Este documento descreve a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) no Tocantins. Em menos de um ano, a ATR passou de uma instituição desorganizada e influenciável por interesses externos para uma agência estruturada e focada em defender os interesses da população. A retomada das atividades de fiscalização, regularização dos transportes intermunicipais e análise de tarifas foram essenciais para que a ATR cumprisse seu papel e recebesse o Prêmio
O documento descreve as atribuições e objetivos da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), incluindo regular as tarifas, metas de expansão e qualidade dos serviços de saneamento, água, esgoto e resíduos sólidos. A ARES-PCJ assinou um protocolo de cooperação técnica com uma agência reguladora portuguesa para promover o intercâmbio de experiências na regulação desses serviços.
O documento descreve o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que registra empresas e transportadores autônomos de carga no Brasil. Apresenta estatísticas sobre o número de transportadores e veículos registrados entre 2010-2014, mostrando um aumento contínuo ao longo dos anos. As transportadoras são divididas em três categorias: Transportadores Autônomos de Cargas, Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas.
Este documento resume a evolução da regulação do setor de saneamento do Distrito Federal. Discute brevemente a história da agência reguladora ADASA e seu papel na regulação econômica e técnica dos serviços de saneamento. Também aborda os principais desafios da regulação econômica, como garantir os direitos dos usuários e prestadores, e a experiência da primeira revisão periódica das tarifas dos serviços de água e esgoto no DF.
A indústria fluminense precisa cumprir uma série de obrigações ambientais todos os anos, que vão desde prazos para solicitação de renovação de licenças até a entrega de relatórios e formulários demandados pelos órgãos ambientais.
Diversos instrumentos legais tratam de aspectos ambientais e determinam um prazo de atendimento pelo empreendedor. Muitas empresas optam por planejar uma rotina anual para o cumprimento das obrigações ambientais, o que, de fato, traz bons resultados e evita a perda de prazos, que pode gerar sanções e multas.
O calendário de obrigações ambientais traz as principais obrigações ambientais, comuns à maior parte dos setores industriais.
O documento descreve a ferramenta SARGSUS, desenvolvida pelo Ministério da Saúde para facilitar a elaboração do Relatório Anual de Gestão do SUS. A ferramenta fornece dados e informações estratégicas já existentes em bancos de dados nacionais para apoiar a gestão da saúde pelos municípios e estados. O documento também explica como acessar e utilizar a ferramenta.
O documento descreve a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), criada em 2001 para regular e fiscalizar o transporte hidroviário no Brasil. A ANTAQ é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes responsável pela regulação tarifária e desenvolvimento do setor hidroviário.
O documento discute as emissões atmosféricas de fontes móveis em São Paulo, o decreto estadual que estabelece bacias aéreas, e a geração de créditos de emissões atmosféricas reduzidas para compensar emissões. A política estadual de mudanças climáticas estabelece metas de redução de gases de efeito estufa, e a Câmara Paulista propõe consolidar o processo de geração e comercialização desses créditos de forma transparente.
Câmara Paulista de Compensação de Emissões Atmosféricas - CPCEAFabricio Soler
O documento discute as emissões atmosféricas de fontes móveis em São Paulo, incluindo o decreto que estabelece bacias aéreas, a classificação de sub-regiões, e a geração e validação de créditos de emissões atmosféricas reduzidas para compensar emissões.
O documento descreve as atribuições e objetivos da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), incluindo regular as tarifas, metas de expansão e qualidade dos serviços de saneamento, água, esgoto e resíduos sólidos. A ARES-PCJ assinou um protocolo de cooperação técnica com uma agência reguladora portuguesa para promover o intercâmbio de experiências na regulação desses serviços.
O documento descreve o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que registra empresas e transportadores autônomos de carga no Brasil. Apresenta estatísticas sobre o número de transportadores e veículos registrados entre 2010-2014, mostrando um aumento contínuo ao longo dos anos. As transportadoras são divididas em três categorias: Transportadores Autônomos de Cargas, Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas.
Este documento resume a evolução da regulação do setor de saneamento do Distrito Federal. Discute brevemente a história da agência reguladora ADASA e seu papel na regulação econômica e técnica dos serviços de saneamento. Também aborda os principais desafios da regulação econômica, como garantir os direitos dos usuários e prestadores, e a experiência da primeira revisão periódica das tarifas dos serviços de água e esgoto no DF.
