Artigo de auxiliar de Vado da Farmácia

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Prefeito do Cabo pega ar com crítica e manda subalterno responder a artigo de opinião publicado no Blog de Jamildo

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Artigo de auxiliar de Vado da Farmácia

  1. 1. PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA RESPOSTAAO BLOG DE JAMILDO Sobre o artigo do Senhor Elias Santos, publicado neste blog, no dia 05/11/2015, é importante destacar que, em uma sociedade que vive sob um regime democrático de direito, a pluralidade de ideias, a livre manifestação de pensamento e o respeito à divergência de opiniões são princípios que devem ser defendidos e preservados em prol da convivência harmônica da vasta heterogeneidade dos diversos grupos sociais que a compõem e do próprio fortalecimento da democracia. Não significa, entretanto, que devamos nos descuidar da responsabilidade sobre aquilo que expressamos, sobretudo quando em tom acusatório e por meio de veículo de grande visibilidade e propagação. Para coibir tais atitudes, o ordenamento jurídico pátrio instituiu instrumentos de salvaguarda e defesa dos ofendidos em sua honra e imagem, tais como o direito de resposta, a ação de indenização por danos morais, entre outros. A nota se restringiria apenas em pontuar a visão da atual Gestão do Governo Municipal do Cabo de Santo Agostinho sobre os reflexos da crise econômica nas finanças públicas municipais e apresentar alguns dados acerca da execução orçamentária e financeira, não fosse a acusação feita pelo Sr. Elias Santos de que os gestores de cidades por ele citadas, entre as quais o Cabo de Santo Agostinho, estariam adotando um discurso falacioso em relação à crise. O vocábulo ‘falácia’, no Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, apresenta as seguintes definições: 1. Ação de enganar com má intenção; 2. Qualidade do que é falaz ou falso; 3. Sofisma ou engano que se faz com razões falsas ou mal deduzidas. Assim, verificamos que falácia se refere à mentira, a engodo ou a afirmações formuladas com argumentos aparentemente verdadeiros para enganar a quem tais informações se dirigem. Rechaçamos veementemente essa infundada acusação, ressaltando ainda que o Poder Executivo Municipal do Cabo de Santo Agostinho tem pautado a gestão dos recursos públicos no princípio da transparência e na responsabilidade fiscal. A legítima preocupação da atual gestão com os reflexos da crise sobre as finanças públicas municipais decorre da análise de todo um conjunto de dados e indicadores econômicos, que estão disponibilizados a toda sociedade pelos instrumentos de transparência, e reflete o compromisso do Governo Municipal em cumprir as obrigações legais e as metas fiscais.
  2. 2. PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA O Senhor Elias, por ausência de conhecimento mais substancial acerca da matéria ou mesmo por buscar obter dividendos políticos, abordou o assunto de maneira superficial e tendenciosa, induzindo as pessoas a conclusões equivocadas. A gestão tem compartilhado com a sociedade as suas dificuldades diante da crise, expondo as análises, índices econômicos e os registros da execução orçamentária e financeira, em periódicas audiências públicas de avaliação das metas fiscais; em matérias e entrevistas concedidas aos meios de comunicação; e em meio eletrônico, no Portal da Transparência, onde constam os dados da realização de todas as receitas e despesas públicas. Evidentemente, sempre há espaço para avanços nos instrumentos democráticos; no entanto, por meio do Portal da Transparência do Município do Cabo de Santo Agostinho, é possível sim saber o montante da arrecadação da quota-parte do ICMS, da quota-parte do FPM, do ISS, do IPTU, bem como de qualquer item da receita pública municipal, pois isso constitui obrigação legal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No tocante aos números da execução orçamentária da receita pública municipal, apresentamos abaixo uma planilha comparativa da arrecadação de importantes itens da receita e do montante total auferido até o segundo quadrimestre nos exercícios financeiros de 2013 a 2015: Valores arrecadados até o 2º quadrimestre 2013 2014 Variação Nominal (2013/2014) 2015 Variação Nominal (2014/2015) IPTU 10.244.154,07 13.161.855,99 28,48% 11.799.526,38 -10,35% ISS 39.097.641,13 45.848.405,78 17,27% 42.996.608,15 -6,22% ITBI 4.430.568,70 5.080.525,94 14,67% 4.490.844,84 -11,61% FPM 46.178.421,63 49.719.596,28 7,67% 53.283.708,85 7,17% ICMS 118.983.305,83 123.432.705,07 3,74% 128.887.629,20 4,42% Receita Total 321.222.442,09 359.646.754,61 11,96% 373.297.868,49 3,80% Podemos constatar, a partir da análise da planilha, que os montantes arrecadados para os principais tributos da competência municipal (ISS, IPTU e ITBI), que vinham apresentando sucessivos
