3. 1- INTRODUÇÃO
Geraldo Julio 2013 e o ano que não começou a mudar a vida dos recifenses
Inegável a enorme expectativa da população em torno da Gestão Geraldo Julio.
Expectativa criada a partir de um conjunto de sedutoras promessas de campanha, muitas delas
com ares de mudança, que mais tarde se mostraram inverídicas, embora aceitas, em função da
desastrosa anterior gestão petista no Recife.
Ano legislativo - Com uma enorme bancada governista na Câmara de Vereadores, o Prefeito
não pode acusar a oposição de qualquer manifestação exagerada ou irresponsável. A bancada
oposicionista, apesar de contar com apenas 4 integrantes, foi a fundo no papel que lhe
compete, que é o de exercer a fiscalização do Executivo. Porém, e apesar da sua esmagadora
maioria no Legislativo Municipal, quase nenhuma das leis propostas tocavam nas questões
estruturais e que fazem a qualidade de vida dos recifenses.
Balanço negativo - Ao final do ano passado, com os dados de execução orçamentária
divulgados de janeiro a outubro, já foi possível adiantar que o ano de 2013 praticamente não
existiu em termos de mudanças reais para a cidade do Recife.
Propagou-se que, finalmente, a ordem urbana seria restabelecida. Mas o que se viu foram
ações isoladas, sem a devida continuidade. Estabelecimentos comerciais continuam utilizando
as calçadas como estacionamento. Ruas e passeios do Centro da Cidade permanecem, em sua
grande maioria, loteados, sem qualquer solução alternativa de trabalho para os ambulantes.
Foi prometido à população que a máquina pública se tornaria eficiente, e, neste momento,
alardeia-se que nunca se viu tanto investimento na cidade. Porém, os dados financeiros
apresentados pela própria Prefeitura não comprovam o discurso. Muito pelo contrário!
Algumas secretarias apresentam resultados ridículos de execução orçamentária, segundo
informações da própria Prefeitura do Recife, no balanço de janeiro até outubro de 2013.
Sob o aspecto orçamentário/financeiro, o item Desporto/Lazer teve apenas 13,82%
efetivamente realizado. Direitos da Cidadania, Ciência e Tecnologia e Saneamento também
apresentaram resultados abaixo de qualquer crítica. Mas coube à área de Habitação o recorde
3
4. negativo de desempenho, sendo de apenas 10,8% do orçamento. Daí que nenhum novo
conjunto habitacional foi entregue.
Não deve ser coincidência o fato de o PT estar administrando esta Secretaria, em uma
sociedade direta da gestão de Geraldo Julio com João da Costa. Isso tudo em uma cidade com
enorme déficit habitacional, inclusive com catástrofes recentes, como aquela que ocorreu na
comunidade dos Coelhos, no Centro do Recife.
Na prática, pode-se dizer que algumas áreas não fizeram nada, a não ser o pagamento da folha
de pessoal, eternizando a política do empreguismo sem resultados. Isto pode ser observado
mais abaixo, na Tabela 4 – Despesas.
Mascarando o prejuízo - Como forma de mascarar a situação de precariedade na gestão
pública, utilizou-se a velha prática já conhecida em momentos de dificuldade: recapeamento
de ruas como forma de propaganda, criando-se a sensação de que tudo está andando, quando,
na verdade, a máquina pública insiste em não sair do lugar, em uma gestão tomada pela
burocracia e pelo tecnicismo presentes em um Governo que não sai às ruas.
Outra preocupação diz respeito à absoluta falta de autonomia do município, que parece ter se
transformado em uma filial do Governo do Estado. Em alguns casos não se sabe onde acaba a
responsabilidade de um e começa a do outro. Preocupam, essencialmente, as obras de
mobilidade.
Imobilidade - Aliás, no capítulo mobilidade urbana, a gestão Geraldo Julio, decorrido um ano,
nada de significativo, fez ou realizou – fora a malfadada e derrotada proposta do Rodízio de
veículos. Sequer apresentou um plano de mobilidade, após retirar da Câmara Municipal a obra
de ficção deixada pelo seu antecessor.
