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MUNICÍPIO DO RECIFE – PE

Análise do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária (RREO)
referente aos meses de janeiro a
outubro de 2013.
SUMÁRIO

1-

INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3

2-

Receitas ................................................................................................................................. 5

3-

Receita Corrente Líquida ....................................................................................................... 7

4-

Despesas Empenhadas .......................................................................................................... 7

5-

Despesas por Secretaria ........................................................................................................ 8

6-

Análise dos limites ................................................................................................................. 8

7-

Comparação: Recife, Salvador e Fortaleza ............................................................................ 9

2
1- INTRODUÇÃO
Geraldo Julio 2013 e o ano que não começou a mudar a vida dos recifenses
Inegável a enorme expectativa da população em torno da Gestão Geraldo Julio.
Expectativa criada a partir de um conjunto de sedutoras promessas de campanha, muitas delas
com ares de mudança, que mais tarde se mostraram inverídicas, embora aceitas, em função da
desastrosa anterior gestão petista no Recife.
Ano legislativo - Com uma enorme bancada governista na Câmara de Vereadores, o Prefeito
não pode acusar a oposição de qualquer manifestação exagerada ou irresponsável. A bancada
oposicionista, apesar de contar com apenas 4 integrantes, foi a fundo no papel que lhe
compete, que é o de exercer a fiscalização do Executivo. Porém, e apesar da sua esmagadora
maioria no Legislativo Municipal, quase nenhuma das leis propostas tocavam nas questões
estruturais e que fazem a qualidade de vida dos recifenses.
Balanço negativo - Ao final do ano passado, com os dados de execução orçamentária
divulgados de janeiro a outubro, já foi possível adiantar que o ano de 2013 praticamente não
existiu em termos de mudanças reais para a cidade do Recife.
Propagou-se que, finalmente, a ordem urbana seria restabelecida. Mas o que se viu foram
ações isoladas, sem a devida continuidade. Estabelecimentos comerciais continuam utilizando
as calçadas como estacionamento. Ruas e passeios do Centro da Cidade permanecem, em sua
grande maioria, loteados, sem qualquer solução alternativa de trabalho para os ambulantes.
Foi prometido à população que a máquina pública se tornaria eficiente, e, neste momento,
alardeia-se que nunca se viu tanto investimento na cidade. Porém, os dados financeiros
apresentados pela própria Prefeitura não comprovam o discurso. Muito pelo contrário!
Algumas secretarias apresentam resultados ridículos de execução orçamentária, segundo
informações da própria Prefeitura do Recife, no balanço de janeiro até outubro de 2013.
Sob o aspecto orçamentário/financeiro, o item Desporto/Lazer teve apenas 13,82%
efetivamente realizado. Direitos da Cidadania, Ciência e Tecnologia e Saneamento também
apresentaram resultados abaixo de qualquer crítica. Mas coube à área de Habitação o recorde

3
negativo de desempenho, sendo de apenas 10,8% do orçamento. Daí que nenhum novo
conjunto habitacional foi entregue.
Não deve ser coincidência o fato de o PT estar administrando esta Secretaria, em uma
sociedade direta da gestão de Geraldo Julio com João da Costa. Isso tudo em uma cidade com
enorme déficit habitacional, inclusive com catástrofes recentes, como aquela que ocorreu na
comunidade dos Coelhos, no Centro do Recife.
Na prática, pode-se dizer que algumas áreas não fizeram nada, a não ser o pagamento da folha
de pessoal, eternizando a política do empreguismo sem resultados. Isto pode ser observado
mais abaixo, na Tabela 4 – Despesas.
Mascarando o prejuízo - Como forma de mascarar a situação de precariedade na gestão
pública, utilizou-se a velha prática já conhecida em momentos de dificuldade: recapeamento
de ruas como forma de propaganda, criando-se a sensação de que tudo está andando, quando,
na verdade, a máquina pública insiste em não sair do lugar, em uma gestão tomada pela
burocracia e pelo tecnicismo presentes em um Governo que não sai às ruas.
Outra preocupação diz respeito à absoluta falta de autonomia do município, que parece ter se
transformado em uma filial do Governo do Estado. Em alguns casos não se sabe onde acaba a
responsabilidade de um e começa a do outro. Preocupam, essencialmente, as obras de
mobilidade.
Imobilidade - Aliás, no capítulo mobilidade urbana, a gestão Geraldo Julio, decorrido um ano,
nada de significativo, fez ou realizou – fora a malfadada e derrotada proposta do Rodízio de
veículos. Sequer apresentou um plano de mobilidade, após retirar da Câmara Municipal a obra
de ficção deixada pelo seu antecessor.
O temor inicial parece se tornar realidade: não teremos obra alguma concluída antes da Copa
do Mundo. Em diversas matérias veiculadas pela Imprensa pernambucana, alerta-se que
nenhuma obra estará concluída antes do início do torneio. Não teremos BRT, os terminais de
passageiros não estarão concluídos e as obras que caberiam à Prefeitura, especialmente as
que dizem respeito ao trânsito local, como os corredores de ônibus segregados nas principais
avenidas, tardam a sair do lugar.

4
Em relação à mobilidade do dia a dia, a instalação de ciclofaixas, que poderiam ser uma forma
de deslocamento pela cidade, parece só existir como forma de lazer da classe média nos fins
de semana.
Isso sem falar na absoluta falta de transparência do Poder Público local com a população,
especialmente no que diz respeito às aprovações de enormes projetos de impacto urbanístico,
aprovados sempre ao fim do ano, no apagar das luzes e sem o devido debate.
Em meio a este cenário preocupante, elaboramos uma análise com os dados divulgados
financeiros pela Prefeitura de janeiro até outubro de 2013. Os dados de fechamento do ano só
estarão à disposição no início de fevereiro.