A indústria fluminense precisa cumprir uma série de obrigações ambientais todos os anos, que vão desde prazos para solicitação de renovação de licenças até a entrega de relatórios e formulários demandados pelos órgãos ambientais.
Diversos instrumentos legais tratam de aspectos ambientais e determinam um prazo de atendimento pelo empreendedor. Muitas empresas optam por planejar uma rotina anual para o cumprimento das obrigações ambientais, o que, de fato, traz bons resultados e evita a perda de prazos, que pode gerar sanções e multas.
O calendário de obrigações ambientais traz as principais obrigações ambientais, comuns à maior parte dos setores industriais.
O documento descreve a ferramenta SARGSUS, desenvolvida pelo Ministério da Saúde para facilitar a elaboração do Relatório Anual de Gestão do SUS. A ferramenta fornece dados e informações estratégicas já existentes em bancos de dados nacionais para apoiar a gestão da saúde pelos municípios e estados. O documento também explica como acessar e utilizar a ferramenta.
O documento descreve a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), criada em 2001 para regular e fiscalizar o transporte hidroviário no Brasil. A ANTAQ é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes responsável pela regulação tarifária e desenvolvimento do setor hidroviário.
O documento discute as emissões atmosféricas de fontes móveis em São Paulo, o decreto estadual que estabelece bacias aéreas, e a geração de créditos de emissões atmosféricas reduzidas para compensar emissões. A política estadual de mudanças climáticas estabelece metas de redução de gases de efeito estufa, e a Câmara Paulista propõe consolidar o processo de geração e comercialização desses créditos de forma transparente.
Câmara Paulista de Compensação de Emissões Atmosféricas - CPCEAFabricio Soler
O documento discute as emissões atmosféricas de fontes móveis em São Paulo, incluindo o decreto que estabelece bacias aéreas, a classificação de sub-regiões, e a geração e validação de créditos de emissões atmosféricas reduzidas para compensar emissões.
1) A Lei Complementar no 484 criou a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (AGESAN) para regular e fiscalizar os serviços de saneamento no estado.
2) A AGESAN tem autonomia administrativa e financeira e busca estabelecer padrões de qualidade para os serviços, além de definir tarifas que garantam o equilíbrio econômico e a modicidade tarifária.
3) A AGESAN dá apoio técnico aos municípios na elaboração de
O documento apresenta os objetivos e projetos estratégicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina para o período de 2012 a 2014. Os principais objetivos são profissionalizar os reguladores, melhorar a divulgação de suas ações e sistematizar processos para aumentar a eficiência. Os projetos incluem a revisão da governança, fiscalização de contratos de concessão e convênios com agências nacionais para descentralizar fiscalizações.
O documento discute a importância do controle externo, abordando:
1) Sistemas de controle externo no Brasil, como o TCU;
2) Desafios atuais como o crescimento dos investimentos;
3) Cenário prospectivo com maior participação privada e da sociedade.
O documento discute a terceirização de serviços na administração pública, definindo os serviços terceirizados permitidos, as competências da Coordenação de Serviços Terceirizados e os decretos que regulamentam a contratação e o contingenciamento de gastos com terceirização.
Apresentações em PPT do 5º Seminário de Logística que teve por objetivos debater e apresentar propostas para a necessária evolução do atual cenário brasileiro de logística e transportes que apesar dos avanços, ainda apresenta grandes limitações ao crescimento.
Data: 17/11/09
Para saber mais: http://www.fiesp.com.br/seminariologistica09/
A ppp como alternativa para a universalização do saneamento básico no brasilguest6f3978
O documento descreve a história do saneamento básico na cidade de Guaratinguetá, SP. Para universalizar o esgoto, a prefeitura fez uma Parceria Público-Privada (PPP) em 2008, contratando a CAB para coletar e tratar todo o esgoto até 2024. A CAB já realizou melhorias como ampliar o tratamento de esgoto, modernizar a rede e capacitar os funcionários, trazendo benefícios para a cidade e o meio ambiente.
Fiscalização e regulação de contratos de ppp decio tambelliconseplansp
A apresentação discute a fiscalização e regulação de contratos de parceria público-privada (PPP) no transporte metropolitano de São Paulo, especificamente o contrato da Linha 4 do Metrô. A CMCP fiscaliza a implantação e operação do empreendimento para garantir a qualidade do serviço. A TRANSMESP passará a regular e fiscalizar todos os modais, assegurando padrões de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro.