O temor inicial parece se tornar realidade: não teremos obra alguma concluída antes da Copa
do Mundo. Em diversas matérias veiculadas pela Imprensa pernambucana, alerta-se que
nenhuma obra estará concluída antes do início do torneio. Não teremos BRT, os terminais de
passageiros não estarão concluídos e as obras que caberiam à Prefeitura, especialmente as
que dizem respeito ao trânsito local, como os corredores de ônibus segregados nas principais
avenidas, tardam a sair do lugar.
4
5. Em relação à mobilidade do dia a dia, a instalação de ciclofaixas, que poderiam ser uma forma
de deslocamento pela cidade, parece só existir como forma de lazer da classe média nos fins
de semana.
Isso sem falar na absoluta falta de transparência do Poder Público local com a população,
especialmente no que diz respeito às aprovações de enormes projetos de impacto urbanístico,
aprovados sempre ao fim do ano, no apagar das luzes e sem o devido debate.
Em meio a este cenário preocupante, elaboramos uma análise com os dados divulgados
financeiros pela Prefeitura de janeiro até outubro de 2013. Os dados de fechamento do ano só
estarão à disposição no início de fevereiro.
2- Receitas
A previsão atualizada de receita do Município do Recife somou R$ 4.289.683.343,91 de janeiro
a outubro de 2013. As receitas realizadas corresponderam a R$ 2.981.622.750,98, gerando um
saldo de R$ 1.308.060.592,93.
As receitas tributárias, segunda categoria de impostos, depois das transferências correntes,
corresponderam a R$ 1.011.815.404,08 (34% da receita realizada total), já as transferências
correntes, R$ 1.419.412.070,05 (48% da receita realizada total).
Chama a atenção na tabela 1, o baixo desempenho das receitas de capital, apenas 29% do
total, idem as receitas patrimoniais – 50%, e o montante das transferências correntes a se
realizar no último bimestre, R$ 513 milhões.
Tabela 1 – Composição da Receita Total – Recife 5° bimestre 2013
Item/Período
Previsão inicial
Receitas Correntes
Receitas Tributárias
Impostos
Taxas
Receitas de Contribuições
Receitas de Serviços
Receitas Patrimoniais
Transferências Correntes
Outras receitas correntes
Receitas de Capital
Receitas Correntes Intraorçamentárias
Receita Total
3.392.822.000,00
1.153.347.000,00
1.029.412.000,00
123.935.000,00
124.800.000,00
22.623.000,00
88.615.000,00
1.899.479.000,00
103.958.000,00
692.728.000,00
124.350.000,00
4.209.900.000,00
Receitas realizadas
Previsão
atualizada (a)
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
343.660.534.391,00 512.056.653,11 14,90%
2.698.937.905,81 78,53%
1.163.347.000,00 188.903.202,55 16,24%
1.011.815.404,08 86,97%
1.039.412.000,00 172.926.808,72 16,64%
890.875.817,71 85,71%
123.935.000,00
15.976.393,83 12,89%
120.939.586,37 97,58%
124.800.000,00
27.005.547,59 21,64%
112.708.855,89 90,31%
22.623.000,00
1.032.726,44
4,56%
18.004.703,02 79,59%
88.615.000,00
7.617.736,26
8,60%
44.332.775,99 50,03%
1.933.262.343,91 268.010.250,91 13,86%
1.419.412.070,05 73,42%
103.958.000,00
19.487.189,36 18,75%
92.664.096,78 89,14%
728.728.000,00
93.091.040,33 12,77%
215.839.100,15 29,62%
124.350.000,00
18.909.944,97 15,21%
66.845.745,02 53,76%
4.289.683.343,91 624.057.638,41 14,55%
2.981.622.750,98 69,51%
SALDO
(a-c)
737.667.438,10
151.531.595,92
148.536.182,29
2.995.413,63
12.091.144,11
4.618.296,98
44.282.224,01
513.850.273,86
11.293.903,22
512.888.899,85
57.504.254,98
1.308.060.592,93
Fonte: Diário Oficial do Município
5
6. A tabela 2 e o gráfico 1 abaixo apresentam a evolução da receita corrente nos três anos
analisados (2005, 2009 e 2013). De uma maneira geral a receita se mantém estável ao longo
dos meses, à exceção do mês de fevereiro de 2013, quando a receita atingiu R$
378.769.692,75.
