridaReceita Anual Requerida Receita Anual VerificadaReceita Anual Verificada == Índice de Reposicionamento Tarifário (%)  Receita Requerida:Receita Requerida: receita necessária parareceita necessária para cobertura dos custos da Parcela A e da Parcela Bcobertura dos custos da Parcela A e da Parcela B da concessionária.da concessionária. Revisão Tarifária Periódica
  • 34. >>> Custos não gerenciáveisustos não gerenciáveis  Taxa de Fiscalização do Serviço Público de SaneamentoTaxa de Fiscalização do Serviço Público de Saneamento Básico (TFS)Básico (TFS)  Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos HídricosTaxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU)(TFU) Parcela AParcela A Metodologias do Processo Revisional
  • 35. Componentes da Parcela B da Receita Anual RequeridaComponentes da Parcela B da Receita Anual Requerida x Base de Ativos Regulatória (Investimentos prudentes) Base de Ativos Regulatória (Investimentos prudentes) Vida Útil Econômica dos Ativos Vida Útil Econômica dos Ativos Parcela B da Receita Anual Requerida Pessoal, Material, Serviços e Outras despesas Pessoal, Material, Serviços e Outras despesas +Quota de Reintegração Regulatória (R$)+ x Base de Ativos Regulatória (Investimentos prudentes) Base de Ativos Regulatória (Investimentos prudentes) Custo do Capital (%) Custo do Capital (%) Remuneração dos Investimentos Prudentes (R$) Custos Operacionais Eficientes (R$) Revisão Tarifária Periódica
  • 36. Parcela B – Custos GerenciáveisParcela B – Custos Gerenciáveis  custos operacionais eficientescustos operacionais eficientes: custos da gestão,: custos da gestão, operação e manutenção necessários para prestar osoperação e manutenção necessários para prestar os serviços de abastecimento de água e esgotamentoserviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.sanitário.  determinados por meio dadeterminados por meio da metodologia da Empresametodologia da Empresa de Referência (ER).de Referência (ER). Metodologias do Processo Revisional
  • 37.  Modelo matemáticoModelo matemático para apuração dospara apuração dos custos operacionaiscustos operacionais referentes areferentes a gestão, operação e manutençãogestão, operação e manutenção dos serviços dedos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nos níveis deabastecimento de água e esgotamento sanitário, nos níveis de qualidade requeridos considerando as particularidades da áreaqualidade requeridos considerando as particularidades da área de concessão.de concessão. Metodologia da Empresa de ReferênciaMetodologia da Empresa de Referência  Empresa “virtual” queEmpresa “virtual” que opera na mesma área de concessãoopera na mesma área de concessão dispondo dos serviços e recursos necessários paradispondo dos serviços e recursos necessários para cumprir ascumprir as atividades de forma eficienteatividades de forma eficiente considerando as condicionantesconsiderando as condicionantes geográficas, demográficas, ambientais e tecnológicas da empresageográficas, demográficas, ambientais e tecnológicas da empresa real.real. Custos Operacionais Eficientes Minimiza o problema daMinimiza o problema da assimetria de informaçãoassimetria de informação pois não sepois não se apoia na estrutura de gestão da empresa regulada paraapoia na estrutura de gestão da empresa regulada para determinar o nível eficiente de custos.determinar o nível eficiente de custos.
  • 38. Componentes da Parcela B da Receita Anual RequeridaComponentes da Parcela B da Receita Anual Requerida REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICAREVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA x Base de Ativos Regulatória (Investimentos prudentes) Base de Ativos Regulatória (Investimentos prudentes) Vida Útil Econômica dos Ativos Vida Útil Econômica dos Ativos Parcela B da Receita Anual Requerida Pessoal, Material, Serviços e Outras despesas Pessoal, Material, Serviços e Outras despesas +Quota de Reintegração Regulatória (R$)+ x Base de Ativos Regulatória (Investimentos prudentes) Base de Ativos Regulatória (Investimentos prudentes) Custo do Capital (%) Custo do Capital (%) Remuneração dos Investimentos Prudentes (R$) Custos Operacionais Eficientes (R$)
  • 39. Base de AtivosBase de Ativos Regulatória (BAR)Regulatória (BAR) Corresponde aosCorresponde aos investimentos prudentesinvestimentos prudentes utilizados nautilizados na prestação do serviço regulado.prestação do serviço regulado. A metodologia doA metodologia do Valor Novo de Reposição (VNR)Valor Novo de Reposição (VNR) baseia-baseia- se na definição dos ativos necessários para prestar ose na definição dos ativos necessários para prestar o serviço com a melhor tecnologia disponível,serviço com a melhor tecnologia disponível,  Partindo dosPartindo dos ativos existentesativos existentes;;  Valorando os ativos aValorando os ativos a preços de mercadopreços de mercado..