O documento discute a regulação dos serviços de saneamento no Brasil. A regulação é feita por entidades reguladoras independentes dos prestadores de serviço. A regulação cobre serviços de água, esgoto, resíduos, transporte coletivo e drenagem. As agências reguladoras devem ter estrutura técnica e administrativa para definir normas e fiscalizar o cumprimento das leis.
Apresentação realizada em 21 de Junho de 2018
A CMV e a CAIXA têm a satisfação de convidar a Sr. Vereador e seus Assessores para o curso:
Apresentação realizada pela agente caixa, Tanecy Torres da Silva (tanecy.silva@caixa.gov.br)
1. Convênios - definição, atuação da CAIXA e onde obter informações
2. Contratos de Repasse - definição, descrição do processo, atuação da CAIXA e onde obter informações
Estruturação de uma Agência Reguladora no Saneamento, por Hugo Sérgio Oliveir...Instituto Besc
O documento resume as principais leis e desafios da regulação dos serviços de saneamento no estado de São Paulo, incluindo a Lei Federal 11.445/07, que estabelece diretrizes gerais para o setor, e a Lei Estadual Complementar 1024/07, que cria a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP).
Este documento apresenta uma nova versão da Resolução STM no 95 de 2011, que regulamenta o Serviço Especial de transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas Regiões Metropolitanas de São Paulo. A resolução define as regras para a operação deste serviço por Operadores Regionais Coletivos Autônomos (ORCA) e pela Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente (RTO).
Este documento fornece um resumo da 8a Conferência Nacional de Saneamento, que discutirá novas regras, planos, regulamentações e tecnologias nas áreas de resíduos sólidos, drenagem urbana, esgoto e água. A conferência ocorrerá de 2 a 4 de abril de 2014 e contará com painéis sobre regulamentação, planejamento, software, modelos de contratação e tarifas, além de estudos de caso nacionais e internacionais.
Maurício Muniz - O PAC e as Políticas Públicas de Incentivo ao Desenvolvimento do Setor de Infraestrutura no Brasil
O fortalecimento do setor de construção pesada é crucial para o Brasil superar seus históricos déficits de infraestrutura. E os rumos dessa indústria foram a base do Seminário Infraestrutura e Construção Pesada no Brasil, que a Fundação Getulio Vargas realizou por meio do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e da Revista Conjuntura Econômica.
Composto por três painéis, o evento contou com discussões sobre os modelos de licitação, investimentos, políticas de incentivo, entre outros temas, com a participação de agentes públicos e privados.
O evento aconteceu das 9h às 16h30 do dia 30 de setembro de 2014 na sede da FGV no Rio de Janeiro (Praia de Botafogo, 190 – 12º andar – Botafogo).
Confira as fotos do evento e mais informações no site do FGV/IBRE: http://bit.ly/1rujbSx
O documento descreve a evolução das taxas cobradas pelo Estado do Rio Grande do Sul aos profissionais e empresas de trânsito entre 1985 e 2009. Inicialmente era cobrado um certificado de habilitação de diretores e instrutores. Posteriormente passou-se a cobrar um alvará de credenciamento individual para cada profissional, com aumento de mais de 250% no valor. Atualmente a taxa cobrada dos profissionais é considerada inconstitucional pois tributa trabalhadores empregados, não o exercício de atividade econômica.
O documento descreve a evolução das taxas cobradas pelo Estado do Rio Grande do Sul aos profissionais e empresas de trânsito entre 1985 e 2009. Inicialmente era cobrado um certificado de habilitação de diretores e instrutores. Posteriormente passou-se a cobrar um alvará de credenciamento individual para cada profissional, com aumento de mais de 250% no valor. Atualmente a taxa cobrada é de 100 UPF para os profissionais e 170 UPF para as empresas, o que é contestado por ser inconstitucional cobrar dos trabalhadores.
O documento discute o papel da engenharia nos serviços de saneamento básico no Brasil. Apresenta que a gestão, planejamento e regulação destes serviços devem considerar aspectos técnicos, econômicos, jurídicos e institucionais e que a engenharia pode contribuir trazendo conhecimento especializado nestas áreas. No entanto, destaca que o sistema Confae/Crea atua pouco no setor e questiona como a categoria pode ter participação mais ativa nos processos de mudança e melhoria do saneamento no país.
Apresentação sobre a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e o papel da Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia).