Tabela 2 – Evolução da Receita Corrente Líquida – valor nominal
EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE - VALOR NOMINAL
MÊS
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
TOTAL - VALOR NOMINAL
TOTAL - VALOR REAL (IPCA)*
2005
2009
2013
119.942.000,00
170.606.407,33
281.198.014,94
121.097.000,00
220.021.890,02
378.769.692,75
115.395.000,00
206.228.121,12
298.147.978,75
109.404.000,00
184.918.549,97
307.149.245,36
134.375.000,00
205.023.178,74
283.472.173,10
113.841.000,00
185.069.071,11
270.247.335,82
108.699.000,00
180.870.351,47
270.771.399,99
133.379.000,00
184.377.284,63
279.401.843,24
104.941.000,00
177.066.684,04
256.584.940,41
113.743.000,00
192.500.853,94
293.496.526,72
1.174.816.000,00
1.906.682.392,37
2.919.239.151,08
1.768.633.200,64
2.407.908.968,96
2.919.239.151,08
Fonte: Diário Oficial do Município. O índice de atualização utilizado foi o IPCA (IBGE)
Gráfico 1 – Evolução da Receita Corrente – Valor real
Evolução da Receita Corrente
Valor Real (deflacionado pelo IPCA -IBGE)
R$ 3.500.000.000,00
R$ 2.919.239.151,08
R$ 3.000.000.000,00
R$ 2.500.000.000,00
R$ 2.407.908.968,96
R$ 2.000.000.000,00
R$ 1.500.000.000,00
R$ 1.768.633.200,64
R$ 1.000.000.000,00
R$ 500.000.000,00
R$ 0,00
2005
2009
2013
Fonte: Elaboração nossa
6
7. 3- Receita Corrente Líquida
A Receita Corrente Líquida (RCL) é representada pelo somatório das receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e
outras receitas correntes, menos as deduções legais determinadas pelo artigo 2°, Inciso IV, da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tabela 3 – Receita Corrente Líquida – Recife 5° bimestre 2013
Item/Período
Receita Corrente Líquida
Até o 1°
Até o 2°
Até o 31 de
quadrimestre
quadrimestre
outubro de
2013
2013
2013
3.144.938.238,70 3.200.826.138,00 3.219.486.326,94
Fonte: Diário Oficial do Município
A tabela 3 demonstra a RCL do Recife até o quinto bimestre (R$ 3.219.486.326,94). Ela é
utilizada para determinar os limites do município com as despesas de pessoal, operações de
crédito, dívida fundada, entre outros. Assim, quanto maior for a RCL maiores serão os limites
de que o município pode dispor.
4- Despesas Empenhadas
As despesas empenhadas atingiram no quinto bimestre de 2013 o montante de R$
2.965.924.137,26, já as despesas liquidadas somaram R$ 2.981.622.750,98, restando um saldo
a liquidar na ordem de R$ 1.951.399.214,46.