2- Receitas
A previsão atualizada de receita do Município do Recife somou R$ 4.289.683.343,91 de janeiro
a outubro de 2013. As receitas realizadas corresponderam a R$ 2.981.622.750,98, gerando um
saldo de R$ 1.308.060.592,93.
As receitas tributárias, segunda categoria de impostos, depois das transferências correntes,
corresponderam a R$ 1.011.815.404,08 (34% da receita realizada total), já as transferências
correntes, R$ 1.419.412.070,05 (48% da receita realizada total).
Chama a atenção na tabela 1, o baixo desempenho das receitas de capital, apenas 29% do
total, idem as receitas patrimoniais – 50%, e o montante das transferências correntes a se
realizar no último bimestre, R$ 513 milhões.
Tabela 1 – Composição da Receita Total – Recife 5° bimestre 2013
Item/Período

Previsão inicial

Receitas Correntes
Receitas Tributárias
Impostos
Taxas
Receitas de Contribuições
Receitas de Serviços
Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Outras receitas correntes
Receitas de Capital
Receitas Correntes Intraorçamentárias
Receita Total

3.392.822.000,00
1.153.347.000,00
1.029.412.000,00
123.935.000,00
124.800.000,00
22.623.000,00
88.615.000,00
1.899.479.000,00
103.958.000,00
692.728.000,00
124.350.000,00
4.209.900.000,00

Receitas realizadas
Previsão
atualizada (a)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
343.660.534.391,00 512.056.653,11 14,90%
2.698.937.905,81 78,53%
1.163.347.000,00 188.903.202,55 16,24%
1.011.815.404,08 86,97%
1.039.412.000,00 172.926.808,72 16,64%
890.875.817,71 85,71%
123.935.000,00
15.976.393,83 12,89%
120.939.586,37 97,58%
124.800.000,00
27.005.547,59 21,64%
112.708.855,89 90,31%
22.623.000,00
1.032.726,44
4,56%
18.004.703,02 79,59%
88.615.000,00
7.617.736,26
8,60%
44.332.775,99 50,03%
1.933.262.343,91 268.010.250,91 13,86%
1.419.412.070,05 73,42%
103.958.000,00
19.487.189,36 18,75%
92.664.096,78 89,14%
728.728.000,00
93.091.040,33 12,77%
215.839.100,15 29,62%
124.350.000,00
18.909.944,97 15,21%
66.845.745,02 53,76%
4.289.683.343,91 624.057.638,41 14,55%
2.981.622.750,98 69,51%

SALDO
(a-c)
737.667.438,10
151.531.595,92
148.536.182,29
2.995.413,63
12.091.144,11
4.618.296,98
44.282.224,01
513.850.273,86
11.293.903,22
512.888.899,85
57.504.254,98
1.308.060.592,93

Fonte: Diário Oficial do Município

5
A tabela 2 e o gráfico 1 abaixo apresentam a evolução da receita corrente nos três anos
analisados (2005, 2009 e 2013). De uma maneira geral a receita se mantém estável ao longo
dos meses, à exceção do mês de fevereiro de 2013, quando a receita atingiu R$
378.769.692,75.
Tabela 2 – Evolução da Receita Corrente Líquida – valor nominal
EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE - VALOR NOMINAL
MÊS
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
TOTAL - VALOR NOMINAL
TOTAL - VALOR REAL (IPCA)*

2005

2009

2013

119.942.000,00

170.606.407,33

281.198.014,94

121.097.000,00

220.021.890,02

378.769.692,75

115.395.000,00

206.228.121,12

298.147.978,75

109.404.000,00

184.918.549,97

307.149.245,36

134.375.000,00

205.023.178,74

283.472.173,10

113.841.000,00

185.069.071,11

270.247.335,82

108.699.000,00

180.870.351,47

270.771.399,99

133.379.000,00

184.377.284,63

279.401.843,24

104.941.000,00

177.066.684,04

256.584.940,41

113.743.000,00

192.500.853,94

293.496.526,72

1.174.816.000,00

1.906.682.392,37

2.919.239.151,08

1.768.633.200,64

2.407.908.968,96

2.919.239.151,08

Fonte: Diário Oficial do Município. O índice de atualização utilizado foi o IPCA (IBGE)

Gráfico 1 – Evolução da Receita Corrente – Valor real

Evolução da Receita Corrente
Valor Real (deflacionado pelo IPCA -IBGE)
R$ 3.500.000.000,00
R$ 2.919.239.151,08

R$ 3.000.000.000,00
R$ 2.500.000.000,00
R$ 2.407.908.968,96

R$ 2.000.000.000,00
R$ 1.500.000.000,00

R$ 1.768.633.200,64

R$ 1.000.000.000,00
R$ 500.000.000,00
R$ 0,00
2005

2009

2013

Fonte: Elaboração nossa

6
3- Receita Corrente Líquida
A Receita Corrente Líquida (RCL) é representada pelo somatório das receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e
outras receitas correntes, menos as deduções legais determinadas pelo artigo 2°, Inciso IV, da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tabela 3 – Receita Corrente Líquida – Recife 5° bimestre 2013

Item/Período
Receita Corrente Líquida

Até o 1°
Até o 2°
Até o 31 de
quadrimestre
quadrimestre
outubro de
2013
2013
2013
3.144.938.238,70 3.200.826.138,00 3.219.486.326,94

Fonte: Diário Oficial do Município

A tabela 3 demonstra a RCL do Recife até o quinto bimestre (R$ 3.219.486.326,94). Ela é
utilizada para determinar os limites do município com as despesas de pessoal, operações de
crédito, dívida fundada, entre outros. Assim, quanto maior for a RCL maiores serão os limites
de que o município pode dispor.

4- Despesas Empenhadas
As despesas empenhadas atingiram no quinto bimestre de 2013 o montante de R$
2.965.924.137,26, já as despesas liquidadas somaram R$ 2.981.622.750,98, restando um saldo
a liquidar na ordem de R$ 1.951.399.214,46.
Tabela 4 – Despesas – Recife 5° bimestre 2013
Item/Período
Despesas (Exceto Intra-Orçamentárias)
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortizações da Divida
Despesa Corrente Intraorçamentárias
Depesa Total

Dotação inicial
(d)

Créditos
adicionais (e)

4.085.550.000,00
2.862.860.280,00
1.523.788.853,00
44.685.000,00
1.294.386.427,00
1.059.339.720,00
1.004.059.720,00
90.000,00
55.190.000,00
124.350.000,00
4.209.900.000,00

150.411.052,69
81.257.813,26
6.296.346,11
-4293860,42
79.255.327,57
87.153.239,43
87.112.176,80
41.062,63
-10.398.000,00
140.013.052,69