Este relatório descreve a estrutura do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, incluindo seus principais órgãos como a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral. Também apresenta os recursos humanos e financeiros da instituição, assim como os resultados das atividades realizadas em 2008 pelos promotores e procuradores nas áreas criminal, cível e da infância e juventude.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou a todos os candidatos ao Governo do Estado sugestões para o aprimoramento do sistema de controle interno estadual. O documento destaca a relevância do controle interno como instrumento para prevenção de ilícitos e para fomento de boas práticas de gestão.
1) A Lei Complementar no 484 criou a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina (AGESAN) para regular e fiscalizar os serviços de saneamento no estado.
2) A AGESAN tem autonomia administrativa e financeira e busca estabelecer padrões de qualidade para os serviços, além de definir tarifas que garantam o equilíbrio econômico e a modicidade tarifária.
3) A AGESAN dá apoio técnico aos municípios na elaboração de
O documento apresenta os objetivos e projetos estratégicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina para o período de 2012 a 2014. Os principais objetivos são profissionalizar os reguladores, melhorar a divulgação de suas ações e sistematizar processos para aumentar a eficiência. Os projetos incluem a revisão da governança, fiscalização de contratos de concessão e convênios com agências nacionais para descentralizar fiscalizações.
O documento discute a importância do controle externo, abordando:
1) Sistemas de controle externo no Brasil, como o TCU;
2) Desafios atuais como o crescimento dos investimentos;
3) Cenário prospectivo com maior participação privada e da sociedade.
O documento discute a terceirização de serviços na administração pública, definindo os serviços terceirizados permitidos, as competências da Coordenação de Serviços Terceirizados e os decretos que regulamentam a contratação e o contingenciamento de gastos com terceirização.
Apresentações em PPT do 5º Seminário de Logística que teve por objetivos debater e apresentar propostas para a necessária evolução do atual cenário brasileiro de logística e transportes que apesar dos avanços, ainda apresenta grandes limitações ao crescimento.
Data: 17/11/09
Para saber mais: http://www.fiesp.com.br/seminariologistica09/
A ppp como alternativa para a universalização do saneamento básico no brasilguest6f3978
O documento descreve a história do saneamento básico na cidade de Guaratinguetá, SP. Para universalizar o esgoto, a prefeitura fez uma Parceria Público-Privada (PPP) em 2008, contratando a CAB para coletar e tratar todo o esgoto até 2024. A CAB já realizou melhorias como ampliar o tratamento de esgoto, modernizar a rede e capacitar os funcionários, trazendo benefícios para a cidade e o meio ambiente.
Fiscalização e regulação de contratos de ppp decio tambelliconseplansp
A apresentação discute a fiscalização e regulação de contratos de parceria público-privada (PPP) no transporte metropolitano de São Paulo, especificamente o contrato da Linha 4 do Metrô. A CMCP fiscaliza a implantação e operação do empreendimento para garantir a qualidade do serviço. A TRANSMESP passará a regular e fiscalizar todos os modais, assegurando padrões de qualidade e equilíbrio econômico-financeiro.
O documento discute a regulação dos serviços de saneamento no Brasil. A regulação é feita por entidades reguladoras independentes dos prestadores de serviço. A regulação cobre serviços de água, esgoto, resíduos, transporte coletivo e drenagem. As agências reguladoras devem ter estrutura técnica e administrativa para definir normas e fiscalizar o cumprimento das leis.
Apresentação realizada em 21 de Junho de 2018
A CMV e a CAIXA têm a satisfação de convidar a Sr. Vereador e seus Assessores para o curso:
Apresentação realizada pela agente caixa, Tanecy Torres da Silva (tanecy.silva@caixa.gov.br)
1. Convênios - definição, atuação da CAIXA e onde obter informações
2. Contratos de Repasse - definição, descrição do processo, atuação da CAIXA e onde obter informações
Estruturação de uma Agência Reguladora no Saneamento, por Hugo Sérgio Oliveir...Instituto Besc
O documento resume as principais leis e desafios da regulação dos serviços de saneamento no estado de São Paulo, incluindo a Lei Federal 11.445/07, que estabelece diretrizes gerais para o setor, e a Lei Estadual Complementar 1024/07, que cria a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP).