Tabela 4 – Despesas – Recife 5° bimestre 2013
Item/Período
Despesas (Exceto Intra-Orçamentárias)
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos
Juros e Encargos da Divida
Outras Despesas correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortizações da Divida
Despesa Corrente Intraorçamentárias
Depesa Total
Dotação inicial
(d)
Créditos
adicionais (e)
4.085.550.000,00
2.862.860.280,00
1.523.788.853,00
44.685.000,00
1.294.386.427,00
1.059.339.720,00
1.004.059.720,00
90.000,00
55.190.000,00
124.350.000,00
4.209.900.000,00
150.411.052,69
81.257.813,26
6.296.346,11
-4293860,42
79.255.327,57
87.153.239,43
87.112.176,80
41.062,63
-10.398.000,00
140.013.052,69
Dotação atualizada
f= (d+e)
4.235.961.052,69
2.944.118.093,26
1.530.085.199,11
40.391.139,58
1.373.641.754,57
1.146.492.959,43
1.091.171.896,80
90.000,00
55.231.062,63
113.952.000,00
4.349.913.052,69
Despesas empenhadas
No Bimestre
Até o Bimestre
438.823.502,28
362.790.713,58
237.489.516,50
-490.862,29
125.792.059,37
76.032.788,70
76.263.390,93
-230.602,23
6.981.073,68
445.804.575,96
2.864.530.605,81
2.307.474.896,81
1.191.990.074,90
29.407.289,35
1.086.077.532,56
557.055.706,00
504.317.441,70
52.738.264,30
101.393.534,45
2.965.924.137,26
Despesas liquidadas
Até o Bimestre
(g)
No Bimestre
579.949.458,85
491.198.957,81
252.464.217,32
5.089.894,82
233.644.845,67
88.750.501,04
80.665.838,23
8.084.662,81
19.981.576,75
599.931.035,60
2.315.997.788,45
2.018.874.094,26
1.154.538.179,76
25.701.503,38
838.634.411,12
297.123.694,19
251.298.087,80
45.825.606,39
82.516.049,78
2.981.622.750,98
% (g/f)
Saldo a liquidar
54,67% 1.919.963.264,24
68,57% 925.243.999,00
75,46% 375.547.019,35
63,63%
14.689.636,20
61,05% 535.007.343,45
25,92% 849.369.265,24
23,03% 839.873.809,00
0,00%
90.000,00
82,97%
9.405.456,24
72,41%
31.435.950,22
55,14% 1.951.399.214,46
Fonte: Diário Oficial do Município
Dois itens merecem destaque negativo (i). Apenas 25,9% das despesas de capital foram
liquidadas e menos da metade empenhadas, (ii) idem investimentos, de um total de 1.0 bi
previsto, menos da metade foi empenhado e parcos 23% liquidados.
7
8. A despesa corrente liquidada, com representação em relação à despesa total de 67,7%
correspondeu a R$ 2.018.874.094,26. As despesas de pessoal representaram o principal gasto
no período analisado, totalizando R$ 1.154.538.179.76.
Em segundo lugar vêm as outras despesas correntes que abrigam os materiais de consumo e
outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, que totalizou R$ 838.634.411,12.
5- Despesas por Secretaria
Historicamente, as Secretarias da Educação e Saúde são as maiores beneficiadas pelo volume
de recursos colocados a sua disposição. Assim, as duas secretarias, junto com Urbanismo e
Administração, receberam as quantias mais elevadas. A tabela 5, abaixo, demonstra as
despesas por secretaria. No total, a Prefeitura só conseguiu liquidar 55,14% das despesas. Vale
destacar que apenas 18,84% das despesas da Secretaria de Saneamento foram liquidadas. Na
Habitação, a situação é ainda pior, correspondendo a 10,8%, Desporto e Lazer, apenas 13,82%.