  • 40. Componentes da Parcela B da Receita Anual RequeridaComponentes da Parcela B da Receita Anual Requerida REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICAREVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA x Base de Ativos Regulatória (Investimentos prudentes) Base de Ativos Regulatória (Investimentos prudentes) Vida Útil Econômica dos Ativos Vida Útil Econômica dos Ativos Parcela B da Receita Anual Requerida Pessoal, Material, Serviços e Outras despesas Pessoal, Material, Serviços e Outras despesas +Quota de Reintegração Regulatória (R$)+ x Base de Ativos Regulatória (Investimentos prudentes) Base de Ativos Regulatória (Investimentos prudentes) Custo do Capital (%) Custo do Capital (%) Remuneração dos Investimentos Prudentes (R$) Custos Operacionais Eficientes (R$)
  • 41.  Remuneração AdequadaRemuneração Adequada: remuneração e a recomposição dos: remuneração e a recomposição dos investimentos prudentemente realizados pela concessionária.investimentos prudentemente realizados pela concessionária. Calculada peloCalculada pelo método da anuidade constantemétodo da anuidade constante, a partir dos seguintes, a partir dos seguintes valores regulatórios:valores regulatórios: - valor da- valor da Base de Ativos Regulatória - BARBase de Ativos Regulatória - BAR: apurado pelo método do: apurado pelo método do Valor Novo de Reposição (VNR);Valor Novo de Reposição (VNR); -prazo deprazo de vida útil econômicavida útil econômica dos ativos;dos ativos; -Valor da-Valor da taxa de remuneração de capitaltaxa de remuneração de capital: calculado de acordo com a: calculado de acordo com a metodologia do Custo Médio Ponderado do Capital (WACC)metodologia do Custo Médio Ponderado do Capital (WACC) Remuneração AdequadaRemuneração Adequada Metodologias do Processo Revisional
  • 42.  A 1ª Revisão Tarifária Periódica – 1 ªRTP é retroativa a março deA 1ª Revisão Tarifária Periódica – 1 ªRTP é retroativa a março de 2008 e foi consolidada em janeiro 2013;2008 e foi consolidada em janeiro 2013; 1ª Revisão Tarifária Periódica  Para sua consolidação tornou-se necessária a definição doPara sua consolidação tornou-se necessária a definição do valor da Base de Ativos Regulatória – BAR, referenciada a preçosvalor da Base de Ativos Regulatória – BAR, referenciada a preços de março/2008;de março/2008; ESTADO DA ARTE (I)ESTADO DA ARTE (I)  Para apuração do valor da BAR foi necessária a elaboração, pelaPara apuração do valor da BAR foi necessária a elaboração, pela CAESB e validação pela ADASA, do Laudo de Avaliação dos AtivosCAESB e validação pela ADASA, do Laudo de Avaliação dos Ativos da concessão o qual foi concluído no primeiro semestre de 2012;da concessão o qual foi concluído no primeiro semestre de 2012;  EmEm Fevereiro de 2010 ADASA homologou os resultados parciaisFevereiro de 2010 ADASA homologou os resultados parciais da 1ª RTP (componentes de custos que não dependem da BAR);da 1ª RTP (componentes de custos que não dependem da BAR);
  • 43. 1ª Revisão Tarifária Periódica ESTADO DA ARTE (II)ESTADO DA ARTE (II)  Após a apuração do resultado final da 1ª RTP, os reajustesApós a apuração do resultado final da 1ª RTP, os reajustes tarifários de 2009, 2010 e 2011 foram calculados de acordo com atarifários de 2009, 2010 e 2011 foram calculados de acordo com a fórmula paramétrica definida no Contrato de Concessão nºfórmula paramétrica definida no Contrato de Concessão nº 001/2006 – ADASA.001/2006 – ADASA.  Após a definição do valor da BAR, a ADASA homologou osApós a definição do valor da BAR, a ADASA homologou os resultados dos componentes dependentes dessa base de ativos eresultados dos componentes dependentes dessa base de ativos e finalizou o processo da 1ª RTP;finalizou o processo da 1ª RTP; As diferenças de receitas apuradas entre o valor final da 1ª RevisãoAs diferenças de receitas apuradas entre o valor final da 1ª Revisão Tarifária Periódica e dos reajustes tarifários anuais de 2009, 2010 eTarifária Periódica e dos reajustes tarifários anuais de 2009, 2010 e 2011, em relação aos valores provisórios considerados nos anos2011, em relação aos valores provisórios considerados nos anos correspondentes, foram compensadas nas tarifas de serviçoscorrespondentes, foram compensadas nas tarifas de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a partirpúblicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário a partir de 1º de março de 2013.de 1º de março de 2013.
  • 44. PROGRAMA BRASÍLIA SUSTENTÁVEL Acordo de Empréstimo com BIRD Nº 7326-BR Total do Programa US$ 115.286.000 Empréstimo US$ 57.643.000 Efetividade 27/07/2007 Encerramento 31/12/2012 Objetivo: O Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal objetiva assegurar a qualidade dos recursos hídricos do Distrito Federal e região metropolitana de Brasília, promovendo a melhoria das condições de vida da população e a gestão sustentável do território.
  • 46. A ADASA incorporou, a partir de setembro de 2009, os primeiros servidores concursados, sendo necessário intensa capacitação, para dar maior robustez e qualificação nas ações da agência, coincidentemente, finalizando a contratação dos servidores na data de hoje, convocando mais 15 concursados;
  • 47.  .Manter a autonomia regulatória, face a outros agentes “reguladores” concorrentes dos Poderes Executivo e Legislativo  .Manter a autonomia financeira, face ao recolhimento compulsório do Tesouro de verbas específicas do regulador  Manter a autonomia administrativa, face à interferências não previstas em lei, por órgãos de outros Poderes, querendo definir a vida administrativa do regulador  Não ser capturado por nenhum dos atores atingidos pela regulação, especialmente quando se regula empresas estatais  Comunicar-se melhor, pois os reguladores são pouco conhecidos e pouco compreendidos pela população, ficando a imagem que sempre atuam em desfavor dos consumidores