Este documento apresenta uma nova versão da Resolução STM no 95 de 2011, que regulamenta o Serviço Especial de transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas Regiões Metropolitanas de São Paulo. A resolução define as regras para a operação deste serviço por Operadores Regionais Coletivos Autônomos (ORCA) e pela Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente (RTO).
Este documento fornece um resumo da 8a Conferência Nacional de Saneamento, que discutirá novas regras, planos, regulamentações e tecnologias nas áreas de resíduos sólidos, drenagem urbana, esgoto e água. A conferência ocorrerá de 2 a 4 de abril de 2014 e contará com painéis sobre regulamentação, planejamento, software, modelos de contratação e tarifas, além de estudos de caso nacionais e internacionais.
Maurício Muniz - O PAC e as Políticas Públicas de Incentivo ao Desenvolvimento do Setor de Infraestrutura no Brasil
O fortalecimento do setor de construção pesada é crucial para o Brasil superar seus históricos déficits de infraestrutura. E os rumos dessa indústria foram a base do Seminário Infraestrutura e Construção Pesada no Brasil, que a Fundação Getulio Vargas realizou por meio do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e da Revista Conjuntura Econômica.
Composto por três painéis, o evento contou com discussões sobre os modelos de licitação, investimentos, políticas de incentivo, entre outros temas, com a participação de agentes públicos e privados.
O evento aconteceu das 9h às 16h30 do dia 30 de setembro de 2014 na sede da FGV no Rio de Janeiro (Praia de Botafogo, 190 – 12º andar – Botafogo).
Confira as fotos do evento e mais informações no site do FGV/IBRE: http://bit.ly/1rujbSx
O documento descreve a evolução das taxas cobradas pelo Estado do Rio Grande do Sul aos profissionais e empresas de trânsito entre 1985 e 2009. Inicialmente era cobrado um certificado de habilitação de diretores e instrutores. Posteriormente passou-se a cobrar um alvará de credenciamento individual para cada profissional, com aumento de mais de 250% no valor. Atualmente a taxa cobrada dos profissionais é considerada inconstitucional pois tributa trabalhadores empregados, não o exercício de atividade econômica.
O documento descreve a evolução das taxas cobradas pelo Estado do Rio Grande do Sul aos profissionais e empresas de trânsito entre 1985 e 2009. Inicialmente era cobrado um certificado de habilitação de diretores e instrutores. Posteriormente passou-se a cobrar um alvará de credenciamento individual para cada profissional, com aumento de mais de 250% no valor. Atualmente a taxa cobrada é de 100 UPF para os profissionais e 170 UPF para as empresas, o que é contestado por ser inconstitucional cobrar dos trabalhadores.
O documento discute o papel da engenharia nos serviços de saneamento básico no Brasil. Apresenta que a gestão, planejamento e regulação destes serviços devem considerar aspectos técnicos, econômicos, jurídicos e institucionais e que a engenharia pode contribuir trazendo conhecimento especializado nestas áreas. No entanto, destaca que o sistema Confae/Crea atua pouco no setor e questiona como a categoria pode ter participação mais ativa nos processos de mudança e melhoria do saneamento no país.
Apresentação sobre a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e o papel da Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia).
Este relatório descreve a estrutura do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, incluindo seus principais órgãos como a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral. Também apresenta os recursos humanos e financeiros da instituição, assim como os resultados das atividades realizadas em 2008 pelos promotores e procuradores nas áreas criminal, cível e da infância e juventude.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou a todos os candidatos ao Governo do Estado sugestões para o aprimoramento do sistema de controle interno estadual. O documento destaca a relevância do controle interno como instrumento para prevenção de ilícitos e para fomento de boas práticas de gestão.
3. Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY-SA
Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY-NC-ND
SOBRE NÓS
Instituída pela Lei Estadual nº 1.758,
de 2 de janeiro de 2007, a Agência
Tocantinense de Regulação, Controle
e Fiscalização de Serviços Públicos –
ATR, é uma Autarquia de
Regime Especial dotada de
autonomia reforçada, independência
política dos dirigentes, decisória,
normativa, orçamentária e financeira
que têm papel fundamental para o
desenvolvimento econômico do
Estado do Tocantins.