Tabela 5 – Despesas por Secretaria – Recife 5° bimestre 2013
Item/Período
Urbanismo
Saúde
Administração
Educação
Previdência Social
Saneamento
Legislativa
Cultura
Encargos Especiais
Assistência Social
Habitação
Comércios e Serviços
Gestão Ambiental
Ciencia e Tecnologia
Direitos da Cidadania
Desporto e Lazer
Comunicações
Trabalho
TOTAL
Dotação inicial
1.112.851.244,00
723.110.000,00
661.130.785,00
610.890.000,00
283.035.000,00
126.756.555,00
111.250.000,00
73.413.620,00
54.500.000,00
40.458.617,00
35.695.000,00
27.763.593,00
18.108.300,00
15.484.286,00
12.268.000,00
8.215.000,00
6.430.000,00
840.000,00
4.209.900.000,00
Despesas empenhadas
Dotação atualizada
(a)
No Bimestre Até o Bimestre
1.133.376.907,71
790.813.728,56
645.246.231,53
642.150.407,38
283.035.000,00
101.224.787,33
111.120.000,00
88.132.316,04
57.730.211,59
48.538.437,85
36.817.800,79
31.599.208,49
27.297.829,00
8.494.626,76
34.959.601,55
34.640.575,00
15.376.000,00
57.383,11
4.349.913.052,69
54.807.160,05
109.248.610,05
76.018.547,70
84.119.374,08
47.699.927,47
11.444.086,55
8.425.585,73
5.950.531,85
2.808.118,23
4.450.269,52
10.003.357,40
2.004.515,83
5.797.810,62
1.383.174,46
2.745.787,05
2.016.645,69
9.900.000,00
734.602.363,05
602.001.022,25
500.240.645,67
449.292.277,15
204.294.932,44
46.218.584,78
95.616.946,76
67.590.269,21
56.024.770,08
25.688.379,25
12.126.449,35
15.534.834,36
23.707.066,81
3.695.233,22
8.627.578,38
5.032.307,25
14.179.559,69
57.383,11
445.804.575,96 2.965.924.137,26
Despesas liquidadas
No Bimestre
149.091.907,31
136.392.784,57
92.093.112,98
93.796.897,39
47.826.261,10
3.699.798,16
17.177.894,57
6.556.394,77
10.769.366,72
5.942.020,74
1.961.767,06
2.828.364,94
5.137.448,18
1.069.394,70
3.228.849,79
1.868.304,64
508.891,23
Até o Bimestre
%
% (b/a)
(b)
(b/totalb)
483.052.078,51
523.677.687,97
447.064.813,81
377.521.170,21
203.698.512,21
19.073.081,34
82.786.654,84
56.753.204,97
48.794.889,48
21.030.469,38
3.977.524,28
12.799.540,71
16.628.713,45
2.365.020,23
7.783.780,70
4.788.030,21
4.145.233,04
57.383,11
599.931.035,60 2.398.513.838,23
Saldo a liquidar
20,14% 42,62% 650.324.829,20
21,83% 66,22% 267.136.040,59
18,64% 69,29% 198.181.417,72
15,74% 58,79% 264.629.237,17
8,49% 71,97%
79.336.487,79
0,80% 18,84%
82.151.705,99
3,45% 74,50%
28.333.345,16
2,37% 64,40%
31.379.111,07
2,03% 84,52%
8.935.322,11
0,88% 43,33%
27.507.968,47
0,17% 10,80%
32.840.276,51
0,53% 40,51%
18.799.667,78
0,69% 60,92%
10.669.115,55
0,10% 27,84%
6.129.606,53
0,32% 22,27%
27.175.820,85
0,20% 13,82%
29.852.544,79
0,17% 26,96%
11.230.766,96
0,00% 100,00%
100,00% 55,14% 1.951.399.214,46
Fonte: Diário Oficial do Município
6- Análise dos limites
Captação ridícula e irresponsável – Se se quer uma síntese dos governos do PT, basta ver a
ridícula captação de recursos externos, via operações de crédito, numa cidade faminta por
infraestrutura e com larga capacidade de endividamento.
8
9. Todos os municípios, Estados e a União têm limites de endividamento pré-estabelecidos, de
acordo com a Lei de responsabilidade Fiscal (RLF). Um município pode se endividar, afinal é
assim que se adquirem financiamentos para construções civis, melhorias urbanas e benefícios
à população. O que não pode acontecer é o comprometimento abusivo da Receita Corrente
Líquida (RCL). A LRF diz que o endividamento não pode ultrapassar 1,2 vezes a RCL.
A tabela 6 revela que aplicadas as deduções legais à dívida consolidada, obtêm-se o montante
da dívida consolidada líquida de R$ 105.752.106,72 até outubro de 2013. Sua participação em
relação à RCL não foi além dos 3,28%, quando o limite determinado de 120% da mesma receita
corrente líquida.