Dotação atualizada
f= (d+e)
4.235.961.052,69
2.944.118.093,26
1.530.085.199,11
40.391.139,58
1.373.641.754,57
1.146.492.959,43
1.091.171.896,80
90.000,00
55.231.062,63
113.952.000,00
4.349.913.052,69

Despesas empenhadas
No Bimestre

Até o Bimestre

438.823.502,28
362.790.713,58
237.489.516,50
-490.862,29
125.792.059,37
76.032.788,70
76.263.390,93
-230.602,23
6.981.073,68
445.804.575,96

2.864.530.605,81
2.307.474.896,81
1.191.990.074,90
29.407.289,35
1.086.077.532,56
557.055.706,00
504.317.441,70
52.738.264,30
101.393.534,45
2.965.924.137,26

Despesas liquidadas
Até o Bimestre
(g)

No Bimestre

579.949.458,85
491.198.957,81
252.464.217,32
5.089.894,82
233.644.845,67
88.750.501,04
80.665.838,23
8.084.662,81
19.981.576,75
599.931.035,60

2.315.997.788,45
2.018.874.094,26
1.154.538.179,76
25.701.503,38
838.634.411,12
297.123.694,19
251.298.087,80
45.825.606,39
82.516.049,78
2.981.622.750,98

% (g/f)

Saldo a liquidar

54,67% 1.919.963.264,24
68,57% 925.243.999,00
75,46% 375.547.019,35
63,63%
14.689.636,20
61,05% 535.007.343,45
25,92% 849.369.265,24
23,03% 839.873.809,00
0,00%
90.000,00
82,97%
9.405.456,24
72,41%
31.435.950,22
55,14% 1.951.399.214,46

Fonte: Diário Oficial do Município

Dois itens merecem destaque negativo (i). Apenas 25,9% das despesas de capital foram
liquidadas e menos da metade empenhadas, (ii) idem investimentos, de um total de 1.0 bi
previsto, menos da metade foi empenhado e parcos 23% liquidados.
7
A despesa corrente liquidada, com representação em relação à despesa total de 67,7%
correspondeu a R$ 2.018.874.094,26. As despesas de pessoal representaram o principal gasto
no período analisado, totalizando R$ 1.154.538.179.76.
Em segundo lugar vêm as outras despesas correntes que abrigam os materiais de consumo e
outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, que totalizou R$ 838.634.411,12.

5- Despesas por Secretaria
Historicamente, as Secretarias da Educação e Saúde são as maiores beneficiadas pelo volume
de recursos colocados a sua disposição. Assim, as duas secretarias, junto com Urbanismo e
Administração, receberam as quantias mais elevadas. A tabela 5, abaixo, demonstra as
despesas por secretaria. No total, a Prefeitura só conseguiu liquidar 55,14% das despesas. Vale
destacar que apenas 18,84% das despesas da Secretaria de Saneamento foram liquidadas. Na
Habitação, a situação é ainda pior, correspondendo a 10,8%, Desporto e Lazer, apenas 13,82%.
Tabela 5 – Despesas por Secretaria – Recife 5° bimestre 2013

Item/Período

Urbanismo
Saúde
Administração
Educação
Previdência Social
Saneamento
Legislativa
Cultura
Encargos Especiais
Assistência Social
Habitação
Comércios e Serviços
Gestão Ambiental
Ciencia e Tecnologia
Direitos da Cidadania
Desporto e Lazer
Comunicações
Trabalho
TOTAL

Dotação inicial

1.112.851.244,00
723.110.000,00
661.130.785,00
610.890.000,00
283.035.000,00
126.756.555,00
111.250.000,00
73.413.620,00
54.500.000,00
40.458.617,00
35.695.000,00
27.763.593,00
18.108.300,00
15.484.286,00
12.268.000,00
8.215.000,00
6.430.000,00
840.000,00
4.209.900.000,00

Despesas empenhadas
Dotação atualizada
(a)
No Bimestre Até o Bimestre
1.133.376.907,71
790.813.728,56
645.246.231,53
642.150.407,38
283.035.000,00
101.224.787,33
111.120.000,00
88.132.316,04
57.730.211,59
48.538.437,85
36.817.800,79
31.599.208,49
27.297.829,00
8.494.626,76
34.959.601,55
34.640.575,00
15.376.000,00
57.383,11
4.349.913.052,69

54.807.160,05
109.248.610,05
76.018.547,70
84.119.374,08
47.699.927,47
11.444.086,55
8.425.585,73
5.950.531,85
2.808.118,23
4.450.269,52
10.003.357,40
2.004.515,83
5.797.810,62
1.383.174,46
2.745.787,05
2.016.645,69
9.900.000,00

734.602.363,05
602.001.022,25
500.240.645,67
449.292.277,15
204.294.932,44
46.218.584,78
95.616.946,76
67.590.269,21
56.024.770,08
25.688.379,25
12.126.449,35
15.534.834,36
23.707.066,81
3.695.233,22
8.627.578,38
5.032.307,25
14.179.559,69
57.383,11
445.804.575,96 2.965.924.137,26

Despesas liquidadas
No Bimestre
149.091.907,31
136.392.784,57
92.093.112,98
93.796.897,39
47.826.261,10
3.699.798,16
17.177.894,57
6.556.394,77
10.769.366,72
5.942.020,74
1.961.767,06
2.828.364,94
5.137.448,18
1.069.394,70
3.228.849,79
1.868.304,64
508.891,23

Até o Bimestre
%
% (b/a)
(b)
(b/totalb)

483.052.078,51
523.677.687,97
447.064.813,81
377.521.170,21
203.698.512,21
19.073.081,34
82.786.654,84
56.753.204,97
48.794.889,48
21.030.469,38
3.977.524,28
12.799.540,71
16.628.713,45
2.365.020,23
7.783.780,70
4.788.030,21
4.145.233,04
57.383,11
599.931.035,60 2.398.513.838,23