03
4. Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY
COMPETÊNCIAS
Compete à ATR a regulação dos serviços públicos delegados,
prestados no Estado do Tocantins, nas seguintes áreas:
I. geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
II. terminais aeroportuários, hidroviários e rodoviários;
III. comunicações;
IV. saneamento, compreendidos o abastecimento de água, o
esgotamento sanitário, a drenagem, a coleta e a
disposição de resíduos sólidos;
V. petróleo, seus derivados, e álcool combustível;
VI. mineração;
VII. transporte intermunicipal de passageiros;
VIII. inspeção de segurança de veículos;
IX. serviços ou uso de bens públicos;
X. outras atividades que caracterizem a prestação de serviço
em regime de delegação. 04
5. FUNDAMENTOS DA
REGULAÇÃO ESTATAL
05
•Poder de dominação
CONTROLE
•Edição de regras
REGULAÇÃO
•Verificação permanente do
cumprimento das regras
•mediação e composição dos
conflitos
•repressão às infrações.
FISCALIZAÇÃO
i. Participação do parlamento na indicação
dos diretores da agência
ii. Conhecimento técnico dos diretores exigido
por lei
iii. Mandato longo para os diretores
iv. Autonomia orçamentária
v. Decisão colegiada
vi. Quarentena após a conclusão do mandato
vii. Transparência
Agência reguladora independente…
6. INTERESSE COLETIVO – MECANISMOS SISTÊMICOS
Planejamento Estratégico
Missão
Promover, de forma autônoma e sustentável, por meio da regulação, controle e fiscalização
a melhoria da qualidade dos serviços públicos do transporte rodoviário, aquaviário,
saneamento básico e energia elétrica, em benefício da sociedade tocantinense.
Visão
Ser reconhecida pela qualidade e
eficiência na regulação e fiscalização
dos serviços públicos.
Valores
06
Respeito, Comprometimento, Eficiência,
Imparcialidade e Transparência.
7. NOSSA EQUIPE
União, força e determinação
7
Contamos com uma equipe de profissionais
altamente capacitados e prontos para atender as
necessidades específicas dos usuários dos
serviços públicos.
Unidos somos mais fortes, mais inteligentes e,
certamente, alcançaremos todos os objetivos
necessários para uma regulação eficiente.
8. NOSSA EQUIPE
Oportunidades de Atuação
63
Colaboradores
Profissionais do quadro efetivo da Administração
Estadual;
Comissionados;
Contratos;
Estagiários.
8
Gestão
21%
Regulação
13%
Fiscalização
37%
Administrativo
29%
34
29
9. LINHA DO TEMPO
9
1988
Criação do Estado
do Tocantins
01
Criação da Agência de
Serviços Públicos
Delegados do Tocantins –
ASTINS/ARESTO
02
2007
Reestruturação da
ARESTO e alteração da
nomenclatura para ATR
03
2013
Alteração do Conselho de
Regulação, Diretoria Executiva e
definição de parâmetros para
cobrança da taxa de regulação e
outros serviços
05
Inclusão de vedação à
ex-diretores
04
2017
07
Alteração da
estrutura
Extinção das
Diretorias
Autonomia para
definição de tarifas,
reajuste e revisões
06
Hoje
T1 T2 T3 T4T1 T2 T3 T4T1 T2 T3 T4T1 T2 T3 T4
2000 2009 2019
Nossa história...
11. PLANO DE ATIVIDADES
11
•Estruturação da Ouvidoria;
•Mediação;
•Análise de índices de
satisfação do usuário.
•Cadastro de
Prestadores de Serviços
Públicos;
•Definição de normas
técnicas para a
adequada prestação de
serviços.
•Definição de tarifa;
•Revisão e reajuste
tarifário;
•Contabilidade
regulatória.
•Fiscalização da
prestação dos serviços
públicos.
•Conselho Regulador;
•Decisões colegiadas;
•Câmara de
Julgamentos de autos
de infração.
12. 12
SERVIÇOS – CORPORATE TRANSFORMATION
Governança Corporativa Ouvidoria Procedimentos Internos Fiscalização dos Serviços
Julgamento dos autos Gestão de Dados Tarifas Terminais Rodoviários
▪ Implantação do Conselho
Regulador
▪ Diretoria Colegiada
▪ Solicitação de adequação da
estrutura (em análise na Casa
Civil – criação das diretorias
específicas);
▪ Publicação do Regimento
Interno.
▪ Reestruturação da Ouvidoria
para atendimento às demandas
dos usuários;
▪ Reforço, treinamento e
implementação de sistema
integrado;
▪ Mediação de conflitos.