Tabela 6 – Dívida Consolidada Líquida – Recife 5° bimestre 2013
31 de dezembro 30 de abril de 31 de agosto de 31 de outubro
Item/Período
de 2012
2013
2013
de 2013
Divida Consolidada
580.843.638,45 552.609.521,50 644.150.730,06 723.669.802,24
Deduções
422.866.524,14 830.685.738,49 909.468.159,31 829.421.908,96
Divida Consolidada Liquida
157.977.114,31 278.076.216,99 265.317.429,25 105.752.106,72
Receita corrente líquida
3.099.850.699,49 3.144.938.238,70 3.200.826.138,00 3.219.486.326,94
DC/RCL
18,74%
17,57%
20,12%
22,48%
DCL/RCL
5,10%
8,84%
8,29%
3,28%
Limite legal (120% da RCL) 3.782.897.929,98 3.773.925.886,44 3.840.991.365,60 3.863.383.592,33
Fonte: Diário Oficial do Município
7- Comparação: Recife, Salvador e Fortaleza
A menor arrecadação – De porte semelhante, das três maiores capitais do Nordeste
analisadas, Recife apresentou a menor arrecadação correspondendo a R$ 2.369.157.683,95,
ficando atrás de Salvador, R$ 2.908.439.242,85, e de Fortaleza, R$ 2.843.214.322,79. Em
média, meio bilhão a menos.
Com relação às despesas liquidadas, a Prefeitura do Recife apresentou o pior desempenho,
correspondendo a 55,14%, Salvador executou 67,37% - mais de 10 pontos percentuais acima
da Prefeitura do Recife - e a de Fortaleza, 77,37%.
9
10. Tabela 7 – Evolução da Receita Corrente (Recife, Salvador e Fortaleza)
EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
Recife
Fortaleza
Salvador
MÊS
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
TOTAL
281.198.014,94
305.691.467,54
321.868.351,54
378.769.692,75
461.650.172,65
592.751.351,58
298.147.978,75
347.258.668,31
310.795.506,38
307.149.245,36
360.631.246,10
328.277.991,77
283.472.173,10
371.249.552,92
345.683.019,49
270.247.335,82
333.428.370,79
324.640.857,82
270.771.399,99
321.127.015,32
349.588.358,80
279.401.843,24
342.177.829,16
334.833.805,47
256.584.940,41
338.183.072,40
336.384.102,37
293.496.526,72
351.759.187,36
344.936.541,76
2.919.239.151,08 3.533.156.582,55 3.589.759.886,98
Fonte: Elaboração própria, com dados dos municípios
Gráfico 2 – Receita Corrente em 2013 (Recife, Salvador e Fortaleza)
Receita Corrente (2013)
700.000.000,00
600.000.000,00
500.000.000,00
400.000.000,00
300.000.000,00
200.000.000,00
100.000.000,00
0,00
Jan
Recife
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Fortaleza
Set
Out
Salvador
Fonte: Elaboração própria, com dados dos municípios
Os gráficos abaixo fornecem dados comparativos abrangendo as três capitais já citadas no
quinto bimestre de 2013. Das 18 áreas pesquisadas, Recife só é melhor que Salvador e
Fortaleza em apenas três: Cultura, Trabalho e Ciência e Tecnologia.
10
11. Gráfico 3 – Evolução da Despesa por Função em 2013 (Recife, Salvador e Fortaleza)
Execução da despesa por função
(quinto bimestre 2013)
100,0%
86,6%
90,0%
80,0%
68,6%
70,0%
60,0%
50,0%
44,6%
43,5%
Recife
40,0%
28,2%
30,0%
20,0%
31,1%
27,8%
22,3%
13,8% 14,7%
11,2%
10,8%
Salvador
27,0%
Fortaleza
18,8%
10,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
Execução da despesa por função
(quinto bimestre 2013)
80,0%
74,9%
73,9%
70,0%
60,0%
61,8% 60,9%
54,5%
50,0%
40,5%
54,2%
42,6%
40,0%
30,0%
20,0%
45,2%
43,3%
68,1%67,3% 66,2%
64,5%
58,8%
52,6%
44,9%
Recife
26,5%
Salvador
Fortaleza
10,0%
0,0%
11