Saldo a liquidar

20,14% 42,62% 650.324.829,20
21,83% 66,22% 267.136.040,59
18,64% 69,29% 198.181.417,72
15,74% 58,79% 264.629.237,17
8,49% 71,97%
79.336.487,79
0,80% 18,84%
82.151.705,99
3,45% 74,50%
28.333.345,16
2,37% 64,40%
31.379.111,07
2,03% 84,52%
8.935.322,11
0,88% 43,33%
27.507.968,47
0,17% 10,80%
32.840.276,51
0,53% 40,51%
18.799.667,78
0,69% 60,92%
10.669.115,55
0,10% 27,84%
6.129.606,53
0,32% 22,27%
27.175.820,85
0,20% 13,82%
29.852.544,79
0,17% 26,96%
11.230.766,96
0,00% 100,00%
100,00% 55,14% 1.951.399.214,46

Fonte: Diário Oficial do Município

6- Análise dos limites
Captação ridícula e irresponsável – Se se quer uma síntese dos governos do PT, basta ver a
ridícula captação de recursos externos, via operações de crédito, numa cidade faminta por
infraestrutura e com larga capacidade de endividamento.

8
Todos os municípios, Estados e a União têm limites de endividamento pré-estabelecidos, de
acordo com a Lei de responsabilidade Fiscal (RLF). Um município pode se endividar, afinal é
assim que se adquirem financiamentos para construções civis, melhorias urbanas e benefícios
à população. O que não pode acontecer é o comprometimento abusivo da Receita Corrente
Líquida (RCL). A LRF diz que o endividamento não pode ultrapassar 1,2 vezes a RCL.
A tabela 6 revela que aplicadas as deduções legais à dívida consolidada, obtêm-se o montante
da dívida consolidada líquida de R$ 105.752.106,72 até outubro de 2013. Sua participação em
relação à RCL não foi além dos 3,28%, quando o limite determinado de 120% da mesma receita
corrente líquida.
Tabela 6 – Dívida Consolidada Líquida – Recife 5° bimestre 2013
31 de dezembro 30 de abril de 31 de agosto de 31 de outubro
Item/Período
de 2012
2013
2013
de 2013
Divida Consolidada
580.843.638,45 552.609.521,50 644.150.730,06 723.669.802,24
Deduções
422.866.524,14 830.685.738,49 909.468.159,31 829.421.908,96
Divida Consolidada Liquida
157.977.114,31 278.076.216,99 265.317.429,25 105.752.106,72
Receita corrente líquida
3.099.850.699,49 3.144.938.238,70 3.200.826.138,00 3.219.486.326,94
DC/RCL
18,74%
17,57%
20,12%
22,48%
DCL/RCL
5,10%
8,84%
8,29%
3,28%
Limite legal (120% da RCL) 3.782.897.929,98 3.773.925.886,44 3.840.991.365,60 3.863.383.592,33
Fonte: Diário Oficial do Município

7- Comparação: Recife, Salvador e Fortaleza
A menor arrecadação – De porte semelhante, das três maiores capitais do Nordeste
analisadas, Recife apresentou a menor arrecadação correspondendo a R$ 2.369.157.683,95,
ficando atrás de Salvador, R$ 2.908.439.242,85, e de Fortaleza, R$ 2.843.214.322,79. Em
média, meio bilhão a menos.
Com relação às despesas liquidadas, a Prefeitura do Recife apresentou o pior desempenho,
correspondendo a 55,14%, Salvador executou 67,37% - mais de 10 pontos percentuais acima
da Prefeitura do Recife - e a de Fortaleza, 77,37%.

9
Tabela 7 – Evolução da Receita Corrente (Recife, Salvador e Fortaleza)
EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
Recife
Fortaleza
Salvador

MÊS
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
TOTAL

281.198.014,94

305.691.467,54

321.868.351,54

378.769.692,75

461.650.172,65

592.751.351,58

298.147.978,75

347.258.668,31

310.795.506,38

307.149.245,36

360.631.246,10

328.277.991,77

283.472.173,10

371.249.552,92

345.683.019,49

270.247.335,82

333.428.370,79

324.640.857,82

270.771.399,99

321.127.015,32

349.588.358,80

279.401.843,24

342.177.829,16

334.833.805,47

256.584.940,41

338.183.072,40

336.384.102,37

293.496.526,72

351.759.187,36

344.936.541,76

2.919.239.151,08 3.533.156.582,55 3.589.759.886,98

Fonte: Elaboração própria, com dados dos municípios

Gráfico 2 – Receita Corrente em 2013 (Recife, Salvador e Fortaleza)

Receita Corrente (2013)
700.000.000,00
600.000.000,00
500.000.000,00
400.000.000,00
300.000.000,00
200.000.000,00
100.000.000,00
0,00
Jan
Recife

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Fortaleza

Set

Out

Salvador

Fonte: Elaboração própria, com dados dos municípios

Os gráficos abaixo fornecem dados comparativos abrangendo as três capitais já citadas no
quinto bimestre de 2013. Das 18 áreas pesquisadas, Recife só é melhor que Salvador e
Fortaleza em apenas três: Cultura, Trabalho e Ciência e Tecnologia.

10
Gráfico 3 – Evolução da Despesa por Função em 2013 (Recife, Salvador e Fortaleza)

Execução da despesa por função
(quinto bimestre 2013)
100,0%
86,6%

90,0%
80,0%
68,6%

70,0%
60,0%
50,0%

44,6%
43,5%

Recife

40,0%
28,2%

30,0%
20,0%

31,1%

27,8%

22,3%
13,8% 14,7%
11,2%

10,8%

Salvador
27,0%

Fortaleza

18,8%

10,0%

0,0%
0,0%

0,0%

0,0%

Execução da despesa por função
(quinto bimestre 2013)
80,0%

74,9%
73,9%

70,0%
60,0%

61,8% 60,9%
54,5%

50,0%
40,5%

54,2%
42,6%

40,0%
30,0%
20,0%

45,2%
43,3%

68,1%67,3% 66,2%
64,5%
58,8%

52,6%
44,9%
Recife

26,5%

Salvador
Fortaleza

10,0%
0,0%

11
Execução da despesa por função
(quinto bimestre 2013)
120,0%
100,0%
100,0%

84,5% 77,7%
81,1%
76,5%
77,8%
72,0% 72,6%
80,0%
74,5%
68,7%
69,3%
64,4%
63,0%
63,2%
60,0%
38,7%
34,1%
40,0%
20,0%