  3. 3. PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA crescimentos nos últimos anos, como ocorreu ainda em 2014; no presente exercício financeiro (2015), mesmo em números absolutos, apresentou uma expressiva queda. Em relação aos montantes da quota-parte do ICMS, da quota-parte do FPM e do total da receita, apesar de apresentarem uma pequena variação positiva de 2014 para 2015, é preciso ressaltar que, se considerarmos a inflação acumulada no mesmo período, verificaremos que em termos reais, ou seja, computando-se os efeitos corrosivos da inflação em relação ao poder aquisitivo da moeda, tem-se também uma variação negativa, conforme demonstra o gráfico abaixo. Valores arrecadados até o 2º quadrimestre 2013 2014 Variação Real (2013/2014) 2015 Variação Real (2014/2015) IPTU 11.950.871,42 14.416.180,87 20,63% 11.799.526,38 -18,15% ISS 45.611.465,71 50.217.758,85 10,10% 42.996.608,15 -14,38% ITBI 5.168.719,30 5.564.700,06 7,66% 4.490.844,84 -19,30% FPM 53.871.932,77 54.457.873,81 1,09% 53.283.708,85 -2,16% ICMS 138.806.404,08 135.195.841,86 -2,60% 128.887.629,20 -4,67% Receita Total 374.739.395,47 393.921.090,32 5,12% 373.297.868,49 -5,24% Obs.: Valores de 2013 e 2014 corrigidos monetariamentepelos índices oficiais da inflação (IPCA),verificadosemagosto/2014 e agosto/2015. INFLAÇÃO ACUMULADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES - IPCA Mês de referência 2014 2015 AGOSTO 6,51% 9,53% Fonte: Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística - IBGE Ainda no que diz respeito ao ICMS, um ponto a se destacar, que é objeto de preocupação da atual gestão, refere-se ao progressivo decréscimo no índice da participação do município – IPM no total do ICMS a ser distribuído aos municípios pernambucanos. Saímos dos 7,3768%, em 2010, para os atuais 6,1670%. A receita corrente líquida, conceito introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que serve de parâmetro para avaliação da capacidade de endividamento e do limite de despesas totais com pessoal dos entes públicos, constitui-se em outro dado a indicar os efeitos negativos da crise. No gráfico a seguir,
  4. 4. PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA pode-se observar que a trajetória ascendente no montante da apuração da receita corrente líquida, no segundo quadrimestre de 2015 apresenta uma queda substancial. Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho <http://www.cabo.pe.gov.br/transparencia/> Algumas receitas isoladas apresentaram de fato algum crescimento expressivo, mas por razões pontuais, como é o caso da quota-parte do IPI e da CIDE, que variaram positivamente em razão da remoção das desonerações tributárias concedidas pela União nos exercícios anteriores. De qualquer forma, são itens de menor representatividade no total da receita pública municipal. Assim, além de todo noticiário acerca dos efeitos da crise nas economias locais, diariamente difundido pelos mais diversos meios de comunicação, da manifestação dos governos municipais e das entidades representativas, tais como a Confederação Nacional dos Municípios - CNM e a Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE no mesmo sentido; os números e indicadores estão postos, não em forma de itens isolados da receita e ignorando os efeitos inflacionários, mas em seu conjunto, de forma integral e real. Tais informações poderão ainda ser encontradas no Portal da Transparência do Município e a atual gestão continua envidando esforços para manter a sociedade bem informada acerca das finanças públicas municipais, porque, se há falácia, certamente não é de nossa parte! Período de Referência 1° Quad 2013 2° Quad 2013 3° Quad 2013 1° Quad 2014 2° Quad 2014 3° Quad 2014 1° Quad 2015 2° Quad 2015 Valor Arrecadado 431.941.890,62 438.111.042,65 461.780.201,60 479.690.005,16 504.306.694,36 509.504.935,18 525.692.729,25 519.137.498,93 400,000,000.00 420,000,000.00 440,000,000.00 460,000,000.00 480,000,000.00 500,000,000.00 520,000,000.00 540,000,000.00 1° Qua d 2013 2° Qua d 2013 3° Qua d 2013 1° Qua d 2014 2° Qua d 2014 3° Qua d 2014 1° Qua d 2015 2° Qua d 2015 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (SÉRIE HISTÓRICA - 1º QUADRIMESTRE DE 2013 AO 2º QUADRIMESTRE DE 2015)

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