▪ Implantação da Câmara de
Julgamento de Segunda Instância;
▪ Análise dos autos de infração
emitidos (mais de 1000 autos
emitidos paralisados - 2015 a
2018)
▪ Implantação da Resolução
estipulando prazo de 60 dias para
conclusão do processo de autos de
infração.
▪ Redefinição do planejamento
estratégico;
▪ Organização dos processos e
contratos administrativos
internos – todos vencidos
desde 2018;
▪ Mudança de local – locação
para prédio próprio.
Em apenas 7 meses, dentre outras atividades, implementamos:
▪ Cadastro dos permissionários
do Transporte Terrestre e
Aquaviário;
▪ Detecção de linhas paralisadas;
▪ Edital de habilitação para novos
permissionários;
▪ Regularização dos Termos de
Compromisso – vencidos desde
dezembro de 2018.
▪ Retomada das ações de
fiscalização nos serviços de
transporte e saneamento
básico;
▪ Publicação e cumprimento do
cronograma de fiscalização dos
serviços de saneamento básico,
inclusive com a divulgação dos
relatórios de fiscalização.
▪ Retomada dos estudos da Revisão
Tarifária para os sistemas
integrantes da prestação
regionalizada da SANEATINS/BRK ;
▪ Suspensão do Reajuste Tarifário
2019 nas tarifas da
SANEATINS/BRK;
▪ Definição do reajuste para as
tarifas do transporte terrestre – 26
meses sem reposição.
▪ Levantamento e diagnóstico dos
Terminais Rodoviários;
▪ Análise das prestações de contas
das Administradoras – paralisadas
desde 2017;
▪ Regularização dos Termos de
Compromisso;
▪ Identificação de irregularidades e
pontos de melhoria na
Administração;
▪ Início de estudos para concessões.
13. 13
SERVIÇOS – CORPORATE TRANSFORMATION
Regulação Saneamento Regulação Transporte Estruturação de Sistemas Capacitações
Parcerias Firmadas Comunicação Novos Serviços Premiações
▪ Levantamento de indicadores de
desempenho;
▪ Diagnóstico da ATS para inclusão
ao ambiente regulatório;
▪ Auxílio ao Município de
Wanderlândia no processo de
encerramento contratual;
▪ Retomada dos estudos da revisão
tarifária – segundo ciclo;
▪ Início dos estudos para definição
da tarifa ATS.
▪ Adequação da Resolução dos
Serviços do Transporte Terrestre de
Passageiros;
▪ Alteração da Resolução dos
Serviços de Transportes
Aquaviários, incluindo flutuantes e
demais embarcações
contemplando, inclusive, as
condições sanitárias;
▪ Padronização de Notificações e
Autos de Infração para Terminais.
▪ ERSAR
▪ Lis-WATER
▪ ANTT
▪ ANTAQ
▪ UFT
▪ SSP/TO
▪ ABL
▪ SIGLASUL
▪ GRI Club
▪ IFGoiano
▪ Sistema Integrado de Gestão,
Regulação e Fiscalização de
Serviços Públicos – edital
concluído;
▪ Emissão de CRC com
agendamento e cumprimento
de check list;
▪
Em apenas 7 meses, dentre outras atividades, implementamos:
▪ Atualização do site da ATR
▪ Inserção da ATR nas redes
sociais, Instagram e Facebook,
com atualização diária de
informações e canal direto de
atendimento ao público
▪ Encontro entre Gestores e Líderes:
▪ Gestão e Liderança
▪ Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário
▪ O papel da Agência
Reguladora
▪ Fiscalização no transporte terrestre
de passageiros
▪ Fiscalização de Contratos
▪ Regulação do Projeto de Irrigação
São João, em parceria com a
Secretaria de Infraestrutura e
Naturatins;
▪ Regulação dos serviços públicos de
transporte de passageiros,
categoria Turismo, em parceria
com o Naturatins;
▪ Celebração de convênio com a
ANEEL para fiscalização dos
serviços de energia elétrica.