Recife
22,2%

Salvador
Fortaleza

0,0%
0,0%

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Ações_RaulJungmann
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 379/2013
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 379/2013
 

Análise da execução orçamentária do município do Recife de janeiro a outubro de 2013

  • 1. MUNICÍPIO DO RECIFE – PE Análise do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente aos meses de janeiro a outubro de 2013.
  • 2. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 3 2- Receitas ................................................................................................................................. 5 3- Receita Corrente Líquida ....................................................................................................... 7 4- Despesas Empenhadas .......................................................................................................... 7 5- Despesas por Secretaria ........................................................................................................ 8 6- Análise dos limites ................................................................................................................. 8 7- Comparação: Recife, Salvador e Fortaleza ............................................................................ 9 2
  • 3. 1- INTRODUÇÃO Geraldo Julio 2013 e o ano que não começou a mudar a vida dos recifenses Inegável a enorme expectativa da população em torno da Gestão Geraldo Julio. Expectativa criada a partir de um conjunto de sedutoras promessas de campanha, muitas delas com ares de mudança, que mais tarde se mostraram inverídicas, embora aceitas, em função da desastrosa anterior gestão petista no Recife. Ano legislativo - Com uma enorme bancada governista na Câmara de Vereadores, o Prefeito não pode acusar a oposição de qualquer manifestação exagerada ou irresponsável. A bancada oposicionista, apesar de contar com apenas 4 integrantes, foi a fundo no papel que lhe compete, que é o de exercer a fiscalização do Executivo. Porém, e apesar da sua esmagadora maioria no Legislativo Municipal, quase nenhuma das leis propostas tocavam nas questões estruturais e que fazem a qualidade de vida dos recifenses. Balanço negativo - Ao final do ano passado, com os dados de execução orçamentária divulgados de janeiro a outubro, já foi possível adiantar que o ano de 2013 praticamente não existiu em termos de mudanças reais para a cidade do Recife. Propagou-se que, finalmente, a ordem urbana seria restabelecida. Mas o que se viu foram ações isoladas, sem a devida continuidade. Estabelecimentos comerciais continuam utilizando as calçadas como estacionamento. Ruas e passeios do Centro da Cidade permanecem, em sua grande maioria, loteados, sem qualquer solução alternativa de trabalho para os ambulantes. Foi prometido à população que a máquina pública se tornaria eficiente, e, neste momento, alardeia-se que nunca se viu tanto investimento na cidade. Porém, os dados financeiros apresentados pela própria Prefeitura não comprovam o discurso. Muito pelo contrário! Algumas secretarias apresentam resultados ridículos de execução orçamentária, segundo informações da própria Prefeitura do Recife, no balanço de janeiro até outubro de 2013. Sob o aspecto orçamentário/financeiro, o item Desporto/Lazer teve apenas 13,82% efetivamente realizado. Direitos da Cidadania, Ciência e Tecnologia e Saneamento também apresentaram resultados abaixo de qualquer crítica. Mas coube à área de Habitação o recorde 3
  • 4. negativo de desempenho, sendo de apenas 10,8% do orçamento. Daí que nenhum novo conjunto habitacional foi entregue. Não deve ser coincidência o fato de o PT estar administrando esta Secretaria, em uma sociedade direta da gestão de Geraldo Julio com João da Costa. Isso tudo em uma cidade com enorme déficit habitacional, inclusive com catástrofes recentes, como aquela que ocorreu na comunidade dos Coelhos, no Centro do Recife. Na prática, pode-se dizer que algumas áreas não fizeram nada, a não ser o pagamento da folha de pessoal, eternizando a política do empreguismo sem resultados. Isto pode ser observado mais abaixo, na Tabela 4 – Despesas. Mascarando o prejuízo - Como forma de mascarar a situação de precariedade na gestão pública, utilizou-se a velha prática já conhecida em momentos de dificuldade: recapeamento de ruas como forma de propaganda, criando-se a sensação de que tudo está andando, quando, na verdade, a máquina pública insiste em não sair do lugar, em uma gestão tomada pela burocracia e pelo tecnicismo presentes em um Governo que não sai às ruas. Outra preocupação diz respeito à absoluta falta de autonomia do município, que parece ter se transformado em uma filial do Governo do Estado. Em alguns casos não se sabe onde acaba a responsabilidade de um e começa a do outro. Preocupam, essencialmente, as obras de mobilidade. Imobilidade - Aliás, no capítulo mobilidade urbana, a gestão Geraldo Julio, decorrido um ano, nada de significativo, fez ou realizou – fora a malfadada e derrotada proposta do Rodízio de veículos. Sequer apresentou um plano de mobilidade, após retirar da Câmara Municipal a obra de ficção deixada pelo seu antecessor. O temor inicial parece se tornar realidade: não teremos obra alguma concluída antes da Copa do Mundo. Em diversas matérias veiculadas pela Imprensa pernambucana, alerta-se que nenhuma obra estará concluída antes do início do torneio. Não teremos BRT, os terminais de passageiros não estarão concluídos e as obras que caberiam à Prefeitura, especialmente as que dizem respeito ao trânsito local, como os corredores de ônibus segregados nas principais avenidas, tardam a sair do lugar. 4
