O documento apresenta um projeto básico para a ampliação do sistema de abastecimento de água do município de Amparo, SP. O projeto visa reabilitar e expandir os sistemas de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água para atender 100% da população de forma sustentável e equitativa.

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Abril de 2013
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Remodelação e expansão do Sistema de Abastecimento
de Agua da Prefeitura Municipal de Amparo – SP
Projeto Básico
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO – SP
PROJETO BÁSICO
APRESENTAÇÃO

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de Agua da Prefeitura Municipal de Amparo – SP
Projeto Básico
ÍNDICE DAS PEÇAS ESCRITAS
1 - APRESENTAÇÃO.............................................................................................................................. 3
2 - OBJETIVOS ....................................................................................................................................... 4

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Projeto Básico
1 - APRESENTAÇÃO
O presente Projeto Básico diz respeito à ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Município
de Amparo e abrange o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais que, por
definição, engloba um sistema de abastecimento de água, com vistas à melhoria da salubridade
ambiental, à proteção dos recursos hídricos e à promoção da saúde pública, considerando os princípios
da universalidade, equidade, desenvolvimento sustentável, entre outros.
O Município de Amparo está localizado na região leste do estado de São Paulo, a uma altitude média
de 674 m e possui dois distritos administrativos: Arcadas e Três Pontes.
O Município de Amparo pertence maioritariamente à sub-bacia do Rio Camanducaia, sendo a restante
área pertencente à sub-bacia do Rio Jaguari, a norte do Município, próximo da divisão com o Estado de
Minas Gerais.
A falta de planejamento municipal e a ausência de uma análise integrada conciliando aspectos sociais,
econômicos e ambientais, resultaram ao longo dos tempos em ações fragmentadas e nem sempre
eficientes, que conduziram para um desenvolvimento desequilibrado e com desperdício de recursos. A
falta de saneamento ou adoção de soluções ineficientes originou danos ao meio ambiente, como a
poluição hídrica e a poluição do solo que, por consequência, influenciaram diretamente na saúde
pública, aumentando significativamente os gastos com serviços de saúde.
Observa-se o Rio Camanducaia como o principal manancial responsável direto para o abastecimento do
município, e, desta maneira, é urgente promover a proteção e a despoluição deste rio.
O Rio Camanducaia encontra-se em situação comprometida devido aos altos índices de poluição de
suas águas. Como medida prioritária, deve ser promovido o tratamento do lodo gerado nas ETA’s,
eliminando o seu despejo no rio.
Outro fato observado refere-se à necessidade de verificar uma outorga de captação que corresponda
com a demanda real para os sistemas em operação, pelo que deverá será realizada a análise de todos
os sistemas e encaminhada a demanda de captação necessária para cada sistema para
encaminhamento da outorga destas captações.

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Projeto Básico
2 - OBJETIVOS
As intervenções propostas neste Projeto Base têm assim como objetivos a reabilitação dos sistemas
existentes de captação, tratamento, armazenamento e distribuição; e a ampliação dos sistemas para as
zonas de expansão do município, e para zonas ainda não dotadas de sistemas de abastecimento, de
modo a conseguir um índice de atendimento de 100%, em condições técnicas, econômicas e
ambientais que garantam a sua viabilidade.
Considerando a necessidade de ampliar os serviços e manter a universalização do acesso, visando
atender 100% da população, buscando a equidade social e considerando os riscos sanitários,
epidemiológicos e ambientais na priorização de ações, é necessário promover a ampliação e
adequação do sistema de abastecimento de água (SAA) para, inclusive, atender o incremento da
população previsto para os próximos anos.
Para melhorar a eficácia do sistema de abastecimento de água, devem-se ampliar a produção de água,
reduzir as perdas nos sistemas, desde a produção até a distribuição, e adequar a capacidade de
produção e reservação a fim de minimizar riscos de interrupções no abastecimento durante manutenção
do sistema, estando preparados para solução de problemas atípicos e altas demandas nos horários de
maior consumo.
Não existe programa específico para atendimento de locais mais carentes e vulneráveis, embora em
grande parte destes exista atendimento com rede de água, uma vez que a abrangência do sistema atual
de água engloba toda área urbana, incluindo os distritos de Arcadas e Três Pontes.
Considerando a existência de áreas com sistemas independentes de tratamento e distribuição de água,
os quais se caracterizam por sistemas de captação subterrânea, deve ser previsto programa para
atender estas populações, bem como os novos empreendimentos que já estão autorizados.
Diante da importância de preservação dos mananciais de abastecimento de água subterrânea, tendo
em vista a disponibilidade de água com qualidade para atender as necessidades da população atual e
futura, deve ser desenvolvido e mantido um programa para monitorar a qualidade dos mananciais
utilizados e possíveis pontos de contaminação da água, de forma a proporcionar a adoção de medidas
alternativas, preventivas e corretivas quando detectadas alterações que representem risco de
contaminação.