▪ Prêmio Excelência e Qualidade
Brasil 2019
MELHORES DO ANO – Categoria –
Gestão e Inovação Pública
Governança e Transparência
▪ Mérito Social Profissional -
Presidente da ATR
14. PROJETO INOVAR
14
139 MUNICÍPIOS
✓ GESTÃO
❖ Implantação de boas práticas de gestão
✓ CAPACITAÇÃO
❖ Treinamento de toda a equipe técnica da
ATR
❖ Realização de Seminários com a
participação da sociedade organizada
✓ INOVAÇÃO
❖ Água TOp
❖ Transporte Legal
REESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATR
CENTRAL DE MONITORAMENTO 24h
17. Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY-SA
RESUMO
• Em apenas 7 meses de gestão, a Agência Tocantinense de Regulação,
Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR passou de uma
instituição desorganizada, sem procedimentos definidos e totalmente
influenciável por interesses externos, extremamente prejudiciais à sociedade
tocantinense, a uma entidade estruturada, legalista, defensora dos direitos e
interesses da coletividade.
• A retomada das atividades de fiscalização, o cadastramento de
permissionários do transporte intermunicipal de passageiros, terrestre e
aquaviário, regularizando suas situações perante o serviço público, a
verificação da prestação de contas dos Terminais Rodoviários, as análises
dos autos de infração, aplicados há anos sem conclusão, e, especialmente, o
reinício do processo de revisão tarifária dos valores praticados pela
concessionária SANEATINS/BRK, foram algumas das ações básicas para que
a ATR pudesse resgatar seu papel, ser reconhecida nacionalmente
recebendo o Prêmio Excelência e Qualidade Brasil 2019 e, assim,
com a equipe coesa, fortalecida e comprometida com os princípios
regulatórios, contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável do
Estado do Tocantins.
• O fortalecimento de uma Agência Reguladora é fundamental para viabilizar
investimentos em infraestrutura e, consequentemente, melhorar a vida das
pessoas.
• Nossos agradecimentos ao Governo do Estado.
Definitivamente, estamos no caminho certo! 17
18. Esta Foto de Autor Desconhecido está licenciado em CC BY-SA
DEPOIMENTOS
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19. DEPOIMENTOS
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Não canso de dizer que me sinto honrada e orgulhosa de fazer parte de um time de Governo tão
comprometido e capacitado. Parabéns, equipe ATR! Nosso Estado se orgulha e nos sentimos muito
bem representados, especialmente pela categoria na qual estão sendo premiados: inovação e
transparência.
Adriana Aguiar
Secretária Estadual de Educação
Parabéns!!! Estado forte em todas as frentes!!
Secretário Estadual de Segurança Pública
Cristiano Sampaio
Parabéns companheira! Feliz por você, sua equipe e pelo nosso Estado do Tocantins...
Secretário Estadual de Trabalho e Assistência Social
José Messias
20. DEPOIMENTOS
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Presidente Juliana Matos, trabalhar esse pouco tempo com você foi um grande crescimento. Você é
um ser humano admirável, por sua competência, dedicação, caráter, motivação e humildade. O seu
sucesso é merecido. Tenho certeza que ainda vai conquistar muitos sonhos e projetos. Felicidades
agora e sempre!
Gerente de Planejamento e Convênios - ATR
Marciane Campos
Raphael da Cunha Gomes
A Gestão atual da ATR, com a implantação do Projeto Inovar, está promovendo inovações
significativas no órgão, tais como: valorização do servidor, cursos de aperfeiçoamento, alterações na
Resolução 05/2016, palestras sobre Gestão e Regulação, respaldo ao serviço de fiscalização, agilidade
no processamento e na cobrança dos autos de infração e pela seriedade na condução do Órgão.
Inspetor de Serviços Fiscais ATR
21. DEPOIMENTOS
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Uma junção de fatores faz com que eu sinta um enorme orgulho de participar da equipe da ATR.
Parabenizo a nossa presidente da ATR Juliana Matos, pelo brilhante serviço que tem prestado ao
nosso órgão e, por conseguinte, à sociedade tocantinense. O prêmio Excelência e Qualidade Brasil
constata que não existe gestão sem inovação. Como diria Steve Jobs, " é necessário entrar a fundo na
complexidade para se chegar à simplicidade". ATR encontrava -se em um barco a deriva, sem rumo,
sem perspectiva. Essa premiação e de suma importante para ATR, tanto do ponto de vista da
motivação e credibilidade dos servidores, como de benefícios da sociedade tocantinense, isso nos faz
acreditar que sempre é possível quando acreditamos na realização de um trabalho feito com
dedicação e competência. O projeto INOVAR a cada dia nos traz a certeza de que ATR está no
caminho certo e preparada para os desafios com cuidado e responsabilidade.
Inspetora de Serviços Fiscais ATR
Maria Cláudia Silva