  • 5. Em relação à mobilidade do dia a dia, a instalação de ciclofaixas, que poderiam ser uma forma de deslocamento pela cidade, parece só existir como forma de lazer da classe média nos fins de semana. Isso sem falar na absoluta falta de transparência do Poder Público local com a população, especialmente no que diz respeito às aprovações de enormes projetos de impacto urbanístico, aprovados sempre ao fim do ano, no apagar das luzes e sem o devido debate. Em meio a este cenário preocupante, elaboramos uma análise com os dados divulgados financeiros pela Prefeitura de janeiro até outubro de 2013. Os dados de fechamento do ano só estarão à disposição no início de fevereiro. 2- Receitas A previsão atualizada de receita do Município do Recife somou R$ 4.289.683.343,91 de janeiro a outubro de 2013. As receitas realizadas corresponderam a R$ 2.981.622.750,98, gerando um saldo de R$ 1.308.060.592,93. As receitas tributárias, segunda categoria de impostos, depois das transferências correntes, corresponderam a R$ 1.011.815.404,08 (34% da receita realizada total), já as transferências correntes, R$ 1.419.412.070,05 (48% da receita realizada total). Chama a atenção na tabela 1, o baixo desempenho das receitas de capital, apenas 29% do total, idem as receitas patrimoniais – 50%, e o montante das transferências correntes a se realizar no último bimestre, R$ 513 milhões. Tabela 1 – Composição da Receita Total – Recife 5° bimestre 2013 Item/Período Previsão inicial Receitas Correntes Receitas Tributárias Impostos Taxas Receitas de Contribuições Receitas de Serviços Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Outras receitas correntes Receitas de Capital Receitas Correntes Intraorçamentárias Receita Total 3.392.822.000,00 1.153.347.000,00 1.029.412.000,00 123.935.000,00 124.800.000,00 22.623.000,00 88.615.000,00 1.899.479.000,00 103.958.000,00 692.728.000,00 124.350.000,00 4.209.900.000,00 Receitas realizadas Previsão atualizada (a) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) 343.660.534.391,00 512.056.653,11 14,90% 2.698.937.905,81 78,53% 1.163.347.000,00 188.903.202,55 16,24% 1.011.815.404,08 86,97% 1.039.412.000,00 172.926.808,72 16,64% 890.875.817,71 85,71% 123.935.000,00 15.976.393,83 12,89% 120.939.586,37 97,58% 124.800.000,00 27.005.547,59 21,64% 112.708.855,89 90,31% 22.623.000,00 1.032.726,44 4,56% 18.004.703,02 79,59% 88.615.000,00 7.617.736,26 8,60% 44.332.775,99 50,03% 1.933.262.343,91 268.010.250,91 13,86% 1.419.412.070,05 73,42% 103.958.000,00 19.487.189,36 18,75% 92.664.096,78 89,14% 728.728.000,00 93.091.040,33 12,77% 215.839.100,15 29,62% 124.350.000,00 18.909.944,97 15,21% 66.845.745,02 53,76% 4.289.683.343,91 624.057.638,41 14,55% 2.981.622.750,98 69,51% SALDO (a-c) 737.667.438,10 151.531.595,92 148.536.182,29 2.995.413,63 12.091.144,11 4.618.296,98 44.282.224,01 513.850.273,86 11.293.903,22 512.888.899,85 57.504.254,98 1.308.060.592,93 Fonte: Diário Oficial do Município 5
  • 6. A tabela 2 e o gráfico 1 abaixo apresentam a evolução da receita corrente nos três anos analisados (2005, 2009 e 2013). De uma maneira geral a receita se mantém estável ao longo dos meses, à exceção do mês de fevereiro de 2013, quando a receita atingiu R$ 378.769.692,75. Tabela 2 – Evolução da Receita Corrente Líquida – valor nominal EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE - VALOR NOMINAL MÊS Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out TOTAL - VALOR NOMINAL TOTAL - VALOR REAL (IPCA)* 2005 2009 2013 119.942.000,00 170.606.407,33 281.198.014,94 121.097.000,00 220.021.890,02 378.769.692,75 115.395.000,00 206.228.121,12 298.147.978,75 109.404.000,00 184.918.549,97 307.149.245,36 134.375.000,00 205.023.178,74 283.472.173,10 113.841.000,00 185.069.071,11 270.247.335,82 108.699.000,00 180.870.351,47 270.771.399,99 133.379.000,00 184.377.284,63 279.401.843,24 104.941.000,00 177.066.684,04 256.584.940,41 113.743.000,00 192.500.853,94 293.496.526,72 1.174.816.000,00 1.906.682.392,37 2.919.239.151,08 1.768.633.200,64 2.407.908.968,96 2.919.239.151,08 Fonte: Diário Oficial do Município. O índice de atualização utilizado foi o IPCA (IBGE) Gráfico 1 – Evolução da Receita Corrente – Valor real Evolução da Receita Corrente Valor Real (deflacionado pelo IPCA -IBGE) R$ 3.500.000.000,00 R$ 2.919.239.151,08 R$ 3.000.000.000,00 R$ 2.500.000.000,00 R$ 2.407.908.968,96 R$ 2.000.000.000,00 R$ 1.500.000.000,00 R$ 1.768.633.200,64 R$ 1.000.000.000,00 R$ 500.000.000,00 R$ 0,00 2005 2009 2013 Fonte: Elaboração nossa 6
  • 7. 3- Receita Corrente Líquida A Receita Corrente Líquida (RCL) é representada pelo somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, menos as deduções legais determinadas pelo artigo 2°, Inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tabela 3 – Receita Corrente Líquida – Recife 5° bimestre 2013 Item/Período Receita Corrente Líquida Até o 1° Até o 2° Até o 31 de quadrimestre quadrimestre outubro de 2013 2013 2013 3.144.938.238,70 3.200.826.138,00 3.219.486.326,94 Fonte: Diário Oficial do Município A tabela 3 demonstra a RCL do Recife até o quinto bimestre (R$ 3.219.486.326,94). Ela é utilizada para determinar os limites do município com as despesas de pessoal, operações de crédito, dívida fundada, entre outros. Assim, quanto maior for a RCL maiores serão os limites de que o município pode dispor. 4- Despesas Empenhadas As despesas empenhadas atingiram no quinto bimestre de 2013 o montante de R$ 2.965.924.137,26, já as despesas liquidadas somaram R$ 2.981.622.750,98, restando um saldo a liquidar na ordem de R$ 1.951.399.214,46. Tabela 4 – Despesas – Recife 5° bimestre 2013 Item/Período Despesas (Exceto Intra-Orçamentárias) Despesas Correntes Pessoal e Encargos Juros e Encargos da Divida Outras Despesas correntes Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortizações da Divida Despesa Corrente Intraorçamentárias Depesa Total Dotação inicial (d) Créditos adicionais (e) 4.085.550.000,00 2.862.860.280,00 1.523.788.853,00 44.685.000,00 1.294.386.427,00 1.059.339.720,00 1.004.059.720,00 90.000,00 55.190.000,00 124.350.000,00 4.209.900.000,00 150.411.052,69 81.257.813,26 6.296.346,11 -4293860,42 79.255.327,57 87.153.239,43 87.112.176,80 41.062,63 -10.398.000,00 140.013.052,69 Dotação atualizada f= (d+e) 4.235.961.052,69 2.944.118.093,26 1.530.085.199,11 40.391.139,58 1.373.641.754,57 1.146.492.959,43 1.091.171.896,80 90.000,00 55.231.062,63 113.952.000,00 4.349.913.052,69 Despesas empenhadas No Bimestre Até o Bimestre 438.823.502,28 362.790.713,58 237.489.516,50 -490.862,29 125.792.059,37 76.032.788,70 76.263.390,93 -230.602,23 6.981.073,68 445.804.575,96 2.864.530.605,81 2.307.474.896,81 1.191.990.074,90 29.407.289,35 1.086.077.532,56 557.055.706,00 504.317.441,70 52.738.264,30 101.393.534,45 2.965.924.137,26 Despesas liquidadas Até o Bimestre (g) No Bimestre 579.949.458,85 491.198.957,81 252.464.217,32 5.089.894,82 233.644.845,67 88.750.501,04 80.665.838,23 8.084.662,81 19.981.576,75 599.931.035,60 2.315.997.788,45 2.018.874.094,26 1.154.538.179,76 25.701.503,38 838.634.411,12 297.123.694,19 251.298.087,80 45.825.606,39 82.516.049,78 2.981.622.750,98 % (g/f) Saldo a liquidar 54,67% 1.919.963.264,24 68,57% 925.243.999,00 75,46% 375.547.019,35 63,63% 14.689.636,20 61,05% 535.007.343,45 25,92% 849.369.265,24 23,03% 839.873.809,00 0,00% 90.000,00 82,97% 9.405.456,24 72,41% 31.435.950,22 55,14% 1.951.399.214,46 Fonte: Diário Oficial do Município Dois itens merecem destaque negativo (i). Apenas 25,9% das despesas de capital foram liquidadas e menos da metade empenhadas, (ii) idem investimentos, de um total de 1.0 bi previsto, menos da metade foi empenhado e parcos 23% liquidados. 7
  • 8. A despesa corrente liquidada, com representação em relação à despesa total de 67,7% correspondeu a R$ 2.018.874.094,26. As despesas de pessoal representaram o principal gasto no período analisado, totalizando R$ 1.154.538.179.76. Em segundo lugar vêm as outras despesas correntes que abrigam os materiais de consumo e outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, que totalizou R$ 838.634.411,12. 5- Despesas por Secretaria Historicamente, as Secretarias da Educação e Saúde são as maiores beneficiadas pelo volume de recursos colocados a sua disposição. Assim, as duas secretarias, junto com Urbanismo e Administração, receberam as quantias mais elevadas. A tabela 5, abaixo, demonstra as despesas por secretaria. No total, a Prefeitura só conseguiu liquidar 55,14% das despesas. Vale destacar que apenas 18,84% das despesas da Secretaria de Saneamento foram liquidadas. Na Habitação, a situação é ainda pior, correspondendo a 10,8%, Desporto e Lazer, apenas 13,82%. Tabela 5 – Despesas por Secretaria – Recife 5° bimestre 2013 Item/Período Urbanismo Saúde Administração Educação Previdência Social Saneamento Legislativa Cultura Encargos Especiais Assistência Social Habitação Comércios e Serviços Gestão Ambiental Ciencia e Tecnologia Direitos da Cidadania Desporto e Lazer Comunicações Trabalho TOTAL Dotação inicial 1.112.851.244,00 723.110.000,00 661.130.785,00 610.890.000,00 283.035.000,00 126.756.555,00 111.250.000,00 73.413.620,00 54.500.000,00 40.458.617,00 35.695.000,00 27.763.593,00 18.108.300,00 15.484.286,00 12.268.000,00 8.215.000,00 6.430.000,00 840.000,00 4.209.900.000,00 Despesas empenhadas Dotação atualizada (a) No Bimestre Até o Bimestre 1.133.376.907,71 790.813.728,56 645.246.231,53 642.150.407,38 283.035.000,00 101.224.787,33 111.120.000,00 88.132.316,04 57.730.211,59 48.538.437,85 36.817.800,79 31.599.208,49 27.297.829,00 8.494.626,76 34.959.601,55 34.640.575,00 15.376.000,00 57.383,11 4.349.913.052,69 54.807.160,05 109.248.610,05 76.018.547,70 84.119.374,08 47.699.927,47 11.444.086,55 8.425.585,73 5.950.531,85 2.808.118,23 4.450.269,52 10.003.357,40 2.004.515,83 5.797.810,62 1.383.174,46 2.745.787,05 2.016.645,69 9.900.000,00 734.602.363,05 602.001.022,25 500.240.645,67 449.292.277,15 204.294.932,44 46.218.584,78 95.616.946,76 67.590.269,21 56.024.770,08 25.688.379,25 12.126.449,35 15.534.834,36 23.707.066,81 3.695.233,22 8.627.578,38 5.032.307,25 14.179.559,69 57.383,11 445.804.575,96 2.965.924.137,26 Despesas liquidadas No Bimestre 149.091.907,31 136.392.784,57 92.093.112,98 93.796.897,39 47.826.261,10 3.699.798,16 17.177.894,57 6.556.394,77 10.769.366,72 5.942.020,74 1.961.767,06 2.828.364,94 5.137.448,18 1.069.394,70 3.228.849,79 1.868.304,64 508.891,23 Até o Bimestre % % (b/a) (b) (b/totalb) 483.052.078,51 523.677.687,97 447.064.813,81 377.521.170,21 203.698.512,21 19.073.081,34 82.786.654,84 56.753.204,97 48.794.889,48 21.030.469,38 3.977.524,28 12.799.540,71 16.628.713,45 2.365.020,23 7.783.780,70 4.788.030,21 4.145.233,04 57.383,11 599.931.035,60 2.398.513.838,23 Saldo a liquidar 20,14% 42,62% 650.324.829,20 21,83% 66,22% 267.136.040,59 18,64% 69,29% 198.181.417,72 15,74% 58,79% 264.629.237,17 8,49% 71,97% 79.336.487,79 0,80% 18,84% 82.151.705,99 3,45% 74,50% 28.333.345,16 2,37% 64,40% 31.379.111,07 2,03% 84,52% 8.935.322,11 0,88% 43,33% 27.507.968,47 0,17% 10,80% 32.840.276,51 0,53% 40,51% 18.799.667,78 0,69% 60,92% 10.669.115,55 0,10% 27,84% 6.129.606,53 0,32% 22,27% 27.175.820,85 0,20% 13,82% 29.852.544,79 0,17% 26,96% 11.230.766,96 0,00% 100,00% 100,00% 55,14% 1.951.399.214,46 Fonte: Diário Oficial do Município 6- Análise dos limites Captação ridícula e irresponsável – Se se quer uma síntese dos governos do PT, basta ver a ridícula captação de recursos externos, via operações de crédito, numa cidade faminta por infraestrutura e com larga capacidade de endividamento. 8
  • 9. Todos os municípios, Estados e a União têm limites de endividamento pré-estabelecidos, de acordo com a Lei de responsabilidade Fiscal (RLF). Um município pode se endividar, afinal é assim que se adquirem financiamentos para construções civis, melhorias urbanas e benefícios à população. O que não pode acontecer é o comprometimento abusivo da Receita Corrente Líquida (RCL). A LRF diz que o endividamento não pode ultrapassar 1,2 vezes a RCL. A tabela 6 revela que aplicadas as deduções legais à dívida consolidada, obtêm-se o montante da dívida consolidada líquida de R$ 105.752.106,72 até outubro de 2013. Sua participação em relação à RCL não foi além dos 3,28%, quando o limite determinado de 120% da mesma receita corrente líquida. Tabela 6 – Dívida Consolidada Líquida – Recife 5° bimestre 2013 31 de dezembro 30 de abril de 31 de agosto de 31 de outubro Item/Período de 2012 2013 2013 de 2013 Divida Consolidada 580.843.638,45 552.609.521,50 644.150.730,06 723.669.802,24 Deduções 422.866.524,14 830.685.738,49 909.468.159,31 829.421.908,96 Divida Consolidada Liquida 157.977.114,31 278.076.216,99 265.317.429,25 105.752.106,72 Receita corrente líquida 3.099.850.699,49 3.144.938.238,70 3.200.826.138,00 3.219.486.326,94 DC/RCL 18,74% 17,57% 20,12% 22,48% DCL/RCL 5,10% 8,84% 8,29% 3,28% Limite legal (120% da RCL) 3.782.897.929,98 3.773.925.886,44 3.840.991.365,60 3.863.383.592,33 Fonte: Diário Oficial do Município 7- Comparação: Recife, Salvador e Fortaleza A menor arrecadação – De porte semelhante, das três maiores capitais do Nordeste analisadas, Recife apresentou a menor arrecadação correspondendo a R$ 2.369.157.683,95, ficando atrás de Salvador, R$ 2.908.439.242,85, e de Fortaleza, R$ 2.843.214.322,79. Em média, meio bilhão a menos. Com relação às despesas liquidadas, a Prefeitura do Recife apresentou o pior desempenho, correspondendo a 55,14%, Salvador executou 67,37% - mais de 10 pontos percentuais acima da Prefeitura do Recife - e a de Fortaleza, 77,37%. 9
  • 10. Tabela 7 – Evolução da Receita Corrente (Recife, Salvador e Fortaleza) EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE Recife Fortaleza Salvador MÊS Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out TOTAL 281.198.014,94 305.691.467,54 321.868.351,54 378.769.692,75 461.650.172,65 592.751.351,58 298.147.978,75 347.258.668,31 310.795.506,38 307.149.245,36 360.631.246,10 328.277.991,77 283.472.173,10 371.249.552,92 345.683.019,49 270.247.335,82 333.428.370,79 324.640.857,82 270.771.399,99 321.127.015,32 349.588.358,80 279.401.843,24 342.177.829,16 334.833.805,47 256.584.940,41 338.183.072,40 336.384.102,37 293.496.526,72 351.759.187,36 344.936.541,76 2.919.239.151,08 3.533.156.582,55 3.589.759.886,98 Fonte: Elaboração própria, com dados dos municípios Gráfico 2 – Receita Corrente em 2013 (Recife, Salvador e Fortaleza) Receita Corrente (2013) 700.000.000,00 600.000.000,00 500.000.000,00 400.000.000,00 300.000.000,00 200.000.000,00 100.000.000,00 0,00 Jan Recife Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Fortaleza Set Out Salvador Fonte: Elaboração própria, com dados dos municípios Os gráficos abaixo fornecem dados comparativos abrangendo as três capitais já citadas no quinto bimestre de 2013. Das 18 áreas pesquisadas, Recife só é melhor que Salvador e Fortaleza em apenas três: Cultura, Trabalho e Ciência e Tecnologia. 10
  • 11. Gráfico 3 – Evolução da Despesa por Função em 2013 (Recife, Salvador e Fortaleza) Execução da despesa por função (quinto bimestre 2013) 100,0% 86,6% 90,0% 80,0% 68,6% 70,0% 60,0% 50,0% 44,6% 43,5% Recife 40,0% 28,2% 30,0% 20,0% 31,1% 27,8% 22,3% 13,8% 14,7% 11,2% 10,8% Salvador 27,0% Fortaleza 18,8% 10,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% Execução da despesa por função (quinto bimestre 2013) 80,0% 74,9% 73,9% 70,0% 60,0% 61,8% 60,9% 54,5% 50,0% 40,5% 54,2% 42,6% 40,0% 30,0% 20,0% 45,2% 43,3% 68,1%67,3% 66,2% 64,5% 58,8% 52,6% 44,9% Recife 26,5% Salvador Fortaleza 10,0% 0,0% 11
  • 12. Execução da despesa por função (quinto bimestre 2013) 120,0% 100,0% 100,0% 84,5% 77,7% 81,1% 76,5% 77,8% 72,0% 72,6% 80,0% 74,5% 68,7% 69,3% 64,4% 63,0% 63,2% 60,0% 38,7% 34,1% 40,0% 20,0% Recife 22,2% Salvador Fortaleza 0,0% 0,0% 12